Criar a página "Decreto - Lei Complementar" nesta wiki!

Resultados nos títulos das páginas

• Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969
  ...DOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º, do artigo 2º, do '''Parágrafo único -''' Excetuam-se do disposto no item IV deste artigo as alienações de imóveis realizada
  19 KB (3 068 palavras) - 14h28min de 25 de julho de 2011
• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  ...o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os funcionários dos
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  ''Lei Orgânica do Ministério Público.'' ... DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º, do A
  112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
• Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ''Altera a redação de dispositivos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' ...o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],
  12 KB (1 905 palavras) - 19h03min de 9 de dezembro de 2011
• Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ''Altera a redação de dispositivos do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' ...DOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º, do A
  12 KB (1 891 palavras) - 19h09min de 29 de agosto de 2012
• Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
  ...o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], '''Artigo 1º''' – Este Decreto-lei Complementar regula a instituição e o funcionamento de fundos especiais, na Administra
  6 KB (946 palavras) - 14h11min de 9 de junho de 2015
• Decreto-Lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
  #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970]]
  77 B (8 palavras) - 14h10min de 9 de junho de 2015
• Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]]
  78 B (9 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018

Resultados nos textos das páginas

• Página principal
  ...gin: 0; padding: 0; font-family:Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 200%;">'''Legislação de RH do Estado de São Paulo'''</div> ...ckground-color: RED; font-family:verdana,Arial, Helvetica, sans-serif; font-size:100%; margin:0; border: 1px solid #C7D0F8; padding:7px 7px 0px 7px;" wi
  3 KB (391 palavras) - 18h10min de 25 de abril de 2024
• Instrução CRHE nº 03, de 24 de janeiro de 2020
  ...do, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, nos termos do artigo 7º do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], expede a pelo [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], ficam definidos de acordo
  13 KB (2 089 palavras) - 13h28min de 28 de fevereiro de 2020
• Certificação Ocupacional
  ...imento de seus profissionais, o Governo do Estado de São Paulo editou o [[Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008]], que instituiu o processo de certifica Trata-se de um processo de avaliação de pessoas com o objetivo de estabelecer cr
  11 KB (1 810 palavras) - 20h55min de 21 de maio de 2015
• Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006
  ''Regulamenta a promoção de que trata a [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]], que dispõe sobre a reestruturação ...ões legais, e com fundamento no parágrafo único do artigo 8º da [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]],
  14 KB (2 304 palavras) - 18h21min de 25 de setembro de 2014
• Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''I''' - os incisos VI, VII e VIII do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]]:
  26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela [[Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986]], fica composta de 8 (oito) classes, id
  39 KB (6 360 palavras) - 18h45min de 6 de fevereiro de 2020
• Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011
  ...i Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], em período de [[estágio probatório ...s Humanos, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 5º do Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010, expede a presente instrução:
  2 KB (250 palavras) - 14h42min de 22 de agosto de 2011
• Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010
  ...i Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], em período de [[estágio probatório ...i Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], expede a presente instrução:
  23 KB (3 688 palavras) - 14h43min de 22 de agosto de 2011
• Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010
  ...i Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], e dá providências correlatas'' ...nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], com nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]],
  16 KB (2 516 palavras) - 20h13min de 20 de fevereiro de 2014
• Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 19 de dezembro de 2000]], alterado pelo inciso XXI do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]]:
  9 KB (1 356 palavras) - 19h18min de 8 de agosto de 2011
• Decreto nº 56.872, de 23 de março de 2011
  ...de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], relativo ao exercício de 2010'' ...de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]],
  1 KB (179 palavras) - 16h53min de 21 de junho de 2011
• Deliberação CEPP nº 001/2010
  ...a carreira de Especialista em Políticas Públicas, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], e dá outras providências.''
  27 KB (4 375 palavras) - 13h54min de 1 de setembro de 2011
• Decreto nº 55.384, de 1º de fevereiro de 2010
  ...no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], ...a, a Comissão Técnica da Carreira de Especialista em Políticas Públicas-CEPP, constituída pelos seguintes membros:
  7 KB (1 176 palavras) - 12h48min de 28 de outubro de 2015
• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  '''Artigo 1º -''' Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. ...úblicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Decreto nº 56.886, de 30 de março de 2011
  ...da ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2º da [[Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991]], e dá providências correlatas'' ...obre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
  1 KB (191 palavras) - 13h35min de 22 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar institui o Sistema de Administração de Pessoal relativo aos funcionários
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ... Administração Direta e das Autarquias do Estado, instituído pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], compreende os seguintes tipos de órgãos ...ão de Pessoal é a Unidade Central de Recursos Humanos, organizada pelo [[Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007]], observadas as alterações posteri
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  ... nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006]], fica organizada nos termos deste decreto. ==CAPÍTULO II-Do Campo Funcional==
  65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
• Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - Revogado pela [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]].
  15 KB (2 516 palavras) - 18h21min de 17 de outubro de 2011
• Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei; ... de 30 de janeiro de 1967]], e alterada pelo item III, do artigo 1.º da [[Lei nº 10.084, de 25 de abril de 1968]], fica substituída pela seguinte:
  34 KB (4 639 palavras) - 15h20min de 29 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000
  ...itivos da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], e da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e dá providências correlatas. ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  11 KB (1 746 palavras) - 19h48min de 23 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
• Resolução SC nº 18, de 04 de abril de 2011
  a- Afastamento nos termos dos artigos 69, 75 e 122 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]; ... I a V, X e XVI do artigo 78 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei nº 10.261/1968]].
  22 KB (3 518 palavras) - 15h23min de 30 de julho de 2011
• Decreto nº 56.352, de 29 de outubro de 2010
  ...i Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]]'' '''Artigo 1º -''' Ficam incluídos, nas Disposições Transitórias do [[Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010]], os artigos 4º e 5º, com a seguinte
  4 KB (638 palavras) - 17h10min de 27 de julho de 2011
• Portaria SERT nº 25, de 19 de maio de 2010
  ...ríodo de [[estágio probatório]], regulamentada pelo artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], publicada em 18 de dezembro de 2008 ...atório, no âmbito da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho reger-se-á pelo disposto nesta Portaria.
  17 KB (2 759 palavras) - 15h36min de 18 de setembro de 2012
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 10, de 08 de novembro de 2010
  ... 10, 18 e 20 da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008|Lei Complementar nº 1.034, de 18 de setembro de 2008]], Resolvem: ...o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008|Lei Complementar nº. 1.034/2008]];
  9 KB (1 521 palavras) - 13h28min de 1 de setembro de 2011
• Decreto nº 56.046, de 26 de julho de 2010
  ...no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], ...rtigo 1º''' - Face ao disposto no parágrafo único do artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], a Comissão Técnica da Carreira de
  4 KB (698 palavras) - 13h18min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Ficam instituídas, nos termos desta lei complementar, as seguintes carreiras:
  39 KB (6 745 palavras) - 18h46min de 21 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...al do Estado e das Autarquias, titulares de cargos e ocupantes de funções-atividades expressamente indicados nos Anexos I e II.
