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  • Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011
    O Governador do Estado de São Paulo: ...o inciso XXI do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]]:
    9 KB (1 356 palavras) - 19h18min de 8 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
    ''Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
    200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
  • Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
    ''Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlata '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
    71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
  • Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968
    Dispõe sobre modificação de escalas de referências de vencimentos e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    34 KB (4 639 palavras) - 15h20min de 29 de setembro de 2015
  • Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000
    ... 20 de julho de 1988]], e da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    11 KB (1 746 palavras) - 19h48min de 23 de maio de 2019
  • Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
    ''Institui as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, e dá providên '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    39 KB (6 745 palavras) - 18h46min de 21 de fevereiro de 2024
  • Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
    ''Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
  • Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
    ...rte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]]'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
    40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
  • Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991
    '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...e servidores, sob a forma de distribuição de documentos para aquisição de gêneros alimentícios, "in natura" ou preparados para consumo imediato, em
    5 KB (889 palavras) - 12h55min de 23 de janeiro de 2019
  • Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
    ''Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários, valor–base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.135, de 1º de abril de 2011
    REVOGADA pela [[Lei Complementar n° 1.171, de 23 de março de 2012]] <s>''Dispõe sobre a concessão de [[abono complementar]] aos servidores, na forma que especifica.''
    5 KB (689 palavras) - 12h44min de 26 de março de 2012
  • Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998
    ''Institui, no Quadro da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, as classes que especifica e dá outr '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    14 KB (2 152 palavras) - 18h59min de 25 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril de 2008
    ...recer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    5 KB (841 palavras) - 13h27min de 7 de agosto de 2014
  • Lei Complementar nº 993, de 12 de abril de 2006
    ''Institui Gratificação Especial de Atividade Técnico-Desportiva - GEATD para os integrantes das classes que e O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    6 KB (937 palavras) - 14h48min de 15 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
    ...regos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
  • Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
    ...tar nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
  • Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998
    ...EMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão - Programa do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    19 KB (3 059 palavras) - 13h26min de 8 de novembro de 2019
  • Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008
    ''Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da SÃO PAUL O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    30 KB (5 092 palavras) - 13h13min de 10 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
    ...regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
  • Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
    ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
  • Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...icação Geral devida aos servidores em efetivo exercício nas Secretarias de Estado e Autarquias.
    42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
  • Lei Complementar nº 879, de 28 de setembro de 2000
    Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]] ...o Educacional - GATAE para os servidores que especifica do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", e dá outras providências.''
    3 KB (548 palavras) - 18h41min de 3 de outubro de 2013
  • Lei Complementar nº 871, de 19 de junho de 2000
    Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] <s>''Institui Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS para os servidores que especifica, e dá providências correlatas.''
    3 KB (516 palavras) - 18h58min de 16 de janeiro de 2012
  • Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997
    ...áveis às classes regidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e dá outras providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    16 KB (2 543 palavras) - 17h56min de 3 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: aos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das
    8 KB (1 231 palavras) - 19h34min de 16 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994
    ''Institui gratificação, reclassifica escalas de vencimentos, na forma que especifica, e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    20 KB (3 170 palavras) - 14h17min de 31 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988
    ''Institui novo sistema retribuitório para as séries de classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário, e d O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    24 KB (3 826 palavras) - 13h49min de 5 de agosto de 2014
  • Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991
    ''Institui a série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    9 KB (1 545 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
  • Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991
    ''Institui classes e cria cargos destinados aos Institutos de Pesquisa que especifica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    13 KB (2 099 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
  • Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992
    ''Institui classes e cria cargos destinados às Unidades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento que especifica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    12 KB (2 049 palavras) - 11h11min de 10 de novembro de 2015
  • Lei Complementar nº 827, de 23 de junho de 1997
    ...sua execução suspensa pelo [[Decreto Legislativo nº 772, de 17 de abril de 2008]]) ...obre a retribuição pecuniária dos integrantes da carreira de Procurador de Autarquia e dá outras providências''
    10 KB (1 665 palavras) - 14h15min de 23 de agosto de 2019
  • Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...cio de função -atividade correspondente a função de serviço público de natureza permanente;
    28 KB (4 609 palavras) - 18h06min de 4 de setembro de 2015
  • Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
    ...osições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] <s>''Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi
    73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
  • Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007
    ''Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Au JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
    15 KB (2 474 palavras) - 02h20min de 8 de outubro de 2012
  • Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007
    ...lho e registro de ponto previstos no [[Decreto nº 52.054, de 15 de agosto de 2007]].'' ...5 de agosto de 2007]], que Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Au
    4 KB (668 palavras) - 14h43min de 22 de agosto de 2011
  • Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
    ''Reajusta os vencimentos, salários, valor - base de remuneração e proventos dos funcionários; servidores e inativos do Estad O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
  • Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987
    ''Concede Gratificação por Trabalho Noturno aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e da O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    9 KB (1 391 palavras) - 14h51min de 1 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 730, de 08 de outubro de 1993
    ...ento de classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e pela [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]], e dá outras providências.''
