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• Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011
  do servidor no período de avaliação, para fins de pagamento
  2 KB (367 palavras) - 12h12min de 27 de outubro de 2011
• BR na Departamento de Estradas de Rodagem – DER
  ... sobre até 20% (vinte por cento) do somatório da retribuição mensal do servidor no período de avaliação da retribuição mensal do servidor no período de avaliação, será fixado, anualmente,
  6 KB (915 palavras) - 19h19min de 16 de dezembro de 2021
• São Paulo Previdência - SPPrev
  A Bonificação por Resultados – BR será paga ao servidor em exercício na SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV que tenha participado d RM: Retribuição Mensal do Servidor no Período de Avaliação
  7 KB (966 palavras) - 18h59min de 16 de dezembro de 2021
• Portaria SPPREV nº 211, de 18 de junho de 2010
  o “caput” deste artigo caberá ao servidor designado no inciso I ...dência da comissão a que se refere o “caput” deste artigo caberá ao servidor designado no inciso I e, em seus impedimentos, por seu suplente.”
  3 KB (506 palavras) - 13h02min de 17 de setembro de 2013
• Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
  ...tados - BR foi instituída em 2010 no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público EStadual - IAMSPE através da [[Lei Complementar n° 1.104, de 17 ... e Gestão e da autarquia vinculada. (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE)
  4 KB (615 palavras) - 19h24min de 16 de dezembro de 2021
• Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011
  servidor em exercício nas unidades administrativas das Secretarias Resultados - BR também será paga ao servidor que durante o
  15 KB (2 522 palavras) - 14h14min de 21 de junho de 2011
• Portaria SPPREV nº 191, de 14 de junho de 2011
  servidor em exercício na São Paulo Previdência – SPPREV que - BR também será paga ao servidor que durante o período de
  8 KB (1 325 palavras) - 19h19min de 14 de outubro de 2013
• BR na Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM
  ...menos 2/3 (dois terços) do período de avaliação, também será paga ao servidor que durante o período de avaliação: A Bonificação por Resultados - BR, será devida ao servidor que conte com pelo menos 2/3 (dois terços) de dias de efetivo exercício n
  5 KB (811 palavras) - 19h32min de 16 de dezembro de 2021
• BR na Agência Metropolitana de Campinas - Agemcamp
  ...menos 2/3 (dois terços) do período de avaliação, também será paga ao servidor que durante o período de avaliação: A Bonificação por Resultados - BR será devida ao servidor que conte com pelo menos 2/3 (dois terços) de dias de efetivo exercício n
  7 KB (1 035 palavras) - 19h32min de 16 de dezembro de 2021
• Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
  ...ei nº 7.795, de 08 de abril de 1992]], observada a jornada de trabalho do servidor, na seguinte conformidade:</s> ...ntar nº 712, de 12 de abril de 1993]], observada a jornada de trabalho do servidor, na seguinte conformidade:</s>
  25 KB (3 873 palavras) - 13h57min de 26 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
  I - que o servidor tenha diploma de nível superior ou habilitação profissional corresponden a) no máximo, 3,16 (três inteiros e dezesseis centésimos) desde que o servidor tenha diploma de nível superior ou habilitação legal correspondente;
  19 KB (3 172 palavras) - 13h54min de 8 de setembro de 2022
• Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009
  '''Artigo 1º -''' A Bonificação por Resultados - BR, será paga ao servidor das unidades de ensino ou administrativas da Secretaria da Educação, que ...ta resolução, a Bonificação por Resultados - BR, também será paga ao servidor que durante o período de avaliação:
  11 KB (1 877 palavras) - 14h01min de 21 de junho de 2011
• Resolução SS nº 62, de 17 de junho de 2011
  ...a, de modo a não se confundir com o cumprimento da jornada de trabalho do servidor relativa ao seu vínculo.
  2 KB (344 palavras) - 13h51min de 21 de junho de 2011
• Resolução PGE nº 65, de 04 de outubro de 2010
  ...sempenho - CEAD]], com vistas ao acompanhamento contínuo do desempenho do servidor, durante o período do estágio probatório.
  2 KB (247 palavras) - 14h18min de 26 de julho de 2011
• Resolução SS nº 63, de 22 de junho de 2011
  '''Artigo 2º -''' Será exigido do servidor indicado para o exercício fixará o valor do “pro labore” a ser pago ao servidor que
  2 KB (311 palavras) - 12h45min de 27 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  '''2.''' designação, a pedido, de servidor do quadro administrativo do Conselho Superior, para auxílio no desempenho ...ssões públicas será franqueada a palavra a qualquer pessoa ou membro ou servidor da Defensoria Pública, nos termos do regimento interno do Conselho Superio
  167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
• Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997
  <s>'''§ 1º -''' O servidor não perderá o direito à percepção da GAO quando se afastar em virtude " § 1.º - O servidor não perderá o direito à percepção da Gratificação por Atividade de O
  12 KB (1 958 palavras) - 14h09min de 23 de agosto de 2019
• Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO
  O servidor não perderá o direito à percepção da Gratificação por Atividade de
  1 KB (197 palavras) - 17h33min de 29 de junho de 2011
• Abono complementar
  Quando a retribuição global mensal do servidor for inferior aos valores abaixo fixados será concedido abono complementar ...lobal mensal corresponde ao somatório de todos os valores percebidos pelo servidor, em caráter permanente, tais como o vencimento, o salário, as gratificaç
  4 KB (603 palavras) - 18h52min de 21 de dezembro de 2023
• Adicional de Periculosidade
  O servidor fará jus ao adicional de periculosidade enquanto estiver afastado do serv <li>comparecimento ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE;</li>
  4 KB (625 palavras) - 12h47min de 19 de abril de 2022
• Gratificação executiva
  *B = Coeficiente correspondente ao cargo em que se encontrar o servidor.
  11 KB (1 610 palavras) - 20h06min de 23 de janeiro de 2024
• Estabilidade
  ...público a qualquer tempo e imotivadamente. Esta garantia é conferida ao servidor que cumpriu satisfatoriamente o período de estágio probatório. A finalidade da estabilidade é assegurar que o servidor, no exercício de suas funções, não fique sujeito a pressões políticas
  3 KB (439 palavras) - 15h39min de 11 de julho de 2014
• Abono por Satisfação do Usuário - ASU
  ...stema de Gerenciamento de Atendimento - SGA e em avaliação individual do servidor realizada pelo dirigente da Unidade de Atendimento. servidor, na seguinte conformidade.
