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- Decreto nº 38.687, de 27 de maio de 1994
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- Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007
8 KB (1 317 palavras) - 13h01min de 20 de junho de 2016
- Decreto nº 57.237, de 16 de agosto de 2011
9 KB (1 393 palavras) - 18h06min de 19 de agosto de 2011
- Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989 '''IV''' - por meio da Seção de Finanças, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...ira e Orçamentária, exercer as competências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];49 KB (8 330 palavras) - 14h39min de 16 de setembro de 2014
- Decreto nº 57.252, de 18 de agosto de 2011
3 KB (407 palavras) - 12h45min de 22 de agosto de 2011
- Decreto nº 53.301, de 05 de agosto de 2008
5 KB (735 palavras) - 19h27min de 19 de agosto de 2011
- Decreto nº 56.912, de 07 de abril de 2011 ...r da diária de alimentação, prevista na alínea “h” do artigo 91 do Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas ...- A diária de alimentação prevista na alínea “h” do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], será paga ao policial militar em s2 KB (348 palavras) - 19h17min de 17 de outubro de 2013
- Decreto nº 53.913, de 29 de setembro de 2008 ...lor da diária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], e dá providências correlatas'' ...''' - A diária de alimentação prevista na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], será paga ao policial militar em s2 KB (358 palavras) - 14h09min de 22 de agosto de 2011
- Decreto nº 35.196, de 26 de junho de 1992
2 KB (292 palavras) - 15h54min de 22 de agosto de 2011
- Decreto nº 32.391, de 24 de setembro de 1990
1 KB (187 palavras) - 17h45min de 22 de agosto de 2011
- Decreto nº 28.989, de 07 de outubro de 1988 ...' - A diária de alimentação prevista na alínea “h” do artigo 91 do DECRETO-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946, será paga ao policial militar em ser6 KB (1 046 palavras) - 13h42min de 23 de agosto de 2011
- Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946 ...ituído para as praças da Força Policial, de soldado a sub-tenente, pelo decreto-lei n. 14.827, de 3 de julho de 1945, regulam-se pelas disposições deste cap [[Categoria: Decreto-Lei]]56 KB (9 716 palavras) - 14h45min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto nº 36.448, de 14 de janeiro de 1993
1 KB (215 palavras) - 14h17min de 23 de agosto de 2011
- Decreto nº 58.024, de 03 de maio de 2012
5 KB (820 palavras) - 18h33min de 5 de maio de 2015
- Decreto nº 7.716, de 22 de março de 1976 ...e a 6 (seis) vezes o valor do padrão CD-3-A, da escala instituída pela [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]. ...te a 6 (seis) vezes o valor do padrão CD-2-A da escala instituída pelo [[Decreto-lei- Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].2 KB (332 palavras) - 13h27min de 24 de agosto de 2011
- Decreto nº 40.673, de 16 de fevereiro de 1996
3 KB (540 palavras) - 17h51min de 26 de agosto de 2011
- Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989
4 KB (622 palavras) - 13h59min de 31 de agosto de 2011
- Decreto nº 31.001, de 20 de dezembro de 1989
1 KB (199 palavras) - 14h00min de 31 de agosto de 2011
- Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008
3 KB (513 palavras) - 17h27min de 17 de outubro de 2011
- Decreto nº 43.966, de 28 de abril de 1999
2 KB (278 palavras) - 17h34min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 45.532, de 15 de dezembro de 2000
1 KB (190 palavras) - 11h13min de 18 de outubro de 2011
- Decreto nº 46.677, de 09 de abril de 2002
2 KB (366 palavras) - 18h27min de 25 de fevereiro de 2015
- Decreto nº 49.469, de 10 de março de 2005
1 KB (212 palavras) - 17h46min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 50.080, de 06 de outubro de 2005
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- Decreto nº 55.759, de 30 de abril de 2010
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- Decreto nº 42.983, de 30 de março de 1998
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- Decreto nº 32.896, de 31 de janeiro de 1991
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- Decreto nº 31.768, de 28 de junho de 1990
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- Decreto nº 30.517, de 2 de outubro de 1989
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- Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011
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- Decreto nº 57.345, de 19 de setembro de 2011
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- Decreto nº 57.346, de 19 de setembro de 2011
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- Decreto nº 57.393, de 30 de setembro de 2011
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- Decreto nº 57.379, de 29 de setembro de 2011
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- Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008
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- Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998
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- Decreto nº 43.630, de 17 de novembro de 1998
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- Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os func '''Artigo 2º –''' Para fins estatutários e aplicação deste decreto-lei considera-se:43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto nº 6.168, de 19 de maio de 1975