    11 KB (1 761 palavras) - 17h23min de 5 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...ses e séries de classes adiante mencionadas passam a ser, em decorrência de reclassificação, os fixados nos Anexos I a LVIII, na seguinte conformidad
    41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993
    (Revogado pelo artigo 59 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]) <s>''Institui Gratificação de Apoio Escolar, destinada às classes que especifica, e dá providências co
    5 KB (861 palavras) - 13h10min de 31 de julho de 2015
  • Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992
    ''Cria, na Secretaria da Educação, o Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    16 KB (2 669 palavras) - 13h00min de 5 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
    Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
    REVOGADA pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ....br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal nº 5 692, de 11 de agosto de 1 971], e denominar-se-á Estatuto do Magistério.
    93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018
  • Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
    ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
  • Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998
    Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    8 KB (1 361 palavras) - 17h41min de 4 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000
    ...i Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correl O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    25 KB (4 015 palavras) - 17h25min de 12 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...os I a IV desta lei complementar, pertencentes aos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias.
    11 KB (1 760 palavras) - 18h05min de 1 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
    ''Concede reajuste de vencimentos e salários aos funcionários públicos e servidores estaduais O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;
    18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
  • Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...ficação especial para os funcionários e servidores adiante mencionados, de valor correspondente a 20% (vinte por cento), calculado sobre:
    12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
  • Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994
    ''Institui Gratificação por Atividade de Apoio à Agricultura - GAAG, para os integrantes das classes que especifica O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    15 KB (2 471 palavras) - 18h50min de 25 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...es e séries de classes adiante mencionadas, passam a ser, em decorrência de reclassificação, os fixados nos Anexos I a XX, na seguinte conformidade:
    13 KB (1 946 palavras) - 20h28min de 12 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
    ''Dispõe sobre a absorção de gratificações nos vencimentos e nos salários dos servidores que especifi '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
  • Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... mês de novembro de 1992, aos funcionários e servidores do Estado, abono de valor correspondente a:
    16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
  • Decreto nº 52.720, de 14 de fevereiro de 2008
    ...to aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando as disposições da
    6 KB (1 017 palavras) - 20h53min de 15 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.016, de 15 de outubro de 2007
    ...o aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação – QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outra O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    5 KB (800 palavras) - 17h53min de 20 de julho de 2011
  • Decreto nº 51.563, de 12 de fevereiro de 2007,
    ... aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação – QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
    5 KB (811 palavras) - 20h47min de 15 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.005, de 21 de dezembro de 2006
    ...nto aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outra O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    4 KB (559 palavras) - 17h43min de 20 de julho de 2011
  • Decreto nº 50.550, de 17 de fevereiro de 2006
    ...to aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação e dá provid GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
    6 KB (943 palavras) - 20h41min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 49.395, de 22 de fevereiro de 2005
    ...ão - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria de Estado da Educação e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
    6 KB (970 palavras) - 20h30min de 15 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004
    ...nto aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outra O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    4 KB (567 palavras) - 17h37min de 25 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002
    ...nto aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    4 KB (650 palavras) - 17h17min de 25 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''Artigo 1º -''' O valor da referência do cargo de Pesquisador Científico VI - PqC-6, a que se refere o artigo 1º da
    9 KB (1 388 palavras) - 14h09min de 26 de julho de 2019
  • Lei n° 11.003, de 21 de dezembro de 2001
    ...ivo à Produtividade aos servidores ferroviários em exercício na Estrada de Ferro Campos do Jordão'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    3 KB (449 palavras) - 20h05min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997
    ... do Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde e autarquias a ela vinculadas e dá providências correlatas'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 2.º da
    14 KB (2 424 palavras) - 14h45min de 6 de maio de 2015
  • Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996
    ''Dispõe sobre a concessão de Prêmio de Incentivo à Produtividade aos servidores que especifica e dá providência O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    5 KB (900 palavras) - 12h44min de 27 de setembro de 2013
  • Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994
    ... de Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde, nas condições que especifica'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    9 KB (1 445 palavras) - 19h03min de 19 de fevereiro de 2024
  • Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010
    ''Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    4 KB (650 palavras) - 13h51min de 21 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009
    ''Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Ed O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    19 KB (3 018 palavras) - 13h41min de 22 de abril de 2014
  • Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005
    ...nto aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outra O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    3 KB (552 palavras) - 17h40min de 25 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996
    ''Dispõe sobre a absorção de gratificação, nos vencimentos e salários dos servidores que especifica e O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    10 KB (1 569 palavras) - 17h35min de 4 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...rios e servidores da Administração Centralizada do Estado gratificação de valor fixado na seguinte conformidade:
    27 KB (4 057 palavras) - 13h55min de 22 de julho de 2011
  • Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
    ...rgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competênci MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
    50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984
    ''Institui na Secretaria de Agricultura e Abastecimento a série de classes de Assistente Agropecuário e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    28 KB (4 541 palavras) - 19h29min de 1 de setembro de 2011
  • Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993
    ''Institui gratificação para os integrantes das classes e séries de classes que especifica, e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    7 KB (1 201 palavras) - 10h24min de 27 de novembro de 2015
  • Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008
    ...e de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, bem como nas pensões de seus beneficiários, e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    11 KB (1 755 palavras) - 18h11min de 15 de fevereiro de 2012
  • Resolução SS nº 55, de 01 de abril de 2010
    ... sobre a concessão de Premio de Incentivo Especial a profissionais de saúde que atuam em serviços específicos e/ou em atividades temporárias diferen ...ecessidade de redução das filas de espera para procedimentos cirúrgicos de média complexidade.
