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  • Instrução CRHE nº 03, de 24 de janeiro de 2020
    '''12.2.1'''. Se o afastamento for por motivo de férias ou
    13 KB (2 089 palavras) - 13h28min de 28 de fevereiro de 2020
  • Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006
    a) 30 pontos - nenhum afastamento ou falta; a) 30 pontos - nenhum afastamento ou falta;
    14 KB (2 304 palavras) - 18h21min de 25 de setembro de 2014
  • Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
    V - afastamento nos termos dos artigos 78, 79 e 80 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 4 - afastamento nos termos do § 1º do artigo 125 da Constituição do Estado;
    26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
  • Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010
    ...a Avaliação Especial de Desempenho, a contagem de tempo dos períodos de afastamento ou licença previstos no subitem 3.1.1 desta instrução, à exceção das '''8.2.''' Em caso de afastamento, quando nomeado ou designado para o exercício de cargo em comissão ou fun
    23 KB (3 688 palavras) - 14h43min de 22 de agosto de 2011
  • Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010
    '''§ 2º -''' Havendo o afastamento de um dos membros da Comissão, nos termos do § 1º deste artigo, fica o T
    16 KB (2 516 palavras) - 20h13min de 20 de fevereiro de 2014
  • Deliberação CEPP nº 001/2010
    '''§2º -''' Havendo o afastamento de um dos membros da comissão, nos termos do §1º deste artigo, o membro
    27 KB (4 375 palavras) - 13h54min de 1 de setembro de 2011
  • Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
    ...udicial passada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento. '''Artigo 66 -''' Na hipótese de autorização do Governador, o afastamento só será permitido, com ou sem prejuízo de vencimentos, para fim determin
    163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
  • Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
    ...tureza diretiva, de chefia e encarregatura, e, nos demais casos, quando do afastamento do titular por motivo de férias, licença-prêmio, licença para tratament ...º 112, de 15 de outubro de 1974]], em sua redação original, por mês de afastamento.
    200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
  • Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
    '''XVI -''' autorizar, cessar ou prorrogar afastamento de servidor, nos termos da legislação pertinente, nas seguintes hipótese ...''' autorizar, cessar ou prorrogar, nos termos da legislação pertinente, afastamento de servidor, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e de emp
    71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
  • Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
    ...e no último dia do exercício de referência, inclusive os abrangidos por afastamento que a legislação considere como de efetivo exercício, e será pago no m ...rcer a fiscalização direta de tributos ser-lhe-á atribuída, por dia de afastamento, a quantidade de quotas equivalente a 1/30 (um trinta avos) do limite previ
    42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
  • Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007
    '''§ 2º''' - Se o servidor for, ao final do processo judicial, condenado, o afastamento sem remuneração perdurará até o cumprimento total da pena, em regime fe ...lo com o regime próprio de previdência social do Estado enquanto durar o afastamento ou a licença, não lhe assistindo, neste período, os benefícios do menci
    26 KB (4 443 palavras) - 20h24min de 13 de março de 2020
  • Resolução SC nº 18, de 04 de abril de 2011
    a- Afastamento nos termos dos artigos 69, 75 e 122 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro d b- Afastamento de servidor nomeado em comissão ou designado para função de confiança n
    22 KB (3 518 palavras) - 15h23min de 30 de julho de 2011
  • Portaria SERT nº 25, de 19 de maio de 2010
    ...mo efetivo exercício, para fins de cumprimento de estágio probatório, o afastamento decorrente de: '''§ 2º.''' Excetua-se do disposto no parágrafo anterior o período de afastamento decorrente de férias regulamentares.
