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• Lei Complementar nº 519, de 1º outubro de 1987
  '''Artigo 1º -''' O funcionário ou servidor da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado fará jus a um abon ...'' O abono mensal de que trata este artigo será computado para o cálculo da gratificação de Natal.
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• Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011
  ...'' O Anexo XVII a que se refere a alínea “b” do inciso I do artigo 38 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], fica substituíd ... determinado com base nos coeficientes fixados na conformidade do Anexo V da [[Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014]]
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• Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968
  '''Artigo 7º —''' Classe é o conjunto de cargos da mesma denominação. '''Artigo 8º —''' Carreira é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e
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• Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereir ...o grau de valor igual, ou, não havendo este, no imediatamente superior ao da antiga referência do cargo. Para esta classificação computar-se-á a ant
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• Lei Complementar n° 138, de 25 de maio de 1976
  '''“Artigo 13 –''' O provimento dos cargos da PP-II e PP-III far-se-á no grau “A” das referências correspondentes. ...ratar de ocupante de cargo de provimento efetivo e o valor do grau “A” da referência do novo cargo for inferior ao do cargo que o funcionário venha
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• Lei Complementar nº 30, de 14 de dezembro de 1970
  Secretário da Justiça Secretário da Fazenda
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• Lei Complementar n° 110, de 1º de outubro de 1974
  '''Artigo 3º —''' As despesas decorrentes da execução desta lei complementar correrão à conta das dotações consign ....1.0 — Pessoal — dos códigos de Secretaria de Estado, dos Tribunais e da Assembléia Legislativa, do Orçamento-Programa;
  3 KB (479 palavras) - 17h31min de 12 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996
  ... entidade autárquica a construir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista, e dá providências correlatas.'' '''Artigo 1º -''' Fica criada a Região Metropolitana da Baixada Santista como unidade regional do Estado de São Paulo, compreendid
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• Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011
  ...mo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previd� que se refere o artigo 40, §§ 14 e 15, da Constituição
  40 KB (6 376 palavras) - 12h42min de 16 de março de 2017
• Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009
  ... contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da [http://www.al.sp.gov.br/StaticFile/documentacao/cesp_completa.asp Constitu ...aulo''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 26 da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]],
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• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  Artigo 5º das disposições transitórias da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se apli Não mais se aplica aos servidores da área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
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• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  ...de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]]; ...Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata o artigo 6º da [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991]];
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• Lei Complementar nº 1.163, de 04 de janeiro de 2012
  ... contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da [http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.e1759486adfecf9b3d7b '''Artigo 1º -''' Fica acrescentado às Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], o artigo 5º, com a
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• Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012
  ...duais de Ensino Médio de Período Integral, caracterizado pela exigência da prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em período integr ...idade remunerada, pública ou privada, durante o horário de funcionamento da Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral.
  17 KB (2 815 palavras) - 11h12min de 9 de janeiro de 2012
• Lei nº 14.690, de 04 de janeiro de 2012
  ''Cria no Quadro da Secretaria da Educação os cargos que especifica, e dá providências correlatas.'' ...icam criados, no Subquadro de Cargos Públicos, do Quadro da Secretaria da Educação, os seguintes cargos:
  5 KB (741 palavras) - 18h50min de 5 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
  ...utarquias a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificações da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências.'' ... Cargos, Vencimentos e Salários — PCVS e do Sistema de Gratificações da Saúde — SGS.=
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• Decreto nº 55.078, de 25 de novembro de 2009
  ...nos ou às aulas a serem atribuídas, compreendem os seguintes âmbitos da Educação Básica: ...o Ensino Fundamental – campo de atuação relativo ao cargo de Professor Educação
  10 KB (1 728 palavras) - 16h49min de 20 de agosto de 2013
• Resolução SE nº 88, de 29 de dezembro de 2011
  O Secretário da Educação, à vista da necessidade de adequar e normatizar os procedimentos relativos às substitu previstas no artigo 22 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985|Lei Complementar 444/
  18 KB (3 012 palavras) - 17h14min de 9 de janeiro de 2012
• Resolução SE nº 89, de 29 de dezembro de 2011
  O Secretário da Educação, tendo em vista o que determina o artigo 45 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985|Lei Complementar 444/
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• Lei Complementar nº 1.165, de 09 de janeiro de 2012
  ''Dispõe sobre criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá providências correlat ...o 1º -''' Ficam criados, nos Subquadros de Cargos Públicos, do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado, os seguintes cargos públicos:
  8 KB (1 207 palavras) - 12h41min de 10 de janeiro de 2012
• Instrução CGRH nº 01, de 10 de janeiro de 2012
  ...cio de candidatos nomeados para cargos efetivos do Quadro da Secretaria da Educação, expede a presente instrução:'' ...cício ao ingressante, observando os requisitos estabelecidos no artigo 47 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei Nº 10.261/68]], com altera�
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• Resolução Conjunta SGP/SE nº 03, de 11 de janeiro de 2012
  '''Os Secretários de Gestão Pública e da Educação''', no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 12 do [[Decreto '''VII -''' apresentar ao Secretário da Educação:
  5 KB (754 palavras) - 18h52min de 24 de abril de 2014
• Lei nº 8.034, de 1º de outubro de 1992.
  ...cício, no nível cujo valor seja igual ou imediatamente superior ao valor da faixa e do nível do cargo anteriormente ocupado. ...para cargo de Secretário de Escola, terá esse cargo enquadrado, a partir da data de início do exercício, no mesmo nível em que se encontrava no carg
  4 KB (686 palavras) - 13h52min de 25 de novembro de 2015
• Decreto nº 39.931, de 30 de janeiro de 1995
  ''Dispõe sobre a fixação da sede de controle de freqüência e de critérios relativos à apuração de ... uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 93 da
  6 KB (964 palavras) - 19h52min de 25 de fevereiro de 2015
• Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000
  ...ntidade autárquica, a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região de Campinas, e dá providências correlatas.'' ==CAPÍTULO I Da Região Metropolitana de Campinas==
  18 KB (2 804 palavras) - 12h53min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978
  ...I, e os incisos I e II do artigo 59 das Disposições Transitórias, todos da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providência cor ...' A Escala de Vencimentos constante do Anexo I a que se refere o artigo 64 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], fica alterada na confo
  7 KB (1 108 palavras) - 17h25min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 275, de 28 de abril de 1982
  ...e se referem os artigos 4.º, 5.º e 6.º. das disposições Transitórias da[[ Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]] e dá providências co Faço saber que, nos termos dos §§ 1.º e 3.º do artigo 24 da Constituição do Estado, promulgo a seguinte Lei Complementar:
  6 KB (899 palavras) - 17h24min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983
  ...a que se referem os artigos 4º, 5º e 6º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]], e dá providências c ...omplementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], modificadas pelo artigo 1º da[[ Lei Complementar nº 275, de 28 de abril de 1982]], ficam alteradas na co
  8 KB (1 235 palavras) - 17h24min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 340, de 28 de dezembro de 1983
  ...4 de julho de 1983]], aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos da Administração Centralizada e Autarquias do Estado, ficam reajustados em 5 ...1º da[[ Lei Complementar nº 326,de 14 de junho de 1983 ]] e o Artigo 1º da [[Lei Complementar nº 327, todas de 14 de julho de 1983]].