    3 KB (430 palavras) - 19h56min de 15 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
    ''Institui Prêmio de Incentivo à Qualidade para os servidores integrantes das classes que espec O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    25 KB (3 873 palavras) - 13h57min de 26 de fevereiro de 2024
  • Resolução SS nº 62, de 17 de junho de 2011
    ''Dispõe sobre o registro de ponto nas unidades da Administração Direta, Autarquias e Fundações da P ...reto nº 52.054, de 15 de agosto de 2007|Decreto - 52.054, de 14 de agosto de 2007]], resolve:
    2 KB (344 palavras) - 13h51min de 21 de junho de 2011
  • Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
    ...a a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
  • Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997
    ...a, na Secretaria da Segurança Pública, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    12 KB (1 958 palavras) - 14h09min de 23 de agosto de 2019
  • Abono complementar
    Militar, Policia Civil e dos Agentes de Segurança Penitenciaria. ==Base de Cálculo (Atual)==
    4 KB (603 palavras) - 18h52min de 21 de dezembro de 2023
  • Gratificação executiva
    *[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] - Área Administrativa; *[[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] Área da Saúde;
    11 KB (1 610 palavras) - 20h06min de 23 de janeiro de 2024
  • Abono por Satisfação do Usuário - ASU
    ...s pertencentes às classes abaixo relacionadas, que desempenham atividades de orientação ao público externo, usuário dos serviços das unidades da Se [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]] (Área Engenharia);
    10 KB (1 641 palavras) - 14h47min de 31 de maio de 2023
  • Lei Complementar nº 1.318, de 21 de março de 2018
    ''Dispõe sobre a concessão de abono complementar O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    4 KB (596 palavras) - 12h15min de 22 de março de 2018
  • Adicional de Local de Exercício - Quadro do Magistério
    ...eio de transporte coletivo ou indicador de baixa atratividade de força de trabalho. ==Base de Cálculo (Atual)==
    4 KB (624 palavras) - 12h59min de 10 de maio de 2022
  • Vantagens Pecuniáriass
    [[Adicional de insalubridade|Adicional de Insalubridade]] [[Adicional de Local de Exercício - ASP]] - <span style="color:green">'''Revogado'''</span>
    10 KB (1 625 palavras) - 11h52min de 10 de abril de 2018
  • Aulas do Conservatório Musical de Tatuí
    == Base de Cálculo (Atual) == A = valor do padrão inicial da classe de Analista Sociocultural, fixado na Tabela II,
    3 KB (361 palavras) - 19h56min de 12 de maio de 2015
  • Gratificação de Função - Quadro de Apoio Escolar
    ...color:red;">'''ABSORVIDA PELA [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]] (vigência 01/06/11) ''''</span> [[Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007]](Vigência 01/11/07)
    2 KB (256 palavras) - 19h28min de 8 de dezembro de 2021
  • Gratificação Especial - Supervisor de Ensino
    Revogada conforme artigo 85 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] Aos integrantes as Classe de Supervisor de Ensino, do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação .
    3 KB (381 palavras) - 13h34min de 9 de maio de 2022
  • Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997
    ''Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magisté '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    47 KB (7 875 palavras) - 18h51min de 30 de outubro de 2019
  • Lei Complementar nº 1.262, de 06 de maio de 2015
    ...o entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    15 KB (2 481 palavras) - 18h09min de 7 de maio de 2015
  • Gratificação Especial por Atividade Prioritária e Estratégica - GEAPE
    ...que, por estas características, apresentem dificuldades de recrutamento e de permanência destes servidores. ..., no que couber, aos servidores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
    5 KB (821 palavras) - 18h56min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação Fixa
    [[Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993]] ...ária; - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]
    3 KB (450 palavras) - 13h41min de 27 de maio de 2015
  • Gratificação Geral
    Aos servidores em efetivo exercício nas Secretarias de Estado e Autarquias, abrangidos pelos seguintes regimes retribuitórios: *[[Lei n° 8.898, de 27 de setembro de 1994]] - Faculdade de Medicina de Marília;
    4 KB (591 palavras) - 19h42min de 26 de outubro de 2018
  • Gratificação pelo Desempenho de Atividade de Saúde - GDS
    ...or:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (vigência 01/07/11) ''''</span> ==LEI DE CRIAÇÃO==
    3 KB (557 palavras) - 17h20min de 28 de janeiro de 2019
  • Gratificação pelo Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - FAMEMA
    ... exigências acadêmicas previstas em regulamento da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA. ==BASE DE CÁLCULO (Atual)==
    1 KB (203 palavras) - 20h10min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação pelo Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - FAMERP
    ... exigências acadêmicas previstas em regulamento da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP. ==BASE DE CÁLCULO (Atual)==
    1 KB (215 palavras) - 20h10min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA
    <li>Aos servidores em efetivo exercício nas Secretarias de Estado e Autarquias, abrangidos pelos seguintes regimes retribuitórios:</l ...iária - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]];
    4 KB (641 palavras) - 14h24min de 22 de setembro de 2022
  • Gratificação Pro Labore - Médico
    ...rvidores integrantes da carreira de Médico, pelo exercício das funções de direção, chefia, supervisão e encarregatura, cujas atividades são cara ==Base de Cálculo==
