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• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar do Estado de São Paulo:
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
  ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providências correlat Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979
  ''Altera a redação do artigo 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], e da providências correlatas Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 599 palavras) - 15h51min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 228, de 28 de dezembro de 1979
  Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...plicação ao primeiro concurso que de realizar após a publicação desta lei complementar.
  2 KB (344 palavras) - 16h59min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]]
  72 B (8 palavras) - 17h12min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar n° 219, de 10 de julho de 1979
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...legado de Policia são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.</s>
  17 KB (2 676 palavras) - 19h05min de 27 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 221, de 19 de setembro de 1979
  ''Revoga os artigos 108 e 109 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], que dispõem sobre a institu ...Estado (Emenda Constitucional nº 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei:
  1 KB (194 palavras) - 16h42min de 1 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 205, de 2 de janeiro de 1979
  ''Altera a redação do artigo 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], e da providências correlatas Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 552 palavras) - 16h42min de 17 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 208, de 11 de janeiro de 1979
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar : ...forma da legislação pertinente, desde que, na data da publicação desta lei complementar, contém pelo menos 2 (dois) anos descontínuos ou 1 (um) ano
  4 KB (686 palavras) - 17h15min de 17 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 217, de 02 de julho de 1979
  ''Inclui disposições na [[Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978]], e dá providências corr Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (571 palavras) - 17h34min de 17 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 219, de 10 de julho de 1979
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...legado de Policia são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.</s>
  18 KB (2 898 palavras) - 16h50min de 18 de abril de 2013
• Lei nº 2.240, de 20 de dezembro de 1979
  ...nova redação ao Artigo 12 da [[Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970|Lei n. 10.393, de 16 de dezembro de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a segumte lei:
  1 KB (214 palavras) - 18h05min de 14 de setembro de 2015

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• Leis
  [[:categoria:Lei 2012| 2012]] [[:categoria:Lei 2011| 2011]]
  2 KB (181 palavras) - 14h59min de 1 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''I''' - os incisos VI, VII e VIII do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]]:
  26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela [[Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986]], fica composta de 8 (oito
  39 KB (6 360 palavras) - 18h45min de 6 de fevereiro de 2020
• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  '''Artigo 1º -''' Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. ...úblicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar institui o Sistema de Administração de Pessoal relativo aos
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ...s da Administração Direta e das Autarquias do Estado, instituído pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], compreende os seguintes tipo ...ções de serviço público destinadas a unidades existentes por força de lei ou de decreto e que não tenham cargos correspondentes, observadas as norma
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - Revogado pela [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]].
  15 KB (2 516 palavras) - 18h21min de 17 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007
  ...28 de outubro de 1968]]; a [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]] e dá providências correlatas Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  26 KB (4 443 palavras) - 20h24min de 13 de março de 2020
• Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Para efeito de concessão do adicional de insalubridade de que trata esta lei complementar, serão avaliadas e identificadas as unidades e as atividades
  10 KB (1 511 palavras) - 14h17min de 3 de julho de 2012
• Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...rantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (Anexo I);
  42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar do Estado de São Paulo:
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei IV desta lei complementar, na seguinte conformidade:
  8 KB (1 231 palavras) - 19h34min de 16 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ia Civil e da Polícia Militar são fixados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  26 KB (4 121 palavras) - 18h43min de 11 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ira de Agente de Segurança Penitenciária, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 681, de 22 de julho de 1992]], são os fixados nos Anexos
  10 KB (1 505 palavras) - 18h07min de 4 de julho de 2019
• Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
  ... artigo 24 da Constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei: ...o dada pelo art. 203 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978|Lei Complementar nº 180, de 12.05.1978]].
  28 KB (4 609 palavras) - 18h06min de 4 de setembro de 2015
• Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007
  '''VIII -''' os afastamentos e licenças previstos em lei; ... horas, exceto nos casos de consulta ou tratamento de saúde, previstos em lei.
