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• Participação nos Resultados - PR
  '''Obs. 1.''' Valor da Participação nos Resultados será de até 4.800 quotas mensais e A Participação nos Resultados - PR não integra nem se incorpora à remuneração para nenhum efeito, e n
  5 KB (710 palavras) - 18h23min de 24 de janeiro de 2023
• Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados
  fins de pagamento da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2
  1 KB (206 palavras) - 16h47min de 11 de janeiro de 2013
• Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 02, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados
  fins de pagamento da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2
  1 KB (206 palavras) - 16h55min de 11 de janeiro de 2013

Resultados nos textos das páginas

• Resolução SPDR nº 07, de 09 de abril de 2014
  ...ução SPDR 08, de 27-08-2013, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008, faz saber que Nota Técnica 04/2013 – APURAÇÃO DOS INDICADORES DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR - Exercício de 2013
  18 KB (2 198 palavras) - 19h25min de 22 de maio de 2015
• Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010
  ...denadas, com vistas ao acompanhamento contínuo do desempenho do servidor, nos 03 (três) primeiros anos de efetivo exercício, período denominado de est ...ao cumprimento das atribuições do cargo, ao atendimento dos prazos e dos resultados dos trabalhos desenvolvidos.
  23 KB (3 688 palavras) - 14h43min de 22 de agosto de 2011
• Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010
  '''I -''' nas hipóteses previstas nos artigos 69, 72, 75 e 181, incisos I a V, VII e VIII, da [[Lei nº 10.261, d '''II -''' para participação em curso específico de formação decorrente de aprovação em concurso p�
  16 KB (2 516 palavras) - 20h13min de 20 de fevereiro de 2014
• Deliberação CEPP nº 001/2010
  ...2º -''' O integrante da carreira de Especialista em Políticas Públicas, nos 3 (três) primeiros anos de efetivo exercício, período que se caracteriza '''I -''' nas hipóteses previstas nos artigos 6º e 7º da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
  27 KB (4 375 palavras) - 13h54min de 1 de setembro de 2011
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  '''Artigo 4º -''' Aos órgãos setoriais, nos respectivos âmbitos de atuação, cabe: ...tado, da Procuradoria Geral do Estado ou das Autarquias a que pertencerem, nos assuntos relacionados com o Sistema de Administração de Pessoal;
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  ...tigo 1º da [[Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006]], fica organizada nos termos deste decreto. a) as previstas nos artigos 3º, 4º, 6º e 8º do [[Decreto n° 42.815, de 19 de janeiro de 19
  65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
• Resolução SC nº 18, de 04 de abril de 2011
  a- Afastamento nos termos dos artigos 69, 75 e 122 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 19 c- Afastamento nos termos dos incisos I a V, X e XVI do artigo 78 da [[Lei nº 10.261, de 28 d
  22 KB (3 518 palavras) - 15h23min de 30 de julho de 2011
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 10, de 08 de novembro de 2010
  ...26 de julho de 2010]], observado, no que couber, as disposições contidas nos artigos 9º, 10, 18 e 20 da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro II - nas hipóteses previstas nos artigos 69, 72, 75 e 181, incisos I a V, VII e VIII, da [[Lei nº 10.261, d
  9 KB (1 521 palavras) - 13h28min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ...ares de cargos e ocupantes de funções-atividades expressamente indicados nos Anexos I e II. ...e funções-atividades e suas respectivas atribuições, na forma indicada nos Anexos I a III;
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
  ...entidades da Administração direta e indireta, nacionais ou estrangeiros, nos termos da legislação vigente. § 1º - Cabe à AGEMVALE administrar seu patrimônio e dele dispor, nos termos deste Regulamento, observada a legislação pertinente.
  40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  ... carga horária e às jornadas de trabalho estabelecidos, respectivamente, nos artigos 4º, 20 e 24 desta lei complementar. ...nstituídas por referências e índices multiplicadores, na forma indicada nos Anexos V e VI e 1 (uma) Escala de Salários constituída por referências,
  83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ...especifica, do Quadro da Secretaria da Fazenda e das Autarquias, indicados nos Anexos I e II. ...respectivas atribuições e exigências para provimento, na forma indicada nos Anexos I a IV;
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011
  ''Estabelece normas relativas à [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de <h2>CAPÍTULO I - Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR</h2>
  12 KB (2 066 palavras) - 19h26min de 18 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
  ...enho e Apoio à Atividade Médico-Pericial - GDAMP e a [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito da Secretaria de Gestão Pública, cria e extingue os ca aposentar com fundamento nos artigos 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 200
  19 KB (3 145 palavras) - 14h00min de 9 de fevereiro de 2021
• Portaria AGEM nº 08, de 06 de novembro de 2010
  ''Dispõe sobre as normas relativas à [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de ==CAPITULO I - Do direito à percepção da Bonificação por Resultados - BR==
  11 KB (1 883 palavras) - 17h01min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ...upantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências correlatas'' '''II''' - a [[Participação nos Resultados]] - PR.
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009
  ''Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 200 =CAPÍTULO I - Do direito à percepção da Bonificação por Resultados - BR=
  14 KB (2 381 palavras) - 19h28min de 9 de outubro de 2013
• Portaria SPPREV nº 218, de 28 de julho de 2010
  Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2 <h2>CAPÍTULO I - Do direito à percepção da [[Bonificação por Resultados]] – BR </h2>
  8 KB (1 360 palavras) - 19h21min de 14 de outubro de 2013
• Resolução SF nº 88, de 16 de novembro de 2016
  '''Artigo 1º''' - Fica disciplinado, nos termos desta resolução, às ações desenvolvidas, considerando os resultados alcançados.
  12 KB (1 852 palavras) - 15h09min de 1 de fevereiro de 2019
• Portaria CEETEPS nº 480, de 30 de outubro de 2009
  ''Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 20 <h2>CAPÍTULO I - Do direito à percepção da Bonificação por Resultados - BR</h2>
  11 KB (1 920 palavras) - 18h11min de 3 de outubro de 2013
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009
  ''Estabelece normas relativas à [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de ==CAPÍTULO I - Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR==
  14 KB (2 276 palavras) - 15h59min de 15 de janeiro de 2015
• Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969
  '''II -''' empresas públicas e empresas em cujo capital o Estado tenha participação majoritária, pela suas Administração centralizada ou descentralizada. ...de Estado a que estiver vinculada a entidade descentralizada o controle de resultados de sua atuação, especialmente quanto ao atendimento das finalidades e obj
  19 KB (3 068 palavras) - 14h28min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971
  '''g)''' orientar a participação da Autarquia em seminários, simpósios e congressos; '''h)''' providenciar divulgação de resultados de suas pesquisas;
  76 KB (12 797 palavras) - 12h08min de 26 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
  ''Institui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correla ...' Fica instituída, nos termos desta lei complementar, [[Bonificação por Resultados]] - BR, a ser paga aos servidores em efetivo exercício na Secretaria da Ed
  13 KB (2 150 palavras) - 18h51min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
  ''Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Economia e Plan '''Artigo 1º''' - Fica instituída a Bonificação por Resultados - BR, a ser paga aos servidores em exercício nas unidades administrativas:
  18 KB (3 013 palavras) - 15h03min de 10 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
  ''Institui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souz ...- Fica instituída, nos termos desta lei complementar, [[Bonificação por Resultados]] - BR, prevista no artigo 38 da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de mai
  13 KB (2 104 palavras) - 18h52min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010
  ''Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, e dá provid '''Artigo 1º''' - Fica instituída Bonificação por Resultados - BR, nos termos desta lei complementar, a ser paga aos servidores em exercício nas
  13 KB (2 229 palavras) - 18h25min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
  ...e investigação científica ou tecnológica, em Regime de Tempo Integral, nos termos da [[Lei nº 4.477, de 24 de dezembro de 1957]] nas instituições d ...e investigação científica ou tecnológica, em Regime de Tempo Integral, nos termos da [[lei n.º 4.477, de 24 de dezembro de 1957]], nas instituições
  41 KB (6 652 palavras) - 13h25min de 30 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  ...s § 2º e 3º do artigo 4º de suas Disposições Transitórias desta LC, nos termos do artigo 4º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar ...res de cargos ou ocupantes de funções-atividades expressamente indicados nos Anexos I e II.
