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- Lei Complementar nº 1.131, de 27 de dezembro de 2010 (21h04min de 21 de julho de 2011)
- Lei Complementar nº 1.142, de 22 de junho de 2011 (21h28min de 21 de julho de 2011)
- Resolução SF nº 04, de 19 de janeiro de 2010 (00h02min de 22 de julho de 2011)
- Lei Complementar nº 236, de 29 de maio de 1980 (15h40min de 22 de julho de 2011)
- Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986 (16h55min de 22 de julho de 2011)
- Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988 (19h30min de 22 de julho de 2011)
- Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992 (21h43min de 22 de julho de 2011)
- Avaliação de Competências (17h14min de 25 de julho de 2011)
- Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969 (17h28min de 25 de julho de 2011)
- Instrução CRHE nº 01, de 28 de março de 1997 (19h05min de 25 de julho de 2011)
- Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000 (19h29min de 25 de julho de 2011)
- Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000 (19h32min de 25 de julho de 2011)
- Lei Complementar nº 893, de 09 de março de 2001 (19h40min de 25 de julho de 2011)
- Lei Complementar nº 905, de 21 de dezembro de 2001 (19h51min de 25 de julho de 2011)
- Lei Complementar nº 909, de 28 de dezembro de 2001 (20h00min de 25 de julho de 2011)
- Lei Complementar nº 910, de 28 de dezembro de 2001 (20h01min de 25 de julho de 2011)
- Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002 (20h07min de 25 de julho de 2011)
- Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002 (20h17min de 25 de julho de 2011)
- Lei Complementar nº 938, de 07 de fevereiro de 2003 (20h19min de 25 de julho de 2011)
- Lei Complementar nº 950, de 15 de dezembro de 2003 (20h22min de 25 de julho de 2011)
- Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004 (20h36min de 25 de julho de 2011)
- Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004 (20h37min de 25 de julho de 2011)
- Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005 (20h40min de 25 de julho de 2011)
- Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005 (20h42min de 25 de julho de 2011)
- Resolução CC nº 41, de 4 de outubro de 2010 (16h56min de 26 de julho de 2011)
- Resolução PGE nº 65, de 04 de outubro de 2010 (17h18min de 26 de julho de 2011)
- Resolução SAP nº 203, de 09 de setembro de 2010 (19h55min de 26 de julho de 2011)
- Resolução SS nº 75 de 26 de julho de 2011 (14h24min de 27 de julho de 2011)
- Resolução SC nº 88, de 13 de outubro de 2010 (14h40min de 27 de julho de 2011)
- Resolução SEADS nº 14, de 29 de setembro de 2010 (14h50min de 27 de julho de 2011)
- Resolução SSE nº 13, de 07 de outubro de 2010 (16h47min de 27 de julho de 2011)
- Resolução ST nº 10, de 29 de novembro de 2010 (16h51min de 27 de julho de 2011)
- Portaria CAT nº 132, de 02 de setembro de 2010 (16h58min de 27 de julho de 2011)
- Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992 (17h15min de 27 de julho de 2011)
- Instrução CRHE nº 02, de 05 de dezembro de 1997 (17h27min de 27 de julho de 2011)
- Deliberação CEETEPS nº 03, de 21 de julho de 2011 (19h44min de 27 de julho de 2011)
- Decreto nº 13.804, de 14 de agosto de 1979 (19h45min de 27 de julho de 2011)
- Decreto nº 41.974,de 17 de julho de 1997 (20h03min de 27 de julho de 2011)
- Decreto nº 56.352, de 29 de outubro de 2010 (20h10min de 27 de julho de 2011)
- Portaria IMESC nº 09/2010, de 23 de setembro de 2010 (20h16min de 27 de julho de 2011)
- Portaria Agemcamp nº 08, de 09 de novembro de 2010 (20h24min de 27 de julho de 2011)
- Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994 (07h08min de 28 de julho de 2011)
- Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994 (08h25min de 28 de julho de 2011)
- Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981 (17h12min de 28 de julho de 2011)
- Lei Complementar nº 799, de 07 de novembro de 1995 (19h35min de 28 de julho de 2011)
- Decreto nº 56.077, de 09 de agosto de 2010 (23h09min de 28 de julho de 2011)
- Decreto nº 44.074, de 1º de julho de 1999 (16h18min de 29 de julho de 2011)
- Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010 (18h09min de 29 de julho de 2011)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2010 (21h05min de 29 de julho de 2011)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de maio de 2010 (21h07min de 29 de julho de 2011)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 09 de fevereiro de 2009 (21h09min de 29 de julho de 2011)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 19 de maio de 2010 (17h45min de 30 de julho de 2011)
- Resolução SGP nº 24, de 27 de julho de 2011 (17h48min de 30 de julho de 2011)
- Decreto nº 52.894, de 11 de abril de 2008 (18h03min de 30 de julho de 2011)
- Resolução Conjunta SF/SGP/PGE nº 03, de 27 de maio de 2010 (18h06min de 30 de julho de 2011)
- Resolução SAP n° 291, de 06 de julho de 2006 (18h11min de 30 de julho de 2011)
- Resolução SC nº 18, de 04 de abril de 2011 (18h23min de 30 de julho de 2011)
- Como usar o VClipping - Dicas Úteis (18h28min de 30 de julho de 2011)
- Decreto n° 47.363, de 27 de novembro de 2002 (15h25min de 2 de agosto de 2011)
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- Lei Complementar nº 688, de 13 de outubro de 1992 (16h35min de 2 de agosto de 2011)
- Resolução PGE nº 56, de 1º de agosto de 2011 (19h48min de 3 de agosto de 2011)
- Resolução PGE nº 14, de 08 de maio de 2008 (22h31min de 3 de agosto de 2011)
- Portaria DRHU nº 49, de 25 de julho de 2011 (05h06min de 4 de agosto de 2011)
- Decreto nº 57.195, de 03 de agosto de 2011 (14h39min de 4 de agosto de 2011)
- Resolução SS nº 79, de 03 de agosto de 2011 (15h31min de 4 de agosto de 2011)
- Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979 (18h51min de 4 de agosto de 2011)
- Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981 (19h24min de 4 de agosto de 2011)
- Lei Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983 (19h38min de 4 de agosto de 2011)
- Resolução SF nº 50, de 04 de agosto de 2011 (14h22min de 5 de agosto de 2011)
- Resolução SS nº 80, de 04 de agosto de 2011 (14h29min de 5 de agosto de 2011)
- Resolução SE nº 50, de 02 de agosto de 2011 (16h12min de 5 de agosto de 2011)
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- Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011 (22h18min de 8 de agosto de 2011)
- Decreto nº 7.715, de 22 de março de 1976 (20h36min de 9 de agosto de 2011)
- Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975 (20h44min de 9 de agosto de 2011)
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- Resolução SF nº 24, de 02 de dezembro de 2004 (04h32min de 10 de agosto de 2011)
- Decreto nº 55.806, de 12 de maio de 2010 (04h56min de 10 de agosto de 2011)
- Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993 (04h57min de 10 de agosto de 2011)
- Resolução SE nº 52, de 09 de agosto de 2011 (14h13min de 10 de agosto de 2011)
- Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009 (18h12min de 10 de agosto de 2011)
- Resolução SF nº 39, de 08 de dezembro de 2005 (20h52min de 11 de agosto de 2011)
- Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988 (21h02min de 11 de agosto de 2011)
- Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972 (21h39min de 11 de agosto de 2011)
- Portaria CAF/G nº 23, de 03 de outubro de 2007 (18h07min de 12 de agosto de 2011)
- Resolução SF nº 57, de 23 de outubro de 2008 (16h24min de 15 de agosto de 2011)
- Resolução SF nº 46, de 13 de julho de 2009 (16h52min de 15 de agosto de 2011)
- Comunicado SDG - TCE 16/2007 Termo de Ciência e Notificação (18h41min de 15 de agosto de 2011)
- Comunicado IPESP - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010. (19h29min de 15 de agosto de 2011)
- Comunicado SPPREV - Afastamento para tratar de interesses particulares (20h30min de 15 de agosto de 2011)
- Resolução SS nº 83, de 15 de agosto de 2011 (13h59min de 16 de agosto de 2011)
- Lei n° 11.364, de 28 de março de 2003 (15h48min de 16 de agosto de 2011)
- Lei n° 11.384, de 27 de maio de 2003 (21h06min de 16 de agosto de 2011)
- Resolução SF nº 135, de 17 de dezembro de 2010 (21h19min de 16 de agosto de 2011)
- Portaria DDD nº 142, de 16 de agosto de 2011 (15h16min de 17 de agosto de 2011)
- Lei nº 7.702, de 10 de janeiro de 1992 (17h13min de 17 de agosto de 2011)
- Resolução SE nº 56, de 17 de agosto de 2011 (18h56min de 18 de agosto de 2011)
- Decreto nº 57.237, de 16 de agosto de 2011 (21h06min de 19 de agosto de 2011)
- Decreto nº 53.301, de 05 de agosto de 2008 (22h27min de 19 de agosto de 2011)
- Decreto nº 57.252, de 18 de agosto de 2011 (15h45min de 22 de agosto de 2011)
- Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004 (17h08min de 22 de agosto de 2011)
- Decreto nº 53.913, de 29 de setembro de 2008 (17h09min de 22 de agosto de 2011)
- Decreto nº 40.764, de 04 de abril de 1996 (17h30min de 22 de agosto de 2011)
- Ofícios (17h36min de 22 de agosto de 2011)
- Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011 (17h42min de 22 de agosto de 2011)
- Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010 (17h43min de 22 de agosto de 2011)
- Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007 (17h43min de 22 de agosto de 2011)
- Instrução UCRH nº 01, de 18 de dezembro de 2008 (17h44min de 22 de agosto de 2011)
- Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009 (17h44min de 22 de agosto de 2011)
- Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010 (17h47min de 22 de agosto de 2011)
- Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009 (17h47min de 22 de agosto de 2011)
- Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92 (17h52min de 22 de agosto de 2011)
- Decreto nº 36.695, de 23 de abril de 1993 (17h52min de 22 de agosto de 2011)
- Instrução Normativa CRHE nº 01, de 24 de março de 1995 (17h53min de 22 de agosto de 2011)
- Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002 (17h57min de 22 de agosto de 2011)
- Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 18 de dezembro de 2006 (18h00min de 22 de agosto de 2011)
- Decreto nº 35.196, de 26 de junho de 1992 (18h54min de 22 de agosto de 2011)
- Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005 (20h28min de 22 de agosto de 2011)
- Decreto nº 32.391, de 24 de setembro de 1990 (20h45min de 22 de agosto de 2011)
- Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010 (00h19min de 23 de agosto de 2011)
- Resolução Sena nº 12, de 26 de julho de 1984 (00h24min de 23 de agosto de 2011)
- Portaria FAMERP nº 123, de 03 de agosto de 2011 (13h50min de 23 de agosto de 2011)
- Decreto nº 28.989, de 07 de outubro de 1988 (16h42min de 23 de agosto de 2011)
- Decreto nº 36.448, de 14 de janeiro de 1993 (17h17min de 23 de agosto de 2011)
