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  1. Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012 ‎(9 links)
  2. Lei Complementar nº 1.216, de 31 de outubro de 2013 ‎(9 links)
  3. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011 ‎(9 links)
  4. Lei nº 5.226, de 7 de julho de 1986 ‎(9 links)
  5. Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986 ‎(9 links)
  6. Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994 ‎(9 links)
  7. Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 ‎(9 links)
  8. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009 ‎(9 links)
  9. Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003 ‎(9 links)
  10. Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992 ‎(9 links)
  11. Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019 ‎(9 links)
  12. Decreto nº 28.968, de 04 de outubro de 1988 ‎(9 links)
  13. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 26 de junho de 2013 ‎(9 links)
  14. Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983 ‎(9 links)
  15. Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008 ‎(9 links)
  16. Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005 ‎(9 links)
  17. Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023 ‎(9 links)
  18. Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002 ‎(9 links)
  19. Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011 ‎(9 links)
  20. Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008 ‎(9 links)
  21. Estágio Probatório ‎(9 links)
  22. Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970 ‎(9 links)
  23. Decreto nº 52.613, de 20 de janeiro de 1971 ‎(9 links)
  24. Fóruns: de Discussão, Informais, Pedagógicos e Técnico ‎(9 links)
  25. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009 ‎(9 links)
  26. Lei Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008 ‎(9 links)
  27. Decreto nº 42.830, de 22 de janeiro de 1998 ‎(9 links)
  28. Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991 ‎(9 links)
  29. Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012 ‎(9 links)
  30. Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998 ‎(9 links)
  31. Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000 ‎(9 links)
  32. Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014 ‎(9 links)
  33. Decreto nº 42.907, de 04 de março de 1998 ‎(9 links)
  34. Decreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013 ‎(9 links)
  35. Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009 ‎(9 links)
  36. Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014 ‎(9 links)
  37. Decreto nº 36.202, de 09 de dezembro de 1992 ‎(9 links)
  38. Lei Complementar nº 675, de 5 de junho de 1992 ‎(9 links)
  39. Decreto nº 44.664, de 19 de janeiro de 2000 ‎(9 links)
  40. Lei Complementar nº 883, de 17 de outubro de 2000 ‎(9 links)
  41. Lei Complementar nº 702, de 04 de janeiro de 1993 ‎(9 links)
  42. Lei nº 951, de 14 de janeiro de 1976 ‎(9 links)
  43. Lei nº 8.482, de 21 de dezembro de 1993 ‎(9 links)
  44. Abordagem “Construcionismo Contextualizado” (“Estar junto virtual”) ‎(9 links)
  45. Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992 ‎(9 links)
  46. Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007 ‎(9 links)
  47. Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008 ‎(9 links)
  48. Lei Complementar nº 827, de 23 de junho de 1997 ‎(9 links)
  49. Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006 ‎(8 links)
  50. Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000 ‎(8 links)
  51. Lei Complementar nº 716, de 11 de junho de 1993 ‎(8 links)
  52. Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005 ‎(8 links)
  53. Lei Complementar nº 976, de 06 de outubro de 2005 ‎(8 links)
  54. Decreto nº 56.125 de 23 de agosto de 2010 ‎(8 links)
  55. Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993 ‎(8 links)
  56. Comunicado DICAR nº 90, de 19 de dezembro de 2022 ‎(8 links)
  57. Lei nº 388, de 13 de agosto de 1974 ‎(8 links)
  58. Resolução SEP nº 13, de 04 de novembro de 2010 ‎(8 links)
  59. Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011 ‎(8 links)
  60. Decreto-lei de 18 de setembro de 1969 ‎(8 links)
  61. Decreto nº 43.027, de 08 de abril de 1998 ‎(8 links)