    17 KB (2 759 palavras) - 15h36min de 18 de setembro de 2012
  • Resolução SAP nº 008, de 26 de janeiro de 2004
    '''§ 3º -''' Na hipótese de afastamento temporário de qualquer um dos membros da comissão, assumirá suas atribui
    13 KB (2 004 palavras) - 15h58min de 15 de julho de 2011
  • Resolução SAP n° 291, de 06 de julho de 2006
    '''§ 3º -''' na hipótese de afastamento temporário de qualquer
    12 KB (1 869 palavras) - 15h11min de 30 de julho de 2011
  • Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007
    '''IV''' - afastamento para concorrer a cargo eletivo;
    7 KB (1 139 palavras) - 13h31min de 1 de setembro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
    <s>'''Artigo 11''' - Durante o período de estágio probatório, é vedado o afastamento do Especialista em Políticas Públicas I e do Analista em Planejamento, Or § 2º - Compete ao superior imediato controlar o período de afastamento previsto na alínea “b” do inciso II deste artigo.
    39 KB (6 745 palavras) - 18h46min de 21 de fevereiro de 2024
  • Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
    ...ntado da data da exoneração ou da data em que cessar a designação ou o afastamento.
    71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
  • Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
    '''Artigo 44''' - É vedado o afastamento de servidores da Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte
    40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
  • Lei Complementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984
    ''Dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidores do Estado para exercer mandato como dirigente ...Além da hipótese prevista no “caput” deste artigo, será facultado o afastamento de mais um dirigente para cada 3.000 (três mil) associados, até o limite
    3 KB (441 palavras) - 18h19min de 25 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
    2 - o afastamento for considerado como de efetivo exercício 2 - o afastamento for considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos legais, no
    83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
  • Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
    ...cargo efetivo ou função-atividade de natureza permanente em que se deu o afastamento, previstos no artigo 3º da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro d ...encer o cargo ou função-atividade de natureza permanente em que se deu o afastamento, previstos no artigo 3º da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro d
    60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
  • Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009
    ...os do artigo 1º deste decreto, desde que os municípios destinatários do afastamento estejam cumprindo o disposto no artigo 4º do [[Decreto nº 51.673, de 19 d
    2 KB (298 palavras) - 18h37min de 25 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
    ...ia vinculada, durante o período de avaliação, inclusive na hipótese de afastamento de órgãos, entidades ou Poderes, de qualquer dos entes federativos.
    19 KB (3 145 palavras) - 14h00min de 9 de fevereiro de 2021
  • Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008
    afastamento seja igual ou superior a 15 (quinze) dias. artigo, comportam substituição, desde que o período de afastamento seja
    30 KB (5 092 palavras) - 13h13min de 10 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
    '''§ 2º''' - Compete ao superior imediato controlar o período de afastamento previsto na alínea “a” do inciso I deste artigo. '''§ 3º''' - O afastamento a que se refere a alínea “a” do inciso I deste artigo, poderá ocorrer
    74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
  • Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
    ...igo anterior quando em razão da falta cometida houver conveniência nesse afastamento para o serviço policial. '''I''' - afastamento preventivo do policial civil, quando o recomendar a moralidade administrati
    83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
  • Resolução SF nº 88, de 16 de novembro de 2016
    a avaliação, por motivo de afastamento ou licença, a avaliação
    12 KB (1 852 palavras) - 15h09min de 1 de fevereiro de 2019
  • Decreto nº 5.794, de 05 de março de 1975
    '''IX -''' admitir, nomear, contratar, dispensar, exonerar, e autorizar afastamento de servidores do DER, bem como praticar os atos de natureza disciplinar nos '''XXV -''' autorizar afastamento de servidores para empreenderem viagens de interesse do DER;
    36 KB (6 099 palavras) - 17h13min de 25 de abril de 2011
  • Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971
    '''VI -''' preparar expediente relativo a distribuição, remoção, afastamento, concessão de diária, ajuda de custo, gratificação, "pro labore" e sal
    76 KB (12 797 palavras) - 12h08min de 26 de abril de 2011
  • Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
    ...da Educação durante o período de avaliação, inclusive na hipótese de afastamento de órgãos, entidades ou Poderes, de qualquer dos entes federativos. ... Resultados - BR, desde que as escolas ou os municípios destinatários do afastamento participem do sistema de avaliação, nos termos desta lei complementar e d
    13 KB (2 150 palavras) - 18h51min de 25 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
    ...s vinculadas, durante o período de avaliação, inclusive na hipótese de afastamento de órgãos, entidades ou Poderes, de qualquer dos entes federativos. ...cio da fiscalização direta de tributos, ser-lhe-á atribuído por dia de afastamento a que se refere o § 3º deste artigo, o equivalente a 1/30 (um trinta avos
    18 KB (3 013 palavras) - 15h03min de 10 de novembro de 2016
  • Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
    ...io no CEETEPS durante o período de avaliação, inclusive na hipótese de afastamento de órgãos, entidades ou Poderes, de qualquer dos entes federativos.