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• Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010
  ...tação das Unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.'' ...tação das unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde, em relação às classes de execução regidas pelas [[Lei Compleme
  5 KB (751 palavras) - 13h24min de 1 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 53.225, de 10 de julho de 2008
  ...tação das unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.'' ... Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], e no § 1º do artigo 38 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]],
  11 KB (1 701 palavras) - 13h41min de 1 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 51.677, de 20 de março de 2007
  ...tação das unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.'' ... Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992]] , e no § 1º do artigo 38 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]],
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• Lei Complementar nº 353, de 27 de junho de 1984
  ...e dezembro de 1983]], aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, ficam reajustados ...de julho de 1983]], com as alterações efetuadas nos termos do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 340, de 28 de dezembro de 1983]];
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• Lei Complementar nº 394, de 14 de junho de 1985
  ...e dezembro de 1984]], aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, ficam reajustados ... Justiça Militar, do Tribunal de Contas, bem como do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, cujos vencimentos, salários ou proventos são cal
  7 KB (1 093 palavras) - 17h06min de 2 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 403, de 11 de julho de 1985
  ...4 de junho de 1985]], aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, ficam reajustados ... Justiça Militar, do Tribunal de Contas, bem como do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, cujos vencimentos, salários ou proventos são cal
  7 KB (1 064 palavras) - 16h31min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 435, de 23 de dezembro de 1985
  ...sta lei complementar, aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, ficam reajustados ...uadramento das Classes correspondentes à Escala de Vencimentos 4 instituída pela Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 1981, ficam elevadas para q
  9 KB (1 357 palavras) - 16h30min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 453, de 30 de abril de 1986
  ...e dezembro de 1985]], aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, ficam reajustados ... Tribunal de Justiça Militar de Contas, bem como do Quadro da Secretária da Assembléia Legislativa, cujos vencimentos, salários ou proventos são cal
  6 KB (1 010 palavras) - 20h23min de 3 de junho de 2019
• Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988
  ... 467, de 02 de julho de 1986]], aplicáveis aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, inclusive as Unive ...os integrantes das séries de classes policiais de que trata o artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986]];
  18 KB (2 790 palavras) - 16h46min de 6 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988
  ...ores das Escalas de Vencimentos 1, 2, 5 e 6, instituídos pelo artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988]], ficam reajustados na ...entos Nível Superior e Cargos em Comissão, instituídos pelo artigo 6.º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], ficam reajustados, na
  17 KB (2 582 palavras) - 17h00min de 7 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 55.144, de 10 de dezembro de 2009
  ...blicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, define normas relativas à remoção, substituição e contratação tempo ...r campo de atuação e/ou componente curricular ou área de necessidade da Educação Especial, observando-se:”; (NR)</s>
  3 KB (402 palavras) - 14h21min de 20 de agosto de 2013
• Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988
  ...º -''' Os valores da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da [[lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], fica reajustada na co ...mentos Nível Superior e Cargos em Comissão, instituídas pelo artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], ficam reajustados, na
  15 KB (2 260 palavras) - 17h46min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988
  ...º -''' Os valores da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da[[ lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na ...mentos Nível Superior e Cargos em Comissão, instituídas pelo artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], ficam reajustados na
  25 KB (3 935 palavras) - 17h44min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989
  ...º -''' Os valores da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na ...mentos Nível Superior e Cargos em Comissão, instituídas pelo artigo 6º da[[ Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], ficam reajustados na
  15 KB (2 348 palavras) - 17h47min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989
  ...º -''' Os valores da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na ...mentos Nível Superior e Cargos em Comissão, instituídas pelo artigo 6º da [[Lei Complementar, nº 556, de 15 de julho de 1988]], ficam reajustados na
  15 KB (2 322 palavras) - 18h10min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989
  ...º -''' Os valores da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da[[ Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na ...vel Básico e Área de Saúde Nível Médio, instituídas pelo artigo 7º da [[Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988]], ficam reajustados
  13 KB (2 030 palavras) - 17h22min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 54.849, de 1º de outubro de 2009
  ...o voltados aos servidores da Administração Pública, apoiando as ações da Rede de Escolas de Governo, ou outros projetos e necessidades específicas ... Programa TEC-REG instituído por meio deste decreto será coordenado pela Secretaria de Gestão Pública.
  10 KB (1 651 palavras) - 18h51min de 1 de junho de 2017
• Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012
  ...de dezembro de 2008]], constantes do Anexo VI a que se refere o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011]], em efetivo exerc ...do para o respectivo cargo ou função-atividade nos termos do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011]].
  9 KB (1 476 palavras) - 12h30min de 25 de novembro de 2013
• Decreto nº 57.782, de 10 de fevereiro de 2012
  ...so de suas atribuições legais e com fundamento no inciso II do artigo 24 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], com nova redaç� ...tos e critérios relativos à Progressão de que tratam os artigos 22 a 27 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[
  14 KB (2 264 palavras) - 13h01min de 20 de junho de 2014
• Decreto n° 57.786, de 10 de fevereiro de 2012
  ... os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.'' ...ão Pública, mediante termo de cooperação celebrado com a Secretaria da Educação, poderão ser autorizados sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantag
  2 KB (286 palavras) - 11h58min de 14 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 21.872, de 06 de janeiro de 1984
  ...ecursos Humanos do Estado – CRHE, da Secretaria de Estado dos Negócios da Administração, ressalvados os casos de competência legal específica. ...icial de identidade e de declaração firmada pelo candidato, sob as penas da lei, de que possui os demais documentos comprobatórios das condições exi
  10 KB (1 573 palavras) - 13h41min de 16 de maio de 2014
• Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012
  ... Paulo, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 39 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar n� ==CAPÍTULO II - Da Avaliação de Desempenho Individual==
  26 KB (4 348 palavras) - 11h18min de 4 de dezembro de 2018
• Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012
  de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das 43 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar n�
  12 KB (2 069 palavras) - 12h15min de 20 de março de 2012
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 03, de 30 de março de 2012
  ...os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados - BR]], instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1078-2008]]
  3 KB (437 palavras) - 16h16min de 2 de abril de 2012
• Resolução SE nº 37, de 30 de março de 2012
  ''Dispõe sobre a autorização de pagamento da Bonificação por Resultados – BR da Secretaria da
  14 KB (2 451 palavras) - 18h15min de 4 de junho de 2012
• Resolução SE nº 41, de 09 de abril de 2012
  da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR,
  7 KB (1 167 palavras) - 12h08min de 10 de abril de 2012
• Decreto nº 57.986, de 19 de abril de 2012
  ...ão da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 7 de outubro de 2012, em p ...ordo com a orientação previamente recebida da Justiça Eleitoral, quando da entrega do material próprio e recepção das urnas.
  5 KB (845 palavras) - 21h44min de 20 de abril de 2012
• Decreto nº 57.970, de 12 de abril de 2012
  ''Dispõe sobre a aplicação do artigo 111-A da no âmbito da Administração direta, autárquica e
  7 KB (1 093 palavras) - 13h59min de 27 de maio de 2012
• Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008
  ...licos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação te ...no artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998,
  3 KB (385 palavras) - 18h00min de 13 de março de 2015
• Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012
  <s>''Autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores de seu Quadro de Pessoal e d� ...Programa SP Educação com Saúde desenvolvido no âmbito da Secretaria da Educação,
  7 KB (1 189 palavras) - 11h34min de 13 de janeiro de 2016
• Decreto nº 39.905, de 02 de janeiro de 1995
  ...igo 1º -''' Ficam vedadas, a partir de 1º de janeiro de 1995, no âmbito da administração pública indireta, das autarquias, das fundações institu� ...o à observância do contido no item 1, do parágrafo único do artigo 169 da Constituição do Estado.
  4 KB (568 palavras) - 13h34min de 15 de maio de 2012
• Decreto nº 51.553, de 09 de fevereiro de 2007
  “Artigo 7º - O Comitê de Qualidade da Gestão Pública é composto dos seguintes membros: “I - o Secretário-Chefe da Casa Civil, que é seu Presidente;”
  4 KB (596 palavras) - 13h44min de 15 de maio de 2012
• Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003
  ...da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' ...da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com o objetivo de indenizar despe
  14 KB (2 426 palavras) - 11h44min de 5 de agosto de 2015
• Decreto nº 58.240, de 20 de julho de 2012
  ''Dispõe sobre a identificação das unidades escolares da Secretaria da Educação que contarão com a função de Gerente de Organização Escolar e dá prov ...ção, bem como à quantificação das unidades escolares da Secretaria da Educação que contarão com a função de Gerente de Organização Escolar,
  4 KB (673 palavras) - 19h38min de 8 de setembro de 2012
• Lei nº 14.836, de 19 de julho de 2012
  '''§ 1º''' - O Estatuto e o Regimento Geral da UNIVESP deverão ser aprovados por decreto. ...ídicas, e terá prazo de duração indeterminado e sede e foro na Comarca da Capital.