  10 KB (1 641 palavras) - 14h47min de 31 de maio de 2023
• Lei Complementar nº 1.318, de 21 de março de 2018
  '''Artigo 1º -''' Quando a retribuição global mensal do servidor percebidos pelo servidor, em caráter permanente, tais como o
  4 KB (596 palavras) - 12h15min de 22 de março de 2018
• Adicional de Local de Exercício - Quadro de Apoio Escolar
  O servidor perderá o direito à percepção do Adicional de Local de Exercício - ALE
  4 KB (592 palavras) - 19h33min de 31 de maio de 2023
• Salário-Complemento
  <li> A = Valor mensal fixado para a classe em que o servidor estiver enquadrado</li>
  1 KB (156 palavras) - 13h56min de 30 de junho de 2011
• Adicional de Local de Exercício - Quadro do Magistério
  O servidor perderá o direito à percepção do Adicional de Local de Exercício - ALE
  4 KB (624 palavras) - 12h59min de 10 de maio de 2022
• Gratificação de Função
  O servidor não perderá o direito à gratificação quando se afastar em virtude de f
  5 KB (817 palavras) - 17h14min de 28 de janeiro de 2019
• Gratificação de Atividade Rodoviária - GAR
  O servidor não perderá o direito à percepção da gratificação de que trata esta
  2 KB (293 palavras) - 17h21min de 28 de janeiro de 2019
• Lei Complementar nº 856, de 30 de dezembro de 1998
  "§ 1º. - O servidor não perderá o direito à percepção da [[Gratificação por Atividade de
  1 KB (247 palavras) - 13h25min de 3 de agosto de 2015
• Vantagens Pecuniáriass
  [[Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE|Bonificação por Resultados - IAMSPE]] [[Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE]]
  10 KB (1 625 palavras) - 11h52min de 10 de abril de 2018
• Aulas do Conservatório Musical de Tatuí
  A = valor do padrão do cargo em que se encontrar enquadrado o servidor, fixado
  3 KB (361 palavras) - 19h56min de 12 de maio de 2015
• Bônus
  '''Obs. 1.''' O Bônus será devida ao servidor que contar, em 1º de dezembro de 2007, freqüência apresentada pelo servidor durante o exercício de 2007 e a
  3 KB (415 palavras) - 18h28min de 3 de outubro de 2011
• Comunicado UCRH 05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação
  Nome do servidor RG Nome do servidor RG
  5 KB (873 palavras) - 12h39min de 11 de dezembro de 2018
• Gratificação de Compensação Orgânica
  O servidor não perderá o direito à percepção da Gratificação de Compensação O O servidor terá o direito de incorporar a Gratificação de Compensação Organica à
  3 KB (461 palavras) - 12h56min de 19 de abril de 2022
• Salário Complemento
  *A = Valor mensal fixado para a classe em que o servidor estiver enquadrado
  2 KB (345 palavras) - 18h59min de 22 de abril de 2021
• Gratificação Pro Labore - Assistente Agropecuário
  <span style="color:red">&lowast;</span> Em caráter excepcional, o servidor integrante da série de classes de Assistente Agropecuário que vier a ser
  5 KB (714 palavras) - 12h45min de 20 de abril de 2022
• Gratificação de Função - Quadro de Apoio Escolar
  O servidor não perderá o direito à Gratificação de Função quando se afastar em
  2 KB (256 palavras) - 19h28min de 8 de dezembro de 2021
• Gratificação de Função - Quadro da FAMEMA
  O servidor não perderá o direito à Gratificação de Função quando se afastar em A Gratificação de Função será incorporada ao patrimônio do servidor na base de 1/10 (um décimo) por ano de percepção, observado o limite de
  3 KB (437 palavras) - 18h42min de 19 de maio de 2022
• Gratificação de Função - Quadro da FAMERP
  O servidor não perderá o direito à Gratificação de Função quando se afastar em A Gratificação de Função será incorporada ao patrimônio do servidor na base de 1/10 (um décimo) por ano de percepção, observado o limite de
  3 KB (448 palavras) - 18h49min de 19 de maio de 2022
• Gratificação de Função - Quadro do Magistério
  O servidor não perderá o direito à Gratificação de Função quando se afastar em A Gratificação de Função será incorporada ao patrimônio do servidor na base de 1/10 (um décimo) por ano de percepção, observado o limite de
  2 KB (377 palavras) - 14h39min de 9 de maio de 2022
• Gratificação de Representação
  *O servidor ou o componente da Polícia Militar somente fará jus ao percebimento da gr
  20 KB (3 219 palavras) - 18h34min de 19 de abril de 2022
• Gratificação Especial - Supervisor de Ensino
  Para fazer jus à Gratificação Especial, o servidor, sem prejuízo da jornada de 40 (quarenta) horas a que está sujeito, dever *A = Valor da Faixa e Nível em que estiver enquadrado o cargo do servidor.
  3 KB (381 palavras) - 13h34min de 9 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997
  ...nterromper-se-á o interstício a que se refere o artigo anterior quando o servidor estiver: ...tos - Classes Docentes, de acordo com o Nível em que estiver enquadrado o servidor.
  47 KB (7 875 palavras) - 18h51min de 30 de outubro de 2019
• Prêmio de Produtividade - IPEM
  Não fará jus ao Prêmio de Produtividade o servidor que, no respectivo mês, incorrer nas seguintes situações, comprovadas de O pagamento do Prêmio de Produtividade referente ao mês em que o servidor estiver em gozo de férias corresponderá ao apurado para o mês de compet�
  2 KB (366 palavras) - 19h16min de 10 de abril de 2018
• Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ
  Será atribuído com base na avaliação do resultado das atividades do servidor, realizada anualmente, objetivando: 6. quando o servidor não tiver sido submetido a nenhum processo avaliatório de desempenho ante
  17 KB (2 647 palavras) - 15h19min de 21 de fevereiro de 2024
• Gratificação Especial de Atividade - GEA
  <li>C = Coeficiente correspondente ao cargo em que se encontrar o servidor</li>
  5 KB (694 palavras) - 17h16min de 28 de janeiro de 2019
• Gratificação Especial por Atividade Hospitalar - GEAH
  ...guais condições, afastados junto ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. *B = Coeficiente correspondente ao cargo em que se encontrar o servidor.
  7 KB (1 125 palavras) - 18h54min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação Especial por Atividade no Instituto de Infectologia "Emilio Ribas" - GEER
  ...guais condições, afastados junto ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. *B = Coeficiente correspondente ao cargo em que se encontrar o servidor.
  6 KB (1 039 palavras) - 18h55min de 23 de janeiro de 2024
• Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ
  <li>C = percentual correspondente ao cargo ou função que se encontrar o servidor </li>
  8 KB (1 165 palavras) - 14h29min de 31 de maio de 2023
• Gratificação Especial por Atividade Prioritária e Estratégica - GEAPE
  ...guais condições, afastados junto ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. *B = Coeficiente correspondente ao cargo em que se encontrar o servidor.
  5 KB (821 palavras) - 18h56min de 23 de janeiro de 2024
• Portaria SPPREV nº 62, de 10 de abril de 2015
  ... de 2014 maior que 1(um), poderá ser pago um adicional de até 20% a cada servidor sobre a soma das parcelas pagas ou devidas a título de Bonificação por R
  17 KB (2 887 palavras) - 18h28min de 21 de maio de 2015
• Adicional Transporte - Quadro do Magistério
  O servidor perderá o direito ao adicional de transporte na hipótese de afastamentos,
  2 KB (340 palavras) - 14h25min de 10 de maio de 2022
• Gratificação pelo Desempenho de Atividade de Saúde - GDS
  <li>C = Coeficiente correspondente ao cargo em que se encontrar o servidor.</li> O servidor não perderá o direito à percepção da Gratificação pelo Desempenho de
  3 KB (557 palavras) - 17h20min de 28 de janeiro de 2019
• Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo - GDAP
  O servidor perderá o direito à percepção da Gratificação pelo Desempenho de Ativ ...sempenho de Atividades no POUPATEMPO será incorporada à retribuição do servidor na proporção de 1/10 (um décimo) do valor da vantagem, por ano de sua pe
  3 KB (448 palavras) - 20h07min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação pelo Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP
  <li>B = Coeficiente correspondente ao cargo em que se encontrar o servidor.</li> O servidor não perderá o direito à percepção da GDAMP quando se afastar em virtud
  4 KB (554 palavras) - 20h07min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE
  Aos servidores em efetivo exercício no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE: ... Servidores do Quadro de Pessoal do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, conforme coeficientes abaixo.
  8 KB (1 292 palavras) - 20h08min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP
  ...100% do valor respectivo padrão de vencimento em que estiver enquadrado o servidor.