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000
  ...gulamenta a [[Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998]], alterada pela [[Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999]], dispondo sobre bases, termos e con ...se refere a [[Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998]], alterada pela [[Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999]], será concedido de forma progressi
  18 KB (3 207 palavras) - 18h22min de 5 de maio de 2015
• Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
  ...politana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]]'' ...12 de janeiro de 2015]], constante do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
  40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
• Resolução SRT nº 37, de 30 de abril de 1987
  ...tarquias do Estado, do [[adicional de insalubridade]] de que trata a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]].'' ...nto nas alíneas “d”, “g” e “h”, do inciso II, do art. 74 do [[Decreto nº 6.632, de 20 de agosto de 1975]], à vista da manifestação expendida
  5 KB (708 palavras) - 02h35min de 6 de setembro de 2012
• Resolução SRT nº 33, de 05 de novembro de 1986
  ...ei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], regulamentada pelo [[Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986]].'' ...os do Decreto 25.492, de 14 de julho de 1986, que regulamenta a citada Lei Complementar 432/85;
  10 KB (1 572 palavras) - 16h03min de 5 de maio de 2011
• Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986
  ...tarquias do Estado, do [[adicional de insalubridade]] de que trata a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], e dá providências correlatas'' ...], considerando o disposto no artigo 2.º, e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, e diante da exposição de motivos do S
  3 KB (501 palavras) - 13h41min de 22 de junho de 2011
• Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009
  ''Regulamenta a promoção de que trata a [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], nos Quadros das Secretarias de Esta ...de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 28 a 31 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]],
  8 KB (1 337 palavras) - 15h12min de 10 de agosto de 2011
• Decreto nº 56.913, de 07 de abril de 2011
  ...Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], e dá providências cor-relatas'' ...obre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
  2 KB (286 palavras) - 13h44min de 22 de junho de 2011
• Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991
  ''Institui [[auxílio-alimentação]] para funcionários e servidores da Administração Centraliz Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  5 KB (889 palavras) - 12h55min de 23 de janeiro de 2019
• Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991
  ...ta a [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], que institui o [[auxílio-alimentação]]'' ..., no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 7.º da [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]],
  6 KB (961 palavras) - 11h56min de 30 de abril de 2021
• Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...es da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (Anexo I);
  42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...nde vencimentos, cujos valores são os fixados nos Anexos I e II desta lei complementar, bem como as vantagens pecuniárias a seguir enumeradas:
  14 KB (2 152 palavras) - 18h59min de 25 de março de 2013
• Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º''' - Para os fins desta lei complementar, entende-se por remuneração integral a soma de todos os valores percebidos pelo ser
  10 KB (1 591 palavras) - 18h35min de 2 de julho de 2019
• Decreto nº 56.775, de 16 de fevereiro de 2011
  ...pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], para o exercício de 2010'' ... atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010,
  2 KB (262 palavras) - 13h53min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010
  Revogado pelo [[Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022]] ...vereiro de 2009, e nº 1.121, de 30 de junho de 2010, e o artigo 10 da Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, quando existentes, deverão ser computa
  6 KB (967 palavras) - 18h43min de 26 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos s
  83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ...de 1991]] ,e a [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].'' ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010
  [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2010'' ...atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008,
  2 KB (254 palavras) - 16h51min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 54.278, de 27 de abril de 2009
  ...ão Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, afastados com fundamento na [[Lei Complementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984]]'' ...atribuições legais, e à vista do disposto no § 3º do artigo 10 da Lei Complementar nº 1086, de 18 de fevereiro de 2009,
  2 KB (252 palavras) - 18h36min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 54.277, de 27 de abril de 2009
  ...ns de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, relativo ao exercício de 2008'' ...ereiro de 2009]], e no artigo 1º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.087, de 3 de abril de 2009]],
  2 KB (262 palavras) - 13h31min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 55.545, de 09 de março de 2010
  ... de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], relativo ao exercício de 2009'' ...de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]],
  2 KB (266 palavras) - 18h43min de 2 de outubro de 2013
• Decreto nº 54.702, de 21 de agosto de 2009
  ...pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], relativo ao exercício de 2009'' ... Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.087, de 3 de abril de 2009]], Decreta:
  2 KB (253 palavras) - 16h50min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009
  ...neiro de 1984]], e para o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município'' ...to no § 3º do artigo 10 e parágrafo único do artigo 11, ambos da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]],
  2 KB (298 palavras) - 18h37min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 54.173, de 26 de março de 2009
  ...ns de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, relativo ao exercício de 2008'' ...de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 9º da[[ Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], Decreta:
  1 KB (214 palavras) - 16h48min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 54.043, de 20 de fevereiro de 2009
  Revogado pelo [[Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022]] ...ção da comissão inter-secretarial a que se refere o artigo 6º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], que institui [[Bonificação por Re
  3 KB (439 palavras) - 18h42min de 26 de maio de 2022
• Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009
  ...pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2009'' ...ribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]],
  2 KB (339 palavras) - 13h12min de 18 de julho de 2011
• Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011
  ...relativas à [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...78, de 17 de dezembro de 2008]], e na [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-2, de 30 de março de 2011]],
  12 KB (2 066 palavras) - 19h26min de 18 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
  ''Institui a Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Médico-Pericial - GDAMP e a [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito da Se ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  19 KB (3 145 palavras) - 14h00min de 9 de fevereiro de 2021
• Portaria AGEM nº 08, de 06 de novembro de 2010
  ...relativas à [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para a Agência Metropolitana da Ba ...Metropolitana da Baixada Santista - AGEM''', à vista do disposto na [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 0
  11 KB (1 883 palavras) - 17h01min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...a Retribuitório para os empregados da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV (QP-SPPREV).