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• Decreto nº 58.265, de 02 de agosto de 2012
  ...' É vedada a participação remunerada de agentes políticos e servidores da Administração Estadual, direta ou indireta, em mais de 2 (dois) conselhos Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
  3 KB (462 palavras) - 13h36min de 3 de agosto de 2012
• Decreto nº 31.198, de 15 de fevereiro de 1990
  ...9 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências'' ...9 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, e
  4 KB (557 palavras) - 14h27min de 24 de agosto de 2012
• Decreto nº 31.198, de 10 de março de 1958
  ...Vidal, de Marília, em claro decorrente da dispensa de d. Jandira Baptista da Silva em 1-3-58. ==Dados da Publicação==
  1 KB (228 palavras) - 18h41min de 24 de agosto de 2012
• Resolução SE nº 85, de 24 de agosto de 2012
  O Secretário da Educação, tendo em vista o disposto nos artigos 15 a 18 da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], as disposições do ...ade com o disposto no § 4º do artigo 6º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011|Lei Complementar nº 1
  6 KB (953 palavras) - 14h48min de 27 de agosto de 2012
• Resolução SE nº 86, de 28 de agosto de 2012
  ...de 2011|Decreto nº 57.141, de 18.7.2011]], que reorganiza a Secretaria da Educação e à vista do que lhe representou o presidente do Comitê Executivo, instit ...no, de modo a adequá-lo à nova estrutura organizacional da Secretaria da Educação e a assegurar-lhe o cumprimento de suas atribuições.
  6 KB (927 palavras) - 12h56min de 29 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 786, de 26 de dezembro de 1994
  ...quadramento das Classes - Quadro do Magistério, de que trata o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]]. ...do neste artigo fica enquadrado nas referências 75 (inicial) e 85 (final) da Tabela SQC-I.
  5 KB (842 palavras) - 14h37min de 26 de julho de 2019
• Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro ...o grau de valor igual, ou, não havendo este, no imediatamente superior ao da antiga referência do cargo. Para esta classificação computar-se-á a ant
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• Decreto-Lei nº 76, de 27 de maio de 1969
  <s>''Acrescenta um parágrafo ao artigo 37, da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei n. 10.261, de 28 de outubro O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça do [[Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereir
  3 KB (453 palavras) - 19h15min de 8 de maio de 2015
• Decreto nº 24.688, de 04 de fevereiro de 1986
  ...º 10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos termos do artigo 15, inciso I, da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974; ...º 10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos termos do artigo 15, inciso I, da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974;
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• Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983
  ...de 28 de outubro de 1968]], da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providê Faço saber que, nos termos dos §§ 1.º e 3.º do artigo 24 da [http://www.al.sp.gov.br/StaticFile/documentacao/cesp_completa.asp Constitu
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• Decreto nº 3.807, de 12 de junho de 1974
  ''Regulamenta o Capítulo único da Promoção do Título III da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] - Estatuto dos Funcionários P ...ssamento das promoções, com fundamento no Título III, Capítulo Único, da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] - Estatuto dos Funcionários P
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• Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012
  ...os termos dos §§ 2º e 3º do artigo 4º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], que não esteja no co ... Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], designado nos termos da [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]], alterada pela [[Lei C
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• Decreto nº 58.379, de 06 de setembro de 2012
  ...ue dispõe sobre a identificação das unidades escolares da Secretaria da Educação que contarão com a função de Gerente de Organização Escolar dá provid "§ 1º - O Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA e as unidades escolares que funcionam em perío
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• Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
  ...O PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],Decreta: ==CAPÍTULO I - Da Disposição Preliminar==
  59 KB (9 410 palavras) - 18h27min de 17 de setembro de 2012
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  ''Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - A Secretaria da Educação fica reorganizada nos termos deste decreto.
  166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
• Decreto nº 49.603, de 14 de maio de 1968
  ...ofíssional Exclusiva (R.D.P.E.) de que tratam os artigos 1.º, 2.º e 100 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967|Lei n. 9.717, de 30 de Janeiro de ...ei n. 6.786, de 6 de abril de 1962]] e restabelecido pelos artigos 13 a 15 da [[Lei nº 8.478, de 11 de dezembro de 1964|Lei n. 8.478, de 11 de dezembro
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• Decreto nº 53.277, de 25 de julho de 2008
  ...tituído pelo [[Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003]], nos termos da [[Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003]]'' ...ós-graduação ministrado por instituição de ensino de nível superior, da rede pública ou privada, e que atenda, cumulativamente, às seguintes cond
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• Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003
  ...uada, destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, de que trata a [[Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003]]'' ...cretaria da Educação, com a finalidade de propiciar aos profissionais da educação a continuidade de estudos em cursos de pós-graduação “stricto sensu”
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• Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003
  ...nuada destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas'' ... Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, objetivando a melhoria da qualidade de ensino.
  4 KB (592 palavras) - 19h49min de 1 de outubro de 2012
• Resolução SE nº 29, de 03 de abril de 2009
  A Secretária da Educação, considerando: ...nuada destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação;
  7 KB (1 061 palavras) - 19h43min de 2 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 61, de 21 de Agosto de 1972
  ''Altera o artigo 261 e seu parágrafo único da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], que dispõe sobre o Estatuto '''Artigo 1º''' - O artigo 261 e seu parágrafo único da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], passam a ter a seguinte reda�
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• Lei Complementar nº 76, de 07 de maio de 1973
  ''Dá nova redação ao artigo 198 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]'' '''Artigo 1º''' - O artigo 198 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], passa a vigorar com a seguint
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• Decreto nº 52.810, de 06 de outubro de 1971
  <s>''Regulamenta o artigo 121 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] (Estatuto dos Funcionários P� '''Artigo 1º -''' O servidor público estudante poderá, a critério da Administração, entrar em serviço até uma hora após o início do expedi
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• Decreto nº 58.648, de 03 de dezembro de 2012
  ...o dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação que especifica e dá providências correlatas'' ...o de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o artigo 27 da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]],
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• Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012
  ... na própria área de conhecimento, sempre que necessário, os professores da Escola em suas ausências e nos impedimentos legais de curta duração; ...icipar da produção didático-pedagógica, em conjunto com os professores da Escola;
  17 KB (2 585 palavras) - 14h30min de 9 de janeiro de 2013
• Gratificação de Atividade Pedagógica - GAP
  ...nº 444, de 27 de dezembro de 1985, nos órgãos centrais da Secretaria da Educação, para o exercício de atividades de caráter pedagógico . Os servidores afastados nos órgãos centrais da Secretaria da Educação perderão o direito nos casos de afastamentos, licenças e ausências de qu
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• Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012
  ...do Quadro do Magistério, afastados nos órgãos centrais da Secretaria da Educação, para o exercício de atividades de caráter pedagógico, ficando vedada su ...ze inteiros) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, prevista no artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
  4 KB (643 palavras) - 14h29min de 9 de janeiro de 2013
• Resolução SE nº 01, de 14 de janeiro de 2013
  ''Institui o Programa de Inspeções Médicas, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' ...o [[Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012]], que autoriza a Secretaria da
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• Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
  '''Artigo 2º''' - O DETRAN-SP vincula-se à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional. ...utarquias pela legislação federal e estadual, bem como das prerrogativas da Fazenda Pública.
  42 KB (6 915 palavras) - 14h50min de 21 de fevereiro de 2024
• Decreto n° 58.852, de 22 de janeiro de 2013
  ...cisão de contrato de trabalho alusivo a emprego de confiança, no âmbito da Administração autárquica e fundacional do Estado, serão publicadas, de Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
  3 KB (452 palavras) - 13h06min de 23 de janeiro de 2013
• Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013
  ...plementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], no âmbito da Secretaria da Educação. ... assiduidade: relacionada à frequência, à pontualidade e ao cumprimento da carga horária de trabalho;
  12 KB (1 956 palavras) - 12h00min de 24 de janeiro de 2013
• Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV n° 01, de 04 de fevereiro de 2013
  ...asos específicos de falta médica e de licença para tratamento de saúde da própria pessoa. ...tacar os termos da manifestação do Subprocurador Geral do Estado - Área da Consultoria Geral, a seguir transcritos:
  5 KB (795 palavras) - 17h59min de 19 de fevereiro de 2013
• Gratificação por Trabalho no Curso Noturno - GTCN
  Revogada conforme artigo 85 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] ...uarem no ensino de 1º e 2º graus das unidades escolares da Secretaria da Educação, no período noturno.