  15 KB (2 474 palavras) - 02h20min de 8 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º -''' Para os efeitos desta lei complementar, considera-se noturno o período compreendido entre às 19 (de
  9 KB (1 391 palavras) - 14h51min de 1 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...s termos da [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal nº 5 692, de 11 de agosto de 1 971], e denominar-se-á Estatuto do
  93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018
• Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
  ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providências correlat Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e 1981]], bem como na Escala de Vencimentos de que trata o artigo 134 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], fica reajustada, a partir d
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• Lei Complementar nº 380, de 21 de dezembro de 1984
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...a para tratamento de saúde, faltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere de efetivo exercício pa
  9 KB (1 379 palavras) - 02h32min de 6 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], será concedido um adicional
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• Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...creto, dentro de 60 (sessenta) dias contados da data da publicação desta lei complementar, as alterações decorrentes da aplicação do disposto nos ar
  27 KB (4 057 palavras) - 13h55min de 22 de julho de 2011
• Decreto nº 41.915, de 02 de julho de 1997
  ...-''' A percepção das vantagens pecuniárias de que trata o artigo 124 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 não configura acumulação remunerada ... Expirados os prazos dos recursos interpostos, nos termos do artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, uma vez desprovidos caberá à autori
  13 KB (2 158 palavras) - 23h53min de 3 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
  ...sta no § 2º do artigo 20 da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979; ...ção de confiança do Governador, com base no inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968;
  50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os em Jornada Completa de Trabalho, prevista no inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  28 KB (4 541 palavras) - 19h29min de 1 de setembro de 2011
• Adicional de Periculosidade
  <li>serviços obrigatórios por lei; </li> ... nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e o inciso VIII do artigo 16 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]]; </li>
  4 KB (625 palavras) - 12h47min de 19 de abril de 2022
• Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979
  ...o do disposto nos artigos 24, 25 e 26 das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar n.o 180, de 12 de maio de 1978]]'' ... 1979]], serão processadas durante o mês de fevereiro dos exercícios de 1979, 1980, 1981 e 1982 e produzirão efeitos a partir do primeiro dia do mês s
  4 KB (566 palavras) - 13h33min de 5 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...egado de Polícia são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  10 KB (1 554 palavras) - 16h30min de 22 de julho de 2011
• Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
  Comissão da Lei de Guerra *[[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]]
  11 KB (1 616 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP
  *[[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]] (vigência 01/03/79) *[[Lei Complementar nº 285, de 22 de junho de 1982]] (vigência 01/06/82)
  2 KB (228 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação por Trabalho Noturno
  ...ça-prêmio, gala, nojo, júri, faltas abonadas, serviço obrigatório por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc ...atam os artigos 44 e 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]];
  3 KB (506 palavras) - 13h48min de 27 de maio de 2015
• Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
  ...O''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967, 5 – concessão de «pro labore» de que trata o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968;
  114 KB (18 564 palavras) - 22h39min de 15 de setembro de 2011
• Decreto nº 3.936, de 03 de julho de 1974
  ...te) vezes o valor do padrão "CD-1-E" da escala instituída pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]. <li>Revogado pelo art. 3º do [[Decreto nº 14.657, de 28 de dezembro de 1979]].</li>
  2 KB (238 palavras) - 02h19min de 8 de julho de 2011
• Honorários Advocatícios
  *[[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]] (vigência 29/05/74) *[[Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979]] (vigência 01/02/79)
  4 KB (516 palavras) - 15h01min de 28 de março de 2024
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''Artigo 12 –''' Os cargos de chefia técnica de que trata o art. 14 da [[Lei n.º 5.588, de 27 de janeiro de 1960]], serão providos, na vacância, por ...Secretaria do Governo manter atualizadas as relações a que se refere a [[Lei nº 2.537, de 13 de janeiro de 1954]], fornecendo ao DEA cópia ou indicaç
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
  18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
• Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988
  ...aulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967, ...tigo 53 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] e o artigo 14 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]].
  43 KB (7 537 palavras) - 12h53min de 14 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, fica composta de 7 (sete) ní
  36 KB (6 035 palavras) - 18h24min de 27 de janeiro de 2020
• Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005
  ''Altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]], que institui no Quadro da S Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 586 palavras) - 13h17min de 1 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste lei complementar são consideradas missões policiais as atividades de:
  7 KB (1 158 palavras) - 03h12min de 19 de julho de 2011
• Decreto nº 13.105, de 09 de janeiro de 1979
  ''Regulamenta a aplicação dos artigos 173, 174 e 176 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] e dá providências correlata considerando que a [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978|Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978]], exige, em seu artigo 173, p
  5 KB (756 palavras) - 13h47min de 30 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o à Escala de Vencimentos de que trata o Capítulo II do Título VII da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  54 KB (9 031 palavras) - 20h26min de 29 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979
  ''Altera a redação do artigo 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], e da providências correlatas Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 599 palavras) - 15h51min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: II, desta lei complementar.
  8 KB (1 237 palavras) - 16h24min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983
  ''Altera a redação do § 3º do artigo 5º, da [[Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981]] e dá outras providências'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 073 palavras) - 16h38min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 339, de 28 de dezembro de 1983
  ...uação anterior à [[Lei Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983|Lei Complementar nº 308, de 1983]] e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (582 palavras) - 14h15min de 15 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 348, de 18 de junho de 1984
  ...a redação do artigo 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (374 palavras) - 12h27min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
  43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
• Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002
  ...0.1986]], alterada pela [[Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992|Lei Complementar nº 677, de 03.07.1992]]'' ...r nº 93, de 28 de maio de 1974]], com a redação dada no artigo 126 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], e
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• Lei Complementar nº 228, de 28 de dezembro de 1979
  Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...plicação ao primeiro concurso que de realizar após a publicação desta lei complementar.
  2 KB (344 palavras) - 16h59min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... pelo artigo 1.° da [[Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986|LEI COMPLEMENTAR n.° 494, de 24 de dezembro de 1986]], compreende vencimento e
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• Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...etembro de 1987), são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  15 KB (2 209 palavras) - 18h17min de 20 de março de 2015
• Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989
  ...ão Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967 e de conformidade com o disposto no art ...' - por meio da Seção de Finanças, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  49 KB (8 330 palavras) - 14h39min de 16 de setembro de 2014
• Lei Complementar nº 456, de 12 de maio de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... inicial e final em 6 e 23, da Escala de Vencimentos 1, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], a amplitude de vencimentos
  2 KB (326 palavras) - 20h30min de 3 de junho de 2019
• Lei Complementar nº 491, de 23 de dezembro de 1986
  ...207, de 05 de janeiro de 1979|Lei Complementar N° 207, de 5 de janeiro de 1979]], que dispõe sobre a gratificação referente ao regime especial de traba Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (392 palavras) - 11h45min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 473, de 07 de julho de 1986
  ...207, de 05 de janeiro de 1979|Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]], que dispõe sobre a gratificação por sujeição ao regime especial de Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (334 palavras) - 18h18min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 430, de 16 de dezembro de 1985
  ... 20, de 05 de janeiro de 1979|Lei Complementar nº 20, de 05 de janeiro de 1979]], que dispõe sobre a gratificação por sujeição ao regime especial de Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (310 palavras) - 12h29min de 3 de novembro de 2011
• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]] ...3 de março de 2012|06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2]]
  55 KB (8 277 palavras) - 13h52min de 3 de maio de 2024
• Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989
  ...itório para as classes do Quadro do Magistério, altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]] e dá providências corre Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  32 KB (5 450 palavras) - 12h00min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
  ...nº 201, de 09 de novembro de 1978|nº 201, de 9 de novembro de 1978]] e [[Lei Complemantar nº 112, de 15 de outubro de 1974|nº 112, de 15 de outubro de Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...tratam os artigo 44 e 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]].