    3 KB (538 palavras) - 14h50min de 30 de janeiro de 2024
  • Gratificação por Trabalho Noturno
    ... Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, pela prestação de serviços no período noturno. ==BASE DE CÁLCULO (Atual)==
    3 KB (506 palavras) - 13h48min de 27 de maio de 2015
  • Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
    ...etaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas'' ...es legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
    114 KB (18 564 palavras) - 22h39min de 15 de setembro de 2011
  • Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992
    Revogado pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] <s>''Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi
    51 KB (8 409 palavras) - 17h34min de 9 de junho de 2015
  • Gratificação Suplementar - GS
    [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]] (vigência 01/09/04) Aos servidores das Secretarias de Estado e das Autarquias, abrangidos pelos seguintes regimes retribuitórios
    4 KB (631 palavras) - 20h17min de 26 de outubro de 2018
  • Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995
    <s>''Dispõe sobre horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Au ...o 1º do [[Decreto nº 40.258, de 09 de agosto de 1995|Decreto nº 40.258, de 9.8.95]], resolve:
    9 KB (1 450 palavras) - 23h35min de 7 de julho de 2011
  • Bônus Merecimento
    ==LEI DE CRIAÇÃO== [[Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002]] (vigência 07/12/02)
    3 KB (393 palavras) - 16h43min de 19 de outubro de 2011
  • Benefícios
    ...ver a manutenção da força de trabalho dentro de um nível satisfatório de moral e produtividade. Os benefícios podem ser monetários ou não-monetá *[[Adicional Transporte - Agente Fiscal de Rendas]]
    1 KB (209 palavras) - 14h22min de 10 de maio de 2022
  • Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
    ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários valor-base de remuneração e proventos dos funcionários servidores e inativos do Estado '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.077, de 11 de dezembro de 2008
    ...ifica, os feitos de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    3 KB (519 palavras) - 12h09min de 3 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 801, de 22 de novembro de 1995
    ... do Salário-Complemento atribuído aos integrantes das séries de classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    2 KB (352 palavras) - 17h31min de 4 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
    '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...ntes das classes e séries de classes adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, passam a ser os fixados nos Anexos I a XVII, na seguinte
    23 KB (3 494 palavras) - 14h32min de 19 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
    ...tui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    32 KB (5 179 palavras) - 14h43min de 14 de dezembro de 2021
  • Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011
    ''Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério da Secreta '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    14 KB (2 289 palavras) - 13h53min de 22 de abril de 2014
  • Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010
    ''Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secret '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    6 KB (966 palavras) - 13h49min de 22 de abril de 2014
  • Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007
    ''Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica, e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    7 KB (1 149 palavras) - 13h59min de 30 de julho de 2014
  • Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005
    ...i Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá outras providências corre '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    6 KB (1 044 palavras) - 17h26min de 29 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
    ... Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    36 KB (6 035 palavras) - 18h24min de 27 de janeiro de 2020
  • Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992
    ''Institui adicional de local de exercício aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar, nas condições que especifica'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    6 KB (1 055 palavras) - 20h01min de 3 de julho de 2019
  • Resolução SE nº 08, de 19 de janeiro de 2012
    estadual de ensino'' ... nº 11.738, de 16.7.2008], que dispõe sobre a composição da jornada de trabalho
    4 KB (576 palavras) - 12h13min de 20 de janeiro de 2012
  • Lei Complementar nº 997, de 26 de maio de 2006
    ... inciso XIV do art°77 da [[Lei Complementar nº 1.157 , de 02 de dezembro de 2011]] <s>''Altera a [[Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994]].''
    2 KB (311 palavras) - 19h32min de 16 de janeiro de 2012
  • Lei Complementar nº 878, de 28 de setembro de 2000
    ... setembro de 1998]], alterado pelo [[Decreto nº 43.688, de 11 de setembro de 1998]] e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    8 KB (1 265 palavras) - 15h06min de 20 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 949, de 11 de dezembro de 2003
    ...nto aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá provi O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    4 KB (624 palavras) - 20h46min de 19 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 725, de 16 de julho de 1993
    Revogada pela [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]] ...-Diretor de Escola, altera a [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], e dá providências correlatas.''