    13 KB (2 104 palavras) - 18h52min de 25 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010
    ...cício no DER durante o período de avaliação, inclusive na hipótese de afastamento de órgãos, entidades ou Poderes, de qualquer dos entes federativos.
    13 KB (2 229 palavras) - 18h25min de 25 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993
    '''§ 3º –''' O substituto, nos casos de afastamento referidos no parágrafo anterior, fará jus à gratificação "pro labore"
    10 KB (1 607 palavras) - 19h30min de 4 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993
    '''Parágrafo único -''' O substituto, nos casos de afastamento referidos neste artigo, fará jus à gratificação “pro labore” atribu
    26 KB (4 121 palavras) - 18h43min de 11 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993
    '''§ 3º -''' O substituto, nos casos de afastamento referidos no parágrafo anterior, fará jus à gratificação "pro-labore"
    10 KB (1 505 palavras) - 18h07min de 4 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
    ...isa de que trata o artigo 2º desta lei complementar, salvo se o pedido de afastamento for previamente encaminhado à C.P.R.T.I. e obtiver desse Colegiado parecer '''§ 3º''' - O substituto, nos casos de afastamento referidos no parágrafo anterior, fará jus à gratificação "pro labore"
    41 KB (6 652 palavras) - 13h25min de 30 de maio de 2019
  • Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
    '''Parágrafo único -''' Na hipótese do inciso III, o afastamento será concedido sem prejuízo do salário, quando o servidor representar o '''III -''' o período de afastamento para participação em provas de competições desportivas, quando concedid
    28 KB (4 609 palavras) - 18h06min de 4 de setembro de 2015
  • Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987
    ...to e oitenta avos) do valor percebido, nos 6 (seis) meses anteriores ao do afastamento, a título de Gratificação por Trabalho Noturno.
    9 KB (1 391 palavras) - 14h51min de 1 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993
    ...cença-prêmio, licença a gestante, licença adoção, gala, nojo, júri, afastamento para participar de treinamento, orientação técnica ou curso promovidos p ...te, licença adoção, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, afastamento para participar de treinamento, orientação técnica ou cursos promovidos
    5 KB (861 palavras) - 13h10min de 31 de julho de 2015
  • Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992
    '''§ 1.º -''' Sempre que ocorrerem as hipóteses de afastamento ou de vacância previstas neste artigo, ficarão automaticamente criadas as
    16 KB (2 669 palavras) - 13h00min de 5 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
    '''Parágrafo único''' — Em qualquer afastamento que não um dos mencionados no “caput” será atribuído o adicional de
    54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
  • Decreto nº 53.983, de 30 de janeiro de 2009
    '''IV -''' afastamento para concorrer a cargo eletivo; '''IX -''' afastamento em razão de serviço militar;
    9 KB (1 497 palavras) - 03h11min de 9 de outubro de 2012
  • Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
    '''I -''' na condição de gestante, obtiver parecer médico que recomende o afastamento das atividades; '''I -''' na condição de gestante, obtiver parecer médico que recomende o afastamento das atividades;
    76 KB (12 887 palavras) - 13h40min de 1 de setembro de 2011
  • Lei Complementar nº 893, de 09 de março de 2001
    ...4 -''' não se apresentar ao seu superior imediato ao término de qualquer afastamento do serviço ou, ainda, logo que souber que o mesmo tenha sido interrompido '''§ 2º -''' No caso de afastamento regulamentar do transgressor, os prazos supracitados serão interrompidos,
    75 KB (12 204 palavras) - 16h40min de 25 de julho de 2011
  • Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
    ...e for apurado em processo regular, até que se efetive o ato definitivo de afastamento;
    32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
  • Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007
    ...eqüentes à sua instalação, solicitar a colaboração onerosa, mediante afastamento, de servidores públicos, de militares do serviço ativo e empregados de ó '''Parágrafo único -''' A despesa decorrente do afastamento de servidores públicos, militares do serviço ativo e empregados da Admini
    20 KB (3 179 palavras) - 15h19min de 3 de maio de 2011
  • Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007
    ...stado, por solicitação do Secretário de Estado supervisor, determinar o afastamento provisório do Conselheiro, até a conclusão do processo. '''§ 2º -''' O afastamento de que trata o § 1º deste artigo não implica prorrogação do mandato ou
    34 KB (5 501 palavras) - 12h43min de 15 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
    ...ão ou em Quadros de outras Secretarias de Estado, bem como, nos casos de afastamento fora do âmbito da Secretaria de Estado da Educação, a atribuição previ ...o de Prefeito de Município do Estado de São Paulo, poderá ser concedido afastamento, sem prejuízo de vencimentos e das demais vantagens do cargo, junto à Pre
    93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018
  • Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967
    '''Parágrafo único -''' Excetua-se o afastamento por nojo, gala, férias, licença-prêmio e licenças por moléstia do serv
    48 KB (7 529 palavras) - 04h09min de 8 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001
    ...tuição do Estado, farão jus ao recebimento do PIPQ, enquanto perdurar o afastamento, de acordo com o resultado de sua última avaliação.</s> '''§ 1º''' - Durante o período de afastamento, o servidor perceberá o PIPQ em valor correspondente ao de sua última ava
    29 KB (4 771 palavras) - 13h45min de 9 de fevereiro de 2021
  • Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000
    '''Parágrafo único -''' Possibilitar-se-á o afastamento do titular de cargo do Quadro de Apoio Escolar, respeitado o interesse da a '''§ 2º -''' Sempre que ocorrerem as hipóteses de afastamento ou de vacância previstas neste artigo, ficarão automaticamente criadas as
    25 KB (4 015 palavras) - 17h25min de 12 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
    ... gratificação instituída neste artigo não será devida nas ausências, afastamento ou licenças com exceção da licença especial à gestante.</s>
    18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
  • Decreto nº 51.532, de 30 de janeiro de 2007
    ... Desenvolvimento, abrangidos pelo disposto no inciso I, em decorrência de afastamento. ...ido entre 3 de setembro de 2006 a 1º de dezembro de 2006, interromperam o afastamento e licença nele previsto.
    11 KB (1 737 palavras) - 17h56min de 12 de maio de 2011
  • Decreto n° 50.495, de 23 de janeiro de 2006
    ...mento Econômico, abrangidos pelo disposto no inciso I, em decorrência de afastamento. ...ido entre 3 de setembro de 2005 a 1º de dezembro de 2005, interromperam o afastamento e a licença nele previsto.
    11 KB (1 803 palavras) - 13h16min de 2 de agosto de 2011
  • Decreto nº 52.660, de 23 de janeiro de 2008
    ... Desenvolvimento, abrangidos pelo disposto no inciso I, em decorrência de afastamento. ...ido entre 3 de setembro de 2007 a 1º de dezembro de 2007, interromperam o afastamento e licença nele previsto.
    12 KB (1 818 palavras) - 20h52min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 49.417, de 23 de fevereiro de 2005
    ...ido entre 3 de setembro de 2004 a 1º de dezembro de 2004, interromperam o afastamento e licença nele previsto.
    10 KB (1 672 palavras) - 20h31min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 48.485, de 09 de fevereiro de 2004
    ...ido entre 3 de setembro de 2003 a 1º de dezembro de 2003, interromperam o afastamento e licença nele previsto.
    8 KB (1 276 palavras) - 20h21min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 46.490, de 10 de janeiro de 2002
    ...ido entre 3 de setembro de 2001 a 1º de dezembro de 2001, interromperam o afastamento e licença nele previsto.