  21 KB (3 443 palavras) - 13h54min de 1 de julho de 2019
• DNG, de 20 de outubro de 1987 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial
  ... janeiro de 1979|LC 207/79]], independentemente de expressão inclusão na lei."
  1 KB (227 palavras) - 13h12min de 27 de setembro de 2011
• Decreto nº 16.726, de 27 de fevereiro de 1981
  ...do padrão 48-A, da tabela III da escala de vencimentos instituída pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]. ... publicação, ficando revogado o [[Decreto nº 13.430, de 20 de março de 1979]].</s>
  1 KB (209 palavras) - 12h02min de 4 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 503, de 06 de janeiro de 1987
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - (Redação dada pelo art. 1º da [[Lei Complementar n° 637, de 16 de novembro de 1989]]
  8 KB (1 314 palavras) - 17h37min de 26 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 238, de 17 de junho de 1980
  ...grafo único ao artigo 15 da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979.'' ...§ 1º e 3º do artigo 24 da Constituição do Estado, promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (281 palavras) - 12h58min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 665, de 21 de novembro de 1991
  ...positivos da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]], e dá outras providênci Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  9 KB (1 382 palavras) - 19h59min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...egado de Polícia são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  10 KB (1 621 palavras) - 18h18min de 27 de outubro de 2011
• Lei Complementar n° 219, de 10 de julho de 1979
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...legado de Policia são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.</s>
  17 KB (2 676 palavras) - 19h05min de 27 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 259, de 22 de maio de 1981
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...legado de Policia são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  10 KB (1 397 palavras) - 17h44min de 23 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 310, de 09 de fevereiro de 1983
  ...a redação ao artigo 9º da [[Lei Complementar nº 219, de 10 de julho de 1979]] e cria cargos na série de classes de Delegado de Polícia'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  6 KB (928 palavras) - 17h12min de 16 de novembro de 2011
• Decreto n°42.371, de 21 de outubro de 1997
  ...evistas nos artigos 27 e 29 do [[Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979]]; ...cias previstas no artigo 33 do [[Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979]].
  59 KB (9 350 palavras) - 17h56min de 29 de novembro de 2011
• Lei nº 443, de 24 de outubro de 1974
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ção dada pelo art. 13 da [[Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979]])
  25 KB (4 143 palavras) - 13h38min de 2 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 400, de 10 de julho de 1985
  ... redação do artigo 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]], que dispõe sobre a gratificação por sujeição ao regime especial de Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (423 palavras) - 17h01min de 24 de novembro de 2011
• Decreto nº 24.789, de 26 de fevereiro de 1986
  ...O,''' Governador do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante das exposições de motivos ...revistas nos artigos 121 e 122 do [[Decreto nº 13.412, de 13 de março de 1979]].
  10 KB (1 662 palavras) - 12h26min de 25 de novembro de 2011
• Decreto nº 27.590, de 13 de novembro de 1987
  ...ulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante da exposição de motivos d ...revistas nos artigos 121 e 122 do[[ Decreto nº 13.412, de 13 de março de 1979]].
  15 KB (2 469 palavras) - 16h40min de 25 de novembro de 2011
• Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979
  ...', usando de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da[[ Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]]. I - ao cumprimento de medida de segurança detentiva, nos casos previstos em lei;
  146 KB (24 465 palavras) - 17h36min de 25 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 318, de 11 de março de 1983
  ... de outubro de 1968]], da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências' ... 1.º e 3.º do artigo 24 da Constituição do Estado, promulgo a seguinte lei complementar:
  45 KB (7 467 palavras) - 13h41min de 3 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 221, de 19 de setembro de 1979
  ''Revoga os artigos 108 e 109 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], que dispõem sobre a institu ...Estado (Emenda Constitucional nº 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei:
  1 KB (194 palavras) - 16h42min de 1 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 592, de 29 de dezembro de 1988
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (389 palavras) - 18h15min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978
  ...os incisos I e II do artigo 59 das Disposições Transitórias, todos da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providência correlata Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 108 palavras) - 17h25min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 285, de 22 de junho de 1982
  ...a redação do artigo 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]]'' Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (400 palavras) - 16h24min de 8 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 366, de 14 de dezembro de 1984
  ... redação do artigo 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]], para aumentar os índices da indenização pela sujeição ao regime esp Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (386 palavras) - 16h34min de 8 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 21.872, de 06 de janeiro de 1984
  ...al de identidade e de declaração firmada pelo candidato, sob as penas da lei, de que possui os demais documentos comprobatórios das condições exigida ...em contrário e, expressamente, o [[Decreto nº 13.363, de 09 de março de 1979]].</s>
  10 KB (1 573 palavras) - 13h41min de 16 de maio de 2014
• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
• Decreto nº 24.688, de 04 de fevereiro de 1986
  ...10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos termos do artigo 15, inciso I, da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974; ...10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos termos do artigo 15, inciso I, da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974;
  8 KB (1 221 palavras) - 18h58min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983
  ... de outubro de 1968]], da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências' ...umentacao/cesp_completa.asp Constituição do Estado], promulgo a seguinte lei complementar:
  43 KB (7 161 palavras) - 10h46min de 31 de agosto de 2012
• Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
  ...LO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],Decreta: ...co para efeito de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968;
  59 KB (9 410 palavras) - 18h27min de 17 de setembro de 2012
• Decreto nº 13.462, de 11 de abril de 1979
  <s>''Regulamenta a [[Lei nº 10.432, de 29 de dezembro de 1971]]'' ..., obriga-o a requerer licença para tratamento de saúde, nos termos da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].