    9 KB (1 517 palavras) - 18h38min de 4 de julho de 2019
  • Resolução SS nº 78, de 18 de julho 2012
    ...ega competência objetivando a agilização das atividades afetas à área de recursos humanos no âmbito da Pasta e dá outras providências.'' ... e do inciso XXVII, do artigo 23, do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto - 52.833/2008]] delega as competências abaixo relacionadas, n
    8 KB (1 280 palavras) - 14h02min de 4 de setembro de 2012
  • Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
    ...aria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Sorocaba e dà providência correlatas.'' ...ador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
    32 KB (5 187 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994
    ...Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993|nº 744, de 28 de dezembro de 1993]]'' ...de 1993]], e no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993]],
    7 KB (1 035 palavras) - 04h08min de 28 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993
    Institui vantagens pecuniárias para os integrantes da classe de Supervisor de Ensino, do Quadro do Magistério, e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    8 KB (1 215 palavras) - 20h03min de 22 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
    ''Dispõe sobre a instituição de novas Escalas de Vencimentos Aplicáveis aos funcionários públicos civis e servidores do E '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.072, de 11 de dezembro de 2008
    ...de Pessoal Docente da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA e o Plano de Carreira e Sistema Retribuitório específico para os seus integrantes, e d O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    11 KB (1 814 palavras) - 18h36min de 19 de maio de 2022
  • Lei Complementar nº 799, de 07 de novembro de 1995
    <s>''Concede complementação de piso aos docentes integrantes do Quadro do Magistério e dá providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    5 KB (748 palavras) - 16h35min de 28 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 820, de 18 de novembro de 1996
    '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' '''Artigo 1º -''' Fica instituída Gratificação de Magistério aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educa
    5 KB (879 palavras) - 18h42min de 19 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2010
    ...edidas do Estado de São Paulo - IPEM - SP, institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório específico para os seus integr O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    30 KB (4 991 palavras) - 13h01min de 2 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 876, de 4 de julho de 2000
    ''Institui Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA para os servidores que especifica, e dá prov O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    5 KB (739 palavras) - 12h12min de 3 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...classes s séries de classes, adiante mencionadas, passam, em decorrência de reclassificação, a ser os fixados nos seguintes Anexos que integram esta
    16 KB (2 408 palavras) - 19h18min de 22 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... a sua competência e a dos órgãos que a compõem, e organiza a carreira de Procurador do Estado.
    54 KB (9 031 palavras) - 20h26min de 29 de maio de 2019
  • Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979
    ''Altera a redação do artigo 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], e da providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    10 KB (1 599 palavras) - 15h51min de 4 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983
    ...ão do § 3º do artigo 5º, da [[Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981]] e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    7 KB (1 073 palavras) - 16h38min de 4 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 339, de 28 de dezembro de 1983
    ...Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983|Lei Complementar nº 308, de 1983]] e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    4 KB (582 palavras) - 14h15min de 15 de maio de 2013
  • Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
    ''Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários, valor - base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
  • Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985
    ...tuição do sistema retribuitório dos servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    17 KB (2 838 palavras) - 14h03min de 11 de fevereiro de 2016
  • Lei Complementar nº 1.125, de 1º de julho de 2010
    Revogada pelo artigo 21 da [[Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015]] ...ência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - QP-ARTESP e dá providências correlatas''
    9 KB (1 545 palavras) - 19h32min de 23 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
    ...ulo - ARSESP, dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado, e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    69 KB (11 379 palavras) - 17h33min de 16 de maio de 2018
  • Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975
    ''Regulamenta os artigos 65 e 66 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] e da providência correlatas'' '''PAULO EGYDIO MARTINS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
    11 KB (1 794 palavras) - 17h44min de 9 de agosto de 2011
  • Resolução SF nº 24, de 02 de dezembro de 2004
    ...52, de 19 de dezembro de 2003|Lei Complementar n.º 952, de 19 de dezembro de 2003]] e dá providências correlatas'' ...87, de 19 de dezembro de 2000|Lei Complementar n.º 887, de 19 de dezembro de 2000]], com as alterações introduzidas pelos artigos
    18 KB (2 817 palavras) - 01h32min de 10 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006
    ... inciso XIII do art°77 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] ...meiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico e Auxiliar de Enfermagem, sob a forma de plantão, e dá outras providências correlatas''
    6 KB (969 palavras) - 19h30min de 16 de janeiro de 2012
  • Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974
    <s>''Institui o Estatuto do Magistério Público de 1º e 2º graus do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    27 KB (4 409 palavras) - 18h44min de 1 de abril de 2013
  • Resolução SF nº 135, de 17 de dezembro de 2010
    ...io - ASU]], instituído pela [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]], e dá providências O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de sua competência
    16 KB (2 692 palavras) - 18h19min de 16 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 961, de 16 de dezembro de 2004
    ''Altera a Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004, que instituiu Gratificação Suplementar - G.S. para os servidores qu O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    2 KB (256 palavras) - 12h35min de 4 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
    Dispõe sobre a conversão dos valores constantes das Escalas de Vencimentos que especifica para a unidade do Sistema Monetário Nacional, e O Governador do Estado de São Paulo:
    13 KB (2 073 palavras) - 19h19min de 31 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994
    ''Dispõe sobre os vencimentos, salários e valor-base de remuneração dos servidores que especifica e dá outra providências'' ...da Assembléia Legislativa, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo:
    13 KB (2 035 palavras) - 19h22min de 25 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008
    ''Constitui o Quadro de Pessoal Docente da Faculdade de Medicina de São José do Rio
    11 KB (1 783 palavras) - 04h30min de 9 de julho de 2017
  • Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993
    ...o do disposto no Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários ao Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''
    11 KB (1 732 palavras) - 16h01min de 26 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993
    ''Dispõe sobre os vencimentos dos integrantes da carreira de Procurador do Estado e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    26 KB (4 234 palavras) - 17h10min de 19 de maio de 2022
  • Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997
    ...ifica, altera dispositivo da [[Lei Complementar nº 820, de 18 de novembro de 1996]] e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    8 KB (1 302 palavras) - 12h01min de 4 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 824, de 22 de abril de 1997
    <s>''Dispõe sobre a concessão de abono complementar nas situações que especifica.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    4 KB (671 palavras) - 18h22min de 26 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996
    <s>''Institui Prêmio de Valorização para os servidores em exercício na Secretaria da Educação '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    8 KB (1 244 palavras) - 18h26min de 19 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 926, de 11 de setembro de 2002
    ...inção de cargos, no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    5 KB (798 palavras) - 12h32min de 4 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 885, de 05 de dezembro de 2000
    ...[Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996]], que instituiu Prêmio de Valorização para os servidores em exercício na Secretaria da Educação O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    3 KB (536 palavras) - 17h52min de 26 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 875, de 04 de julho de 2000
    (Revogada pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010]]) <s>''Dispõe sobre a concessão de abono complementar nas situações que especifica''
    5 KB (823 palavras) - 12h12min de 3 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 849, de 19 de novembro de 1998
    <s>''Institui Gratificação por Atividade de Apoio à Pesquisa para as classes que especifica e dá outras providências '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    4 KB (574 palavras) - 18h53min de 26 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 763, de 24 de outubro de 1994
    ''Dispõe sobre os vencimentos, salários e valor-base de remuneração dos servidores que especifica e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    16 KB (2 531 palavras) - 19h08min de 25 de julho de 2019
  • Resolução SS nº 85, de 26 de agosto de 2011
    ... cedidas aos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS-SP, e dá providências correlatas. '''O Secretário Estadual da Saúde''', considerando:
    10 KB (1 619 palavras) - 17h51min de 30 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989
    ...rio, altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]] e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    32 KB (5 450 palavras) - 12h00min de 4 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 640, de 05 de dezembro de 1989
    ''Dispõe sobre a concessão de gratificação aos integrantes do Quadro do Magistério e dá providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    7 KB (1 065 palavras) - 19h08min de 31 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006
    ''Cria a carreira de Especialista Ambiental no Quadro da Secretaria do Meio Ambiente, e dá prov '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    18 KB (3 001 palavras) - 19h08min de 4 de agosto de 2014
  • Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008
    ''Institui no Quadro da Defensoria Pública do Estado, as classes de apoio que especifica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    20 KB (3 287 palavras) - 12h56min de 3 de outubro de 2017
  • Lei Complementar nº 702, de 04 de janeiro de 1993
    ''Altera as Leis Complementares nºs 669, 670, 671 e 672, de 20 de dezembro de 1991'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    7 KB (1 090 palavras) - 12h08min de 4 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
    ...i Complemantar nº 112, de 15 de outubro de 1974|nº 112, de 15 de outubro de 1974]], e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011
  • Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002
    Dispõe sobre a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    32 KB (5 298 palavras) - 19h11min de 4 de fevereiro de 2020
  • Resolução SE nº 08, de 15 de fevereiro de 2011
    ... [[Resolução SE nº 77, de 18 de dezembro de 2010|Resolução SE nº 77, de 18.12.2010]]'' ...que lhe representaram o Departamento de Recursos Humanos e a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas,
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  • Resolução SE nº 66, de 03 de outubro de 2006
    ... o posto de trabalho de Professor Coordenador, em escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.'' ...a atuação do Professor Coordenador, junto à equipe escolar, no processo de:
    16 KB (2 625 palavras) - 14h11min de 12 de setembro de 2011
  • Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008
    ...rmas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
    15 KB (2 507 palavras) - 14h15min de 20 de agosto de 2013
  • Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998
    ''Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
    9 KB (1 470 palavras) - 18h55min de 6 de outubro de 2011
  • Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
    ''Estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os funcionários civis dos três Poderes do E ....br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],
    43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
  • Lei Complementar nº 974, de 21 de setembro de 2005
    ... Segurança Pública, a Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    5 KB (893 palavras) - 13h44min de 10 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991
    ''Institui adicional de local de exercício a integrantes do Quadro do Magistério, nas condições que espe '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    8 KB (1 224 palavras) - 13h17min de 22 de abril de 2014
  • Lei nº 11.003, de 21 de dezembro de 2001
    ...ivo à Produtividade aos servidores ferroviários em exercício na Estrada de Ferro Campos do Jordão'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    3 KB (507 palavras) - 12h45min de 27 de setembro de 2013
  • Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997
    ''Cria a autarquia Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    27 KB (4 409 palavras) - 18h20min de 19 de setembro de 2019
  • Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997
    ...õe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de plantão, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    16 KB (2 619 palavras) - 17h27min de 17 de janeiro de 2013
  • Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997
    ... INCISO VI DO ARTIGO 77 DA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] <s>''Institui Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Saúde - GDS para os servidores integrantes das classes que especifica, e dá outr
    12 KB (1 875 palavras) - 14h27min de 23 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009
    ''Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Ed '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    18 KB (2 819 palavras) - 12h24min de 3 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 874, de 04 de julho de 2000
    <s>''Institui Gratificação por Trabalho Educacional - GTE para os servidores que especifica, e dá providências co '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    3 KB (506 palavras) - 12h14min de 3 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 671, de 20 de dezembro de 1991
    revogada pelo art. 4º da [[Lei Complementar nº 796, de 25 de outubro de 1995]] ''Institui o Regime de Dedicação Plena e Exclusiva a integrantes do Quadro do Magistério, e dá
    7 KB (1 129 palavras) - 20h12min de 2 de julho de 2019
  • Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
    ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 364, de 14 de dezembro de 1984
    ==Revogado pela [[Lei Complementar Nº 394, de 14 de junho de 1985]]== <S>''Altera as Escalas de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado
    7 KB (1 065 palavras) - 20h34min de 30 de maio de 2019
  • Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988
    Revogada pela [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]] ...de Procurador do Estado e dos cargos de provimento em comissão privativos de Procurador do Estado.''