- Comunicado UCRH nº 59/005 (00h36min de 24 de agosto de 2011)
- Comunicado UCRH nº 059/2005 (01h06min de 24 de agosto de 2011)
- Decreto nº 7.716, de 22 de março de 1976 (16h27min de 24 de agosto de 2011)
- Comunicado UCRH - 10/2007 Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média (20h51min de 24 de agosto de 2011)
- Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008 (21h06min de 25 de agosto de 2011)
- Comunicado CAF-G nº 02, de 23 de março de 2009 (21h16min de 25 de agosto de 2011)
- Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010 (21h25min de 25 de agosto de 2011)
- Lei Complementar n° 934, de 02 de dezembro de 2002 (00h11min de 26 de agosto de 2011)
- Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993 (19h01min de 26 de agosto de 2011)
- Lei Complementar nº 953, de 22 de dezembro de 2003 (20h44min de 26 de agosto de 2011)
- Decreto nº 40.673, de 16 de fevereiro de 1996 (20h51min de 26 de agosto de 2011)
- Lei Complementar nº 885, de 05 de dezembro de 2000 (20h52min de 26 de agosto de 2011)
- Lei nº 9.334, de 27 de dezembro de 1995 (20h52min de 26 de agosto de 2011)
- Lei Complementar nº 861, de 20 de dezembro de 1999 (20h52min de 26 de agosto de 2011)
- Lei Complementar nº 1.007, de 21 de dezembro de 2006 (20h54min de 26 de agosto de 2011)
- Lei Complementar nº 899, de 13 de julho de 2001 (20h54min de 26 de agosto de 2011)
- Lei Complementar nº 982, de 29 de dezembro de 2005 (20h54min de 26 de agosto de 2011)
- Lei Complementar nº 964, de 16 de dezembro de 2004 (20h55min de 26 de agosto de 2011)
- Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010 (20h57min de 26 de agosto de 2011)
- Comunicado SPPREV s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares (20h58min de 26 de agosto de 2011)
- Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV (20h59min de 26 de agosto de 2011)
- Lei Complementar nº 937, de 26 de dezembro de 2002 (20h59min de 26 de agosto de 2011)
- Comunicado DAPE nº 07/1976 (20h59min de 26 de agosto de 2011)
- Lei Complementar nº 855, de 30 de dezembro de 1998 (21h05min de 26 de agosto de 2011)
- Resolução SEDS nº 11, de 24 de agosto de 2011 (21h13min de 26 de agosto de 2011)
- Lei Complementar nº 824, de 22 de abril de 1997 (21h22min de 26 de agosto de 2011)
- Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares (21h43min de 26 de agosto de 2011)
- Comunicado IPESP s/nº Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos (21h43min de 26 de agosto de 2011)
- Lei Complementar n° 1.115, de 27 de maio de 2010 (21h45min de 26 de agosto de 2011)
- Lei Complementar nº 849, de 19 de novembro de 1998 (21h53min de 26 de agosto de 2011)
- Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2007 (19h21min de 29 de agosto de 2011)
- Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003 (19h21min de 29 de agosto de 2011)
- Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005 (20h26min de 29 de agosto de 2011)
- Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975 (21h00min de 29 de agosto de 2011)
- Adicional de transporte- Supervisor e Diretor de Escola (16h45min de 30 de agosto de 2011)
- Lei nº 9.342, de 22 de fevereiro de 1996 (18h48min de 30 de agosto de 2011)
- Resolução SS nº 85, de 26 de agosto de 2011 (20h51min de 30 de agosto de 2011)
- Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989 (16h59min de 31 de agosto de 2011)
- Decreto nº 31.001, de 20 de dezembro de 1989 (17h00min de 31 de agosto de 2011)
- Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998 (21h43min de 31 de agosto de 2011)
- Lei Complementar nº 528, de 14 de dezembro de 1987 (21h43min de 31 de agosto de 2011)