  5 KB (847 palavras) - 02h38min de 8 de outubro de 2012
• Decreto nº 4.489, de 13 de setembro de 1974
  <s>''Dispõe sobre regulamentação da [[Lei nº 10.432, de 29 de dezembro de 1971]]'' ...te obriga-o a requerer licença para tratamento de saúde, nos termos da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].
  4 KB (682 palavras) - 18h05min de 28 de setembro de 2012
• Decreto nº 23.490, de 21 de maio de 1985
  ...1º do [[Decreto nº 13.462, de 11 de abril de 1979]], que regulamenta a [[Lei nº 10.432, de 29 de dezembro de 1971]]'' considerando que, para os efeitos do [[Decreto nº 13.462, de 11 de abril de 1979]], os aludidos CEAMAs devem considera-se em nível idêntico ao do Hospital
  3 KB (472 palavras) - 02h48min de 8 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 858, de 02 de setembro 1999
  ...[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]], acrescentado pela [[Lei Complementar nº 456, de 12 de maio de 1986]].'' ..., nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
  1 KB (196 palavras) - 12h57min de 5 de dezembro de 2012
• Leis Complementares
  [[:categoria:Lei Complementar 2013| 2013]] [[:categoria:Lei Complementar 2012| 2012]]
  3 KB (222 palavras) - 13h12min de 11 de março de 2013
• Lei Complementar nº 570, de 21 de setembro de 1988
  ...o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 219, de 10 de julho de 1979]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (264 palavras) - 20h17min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cordo com a [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal n.º 5.692, de 11 de agosto de 1971], e denominar-se-á Estatuto do
  86 KB (14 472 palavras) - 18h24min de 16 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 205, de 2 de janeiro de 1979
  ''Altera a redação do artigo 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], e da providências correlatas Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 552 palavras) - 16h42min de 17 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 208, de 11 de janeiro de 1979
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar : ...forma da legislação pertinente, desde que, na data da publicação desta lei complementar, contém pelo menos 2 (dois) anos descontínuos ou 1 (um) ano
  4 KB (686 palavras) - 17h15min de 17 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 217, de 02 de julho de 1979
  ''Inclui disposições na [[Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978]], e dá providências corr Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (571 palavras) - 17h34min de 17 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...dos em Jornada Completa de Trabalho prevista no inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  29 KB (4 707 palavras) - 19h35min de 3 de junho de 2019
• Lei Complementar nº 219, de 10 de julho de 1979
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...legado de Policia são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.</s>
  18 KB (2 898 palavras) - 16h50min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 500, de 29 de dezembro de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rao padrão 24-E da Tabela I da Escala de Vencimentos 3 instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 1981]].
  15 KB (2 426 palavras) - 18h04min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 232, de 28 de março de 1980
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...a, fixados no artigo 2.° da [[Lei Complementar nº 219, de 10 de julho de 1979]], ficam reajustados na seguinte conformidade:
  3 KB (417 palavras) - 17h19min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 272, de 10 de março de 1982
  ...Estado (Emenda Constitucional nº 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei complementar: ...] com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 205, de 2 de janeiro de 1979]].
  3 KB (455 palavras) - 20h29min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 238, de 27 de junho de 1980
  ...afo único ao artigo 15 da [[Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]] ...§ 1º e 3º do artigo 24 da Constituição do Estado, promulgo a seguinte lei complementar:
  1 KB (212 palavras) - 12h07min de 19 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 922, de 02 de julho de 2002
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]] - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, e dá outras providências c Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  28 KB (4 576 palavras) - 12h52min de 19 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 250, de 15 de abril de 1981
  ...as.htm Emenda Constitucional nº 2, de 30 de outubro de 1969]), a seguinte lei complementar: ...go 1º''' - O artigo 18 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]], fica acrescido do seguinte:
  2 KB (294 palavras) - 13h18min de 19 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 268, de 25 de novembro de 1981
  ...igos 16 e 19 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]] – Lei Orgânica da Polícia'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (291 palavras) - 17h06min de 23 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 314, de 17 de fevereiro de 1983
  ''Altera a redação do artigo 3º da [[Lei Complementar nº 259, de 22 de maio de 1981]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (583 palavras) - 17h44min de 23 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 379, de 20 de dezembro de 1984
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...icam estabelecidas na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
  8 KB (1 216 palavras) - 19h00min de 21 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 320, de 11 de março de 1983
  ...uicao%20de%2005.10.1989.htm Constituição do Estado], promulgo a seguinte lei complementar: ...dos em Jornada Completa de Trabalho prevista no inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  35 KB (5 903 palavras) - 14h43min de 3 de maio de 2013
• Decreto nº 42.095, de 14 e agosto de 1997
  ...o nº 13.670, de 06 de julho de 1979]], para a execução do disposto na [[Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978]]. ...evogados os artigos 1.º e 3.º do [[Decreto nº 13.670, de 06 de julho de 1979]] e o inciso II do artigo 4.º do [[Decreto Nº 36.454, de 20 de janeiro de
  3 KB (406 palavras) - 12h39min de 16 de outubro de 2014
• Decreto nº 35.922, de 29 de outubro de 1992
  ... o contido no artigo 133 da [[Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]].