  2 KB (355 palavras) - 14h22min de 9 de maio de 2022
• Decreto nº 51.472, de 02 de janeiro de 2007
  ...sta, classificadas como dependentes nos termos do inciso III do artigo 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, deverão reduzir em pelo m ...ta, classificadas como dependentes, nos termos do inciso III do artigo 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, deverão reduzir em pelo m
  3 KB (543 palavras) - 12h04min de 26 de maio de 2015
• Instrução CGRH nº 02, de 08 de fevereiro de 2013
  ''Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados na aplicação da Avaliação Especial de Desempenho aos servidores do Quadro de Apoio Escola ...ndo uniformizar critérios e procedimentos a serem adotados na aplicação da Avaliação Especial de Desempenho aos integrantes do Quadro de Apoio Escol
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• Lei n° 10.403, de 06 de julho de 1971
  ''Reorganiza o Conselho Estadual de Educação'' ...tado de São Paulo, vinculado, tecnicamente, ao Gabinete do Secretário da Educação.
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• Honorários - Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo "Paulo Renato Costa Souza" - EFAP
  **I - servidores da Secretaria da Educação e demais órgãos da administração direta do Estado; * O limite máximo para pagamento da retribuição será de 40 (quarenta) horas aula mensais
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• Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013
  ...[Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012]], que autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores do seu Quadro de Pessoal, e d ... com suas alterações, em servidores do seu Quadro de Pessoal, nos termos da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], destinadas a:
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• Lei Complementar n° 24, de 29 de setembro de 1970
  ...agens decorrentes deste decreto-lei complementar, à vista da publicação da apostila do título no órgão oficial". "§ 4.º - A Secretaria da Fazenda fixará prazo para providências complementares, sob pena de suspen
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• Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972
  Alterado pelo art. 1º da [[Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974|LC 89, de 13 de maio de 19 (Revogado pelo art. 20 da [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975|LC 125, de 18 de nove
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• Lei Complementar nº 78, de 25 de junho de 1973
  ''Acrescenta parágrafo único ao artigo 215 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei n. 10.261, de 28 de outubro ...tigo 1º''' - Fica acrescentado o seguinte parágrafo único ao artigo 215 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei n. 10.261, de 28 de outubro
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• Resolução SE nº 32, de 26 de maio de 2011
  ...E, e do Quadro da Secretaria da Educação – QSE, das unidades escolares da rede estadual de ensino'' O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou o Departamento de Recursos Humanos, com fu
  12 KB (1 975 palavras) - 02h05min de 27 de março de 2013
• Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974
  ''Altera a redação dos dispositivos que especifica da [[Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972]], e dá providências ...em que o funcionário estiver afastado, nos termos dos artigos 78, 80 e 81 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], será considerado para efeito
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• Lei Complementar nº 110, 1º de outubro de 1974
  '''Artigo 3º''' — As despesas decorrentes da execução desta lei complementar correrão à conta das dotações consign ....1.0 — Pessoal — dos códigos de Secretaria de Estado, dos Tribunais e da Assembléia Legislativa, do Orçamento-Programa;
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013
  ...ão, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], para o exer ...a [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], e no art. 8º da [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bon
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013
  ...ar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], aos servidores da Secretaria da Educação, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2012, e dá ...o]], para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
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• Decreto nº 35.341, de 16 de julho de 1992
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• Comunicado SE, de 03 de abril de 2013
  ...o de 2012, DIVULGA a Nota Técnica que trata da apuração dos indicadores da BR e as tabelas que se seguem: APURAÇÃO DOS INDICADORES DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR - Exercício de 2012
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• Lei Complementar nº 138, de 25 de maio de 1976
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• Instrução CGRH nº 03, de 08 de abril de 2013
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• Resolução SE n° 21, de 09 de abril de 2013
  ''Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]]'' '''O Secretário da Educação, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de
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• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  ...cretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional e a manifestação da Secretaria de Gestão Pública, Decreta: ...r, em todo o território do Estado, as atividades de trânsito, nos termos da legislação em vigor.
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• Lei Complementar nº 169, de 08 de dezembro de 1977
  ...Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974]], alterado pelo artigo 13 da [[Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977]], e dá providências ...Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974]], alterado pelo artigo 13 da [[Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977]], gratificação de ma
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• Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978
  ...eito deste Estatuto, as atribuições do professor e as de especialista de educação que ministram, planejam, orientam, dirigem e supervisionam o ensino. ...xercício de atividades de magistério no ensino de 1.º e 2.º graus e na educação pré-escolar;
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• Decreto nº 48.566, de 25 de março de 2004
  ...óvel, nos casos especificados a seguir, serão estabelecidos pelo Titular da respectiva Pasta, com base em estudos fundamentados por parte do órgão in ...o-PABX e destinados exclusivamente à redução de despesas nas ligações da rede fixa para a rede móvel.
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• Lei Complementar nº 217, de 02 de julho de 1979
  '''Artigo 2.º''' - Os artigos (vetado) 62 da [[Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978]], ficam assim redigi ...o do Magistério, de que trata o artigo 49 das disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], serão transferidos, n
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• Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981
  ...nculada ao regime previdenciário federal pelos funcionários e servidores da Administração Pública Estadual'' ... de 26 de agosto de 1960], e legislação subseqüente, desde que, na data da aposentadoria:
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• Decreto nº 54.975, de 29 de outubro de 2009
  ...de contribuições previdenciárias de servidores efetivos de outros entes da federação, afastados junto ao Governo do Estado de São Paulo, e dá prov ...o''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 1º-A da [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1998/9717.htm| Lei federal
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• Decreto nº 40.038, de 5 de abril de 1995
  ...nº 204, de 20 de dezembro de 1978]], deverão encaminhar, mensalmente, à Secretaria do Governo e Gestão Estratégica todas as informações referentes a pesso ...ia da Fazenda encaminhará os dados referentes às Secretarias de Estado e da Procuradoria Geral do Estado.
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• Decreto nº 59.145, de 30 de abril de 2013
  ...o [[Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008]], que institui, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo, o processo de ... pela Secretaria de Gestão Pública em conjunto com o órgão solicitante da certificação.
  5 KB (891 palavras) - 18h19min de 2 de maio de 2013
• Decreto nº 44.787, de 24 de março de 2000
  ...do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, '''Parágrafo único''' - O Sistema abrange os imóveis próprios da Fazenda do Estado, autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo Po
  11 KB (1 844 palavras) - 13h48min de 8 de maio de 2013
• Decreto nº 42.564, de 01 de dezembro de 1997
  no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996]], ... que trata o artigo 39, § 2.º, combinado com o artigo 7.º, inciso VIII, da Constituição Federal, regulamentado pela [[Lei Complementar nº 644, de 2
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• Decreto nº 55.357, de 18 de janeiro de 2010
  ''Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas' ... propriedade do Estado, foram alienadas ao Banco do Brasil S.A. nos termos da [[Lei nº 13.286, de 18 de dezembro de 2008]];
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• Lei nº 9.860, de 09 de outubro de 1967
  ...sino e à difusão cultural, obedecido o disposto no "caput" do artigo 4º da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], com a redação alterada pelo ...rgos dos funcionários abrangidos pelo artigo 100, e seu parágrafo único da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]].
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• Lei Complementar nº 1.204 de 1º de julho de 2013
  ...rantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas''
  5 KB (805 palavras) - 12h43min de 2 de julho de 2013
• Decreto nº 7.402, de 31 de dezembro de 1975
  ...s e especialistas de Educação do Quadro do magistério da Secretária da Educação e dá providências correlatas'' ...novembro de 1974]], que veda o afastamento dos docentes e especialistas de Educação para o exercício de atividades de natureza administrativa;
  5 KB (771 palavras) - 17h30min de 14 de maio de 2013
• Decreto nº 53.771, de 08 de dezembro 2008
  ...es essenciais à qualidade dos serviços prestados pelos diversos órgãos da administração pública estadual; e ...e promover o desenvolvimento regional, harmônico e sustentável, através da integração de recursos e de ações de Governo nas regiões administrativ
  10 KB (1 592 palavras) - 20h13min de 20 de agosto de 2014
• Decreto nº 01, de 11 de julho de 1972
  ...dade de se fixar a competência para a expedição de atos das autoridades da Administração; ...entes da Administração, identificando-se pela sua denominação, seguida da sigla do órgão que os tenha expedido.