  2 KB (228 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação por Atividade de Apoio à Agricultura - GAAG
  O servidor não perderá o direito à percepção da referida gratificação quando se
  2 KB (384 palavras) - 17h24min de 28 de janeiro de 2019
• Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP (ADAESP)
  O servidor não perderá o direito à percepção do Prêmio de Incentivo à
  5 KB (890 palavras) - 13h41min de 1 de fevereiro de 2024
• Gratificação por Atividade de Defesa Agropecuária
  O servidor não perderá o direito à percepção da Gratificação por Atividade de D ...or Atividade de Defesa Agropecuária será incorporada à retribuição do servidor na proporção de 1/10 (um décimo) do valor da vantagem, por ano de sua pe
  3 KB (561 palavras) - 20h11min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância - GAEV
  O servidor não perderá o direito a percepção da gratificação de que trata este a O servidor que passar à inatividade terá a Gratificação por Atividade de Escolta e
  2 KB (388 palavras) - 17h25min de 28 de janeiro de 2019
• Gratificação por Atividade de Julgamento - GRAJ
  O servidor não perderá o direito à percepção da gratificação quando se afastar
  3 KB (411 palavras) - 18h03min de 5 de fevereiro de 2024
• Gratificação por Atividade de Magistério - GAM
  <li>A = Retribuição mensal do servidor.</li> Considera-se retribuição mensal o somatório dos valores percebidos pelo servidor a título de Salário Base ou Carga Horária de Trabalho, Carga Suplementar
  2 KB (373 palavras) - 13h17min de 1 de março de 2013
• Gratificação por Atividade Ouvidoria - GAO
  O servidor não perderá o direito à percepção da Gratificação por Atividade de O ...tificação por Atividade de Ouvidoria será incorporada ao patrimônio do servidor na base de 1/10 (um décimo) por ano de percepção, observado o limite de
  2 KB (390 palavras) - 14h24min de 24 de janeiro de 2024
• Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP
  O servidor não perderá o direito à percepção da gratificação, quando se afastar O servidor que ao passar à inatividade estiver percebendo a Gratificação por Comand
  4 KB (647 palavras) - 14h22min de 24 de janeiro de 2024
• Gratificação por Trabalho Noturno
  *C = A jornada de trabalho ao que servidor estiver sujeito (40, 30 ou 20) O funcionário ou servidor não perderá o direito à gratificação por Trabalho Noturno quando se af
  3 KB (506 palavras) - 13h48min de 27 de maio de 2015
• Gratificação Pro Labore - Apoio Agropecuário
  O servidor não perderá o direito à percepção da Gratificação “pro labore”,
  2 KB (301 palavras) - 19h59min de 29 de janeiro de 2024
• Gratificação Pro Labore - Especialistas em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
  O servidor que fizer uso da opção não perderá o direito à gratificação “pro l
  5 KB (834 palavras) - 14h00min de 20 de abril de 2022
• Gratificação Pro Labore - Classe de Apoio da Defensoria Pública
  <li>A = valor do padrão inicial do vencimento do cargo de que o servidor é titular.</li> O servidor não perderá o direito à percepção da gratificação “pro labore” q
  1 KB (191 palavras) - 16h52min de 19 de outubro de 2011
• Gratificaçao Pro Labore - Delegado de Polícia
  *A = Valor do padrão de vencimentos do servidor - [[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/retribuicaoMensal.html Retribuiç�
  2 KB (284 palavras) - 13h17min de 20 de abril de 2022
• Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
  b) admissão de servidor para o desempenho de função-atividade de natureza técnica, por prazo cer ...mente habilitado, dirigir veículos oficiais, bem como para funcionário e servidor usar veículo de sua propriedade, em serviço público, mediante retribuiç
  114 KB (18 564 palavras) - 22h39min de 15 de setembro de 2011
• Prêmio de Incentivo - Secretaria da Saúde
  ...sultantes da avaliação individual a ser efetuada pela Chefia imediata do servidor; </li> O servidor do quadro da Secretaria de Estado da Saúde que, por ocasião da aposentado
  4 KB (605 palavras) - 13h27min de 25 de fevereiro de 2016
• Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992
  '''Artigo 10 –''' Progressão é a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior dentro da respectiva referência. ...ara fins de progressão, computado sempre o tempo de efetivo exercício do servidor no grau da referência em que estiver enquadrado seu cargo ou função-ativ
  51 KB (8 409 palavras) - 17h34min de 9 de junho de 2015
• Gratificação Pro Labore - Lei 10.168/68
  *B = somatório dos valores referente ao cargo / função do servidor (Salário base + Gratificações inerentes ao cargo / função + Adicionais O servidor designado para o exercício de função de chefia ou de direção, não per
  1 KB (224 palavras) - 18h25min de 29 de janeiro de 2015
• Gratificação Pro Labore - LC 674/92
  <li>B = somatório dos valores referente ao cargo / função do servidor (Salário base + Gratif. Executiva + Adicionais + 6ª parte).</li> O servidor não perderá o direito à percepção da Gratificação “pro labore”,
  2 KB (238 palavras) - 17h35min de 1 de fevereiro de 2012
• Gratificação Pro Labore - LC 674/92 - Funções de Chefia e Encarregatura
  ... da referência em que estiver enquadrado o cargo ou função/atividade do servidor, acrescido da Gratificação Executiva e, se for o caso, dos adicionais por O servidor designado para as funções mencionadas não perderá o direito à percepç
  2 KB (297 palavras) - 17h35min de 1 de fevereiro de 2012
• Gratificação Pro Labore - Procurador do Estado
  *B = Coeficiente correspondente a função de chefia em que se encontrar o servidor.
  2 KB (288 palavras) - 14h53min de 30 de janeiro de 2024
• Honorários - Secretaria da Saúde
  Ao servidor da administração direta do Estado, devidamente habilitado, que atuar
  2 KB (344 palavras) - 18h58min de 31 de janeiro de 2024
• Honorários - Secretaria da Cultura
  O servidor da Administração Direta do Estado, devidamente credenciado, que
  2 KB (340 palavras) - 18h58min de 31 de janeiro de 2024
• Decreto nº 43.200, de 18 de junho de 1998
  "'''Artigo 1º -''' O servidor da administração direta do Estado, devidamente credenciado, que atuar com
  2 KB (396 palavras) - 23h06min de 7 de julho de 2011
• Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005
  "'''Artigo 1º -''' O servidor da Administração Direta do Estado, devidamente credenciado, que atuar com
  2 KB (361 palavras) - 23h06min de 7 de julho de 2011
• Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009
  "Artigo 1º - O servidor da Administração Direta do Estado, devidamente credenciado, que atuar com
  2 KB (339 palavras) - 23h09min de 7 de julho de 2011
• Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995
  ...é o registro pelo qual se verificará, diariamente, a entrada e saída do servidor em serviço. ...''' Do registro de ponto deverão constar, expressamente, o nome e o RG do servidor, o horário de entrada e saída, as faltas ao serviço, as férias, licenç
  9 KB (1 450 palavras) - 23h35min de 7 de julho de 2011
• Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972
  ...e de São Paulo, o Superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual IAMSPE - e o Superintendente do Instituto de Previdência
  3 KB (420 palavras) - 23h52min de 7 de julho de 2011
• Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975
  '''I -''' que o servidor tenha diploma de nível universitário ou habilitação profissional corres
  6 KB (942 palavras) - 03h19min de 8 de julho de 2011
• Bônus Merecimento
  ...erá proporcional aos dias de exercício, à freqüência apresentada pelo servidor e à jornada de trabalho a que estiver sujeito. '''Obs. 1.''' O referido bônus é concedido uma única vez ao servidor que contar, em 1º de dezembro de 2007 com, no mínimo, 200 dias de exercí
  3 KB (393 palavras) - 16h43min de 19 de outubro de 2011
• Bônus Mérito - CEETPS
  O valor do Bônus Mérito, devido ao servidor que atender aos critérios a serem estabelecidos por decreto, poderá varia ...ificações a que faz jus no mês de novembro de 2007, quando se tratar de servidor técnico ou administrativo;</li>
  2 KB (313 palavras) - 16h44min de 19 de outubro de 2011
• Honorários Advocatícios
  Fica assegurado ao servidor, quando de sua aposentadoria, o direito de incorporar aos seus proventos, a Não perderá o direito aos honorários advocatícios o servidor:
  4 KB (516 palavras) - 15h01min de 28 de março de 2024
• Honorários - Academia de Polícia
  Ao funcionário ou servidor da administração direta do Estado que ministrar aulas como professor na A Para o pagamento dos honorários ao servidor aposentado deverá ser observado o limite etário estabelecido no artigo 40
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• Honorários - Casa da Soliedariedade I
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• Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976
  '''I -''' que o servidor tenha diploma de nível universitário ou habilitação profissional corres
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• Honorários - Concursos ou Provas
  Ao servidor da Administração Direta e das Autarquias do Estado.