  1 KB (226 palavras) - 19h17min de 9 de maio de 2013
• Decreto nº 4.009, de 17 de julho de 1974
  <s>''Regulamenta o disposto no artigo 55, da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]]'' ... uso da atribuições que lhe foi conferida pelo § 2º do artigo 55, da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], Decreta:
  5 KB (717 palavras) - 19h27min de 20 de maio de 2013
• Decreto nº 13.146, de 16 de janeiro de 1979
  ''Expede normas para aplicação da [[Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978]] '' '''Artigo 1.º''' - Na aplicação da [[Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978]], que autoriza o Poder Executivo a co
  3 KB (451 palavras) - 13h31min de 21 de maio de 2013
• Decreto nº 17.437, de 03 de agosto de 1981
  ...PAULO, usando de suas atribuições legais e nos termos do artigo 1º da [[Lei nº 9.868, de 17 de outubro de 1967]], Decreta: ... (uma) vez o valor do padrão numérico P-7 de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 255, de 21 de maio de 1981]].
  2 KB (240 palavras) - 17h50min de 21 de maio de 2013
• Decreto nº 28.972, de 04 de outubro de 1988
  ...e no §2º do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]], ...ibuição da gratificação “pro labore” de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizados como e
  6 KB (1 072 palavras) - 18h28min de 22 de maio de 2013
• Decreto nº 24.975, de 14 de abril de 1986
  ...as de educação da carreira do Magistério, de que trata o artigo 24,da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], far-se-á através de: ...edação alterada pela [[Emenda Constitucional n° 11, de 18 de outubro de 1979]] e [[Emenda Constitucional n° 43, de 22 de agosto de 1984]];
  16 KB (2 770 palavras) - 14h42min de 19 de junho de 2013
• Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
  ... dos usuários, de acordo com a Constituição Federal, artigo 216 e com a Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; ...rio da Cultura, além de outras competências que lhe forem conferidas por lei ou decreto, compete:
  121 KB (20 355 palavras) - 15h43min de 25 de março de 2015
• Lei Complementar nº 446, de 22 de abril de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...dos em Jornada Completa de Trabalho prevista no inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  30 KB (5 020 palavras) - 18h01min de 1 de julho de 2013
• Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
  b) acompanhar os trâmites de projetos de lei de interesse da Secretaria; ...e 16 de março de 1967, e nos incisos I dos artigos 9.º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  82 KB (13 801 palavras) - 17h33min de 7 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 341, de 06 de janeiro de 1984
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e acordo com as jornadas trabalho a que se referem os artigos 71 e 74 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  25 KB (4 299 palavras) - 14h12min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 26.971, de 29 de abril de 1987
  ...i Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], na redação dada pela [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]]'' ...Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], na redação dada pela [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]],
  3 KB (529 palavras) - 17h50min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 26.932, de 24 de março de 1987
  ...e de despesa, exercer as competências previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ão julgadora ou o responsável pelo convite de que trata o artigo 38 da [[Lei nº 89, de 27 de dezembro de 1972]];
  6 KB (888 palavras) - 19h04min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 26.854, de 06 de março de 1987
  ...s legais e tendo em vista o artigo 15 das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], e à vista da manifestaçã ...e Obras e Saneamento, no Quadro Especial instituído pelo artigo 7.º da [[Lei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]], integrado na Secretaria da Fazenda
  18 KB (2 938 palavras) - 18h53min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 14.657, de 28 de dezembro de 1979
  ...do padrão «60-A» da Tabela I da escala de vencimento instituída pela [[Lei Complementar n° 180, de 12 de maio de 1978]]. Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 1979.
  2 KB (259 palavras) - 11h54min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 30.593, de 12 de outubro de 1989
  ...o contido no artigo 133 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979.]]
  2 KB (243 palavras) - 14h35min de 21 de agosto de 2013
• Lei Complementar nº 350, de 25 de junho de 1984
  ...rafo único ao artigo 18 da [[lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  1 KB (198 palavras) - 14h59min de 11 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 420, de 25 de outubro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ferências, instituída pela [[Lei Complementar nº 219, de 10 de julho de 1979]]:
  6 KB (899 palavras) - 20h39min de 12 de setembro de 2013
• Decreto nº 4.144, de 06 de agosto de 1974
  Revogado pelo artigo 2º do [[Decreto nº 30.550, de 03 de outubro de 1979]] ...O''', no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  2 KB (288 palavras) - 18h03min de 24 de junho de 2014
• Lei Complementar nº 429, de 16 de dezembro de 1985
  ... ao serviço ativo com base na [[Lei federal nº 6.683, de 28 de agosto de 1979]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (615 palavras) - 17h44min de 18 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 457, de 19 de maio de 1986
  Revogado pelo Art. 46 da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988 ]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  25 KB (4 126 palavras) - 18h50min de 18 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 462, de 04 de junho de 1986
  revogado pelo art. 15 da [[Lei Complementar nº 578, de 13 de dezembro de 1988]]) Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  11 KB (1 684 palavras) - 13h19min de 21 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 463, de 10 de junho de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os em Jornada Completa de Trabalho, prevista no inciso I do artigo 70 da [[lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  16 KB (2 639 palavras) - 14h03min de 21 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 474, de 08 de julho de 1986
  Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...atam os artigos 44 e 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]].