  73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  ...mencionadas passam a ser, em decorrência de reclassificação, os fixados nos Anexos I a LVIII, na seguinte conformidade: ...-''' Quando a retribuição global mensal for inferior aos valores fixados nos incisos deste artigo, será concedido ao servidor abono complementar, para
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  '''Artigo 3º -''' O ingresso nos cargos ou nas funções-atividades constantes dos Anexos de Enquadramento d ...ificação de que trata o artigo anterior será progressivamente integrada nos valores constantes das Escalas de Vencimentos a que se refere o artigo 7º,
  37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001
  ... - PIPQ, a ser concedido aos servidores pertencentes às classes indicadas nos Anexos I e II desta lei complementar, em exercício nas unidades da Procura pertencentes às classes indicadas nos Anexos I e II desta lei
  29 KB (4 771 palavras) - 13h45min de 9 de fevereiro de 2021
• Decreto nº 52.719, de 14 de fevereiro de 2008
  Considerando a relevância da participação do Profissional no Programa de Formação Continuada da Secretaria da Educa '''c)''' pela comprovada participação do profissional no Programa de Educação Continuada proporcionado pela Sec
  13 KB (2 225 palavras) - 20h52min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007
  ...integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação ou afastados junt ... a freqüência apresentada pelo servidor durante o exercício de 2007 e a participação no Programa de Formação Continuada da Secretaria de Estado da Educação,
  6 KB (993 palavras) - 17h54min de 20 de julho de 2011
• Decreto nº 51.564, de 12 de fevereiro de 2007
  Considerando a relevância da participação do Profissional no Programa de Formação Continuada da Secretaria da Educa 2. a participação da Comunidade Escolar nas decisões da Escola - Gestão participativa (Cons
  13 KB (2 129 palavras) - 20h47min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006
  ...integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação ou afastados junt ... a freqüência apresentada pelo servidor durante o exercício de 2006 e a participação no Programa de Formação Continuada da Secretaria da Educação, na forma
  5 KB (776 palavras) - 13h45min de 20 de julho de 2011
• Decreto nº 50.549, de 17 de fevereiro de 2006
  Considerando a relevância da participação do Profissional no Programa de Formação Continuada da Secretaria da Educa '''b)''' realização de ações socioeducativas nos espaços da escola, nos finais de semana - indicador que será traduzido em uma escala de 0 (zero)
  16 KB (2 659 palavras) - 20h41min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005
  ...integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação ou afastados junt ... a freqüência apresentada pelo servidor durante o exercício de 2005 e a participação no Programa de Formação Continuada da Secretaria da Educação, na forma
  5 KB (787 palavras) - 17h42min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 49.365, de 09 de fevereiro de 2005
  Considerando a relevância da participação do Profissional no Programa de Formação Continuada da Secretaria da Educa '''b)''' realização de ações socioeducativas nos espaços da escola, nos finais de semana - indicador que será traduzido em uma escala de 0 (zero)
  15 KB (2 536 palavras) - 20h29min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004
  ...integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação, ou afastados jun ...des escolares, a freqüência apresentada durante o exercício de 2004 e a participação no Programa de Formação Continuada da Secretaria da Educação, na forma
  5 KB (764 palavras) - 17h36min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 48.486, de 09 de fevereiro de 2004
  2. atividades e ações desenvolvidas pela escola nos finais de semana; '''III -''' assiduidade do profissional - será apurada com base nos dados da freqüência informada no Boletim de Freqüência da Educação, t
  12 KB (2 004 palavras) - 20h22min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 53.519, de 07 de outubro de 2008
  ... atribuições legais e considerando a instituição da Participação nos Resultados - PR, para os Agentes Fiscais de Rendas, de que trata o inciso II do artigo ...Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], fica constituída nos termos deste decreto e será integrada pelos titulares das seguintes Pastas
  2 KB (375 palavras) - 01h03min de 12 de julho de 2011
• Decreto nº 43.039, de 20 de abril de 1998
  ...ocederão, a cada semestre, o acompanhamento do desempenho e a análise de resultados das metas a serem atingidas para o aprimoramento da qualidade dos serviços ...atório compreende 3 (três) etapas contínuas e ininterruptas, envolvendo participação, responsabilidade compartilhada e desenvolvimento profissional, na seguinte
  9 KB (1 384 palavras) - 17h51min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 56.182, de 10 de setembro de 2010
  ...ste num processo sistemático baseado em critérios objetivos, focalizando resultados e desempenho, tendo em vista as metas desejadas para a Secretaria da Fazend ...desfavoravelmente no desempenho do servidor, o acompanhamento contínuo de resultados, facilitando as relações profissionais de trabalho;
  10 KB (1 552 palavras) - 19h45min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 50.224, de 09 de novembro de 2005
  '''V -''' participação em cursos de formação e aperfeiçoamento funcional. '''Artigo 13 -''' Os resultados do procedimento avaliatório poderão ser utilizados para subsidiar decisõ
  14 KB (2 226 palavras) - 14h35min de 4 de maio de 2015
• Decreto nº 40.787, de 19 de abril de 1996
  ...atório compreende 3 (três) etapas contínuas e ininterruptas, envolvendo participação, responsabilidade compartilhada e desenvolvimento profissional, na seguinte ...s Humanos da Secretaria da Fazenda eventuais ajustes a serem implementados nos processos avaliatórios subseqüentes.
  10 KB (1 612 palavras) - 19h45min de 23 de novembro de 2011
• Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002
  '''V -''' participação em cursos de formação e aperfeiçoamento funcional. ...o de metas, o acompanhamento do desempenho dos servidores e a análise dos resultados obtidos, bem como, para subsidiar decisões relativas à movimentação de
  14 KB (2 336 palavras) - 16h05min de 8 de dezembro de 2011
• Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
  ...tado, da Procuradoria Geral do Estado ou das Autarquias a que pertencerem, nos assuntos relacionados com o Sistema de Administração de Pessoal; ...s de unidades administrativas, de acordo com sua especificidade e com base nos elementos fornecidos por seus dirigentes;
  50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
• Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
  ...tituída [[Bonificação por Resultados – LC 1.361/21| Bonificação por Resultados]], pela [[Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]], ficando <s>A Bonificação por Resultados - BR foi instituída em 2010 no Instituto de Assistência Médica ao Servid
  4 KB (615 palavras) - 19h24min de 16 de dezembro de 2021
• Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011
  Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar ==CAPÍTULO I - Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR==
  15 KB (2 522 palavras) - 14h14min de 21 de junho de 2011
• Portaria SPPREV nº 191, de 14 de junho de 2011
  Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar ==CAPÍTULO I - Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR==
  8 KB (1 325 palavras) - 19h19min de 14 de outubro de 2013
• Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009
  ''Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008 ==CAPÍTULO I - Do direito à percepção da Bonificação por Resultados - BR==
  11 KB (1 877 palavras) - 14h01min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  ...mplementar dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado, nos termos dos artigos 1º, 3º, 5º, inciso LXXIV, e 134 da Constituição da '''VII -''' atuar nos estabelecimentos policiais, penais e de internação, inclusive de adolesce
  167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
• Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997
  ...urança pública e sobre temas ligados aos direitos humanos, divulgando os resultados desses eventos; '''§ 1º -''' O Ouvidor da Polícia será substituído, nos seus impedimentos, por um Assessor de Ouvidoria escolhido pelo Conselho Con
  12 KB (1 958 palavras) - 14h09min de 23 de agosto de 2019
• Vantagens Pecuniáriass
  ==Bônus por Mérito e Bonificação por Resultados - BR== [[BR na Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM|Bonificação por Resultados - AGEM]]
  10 KB (1 625 palavras) - 11h52min de 10 de abril de 2018
• Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 1, de 25 de outubro de 2016
  ''2016, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída pela [[Lei Complementar n ...[[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008|LC 1.059-2008]], e nos §§ 3° e 4° do art. 17 e arts. 19 e 22 da [[Resolução Conjunta CC/SG/S
  3 KB (407 palavras) - 10h54min de 26 de outubro de 2016
• Bônus
  ...integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas unidades escolares, nos resultados obtidos pelas ações desenvolvidas nas unidades escolares, a
  3 KB (415 palavras) - 18h28min de 3 de outubro de 2011
• Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
  ...em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, ficam estabelecidas nos termos deste decreto. Parágrafo único – As unidades relacionadas nos incisos II, III, VI e V têm nível de Divisão Técnica.