  30 KB (5 092 palavras) - 13h13min de 10 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... para os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, na forma desta lei complementar:
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar do Estado de São Paulo:
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Portaria Agemcamp nº 08, de 09 de novembro de 2010
  ...uída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], para o exercício de 2010'' ...omo na [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009]], no [[Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010 ]], na [[Resolução Conjunta SF/SEP n�
  2 KB (311 palavras) - 17h24min de 27 de julho de 2011
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009
  ...ormas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008'' ...ios da Fazenda e de Economia e Planejamento, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], e na [[Resolução Conjunta CC/SGP
  14 KB (2 381 palavras) - 19h28min de 9 de outubro de 2013
• Portaria Agemcamp nº 06, de 9 de novembro de 2010
  [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].'' - AGEMCAMP, à vista do disposto na Lei Complementar n° 1079
  2 KB (323 palavras) - 17h06min de 21 de junho de 2011
• Portaria do Diretor Presidente nº 240, de 12 de agosto de 2010
  ... pagamento de [[Bonificação por Resultados]] – BR instituída pela Lei Complementar ...11,de 18 de junho de 2010]] nos termos do § 2º do artigo 7º da referida Lei
  12 KB (1 894 palavras) - 19h08min de 20 de abril de 2011
• Portaria SPPREV nº 218, de 28 de julho de 2010
  Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].'' SPPREV, à vista do disposto na Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, e na
  8 KB (1 360 palavras) - 19h21min de 14 de outubro de 2013
• Resolução SF nº 88, de 16 de novembro de 2016
  [[Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013]], resolve: ...Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e regulamentado pelo [[Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013]], aos servidores integrantes da carreira
  12 KB (1 852 palavras) - 15h09min de 1 de fevereiro de 2019
• Portaria CEETEPS nº 480, de 30 de outubro de 2009
  ...ormas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009'' ...ResoluçãoConjunta CC/SF/SEP/SGP-7 e na Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-8, ambas de 19, publicadas em 24/10/2009, expede a presente Portaria:
  11 KB (1 920 palavras) - 18h11min de 3 de outubro de 2013
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009
  ...relativas à [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' à vista do disposto na Lei Complementar nº 1079, de 17 de
  14 KB (2 276 palavras) - 15h59min de 15 de janeiro de 2015
• Portaria SUP/DER nº 59, de 12 de agosto de 2010
  Institui Comissão Especial atinente à Bonificação por Resultados-BR aos servidores do DER (1.1)(1.6) ...itos da [[Bonificação por Resultados]]-BR- instituída através da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]] ; considerando a necessidade de promove
  3 KB (448 palavras) - 13h25min de 24 de setembro de 2013
• Decreto nº 5.794, de 05 de março de 1975
  [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]] e artigo 15 do [[Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969]], ...mento do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), parte integrante deste Decreto.
  36 KB (6 099 palavras) - 17h13min de 25 de abril de 2011
• Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969
  ...DOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º, do artigo 2º, do '''Parágrafo único -''' Excetuam-se do disposto no item IV deste artigo as alienações de imóveis realizada
  19 KB (3 068 palavras) - 14h28min de 25 de julho de 2011
• Portaria Agemcamp nº 09, de 09 de novembro de 2010
  ...nto da [[Bonificação por Resultados]] – BR, instituída pela[[ LC 1.079-2008]], para o exercício de 2010'' ...omo na [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009]], no [[Decreto n° 56.125, de 23 de agosto de 2010]], na [[Resolução Conjunta SF/SEP nº
  2 KB (327 palavras) - 17h07min de 21 de junho de 2011
• Portaria Agemcamp nº 10, de 09 de novembro de 2010
  ... do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.079-2008, para o exercício de 2010'' ...omo na [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009]], no [[Decreto n° 56.125, de 23 de agosto de 2010]], na [[Resolução Conjunta SF/SEP nº
  1 KB (196 palavras) - 17h08min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Fica instituída, nos termos desta lei complementar, [[Bonificação por Resultados]] - BR, a ser paga aos servidores em efetiv
  13 KB (2 150 palavras) - 18h51min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...''' - A Bonificação por Resultados - BR constitui, nos termos desta lei complementar, prestação pecuniária eventual, desvinculada dos vencimentos ou salário
  18 KB (3 013 palavras) - 15h03min de 10 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...tar, [[Bonificação por Resultados]] - BR, prevista no artigo 38 da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]], a ser paga aos empregados e aos servido
  13 KB (2 104 palavras) - 18h52min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...- Fica instituída Bonificação por Resultados - BR, nos termos desta lei complementar, a ser paga aos servidores em exercício nas unidades administrativas do De
  13 KB (2 229 palavras) - 18h25min de 25 de outubro de 2011
• Portaria Agemcamp nº 05, de 09 de novembro de 2010
  ... de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], seus critérios de apuração e ava ...omo na [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009]], no [[Decreto n° 56.125 de 23 de agosto de 2010]], na [[Resolução Conjunta SF/SEP nº
  6 KB (954 palavras) - 17h06min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 54.104, de 12 de março de 2009
  Revogado pelo [[Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022]] [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], que institui [[Bonificação por R
  3 KB (447 palavras) - 18h42min de 26 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 829, de 03 de setembro de 1997
  ''Altera a [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992]], e dá providências correlatas.'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  11 KB (1 774 palavras) - 14h34min de 23 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...assificação, são os fixados no Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
  20 KB (3 170 palavras) - 14h17min de 31 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...iteto Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário, regida por esta lei complementar compreende vencimentos e vantagens pecuniárias.
  24 KB (3 826 palavras) - 13h49min de 5 de agosto de 2014
• Normas Técnicas Regulamentadoras
  <h2>NTR-1: DISPOSIÇÕES GERAIS</h2> ... Trabalho, em atendimento às incumbências que lhe são conferidas pelo [[Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986]], e de conformidade com o disposto na [
  19 KB (3 216 palavras) - 16h24min de 2 de maio de 2011
• Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993
  [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]]'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 607 palavras) - 19h30min de 4 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ivil e da Polícia Militar são fixados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  26 KB (4 121 palavras) - 18h43min de 11 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de Agente de Segurança Penitenciária, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 681, de 22 de julho de 1992]], são os fixados nos Anexos I IV, na segu
  10 KB (1 505 palavras) - 18h07min de 4 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ento, execução, supervisão e controle de atividades de natureza técnico-científica.
  9 KB (1 545 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...emias - SUCEN, destinadas aos Institutos de Pesquisa abrangidos pela [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], as seguintes classes:
  13 KB (2 099 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
• Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: '''Artigo 2º –''' Aos integrantes das classes de que trata esta lei compete:
  12 KB (2 049 palavras) - 11h11min de 10 de novembro de 2015
• Adicional de Insalubridade
  ...dições insalubres acima do limite de tolerância. Para o empregador trata-se de uma sanção para que o mesmo corrija ou amenize e previna a situaçã Superada a condição de insalubridade cessa-se, imediatamento, o direito do servidor ao adicional.
  6 KB (945 palavras) - 14h39min de 19 de maio de 2022
• Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação
  ...plementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]], ficando revogada a, [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]].== ...- BR foi instituída em 2008 na Secretaria da Educação através da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]].
  7 KB (1 123 palavras) - 19h13min de 16 de dezembro de 2021
• Lei Complementar nº 827, de 23 de junho de 1997
  (Lei Complementar com sua execução suspensa pelo [[Decreto Legislativo nº 772, de 17 de abril de 2008]]) ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 665 palavras) - 14h15min de 23 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... científica ou tecnológica, em Regime de Tempo Integral, nos termos da [[Lei nº 4.477, de 24 de dezembro de 1957]] nas instituições de pesquisa do Es
  41 KB (6 652 palavras) - 13h25min de 30 de maio de 2019
• Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
  ... artigo 24 da Constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei: ...da pelo art. 203 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978|Lei Complementar nº 180, de 12.05.1978]].