    10 KB (1 597 palavras) - 14h45min de 2 de julho de 2019
  • Lei nº 3.787, de 14 de julho de 1983
    ...s valores das escalas de vencimentos e salários dos servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    4 KB (638 palavras) - 19h19min de 19 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009
    ...egrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cria cargos de docente que especifica e dá outras providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    9 KB (1 348 palavras) - 16h55min de 20 de outubro de 2011
  • Lei nº 3.788, de 14 de julho de 1983
    ...ros Especiais de que trata o artigo 13 do[[ Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]].'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    5 KB (724 palavras) - 16h52min de 20 de outubro de 2011
  • Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, da Secretaria de Gestão Pública, em efetivo exercício nessa autarquia.
    6 KB (1 058 palavras) - 18h57min de 29 de julho de 2014
  • Lei nº 5.225, de 7 de julho de 1986
    ...os Especiais de que trata o artigo 13 do [[Decreto - lei de 18 de setembro de 1969]] e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    5 KB (784 palavras) - 18h04min de 20 de outubro de 2011
  • Lei nº 5.226, de 7 de julho de 1986
    ''Concede gratificação aos servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    5 KB (866 palavras) - 18h18min de 20 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 519, de 1º de outubro de 1987
    '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' '''I -''' a partir de 1º de setembro de 1987:
    7 KB (1 131 palavras) - 19h22min de 20 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 665, de 21 de novembro de 1991
    ...27 de dezembro de 1985]], da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]], e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    9 KB (1 382 palavras) - 19h59min de 2 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993
    ''Concede abono, reclassifica escalas de vencimentos e salários para os servidores que especifica, e dá outras pro O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    19 KB (3 074 palavras) - 18h14min de 19 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
    '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' '''§ 3.º -''' A Chefia do Ministério Público cabe ao Procurador Geral de Justiça.
    319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 798, de 07 de novembro de 1995
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...bro de 1989]], mantidas a denominação e a Tabela, ficam, em decorrência de reclassificação, com as referências iniciais e finais fixadas na conform
    10 KB (1 564 palavras) - 17h15min de 6 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 716, de 11 de junho de 1993
    Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    5 KB (789 palavras) - 13h48min de 10 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993
    ''Institui gratificações, reclassifica escalas de vencimentos, na forma que especifica, e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    18 KB (2 758 palavras) - 13h17min de 3 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993
    ...res das classes que especifica do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    50 KB (8 070 palavras) - 17h47min de 3 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994
    Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.157 , de 02 de dezembro de 2011]] <s>''Institui Gratificação de Atividade Rodoviária e dá providências correlatas''
    6 KB (1 006 palavras) - 14h34min de 26 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008
    ...rantes das classes regidas pela [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], e dá outras providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    11 KB (1 733 palavras) - 19h41min de 16 de janeiro de 2012
  • Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988
    ''Institui a série de classes de Contador e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    14 KB (2 193 palavras) - 18h08min de 10 de novembro de 2011
  • Decreto n°42.371, de 21 de outubro de 1997
    '''MÁRIO COVAS,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e diante das manifestações do Secretário da Ad '''I -''' Presídio de Guarulhos;
    59 KB (9 350 palavras) - 17h56min de 29 de novembro de 2011
  • Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000
    ''Cria, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Detenção Provisória que especifica e dá providências correlatas.'' '''MÁRIO COVAS,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
    32 KB (5 189 palavras) - 14h06min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 45.174, de 06 de setembro de 2000
    ...nça Paulista, altera a sua denominação para Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, dispõe sobre sua organização e dá providências cor '''MÁRIO COVAS,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
    28 KB (4 436 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
    ...eto nº 47.091, de 16 de setembro de 2002]], REVOGA o Decreto nº 45.702, de 2001 <s>''Extingue a Casa de Detenção "Prof. Flamínio Fávero" de São Paulo, cria e organiza os estabelecimentos penais que especifica, da S
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  • Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000
    ...blica 7, altera a sua denominação para Centro de Detenção Provisória de Santo André, dispõe sobre sua organização e dá providências correlata '''MÁRIO COVAS,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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  • Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979
    ... legais e com fundamento no artigo 89 da[[ Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]]. ... necessárias ao cumprimento das penas privadas de liberdade e das medidas de segurança detentivas, impostas pela Justiça Comum;
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  • Decreto n° 45.703, de 12 de março de 2001
    ''Cria e organiza, no Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária, '''GERALDO ALCKMIN,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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  • Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010
    ...aculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, institui o Plano de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório específico para os seus integr O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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  • Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...rreiras, classes e séries de classes adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XX, na seguinte conformid
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  • Lei Complementar nº 783, de 26 de dezembro de 1994
    ...4, de 08 de abril de 1992]], e a [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]].'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''I -''' a partir de 1º de setembro de 1987:
    12 KB (1 760 palavras) - 18h30min de 2 de dezembro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011
    ...ei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], institui o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    17 KB (2 815 palavras) - 17h59min de 28 de julho de 2014
  • Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
    ''Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    88 KB (14 373 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
  • Lei Complementar nº 758, de 25 de julho de 1994
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''Artigo 1º -''' Ficam criados, no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadan
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  • Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... com fundamento no artigo 10 da [[Lei Complementar Nº 815, de 30 de julho de 1996]], a Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, vinculada à S
    14 KB (2 169 palavras) - 13h34min de 3 de agosto de 2015
  • Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009
    ...o determinado, de que trata a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], expede a presente instrução:'' ...ulgação, compreendendo, preferencialmente, provas e facultada a análise de curriculum vitae.