    8 KB (1 294 palavras) - 02h38min de 6 de setembro de 2012
  • Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000
    ... e 7º desta lei complementar, cuja cessação do ato designatório ou de afastamento tiver sido solicitada pelo interessado no período entre 28 de outubro de 2
    6 KB (1 028 palavras) - 16h32min de 25 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000
    ...º e 11 desta lei complementar, cuja cessação do ato designatório ou de afastamento tiver sido solicitada pelo interessado no período entre 28 de outubro de 2
    8 KB (1 307 palavras) - 16h29min de 25 de julho de 2011
  • Decreto n° 47.363, de 27 de novembro de 2002
    ...ido entre 3 de setembro de 2002 a 1º de dezembro de 2002, interromperam o afastamento e licença nele previsto.
    8 KB (1 390 palavras) - 12h25min de 2 de agosto de 2011
  • Decreto n° 52.811, de 17 de março de 2008
    '''§ 1º -''' Durante o período de afastamento, o servidor perceberá o PIPQ em valor correspondente ao de sua última ava
    3 KB (537 palavras) - 13h31min de 2 de agosto de 2011
  • Decreto nº 50.224, de 09 de novembro de 2005
    '''Parágrafo único -''' Enquanto perdurar o afastamento, os servidores farão jus ao recebimento do PIPQ, de acordo com o resultado § 1º - Durante o período de afastamento, o servidor perceberá o PIPQ em valor correspondente ao de sua última ava
    14 KB (2 226 palavras) - 14h35min de 4 de maio de 2015
  • Lei Complementar nº 1.028, de 27 de dezembro de 2007
    “§ 1º - Durante o período de afastamento, o servidor perceberá o PIPQ em valor correspondente ao de sua última ava
    8 KB (1 254 palavras) - 14h46min de 4 de maio de 2015
  • Lei Complementar n° 1.073, de 11 de dezembro de 2008
    '''I -''' afastamento sem prejuízo dos vencimentos nos termos dos artigos 68 e 69 da [[Lei nº 1 '''II -''' afastamento nos termos dos artigos 78 a 80 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968;
    7 KB (1 176 palavras) - 13h44min de 20 de julho de 2011
  • Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2009
    ...5 de julho de 2007|Lei Complementar 1012/2007]] a contribuição durante o Afastamento deixa de ser obrigatória, ocorrendo a cobrança da contribuição previden ...as contribuições referidas no artigo 1º será feita pela Supervisão de Afastamento ligada a Diretoria de Benefícios.
    7 KB (1 139 palavras) - 18h29min de 5 de setembro de 2011
  • Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008
    '''Parágrafo único.''' Poderão ser certificados os períodos de afastamento, desde que o cômputo
    13 KB (2 356 palavras) - 16h38min de 22 de junho de 2011
  • Ofícios
    ....recursoshumanos.sp.gov.br/outros/TRE0001.pdf Ofício SGP-1 GS nº360/2007 Afastamento de servidores junto a Justiça Eleitoral - TRE]
    541 B (85 palavras) - 14h36min de 22 de agosto de 2011
  • Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993
    ...s nas leis complementares adiante mencionadas, e nos demais casos em que o afastamento seja considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais, na seg
    18 KB (3 073 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
  • Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002
    '''Parágrafo único -''' Enquanto perdurar o afastamento, os servidores farão jus ao recebimento do Prêmio de Incentivo à Produti
    14 KB (2 336 palavras) - 16h05min de 8 de dezembro de 2011
  • Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
    XIX - autorizar, cessar ou prorrogar afastamento de servidores: IX - autorizar, cessar ou prorrogar afastamento de servidores, para dentro do País e por prazo não superior a 30 (trinta)
    50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008
    ...a perderá o direito ao Adicional de Local de Exercício nas hipóteses de afastamento, licença e ausência de qualquer natureza, salvo nos casos de falta abonad
    11 KB (1 755 palavras) - 18h11min de 15 de fevereiro de 2012
  • Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
    ...ico Estadual, durante o período de avaliação, inclusive na hipótese de afastamento de órgãos, entidades ou Poderes, de qualquer dos entes federativos.