  28 KB (4 609 palavras) - 18h06min de 4 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  ...esta LC, nos termos do artigo 4º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
• Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007
  ...nº 989, de 17 de janeiro de 2006]], que dispõe sobre o gozo de [[licença-prêmio]] no âmbito da Administração Direta e Indireta e de outros Podere ...amente anterior à data do requerimento, para os policiais civis, considera-se:
  2 KB (298 palavras) - 13h03min de 4 de maio de 2011
• Lei nº 119, de 29 de junho de 1973
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Nova redação dada pela [[Lei nº 12.292, de 02 de março de 2006]]
  16 KB (2 654 palavras) - 13h05min de 1 de setembro de 2015
• Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...o Administrativo Tributário, de que trata o § 1º do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988]];
  17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
• Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969
  ... o § 1º do artigo 2º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], ...Para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação co
  11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 730, de 08 de outubro de 1993
  ''Altera o enquadramento de classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e pela [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]], e dá outras providências.''
  11 KB (1 761 palavras) - 17h23min de 5 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 803, de 08 de dezembro de 1995
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...exercício nas unidades identificadas nos termos do artigo 28 da mesma lei complementar.</s>
  16 KB (2 435 palavras) - 18h37min de 1 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 752, de 28 de abril de 1994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., e que tenham como finalidade precípua a prestação de serviços médico-periciais:
  3 KB (426 palavras) - 20h12min de 12 de junho de 2015
• Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...nada Completa de Trabalho a que se refere o inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  16 KB (2 669 palavras) - 13h00min de 5 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  REVOGADA pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
• Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008]], que institui o Sistema de Ensino da ...lidade de qualificar recursos humanos para a ocupação de cargos policiais-militares e para o desempenho de suas funções, dentro da filosofia de pol�
  76 KB (12 887 palavras) - 13h40min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cola/leis/lein9394.pdf Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996] - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, para o fim de qualifica
  12 KB (2 083 palavras) - 12h28min de 21 de julho de 2011
• Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969
  ...DOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º do At ...u adaptação técnico-profissional do pessoal da Corporação, habilitando-o ao cumprimento das missões que lhe são atribuídas.
  8 KB (1 449 palavras) - 13h40min de 2 de maio de 2011
• Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994
  ''Dispõe sobre o valor da hora-aula devido por aulas ministradas nos cursos da Polícia Militar do Estado d ...calculado mediante a aplicação de percentuais sobre o valor do Padrão PM-14, na seguinte conformidade:
  4 KB (623 palavras) - 13h57min de 2 de maio de 2011
• Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005
  ...eto nº 38.542, de 19 de abril de 1994]], que dispõe sobre o valor da hora-aula devido por aulas ministradas nos cursos da Polícia Militar do Estado d '''Artigo 1º -''' O "caput" do artigo 1º do Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994, passa a vigorar com a seguinte redaçã
  1 KB (170 palavras) - 14h04min de 2 de maio de 2011
• Lei Complementar nº 892, de 31 de janeiro de 2001
  O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 719 palavras) - 13h12min de 27 de janeiro de 2020
• Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... —''' O Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar (QAOPM) constitui-se de Majores PM, Capitães PM, 1.ºs Tenentes PM e 2.ºs Tenentes PM, com a
  10 KB (1 630 palavras) - 13h56min de 25 de julho de 2016
• Decreto nº 53.733, de 27 de novembro de 2008
  '''§ 1º -''' Os Órgãos de Direção subdividem-se em Órgãos de Direção Geral e de Direção Setorial. '''§ 2º -''' Os Órgãos de Apoio subdividem-se em Órgãos de Apoio e Especiais de Apoio.
  48 KB (8 322 palavras) - 18h57min de 31 de maio de 2011
• Decreto nº 49.248, de 15 de dezembro de 2004
  '''§ 1º -''' Os Órgãos de Direção subdividem-se em Órgãos de Direção Geral e de Direção Setorial. '''§ 2º -''' Os Órgãos de Apoio subdividem-se em Órgãos de Apoio e Especiais de Apoio.
  44 KB (7 493 palavras) - 18h49min de 31 de maio de 2011
• Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
  ...R DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o §1.º do artigo 2.º do ...s da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei.
  32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
• Decreto nº 50.824, de 25 de maio de 2006
  '''§ 1º -''' Os Órgãos de Direção subdividem-se em Órgãos de Direção Geral e de Direção Setorial. '''§ 2º -''' Os Órgãos de Apoio subdividem-se em Órgãos de Apoio e Especiais de Apoio.
  46 KB (7 882 palavras) - 18h53min de 31 de maio de 2011
• Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007
  ''Aprova o Regulamento da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, criada pela [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]]'' ... no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007,
  20 KB (3 179 palavras) - 15h19min de 3 de maio de 2011
• Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...grafo único -''' O regime especial, a que se refere o "caput", caracteriza-se por autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de rec
  34 KB (5 501 palavras) - 12h43min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...1971/5692.htm Lei federal nº 5 692, de 11 de agosto de 1 971], e denominar-se-á Estatuto do Magistério.
  93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018
• Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974
  ...olícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar, e dá outras providências Ementa com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.353, de 10 de janeiro de 2020]].
  50 KB (8 344 palavras) - 18h46min de 12 de março de 2020
• Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999
  ''Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (738 palavras) - 13h01min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999]], que dispõe sobre o gozo de licença -pr� Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  3 KB (488 palavras) - 16h43min de 19 de setembro de 2012
• Decreto nº 52.121, de 31 de agosto de 2007
  ''Altera o artigo 4º do Decreto nº 52.031, de 3 de agosto de 2007, que disciplina a aplicação do artigo ...r nº 989, de 17 de janeiro de 2006]], que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Direta e Indireta e de outros Poderes
  2 KB (329 palavras) - 12h46min de 4 de maio de 2011
• Decreto nº 52.031, de 03 de agosto de 2007
  ''Disciplina a aplicação do artigo 4º A da [[Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999]], com a redação dada pela ...r nº 989, de 17 de janeiro de 2006]], que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Direta e Indireta e de outros Poderes
  5 KB (823 palavras) - 13h17min de 28 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
  ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providências correlatas'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
• Resolução SE nº 66, de 30 de setembro de 2010
  O Secretário da Educação, à vista do dispõe o artigo 9º do [[Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010]], resolve: ...i Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], com os seguintes membros:
  2 KB (294 palavras) - 18h31min de 21 de junho de 2011
• Resolução SEADS nº 14, de 29 de setembro de 2010
  ...8, alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010|Lei Complementar nº 1.123, de 01/07/2010]], ...o de Desempenho - CEAD]], responsável por analisar, apreciar e manifestar-se nos processos de [[Avaliação Especial de Desempenho]], encaminhados pel
  2 KB (324 palavras) - 11h50min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ervidores pertencentes às classes indicadas no Anexo integrante desta lei complementar, objetivando o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados nas unida
  29 KB (4 771 palavras) - 13h45min de 9 de fevereiro de 2021
• Resolução SH nº 54, de 30 de setembro de 2010
  ...ecial de Avaliação de Desempenho - CEAD, em cumprimento ao artigo 9º do Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010.'' ...ei Complementar nº 1.80, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]].