  114 KB (18 564 palavras) - 22h39min de 15 de setembro de 2011
• Participação nos Resultados - PR
  '''Obs. 1.''' Valor da Participação nos Resultados será de até 4.800 quotas mensais e A Participação nos Resultados - PR não integra nem se incorpora à remuneração para nenhum efeito, e n
  5 KB (710 palavras) - 18h23min de 24 de janeiro de 2023
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  ...as repartições estaduais, inclusive as condições de trabalho, e opinar nos projetos que se refiram ao assunto; ...laboração, nos assuntos de sua competência, às entidades autárquicas, nos casos determinados pelo Governador.
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  ...adro de Apoio Escolar, respeitado o interesse da administração estadual, nos seguintes casos: '''Artigo 6º''' - O ingresso nos cargos do Quadro de Apoio Escolar far-se-á no padrão inicial da respectiv
  32 KB (5 179 palavras) - 14h43min de 14 de dezembro de 2021
• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  '''Artigo 1º -''' A Casa Civil fica reorganizada nos termos deste decreto. '''§ 1º -''' As unidades previstas nos incisos V, VIII e IX deste artigo integram a estrutura básica da Casa Civi
  118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
• Deliberação CEETEPS nº 03, de 21 de julho de 2011
  ...al de Educação Tecnológica “Paula Souza”, tendo em vista o disposto nos Incisos I, V e XVI do artigo 8º do Regimento do CEETEPS, aprovado pelo Dec ...os estabelecidos para os empregados públicos técnicos e administrativos, nos termos do artigo 19 da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008|
  18 KB (2 833 palavras) - 16h44min de 27 de julho de 2011
• Decreto nº 56.077, de 09 de agosto de 2010
  ...º do [[Decreto nº 51.434, de 28 de dezembro de 2006]], fica reorganizado nos termos deste decreto. ...er intervenções técnicas e oferecer espaço para inserção do usuário nos serviços residenciais terapêuticos em projetos de reabilitação psicosso
  43 KB (7 040 palavras) - 20h09min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2010
  ...s Públicos e Sistema Retribuitório específico para os seus integrantes, nos termos desta lei complementar. ...) constituídas por referências alfanuméricas e graus, na forma indicada nos Subanexos 1, 2, 3, 4 e 5 do Anexo III desta lei complementar;
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• Resolução SF nº 50, de 04 de agosto de 2011
  pagamento da [[Participação nos Resultados]] - PR, O Secretário da Fazenda, considerando o disposto nos
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• Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
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• Decreto nº 57.237, de 16 de agosto de 2011
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• Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989
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• Seleção de Normativos
  ...ro de 2012|30/2012 - Conteúdos referentes a Lei de Acesso à Informação nos concursos públicos]] ...1/2013 - Licença Saúde. Acumulação de cargos. Necessária publicação nos dois vínculos.]]
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• Resolução SE nº 88, de 19 de dezembro de 2007
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• Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados
  fins de pagamento da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2
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• Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 02, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados
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  1 KB (206 palavras) - 16h55min de 11 de janeiro de 2013
• Resolução SF nº 65, de 03 de outubro 2011
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• Decreto nº 57.462, de 26 de outubro de 2011
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  pagamento da Participação nos Resultados - PR, O Secretário da Fazenda, considerando o disposto nos
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• Resolução SF nº 71, de 1º de novembro de 2011
  ...de 31 de outubro de 2011]], para fins de pagamento da [[Participação nos Resultados – PR]], instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro '''APURAÇÃO DO INDICADOR DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PR 3º TRIMESTRE DE 2011'''
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• Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011
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• Decreto n°42.371, de 21 de outubro de 1997
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• Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
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• Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979
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• Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010
  ...s Públicos e Sistema Retribuitório específico para os seus integrantes, nos termos desta lei complementar. ... duas constituídas por referências numéricas e graus, na forma indicada nos Subanexos 1 e 2 do Anexo III e uma constituída por referências numéricas
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• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
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• Curso de Legislação de RH - Pesquisa
  <li>Bonificação por Resultados</li> <li>Participação nos Resultados</li>
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• Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998
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• Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012
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• Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012
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• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012
  pagamento da Participação nos Resultados - PR, ...[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 |LC 1.059-2008]], e nos §§ 3º e 4º do
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• Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012
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• Manual de Avaliação de Desempenho Individual - Administrativos
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• Resolução SF nº 44, de 25 de junho de 2012
  <s>''Estabelece normas relativas à [[Bonificação por Resultados - BR]], instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de ==CAPÍTULO I - Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR==
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• Decreto nº 58.206, de 12 de julho de 2012
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• Resolução SF nº 56, de 01 de agosto de 2012
  pagamento da Bonificação por Resultados - BR, ...ei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], e da Participação
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• Decreto nº 58.265, de 02 de agosto de 2012
  '''Artigo 1º -''' É vedada a participação remunerada de agentes políticos e servidores da Administração Estadual, ...ão jus a remuneração por resultados, prêmio eventual ou participação nos lucros na companhia.
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• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  '''Artigo 1º''' - A Secretaria da Educação fica reorganizada nos termos deste decreto. '''Artigo 2º''' - A Educação Básica no Estado de São Paulo, nos níveis de ensino fundamental e médio, constitui o campo funcional da Secr
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• Resolução SF nº 79, de 05 de novembro de 2012
  ... 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2 '''O Secretário da Fazenda''', considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 17 e no parágrafo único do art. 18 da [[Resoluçã
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• Portaria Iamspe nº 35, de 22 de novembro de 2012
  ''Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados – BR, instituída pela [[ Lei Complementar nº 1104, de 17 de março de 2 ==CAPÍTULO I - Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR==
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• Resolução SGP nº 52, de 13 de dezembro de 2012
  ''Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados – BR, no âmbito da Secretaria de Gestão Pública – SGP, instituída p ==CAPÍTULO I - Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR==
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• Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
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  '''Artigo 1º -''' Fica regulamentada, nos termos deste decreto, a Avaliação Especial de Desempenho para fins de [[e ... deveres e atribuições, ao atendimento dos prazos e ao aprimoramento dos resultados dos trabalhos desenvolvidos.