  3 KB (512 palavras) - 19h18min de 16 de maio de 2013
• Decreto nº 818, de 27 de dezembro de 1972
  ...zembro de 1972, que dispõe sobre obras, serviços, compras e alienações da Administração centralizada e autárquica do Estado'' ...AULO''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 76 da [[Lei nº 89, de 27 de dezembro de 1972]], Decreta:
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• Decreto n° 2.904, de 28 de novembro de 1973
  ''Classifica funções nas Secretarias da Agricultura, Fazenda, Saúde e Segurança Pública para efeito de atribuiç ...de 10 de julho de 1968]], as funções abaixo relacionadas das Secretarias da Agricultura, Fazenda, saúde e Segurança Pública ficam classificadas na s
  4 KB (559 palavras) - 18h55min de 20 de maio de 2013
• Decreto nº 3.844, de 18 de junho de 1974
  ''Classifica funções na Secretaria da Educação e Fazenda para efeito de atribuição "pro labore" '' ... 10.168, de 10 de julho de 1968]], ficam classificadas nas Secretarias da Educação e Fazenda, as funções abaixo discriminadas:
  3 KB (412 palavras) - 19h19min de 20 de maio de 2013
• Lei nº 10.013, de 24 de junho de 1998.
  ''Dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e os seus municípios''. ...de dezembro de 1996, atribuída ao Estado de São Paulo, será redistribuída entre o Estado e os seus municípios, de acordo com os critérios dispostos
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• Decreto nº 51.314, de 29 de novembro de 2006
  ...blicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências correlatas'' ...blicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica ficam disciplinadas pelas normas const
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• Decreto nº 41.311, de 12 de novembro de 1996
  ...de que trata o artigo 39, § 2º, combinado com o artigo 7º, inciso VIII, da Constituição Federal, regulamentado pela [[Lei Complementar nº 644, de 2 ...uto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP e da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
  3 KB (542 palavras) - 18h38min de 21 de maio de 2013
• Decreto nº 41.562, de 22 de janeiro de 1997
  ...lo''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996]], Decreta: ... que trata o artigo 39, § 2.º, combinado com o artigo 7.º, inciso VIII, da Constituição Federal, regulamentado pela [[Lei Complementar nº 644, de 2
  5 KB (832 palavras) - 18h56min de 28 de maio de 2013
• Decreto nº 41.227, de 21 de outubro de 1996
  ''Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento que especifica'' ... artigo 101 da Constituição do Estado de São Paulo, até decisão final da ação;
  5 KB (746 palavras) - 18h50min de 28 de maio de 2013
• Decreto nº 47.807, de 05 de maio de 2003
  ...o contados a partir da data do protocolamento do processo ou expediente na Secretaria de Estado ou na Procuradoria Geral do Estado. '''§ 3º''' - O Assessor Chefe da Assessoria Técnico-Legislativa poderá, em situações específicas, não
  5 KB (750 palavras) - 12h25min de 12 de janeiro de 2015
• Decreto nº 47.836, de 27 de maio de 2003
  ...mitê Estadual de Gestão Pública, cria os Grupos Setoriais de Tecnologia da Informação e Comunicação - GSTICs, extingue Conselhos e Grupos que espe '''Artigo 1º''' - O Comitê Estadual de Gestão Pública, da Casa Civil, instituído pelo [[Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 20
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• Resolução SE nº 37, de 07 de junho de 2013
  ...erfis profissionais, competências e habilidades requeridos dos educadores da rede pública estadual e os referenciais bibliográficos que fundamentam os ...e considerando a importância de se disponibilizar o ementário atualizado da legislação básica indicada na [[Resolução SE nº 70, de 26.10.2010|Res
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• Resolução SF n° 37, de 07 de junho de 2013
  ...erfis profissionais, competências e habilidades requeridos dos educadores da rede pública estadual e os referenciais bibliográficos que fundamentam os ...e considerando a importância de se disponibilizar o ementário atualizado da legislação
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• Decreto nº 24.975, de 14 de abril de 1986
  ''Regulamenta a remoção dos integrantes da carreira do Magistério'' ...alistas de educação da carreira do Magistério, de que trata o artigo 24,da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], far-se-á através
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• Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975
  ...s do Estado de São Paulo - CONESP, institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação em São Paulo - FUNDESP e dá providências correlatas'' ...'' - elaborar pesquisas e planejamento na área de recursos fisicos para a educação, em especial construções escolares, mobiliário e equipamento;
  9 KB (1 393 palavras) - 13h48min de 20 de junho de 2013
• Lei nº 200, de 13 de maio de 1974
  ...ões e outras vantagens, de qualquer natureza, aos empregados sob o regime da legislação trabalhista'' ...balhista, da Administração direta e de entidades, públicas ou privadas, da Administração descentralizada.
  2 KB (354 palavras) - 14h24min de 20 de junho de 2013
• Lei nº 907, de 18 de dezembro de 1975
  ''Estabelece nova disciplina para a incorporação da gratificação correspondente ao Regime de Dedicação Exclusiva e dá prov '''Artigo 1º''' - Para os servidores não atingidos pelo artigo 5º, da [[Lei nº 94, de 29 de dezembro de 1972|Lei n.º 94, de 29 de dezembro de 1
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• Lei n° 37, de 09 de outubro de 1972
  <s>''Revoga o §2º do artigo 26 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]]'' '''Artigo 1º''' - Fica revogado o § 2º do artigo 26 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]].
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• Lei nº 6.772, de 26 de janeiro de 1962
  ''Dispõe sobre a reorganização do Departamento Jurídico do Estado e da outras providências'' ...igo 1.°''' - O Departamento Jurídico do Estado, subordinado a Secretaria da Justiça e Negócios do Interior e dirigido pelo Procurador Geral do Estado
  16 KB (2 477 palavras) - 14h46min de 21 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 1.182, de 06 de julho de 2012
  ''Dispõe sobre a reclassificação dos salários dos integrantes da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]], alterada pela [[Lei ...s e Escolas Técnicas - ETECs previstos no parágrafo único do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.148, de 15 de setembro de 2011]], ficam fixados, r
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• Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
  ''Reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas'' ..., diante da manifestação da Subsecretaria de Gestão e Recursos Humanos, da Casa Civil, por intermédio de sua Unidade de Desenvolvimento e Melhoria da
  121 KB (20 355 palavras) - 15h43min de 25 de março de 2015
• Decreto nº 59.327, de 29 de junho de 2013
  ...edidas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta, e dá providências ...nistrativa, preservando a qualidade da prestação de serviço e o aumento da capacidade de investimento em projetos voltados às políticas públicas es
  12 KB (2 001 palavras) - 12h49min de 1 de julho de 2013
• Decreto nº 57.829, de 02 de março de 2012
  ''Institui, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, o Programa de Melhoria d ...rsos de tecnologia da informação, com o objetivo de aprimorar o controle da execução orçamentária e financeira e das compras governamentais;
  12 KB (1 972 palavras) - 14h11min de 1 de julho de 2013
• Resolução SE nº 44, de 28 de junho de 2013
  ...e institui o Programa de Inspeções Médicas, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' '''O Secretário da Educação''', à vista do disposto no [[Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013]]
  7 KB (1 127 palavras) - 17h07min de 1 de julho de 2013
• Decreto n° 55.727, de 21 de abril de 2010
  ''Institui, no âmbito da Secretaria da Educação, o Programa SP Educação com Saúde e dá providências correlatas'' ...ação, o Programa SP Educação com Saúde, tendo por objetivo a melhoria da qualidade do ensino oferecido na rede pública estadual, mediante ações d
  4 KB (605 palavras) - 19h55min de 2 de julho de 2013
• Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013
  ... Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012]], ...a Educação - Compromisso de São Paulo, cujas ações preveem a melhoria da qualidade do ensino ministrado nas escolas paulistas;
  12 KB (1 907 palavras) - 13h44min de 3 de fevereiro de 2020
• Decreto nº 38.249, de 28 de dezembro de 1993
  ...o uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...a Chefe adiante enumeradas, destinadas as unidades policiais da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade:
  22 KB (3 463 palavras) - 17h55min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 26.962, de 22 de abril de 1987
  ... de Assistência ao Escolar, da Secretaria da Educação para a Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas'' ...aulo''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  4 KB (595 palavras) - 18h03min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 26.352, de 01 de dezembro de 1986
  ...retário da Segurança Pública. Respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça Marcos Giannetti da Fonseca, Secretário da Fazenda
  3 KB (435 palavras) - 19h10min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 26.103, de 28 de outubro de 1986
  ...egal, somente se aplica ao funcionário público ou servidor, por ocasião da aposentadoria. ...inistração Centralizada e Autarquias do Estado, permitindo a percepção da indenização, independentemente do tempo de serviço, é medida de inteira
  4 KB (569 palavras) - 19h48min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 22.077, de 2 de abril de 1984
  ... Paulo''', no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 6.° da [[Lei Complementar nº 343, de 6 de janeiro de 1984]], ... 343, de 6 de janeiro de 1984]], o afastamento de funcionário ou servidor da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado , para exercer mand
  7 KB (1 094 palavras) - 11h42min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 25.390, de 19 de junho de 1986
  Secretário da Justiça Marcos Giannetti da Fonseca,
  2 KB (349 palavras) - 15h12min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 25.110, de 5 de maio de 1986
  ... o artigo 93 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], e da providências correlatas'' ...rando a necessidade de regulamentar as disposições contidas no artigo 93 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]].