  18 KB (3 004 palavras) - 17h36min de 21 de outubro de 2013
• Decreto nº 13.219, de 06 de fevereiro de 1979
  ...]], na redação dada pela [[Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979]], e dá providências correlatas'' ...]], na redação dada pela [[Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979]],
  4 KB (680 palavras) - 13h51min de 30 de julho de 2014
• Lei nº 10.726, de 08 de janeiro de 2001
  ...tividades políticas no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979, que tenham ficado sob a responsabilidade de órgãos públicos do Estado d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  6 KB (945 palavras) - 12h37min de 4 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 598, de 19 de maio de 1989
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], e dá outras providências' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (679 palavras) - 19h21min de 25 de novembro de 2013
• Decreto nº 13.374, de 12 de março de 1979
  ...do padrão 48-A, da Tabela III da escala de Vencimentos instituída pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], ao Presidente da Junta Comer ...do padrão 48-A, da Tabela III da Escala de Vencimentos instituída pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], ao Vice-Presidente da Junta
  2 KB (310 palavras) - 11h22min de 31 de julho de 2014
• Decreto nº 13.430, de 20 de março de 1979
  ...uas atribuições legais e com fundamento no inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10 261, de 28 de outubro de 1968]], ...o Padrão 48-A, da Tabela III, da escala de vencimentos instituída pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  1 KB (176 palavras) - 17h35min de 9 de dezembro de 2013
• Decreto nº 13.467, de 17 de abril de 1979
  ...º 13.439, de 28 de março de 1979|Decreto n º 13.439, de 28 de março de 1979]]'' ...º 13.439, de 28 de março de 1979|Decreto n º 13.439, de 28 de março de 1979]], o seguinte § 3.º:
  2 KB (258 palavras) - 12h18min de 1 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 653, de 09 de janeiro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de Ensino, na conformidade do Anexo Único, que faz parte integrante desta lei complementar.
  12 KB (1 801 palavras) - 18h08min de 19 de dezembro de 2013
• Auxilio Funeral - Policia Civil
  *[[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]] (vigência 01/03/79) *[[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007]] (vigência 06/07/07)
  1 KB (210 palavras) - 14h02min de 23 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 765, de 12 de dezembro de 1994
  ...ova redação ao artigo 50 da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (293 palavras) - 19h51min de 4 de fevereiro de 2014
• Lei Complementar nº 507, de 24 de abril de 1987
  ''Modifica a [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], acrescentando e alterando di Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (315 palavras) - 17h24min de 6 de março de 2014
• Lei Complementar nº 523, de 18 de novembro de 1987
  ...rafo único ao artigo 94 da [[Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (267 palavras) - 14h56min de 3 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 538, de 26 de maio de 1988
  ... inciso VI do artigo 18 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979 ]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  1 KB (167 palavras) - 17h29min de 3 de abril de 2014
• Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970
  Lei Nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970 ... artigo 24 da Constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei:
  35 KB (6 103 palavras) - 13h18min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 13.634, de 02 de julho de 1979
  ...6-A, da Tabela I, da escala de vencimentos instituída pelo artigo 63 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 ]]. ...igor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 1979.</s>
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• Decreto nº 13.717, de 26 de julho de 1979
  ...de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 1° da [[Lei n° 9.868, de 17 de outubro de 1967]], ...valor do padrão numérico P-7, de que trata o inciso I do artigo 9° da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]].
  1 KB (234 palavras) - 13h26min de 5 de dezembro de 2018
• Lei nº 12.683, de 26 de julho de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: III - Lei nº 105, de 11 de junho de 1973;
  31 KB (5 131 palavras) - 13h05min de 16 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 342, de 06 de janeiro de 1984
  (Revogado pelo Art. 46 da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988 ]]) Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  26 KB (4 282 palavras) - 18h46min de 16 de abril de 2014
• Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983
  ...'', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], '''f)''' – o [[Decreto nº 13.881, de 04 de setembro de 1979]], na data em que entrar em vigor o regulamento mencionado no artigo 34;
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• Decreto nº 36.454, de 19 de janeiro de 1993
  ...ado pela [[Lei nº 4.440, de 11 de dezembro de 1984]], e ratificado pela [[Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990]]; ...Comissão Especial, de que trata o [[Decreto nº 13.670, de 06 de julho de 1979]].</s>
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• Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987
  ...'', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...oderes, competência e atribuições decorrentes do cargo e conferidos por lei ou regulamento, compete:
  84 KB (13 798 palavras) - 18h57min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 4.605, de 27 de setembro de 1974
  ...zembro de 1972. (Revogado pelo [[Decreto nº 13.219, de 06 de fevereiro de 1979]]) ...ntes alterações. (Revogado pelo Decreto nº 13.219, de 6 de fevereiro de 1979)
  4 KB (662 palavras) - 18h32min de 24 de junho de 2014
• Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014
  ... Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: anexos desta lei complementar:
  25 KB (3 795 palavras) - 18h51min de 10 de julho de 2014
• Decreto nº 21.422, de 26 de setembro de 1983
  ...8, do [[Decreto nº 49.954, de 10 de julho de 1968]], que regulamentou a [[Lei n.º 10.108, de 08 de maio de 1968]], que criou o Fomento de Educação San '''§ 3º''' - Nos termos do disposto no artigo 3º da [[Lei Complementar n.º 247, de 06 de abril de 1981]], a função de Superintende
  3 KB (453 palavras) - 14h41min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 42.224, de 16 de setembro de 1997
  ...- Os atos administrativos, excetuados os decretos, aos quais se refere a [[Lei Complementar nº 60, de 10 de julho de 1972]], serão numerados em séries ...e na elaboração dos atos administrativos, no que couber, o disposto na [[Lei Complementar nº 60, de 10 de julho de 1972]].