    4 KB (615 palavras) - 19h24min de 16 de dezembro de 2021
  • Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
    ...cargo efetivo ou função atividade de natureza permanente em que se deu o afastamento, previstos no artigo 3º da Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de processo avaliatório de desempenho anteriormente ao afastamento”. (NR)
    25 KB (3 873 palavras) - 13h57min de 26 de fevereiro de 2024
  • Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
    ...I -''' obrigatoriedade de desincompatibilização dos candidatos, mediante afastamento, pelo menos 60 (sessenta) dias antes da data prevista para a realização d '''XXIV -''' determinar, atendendo a proposta do Corregedor-Geral, o afastamento de Defensor Público que esteja sendo submetido a sindicância ou processo
    167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
  • Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO
    ==AFASTAMENTO==
    1 KB (197 palavras) - 17h33min de 29 de junho de 2011
  • Adicional de Periculosidade
    ==Afastamento==
    4 KB (625 palavras) - 12h47min de 19 de abril de 2022
  • Gratificação de Função
    ==Afastamento==
    5 KB (817 palavras) - 17h14min de 28 de janeiro de 2019
  • Gratificação de Atividade Rodoviária - GAR
    ==AFASTAMENTO:==
    2 KB (293 palavras) - 17h21min de 28 de janeiro de 2019
  • Prêmio por Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais
    por dia de afastamento, a quantidade de quotas equivalente a 1/30 (um trinta avos) do ...e 06 de janeiro de 1984]], será devido mensalmente, durante o período de afastamento, Prêmio de
    5 KB (766 palavras) - 18h53min de 25 de outubro de 2011
  • Adicional de Local de Exercício - ASP
    ==Afastamento== Exercício nas hipóteses de afastamento, licença e ausência de qualquer natureza,
    4 KB (604 palavras) - 14h57min de 14 de julho de 2022
  • Gratificação de Atividade Especial - GAE
    ... decorrência de substituição por férias, licenças ou outras formas de afastamento do titular;
    4 KB (568 palavras) - 18h53min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação de Compensação Orgânica
    ==AFASTAMENTO== II - afastamento em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, falta abonada e
    3 KB (461 palavras) - 12h56min de 19 de abril de 2022
  • Prêmio de Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais
    por dia de afastamento, a quantidade de quotas equivalente a 1/30 (um trinta avos) do ...e 06 de janeiro de 1984]], será devido mensalmente, durante o período de afastamento, Prêmio de
    5 KB (849 palavras) - 18h05min de 5 de fevereiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Assistente Agropecuário
    ==Afastamento==
    5 KB (714 palavras) - 12h45min de 20 de abril de 2022
  • Gratificação de Função - Quadro de Apoio Escolar
    ==AFASTAMENTO==
    2 KB (256 palavras) - 19h28min de 8 de dezembro de 2021
  • Gratificação de Função - Quadro da FAMEMA
    ==AFASTAMENTO==
    3 KB (437 palavras) - 18h42min de 19 de maio de 2022
  • Gratificação de Função - Quadro da FAMERP
    ==AFASTAMENTO== ...to à Gratificação de Função ora estabelecida, desde que o período de afastamento seja igual ou superior a 15 (quinze) dias
    3 KB (448 palavras) - 18h49min de 19 de maio de 2022
  • Gratificação de Função - Quadro do Magistério
    ==AFASTAMENTO==
    2 KB (377 palavras) - 14h39min de 9 de maio de 2022
  • Gratificação de Representação
    ==AFASTAMENTO==
    20 KB (3 219 palavras) - 18h34min de 19 de abril de 2022
  • Gratificação Especial - Supervisor de Ensino
    ==AFASTAMENTO== ...ante, licença adoção, gala, nojo, júri, serviço obrigatório por lei, afastamento para participar de treinamento, orientação técnica ou curso, promovidos
    3 KB (381 palavras) - 13h34min de 9 de maio de 2022
  • Prêmio de Produtividade - Designado a outras funções de fiscalização
    ...ercício na fiscalização direta de tributos será atribuída, por dia de afastamento, a quantidade de quotas equivalente a 1/30 (um trinta avos) tendo como limi ...de 6 de janeiro de 1984]], será devido mensalmente, durante o período de afastamento, Prêmio de Produtividade - PP, igual aos limites máximos:
    10 KB (1 487 palavras) - 13h46min de 1 de fevereiro de 2024
  • Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ
    ==Afastamento== ...do submetido a nenhum processo avaliatório de desempenho anteriormente ao afastamento”.