- Lei Complementar nº 640, de 05 de dezembro de 1989 (22h08min de 31 de agosto de 2011)
- Decreto nº 56.046, de 26 de julho de 2010 (16h18min de 1 de setembro de 2011)
- Resolução Conjunta SF/SEP nº 10, de 08 de novembro de 2010 (16h28min de 1 de setembro de 2011)
- Decreto nº 55.759, de 30 de abril de 2010 (16h30min de 1 de setembro de 2011)
- Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007 (16h31min de 1 de setembro de 2011)
- Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998 (16h32min de 1 de setembro de 2011)
- Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009 (16h40min de 1 de setembro de 2011)
- Deliberação CEPP nº 001/2010 (16h54min de 1 de setembro de 2011)
- Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984 (22h29min de 1 de setembro de 2011)
- Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981 (23h51min de 2 de setembro de 2011)
- Resolução SAP nº 173, de 02 de setembro de 2011 (14h08min de 5 de setembro de 2011)
- Resolução SAP nº 172, de 02 de setembro de 2011 (16h42min de 5 de setembro de 2011)
- Decreto nº 32.896, de 31 de janeiro de 1991 (18h36min de 5 de setembro de 2011)
- Decreto nº 31.768, de 28 de junho de 1990 (20h16min de 5 de setembro de 2011)
- Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2009 (21h29min de 5 de setembro de 2011)
- Decreto nº 30.517, de 2 de outubro de 1989 (22h13min de 5 de setembro de 2011)
- Resolução SGP nº 26, de 1º de agosto de 2011 (16h17min de 6 de setembro de 2011)
- Resolução SGP nº 13, de 16 de abril de 2010 (16h20min de 6 de setembro de 2011)
- Resolução Conjunta SF/SPDR- nº 06, de 06 de setembro de 2011 (23h33min de 9 de setembro de 2011)
- Resolução SE nº 66, de 03 de outubro de 2006 (17h11min de 12 de setembro de 2011)
- Resolução SE nº 21, de 17 de fevereiro de 2010 (17h32min de 12 de setembro de 2011)
- Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994 (17h37min de 12 de setembro de 2011)
- Resolução SE nº 53, de 24 de junho de 2010 (17h37min de 12 de setembro de 2011)
- Resolução SE nº 88, de 19 de dezembro de 2007 (18h10min de 12 de setembro de 2011)
- Resolução SE nº 08, de 15 de fevereiro de 2011 (18h20min de 12 de setembro de 2011)
- Lei Complementar nº 1.067, de 1º de dezembro de 2008 (15h58min de 15 de setembro de 2011)
- Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981 (01h39min de 16 de setembro de 2011)
- DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988 (21h40min de 19 de setembro de 2011)
- DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001) (23h28min de 19 de setembro de 2011)
- Decreto nº 57.345, de 19 de setembro de 2011 (15h27min de 20 de setembro de 2011)
- Decreto nº 57.346, de 19 de setembro de 2011 (16h05min de 20 de setembro de 2011)
- DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando (18h43min de 20 de setembro de 2011)
- DNG, de 16 de abril de 1975 - Ano bissexto (18h27min de 21 de setembro de 2011)
- Resolução SAP nº 186, de 22 de setembro de 2011 (14h41min de 23 de setembro de 2011)
- Resolução SAP nº 187, de 22 de setembro de 2011 (14h47min de 23 de setembro de 2011)
- Resolução SAP nº 188, de 22 de setembro de 2011 (14h54min de 23 de setembro de 2011)
- Resolução SAP nº 189, de 22 de setembro de 2011 (19h28min de 23 de setembro de 2011)
- DNG, de 08 de junho de 1976 - Gratificação de Representação (20h05min de 26 de setembro de 2011)
- DNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins (20h36min de 26 de setembro de 2011)
- DNG, de 04 de junho de 1986 - Licença por motivo de doença em pessoa da família (20h47min de 26 de setembro de 2011)