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• Resolução SF n° 13, de 06 de fevereiro de 2013
  ...mplementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2 '''O Secretário da Fazenda''', considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 17 e no parágrafo único do art. 18 da [[Resoluçã
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• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2013
  ...Secretaria de Gestão Pública para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a que se refere a LC 1.104-2010'' ...ecretaria de Gestão Pública, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1.104-2010:
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• Decreto n° 59.269, de 06 de junho de 2013
  a) afastamento nos termos dos artigos 69, 75 e 122 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 19 c) afastamento nos termos dos incisos I a V e X do artigo 78 da [[Lei nº 10.261, de 28 de out
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• Resolução SF nº 104, de 30 de dezembro de 2014
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• Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013
  ''Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2 ===Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR===
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• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 26 de junho de 2013
  ...cipação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída nos termos da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008| LC 1.059 ... Pública''', no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 27, 29 e 30 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 200
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• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 26 de junho de 2013
  2013, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída pela LC 1.059-2008 ...[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008| LC 1.059-2008]], e nos §§ 3º e 4º do art. 17 e arts. 19 e 22 da [[Resolução Conjunta CC/SPDR
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• Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
  '''Artigo 1º -''' A Secretaria da Cultura fica reorganizada nos termos deste decreto. ...ção de diretrizes, o planejamento, coordenação e controle estratégico nos seguintes eixos:
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• Resolução SF nº 42, de 1º de julho de 2013
  ...1.079, de 17 de dezembro de 2008| LC 1.079-2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2 ...1.079, de 17 de dezembro de 2008| LC 1.079-2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2
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• Resolução SF nº 43, de 1º de julho de 2013
  ...ção SF 56, de 23-10-2008]], para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de '''NOTA TÉCNICA 1/2013 APURAÇÃO DE INDICADORES DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PR'''
  10 KB (1 669 palavras) - 13h32min de 2 de julho de 2013
• Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
  ...o 1º''' - A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania é organizada nos termos deste decreto. '''I''' - a participação:
  87 KB (14 282 palavras) - 13h16min de 2 de fevereiro de 2015
• Portaria SPPREV nº 129, de 05 de abril de 2013
  ...o do Conselho de Administração – CASPPREV 02/2013, bem como o disposto nos artigos 15 e 16 da [[ Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008 '''Artigo 2º''' – Progressão, nos termos do artigo 16 da [[ Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de
  11 KB (1 805 palavras) - 20h21min de 23 de julho de 2013
• Resolução SF nº 49, de 19 de julho de 2013
  ...ritas no inciso I deste artigo forem desenvolvidas direta e exclusivamente nos locais a que se refere o inciso III do artigo 2º desta resolução; de Relacionamento Multimídia e nos Serviços de Pronto Atendimento;
  20 KB (3 245 palavras) - 19h13min de 16 de junho de 2014
• Decreto nº 59.391, de 29 de julho de 2013
  '''Artigo 1º''' - Fica regulamentada, nos termos deste decreto, a Avaliação Especial de Desempenho para fins de est '''I''' - nas hipóteses previstas nos artigos 69, 72, 75 e 181, incisos I a V, VII e VIII, da [[Lei nº 10.261, d
  13 KB (2 127 palavras) - 18h10min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  '''Artigo 1º''' - A Secretaria do Meio Ambiente fica reorganizada nos termos deste decreto. 2. do Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, nos termos da [[Lei nº 10.547, de 02 de maio de 2000]], e do [[Decreto nº 56.
  133 KB (21 943 palavras) - 16h04min de 12 de março de 2019
• Resolução SF nº 56, de 12 de agosto de 2013
  ... 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2 ... 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2
  2 KB (243 palavras) - 19h25min de 6 de fevereiro de 2015
• Resolução nº SF 76, de 30 de dezembro de 2008
  ...SF nº 56, de 23 de outubro de 2008]], que disciplina a Participação nos Resultados - PR, dos Agentes Fiscais de Rendas'' ...§ 2º''' - A quantidade de quotas máximas mensais da Participação nos Resultados - PR, a que faz jus o Agente Fiscal de Rendas aposentado e o pensionista de
  3 KB (502 palavras) - 18h31min de 15 de agosto de 2013
• Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008
  ''Estabelece normas relativas à Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2 Do direito à percepção da Participação nos Resultados – PR
  22 KB (3 649 palavras) - 17h29min de 15 de agosto de 2013
• Resolução SPDR nº 08, de 27 de agosto de 2013
  ''Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 200 ===Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR===
  13 KB (2 173 palavras) - 19h38min de 19 de maio de 2015
• Resolução SGP nº 20, de 29 de agosto de 2013
  Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados – BR, no âmbito da Secretaria de Gestão Pública – SGP, instituída p ==CAPÍTULO I - Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR==
  6 KB (980 palavras) - 13h40min de 30 de agosto de 2013
• Resolução SGP nº 21, de 29 de agosto de 2013
  ...io de Gestão Pública,''' tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2 ''Nota Técnica 01/2013 – APURAÇÃO DOS INDICADORES DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS – BR DA SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA 2012''
  20 KB (3 312 palavras) - 17h50min de 30 de agosto de 2013
• Portaria SPPREV n° 344, de 12 de setembro de 2013
  <s>''Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2 ===Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR===
  8 KB (1 379 palavras) - 13h28min de 24 de julho de 2014
• Decreto nº 52.687, de 05 de março de 1971
  ...SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 15 do Decreto-lei Complementar n.º 7, de 6 de novembro d § 2.º - O Conservatório ministrará aulas de Educação Moral e Cívica, nos têrmos da legislação vigente que regula a matéria, dispensados de frequ
  71 KB (12 071 palavras) - 17h33min de 18 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013
  ...ujeitos ao regime e à jornada de trabalho estabelecidos, respectivamente, nos artigos 4º e 18 desta lei complementar.</s> ...) constituídas por referências alfanuméricas e graus, na forma indicada nos Subanexos 1, 2, 3 e 4 do Anexo III desta lei complementar;
  38 KB (6 183 palavras) - 17h40min de 23 de outubro de 2018
• Instrução CRH nº 06, 30 de setembro de 2013
  ...10, 11 e 12 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] e nos artigos 6º, 7º e 8º da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de ...denadas, com vistas ao acompanhamento contínuo do desempenho do servidor, nos 03 (três) primeiros anos de efetivo exercício, período denominado de est
  20 KB (3 346 palavras) - 13h36min de 2 de outubro de 2013
• Lei nº 10.403, de 6 de julho de 1971
  ...das universidades e estabelecimentos isolados de ensino superior referidos nos incisos X e XI deste artigo, para os fins previstos no artigo 48 da mesma l XIV - exercer o controle dos resultados obtidos pelos estabelecimentos isolados de ensino superior, mantidos pelo E
  16 KB (2 692 palavras) - 19h18min de 7 de outubro de 2013
• Portaria SPPREV nº 173, de 20 de julho de 2012
  ''Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2 ===Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR ===
  9 KB (1 401 palavras) - 18h20min de 27 de janeiro de 2015
• Decreto nº 59.591, de 14 de outubro de 2013
  ...ivos à participação em concursos públicos de pessoas com deficiência, nos termos da [[Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992]], alterada ... estabelecidos por este decreto os critérios e procedimentos relativos à participação de pessoas com deficiência em concursos públicos, no âmbito da Administr
  14 KB (2 267 palavras) - 13h37min de 16 de maio de 2014
• Resolução SF nº 69, de 31 de outubro de 2013
  ...mplementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2 ...mplementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2
  2 KB (248 palavras) - 19h21min de 19 de maio de 2015
• Resolução SF nº 74, de 25 de novembro de 2013
  ..., de 23 de outubro de 2008]], para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de '''NOTA TÉCNICA 3/2013 - APURAÇÃO DE INDICADORES DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PR'''
  10 KB (1 674 palavras) - 11h57min de 27 de novembro de 2013
• Decreto nº 59.910, de 06 de dezembro de 2013
  ...ste num processo sistemático baseado em critérios objetivos, focalizando resultados e desempenho, tendo em vista as metas desejadas para a Secretaria da Fazend ...esfavoravelmente no desempenho do servidor e o acompanhamento contínuo de resultados, facilitando as relações profissionais de trabalho;
  9 KB (1 415 palavras) - 12h54min de 9 de dezembro de 2013
• Resolução SF nº 12, de 11 de fevereiro de 2014
  ...a meta da receita tributária, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída ...mplementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2
  1 KB (217 palavras) - 11h42min de 12 de fevereiro de 2014
• Resolução SF nº 27, de 28 de março de 2014
  ..., de 23 de outubro de 2008]], para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de '''NOTA TÉCNICA 04/2013 - APURAÇÃO DE INDICADORES DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PR EXERCÍCIO DE 2013'''
  13 KB (2 029 palavras) - 18h23min de 18 de maio de 2015
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 09 de abril de 2014
  ...ência, Tecnologia e Inovação, visando ao pagamento da Bonificação por Resultados - BR aos servidores a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 d ...a “Paula Souza” - CEETEPS, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de
  13 KB (2 109 palavras) - 16h33min de 16 de abril de 2014
• Decreto nº 55.217, de 21 de dezembro de 2009
  ... deste artigo quando o servidor estiver em uma das situações previstas nos incisos I a VI do artigo 23 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembr ...e Jovens e Adultos ou a Centro de Estudo de Línguas - CEL e os designados nos termos do artigo 22 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 198
  16 KB (2 670 palavras) - 12h34min de 23 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014
  recomendados nos termos da legislação pertinente; ou nos termos da legislação vigente;
  50 KB (8 225 palavras) - 16h54min de 25 de novembro de 2016
• Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987
  1.1.3 - Planejamento setorial e controle geral dos resultados; ...ministração Financeira e Orçamentária, exercer a competência prevista nos Artigos 12 e 13 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  84 KB (13 798 palavras) - 18h57min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  ...blicos aos titulares de cargos existentes na Universidade de São Paulo e nos Institutos que dela fazem parte, até a vigência da Lei n. 6.826, de 6 de ...ões gratificadas do funcionalismo público civil do Estado são agrupados nos seguintes Quadros;
  388 KB (65 894 palavras) - 13h34min de 10 de setembro de 2014
• Resolução SF nº 40, de 11 de junho de 2014
  forem desenvolvidas direta e exclusivamente nos locais a que se Atendimento, de Relacionamento Multimídia e nos Serviços de
  26 KB (4 285 palavras) - 12h36min de 12 de abril de 2021
• Instrução SAP-DRHU nº 05, de 20 de junho de 2014
  ...10, 11 e 12 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] e nos artigos 6º, 7º e 8º da acompanhamento contínuo do desempenho do servidor, nos
  20 KB (3 365 palavras) - 13h00min de 28 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014
  ''Institui a Bonificação por Resultados – BR aos '''Artigo 1º''' - Fica instituída a Bonificação por Resultados - BR
  9 KB (1 529 palavras) - 17h33min de 2 de agosto de 2019
• Portaria SPPREV nº 285, de 10 de julho de 2014
  Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2 ===Do direito à percepção da Bonificação por Resultados - BR===
  8 KB (1 358 palavras) - 12h11min de 5 de novembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 29 de julho de 2014
  para fins de pagamento do valor da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas,
  24 KB (3 959 palavras) - 17h23min de 15 de setembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 29 de julho de 2014
  2014, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas,
  3 KB (494 palavras) - 18h19min de 19 de maio de 2015
• Decreto nº 13.385, de 12 de março de 1979
  ... 3º''' - As unidades de que tratam os artigos 1º e 2º ficam organizadas nos termos do presente decreto.</s> ...ações necessárias, relativas à vida profissional do servidor, admitido nos termos da legislação trabalhista;
  43 KB (7 010 palavras) - 12h48min de 31 de julho de 2014
• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ... Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...ria da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia passa a ser organizada nos termos deste decreto.
