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Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão ou Função em Confiança - L.C. 1.122/10
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Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 06 de fevereiro de 2013Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 02, de 06 de fevereiro de 2013
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Instrução UCRH nº 12, de 13 de outubro de 2014Instruções DRH nº 02/2012, de 09 de março de 2012
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LEI COMPLEMENTAR nº 1000, DE 31 DE JULHO DE 2006LEI COMPLEMENTAR nº 995, DE 19 DE MAIO DE 2006.
Lei 12.247, de 27 de janeiro de 2006Lei Comlementar nº 404, de 11 de julho de 1985
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Lei Complementar Nº 562, de 20 de julho de 1988Lei Complementar Nº 671, de 20 de dezembro de 1991
Lei Complementar Nº 781, de 23 de dezembro de 1.994Lei Complementar Nº 782, de 26 de dezembro de 1994
Lei Complementar n º 1.225, de 19 de dezembro de 2013
Lei Complementar n º 1.226, de 19 de dezembro de 2013Lei Complementar n°1.134, de 30 de março de 2011Lei Complementar n°1.147, de 06 de setembro de 2011
Lei Complementar n°1.155, de 26 de outubro de 2011Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006
Lei Complementar n° 1.007, de 21 de dezembro de 2006Lei Complementar n° 1.062, de 13 de novembro de 2008Lei Complementar n° 1.073, de 11 de dezembro de 2008
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