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• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  ...or dependerá sempre de parecer favorável do D.M.S.C.E., que submeterá o servidor à nova inspeção de saúde, quando necessário. '''Artigo 30 –''' O servidor que entrar em exercício valendo-se de laudo expedido de acordo com esta Se
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• Honorários - Escola Fazendária do Estado de São Paulo
  Ao servidor da administração direta, autárquica e fundacional do Estado de São Paul O servidor que participar da elaboração de conteúdo e material didático dos cursos
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• Honorários - Escola de Administração Penitenciária
  Ao servidor da Administração Direta do Estado, devidamente credenciado, que atuar com
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• Adicional de transporte- Supervisor e Diretor de Escola
  O servidor perderá o direito ao adicional de transporte na hipótese de afastamentos,
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• Auxílio-Transporte
  *C = 6% da retribuição global mensal do servidor *ao funcionário ou servidor afastado para prestar serviços ou para ter exercício em cargo ou função
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• Salário-Família
  Ao servidor ou ao inativo de baixa renda será concedido salário-família por: O critério para aferição da baixa renda do servidor ou do inativo e os valores a serem pagos serão os mesmos dos trabalhadores
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• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  ...lores fixados nos incisos deste artigo, será concedido ao funcionário ou servidor um reajuste complementar, para que sua retribuição global mensal correspo
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• Decreto nº 24.433, de 04 de dezembro de 1985
  ...o de atribuir, a qualquer tempo, a substituição a outro funcionário, o servidor que permanecer afastado do exercício de substituição remunerada, por mai
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• Decreto nº 22.418, de 29 de junho de 1984
  ...ratamento de saúde será apresentado ao Chefe imediato do funcionário ou servidor, sob pena de arquivamento sumário. '''§ 1º —''' Quando o funcionário ou servidor adoecer em localidade diversa da de sua sede, a “Guia para Inspeção de
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• Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988
  ...a por motivo de doença em pessoa da família, licença ao funcionário ou servidor acidentado no exercício de suas atribuições ou atacado de doença profis ...ra fins de:licença para tratamento de saúde, licença ao funcionário ou servidor acidentado no exercício de suas atribuições ou atacado de moléstia prof
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• Decreto nº 52.088, de 23 de agosto de 2007
  ...s destinadas a comprovar a invalidez total e permanente do funcionário ou servidor para qualquer cargo ou função pública serão realizadas no DPME ou nas u ...''Artigo 31 -''' Para ser submetido à perícia médica, o funcionário ou servidor deverá comparecer ao DPME ou a uma das unidades indicadas nos termos do ar
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• Lei Complementar nº 749, de 19 de abril de 1994
  ...anterior será calculado sobre o padrão do cargo ou função-atividade do servidor, acrescido da Gratificação Especial instituída pela [[Lei nº 7.795, de
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• Lei Complementar nº 1.003, de 24 de novembro de 2006
  ...º desta lei complementar e quando a licença para tratamento de saúde do servidor for motivada por acidente em serviço, moléstia profissional, tuberculose ...5% (setenta e cinco por cento) sobre o resultado da última avaliação do servidor, sobre a importância e o percentual do grupo a que pertencer o cargo efeti
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• Lei Complementar nº 801, de 22 de novembro de 1995
  ...enta e seis por cento), sobre o valor mensal fixado para a classe em que o servidor estiver enquadrado, observada a respectiva jornada de trabalho.
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• Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
  ... inferior aos valores fixados nos incisos deste artigo, será concedido ao servidor abono complementar, para que sua retribuição global mensal corresponda a ...tribuição global mensal a somatória de todos os valores percebidos pelo servidor, em caráter permanente, tais como o vencimento, a remuneração, o salári
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• Resolução SS nº 01, de 07 de janeiro de 2009
  ...ocasião de sua concessão, serão calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e, na forma da lei, correspo '''Artigo 1° -''' O servidor do quadro da Secretaria de Estado da Saúde que, por ocasião da aposentado
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• Portaria SPPREV nº 143, de 24 de novembro de 2008
  ...denciária; considerando que essa obrigação incluía a contribuição do servidor, fixada em 11% (onze por cento), acrescida da alíquota de 6% da parte patr ... 33% , tornando facultativa, sendo a cobrança somente mediante opção do servidor em manter o vínculo com o RPPS;
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• Instrução UCRH nº 01, de 05 de março de 2004
  ...Os Órgãos Setoriais, Subsetoriais e de Pessoal, mediante requerimento do servidor (Anexo I), que preencha as exigências para a aposentadoria voluntária com ...o pagador, para as devidas providências, independente de requerimento do servidor.
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• Decreto nº 54.168, de 25 de março de 2009
  ... instituído pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, o servidor pertencente a outro sistema retribuitório fará jus:
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• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  ... vencimento: retribuição pecuniária, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício do cargo; ... - salário: retribuição pecuniária, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício da função-atividade;
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• Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011
  '''Parágrafo único''' - Poderá concorrer o servidor que no dia 30 de junho do ano a que corresponder a promoção: ...considera-se retribuição mensal o somatório dos valores percebidos pelo servidor a título de Salário Base ou Carga Horária de Trabalho, Carga Suplementar
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• Lei Complementar nº 1.131, de 27 de dezembro de 2010
  ...Único de Saúde - SUS e usuários do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, no caso das organizações sociais da saúde, e
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• Lei nº 8.327, de 1º de julho de 1993
  ...º -''' Ocorrendo a admissão na forma prevista no parágrafo anterior, ao servidor ferroviário aplicar-se-á o disposto no artigo 24 desta lei.
  6 KB (964 palavras) - 02h17min de 14 de julho de 2011
• Decreto nº 45.527, de 13 de dezembro de 2000
  ...de Atividades no POUPATEMPO - GDAP]] será incorporada à retribuição do servidor na forma prevista no artigo 18 da [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julh '''III -''' o servidor que, após a incorporação, total ou parcial, vier a fazer jus a gratifica
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• Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010
  ...lado mediante a aplicação de percentuais sobre a retribuição mensal do servidor, na seguinte conformidade: ...considera-se retribuição mensal o somatório dos valores percebidos pelo servidor a título de Salário Base ou Carga Horária de Trabalho, Carga Suplementar
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• Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007
  '''Parágrafo único''' - O servidor não perderá o direito à Gratificação de Função quando se afastar em ... 3º''' - A Gratificação de Função será incorporada ao patrimônio do servidor na base de 1/10 (um décimo) por ano de percepção, observado o limite de
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• Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005
  ...or do padrão em que estiver enquadrado o cargo ou a função-atividade do servidor, observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito, na seguinte conform
  6 KB (1 044 palavras) - 17h26min de 29 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007
  ...tigos 80 a 83 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e ao servidor designado para exercer função de serviço público de mesma denominação '''Parágrafo único''' - O servidor não perderá o direito à Gratificação de Função quando se afastar em
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• Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
  <s>'''Artigo 7º -''' A retribuição pecuniária do servidor integrante da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária comp '''Artigo 7º -''' A retribuição pecuniária do servidor integrante da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária comp
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• Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008
  “'''Artigo 8º -''' A elevação do servidor integrante da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária enqu “'''Artigo 8º -''' A elevação do servidor integrante da carreira de Agente de Segurança Penitenciária da Classe II
  7 KB (963 palavras) - 12h52min de 10 de junho de 2015
• Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005
  "'''Artigo 7º -''' A retribuição pecuniária do servidor integrante da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária comp
  10 KB (1 586 palavras) - 13h17min de 1 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992
  ...o sobre o valor do nível em que se encontrar enquadrado o funcionário ou servidor, observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito.</S> ...alor do padrão em que estiver enquadrado o cargo ou função-atividade do servidor, observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito. (NR)</s>
  6 KB (1 055 palavras) - 20h01min de 3 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993
  ...esponderá a 40% (quarenta por cento) do valor do padrão de vencimento do servidor, acrescido do valor correspondente à gratificação pela sujeição ao Reg '''Artigo 7.º -''' O servidor não perderá o direito à percepção da Gratificação de Compensação O
  7 KB (1 158 palavras) - 03h12min de 19 de julho de 2011
• Lei nº 583, de 12 de dezembro de 1974
  ...cultativamente, como contribuintes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, para efeito de assistência médico-hospitala
  2 KB (363 palavras) - 19h28min de 18 de julho de 2011
• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  c) integrar o servidor nos momentos de exercício, transferência, reintegração e readaptação; d) diagnosticar o perfil psicológico do servidor para orientar a sua adequação funcional em situações de admissão, tran
  118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
• Lei Complementar nº 997, de 26 de maio de 2006
  ...e abril de 1993]], observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor." (NR)
  2 KB (311 palavras) - 19h32min de 16 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994
  '''§ 1º -''' Interromper-se-á o interstício quando o servidor estiver afastado para prestar serviços ou para ter exercício em cargo ou '''§ 2º -''' O interstício não será interrompido quando o servidor:
  19 KB (3 096 palavras) - 12h33min de 4 de novembro de 2011
• Decreto nº 42.250, de 23 de setembro de 1997
  '''Artigo 4.º''' - Poderá concorrer à promoção o servidor que no dia 30 de junho do ano a que corresponder a promoção: '''I''' - na promoção por antigüidade quando o servidor:
  21 KB (3 469 palavras) - 18h36min de 19 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 949, de 11 de dezembro de 2003
  ...O valor do Bônus Merecimento será de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o servidor em jornada completa de trabalho a que se refere o artigo 70 da [[Lei Comple '''Parágrafo único -''' O servidor em jornada comum de trabalho, de 30 (trinta) horas semanais, receberá o B�
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• Decreto nº 42.419, de 04 de novembro de 1997
  a) poderá ser promovido um servidor, independentemente do limite percentual a que se refere o artigo anterior, ...com número de servidores igual ou inferior a 2 (dois), será promovido um servidor, na classe de menor nível, independentemente do limite percentual a que se
  4 KB (587 palavras) - 15h41min de 8 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 725, de 16 de julho de 1993
  ...bmete-las à prévia aprovação do Conselho de Escola quando se tratar de servidor de outra unidade escolar. '''§2º -''' O servidor designado para substituir o Vice-Diretor de Escola fará jús à gratifica�
  9 KB (1 517 palavras) - 18h38min de 4 de julho de 2019
• Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987
  ...serviço permanecerá reunida em processo único para cada funcionário ou servidor, nos termos do [[Decreto nº 50.974, de 02 de dezembro de 1968|Decreto nº '''c)''' ter por base o registro de freqüência do funcionário ou servidor, mencionado no item 2 desta instrução;
  4 KB (581 palavras) - 17h21min de 20 de julho de 2011
• Instrução CRHE nº 02, de 05 de dezembro de 1997
  ... para os títulos quando relacionados com as atividades desempenhadas pelo servidor (art.15), deverá obedecer aos seguintes critérios: Os títulos apresentados por servidor que venha a ser promovido não poderão ser novamente avaliados nos process
  17 KB (2 820 palavras) - 14h27min de 27 de julho de 2011
• Instrução CRHE nº 01, de 28 de março de 1997
  ...sse da respectiva serie de classes for igual a 1, poderá ser promovido um servidor, independentemente do disposto no subitem 3.2 , desde preencha as condiçõ ...a classe imediatamente superior àquela em que se encontrava enquadrado, o servidor que em 30-04-94:
  16 KB (2 633 palavras) - 16h05min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993
  ...des novas ou de ampliação das já existentes, o prazo de permanência do servidor admitido nos termos desta lei complementar não poderá ser superior a 12 ( '''Parágrafo único –''' O prazo de permanência do servidor, previsto neste artigo, cujo término ocorra durante período em que, por
  6 KB (942 palavras) - 19h27min de 11 de julho de 2019
• Resolução SS nº 78, de 18 de julho 2012
  '''I.''' Designar servidor para exercer, em substituição, cargos do SQC-I durante os impedimentos le III. Confirmar servidor no cargo de provimento efetivo em virtude de cumprimento do período de est
  8 KB (1 280 palavras) - 14h02min de 4 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 557, de 15 de julho de 1988
  ... órgão de pessoal da unidade onde estiver classificado o funcionário ou servidor emitirá certidão de tempo de serviço, contendo os dados previstos nos in
  4 KB (525 palavras) - 12h52min de 21 de julho de 2011
• Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
  '''Parágrafo único -''' Será exigido do servidor designado para a função retribuída mediante gratificação "pro labore",
  32 KB (5 187 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008
  '''V -''' 1 (um) do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE. ...o e da Saúde e o Superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE indicarão ao Secretário de Gestão Pública os
  7 KB (1 183 palavras) - 10h50min de 10 de janeiro de 2017
• Lei Complementar nº 721, de 22 de junho de 1993
  '''Artigo 1.º - '''O servidor integrante da classe de Secretário de Escola, do Quadro de Apoio Escolar, ...anterior será calculado sobre o padrão do cargo ou função-atividade do servidor, mediante a aplicação dos índices previstos nos incisos I, II e III do a
  4 KB (626 palavras) - 14h23min de 10 de junho de 2015
• Deliberação CEETEPS nº 03, de 21 de julho de 2011
  2. para o empregado público e servidor estatutário técnico e administrativo, o interstício será contado no mes '''Artigo 6º -''' Fará jus à evolução funcional, o empregado público ou servidor estatutário que obtiver média ponderada final igual ou superior a 75% (se
  18 KB (2 833 palavras) - 16h44min de 27 de julho de 2011
• Resolução SS nº 75 de 26 de julho de 2011
  '''Artigo 2º -''' Será exigido do servidor indicado para o exercício fixará o valor do “pro labore” a ser pago ao servidor que
  3 KB (416 palavras) - 11h24min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993
  ...üenta por cento) do valor do padrão em que estiver enquadrado o cargo do servidor. '''Artigo 7º —''' Aplicam-se as disposições desta lei complementar ao servidor:
  5 KB (768 palavras) - 14h45min de 19 de julho de 2019
• Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994
  ...erá a percentual do valor do padrão em que estiver enquadrado o cargo do servidor, na seguinte conformidade: '''a)''' 40% (quarenta por cento), quando o setor de trabalho atribuído ao servidor abranger, pelos menos, 50% (cinqüenta por cento) de unidades escolares per
  7 KB (1 035 palavras) - 04h08min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994
  ...este artigo, considerar-se-á a retribuição global mensal percebida pelo servidor. ...tribuição global mensal a somatória de todos os valores percebidos pelo servidor, em caráter permanente, tais como o vencimento, a remuneração, o salári
  6 KB (870 palavras) - 13h06min de 26 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993
  ...erá a percentual do valor do padrão em que estiver enquadrado o cargo do servidor, na seguinte conformidade: '''I -''' 40% (quarenta por cento), quando o setor de trabalho atribuído ao servidor abranger, pelo menos 50% (cinqüenta por cento) de unidades escolares perte
  8 KB (1 215 palavras) - 20h03min de 22 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  ...adotar-se-á a Escala de Vencimentos que for aplicável ao funcionário ou servidor por ocasião da aposentadoria. §4º - Se o funcionário ou servidor, ao qual seja aplicável por ocasião da aposentadoria a Escala de Vencimen
  48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.072, de 11 de dezembro de 2008
  '''II''' - cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor; ... vencimento: retribuição pecuniária, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício do cargo;
  11 KB (1 814 palavras) - 18h36min de 19 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 799, de 07 de novembro de 1995
  ... 1994]], for inferior aos valores fixados neste artigo, será concedida ao servidor complementação de piso, para que sua retribuição global mensal correspo
  5 KB (748 palavras) - 16h35min de 28 de julho de 2011
• Resolução SGP nº 24, de 27 de julho de 2011
  '''Artigo 1º -''' Fica prorrogada, por 6 (seis) meses, a convocação do servidor indicado na [[Resolução SGP nº 25, de 28 de setembro de 2010]], para com
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• Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2010
  ...mprego público: conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor; ... - salário: retribuição pecuniária, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício do emprego público;
  30 KB (4 991 palavras) - 13h01min de 2 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 688, de 13 de outubro de 1992
  ... – Aplicam-se as disposições desta lei complementar ao funcionário ou servidor que, de acordo com o estabelecido nos artigos 80 a 83 da [[Lei Complementar
  3 KB (455 palavras) - 13h35min de 2 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 985, de 29 de dezembro de 2005
  ... A concessão do Bônus de que trata esta lei complementar será devida ao servidor que, em 1º de dezembro de 2005, encontrar-se vinculado diretamente ao CEET '''Artigo 4º''' - O valor do Bônus Mérito, devido ao servidor que atender aos critérios a serem estabelecidos por decreto, poderá varia
  4 KB (708 palavras) - 13h12min de 23 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993
  ... inferior aos valores fixados nos incisos deste artigo, será concedido ao servidor abono complementar, para que sua retribuição global mensal corresponda a ...tribuição global mensal a somatória de todos os valores percebidos pelo servidor, em caráter permanente, tais como o vencimento, a remuneração, o salári
  16 KB (2 408 palavras) - 19h18min de 22 de julho de 2019
• Portaria DRHU nº 49, de 25 de julho de 2011
  ...etário de Escola ou em Assistente de Administração Escolar, desde que o servidor seja portador de certificado de conclusão de curso do ensino médio ou equ ...ncia da designação será 12 de julho de 2011, exceto nos casos em que o servidor não comprove atuação efetiva naquela data, por ausência temporária, si
  4 KB (677 palavras) - 02h06min de 4 de agosto de 2011
• Decreto nº 57.195, de 03 de agosto de 2011
  do servidor no período de avaliação, para fins de pagamento
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• Resolução SS nº 78, de 03 de agosto de 2011
  Artigo 2º - Será exigido do servidor indicado para o exercício fixará o valor do “pro labore” a ser pago ao servidor que
  2 KB (382 palavras) - 17h18min de 9 de novembro de 2011
• Resolução SS nº 79, de 03 de agosto de 2011
  '''Artigo 2º -''' Será exigido do servidor indicado para o exercício fixará o valor do “pro labore” a ser pago ao servidor que
  2 KB (396 palavras) - 12h31min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  ...' - Ter idade igual ou inferior a 45 (quarenta e cinco) anos, salvo se for servidor público estadual há mais de 10 (dez) anos.