  62. Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020 ‎(8 links)
  63. Decreto nº 44.746, de 09 de março de 2000 ‎(8 links)
  64. Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994 ‎(8 links)
  65. Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999 ‎(8 links)
  66. Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011 ‎(8 links)
  67. Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946 ‎(8 links)
  68. Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997 ‎(8 links)
  69. Lei Complementar nº 343, de 6 de janeiro de 1984 ‎(8 links)
  70. Resolução SEP nº 14, de 04 de novembro de 2010 ‎(8 links)
  71. Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974 ‎(8 links)
  72. Lei nº 4.477, de 24 de dezembro de 1957 ‎(8 links)
  73. Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985 ‎(8 links)
  74. Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994 ‎(8 links)
  75. Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009 ‎(8 links)
  76. Lei nº 8.679, de 03 de fevereiro de 1965 ‎(8 links)
  77. Decreto nº 40.414, de 27 de outubro de 1995 ‎(8 links)
  78. Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985 ‎(8 links)
  79. Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969 ‎(8 links)
  80. Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007 ‎(8 links)
  81. Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007 ‎(8 links)
  82. Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993 ‎(8 links)
  83. Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006 ‎(8 links)
  84. Decreto nº 43.881, de 9 de março de 1999 ‎(8 links)
  85. Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997 ‎(8 links)
  86. Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994 ‎(8 links)
  87. Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998 ‎(8 links)
  88. Resolução SPDR nº 08, de 27 de agosto de 2013 ‎(8 links)
  89. Decreto nº 30.048, de 14 de junho de 1989 ‎(8 links)
  90. Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989 ‎(8 links)
  91. Decreto nº 54.623, de 31 de julho de 2009 ‎(8 links)
  92. Decreto nº 43.277, de 03 de julho de 1998 ‎(8 links)
  93. Decreto nº 56.080, de 10 de agosto de 2010 ‎(8 links)
  94. Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007 ‎(8 links)
  95. Decreto nº 57.500, de 08 de novembro de 2011 ‎(8 links)
  96. Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994 ‎(8 links)
  97. Lei nº 11.003, de 21 de dezembro de 2001 ‎(8 links)
  98. Lei Complementar nº 1.239, de 07 de abril de 2014 ‎(8 links)
  99. Decreto nº 40.258, de 09 de agosto de 1995 ‎(8 links)
  100. Lei nº 9.463, de 19 de dezembro de 1996 ‎(8 links)
  101. Decreto nº 43.833, de 08 de fevereiro de 1999 ‎(8 links)
  102. Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012 ‎(8 links)
  103. Lei Complementar nº 341, de 06 de janeiro de 1984 ‎(8 links)
  104. Abordagem “Broadcast” da Educação a Distância ‎(8 links)
  105. Mediador Técnico ‎(8 links)
  106. Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010 ‎(8 links)
  107. Lei nº 12.498, de 26 de dezembro de 2006 ‎(8 links)
  108. Resolução SF nº 07, de 18 de janeiro de 2013 ‎(8 links)
  109. Decreto nº 51.561, de 12 de fevereiro de 2007 ‎(7 links)
  110. Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981 ‎(7 links)
  111. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 29 de julho de 2014 ‎(7 links)
  112. Abordagem “Virtualização da Escola Tradicional” ‎(7 links)
  113. Avaliação de Ações de Treinamento e Aprendizado (na visão de Kirkpatrick) ‎(7 links)
  114. Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002 ‎(7 links)
  115. Decreto nº 33.174, de 08 de abril de 1991 ‎(7 links)
  116. Resolução SF nº 12, de 11 de fevereiro de 2014 ‎(7 links)
  117. Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993 ‎(7 links)
  118. Lei Complementar nº 1.065, de 13 de novembro de 2008 ‎(7 links)
  119. Lei Complementar nº 1.148, de 15 de setembro de 2011 ‎(7 links)
  120. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013 ‎(7 links)
  121. Lei Complementar nº 763, de 24 de outubro de 1994 ‎(7 links)
  122. Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992 ‎(7 links)
  123. Decreto nº 61.508, de 25 de setembro de 2015 ‎(7 links)