  11 KB (1 835 palavras) - 19h43min de 24 de julho de 2013
• Decreto nº 20.303, de 29 de dezembro de 1982
  ...rocratização com a finalidade de simplificar e dinamizar o funcionamento da Administração Pública; ...ssível, a prova documental pela declaração do interessado, sob as penas da lei,
  2 KB (257 palavras) - 13h42min de 25 de abril de 2014
• Decreto nº 41.046, de 25 de julho de 1996
  ...s de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual (artigo 2.º, da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992). ...r o exercício do mandato, cargo, emprego ou função (artigo 13, § 2.º, da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992).
  15 KB (2 464 palavras) - 20h13min de 30 de julho de 2013
• Decreto nº 6.300, de 13 de junho de 1975
  <s>''Estabelece obrigações aos representantes da Fazenda, nas sociedades anônimas de que o Estado participa como acionista ...eitos e Vereadores; e aos titulares de atribuições delegadas do Prefeito da Capital;
  5 KB (773 palavras) - 14h20min de 29 de julho de 2013
• Decreto nº 59.388, de 26 de julho de 2013
  ...edidas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta, Decreta: ...o [[Decreto nº 40.039, de 06 de abril de 1995]], pertencentes aos Quadros da Administração Direta e das Autarquias;
  4 KB (611 palavras) - 14h27min de 29 de julho de 2013
• Decreto nº 24.645, de 17 de janeiro de 1986
  ...admissão de Estagiários nas escolas estaduais, nos termos do artigo 103, da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]] e dá providências '''Artigo 1º''' – Nas unidades escolares da rede estadual de ensino que mantenham classes das séries iniciais até 4ª
  6 KB (904 palavras) - 14h20min de 30 de julho de 2013
• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  ''Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - A Secretaria do Meio Ambiente fica reorganizada nos termos deste decreto.
  133 KB (21 943 palavras) - 16h04min de 12 de março de 2019
• Resolução Conjunta SE-SGP nº 2, de 02 de agosto de 2013
  ...CAÇÃO E DE GESTÃO PÚBLICA''', com fundamento no disposto no artigo 3º da [[Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012]], e considerando: ...des de caráter pedagógico e que, para tanto, contam com profissionais da educação integrantes do Quadro do Magistério - QM;
  12 KB (1 940 palavras) - 17h57min de 6 de agosto de 2013
• Decreto nº 59.447, de 19 de agosto de 2013
  ...licos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação te ...e suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Educação,
  6 KB (920 palavras) - 14h16min de 20 de agosto de 2013
• Decreto nº 37.026, de 12 de julho de 1993
  ... do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e à vista da Instituição do Plano de Cargos, Vencimentos e Salários, de que trata a L ...do a escolha recair em técnico de reconhecida competência nas áreas de educação sanitária e imunização em massa.
  3 KB (410 palavras) - 12h34min de 21 de agosto de 2013
• Decreto nº 46.298, de 26 de novembro de 2001
  ...o de Incentivo à Segurança Pública - FISP, a que se refere o artigo 3º da Lei Estadual nº 10.851, de 10 de julho de 2001, observará o limite dos sa ...uto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP e à Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para repasse à medida de suas re
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• Resolução SGP nº 21, de 29 de agosto de 2013
  ...endo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], faz saber que ...sessenta e cinco inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento) para a Secretaria de Gestão Pública, conforme apuração efetuada pela comissão
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• Lei Complementar nº 1.207, de 05 de julho de 2013
  ...gionalizados para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' ...tar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], e o disposto nos artigos 13 a 16 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]];
  7 KB (1 044 palavras) - 18h15min de 30 de agosto de 2013
• Resolução SE n° 01, de 14 de janeiro de 2013
  ''Institui o Programa de Inspeções Médicas, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' ...[Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012]], que autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores de seus quadros de pessoal, e
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• Resolução SE nº 62, de 06 de setembro de 2013
  ...e institui o Programa de Inspeções Médicas, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão de Recursos Hum
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• Decreto nº 59.527, de 12 de setembro de 2013
  Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP para a Secretaria de Gestão Pública e dá providências correlatas'' ...rios, excetuados aqueles utilizados em atividades essenciais nas áreas de educação, saúde e segurança pública,
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• Decreto nº 52.687, de 05 de março de 1971
  ...i Complementar n.º 7, de 6 de novembro de 1969, combinado com o artigo 89 da Lei Estadual n.º 9.717, de 30 de janeiro de 1.967 e com o Ato Instituciona Da localização e fins
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• Resolução SE nº 25, de 27 de março de 2009
  ...9]], para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], resolve: ...ento de Metas - IC, das unidades escolares e administrativas da Secretaria da
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• Resolução SE nº 26, de 27 de março de 2009
  ...ão, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], para o exer ... [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], e no artigo 10 da Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 1, de 10 de março de 2009, resolve:
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• Resolução SE nº 21, de 26 de março de 2009
  ...ão, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], para o exer ... [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], e no artigo 10 da Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 1, de 10 de março de 2009, resolvem
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• Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 04, de 28 de abril de 2009
  Dispõe sobre a definição dos indicadores globais do Centro Estadual de Educação Tecnológica ...eps, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela
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• Decreto nº 5.770, de 04 de março de 1975
  ...O''', no uso de suas atribuições e considerando alterações decorrentes da [[Lei Complementar nº 113, de 13 de novembro de 1974]], '''"Artigo 4º''' - A Secretaria da Educação fica autorizada a admitir, em caráter excepcional, professores com remuner
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• Resolução SG nº 08, de 26 de janeiro de 2015
  ''Cessa os afastamentos de servidores da Secretaria da Educação na forma que especifica, e dá providências
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• Decreto nº 8.765, de 13 de outubro de 1976
  ...rio, nos termos da[[ Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]] e no regime da legislação trabalhista. ...e funções autárquicas, caracterizadas como de confiança no regulamento da autarquia e previstas no Quadro de Pessoal, baixada em decorrência do [[De
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• Lei nº 10.403, de 6 de julho de 1971
  ''Reorganiza o Conselho Estadual de Educação'' ...tado de São Paulo, vinculado, tecnicamente, ao Gabinete do Secretário da Educação.
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• Decreto nº 56.635, de 01 de janeiro de 2011
  ...minação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências corr I - de Secretaria de Economia e Planejamento para Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional;
  16 KB (2 727 palavras) - 14h20min de 10 de outubro de 2013
• Decreto nº 59.591, de 14 de outubro de 2013
  ...ticipação em concursos públicos de pessoas com deficiência, nos termos da [[Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992]], alterada pela [[Le ...ticipação de pessoas com deficiência em concursos públicos, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado, em observância ao disposto na
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• Decreto nº 59.597, de 16 de outubro de 2013
  Marcelo Mattos Araujo - Secretário da Cultura Herman Jacobus Cornelis Voorwald - Secretário da Educação
  3 KB (455 palavras) - 19h02min de 17 de outubro de 2013
• Decreto nº 59.618, de 18 de outubro de 2013
  ...2, de 26 de outubro de 2011]], que regulamenta no âmbito da Secretaria da Educação o processo de [[certificação ocupacional]] para a função de Gerente de no § 1º do artigo 18 da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], e
  6 KB (971 palavras) - 13h55min de 21 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 463, de 10 de junho de 1986
  ''Institui na Secretaria de Estado da Educação a série de classes de Secretário de Escola e dá providências correlatas ...e prestação de serviços técnico-administrativos nas unidades escolares da rede estadual de ensino.