  2 KB (264 palavras) - 18h34min de 21 de junho de 2011
• Resolução SMA nº 106, de 28 de outubro de 2010
  ...ementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010|Lei Complementar 1.123, de 1º-7-2010]], pelos seguintes membros: '''I''' - Daniel de Sousa Camacho, RG 28.954.333-2, Diretor-Técnico
  2 KB (341 palavras) - 19h54min de 15 de julho de 2011
• Portaria IMESC nº 09/2010, de 23 de setembro de 2010
  ...9, inciso II, alínea “h” do Regulamento da Autarquia, aprovado pelo [[Decreto nº 42.110, de 19 de agosto de 1997]], ...i Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]].
  2 KB (323 palavras) - 17h16min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], conforme Anexos I e II desta lei complementar.
  25 KB (4 015 palavras) - 17h25min de 12 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995
  ...vidores integrantes das classes que especifica, extingue cargos e funções-atividades e dá outras providências.'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  11 KB (1 760 palavras) - 18h05min de 1 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  6 KB (919 palavras) - 19h00min de 30 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...81]], bem como na Escala de Vencimentos de que trata o artigo 134 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], fica reajustada, a partir de 1.º de jan
  18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
• Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...s Classes - Escala de Vencimentos Nível superior, a que se refere a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]];
  12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º, "caput", com redação dada pela [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]], retroagindo seus efeitos a partir de 01
  15 KB (2 471 palavras) - 18h50min de 25 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...argos em Comissão privativos de Procurador do Estado (artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]);
  13 KB (1 946 palavras) - 20h28min de 12 de junho de 2015
• Resolução SGP nº 10, de 29 de abril de 2011
  ...tão Pública, no uso de suas atribuições e considerando a edição do [[Decreto nº 55.384, de 01 de fevereiro de 2010]], que cria a Comissão Técnica da '''b)''' Thiago Souza Santos, RG 27.415.858-9, Assistente Técnico IV;
  2 KB (296 palavras) - 15h29min de 11 de junho de 2012
• Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...da absorção de gratificações, os fixados nos Anexos I a XIII desta lei complementar, na seguinte conformidade:
  23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], será concedido um adicional de periculos
  7 KB (1 169 palavras) - 17h27min de 4 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 317, de 09 de março de 1983
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar ...sposto no artigo 2.º do [[Decreto-Lei, de 27 de fevereiro de 1970|Decreto-lei de 27 de fevereiro de 1970]], ficam com a denominação de seus cargos alte
  12 KB (1 953 palavras) - 17h27min de 24 de abril de 2013
• Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...são privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2.º da Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988;
  16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996
  ...e novembro de 1974]], e pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do Trabalho - CLT], no âmbito das Secr '''Artigo 3.º -''' A avaliação de que trata este decreto não abrangerá os servidores:
  7 KB (1 179 palavras) - 18h42min de 25 de outubro de 2011
• Resolução SGP nº 04, de 23 de fevereiro de 2010
  ...tão Pública, no uso de suas atribuições e considerando a edição do [[Decreto nº 55.384, de 01 de fevereiro de 2010]], que cria a Comissão Técnica da '''b)''' Thiago Souza Santos, RG 27.415.858-9, Assistente Técnico IV;
  2 KB (301 palavras) - 19h52min de 15 de julho de 2011
• Resolução ST nº 10, de 29 de novembro de 2010
  ...atório aos integrantes das classes de cargos efetivos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080/2008'' ...123/2010]], combinado com o [[Decreto nº 56.352, de 29 de outubro de 2010|Decreto nº 56.352/2010]], e considerando, ainda, o parágrafo segundo do artigo 9�
  2 KB (293 palavras) - 13h51min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ade de ensino, de conformidade com os critérios a serem estabelecidos por decreto.
  6 KB (958 palavras) - 17h39min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ade de ensino, de conformidade com os critérios a serem estabelecidos por decreto.
  5 KB (754 palavras) - 18h00min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar n° 965, de 16 de dezembro de 2004
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ade de ensino, de conformidade com os critérios a serem estabelecidos por decreto.
  4 KB (607 palavras) - 17h35min de 20 de julho de 2011
• Decreto nº 51.532, de 30 de janeiro de 2007
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006]]; ...profissional dos servidores para o pleno desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem,
  11 KB (1 737 palavras) - 17h56min de 12 de maio de 2011
• Resolução SF nº 96, de 04 de outubro de 2010
  ...º 1.080, de 17 de dezembro de 2008 ]], com nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], RESOLVE: 1. ORLANDO JUSTINO DE SOUSA – RG 14.026.826-1- CGA
  4 KB (573 palavras) - 14h38min de 8 de março de 2013
• Decreto n° 50.495, de 23 de janeiro de 2006
  CLÁUDIO LEMBO, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 985, de 29 de dezembro de 2005]];
  11 KB (1 803 palavras) - 13h16min de 2 de agosto de 2011
• Decreto nº 52.660, de 23 de janeiro de 2008
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007]]; ...profissional dos servidores para o pleno desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem,
  12 KB (1 818 palavras) - 20h52min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 49.417, de 23 de fevereiro de 2005
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 965, de 16 de dezembro de 2004]]; ...idade e desempenho dos servidores para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem,
  10 KB (1 672 palavras) - 20h31min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 48.485, de 09 de fevereiro de 2004
  ...ntro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, pela [[Lei Complementar nº 950, de 15 de dezembro de 2003]] e dá providências correlatas'' ...ar nº 950, de 15 de dezembro de 2003, fica regulamentada nos termos deste decreto.
  8 KB (1 276 palavras) - 20h21min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 46.490, de 10 de janeiro de 2002
  ...ntro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, pela [[Lei Complementar nº 905, de 21 de dezembro de 2001]] e dá providências correlatas'' ...ar nº 905, de 21 de dezembro de 2001, fica regulamentada nos termos deste decreto.
  8 KB (1 294 palavras) - 02h38min de 6 de setembro de 2012
• Decreto nº 46.167, de 09 de outubro de 2001
  [[Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000]]'' ... de docentes do Quadro do Magistério, fica regulamentada nos termos deste decreto.
  7 KB (1 244 palavras) - 02h37min de 14 de julho de 2011
• Decreto nº 46.168, de 09 de outubro de 2001
  [[Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000]]'' ... pedagógico do Quadro do Magistério, fica regulamentada nos termos deste decreto.