  187 KB (31 281 palavras) - 18h39min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 22.158, de 03 de maio de 1984
  ...ro de 1975]], com as alterações introduzidas pelo artigo 1.°, bem como, nos artigos 7.° e 8.°, da [[Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 19 '''Parágrafo único''' - A participação no processo especial de avaliação para fins de acesso, de que trata este
  43 KB (7 205 palavras) - 20h53min de 6 de julho de 2015
• Resolução SF 52, de 31 de julho de 2014
  ...1.079, de 17 de dezembro de 2008 |LC 1.079-2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2 ...1.079, de 17 de dezembro de 2008 |LC 1.079-2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2
  2 KB (330 palavras) - 13h47min de 5 de agosto de 2014
• Resolução SF nº 54, de 31 de julho de 2014
  ...lução SF 56, de 23-10-2008, para fins de pagamento da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2 '''APURAÇÃO DE INDICADORES DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS – PR'''
  10 KB (1 560 palavras) - 14h48min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.932, de 24 de março de 1986
  ... que os Estados e Municípios integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente nos termos da Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pel '''V''' - estimular a realização de atividades educativas e a participação da comunidade no processo de preservação do meio ambiente.
  13 KB (2 126 palavras) - 16h57min de 6 de agosto de 2014
• Resolução SF nº 56, de 07 de agosto de 2014
  ...iscalização direta de tributos pela execução das atividades constantes nos Anexos I a V desta resolução, tendo como limite máximo, para efeito de p ...máximo a que se refere o “caput”, observar-se-ão as regras previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 17 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setem
  28 KB (4 406 palavras) - 18h04min de 8 de agosto de 2014
• Decreto nº 54.424, de 08 de junho de 2009
  ...sica da Casa Civil e vinculada ao Governador do Estado, fica reorganizada nos termos deste decreto, em consonância com o disposto no artigo 32 da Consti I - realizar correições nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta
  21 KB (3 475 palavras) - 18h12min de 19 de agosto de 2014
• Decreto nº 53.963, de 21 de janeiro de 2009
  '''VII''' - a divulgação dos resultados e benefícios da implantação da Política de Gestão do Conhecimento e In '''III''' - a mensuração dos resultados e benefícios do uso da gestão do conhecimento e das iniciativas inovadora
  8 KB (1 378 palavras) - 19h27min de 19 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998
  ... e de direção, um Conselho de Administração e uma Diretoria, definidos nos termos do Estatuto, assegurado àquele composição e atribuições normati d) previsão de participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de membros da comunidade,
  27 KB (4 409 palavras) - 19h06min de 19 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  ... 2.º —''' A Secretaria de Estado da Promoção Social fica reorganizada nos termos deste decreto. III — o assessoramento ao Governo do Estado nos assuntos de Promoção Social;
  275 KB (44 891 palavras) - 19h29min de 12 de setembro de 2014
• Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007
  ...ministração Penitenciária, os seguintes estabelecimentos penais criados nos termos do artigo 1º do [[Decreto nº 49.682, de 09 de junho de 2005]], dir de irregularidades funcionais, nos termos da legislação vigente;
  59 KB (9 981 palavras) - 14h08min de 15 de abril de 2015
• Decreto nº 41.312, de 13 de novembro de 1996
  ...e São Paulo''', no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto nos artigos 32 e 35 da Constituição Estadual em relação às responsabilidad ... eficácia da gestão orçamentária, financeira, de pessoal e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado, bem co
  32 KB (5 204 palavras) - 17h15min de 13 de outubro de 2015
• Resolução SF nº 68, de 23 de setembro de 2014
  da Participação nos Resultados - PR, instituída pela Lei Complementar APURAÇÃO DE INDICADORES DA PARTICIPAÇÃO NOS
  10 KB (1 660 palavras) - 13h12min de 24 de setembro de 2014
• Resolução SPDR nº 15 ,de 07 de outubro de 2014
  ...08, de 27 de agosto de 2013]], para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2 '''Nota Técnica 01/2014 – APURAÇÃO DOS INDICADORES DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR
  6 KB (900 palavras) - 12h58min de 8 de outubro de 2014
• Resolução SPDR nº 16, de 07 de outubro de 2014
  ...08, de 27 de agosto de 2013]], para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2 Nota Técnica 02/2014 – APURAÇÃO DOS INDICADORES DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR
  5 KB (860 palavras) - 14h56min de 8 de outubro de 2014
• Decreto nº 42.371, de 21 de outubro de 1997
  '''Parágrafo único''' - As Equipes citadas nos artigos 3.º e 4.º deste decreto funcionarão na seguinte conformidade: '''Artigo 6.º''' - Os Centros elencados nos artigos 3.º e 4.º, exceto os Centros Administrativos têm cada um, uma C�
  63 KB (10 322 palavras) - 16h41min de 16 de outubro de 2014
• Resolução SF nº 72, de 14 de outubro de 2014
  § 1º - É vedado, nos termos do artigo 18, da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2 de valor às ações desenvolvidas, considerando os resultados
  12 KB (1 843 palavras) - 15h06min de 1 de fevereiro de 2019
• Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005
  ...adas, da Secretaria da Administração Penitenciária, ficam reorganizadas nos termos deste decreto: ...ara a realização de apuração preliminar de irregularidades funcionais, nos termos da legislação vigente;
  64 KB (10 923 palavras) - 17h18min de 21 de outubro de 2014
• Resolução SSP nº 157, de 27 de outubro de 2014
  do Programa de Bonificação por Resultados no controle e acompanhamento de metas e resultados
  11 KB (1 818 palavras) - 11h59min de 28 de outubro de 2014
• Decreto nº 33.019, de 28 de fevereiro de 1991
  '''§ 2º''' - Os nomes escolhidos nos termos do parágrafo anterior serão por ele designados mediante resoluçã ...viços Técnicos Complementares, os recursos didáticos a serem utilizados nos programas de treinamento;
  23 KB (3 643 palavras) - 13h20min de 28 de outubro de 2014
• Decreto nº 35.357, de 20 de julho de 1992
  ...embolsáveis do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp, nos termos deste decreto. '''I''' - ser o servidor estadual contribuinte da pensão mensal, nos termos da legislação vigente;
  9 KB (1 447 palavras) - 13h44min de 28 de outubro de 2014
• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  <s>'''Artigo 1º''' - A Secretaria da Fazenda fica reorganizada nos ...ias a que se referem os incisos VI e VII deste artigo permanecem tratadas, nos dispositivos do presente decreto ainda não adequados às alterações efet