  16 KB (2 639 palavras) - 14h03min de 21 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 404, de 11 de julho de 1985
  ...era as referências iniciais e finais das classes pertencentes aos Quadros da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá providências '''II''' - classes a que se refere o artigo 3.º da [[Lei Complementar nº 341, de 06 de janeiro de 1984]];
  7 KB (1 002 palavras) - 13h20min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 12.246, de 12 de setembro de 1978
  ...reto nº 12.004, de 03 de agosto de 1978]], que dispõe sobre a concessão da gratificação de representação'' '''“Artigo 4º''' - Na concessão da gratificação de que trata este decreto, para os funcionários ou servidor
  3 KB (483 palavras) - 13h13min de 30 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.215, de 30 de outubro de 2013
  ...contratação por tempo determinado, de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual'' '''Artigo 1º''' - O parágrafo único do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], passa a vigorar com
  4 KB (612 palavras) - 12h52min de 28 de outubro de 2015
• Decreto nº 12.247, de 12 de setembro de 1978.
  ''Fixa o valor da gratificação de representação aos ocupantes dos cargos ou funções que ... do valor do padrão 48-A, da Tabela III da Escala de Vencimentos instituída pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], aos ocupantes de
  2 KB (358 palavras) - 13h26min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 12.248, de 12 de setembro de 1978
  ''Fixa o valor da gratificação de representação aos dirigentes de autarquias'' ...s o valor do padrão 56-A, da Tabela III da Escala de Vencimentos instituída pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  2 KB (373 palavras) - 13h27min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 41.865, de 16 de junho de 1997
  ...s de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual (artigo 2.º, da Lei Federal n.º 8.429, de 2 de junho de 1992). ...r o exercício do mandato, cargo, emprego ou função (artigo 13, § 2.º, da Lei Federal n.º 8.429, de 2 de junho de 1992).
  18 KB (3 075 palavras) - 15h26min de 14 de abril de 2015
• Lei nº 11.253, de 04 de novembro de 2002
  ... que comprovem sua atuação por período superior a 1 (um) ano em escolas da rede pública de ensino estadual. I - demissão do contribuinte da Secretaria da Educação;
  3 KB (451 palavras) - 16h58min de 12 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 1.218, de 21 de novembro de 2013
  ...es do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação ...tes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, passa a vigorar com a seguinte redação:
  2 KB (331 palavras) - 11h01min de 22 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989
  ...º''' - Os valores da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na ...mentos Nível Superior e Cargos em Comissão, instituídas pelo artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], ficam reajustados na
  15 KB (2 275 palavras) - 16h58min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989
  ...º''' - Os valores da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 1981, ficam reajustados na confo ...mentos Nível Superior e Cargos em Comissão, instituídas pelo artigo 6º da Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988, ficam reajustados na conf
  15 KB (2 346 palavras) - 17h35min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989
  ...o 1º - Os valores da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na ...mentos Nível Superior e Cargos em Comissão, instituídas pelo artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], ficam reajustados na
  16 KB (2 509 palavras) - 17h50min de 26 de novembro de 2013
• Lei nº 12.405, de 11 de dezembro de 2006
  ... dispõe sobre a permuta de imóveis de propriedade da Fazenda do Estado e da Companhia Brasileira de Alumínio, situados no Distrito de Alumínio, Munic ...970, que transforma em Inspetor de ensino Médio os cargos de Técnicos de Educação que especifica;
  18 KB (3 178 palavras) - 18h04min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 641, de 05 de dezembro de 1989
  ''Reajusta os vencimentos, salários e valor-base da remuneração dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outr ...º''' - Os valores da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na
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• Decreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013
  ... nova denominação ao Banco de Cargos e Funções-Atividades Disponíveis da Administração Direta e Autárquica do Estado, de que trata o [[Decreto n ...a a se denominar Banco de Contingenciamento de Cargos e Empregos Públicos da Administração Direta e Autárquica do Estado - BCEP, ficando reorganizado
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• Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989
  ''Reajusta os vencimentos, salários e valor-base da remuneração dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outr ...º''' - Os valores da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na
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• Lei Complementar nº 653, de 09 de janeiro de 1991
  ...lasses - Escala de Vencimentos Nível Médio, a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988, os cargos e funções- ...6, de 15 de julho de 1988, o cargo de Assistente Administrativo de Ensino, da Escala de Vencimentos 5, referência inicial e final 7 e 27, Amplitude III,
  12 KB (1 801 palavras) - 18h08min de 19 de dezembro de 2013
• Decreto nº 59.900, de 06 de dezembro de 2013
  '''Artigo 1º'''- Fica instituído, no âmbito da Administração direta, indireta e fundacional, o Programa Estadual de Incl ...nco) anos, mediante representação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania.
  5 KB (825 palavras) - 17h35min de 17 de janeiro de 2014
• Decreto nº 31.170, de 31 de janeiro de 1990
  ...omplementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984]] e o artigo 64, inciso VII, da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], que dispõem sobre ...mplementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984]], funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, para exercício de
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• Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989
  '''Artigo 1º''' - Os vencimentos, salários, valor-base da remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''a)''' Anexo I - Escala de Vencimentos 5 de que trata o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]];
  19 KB (3 081 palavras) - 19h58min de 16 de janeiro de 2014
• Decreto nº 24.929, de 18 de março de 1986
  ...es e Especialistas de Educação do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, para exercício de mandato de dirigente em Entidade de Classe'' ...lementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984]], e do inciso VII do Artigo 64 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]],
  4 KB (617 palavras) - 19h38min de 16 de janeiro de 2014
• Decreto nº 60.089, de 23 de janeiro de 2014
  ...s Humanos e de Folha de Pagamento - Gestão Integrada RH-Folh@, no âmbito da administração direta e das autarquias, instituído pelo [[Decreto nº 55. ...utomatizar a folha de pagamento às áreas de recursos humanos, no âmbito da administração direta e das autarquias;
  12 KB (1 892 palavras) - 14h35min de 6 de março de 2015
• Lei Complementar nº 766, de 13 de dezembro de 1.994
  ''Altera a redação do artigo 21-E da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985.'' O Presidente da Assembléia Legislativa, em exercício no cargo de Governador do Estado de
  2 KB (327 palavras) - 17h28min de 13 de fevereiro de 2014
• Decreto nº 60.258, de 19 de março de 2014
  ...Humanos e de Folha de Pagamento – Gestão Integrada RH-Folh@, no âmbito da administração direta e das autarquias, instituído pelo [[Decreto nº 55. '''I''' – pelo Secretário da Fazenda, que o presidirá;
  4 KB (658 palavras) - 13h51min de 20 de março de 2014
• Decreto n° 49.893, de 18 de agosto de 2005
  ... os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação'' ...tamentos dos titulares de cargos do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação somente poderão ser autorizados nas seguintes condições:
  7 KB (1 099 palavras) - 18h11min de 19 de março de 2015
• Decreto nº 60.285, de 24 de março de 2014
  dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], alterada pelas Lei ...tegrantes da classe de suporte pedagógico, podendo o servidor, no momento da elaboração do pedido de evolução funcional, encontrar-se no exercício
  3 KB (427 palavras) - 13h12min de 25 de março de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2014
  ...ão, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], seus crité ...jamento e Desenvolvimento Regional''', considerando o disposto no art. 6º da LC 1.078-2008, resolvem:
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2014
  ...o, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], para o exer ...a [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], e no art. 8º da [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2014]], re
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• Lei nº 10.320, de 16 de dezembro de 1968
  ''Dispõe sobre os sistemas de controle Interno da gestão financeira e orçamentária do Estado'' Faço saber que nos termos do § 1 º do artigo 24 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte lei;
  21 KB (3 575 palavras) - 14h18min de 8 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.239, de 07 de abril de 2014
  ...xercício aos integrantes da carreira de Médico, no âmbito da Secretaria da Saúde e nas condições que especifica, altera a [[Lei Complementar nº 1. ...e Local de Exercício, no âmbito da Secretaria da Saúde, aos integrantes da carreira de Médico, que estejam desempenhando suas atividades em unidades
  15 KB (2 540 palavras) - 18h47min de 8 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 781, de 23 de dezembro de 1.994
  ...nos de exercício em atividades docentes, estabelecido como limite o final da classe. ...nesta lei complementar será considerado para efeito de fixação do valor da pensão mensal divida pelo Instituto de Previdência do Estado de São Paul
  2 KB (319 palavras) - 14h25min de 26 de julho de 2019
• Portaria SPPREV nº 149, de 27 de março de 2014
  ...13]], para fins de pagamento de Bonificação por Resultados - BR instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], FAZ SABER Q ...revidência - SPPREV, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela [[Portaria SPPREV nº 96, de 17 de fevereiro de 2014]], e consubstanci
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 09 de abril de 2014
  ...imento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, visando ao pagamento da Bonificação por Resultados - BR aos servidores a que se refere a [[Lei Co ...e Desenvolvimento Regional''', considerando as disposições transitórias da [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], acrescentadas p
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• Lei Complementar nº 577, de 13 de dezembro de 1988
  ...ores classificados e com exercício em unidades escolares da Secretaria da Educação serão dispensados do ponto por 10 (dez) dias, durante o período de recess '''Parágrafo único''' - Caberá ao Diretor de Escola da unidade escolar elaborar escala que garanta a continuidade dos trabalhos t�
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• Decreto nº 51.470, de 02 de janeiro de 2007
  ''Institui Grupo de Trabalho para realizar levantamento de haveres e dívidas da Administração Direta e Indireta'' ...sta classificadas como dependentes, nos termos do inciso III do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000]].