  10 KB (1 756 palavras) - 20h02min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 52.720, de 14 de fevereiro de 2008
  [[Lei Complementar nº 1.016, de 15 de outubro de 2007]]; ...e dos profissionais da educação para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem,
  6 KB (1 017 palavras) - 20h53min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 52.719, de 14 de fevereiro de 2008
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007]]; ...e dos profissionais da educação para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem,
  13 KB (2 225 palavras) - 20h52min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 51.564, de 12 de fevereiro de 2007
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006]]; ...e dos profissionais da educação para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem,
  13 KB (2 129 palavras) - 20h47min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 51.563, de 12 de fevereiro de 2007,
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.005, de 21 de dezembro de 2006]]; ...e dos profissionais da educação para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem,
  5 KB (811 palavras) - 20h47min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 50.550, de 17 de fevereiro de 2006
  Considerando as disposições da Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005; '''Artigo 1º -''' O Bônus Merecimento, instituído pela [[Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005]], será devido aos integrantes do Quadr
  6 KB (943 palavras) - 20h41min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 50.549, de 17 de fevereiro de 2006
  Considerando as disposições da Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005; '''Artigo 1º -''' O bônus instituído pela [[Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005]], será devido aos integrantes do Quadr
  16 KB (2 659 palavras) - 20h41min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 49.395, de 22 de fevereiro de 2005
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004]]; ... assiduidade desses profissionais para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem,
  6 KB (970 palavras) - 20h30min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 49.365, de 09 de fevereiro de 2005
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004]]; ...e dos profissionais da educação para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem,
  15 KB (2 536 palavras) - 20h29min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 48.486, de 09 de fevereiro de 2004
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003]]; '''Artigo 1º -''' O Bônus, instituído pela Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003, será devido aos integrantes do Quadro
  12 KB (2 004 palavras) - 20h22min de 15 de julho de 2011
• Decreto n° 47.363, de 27 de novembro de 2002
  ...ro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, pela [[Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002]] e dá providências correlatas'' ...entar nº 921, de 24 de junho de 2002, fica regulamentada nos termos deste decreto.
  8 KB (1 390 palavras) - 12h25min de 2 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...º -''' O valor da referência do cargo de Pesquisador Científico VI - PqC-6, a que se refere o artigo 1º da
  9 KB (1 388 palavras) - 14h09min de 26 de julho de 2019
• Decreto nº 56.153, de 01 de setembro de 2010
  ''Regulamenta a [[Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010]], que dispõe sobre penalidades adminis ... São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto na Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010,
  3 KB (422 palavras) - 19h45min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 53.519, de 07 de outubro de 2008
  ...ituição da comissão de avaliação a que se refere o artigo 30 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]]'' ...trata o inciso II do artigo 1º, e o disposto no artigo 30, ambos da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]],
  2 KB (375 palavras) - 01h03min de 12 de julho de 2011
• Decreto nº 43.039, de 20 de abril de 1998
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998]], que instituiu o Prêmio de Incentivo à ...ções legais e com fundamento no parágrafo único do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998]],
  9 KB (1 384 palavras) - 17h51min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 56.182, de 10 de setembro de 2010
  ...fundamento no parágrafo único do artigo 4º e artigo 9º, ambos da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e alterações posteriores, ..., será realizado de acordo com as normas e critérios estabelecidos neste decreto.
  10 KB (1 552 palavras) - 19h45min de 15 de julho de 2011
• Decreto n° 52.811, de 17 de março de 2008
  ''Dá nova redação ao artigo 15 do [[Decreto nº 50.224, de 9 de novembro de 2005]], que regulamenta a [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], que institui o Prêmio de Incentivo �
  3 KB (537 palavras) - 13h31min de 2 de agosto de 2011
• Decreto nº 50.224, de 09 de novembro de 2005
  ...mentar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], com redação dada pela [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]], e dá providências correlatas'' ...bro de 2001]], e considerando as alterações nela introduzidas pela [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]],
  14 KB (2 226 palavras) - 14h35min de 4 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.028, de 27 de dezembro de 2007
  [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], e a [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]]'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  8 KB (1 254 palavras) - 14h46min de 4 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004
  ...io de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, prorrogado pela [[Lei Complementar nº 951, de 19 de dezembro de 2003]]'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  12 KB (1 889 palavras) - 14h07min de 4 de maio de 2015
• Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004
  ...da pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, com fundamento no artigo 2º do[[ Decreto n.º 48.826, de 23 de julho de 2004]], e à vista de orientação definida [[Lei Complementar n.º 367, de 14 de dezembro de 1984]], expede a presente instrução:
  3 KB (450 palavras) - 14h07min de 22 de junho de 2011
• Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009
  ...mplementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007]].'' ...CURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA, à vista do disposto no Decreto nº 53.301, de 5, publicado
  4 KB (695 palavras) - 14h44min de 22 de agosto de 2011
• Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Incluído o parágrafo único ao artigo 1º (Redação dada pela [[Lei nº 9.185, de 21 de novembro de 1995]], VIGÊNCIA 01/04/95)
  9 KB (1 445 palavras) - 19h03min de 19 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 40.764, de 04 de abril de 1996
  ... diária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do Decreto-lei n.º 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas'' ...o de outras despesas com pessoal, à vista dos limites impostos pela [[Lei Complementar Federal n.º 82, de 27 de março de 1995]],
  3 KB (441 palavras) - 14h30min de 22 de agosto de 2011
• Decreto nº 36.695, de 23 de abril de 1993
  ...ria de alimentação, prevista na alínea “b” do artigo 91 do DECRETO-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas'' ...a de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
  3 KB (471 palavras) - 14h52min de 22 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Fica instituído, nos termos desta lei complementar, o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Se
  19 KB (3 018 palavras) - 13h41min de 22 de abril de 2014
• Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993
  ...ementar nº 00, de 15 de dezembro de 1992, e no § 2º do artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993, ...12 de abril de 1993, far-se-á de acordo com as normas estabelecidas neste decreto.
  18 KB (3 073 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 24.949, de 03 de abril de 1986
  ...cional do pessoal do Quadro do Magistério, prevista no artigo 49 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]'' ...nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], é a passagem do cargo ou da função-atividade a nível de retribuição mais elevado na classe a que pertence o
  8 KB (1 286 palavras) - 19h36min de 24 de julho de 2013
• Decreto nº 16.855, de 07 de abril de 1981
  ...a Progressão Funcional de que trata a Seção I do Capítulo VII da [[Lei Complementar nº 201, de 9 de novembro de 1978]]'' considerando o disposto nos artigos 46 e 50 da [[Lei Complementar nº 201, de 9 de novembro de 1978]];
  6 KB (1 026 palavras) - 00h38min de 16 de julho de 2011
• Decreto nº 40.787, de 19 de abril de 1996
  ... da Constituição Paulista c.c. parágrafo único do artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], ..., será realizado de acordo com as normas e critérios estabelecidos neste decreto.