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- Decreto nº 52.734, de 05 de maio de 1971
1 KB (203 palavras) - 13h04min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto nº 11.590, de 18 de maio de 1978
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- Decreto nº 26.215, de 12 de novembro de 1986
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- Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986
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- Decreto nº 36.447, de 12 de janeiro de 1993
5 KB (707 palavras) - 17h11min de 12 de dezembro de 2018
- Decreto nº 50.311, de 07 de dezembro de 2005
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- Decreto nº 52.506, de 19 de dezembro de 2007
1 KB (224 palavras) - 16h55min de 11 de outubro de 2011
- Decreto nº 38.541, de 19 de abril de 1994
3 KB (540 palavras) - 18h50min de 11 de outubro de 2011
- Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008
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- Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978
7 KB (1 120 palavras) - 13h11min de 30 de julho de 2014
- Decreto nº 16.726, de 27 de fevereiro de 1981
1 KB (209 palavras) - 12h02min de 4 de agosto de 2014
- Decreto nº 17.396, de 28 de julho de 1981
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- Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010
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- Decreto nº 18.770, de 29 de abril de 1982
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- Decreto nº 20.584, de 22 de fevereiro de 1983
2 KB (272 palavras) - 12h46min de 4 de agosto de 2014
- Decreto nº 17.022, de 19 de maio de 1981
5 KB (742 palavras) - 14h15min de 26 de janeiro de 2012
- Decreto nº 21.062, de 07 de julho de 1983
2 KB (258 palavras) - 14h20min de 26 de janeiro de 2012
- Decreto nº 25.201, de 13 de maio de 1986
2 KB (287 palavras) - 12h56min de 14 de outubro de 2011
- Decreto nº 26.872, de 10 de março de 1987
3 KB (379 palavras) - 16h36min de 11 de agosto de 2014
- Decreto nº 27.389, de 23 de setembro de 1987
2 KB (225 palavras) - 12h56min de 14 de outubro de 2011
- Decreto nº 27.424, de 06 de outubro de 1987
1 KB (217 palavras) - 12h58min de 14 de outubro de 2011
- Decreto nº 28.516, de 24 de junho de 1988
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- Decreto nº 28.619, de 26 de julho de 1988
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- Decreto nº 31.798, de 03 de julho de 1990
1 KB (215 palavras) - 12h58min de 14 de outubro de 2011
- Decreto nº 30.744, de 14 de novembro de 1989
2 KB (238 palavras) - 14h48min de 16 de setembro de 2014
- Decreto nº 33.747, de 06 de setembro de 1991
1 KB (212 palavras) - 13h07min de 14 de outubro de 2011
- Decreto nº 36.628, de 02 de abril de 1993
2 KB (299 palavras) - 13h28min de 14 de outubro de 2011
- Decreto nº 36.895, de 11 de junho de 1993
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- Decreto nº 37.181, de 04 de agosto de 1993
2 KB (264 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 37.655, de 18 de outubro de 1993
2 KB (249 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 38.344, de 21 de janeiro de 1994
2 KB (243 palavras) - 17h31min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 39.145, de 31 de agosto de 1994
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- Decreto nº 39.695, de 16 de dezembro de 1994
1 KB (228 palavras) - 17h31min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 39.950, de 08 de fevereiro de 1995
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- Decreto nº 40.166, de 30 de junho de 1995
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- Decreto nº 40.198, de 18 de julho de 1995
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- Decreto nº 47.592, de 17 de janeiro de 2003
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- Decreto nº 40.684, de 26 de fevereiro de 1996
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- Decreto nº 40.827, de 10 de maio de 1996
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- Decreto nº 42.905, de 04 de março de 1998
2 KB (287 palavras) - 17h33min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 52.307, de 26 de outubro de 2007
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- Decreto nº 52.614, de 08 de janeiro de 2008
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- Decreto nº 53.697, de 14 de novembro de 2008
1 KB (210 palavras) - 17h50min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002
13 KB (2 145 palavras) - 17h45min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 40.760, de 04 de abril de 1996
4 KB (576 palavras) - 13h23min de 14 de outubro de 2014
- Decreto nº 38.388, de 22 de fevereiro de 1994
7 KB (1 039 palavras) - 17h31min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 38.377, de 10 de fevereiro de 1994 ...o de 1992]], fica classificado no Grupo "C, de que trata o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]].2 KB (277 palavras) - 18h06min de 18 de outubro de 2011
- Decreto nº 56.721, de 03 de fevereiro de 2011
3 KB (486 palavras) - 18h11min de 18 de outubro de 2011
- Decreto nº 34.757, de 03 de abril de 1992
4 KB (709 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988
4 KB (578 palavras) - 13h31min de 25 de março de 2015
- Decreto nº 37.423, de 13 de setembro de 1993
2 KB (230 palavras) - 13h33min de 25 de março de 2015
- Decreto nº 40.661, de 12 de fevereiro de 1996
3 KB (503 palavras) - 12h59min de 14 de outubro de 2014