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• Decreto nº 53.349, de 25 de agosto de 2008
  ''Atribui competência ao Secretário da Fazenda para decidir os pedidos de pagamento, a título de indenização, d ...do, vinculado à Coordenação da Administração Financeira da Secretaria da Fazenda.”. (NR)
  4 KB (570 palavras) - 17h40min de 22 de abril de 2014
• Decreto nº 54.050, de 20 de fevereiro de 2009
  ''Regulamenta o artigo 271 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], com a redação dada pela Lei ...posto no inciso IX do artigo 99 da Constituição do Estado e o artigo 271 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], com a redação dada pela [[L
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• Decreto nº 44.322, de 08 de outubro de 1999
  ...rocessantes Permanentes das Secretarias de Estado, previstas no artigo 278 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], serão centralizadas em um me ...es Processantes Permamentes, nos termos do artigo 9.º, parágrafo único, da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]].
  4 KB (608 palavras) - 18h29min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 55.217, de 21 de dezembro de 2009
  ...e promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências'' ...uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009]],
  16 KB (2 670 palavras) - 12h34min de 23 de abril de 2014
• Decreto nº 51.140, de 28 de setembro de 2006
  ...lação de Postos de Atendimento Bancário - PABs e/ou Caixas Eletrônicos da referida instituição financeira. ...Estado ou da Procuradoria Geral do Estado, bem assim ao dirigente superior da entidade autárquica ou fundacional.
  5 KB (840 palavras) - 18h47min de 23 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014
  ...os Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS e dá outras providências'' ...ssam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante enumerados da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]].
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• Decreto nº 51.468, de 02 de janeiro de 2007
  ''Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos em atividade da Administração Direta e das Autarquias e dá providências correlatas'' ...idor público, bem como para adequar a distribuição dos recursos humanos da Administração Direta e Autárquica,
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• Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 17 de julho de 2013
  ''Altera dispositivos da [[Resolução Conjunta SGP/SE nº 03, de 11 de janeiro de 2012]], que const '''OS SECRETÁRIOS DE GESTÃO PÚBLICA E DA EDUCAÇÃO''', no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 12 d
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• Lei nº 94, de 29 de dezembro de 1972
  '''Artigo 1º''' - Caberá, sempre à Administração, através da autoridade competente a iniciativa para colocação no Regime de Dedicaçã ...o artigo 1º da [[Lei nº 9.860, de 09 de outubro de 1967]]; do artigo 2º da [[Lei nº 10.059, de 08 de fevereiro de 1968]]; e de disposições de outra
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• Decreto nº 36.454, de 19 de janeiro de 1993
  ‘’Altera a denominação da Secretaria do Menor e dá providências correlatas’’ ...eto nº 26.906, de 15 de março de 1987]], passa a denominar-se Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social.
  17 KB (2 766 palavras) - 18h54min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002
  ...lo''', no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, '''Artigo 1º''' - A implementação da modalidade de pregão, no âmbito da administração pública estadual, obedecerá ao disposto neste decreto.
  10 KB (1 699 palavras) - 14h00min de 5 de dezembro de 2018
• Lei nº 201, de 1º de dezembro de 1948
  '''Artigo 1°''' - O salário-família, instituído pelo artigo 99 da Constituição do Estado, será concedido a todo ocupante de cargo público ...Estadual, Secretaria do Tribunal de Justiça e Administração do Palácio da Justiça, o Presidente do Tribunal:
  8 KB (1 332 palavras) - 13h52min de 1 de setembro de 2015
• Decreto nº 25.239, de 22 de maio de 1986
  ...cuniária correspondente a 1% (um por cento) do valor fixado na Tabela III da Escala de Vencimentos 5 para o padrão inicial de Professor I por hora trab Jose Aristodemo Pinotti, Secretário da Educação
  2 KB (245 palavras) - 15h35min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 24.948, de 03 de abril de 1986
  ...de 27 de dezembro de 1985]], assim como a manifestação do Secretário da Educação, ...s de especialistas de educação do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
  8 KB (1 372 palavras) - 19h49min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 51.765, de 19 de abril de 2007
  '''Artigo 4º''' - Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto. Secretário da Cultura
  4 KB (589 palavras) - 16h50min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  ''Aprova o texto atualizado da Consolidação das Leis referentes aos funcionários públicos civis do Est '''Artigo 1.º''' - Fica aprovado o texto atualizado da Consolidação das leis referentes aos funcionários públicos civis do Est
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• Resolução Conjunta SF/SGP nº 02, de 30 de abril de 2014
  '''Os SECRETÁRIOS DA FAZENDA E DE GESTÃO PÚBLICA''', de acordo com o artigo 7º do [[Decreto n 4, do Quadro da Secretaria da Saúde;</s>
  3 KB (407 palavras) - 14h51min de 2 de outubro de 2014
• Decreto nº 60.428, de 08 de maio de 2014
  '''Aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e dá nova redação a dispositivos do [[ ...ade e eficiência, nos termos do artigo 37, “caput”, da Constituição da República;
  11 KB (1 742 palavras) - 11h42min de 3 de dezembro de 2015
• Decreto nº 60.175, de 25 de fevereiro de 2014
  ''Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' ==CAPÍTULO II - Da Estrutura Básica==
  48 KB (8 003 palavras) - 12h43min de 14 de julho de 2016
• Resolução SGP n° 13, de 14 de maio de 2014
  ...endo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], faz saber que ... de Gestão Pública, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela
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• Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014
  ...procedimentos relativos à realização de concursos públicos, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado e dá providências correlat ...rizes e normas gerais fixadas pela Unidade Central de Recursos Humanos, da Secretaria de Gestão Pública.
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• Resolução Conjunta SF/SGP/SE nº 01, de 19 de maio de 2014
  ...ologia de trabalho, bem como designa representantes do Comitê Gerencial e da Comissão de Execução e Desenvolvimento, do Sistema de Gestão Integrada Os Secretários da Fazenda, de Gestão Pública e da Educação, de acordo com o artigo 7º do [[Decreto nº 60.089, de 23 de janeiro de 20
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• Decreto nº 60.545, de 18 de junho de 2014
  ...aulo''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 27 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], e alterações p ...tos e critérios relativos à Progressão de que tratam os artigos 22 a 27 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], e alterações p
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