  10 KB (1 612 palavras) - 19h45min de 23 de novembro de 2011
• Decreto nº 41.829, de 02 de junho de 1997
  ''Acrescenta dispositivo ao [[DECRETO Nº 40.787, de 19 de abril de 1996]], que regulamenta a realização de pro ... Disposição Transitória do [[Decreto nº 40.787, de 19 de abril de 1996|DECRETO Nº 40.787, de 19 de abril de 1996]] passa a contar com o § 4.º, com a se
  2 KB (348 palavras) - 12h30min de 16 de outubro de 2014
• Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002
  <s>''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], que instituiu o Prêmio de Incentivo ..., no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 14 da Lei Complementar n.º 907, de 21 de dezembro de 2001,
  14 KB (2 336 palavras) - 16h05min de 8 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º. -''' O § 4º. do artigo 4º. da Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], passa a vigorar com a seguinte redaçã
  5 KB (813 palavras) - 17h38min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... da absorção da gratificação especial instituída pelo artigo 1º da [[Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1992]], são os fixados nos Anexos I a XVI na s
  10 KB (1 569 palavras) - 17h35min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...elo artigo 14 da [[Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993|Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993]], fica absorvida nos vencimentos e prov
  8 KB (1 304 palavras) - 16h55min de 3 de abril de 2013
• Resolução SGP nº 13, de 19 de maio de 2011
  ...gamento da [[Bonificação por Resultados]] – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], ...oio à BR nos termos do parágrafo único e “caput” do artigo 3º do [[Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010]].
  2 KB (288 palavras) - 02h49min de 14 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de Posto de Classificação; Supervisor de Posto de Semente; Supervisor Sub-Regional; Supervisor de Unidade de Produção; Técnico Administrativo Tribu
  27 KB (4 057 palavras) - 13h55min de 22 de julho de 2011
• Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
  Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] ...ados na forma prevista nos Anexos I a IX, que fazem parte integrante deste decreto.
  9 KB (1 530 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 36.774, de 14 de maio de 1993
  Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] ...a de Vencimentos – Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993.
  2 KB (347 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 57.051, de 09 de junho de 2011
  no artigo 11 do [[Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992]], criada e organizada pelo [[Decreto nº 56.935,de 15 de abril de 2011]].
  2 KB (349 palavras) - 13h53min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
  ...arquias, serão organizados de acordo com as normas estabelecidas por este decreto. ...s requisitos relativos ao provimento de cargos e preenchimento de funções-atividades;
  50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Associativismo e Instituto de Assuntos Fundiários da Coordenadoria Sócio-Econômica e da Divisão de Proteção de Recursos Naturais da Coordenadoria
  28 KB (4 541 palavras) - 19h29min de 1 de setembro de 2011
• Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993
  Faço a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...nico de Apoio à pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata a [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]];
  7 KB (1 201 palavras) - 10h24min de 27 de novembro de 2015
• Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...e outras que se fizerem necessárias, as seguintes providências, mediante decreto:
  11 KB (1 751 palavras) - 20h45min de 15 de julho de 2011
• Resolução SS nº 55, de 01 de abril de 2010
  ...ecreto n° 42.955, de 23/03/1998, Decreto n° 50.174, de 04/11/2005 e pelo Decreto n° 52.711, de 11/02/2008, instituí Premio de Incentivo Especial, em cará ...Trabalho - CLT e aos contratados por tempo determinado nos termos da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2.009 ]]
  3 KB (430 palavras) - 19h56min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 57.052, de 09 de junho de 2011
  no artigo 11 do [[Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992]], Penitenciária, criada e organizada pelo[[ Decreto nº 56.833, de 14 de março de 2011]].
  2 KB (359 palavras) - 13h54min de 21 de junho de 2011
• BR na Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS
  ...plementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]], ficando revogada a, [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]].== ...stadual de Educação Tecnológica Pauloa Souza - CETEPS através da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]].
  8 KB (1 167 palavras) - 19h19min de 16 de dezembro de 2021
• Bonificação por Resultados na Secretaria da Fazenda e no Planejamento
  ... 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].
  9 KB (1 288 palavras) - 12h49min de 21 de dezembro de 2021
• Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011
  por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2011'' GUILHERME AFIF DOMINGOS, Vice-Governador, em
  2 KB (367 palavras) - 12h12min de 27 de outubro de 2011
• BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido ao Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015
  Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010 [[Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010]] (vigência 18/03/10)
  2 KB (223 palavras) - 13h53min de 25 de outubro de 2016
• BR na Secretaria de Planejamento e Gestão
  [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]. [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]] (vigência 18/12/08)
  6 KB (838 palavras) - 13h05min de 15 de junho de 2016
• BR na Departamento de Estradas de Rodagem – DER
  ...tubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13, 15 e 16 da , [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]].== ...da em 2010 no Departamento de Estradas de Rodagem - DER através da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]].
  6 KB (915 palavras) - 19h19min de 16 de dezembro de 2021
• São Paulo Previdência - SPPrev
  ...21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º ao 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== ... instituída em 2008 na São Paulo Previdência - SPPrev através da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].
  7 KB (966 palavras) - 18h59min de 16 de dezembro de 2021
• Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
  ... 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 4º a 16 da , [[Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010]].== ...istência Médica ao Servidor Público EStadual - IAMSPE através da [[Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010]].
  4 KB (615 palavras) - 19h24min de 16 de dezembro de 2021
• Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011
  Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar Regional, à vista do disposto na Lei Complementar nº
  15 KB (2 522 palavras) - 14h14min de 21 de junho de 2011
• Portaria SPPREV nº 191, de 14 de junho de 2011
  Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008''
  8 KB (1 325 palavras) - 19h19min de 14 de outubro de 2013
• BR na Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM
  ... 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== ...08 na Agência Metropolitana da Abaixada Santista - AGEM através da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]
  5 KB (811 palavras) - 19h32min de 16 de dezembro de 2021
• BR na Agência Metropolitana de Campinas - Agemcamp
  ... 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== ...em 2008 na Agência Metropolitana de Campinas - Agemcamp através da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]
  7 KB (1 035 palavras) - 19h32min de 16 de dezembro de 2021
• Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...eses, aos servidores pertencentes às classes indicadas no Anexo desta lei complementar, em exercício nas unidades da Secretaria da Fazenda.</s>
  25 KB (3 873 palavras) - 13h57min de 26 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
  [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e dá providências correlatas'' ALBERTO GOLDMAN, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no
  19 KB (3 172 palavras) - 13h54min de 8 de setembro de 2022
• Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009
  ...ormas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008'' A Secretária da Educação, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008]], e na Resolução Conjunta CC/SF/SEP/
  11 KB (1 877 palavras) - 14h01min de 21 de junho de 2011
• Resolução SS nº 62, de 17 de junho de 2011
  ...rimento às disposições do [[Decreto nº 52.054, de 15 de agosto de 2007|Decreto - 52.054, de 14 de agosto de 2007]], resolve: ... O registro de ponto dos servidores de todas as unidades da Secretária far-se-á por meio eletrônico.
  2 KB (344 palavras) - 13h51min de 21 de junho de 2011
• Resolução SS nº 63, de 22 de junho de 2011
  “b”, do inciso XIV, do artigo 23 do Decreto - 52.833, de 24 de labore” a que se refere o artigo 28, da Lei - 10.168, de 10 de
  2 KB (311 palavras) - 12h45min de 27 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 1.142, de 22 de junho de 2011
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...es, ocupados ou não, previstos nos quadros extintos nos termos desta lei complementar, passam a constituir o efetivo total da Polícia Militar do Estado de São
  3 KB (504 palavras) - 18h28min de 21 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado, nos termos
  167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
• Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de Apoio Técnico e do Grupo de Apoio Administrativo serão definidas por decreto.