  276 KB (45 692 palavras) - 16h51min de 25 de março de 2019
• Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006
  ...ara a realização de apuração preliminar de irregularidades funcionais, nos termos da legislação vigente; ..., de comemorações de caráter cívico e de festividades escolares, com a participação de elementos da comunidade;
  55 KB (9 359 palavras) - 11h55min de 10 de novembro de 2014
• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  ...ria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico fica reorganizada nos termos deste decreto. V - acompanhar, para fins de registro e difusão, atos e cerimônias com a participação dos dirigentes da Secretaria;
  62 KB (10 436 palavras) - 17h42min de 10 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
  ...ação Tributária subordinada ao Secretário da Fazenda fica reorganizada nos termos deste decreto, com a denominação de Coordenadoria da Administraç� III - avaliar resultados do trabalho fiscal, segundo padrões de eficiência estabelecidos;
  69 KB (11 530 palavras) - 17h35min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  '''Artigo 1º''' - A Secretaria da Cultura fica reorganizada nos termos deste decreto. ...sição de diretrizes, planejamento, coordenação e controle estratégico nos seguintes eixos:
  127 KB (21 258 palavras) - 11h54min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 42.816, de 19 de janeiro de 1998
  ...da Administração e Modernização do Serviço Público fica reorganizada nos termos deste decreto. ...poio Administrativo e as referidas no inciso I com Assistência Técnica e nos incisos II e
  82 KB (13 794 palavras) - 17h15min de 14 de novembro de 2014
• Resolução SF nº 41, de 18 de junho de 2012
  ...ra o exercício de 2012. O Secretário da Fazenda, considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 17 e no parágrafo único do art. 18 da [[Resoluçã ... 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2
  2 KB (344 palavras) - 13h35min de 30 de janeiro de 2015
• Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000
  ... 1º -''' A Secretaria do Governo e Gestão Estratégica fica reorganizada nos termos deste decreto. VII- conselho de participação e desenvolvimento da comunidade negra;
  113 KB (18 783 palavras) - 12h35min de 12 de janeiro de 2015
• Resolução SF nº 80, de 14 de novembro de 2014
  Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2 da Participação nos Resultados - PR, instituída pela
  2 KB (338 palavras) - 13h16min de 18 de novembro de 2014
• Resolução SPDR nº 08 de 15 de junho de 2012
  ''Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2 ===Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR===
  14 KB (2 248 palavras) - 16h55min de 3 de fevereiro de 2015
• Resolução SPDR nº 13, de 29 de junho de 2012
  ... 11, de 19 de junho de 2012]], para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2 '''Nota Técnica 01/2012 – APURAÇÃO DOS INDICADORES DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR'''
  6 KB (885 palavras) - 16h15min de 5 de fevereiro de 2015
• Resolução SPDR nº 14, de 14 de setembro de 2012
  ... 11, de 19 de junho de 2012]], para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2 '''Nota Técnica 02/2012 – APURAÇÃO DOS INDICADORES DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR'''
  6 KB (938 palavras) - 16h18min de 5 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 38.435, de 10 de março de 1994
  '''Parágrafo único''' - As unidades previstas nos incisos III a VI deste artigo têm nível de Seção '''II''' - definir os recursos didáticos a serem utilizados nos programas de treinamento;
  16 KB (2 507 palavras) - 13h55min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 54.311, de 07 de maio de 2009
  ...r pessoa ou de entidades de classe e da sociedade civil, na forma prevista nos artigos 13, 14 e 15 deste decreto. ...alizarão campanhas de saúde pública e divulgação, de cunho educativo, nos meios de comunicação, como jornais, revistas, rádio e televisão, para a
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• Decreto nº 51.197, de 27 de dezembro de 1968
  ...RÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando de suas atribuições e nos termos do artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...ação de prazo, por mais 15 (quinze) dias, da complementação de fiança nos casos de responsabilidade, desde que não importe em demissão;
  93 KB (15 724 palavras) - 16h54min de 26 de novembro de 2014
• Resolução SF nº 85, de 24 de novembro de 2014
  da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2 '''NOTA TÉCNICA 03/2014 - APURAÇÃO DE INDICADORES DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PR'''
  10 KB (1 591 palavras) - 12h16min de 27 de novembro de 2014
• Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007
  '''Artigo 1º''' - A Secretaria de Ensino Superior fica organizada nos termos deste decreto. ...ativas e adequadas ao atual estágio tecnológico para oferecer formação nos níveis de ensino de terceiro e quarto graus, com vista a aumentar a percen
  38 KB (6 266 palavras) - 12h15min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.046, de 23 de agosto de 2001
  ...r os servidores, que tratam diretamente com os pacientes/presos, sobre sua participação nas condutas terapêuticas; ...''- elaborar planos e programação de manutenção preventiva e corretiva nos microcomputadortes;
  41 KB (6 565 palavras) - 16h30min de 4 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001
  IX - elaborar planos e programação de manutenção preventiva e corretiva nos microcomputadores; IV - opinar sobre a designação ou o remanejamento dos presos nos pavilhões e nas unidades do Estabelecimento;
  58 KB (9 721 palavras) - 12h46min de 8 de dezembro de 2014
• Resolução SF nº 64, de 11 de setembro de 2014
  ...r Resultados - BR, instituída pela LC 1.079-2008, e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela LC 1.059-2008, para o exercício de 2014'' ...Resultados – BR, instituída pela LC 1.079-2008, e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela LC 1.059-2008, fica fixada em R$ 147.437.370.376,35.
  1 KB (195 palavras) - 12h28min de 8 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.435, de 27 de dezembro de 2001
  '''d)''' participação em bancas de concurso e comissões julgadoras; '''V''' - participação em reuniões científicas, assessorias, patentes, prêmios, atividades edit
  10 KB (1 575 palavras) - 17h41min de 8 de dezembro de 2014
• Decreto nº 49.305, de 28 de dezembro de 2004
  ...entidades da Administração direta e indireta, nacionais ou estrangeiros, nos termos da legislação vigente. ...politana de Campinas - AGEMCAMP administrar seu patrimônio e dele dispor, nos termos deste Regulamento, observada a legislação pertinente.