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• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  ... nas alíneas dos incisos deste artigo, será concedido ao funcionário ou servidor um reajuste complementar, para que sua retribuição global mensal correspo ...or incidirão os descontos devidos ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE e ao Instituto de Previdência do Estado de S�
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• Resolução SS nº 80, de 04 de agosto de 2011
  '''Artigo 2º -''' Será exigido do servidor indicado para o exercício fixará o valor do “pro labore” a ser pago ao servidor que
  3 KB (410 palavras) - 11h29min de 5 de agosto de 2011
• Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - LC. 1.080/08
  Ao servidor titular de cargo ou ocupante de função atividade que estiver ou vier a pr
  2 KB (384 palavras) - 13h45min de 30 de janeiro de 2024
• Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985
  ...–''' função: conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor ferroviário; '''II –''' servidor ferroviário: pessoa admitida para exercer função;
  17 KB (2 838 palavras) - 14h03min de 11 de fevereiro de 2016
• Resolução SF nº 15, de 21 de fevereiro de 2011
  acordo com as atividades desenvolvidas pelo servidor, será
  3 KB (419 palavras) - 09h10min de 13 de dezembro de 2011
• Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975
  '''Artigo 1º -''' Nenhum servidor poderá ter exercido em serviço ou órgão público diferente daquele em q ...V -''' comprovação de disponibilidade de pessoal da unidade de origem do servidor.
  11 KB (1 794 palavras) - 17h44min de 9 de agosto de 2011
• Resolução SF nº 24, de 02 de dezembro de 2004
  '''Artigo 5º -''' Será designado pelo Coordenador da área, servidor caput, a autoridade que designou o servidor, comunicará formalmente
  18 KB (2 817 palavras) - 01h32min de 10 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006
  '''Artigo 2º''' - O servidor integrante das classes a que se refere o artigo 1º deverá manifestar por ... cumprido independentemente da jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor.
  6 KB (969 palavras) - 19h30min de 16 de janeiro de 2012
• Decreto nº 55.806, de 12 de maio de 2010
  '''Artigo 1º -''' O servidor da administração direta, autárquica e fundacional do Estado de São Paul ...ria, da Procuradoria Geral do Estado, da Autarquia e da Fundação a que o servidor estiver vinculado.
  6 KB (994 palavras) - 01h56min de 10 de agosto de 2011
• Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993
  '''Artigo 1º -''' O funcionário ou servidor da administração direta do Estado, que atuar como instrutor da Escola Faz ...go 4º -''' Mediante autorização do superior imediato, o funcionário ou servidor será designado pelo Diretor da Escola Fazendária do Estado de São Paulo
  5 KB (790 palavras) - 01h57min de 10 de agosto de 2011
• Resolução SE nº 52, de 09 de agosto de 2011
  '''Artigo 7º -''' O servidor designado para o exercício da função
  10 KB (1 520 palavras) - 11h13min de 10 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 481, de 29 de agosto de 1986
  ...ão de que trata este artigo deverá ser manifestada pelo funcionário ou servidor perante a autoridade competente, dentro de 60 (sessenta) dias contados da d
  3 KB (401 palavras) - 11h45min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 407, de 19 de julho de 1985.
  ...enciatura de 1.º grau ou plena e/ou o competente registro que habilitou o servidor para a docência.
  2 KB (354 palavras) - 12h28min de 3 de novembro de 2011
• Resolução SF nº 39, de 08 de dezembro de 2005
  ...dividual, observado o disposto no § 6º do artigo 9º, fica assegurada ao servidor designado nos termos do artigo 4º, todos desta resolução, a percepção ...te será considerada para fim de atribuição do percentual do abono, se o servidor estiver em efetivo exercício das atividades de atendimento e orientação
  5 KB (776 palavras) - 17h52min de 11 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972
  ...idência do Estado de São Paulo e ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado não incidirá sobre o abono de que trata este artigo.
  8 KB (1 250 palavras) - 18h39min de 11 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974
  ...idência do Estado de São Paulo e ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado não incidirão sobre o abono de que trata este artigo.
  8 KB (1 290 palavras) - 12h34min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974
  ...idência do Estado de São Paulo e ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado de São Paulo não incidirão sobre o abono de que trata
  20 KB (3 085 palavras) - 17h34min de 1 de abril de 2013
• Comunicado UCRH nº 059/2005
  servidor que tenha exercido no Governo do Estado de São Paulo, em
  1 KB (217 palavras) - 22h06min de 23 de agosto de 2011
• Comunicado IPESP s/nº Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos
  1 - realizar o desconto da contribuição previdenciária devida pelo servidor a remuneração do cargo efetivo do qual o servidor é titular.
  2 KB (328 palavras) - 18h43min de 26 de agosto de 2011
• Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares
  ''SERVIDOR AFASTADO DEVE DECIDIR SOBRE MANUTENÇÃO DE RPPS, é necessário que o servidor realize o recolhimento mensal da sua
  2 KB (373 palavras) - 18h43min de 26 de agosto de 2011
• Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008
  1 - O servidor deverá apresentar ao órgão de Recursos agendar a perícia médica ao servidor.
  20 KB (3 291 palavras) - 17h43min de 16 de novembro de 2015
• Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009
  ...gãos de recursos humanos só poderão emitir a referida certidão para ex-servidor, devendo proceder na seguinte conformidade: ... de acordo com os documentos constantes nos assentamentos funcionais do ex-servidor conforme o modelo “Anexo I” da referia portaria, se necessário, emitir
  4 KB (605 palavras) - 13h24min de 8 de novembro de 2017
• Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008
  ...gãos de recursos humanos só poderão emitir a referida certidão para ex-servidor, devendo proceder na seguinte conformidade: ...retornar à origem, que providenciará o encaminhamento da certidão ao ex-servidor, juntando aos autos o comprovante da entrega.