  12 KB (1 958 palavras) - 14h09min de 23 de agosto de 2019
• Adicional de Periculosidade
  ... de vencimentos ou salários e das demais vantagens do cargo ou da função-atividade, em virtude de: <li>serviços obrigatórios por lei; </li>
  4 KB (625 palavras) - 12h47min de 19 de abril de 2022
• Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979
  ... disposto nos artigos 24, 25 e 26 das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar n.o 180, de 12 de maio de 1978]]'' ...los incisos IV e VI do artigo 1º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar n.o 209, de 17 de janeiro de 1979]], serão processadas durante o mês de f
  4 KB (566 palavras) - 13h33min de 5 de novembro de 2013
• Auxílio-Alimentação
  *[[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]] (27/01/92) *[[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]] (vigência 29/10/91)
  5 KB (652 palavras) - 13h44min de 27 de fevereiro de 2024
• Adicional Transporte - Agente Fiscal de Rendas
  ...e sobre o mesmo não incidirão o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte. ...bados, domingos e feriados, de acordo com o disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008;
  2 KB (285 palavras) - 20h28min de 21 de março de 2018
• Decreto nº 51.612, de 27 de fevereiro de 2007
  ...suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...s da Secretaria da Segurança Pública neles identificadas, criadas pelo [[Decreto nº 51.039, de 09 de agosto de 2006]].
  14 KB (2 176 palavras) - 13h33min de 14 de maio de 2015
• Adicional de Local de Exercício - Quadro de Apoio Escolar
  ...os intens I e II serão identificadas conforme critérios estabelecidos em decreto. ... para enquadramento nos níveis de vulnerabilidade serão estabelecidos em decreto.
  4 KB (592 palavras) - 19h33min de 31 de maio de 2023
• Adicional de Local de Exercício - Quadro do Magistério
  ... para enquadramento nos níveis de vulnerabilidade serão estabelecidos em decreto. ...sim como o seu valor para cada Município paulista serão disciplinados em decreto.
  4 KB (624 palavras) - 12h59min de 10 de maio de 2022
• Ajuda de Custo para Alimentação - Polícia Civil
  *[[Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991]] (vigência 01/07/90) ...115, de 15 de junho de 1992]] <span style="color:green">'''Revogado pelo [[Decreto nº 36.698, de 23 de abril de 1993]]'''</span>
  3 KB (416 palavras) - 13h48min de 23 de dezembro de 2022
• Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o de Polícia são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  10 KB (1 554 palavras) - 16h30min de 22 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ficam fixados, na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
  7 KB (1 143 palavras) - 17h28min de 1 de julho de 2011
• Adicional de Local de Exercício - ASP
  <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013) ''''</span> [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]] (vigência 12/11/92)
  4 KB (604 palavras) - 14h57min de 14 de julho de 2022
• Aulas do Conservatório Musical de Tatuí
  prevista no inciso III do artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]. Vencimentos I, prevista no inciso III do artigo 12 da Lei Complementar nº
  3 KB (361 palavras) - 19h56min de 12 de maio de 2015
• Bônus
  ==Lei de Criação== [[Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003]] (vigência 11/12/03)
  3 KB (415 palavras) - 18h28min de 3 de outubro de 2011
• Gratificação de Atividade Especial - GAE
  *Na área do Contencioso Geral e na área do Contencioso Tributário-Fiscal, a atuação cumulativa em processos ou procedimentos, sem prejuízo ...da natureza do serviço, de acordo com o critério fixado no inciso I do [[Decreto nº 57.393, de 30 de setembro de 2011]].
  4 KB (568 palavras) - 18h53min de 23 de janeiro de 2024
• Comunicado UCRH 05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação
  ...reto nº 52.833, de 24 de março de 2008]], e tendo em vista disposto no [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]], resolve (estabelece): ...nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na conformidade do artigo 2º do [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]].
  5 KB (873 palavras) - 12h39min de 11 de dezembro de 2018
• Gratificação de Compensação Orgânica
  *A = Salário-base II - afastamento em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, falta abonada e
  3 KB (461 palavras) - 12h56min de 19 de abril de 2022
• Gratificação de Difícil Atendimento
  ...o de Atividade Especial - GAE, conforme inciso II, do artigo 1º, da [[Lei Complementar nº 1.113, 26 de maio de 2010]]. ==LEI DE CRIAÇÃO:==
  1 KB (199 palavras) - 14h08min de 7 de dezembro de 2021
• Gratificação de Representação
  ...i nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], artigo 135, III e artigo 22 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]]. [[Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006]] -CLT
  20 KB (3 219 palavras) - 18h34min de 19 de abril de 2022
• Gratificação Especial - Supervisor de Ensino
  Revogada conforme artigo 85 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] ... gestante, licença adoção, gala, nojo, júri, serviço obrigatório por lei, afastamento para participar de treinamento, orientação técnica ou curso
  3 KB (381 palavras) - 13h34min de 9 de maio de 2022
• Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ
  *[[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]] (Área Engenharia); *[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (Área Administrativa);
  17 KB (2 647 palavras) - 15h19min de 21 de fevereiro de 2024
• Gratificação Especial de Atividade - GEA
  <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (vigência 01/07/11) ''''</span> ==LEI DE CRIAÇÃO==
  5 KB (694 palavras) - 17h16min de 28 de janeiro de 2019
• Gratificação Especial por Atividade Hospitalar - GEAH
  *V - Unidade de Moléstia Infecto-Contagiosa; ...diante decreto, integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP, estendendo-se, no que couber, aos servidores sob o regime da Consolidação das Leis do
  7 KB (1 125 palavras) - 18h54min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação Especial por Atividade no Instituto de Infectologia "Emilio Ribas" - GEER
  ...diante decreto, integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP, estendendo-se, no que couber, aos servidores sob o regime da Consolidação das Leis do ...ternidade, licença para tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, missão de interesse da Administração Pública Estadual, bem como parti
  6 KB (1 039 palavras) - 18h55min de 23 de janeiro de 2024
• Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ
  <tr><td colspan="3" align="center"> a que se refere o artigo 4º da Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019 ..."3" align="center"> PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DE APOIO À ATIVIDADE-MEIO
  8 KB (1 165 palavras) - 14h29min de 31 de maio de 2023
• Gratificação Especial por Atividade Prioritária e Estratégica - GEAPE
  ...diante decreto, integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP, estendendo-se, no que couber, aos servidores sob o regime da Consolidação das Leis do ...ternidade, licença para tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, missão de interesse da Administração Pública Estadual, bem como parti
  5 KB (821 palavras) - 18h56min de 23 de janeiro de 2024
• Decreto nº 38.963, de 27 de julho de 1994
  ...uas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], modificada pela [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam caracterizadas como atividades e
  4 KB (691 palavras) - 12h32min de 1 de outubro de 2014