  43 KB (6 807 palavras) - 18h26min de 26 de janeiro de 2015
• Resolução SPDR nº 10, de 1º de outubro de 2013
  ...ão SPDR 08, de 27-08-2013]], para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2 ===Nota Técnica 02/2013 – APURAÇÃO DOS INDICADORES DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR===
  6 KB (885 palavras) - 19h48min de 19 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013
  ...junho de 2008, institui a [[Bonificação por Resultados|Bonificação por Resultados - BR]], e dá providências correlatas'' '''Artigo 2º''' - Fica instituída Bonificação por Resultados - BR, nos termos desta lei complementar, a ser paga aos servidores em exercício nas
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• Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015
  '''Artigo 1º''' - A Secretaria de Governo fica organizada nos termos Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, nos termos e limites da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
  108 KB (17 698 palavras) - 14h16min de 21 de setembro de 2021
• Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015
  nos termos deste decreto. 1. a inclusão da territorialidade nos processos de elaboração de
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• Decreto nº 47.698, de 10 de março de 2003
  ...' - elaborar planos e programação de manutenção preventiva e corretiva nos microcomputadores; '''IV''' - opinar sobre a designação ou o remanejamento dos presos nos pavilhões e nas unidades do Estabelecimento;
  56 KB (9 054 palavras) - 11h37min de 12 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015
  '''I''' - dotações orçamentárias que lhe sejam consignadas nos a AGEMVALE, nos termos do inciso I deste artigo, recursos
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• Portaria CEETEPS-GDS nº 916, de 16 de janeiro de 2015
  Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de ===Do direito à percepção da Bonificação por Resultados - BR===
  11 KB (1 926 palavras) - 17h17min de 19 de janeiro de 2015
• Decreto nº 48.471, de 22 de janeiro de 2004
  ...idades administrativas e têm as atribuições previstas, respectivamente, nos artigos 17 e 19 do [[Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998]].</s> ...tadas à Assembléia Geral dos Acionistas nas empresas onde o Estado tenha participação acionária;
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• Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005
  <s>'''Artigo 1º''' - A Casa Civil fica reorganizada nos termos deste decreto.</s> <s>'''IV''' - Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra;</s>
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• Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005
  ...etaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social fica reorganizada nos termos deste decreto. II - o assessoramento ao Governo do Estado nos assuntos relativos à assistência social e à política de desenvolvimento
  119 KB (19 680 palavras) - 11h07min de 7 de maio de 2019
• Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005
  ...-16.07.1991.html Lei nº 7.450, de 16 de julho de 1991], fica reorganizada nos termos deste decreto. ...s dos serviços, sua fiscalização e a fixação das respectivas tarifas, nos termos da legislação vigente;
  67 KB (10 864 palavras) - 14h21min de 2 de março de 2015
• Decreto n° 49.900, de 02 de julho de 1968
  ...SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], 1.13 - Planejamento setorial e controle geral dos resultados,
  162 KB (26 947 palavras) - 15h15min de 16 de março de 2015
• Decreto nº 61.174, de 18 de março de 2015
  a) objetivos, público-alvo e metas de resultados para o por Resultados, de acordo com o previsto no [[Decreto n° 57.958, de 05 de abril de 2012]]
  10 KB (1 616 palavras) - 13h37min de 19 de março de 2015
• Resolução SE nº 16, de 27 de março de 2015
  Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2 ===Do direito à percepção da Bonificação por Resultados - BR===
  14 KB (2 336 palavras) - 17h47min de 6 de abril de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 03, de 27 de março de 2015
  por Resultados - BR aos servidores, a que se refere - CEETEPS, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados
  14 KB (2 209 palavras) - 13h34min de 9 de abril de 2015
• Decreto nº 51.464, de 01 de janeiro de 2007
  '''Artigo 1º''' - A Secretaria de Esporte e Lazer fica organizada nos termos deste decreto. XVI - a colaboração nos estudos para a fixação de tarifas de serviços que interessem ao turismo
  54 KB (9 022 palavras) - 13h03min de 14 de abril de 2015
• Decreto nº 51.536, de 1º de fevereiro de 2007
  ...a aprovação, licenciamento e fiscalização das autoridades competentes, nos campos da proteção do meio ambiente e do uso dos recursos hídricos, b) a participação na normatização do desenvolvimento, controle, regularização, proteção
  17 KB (2 879 palavras) - 13h23min de 22 de abril de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 1, de 29 de maio de 2015
  ... - CAT no exercício de 2014, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída pela [[Lei Complementar n ...[[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008|LC 1.059-2008]], e nos §§ 3° e 4° dos arts. 17 e 19 da [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 8, de 29 de maio de 2015
  ...de 27 de junho de 2014|1.245-2014]], assim como sobre a Participação nos Resultados de que trata a [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008|LC 1 ...de 27 de junho de 2014|1.245-2014]], assim como sobre a Participação nos Resultados de que trata a LC 1.059- 2008, resolvem:
  4 KB (585 palavras) - 13h03min de 4 de maio de 2015
• Resolução SF nº 52, de 23 de outubro de 2008
  ...Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], e considerando, nos termos do § 2º do mesmo artigo, a conveniência da adoção de índice pr Artigo 1º - O valor unitário da quota, nos termos do “caput” do artigo 16 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 d
  4 KB (747 palavras) - 17h54min de 11 de março de 2019
• Resolução SF nº 10, de 03 de fevereiro de 2009
  ...s da Resolução SF-56, de 23-10-2008, que disciplina a Participação nos Resultados - PR, dos Agentes Fiscais de Rendas''' ...e 18 de setembro de 2008, as quotas máximas mensais da Participação nos Resultados - PR, para fins do disposto no artigo 6º desta resolução, considerando-s
  5 KB (879 palavras) - 18h28min de 15 de maio de 2015
• Resolução SF nº 54, de 26 de agosto de 2009
  ...solução SF-66, 18 -11-2008, para fins de pagamento da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2
  1 KB (166 palavras) - 18h37min de 15 de maio de 2015
• Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 4, de 14 de agosto de 2009
  ...ia para o exercício de 2009, para fins de pagamento da Participação nos Resultados - PR, instituída pela LC 1.059-2008'' ...do o disposto no § 2° do art. 27 e nos arts. 29 e 30 da LC 1.059-2008, e nos §§ 3° e 4° do art. 16 e no art. 20 da Resolução Conjunta CC/SEP/SGP-1
  1 KB (221 palavras) - 18h48min de 15 de maio de 2015
• Resolução SF nº 61, de 17 de setembro de 2013
  ...lução SF 56, de 23-10-2008, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de APURAÇÃO DE INDICADORES DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS- PR
  10 KB (1 614 palavras) - 18h51min de 18 de maio de 2015
• Resolução SF nº 23, de 22 de março de 2013
  ...lução SF 56, de 23-10-2008, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, faz saber q APURAÇÃO DE INDICADORES DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS – PR
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• Resolução SPDR nº 11, de 19 de junho de 2012
  Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 200 ...o da Bonificação por Resultados – BR Artigo 1º - A Bonificação por Resultados - BR será paga ao servidor em exercício nas unidades administrativas da S
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• Portaria DETRAN nº 809, de 09 de abril de 2014
  Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 200 Do direito à percepção da Bonificação por Resultados - BR
  7 KB (1 193 palavras) - 20h06min de 22 de maio de 2015
• Decreto nº 51.766, de 19 de abril de 2007
  II - aprovar, para publicação periódica, os resultados de pesquisas de preços de insumos dos serviços de informática praticados § 1º - Os Grupos previstos nos incisos III, IV e V deste artigo têm o nível hierárquico de Departamento
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• Decreto nº 51.870, de 05 de junho de 2007
  ...a, órgão deliberativo, normativo, de assessoramento e de representação nos assuntos de qualidade da gestão pública, cabe, nessa área, além de outr '''IV''' - avaliar, periodicamente, os resultados alcançados, contribuindo para a adoção das medidas necessárias à plena
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• Decreto nº 52.040, de 07 de agosto de 2007
  ...inistrativas que tenham atribuições de gerir atividades de comunicação nos seguintes órgãos e entidades: IV - empresas em cujo capital o Estado tenha participação majoritária;
  11 KB (1 912 palavras) - 20h05min de 27 de maio de 2015
• Decreto nº 61.284, de 27 de maio de 2015
  organizada nos termos deste decreto. e Comunicação nos termos do artigo 3º do [[Decreto nº 52.178, de 20 de setembro de 2007]],
  24 KB (3 983 palavras) - 14h29min de 28 de maio de 2015
• Decreto nº 52.142, de 06 de setembro de 2007
  ...de Desenvolvimento, bem como com a Procuradoria Geral do Estado, adotará, nos termos do que dispõe este decreto e facultada a expedição de normas comp ...P da administração dos Fundos Especiais de Financiamento e Investimento, nos termos do artigo 9º, § 1º, da [[Lei nº 10.853, de 16 de julho de 2001]]
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• Decreto nº 52.841, de 27 de março de 2008
  ...a [[Lei Complementar nº 1.038, de 06 de março de 2008]], fica organizada nos termos deste decreto. '''I''' - o assessoramento ao Governo do Estado nos assuntos relativos às pessoas com deficiência e a suas famílias;
  40 KB (6 424 palavras) - 18h52min de 1 de junho de 2015
• Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007
  '''Artigo 1º''' - Ficam reorganizados, nos termos deste decreto, os Centros de Progressão Penitenciária, da Secretar ...rdenadoria de Unidades Prisionais do Vale do Paraíba e Litoral, previstos nos incisos III e VIII do artigo 3º do [[Decreto nº 45.798, de 09 de maio de
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• Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010
  ...argo de que é titular, pela experiência adquirida ao longo do tempo, com resultados efetivos no aprimoramento das suas aptidões e potencialidades. ...essão somente poderá ocorrer depois que o servidor tiver obtido 2 (dois) resultados finais positivos no processo anual da Avaliação de Desempenho.