  3 KB (529 palavras) - 18h06min de 25 de agosto de 2011
• Resolução SF nº 135, de 17 de dezembro de 2010
  deverá recair sobre servidor com perfil compatível para o '''§ 1º –''' Quando o resultado da avaliação individual do servidor
  16 KB (2 692 palavras) - 18h19min de 16 de agosto de 2011
• Comunicado SPPREV - Afastamento para tratar de interesses particulares
  ...r vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS). O servidor deve ser informado que a opção pela manutenção do vínculo com o RPPS d Ao optar pela permanência no RPPS, o servidor deverá preencher o formulário que se encontra no site www.spprev.sp.gov.b
  2 KB (271 palavras) - 17h30min de 15 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 445, de 1º de abril de 1986
  ...Considera de efetivo exercício a ausência ao serviço do funcionário ou servidor público do sexo masculino, por um dia, no decorrer da primeira semana, a f
  2 KB (261 palavras) - 19h38min de 3 de junho de 2019
• Decreto nº 38.687, de 27 de maio de 1994
  ...erá à diferença entre o montante estimado das despesas de condução do servidor e a parcela equivalente a 6% (seis por cento) de sua retribuição global,
  3 KB (484 palavras) - 19h04min de 24 de setembro de 2014
• Resolução SS nº 83, de 15 de agosto de 2011
  '''Artigo 2º -''' Será exigido do servidor indicado para o exercício fixará o valor do “pro labore” a ser pago ao servidor que
  2 KB (352 palavras) - 10h59min de 16 de agosto de 2011
• Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007
  I - nome do servidor;
  8 KB (1 317 palavras) - 13h01min de 20 de junho de 2016
• Lei n° 11.384, de 27 de maio de 2003
  ...omo contribuintes e beneficiários do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE'' ...omo contribuintes e beneficiários do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, e dá providências correlatas.
  2 KB (252 palavras) - 18h06min de 16 de agosto de 2011
• Decreto nº 57.237, de 16 de agosto de 2011
  pelo servidor e seu respectivo nível. Promoção o servidor deverá contar com, no mínimo, 3
  9 KB (1 393 palavras) - 18h06min de 19 de agosto de 2011
• Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989
  ...ra fins de licença para tratamento de saúde, licença ao funcionário ou servidor acidentado no exercício de suas atribuições ou atacado de moléstia prof ...a Secretaria da Saúde, para comprovação da invalidez do funcionário ou servidor, definido o enquadramento legal;
  49 KB (8 330 palavras) - 14h39min de 16 de setembro de 2014
• Lei nº 7.702, de 10 de janeiro de 1992
  '''Artigo 3.º '''- O servidor sindicalizado não poderá ser desligado, a partir do registro da candidatu ...o disciplinar, ou no caso de exoneração ou dispensa a pedido do próprio servidor.
  2 KB (389 palavras) - 14h13min de 17 de agosto de 2011
• Decreto nº 57.252, de 18 de agosto de 2011
  I - nome do servidor;
  3 KB (407 palavras) - 12h45min de 22 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
  ...ília, por dependente, quando a retribuição global mensal percebida pelo servidor for igual ou inferior a R$ 77,01 (setenta e sete reais e um centavo), passa ...ília, por dependente, quando a retribuição global mensal percebida pelo servidor for superior a R$ 77,01 (setenta e sete reais e um centavo), passa a corres
  13 KB (2 073 palavras) - 19h19min de 31 de julho de 2019
• Portaria SPPREV nº 266, de 18 de agosto de 2011
  o “caput” deste artigo caberá ao servidor designado no inciso I
  3 KB (382 palavras) - 18h12min de 27 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994
  ... inferior aos valores fixados nos incisos deste artigo, será concedido ao servidor abono complementar, para que sua retribuição global mensal corresponda a ...eais), por dependente, quando a retribuição global mensal percebida pelo servidor for igual ou inferior a CR$ 155.100,00 (cento e cinqüenta e cinco mil e ce
  13 KB (2 035 palavras) - 19h22min de 25 de julho de 2019
• Seleção de Normativos
  ... UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012|08/2012 - Aposentadoria Compulsória, Servidor Celetista]] [[Comunicado UCRH nº 05, de 09 de abril de 2013| 05/2013 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria espontânea não implica extinção automática
  55 KB (8 291 palavras) - 19h35min de 17 de maio de 2024
• Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999
  '''1.''' O Servidor exonerado ou dispensado e que tenha décimos incorporados e vier a ser post
  1 KB (209 palavras) - 13h43min de 14 de fevereiro de 2013
• Portaria FAMERP nº 123, de 03 de agosto de 2011
  primeiros anos de efetivo exercício em que o servidor, nomeado '''Artigo 3º -''' Durante o período de estágio probatório, o servidor
  8 KB (1 243 palavras) - 10h50min de 23 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008
  cometidas a servidor; lei, paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício
  11 KB (1 783 palavras) - 04h30min de 9 de julho de 2017
• Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993
  ...or do padrão em que estiver enquadrado o cargo ou a função-atividade do servidor, observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito. ... de janeiro de 1993, bem como, se for o caso, de vantagem pessoal a que o servidor estiver fazendo jus em 1.º de fevereiro de 1993, enquadrar-se-á o cargo o
  11 KB (1 732 palavras) - 16h01min de 26 de agosto de 2011
• Decreto nº 58.024, de 03 de maio de 2012
  pelo servidor na seguinte conformidade: '''§ 2° -''' O enquadramento do servidor no nível da Malha
  5 KB (820 palavras) - 18h33min de 5 de maio de 2015
• Comunicado UCRH nº 59/005
  ...96.htm Lei Federal nº 9.796, de 05/05/99], deverá ser juntada ao PUCT do servidor que '''tenha exercido no Governo do Estado de São Paulo, em determinado
  2 KB (266 palavras) - 21h36min de 23 de agosto de 2011
• Comunicado UCRH nº 19/2006
  SERVIDOR PÚBLICO. REQUISITOS ESPECIAIS. REFORMA CONSTITUCIONAL. Federal, o servidor público titular de cargo efetivo, seja
  4 KB (640 palavras) - 12h35min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 42/2006
  APOSENTADORIA E SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO”.'' proventos de aposentadoria do servidor público titular de cargo
  2 KB (225 palavras) - 12h35min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 51/2006
  PARA APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO.''
  2 KB (235 palavras) - 12h35min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 55/2006
  de desconto de pensão alimentícia", deverão anexá-la ao prontuário do servidor; ser anexada ao prontuário do servidor.</s>
  3 KB (424 palavras) - 12h35min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 59/2006
  2- nome e RG do servidor; aposentadoria do servidor público, ainda que proporcionais ao tempo de contribuição,
  2 KB (311 palavras) - 12h35min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 21/2011 Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.
  ....041, de 14 de abril de 2008|Lei Complementar nº 1041, de 14/04/2008]], o servidor público poderá ausentar-se em virtude de consulta, exame ou sessão de tr 1. do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE;
  2 KB (335 palavras) - 12h41min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 10/2007
  aludido servidor já possuía tempo de serviço líquido para fins A necessidade de intervenção do servidor no processamento da
  3 KB (400 palavras) - 12h36min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 13/2007
  motivo pelo qual o servidor está sendo"considerado inválido
  3 KB (407 palavras) - 12h37min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH - 10/2007 Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média
  “Consoante resta informado e documentado nestes autos, o aludido servidor já possuía tempo de serviço líquido para fins de aposentadoria voluntá ...lica atuar unilateralmente para imposição compulsória da inatividade ao servidor, fora dos parâmetros legais.
  2 KB (369 palavras) - 17h51min de 24 de agosto de 2011
• Comunicado UCRH nº 29/2007
  do servidor, "e o seu pagamento é devido a partir da data em que o interessado
  1 KB (177 palavras) - 12h37min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 36/2007
  pagador, juntamente com o requerimento do servidor (Anexo I da referida
  785 B (113 palavras) - 12h37min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 38/2007
  tempo de serviço, a partir da obtenção do direito a vantagem pelo servidor, com
  1 KB (164 palavras) - 12h37min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 03/2008
  299/2006), onde ficou decidido que o cálculo dos proventos do servidor que viesse a se
  3 KB (452 palavras) - 12h38min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 28/2008
  "SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. PROVENTOS
  2 KB (304 palavras) - 12h38min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 37/2008
  independente de requerimento do servidor, e será publicada no Diário licença-prêmio, inclusive ao servidor afastado junto a outra Pasta.