  124. Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010 ‎(7 links)
  125. Decreto nº 43.880, de 09 de março de 1999 ‎(7 links)
  126. Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999 ‎(7 links)
  127. Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 1991 ‎(7 links)
  128. Autoavaliação ‎(7 links)
  129. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 15 de junho de 2012 ‎(7 links)
  130. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013 ‎(7 links)
  131. Lei nº 10.084, de 25 de abril de 1968 ‎(7 links)
  132. Decreto nº 26.774, de 18 de fevereiro de 1987 ‎(7 links)
  133. Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 14 de setembro de 2015 ‎(7 links)
  134. Decreto nº 63.033, de 07 de dezembro de 2017 ‎(7 links)
  135. Estrutura dos Módulos de Curso On-line: “casca de cebola” ‎(7 links)
  136. Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002 ‎(7 links)
  137. Lei Complementar nº 1.027, de 27 de dezembro de 2007 ‎(7 links)
  138. Decreto nº 55.384, de 01 de fevereiro de 2010 ‎(7 links)
  139. Decreto nº 41.312, de 13 de novembro de 1996 ‎(7 links)
  140. Decreto nº 59.386, de 26 de julho de 2013 ‎(7 links)
  141. Lei nº 211, de 07 de dezembro de 1948 ‎(7 links)
  142. Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018 ‎(7 links)
  143. Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993 ‎(7 links)
  144. Lei Complementar nº 772, de 16 de dezembro de 1994 ‎(7 links)
  145. Decreto nº 41.865, de 16 de junho de 1997 ‎(7 links)
  146. Lei Complementar nº 1079, de 17 de dezembro de 2008 ‎(7 links)
  147. Lei Complementar nº 1.236, de 03 de abril de 2014 ‎(7 links)
  148. Decreto nº 54.104, de 12 de março de 2009 ‎(7 links)
  149. Lei Complementar nº 1.249, de 28 de maio de 2014 ‎(7 links)
  150. Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005 ‎(7 links)
  151. Lei Complementar nº 1.028, de 27 de dezembro de 2007 ‎(7 links)
  152. Lei Complementar nº 681, de 22 de junho de 1992 ‎(7 links)
  153. Lei nº 7.392, de 07 de julho de 1991 ‎(7 links)
  154. Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008 ‎(7 links)
  155. Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969 ‎(7 links)
  156. Decreto nº 51.039, de 09 de agosto de 2006 ‎(7 links)
  157. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 10 de setembro de 2013 ‎(7 links)
  158. Biblioteca Digital e Biblioteca Virtual ‎(7 links)
  159. Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008 ‎(7 links)
  160. Conectivismo ‎(7 links)
  161. Lei Complementar nº 813, de 16 de julho de 1996 ‎(7 links)
  162. Suportes Pedagógicos de uma Comunidade ‎(7 links)
  163. Abono por Satisfação do Usuário - ASU ‎(7 links)
  164. Decreto nº 49.264, de 20 de dezembro de 2004 ‎(7 links)
  165. Avaliação da Aprendizagem (na visão da Egap/Fundap) ‎(7 links)
  166. Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 19 de setembro de 2014 ‎(7 links)
  167. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 01, de 10 de março de 2009 ‎(7 links)
  168. Lei Complementar nº 729, de 30 de setembro de 1993 ‎(7 links)
  169. Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975 ‎(7 links)
  170. Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009 ‎(7 links)
  171. Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008 ‎(7 links)
  172. Lei Complementar nº 1.030, de 27 de dezembro de 2007 ‎(7 links)
  173. Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 ‎(7 links)
  174. Avaliação da Aprendizagem (na visão de Paulo Freire) ‎(7 links)
  175. Capacitação ‎(7 links)
  176. Curso ‎(7 links)
  177. Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007 ‎(7 links)
  178. Avaliação da Aprendizagem (na visão de Tavares-Silva) ‎(7 links)
  179. Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010 ‎(7 links)
  180. Decreto nº 28.495, de 15 de junho de 1988 ‎(7 links)
  181. Decreto nº 40.039, de 06 de abril de 1995 ‎(7 links)
  182. Lei nº 1.309, de 29 de novembro de 1951 ‎(7 links)
  183. Lei Complementar nº 446, de 22 de abril de 1986 ‎(7 links)
  184. Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994 ‎(7 links)
  185. Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003 ‎(7 links)
  186. Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991 ‎(7 links)
  187. Decreto nº 53.546, de 13 de outubro de 2008 ‎(7 links)