- DNG, de 12 de março de 1990 - Provimento (15h29min de 27 de setembro de 2011)
- DNG, de 31 de janeiro de 1986 - Dispensa de reposição ao erário (16h11min de 27 de setembro de 2011)
- DNG, de 20 de outubro de 1987 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial (16h12min de 27 de setembro de 2011)
- DNG, de 02 de junho de 2006 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade (16h13min de 27 de setembro de 2011)
- Bônus (21h28min de 3 de outubro de 2011)
- Resolução SPDR, de 04 de outubro de 2011 (15h15min de 5 de outubro de 2011)
- Resolução SE nº 20, de 17 de fevereiro de 2010 (00h29min de 6 de outubro de 2011)
- Resolução SS 100, de 05 de outubro de 2011 (15h28min de 6 de outubro de 2011)
- Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998 (21h55min de 6 de outubro de 2011)
- Decreto nº 11.590, de 18 de maio de 1978 (01h59min de 10 de outubro de 2011)
- Decreto nº 6.168, de 19 de maio de 1975 (02h14min de 10 de outubro de 2011)
- Decreto nº 26.215, de 12 de novembro de 1986 (02h21min de 10 de outubro de 2011)
- Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986 (02h37min de 10 de outubro de 2011)
- Lei Complementar nº 974, de 21 de setembro de 2005 (16h44min de 10 de outubro de 2011)
- Decreto nº 50.311, de 07 de dezembro de 2005 (16h36min de 11 de outubro de 2011)
- Decreto nº 52.506, de 19 de dezembro de 2007 (19h55min de 11 de outubro de 2011)
- Decreto nº 38.541, de 19 de abril de 1994 (21h50min de 11 de outubro de 2011)
- Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008 (17h44min de 13 de outubro de 2011)
- Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976 (15h43min de 14 de outubro de 2011)
- Decreto nº 18.770, de 29 de abril de 1982 (15h54min de 14 de outubro de 2011)
- Decreto nº 25.201, de 13 de maio de 1986 (15h56min de 14 de outubro de 2011)
- Decreto nº 27.389, de 23 de setembro de 1987 (15h56min de 14 de outubro de 2011)
- Decreto nº 27.424, de 06 de outubro de 1987 (15h58min de 14 de outubro de 2011)
- Decreto nº 28.619, de 26 de julho de 1988 (15h58min de 14 de outubro de 2011)
- Decreto nº 31.798, de 03 de julho de 1990 (15h58min de 14 de outubro de 2011)
- Decreto nº 33.747, de 06 de setembro de 1991 (16h07min de 14 de outubro de 2011)
- Decreto nº 36.628, de 02 de abril de 1993 (16h28min de 14 de outubro de 2011)
- Resolução SMA nº 54, de 06 de outubro de 2011 (23h37min de 14 de outubro de 2011)
- Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008 (19h27min de 17 de outubro de 2011)
- Lei Complementar nº 1.053, de 04 de julho de 2008 (20h18min de 17 de outubro de 2011)
- Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986 (20h21min de 17 de outubro de 2011)
- Decreto nº 45.532, de 15 de dezembro de 2000 (13h13min de 18 de outubro de 2011)
- Decreto nº 38.377, de 10 de fevereiro de 1994 (20h06min de 18 de outubro de 2011)
- Decreto nº 56.721, de 03 de fevereiro de 2011 (20h11min de 18 de outubro de 2011)
- Lei nº 7.392, de 07 de julho de 1991 (18h36min de 19 de outubro de 2011)
- Bônus Merecimento (18h43min de 19 de outubro de 2011)
- Decreto nº 51.319, de 30 de novembro de 2006 (18h44min de 19 de outubro de 2011)
- Bônus Mérito - CEETPS (18h44min de 19 de outubro de 2011)
- Gratificação Pro Labore - Classe de Apoio da Defensoria Pública (18h52min de 19 de outubro de 2011)
- Lei nº 8.989, de 22 de dezembro de 1994 (20h27min de 19 de outubro de 2011)
- Lei nº 3.787, de 14 de julho de 1983 (21h19min de 19 de outubro de 2011)
- Decreto Lei nº 92, de 06 de junho de 1969 (18h25min de 20 de outubro de 2011)
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