  17 KB (2 776 palavras) - 13h07min de 27 de novembro de 2014
• Decreto nº 13.385, de 12 de março de 1979
  ...O, usando de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]]. ...e” de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei Nº 10.168, de 10 de julho de 1968]];
  43 KB (7 010 palavras) - 12h48min de 31 de julho de 2014
• Decreto nº 22.384, de 20 de junho de 1984
  ...a [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e no artigo 15 de [[Decreto-lei Complementar nº 7, de 06 de novembro de 1969]], e diante da exposição de ...ágrafo único do artigo 18 do [[Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979]];
  16 KB (2 453 palavras) - 13h56min de 31 de julho de 2014
• Decreto nº 13.439, de 28 de março de 1979
  ...LO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], '''V''' - examinar anteprojetos de lei originários das Secretarias de Estado e de outros órgãos da Administraç
  23 KB (3 802 palavras) - 12h08min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ... Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ... para efeito de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]];
  187 KB (31 281 palavras) - 18h39min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 21.414, 23 de setembro de 1983
  ...o, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...II, VIII. e X. do Artigo 35 do [[Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979]];
  9 KB (1 516 palavras) - 13h07min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.556, de 27 de dezembro de 1985
  ...estabelecido pelo artigo 1º do [[Decreto nº 14.657, de 28 de dezembro de 1979]]'' ... padrão 16-A, da Tabela I, da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]].
  2 KB (244 palavras) - 13h33min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.922, de 17 de março de 1986
  ...ulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante da exposição de motivos d ...tas nos artigos 30, 34 e 35 do [[Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979]], e nos incisos I e III do artigo 3.º do [[Decreto nº 23.932, de 18 de s
  10 KB (1 551 palavras) - 16h31min de 6 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.933, de 24 de março de 1986
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...os artigos 6.º, 7.º e 8º do [[Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979]];
  32 KB (5 290 palavras) - 15h04min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 27.149, 02 de julho de 1987
  ...ulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante da exposição de motivos d ...ágrafo único do Artigo 18 do [[Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979]].
  16 KB (2 715 palavras) - 17h10min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.253, de 14 de março de 1988
  ...ulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante da exposição de motivos d '''V''' - a Comissão da Lei de Guerra;
  59 KB (9 969 palavras) - 19h23min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.969, de 04 de outubro de 1988
  ... no §2º do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]]. ...atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
  22 KB (3 620 palavras) - 14h38min de 2 de setembro de 2014
• Decreto nº 28.975, de 04 de outubro de 1988
  ...o § 2º, do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]], ...uição da gratificação “pro labore”, de que trata o artigo 11, da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
  4 KB (606 palavras) - 14h22min de 5 de setembro de 2014
• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  ...'', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...a efeito de atribuição do “pro labore” de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]];
  275 KB (44 891 palavras) - 19h29min de 12 de setembro de 2014
• Decreto nº 31.695, de 21 de junho de 1990
  ...o contido no artigo 133 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]].
  2 KB (247 palavras) - 13h09min de 17 de setembro de 2014
• Decreto nº 32.449, de 19 de outubro de 1990
  ...o contido no artigo 133 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]].
  2 KB (279 palavras) - 13h41min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 31.582, de 18 de maio de 1990
  ...moção para os integrantes das carreiras policiais civis de que trata a [[Lei Complementar nº 547 de 24 de junho de 1988]] ...uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6º e 9º da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  20 KB (3 440 palavras) - 13h05min de 17 de setembro de 2014
• Decreto nº 41.312, de 13 de novembro de 1996
  ...nos artigos 12, 13, 14 e 15 do [[Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979]]; ...nanceira e Orçamentária, as previstas nos artigos 9.º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  32 KB (5 204 palavras) - 17h15min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 40.414, de 27 de outubro de 1995
  ...a [[Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1992]], com o percentual fixado pela [[Lei nº 7.796, de 8 de abril de 1992]]. ...Gratificação Especial de Atividade - GEA, prevista no artigo 20 da mesma lei complementar.
  7 KB (1 135 palavras) - 17h41min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 42.371, de 21 de outubro de 1997
  ....242, de 12 de fevereiro de 1979|DECRETO Nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979]]; ...cias previstas no artigo 33 do [[Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979]].
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• Decreto nº 13.427, de 16 de março de 1979
  ...SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e, '''Artigo 11''' — Para efeito do disposto no [[Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969]], e suas alterações, pass
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• Decreto nº 21.045, de 30 de junho de 1983
  ...ica classificada no Grupo “B”, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...-A da Tabela I da Escala de Vencimentos 1 instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]].
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• Decreto nº 43.088, de 08 de maio de 1998
  ... disposto no artigo 131 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]]. ...'' Para fins de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], ficam classificadas as funções de s
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• Decreto nº 43.409, de 26 de agosto de 1998
  Considerando que a [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], instituidora do Plano de ...o vago, deverá ser feita de conformidade com o disposto no artigo 22 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], e normas complementares.