  3 KB (442 palavras) - 12h38min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 53/2008
  2. Licença-Prêmio – O servidor titular de cargo
  3 KB (447 palavras) - 12h39min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 02/2010
  abono de permanência pode ser concedido ao servidor que completar todos os
  2 KB (223 palavras) - 12h40min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 04/2010
  de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado,
  1 KB (200 palavras) - 12h40min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 05/2010
  ...tubro de 1968|Lei nº 10.261/68]] pode ser incorporada à retribuição do servidor, ainda que
  2 KB (265 palavras) - 12h40min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 47/2010
  trabalho pelo servidor e (iii) de o dia dessa ocorrência recair em dia em 173/93, no que concerne à contagem de tempo de afastamento do servidor nas
  2 KB (340 palavras) - 12h40min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 52/2010
  PGE, onde restou concluído que, o servidor deverá ingressar com o servidor que faz aniversário no mês de maio independentemente do
  1 KB (184 palavras) - 12h41min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 57/2010
  servidor tiver completado os requisitos para aposentadoria.
  765 B (103 palavras) - 12h41min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011
  Complementar nº 924/2002, de servidor efetivo da Secretaria da possível quando o servidor desempenhe cargo ou função que lhe
  3 KB (525 palavras) - 12h41min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 07/2011
  servidor estiver lotado arque, a partir da data em que o servidor tiver completado com os requisitos para
  2 KB (375 palavras) - 12h41min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado SPPREV s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares
  ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS). O servidor Ao optar pela permanência no RPPS, o servidor deverá preencher o formulário
  2 KB (285 palavras) - 17h58min de 26 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 943, de 23 de junho de 2003
  Artigo único - O servidor abrangido por esta lei complementar, que tenha completado as exigências pa
  5 KB (806 palavras) - 12h45min de 7 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 824, de 22 de abril de 1997
  '''Artigo 1º -''' Quando a retribuição global mensal do servidor for inferior aos valores fixados nos incisos deste artigo, será concedido ...tribuição global mensal a somatória de todos os valores percebidos pelo servidor, em caráter permanente, tais como o vencimento, a remuneração, o salári
  4 KB (671 palavras) - 18h22min de 26 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 875, de 04 de julho de 2000
  '''Artigo 1º -''' Quando a retribuição global mensal do servidor for inferior aos valores fixados nos incisos deste artigo, será concedido ...tribuição global mensal a somatória de todos os valores percebidos pelo servidor, em caráter permanente, tais como o vencimento, a remuneração, o salári
  5 KB (823 palavras) - 12h12min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003
  '''Artigo 240 -''' Ao servidor é assegurado o direito de requerer ou representar, bem como, nos termos de ...julgadora determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor. (NR)
  30 KB (4 838 palavras) - 16h21min de 29 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975
  ...vidência do Estado de São Paulo e ao Instituo de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual não incidirão sobre o abono de que trata este artigo. ... nível não se incorporará qualquer efeito, ao vencimento ou salário do servidor, computando-se, porém, para cálculo da pensão mensal e a fixação da re
  25 KB (1 955 palavras) - 18h00min de 29 de agosto de 2011
• Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988
  ..., destinado a custear parte das despesas de locomoção do funcionário ou servidor de sua residência para o trabalho e vice - versa. ...a entre o montante estimado das despesas de condução do funcionário ou servidor e a parcela equivalente a 6% (seis por cento) de sua retribuição global m
  6 KB (978 palavras) - 13h44min de 15 de outubro de 2015
• Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989
  ...erença entre o valor estimado da despesa de condução do funcionário ou servidor e a parcela equivalente a 6% (seis por cento) de sua retribuição global m ...ecreto, pelo número de dias efetivamente trabalhados pelo funcionário ou servidor.
  4 KB (622 palavras) - 13h59min de 31 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 763, de 24 de outubro de 1994
  ... inferior aos valores fixados nos incisos deste artigo, será concedido ao servidor abono complementar, para que sua retribuição global mensal corresponda a ...eais), por dependente, quando a retribuição global mensal percebida pelo servidor for igual ou inferior a CR$ 108.765,00 (cento e oito mil, setecentos e sess
  16 KB (2 531 palavras) - 19h08min de 25 de julho de 2019
• Resolução SS nº 85, de 26 de agosto de 2011
  ...'' A cessão de que trata este artigo independerá da anuência prévia do servidor, quando decorrer da transferência da gestão de unidade ambulatorial, bás ...trole de freqüência, deverá ser observada a jornada de trabalho a que o servidor estiver sujeito, com base na legislação estadual.
  10 KB (1 619 palavras) - 17h51min de 30 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989
  ...ferência, a título de promoção por merecimento, caso o funcionário ou servidor tenha de 0 (zero) a 20 (vinte) ausências, que não sejam consideradas como pertence, em conseqüência da apresentação, pelo funcionário ou pelo servidor, de documentação relativa a:
  32 KB (5 450 palavras) - 12h00min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 528, de 14 de dezembro de 1987
  '''§ 3.° -''' É facultado ao funcionamento ou servidor afastado nos termos deste artigo optar pela retribuição prevista no § 1. ... de Estado a autorização ou cessação de afastamento de funcionário ou servidor, nos termos deste artigo.
  19 KB (3 077 palavras) - 18h43min de 31 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 640, de 05 de dezembro de 1989
  ...erior aos valores fixados neste artigo, será concedido ao funcionário ou servidor um reajuste complementar, para que sua retribuição global mensal correspo ... do Estado de São Paulo - IPESP e ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE de que trata o Título XIII da [[Lei Complementa
  7 KB (1 065 palavras) - 19h08min de 31 de agosto de 2011
• Decreto nº 50.080, de 06 de outubro de 2005
  '''1'''. de, no máximo, 76% (setenta e seis por cento) desde que o servidor tenha diploma de nível universitário ou habilitação legal correspondent '''2'''. de, no máximo, 60% (sessenta por cento) se o servidor não tiver diploma de nível universitário ou habilitação legal correspo
  4 KB (584 palavras) - 17h47min de 13 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006
  ...ista Ambiental I, período que se caracteriza como estágio probatório, o servidor será submetido a avaliação especial de desempenho, verificando-se a sua 1. propiciar condições para a adaptação do servidor ao ambiente de trabalho;
  18 KB (3 001 palavras) - 19h08min de 4 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008
  '''V''' - progressão: passagem do servidor de um grau para outro imediatamente superior de uma mesma referência da re '''VI''' - promoção: passagem do servidor para o primeiro grau da referência subseqüente de sua respectiva classe,
  20 KB (3 287 palavras) - 12h56min de 3 de outubro de 2017
• Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998
  ..., caso o destinatário se recuse a assinar o comprovante de recebimento, o servidor encarregado certificará a entrega e a recusa; '''Parágrafo único -''' Incidirá em infração disciplinar grave o servidor que, por qualquer forma, divulgar irregularmente informações relativas à
  41 KB (6 780 palavras) - 13h32min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 702, de 04 de janeiro de 1993
  '''“Artigo 5º -''' O funcionário ou servidor perderá o direito ao adicional de local de exercício quando ocorrer afast ...-''' Aplicam-se as disposições desta lei complementar ao funcionário ou servidor que venha a responder pelas atribuições de cargo vago de Diretor de Escol
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• Lei Complementar nº 670, de 20 de dezembro de 1991
  ...-''' Aplicam-se as disposições desta lei complementar ao funcionário ou servidor que venha a responder pelas atribuições de cargo vago de Diretor de Escol ...''' Aplicam-se as disposições desta lei complementar ao funcionário ou servidor que venha a responder pelas atribuições de cargo vago de Diretor de Escol
  5 KB (858 palavras) - 12h04min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
  “Artigo 84 - Promoção é a passagem do funcionário ou servidor, ocupante de função-atividade de natureza permanente, de um grau a outro Parágrafo único - O mérito do funcionário ou servidor a que se refere o “caput, que se encontrar exercendo cargo de provimento
  39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011