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  • Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
    ...025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à série de classes de Especialista em Energia, a Gratificação Suplementar ... área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
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  • Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
    '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...lasses, série de classes e carreiras adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XV desta lei complementa
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  • Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010
    ''Declara em extinção a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado, alter '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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  • Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
    ...as a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificações da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO'''
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  • Decreto nº 55.078, de 25 de novembro de 2009
    Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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  • Resolução SE nº 89, de 29 de dezembro de 2011
    ''Dispõe sobre o processo anual de atribuição de o artigo 45 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985|Lei Complementar 444/1985]], bem como as disposições
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  • Lei Complementar nº 1.165, de 09 de janeiro de 2012
    ...riação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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  • Gratificação de Preceptoria - GP
    ...eira de Médico, quando designados para atuar como preceptor nos Programas de Residência Médica oficiais. ==Base de Cálculo (Atual)==
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  • Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Pericias e de Assistência à Saúde – GDAPAS
    ...da Segurança Pública e do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo. ==BASE DE CÁLCULO (Atual):==
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  • Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993
    ''Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários, valor base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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  • Lei Complementar n° 699, de 15 de dezembro de 1992
    ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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  • Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista/Médico/Médico Sanitarista
    ==LEI DE CRIAÇÃO:== [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] (vigência 01/07/11)
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  • Decreto nº 39.931, de 30 de janeiro de 1995
    ...a sede de controle de freqüência e de critérios relativos à apuração de faltas do pessoal docente'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 93 da
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  • Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003
    ''Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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  • Lei Complementar nº 323, de 14 de julho de 1983
    ... Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]], e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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  • Lei Complementar nº 340, de 28 de dezembro de 1983
    ''Dispõe sobre a alteração das Escalas de Vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá provid '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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  • Lei Complementar nº 353, de 27 de junho de 1984
    ''Altera as escalas de vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    10 KB (1 527 palavras) - 16h39min de 1 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 394, de 14 de junho de 1985
    ''Altera as Escalas de Vencimentos, aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    7 KB (1 093 palavras) - 17h06min de 2 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 403, de 11 de julho de 1985
    ''Altera as Escalas de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    7 KB (1 064 palavras) - 16h31min de 3 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 435, de 23 de dezembro de 1985
    ''Altera as Escalas de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    9 KB (1 357 palavras) - 16h30min de 3 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 453, de 30 de abril de 1986
    ''Altera as Escalas de Vencimento, aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado, '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    6 KB (1 010 palavras) - 20h23min de 3 de junho de 2019
  • Lei Complementar nº 510, de 04 de maio de 1987
    ''Reajusta em 25% as Escalas de Vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá provid '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    11 KB (1 682 palavras) - 12h50min de 7 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988
    ''Reajusta as Escalas de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    18 KB (2 790 palavras) - 16h46min de 6 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988
    '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...nstituídos pelo artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988]], ficam reajustados na conformidade dos Anexos I a IV que fazem parte
    17 KB (2 582 palavras) - 17h00min de 7 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988
    '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... instituída pelo artigo 1º da [[lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], fica reajustada na conformidade do Anexo I que faz parte integrante
    15 KB (2 260 palavras) - 17h46min de 9 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988
    '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... instituída pelo artigo 1º da[[ lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na seguinte conformidade:
    25 KB (3 935 palavras) - 17h44min de 9 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989
    '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do Anexo I desta lei complementar
    15 KB (2 348 palavras) - 17h47min de 9 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989
    '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do anexo I desta lei complementar
    15 KB (2 322 palavras) - 18h10min de 9 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989
    '''O VICE-GOVERNADOR, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo:''' ... instituída pelo artigo 1º da[[ Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integra
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  • Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012
    ...s das classes regidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
    9 KB (1 476 palavras) - 12h30min de 25 de novembro de 2013
  • Decreto nº 21.872, de 06 de janeiro de 1984
    ...r efetivo e processos seletivos para preenchimento de funções-atividades de natureza permanente'' '''ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
    10 KB (1 573 palavras) - 13h41min de 16 de maio de 2014

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