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• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  ... de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCET, instituído pela Lei nº 93, de 27 de dezembro de 1972. ... previstas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
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• Decreto nº 43.880, de 09 de março de 1999
  b) a Comissão Especial criada pelo [[Decreto nº 13.670, de 06 de julho de 1979]], com a denominação alterada para Comissão Especial da Revolução Cons ...dades de despesa têm as competências previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
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• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  ...revistas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...revistas no inciso II do artigo 9º e no inciso II do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
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• Decreto nº 42.816, de 19 de janeiro de 1998
  I - as previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; d) elaborar minutas de lei e de decreto, atos normativos e despachos para o Titular da Pasta;
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• Decreto nº 38.435, de 10 de março de 1994
  ...etor da FAZESP, além de outras competências que lhe forem conferidas por lei ou decreto, compete: ...o Financeira e Orçamentária, exercer o previsto no artigo 14 do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
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• Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005
  '''Artigo 2º''' - Em conformidade com os objetivos estabelecidos na Lei nº 8.208, de 8 de julho de 1964, constitui o campo funcional da Secretaria ...isas municipais, distritais e subdistritais, subsidiando a elaboração de lei ou decreto;
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• Decreto nº 12.961, de 13 de dezembro de 1978
  ...o de Evolução Funcional, de que trata o Capítulo IV do Título XI, da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]'' '''Artigo 1º''' - Aos funcionários e servidores sujeitos ao regime da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, aplicar-se-á o Instituto da E
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• Decreto nº 26.233, de 17 de novembro de 1986
  ...do em vista o dispositivo no artigo 15 das Disposições Transitória da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], ... calculados de acordo com a Escala de Vencimentos prevista no artigo 96 da Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986.</s>
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• Decreto nº 33.790, de 16 de outubro de 1958
  ''Regulamenta o regime de pensão mensal, instituído pela [[Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958]]'' ...o de suas atribuições legais e em execução ao disposto no art. 36 da [[Lei nº 4.832, de 4 de setembro de 1958]],
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• Decreto nº 49.954, de 10 de julho de 1968
  ''Regulamenta a [[Lei nº 10.108, de 08 de maio de 1968]], que criou o Fundo de Educação Sanit� ...ão em Massa Contra Doenças Transmissíveis (“FESIMA”), criado pela [[Lei nº 10.108, de 08 de maio de 1968]], será regido pelas normas do presente
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• Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994
  ...ada pelo Decreto-lei nº 232, de 17 de abril de 1970 alterada pelo Decreto-lei nº 238, de 30 de abril de 1970, entidade autárquica, com personalidade ... administrativa e financeira dentro dos limites estabelecidos pelo Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969, com suas alterações posteri
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• Decreto nº 38.904, de 12 de julho de 1994
  '''1.''' a Comissão Especial criada pelo artigo 8.º da Lei Complementar n.º 528, de 14 de dezembro de 1987; '''2.''' a Comissão Especial de que trata o artigo 8.º da Lei Complementar n.º 681, de 22 de junho de 1992.
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• Lei Complementar nº 1.014, de 26 de julho de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: I - [[Lei Complementar nº 79, de 11 de julho de 1973]];
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• Lei nº 7.626, de 06 de dezembro de 1962
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...º''' - A gratificação pelo regime especial de trabalho, criada por esta lei, fica fixada em 1/3 (um têrço) do valor da referência numérica do cargo
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• Lei nº 2.240, de 20 de dezembro de 1979
  ...nova redação ao Artigo 12 da [[Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970|Lei n. 10.393, de 16 de dezembro de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a segumte lei:
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• Lei nº 7.013, de 11 de janeiro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ulado dentro de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação desta lei.
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• Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ata o Artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986|Lei Complementar n. 492, de 23 de dezembro de 1986]];
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• Lei Complementar nº 1.282, de 18 de janeiro de 2016
  ...[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]], que dispõe sobre a Lei Orgânica da a seguinte lei complementar:
  2 KB (319 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Lei Complementar nº 1.300, de 31 de março de 2017
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... o cargo de Assistente Técnico Parlamentar, previsto no artigo 2° da [[Lei Complementar nº 710, de 03 de março de 1993]], passa a denominar-se Secre
  4 KB (573 palavras) - 12h14min de 3 de abril de 2017
• Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
  com o disposto nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]: pela [[Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000]], interagindo com a Se
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• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  ...ia da Administração Tributária - CAT, a gestão do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual e da execução orçamentária; 2. Lei de Diretrizes Orçamentárias;
  318 KB (51 535 palavras) - 14h09min de 24 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  ...stadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP, instituído pela [[Lei nº 16.006, de 24 de novembro de 2015]], e regulamentado pelo [[Decreto nº ...go 9º, e no artigo 10, excetuada a alínea "a" do inciso II, do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
  138 KB (23 569 palavras) - 14h21min de 23 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021
  ...17, de 21 de março de 2018, e nº 1.354, de 6 de março de 2020, revoga a Lei nº 1.721, de 7 de julho de 1978, as Leis Complementares nº 1.078, de 17 d Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 66.981, de 19 de julho de 2022
  ...de que tratam a [[Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008]], a [Lei federal nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004], e o [[Decreto nº 62.817, d ... e Desenvolvimento em Saúde, além de outras que lhe forem conferidas por Lei ou Decreto, tem as seguintes competências:
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