- Decreto nº 51.319, de 30 de novembro de 2006
4 KB (704 palavras) - 16h44min de 19 de outubro de 2011
- Decreto nº 9.867, de 03 de junho de 1977
5 KB (784 palavras) - 18h04min de 17 de março de 2015
- Decreto nº 11.627, de 23 de maio de 1978
5 KB (851 palavras) - 18h27min de 17 de março de 2015
- Decreto nº 57.443, de 19 de outubro de 2011
2 KB (322 palavras) - 16h52min de 21 de outubro de 2011
- Decreto Lei nº 92, de 06 de junho de 1969 '''Artigo 2º''' - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.3 KB (492 palavras) - 16h25min de 20 de outubro de 2011
- Decreto n° 55.561, de 12 de março de 2010
2 KB (369 palavras) - 12h45min de 28 de outubro de 2015
- Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989
2 KB (379 palavras) - 14h04min de 9 de setembro de 2014
- Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993
4 KB (729 palavras) - 12h26min de 24 de outubro de 2011
- Decreto nº 41.239, de 22 de outubro de 1996
6 KB (878 palavras) - 14h58min de 18 de março de 2015
Resultados nos textos das páginas
- Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000
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- Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995
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- Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998
6 KB (919 palavras) - 19h00min de 30 de abril de 2015
- Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988 ...I –''' aos integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do Decreto-lei de 18, de setembro de 1969; ...tos, remuneração ou salários calculados com base nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]];18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
- Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992 ...stitucionais Transitórias, da Constituição Estadual e do artigo 26 do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], alterado pelo artigo 1.º, i [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]].12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
- Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994
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- Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994
13 KB (1 946 palavras) - 20h28min de 12 de junho de 2015
- Resolução SGP nº 10, de 29 de abril de 2011
2 KB (296 palavras) - 15h29min de 11 de junho de 2012
- Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996 '''I -''' o "caput" do artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]:23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
- Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983 ... Fundação Getúlio Vargas e na Universidade de São Paulo, nos termos do Decreto-lei nº 188, de 29 de janeiro de 1970;7 KB (1 169 palavras) - 17h27min de 4 de agosto de 2015
- Lei Complementar nº 317, de 09 de março de 1983 ...de do disposto no artigo 2.º do [[Decreto-Lei, de 27 de fevereiro de 1970|Decreto-lei de 27 de fevereiro de 1970]], ficam com a denominação de seus cargos alte ...s daqueles que, anteriormente ao [[Decreto-Lei, de 27 de fevereiro de 1970|Decreto-lei de 27 de fevereiro de 1970]], tenham passado a inatividade em cargos ou fun12 KB (1 953 palavras) - 17h27min de 24 de abril de 2013
- Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
- Decreto nº 41.974,de 17 de julho de 1997 '''III -''' agregados, nos termos dos incisos do artigo 5.º do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]];3 KB (447 palavras) - 17h03min de 27 de julho de 2011
- Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996 ... de 13 de novembro de 1974]], e pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do Trabalho - CLT], no âmbito das Secr7 KB (1 179 palavras) - 18h42min de 25 de outubro de 2011
- Resolução SGP nº 04, de 23 de fevereiro de 2010
2 KB (301 palavras) - 19h52min de 15 de julho de 2011
- Portaria SUP/DER nº 68, de 30 de setembro de 2010
2 KB (252 palavras) - 16h38min de 22 de junho de 2011
- Resolução SECOM nº 03, de 29 de setembro de 2010
2 KB (251 palavras) - 01h02min de 8 de maio de 2012
- Resolução ST nº 10, de 29 de novembro de 2010
2 KB (293 palavras) - 13h51min de 27 de julho de 2011
- Resolução SSE nº 13, de 07 de outubro de 2010
2 KB (250 palavras) - 13h47min de 27 de julho de 2011
- Decreto nº 13.804, de 14 de agosto de 1979
3 KB (395 palavras) - 16h45min de 27 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006
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- Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007
5 KB (754 palavras) - 18h00min de 20 de julho de 2011
- Lei Complementar n° 965, de 16 de dezembro de 2004
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- Decreto nº 51.532, de 30 de janeiro de 2007
11 KB (1 737 palavras) - 17h56min de 12 de maio de 2011
- Resolução SF nº 96, de 04 de outubro de 2010
4 KB (573 palavras) - 14h38min de 8 de março de 2013
- Decreto n° 50.495, de 23 de janeiro de 2006
11 KB (1 803 palavras) - 13h16min de 2 de agosto de 2011
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- Decreto nº 50.656, e 30 de março de 2006
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- Decreto nº 43.985, de 12 de maio de 1999
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- Resolução SS nº 223, de 04 de novembro de 2010
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- Resolução SS nº 55, de 01 de abril de 2010
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- Decreto nº 42.955, de 23 de março de 1998
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