  188. Avaliação da Aprendizagem (na visão de Vygotsky) ‎(7 links)
  189. Decreto nº 42.847, de 09 de fevereiro de 1998 ‎(7 links)
  190. Portaria SPPREV nº 173, de 20 de julho de 2012 ‎(6 links)
  191. Gratificação Pro Labore ‎(6 links)
  192. Decreto nº 57.462, de 26 de outubro de 2011 ‎(6 links)
  193. Decreto nº 49.900, de 02 de julho de 1968 ‎(6 links)
  194. Lei nº 10.064, de 27 de março de 1968 ‎(6 links)
  195. Decreto nº 52.197, de 26 de setembro de 2007 ‎(6 links)
  196. Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981 ‎(6 links)
  197. Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005 ‎(6 links)
  198. Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988 ‎(6 links)
  199. Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997 ‎(6 links)
  200. Lei Complementar nº 671, de 20 de dezembro de 1991 ‎(6 links)
  201. Lei Complementar nº 1.087, de 3 de abril de 2009 ‎(6 links)
  202. Decreto nº 44.856, de 26 de abril de 2000 ‎(6 links)
  203. Lei Complementar nº 1.167, de 09 de janeiro de 2012 ‎(6 links)
  204. Ambiente Telemático ‎(6 links)
  205. Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011 ‎(6 links)
  206. Lei n° 9.936, de 04 de dezembro de 1967 ‎(6 links)
  207. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 10 de setembro de 2013 ‎(6 links)
  208. Decreto nº 54.849, de 1º de outubro de 2009 ‎(6 links)
  209. Lei Complementar nº 259, de 22 de maio de 1981 ‎(6 links)
  210. Lei Complementar nº 324, de 14 de julho de 1983 ‎(6 links)
  211. Lei nº 200, de 13 de maio de 1974 ‎(6 links)
  212. Decreto nº 52.040, de 07 de agosto de 2007 ‎(6 links)
  213. Resolução Conjunta CC/SG nº 04, de 14 de setembro de 2015 ‎(6 links)
  214. Decreto nº 58.382, de 12 de setembro de 2012 ‎(6 links)
  215. Remuneração ‎(6 links)
  216. Lei Complementar n° 952, de 19 de dezembro de 2003 ‎(6 links)
  217. Decreto nº 33.174, de 8 de abril de 1991 ‎(6 links)
  218. Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 ‎(6 links)
  219. Resolução SE nº 74, de 06 de novembro de 2008 ‎(6 links)
  220. Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009 ‎(6 links)
  221. Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000 ‎(6 links)
  222. Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018 ‎(6 links)
  223. Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) ‎(6 links)
  224. Decreto nº 51.870, de 05 de junho de 2007 ‎(6 links)
  225. Decreto nº 28.973, de 04 de outubro de 1988 ‎(6 links)
  226. Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013 ‎(6 links)
  227. Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011 ‎(6 links)
  228. Decreto nº 45.057, de 11 de julho de 2000 ‎(6 links)
  229. Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008 ‎(6 links)
  230. Portaria SPPREV n° 344, de 12 de setembro de 2013 ‎(6 links)
  231. Lei Complementar nº 954, de 31 de dezembro de 2003 ‎(6 links)
  232. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 08 de julho de 2014 ‎(6 links)
  233. Decreto nº 40.536, de 12 de dezembro de 1995 ‎(6 links)
  234. Decreto nº 44.747, de 09 de março de 2000 ‎(6 links)
  235. Lei Complementar nº 1.135, de 1º de abril de 2011 ‎(6 links)
  236. Comunicado Dicar nº 89, DE 17 de dezembro de 2021 ‎(6 links)
  237. Lei nº 8.899, de 27 de setembro de 1994 ‎(6 links)
  238. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009 ‎(6 links)
  239. Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993 ‎(6 links)
  240. Lei Complementar nº 1.072, de 11 de dezembro de 2008 ‎(6 links)
  241. Lei Complementar nº 380, de 21 de dezembro de 1984 ‎(6 links)
  242. Decreto nº 7.711, de 19 de março de 1976 ‎(6 links)
  243. Emenda Constitucional nº 57, de 25 de setembro de 1987 ‎(6 links)
  244. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010 ‎(6 links)
  245. Lei nº 6.470 de 15 de junho de 1989 ‎(6 links)
  246. Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007 ‎(6 links)
  247. Decreto nº 31.170, de 31 de janeiro de 1990 ‎(6 links)
  248. Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002 ‎(6 links)
  249. Decreto nº 40.085, de 15 de maio de 1995 ‎(6 links)
  250. Decreto nº 56.217, de 21 de setembro de 2010 ‎(6 links)

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