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• Decreto nº 52.583, de 28 de dezembro de 2007
  ...maio de 2001|Decreto nº 45.798, de 9 de maio de 2001]], fica reorganizada nos termos deste decreto. de irregularidades funcionais, nos termos da legislação vigente;
  55 KB (9 301 palavras) - 13h28min de 8 de junho de 2015
• Resolução SF nº 26, de 29 de abril de 2015
  ...lução SF 56, de 23-10-2008, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, faz saber q '''APURAÇÃO DE INDICADORES DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS – PR EXERCÍCIO DE 2014'''
  12 KB (1 827 palavras) - 14h49min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015
  '''XII''' - definir parâmetros, nos casos não previstos em lei, para funções de confiança previstas nos artigos 65, 69, incisos I e IV,
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• Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 03, de 14 de setembro de 2015
  para fins de pagamento do valor da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de
  23 KB (3 776 palavras) - 17h22min de 15 de setembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 04, de 14 de setembro de 2015
  2015, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas,
  3 KB (477 palavras) - 14h47min de 16 de setembro de 2015
• Resolução SF nº 62, de 16 de setembro de 2015
  Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2 da Participação nos Resultados - PR, instituída pela
  2 KB (268 palavras) - 12h07min de 17 de setembro de 2015
• Decreto nº 61.558, de 14 de outubro de 2015
  direta e indireta, nacionais ou estrangeiros, nos termos da e dele dispor, nos termos deste Regulamento, observada a
  38 KB (5 905 palavras) - 14h59min de 15 de outubro de 2015
• Resolução SF nº 71, de 21 de outubro de 2015
  Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2 da Participação nos Resultados - PR, instituída pela
  1 KB (211 palavras) - 10h59min de 22 de outubro de 2015
• Portaria SPPREV nº 177, de 03 de novembro de 2015
  Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2 ===Do direito à percepção da Bonificação por Resultados - BR===
  8 KB (1 408 palavras) - 12h26min de 5 de novembro de 2015
• Resolução SF nº 75, de 04 de novembro de 2015
  Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2 da Participação nos Resultados - PR, instituída pela
  1 KB (214 palavras) - 12h52min de 5 de novembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 15, de 18 de novembro de 2015
  por Resultados - BR aos seus servidores, nos - CEETEPS, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados
  13 KB (2 212 palavras) - 13h16min de 25 de novembro de 2015
• Resolução SF nº 79, de 24 de novembro de 2015
  ...solução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008]], para fins de pagamento da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2
  10 KB (1 547 palavras) - 14h02min de 25 de novembro de 2015
• Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999
  § 2º - Serão incluídas nos contratos ou atos, que tenham por objeto a delegação, a qualquer título, ... ao Poder Público, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
  19 KB (3 328 palavras) - 16h40min de 27 de novembro de 2015
• Decreto nº 57.500, de 08 de novembro de 2011
  ...pios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos do artigo 37 da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/C ...sica da Casa Civil e vinculada ao Governador do Estado, fica reorganizada nos termos deste decreto, em consonância com o disposto no artigo 32 da [http:
  50 KB (7 941 palavras) - 13h01min de 13 de setembro de 2022
• Resolução SF nº 04, de 11 de janeiro de 2016
  '''Artigo 1º''' - Fica disciplinado, nos termos desta resolução, de valor às ações desenvolvidas, considerando os resultados
  12 KB (1 878 palavras) - 15h08min de 1 de fevereiro de 2019
• Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016
  nos termos do artigo 4º desta lei complementar; de fatos que repercutam ou possam repercutir nos Processos
  14 KB (2 152 palavras) - 11h56min de 15 de janeiro de 2016
• Resolução SF nº 20, de 23 de fevereiro de 2016
  da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela ...1.079, de 17 de dezembro de 2008| LC 1.079-2008]], e da Participação nos Resultados
  2 KB (262 palavras) - 13h18min de 24 de fevereiro de 2016
• Decreto nº 61.925, de 12 de abril de 2016
  nos termos do artigo 4º deste decreto; de fatos que repercutam ou possam repercutir nos Processos
  24 KB (3 832 palavras) - 16h55min de 25 de março de 2019
• Resolução SF nº 41, de 14 de abril de 2016
  Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2 da Participação nos Resultados - PR, instituída pela
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• Resolução SF nº 42, de 14 de abril de 2016
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• Resolução SF nº 43, de 18 de abril de 2016
  ''Cria funções e introduz alterações nos Anexos das Resoluções SF nos [[Resolução SF nº 54, de 23 de outubro de 2008| 54]], [[Resolução SF n
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• Resolução SF nº 46, de 27 de abril de 2016
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• Resolução SPG nº 25, de 14 de junho de 2016
  pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS – BR – Exercício de 2015'''
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 03, de 12 de abril de 2017
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• Avaliação da Aprendizagem (na visão de Tavares-Silva)
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• Resolução SF nº 30, de 09 de abril de 2014
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• Instrução Conjunta SPOF/SG nº 01, de 07 de novembro de 2019
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• Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019
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• Resolução SFP nº 04, de 20 de janeiro de 2020
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• Resolução SFP nº 23, de 20 de março de 2020
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• Lei nº 17.262, de 09 de abril de 2020
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• Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020
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• Lei nº 17.268, de 13 de julho de 2020
  deverão ser objeto de detalhada prestação de contas nos sítios desta lei, nos moldes admitidos e regulamentados em normas
  22 KB (3 574 palavras) - 12h57min de 14 de julho de 2020
• Resolução SFP nº 37, de 16 de julho de 2021
  Administração Tributária, relativo à Participação nos Resultados PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS – PR
  10 KB (1 404 palavras) - 14h51min de 26 de julho de 2021
• Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021
  Artigo 1º - A Secretaria de Governo fica reorganizada nos termos deste decreto. ...a efetividade dos preceitos da [[Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999]], nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado;
  108 KB (18 493 palavras) - 19h22min de 22 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  Artigo 1º - A Secretaria de Orçamento e Gestão fica organizada nos termos deste decreto. II - a participação na elaboração:
  138 KB (23 569 palavras) - 14h21min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.018, de 15 de setembro de 2021
  Artigo 1º - A Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas fica organizada nos termos deste decreto. IV - a participação na elaboração da política de investimentos do Estado;
  37 KB (6 171 palavras) - 13h38min de 22 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.019, de 15 de setembro de 2021
  ...ades administrativas com atribuição de gerir atividades de comunicação nos seguintes órgãos e entidades: '''IV''' - empresas em cujo capital o Estado tenha participação majoritária;
  10 KB (1 695 palavras) - 15h09min de 20 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021
  Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controlador Da Bonificação por Resultados - BR
  78 KB (12 968 palavras) - 14h20min de 22 de outubro de 2021
• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  ...inistrativos dos quais são partes as entidades descentralizadas referidas nos artigos 1º e 2º desta lei, a fim de manter a continuidade da utilização ...sos orçamentários e financeiros das entidades descentralizadas referidas nos artigos 1º e 2º desta lei, no que couber, a entidades e órgãos da Admin
  77 KB (12 887 palavras) - 14h54min de 8 de março de 2022
• Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022
  Artigo 1º - A Controladoria Geral do Estado fica organizada nos termos deste decreto. ...o Governador do Estado, tem por finalidade, em consonância com o disposto nos artigos 32 e 35 da Constituição Estadual e na [[Lei Complementar nº 1.36
  126 KB (19 706 palavras) - 13h43min de 14 de setembro de 2022
• Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023
  '''II''' - para a Casa Civil, as previstas nos incisos I a IV do artigo 2º do [[Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de '''III''' - para a Secretaria da Fazenda e Planejamento, as previstas nos seguintes dispositivos do artigo 2º do [[Decreto nº 66.017, de 15 de sete
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• Decreto n° 64.063, de 1º de janeiro de 2019
  Artigo 1º - A Secretaria de Desenvolvimento Regional fica organizada nos termos deste decreto. 1. a inclusão da territorialidade nos processos de elaboração de políticas públicas;
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