    17 KB (2 647 palavras) - 15h19min de 21 de fevereiro de 2024
  • Gratificação Especial por Atividade Hospitalar - GEAH
    ==AFASTAMENTO==
    7 KB (1 125 palavras) - 18h54min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação Especial por Atividade no Instituto de Infectologia "Emilio Ribas" - GEER
    ==AFASTAMENTO==
    6 KB (1 039 palavras) - 18h55min de 23 de janeiro de 2024
  • Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ
    ==Afastamento==
    8 KB (1 165 palavras) - 14h29min de 31 de maio de 2023
  • Gratificação Especial por Atividade Prioritária e Estratégica - GEAPE
    ==AFASTAMENTO==
    5 KB (821 palavras) - 18h56min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação pelo Desempenho de Atividade de Saúde - GDS
    ==AFASTAMENTO==
    3 KB (557 palavras) - 17h20min de 28 de janeiro de 2019
  • Gratificação pelo Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP
    ==AFASTAMENTO==
    4 KB (554 palavras) - 20h07min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE
    ==AFASTAMENTO==
    8 KB (1 292 palavras) - 20h08min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT
    ==AFASTAMENTO==
    2 KB (244 palavras) - 19h36min de 6 de outubro de 2014
  • Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP (ADAESP)
    ==Afastamento==
    5 KB (890 palavras) - 13h41min de 1 de fevereiro de 2024
  • Gratificação por Atividade de Julgamento - GRAJ
    ==AFASTAMENTO==
    3 KB (411 palavras) - 18h03min de 5 de fevereiro de 2024
  • Gratificação por Atividade de Magistério - GAM
    ==AFASTAMENTO==
    2 KB (373 palavras) - 13h17min de 1 de março de 2013
  • Gratificação por Atividade Ouvidoria - GAO
    ==AFASTAMENTO==
    2 KB (390 palavras) - 14h24min de 24 de janeiro de 2024
  • Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP
    ==AFASTAMENTO==
    4 KB (647 palavras) - 14h22min de 24 de janeiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Médico
    ==Afastamento==
    3 KB (538 palavras) - 14h50min de 30 de janeiro de 2024
  • Gratificação por Trabalho Noturno
    ==AFASTAMENTO==
    3 KB (506 palavras) - 13h48min de 27 de maio de 2015
  • Gratificação Pro Labore - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária
    ==AFASTAMENTO==
    3 KB (412 palavras) - 19h46min de 29 de janeiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Agente Fiscal de Rendas
    ==Afastamento==
    4 KB (548 palavras) - 18h04min de 5 de fevereiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Apoio Agropecuário
    ==Afastamento==
    2 KB (301 palavras) - 19h59min de 29 de janeiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica
    ==Afastamento==
    2 KB (259 palavras) - 20h11min de 29 de janeiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Carreira Policial Civis Operacionais
    ==AFASTAMENTO==
    2 KB (324 palavras) - 14h33min de 30 de janeiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Especialistas em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
    ==Afastamento==
    5 KB (834 palavras) - 14h00min de 20 de abril de 2022
  • Gratificação Pro Labore - Classe de Apoio da Defensoria Pública
    ==AFASTAMENTO==
    1 KB (191 palavras) - 16h52min de 19 de outubro de 2011
  • Gratificaçao Pro Labore - Delegado de Polícia
    ==Afastamento==
    2 KB (284 palavras) - 13h17min de 20 de abril de 2022
  • Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
    XXVIII – autorizar, cessar e prorrogar afastamento de funcionários e servidores, para dentro do País, na seguintes hipótese VIII – autorizar, cessar ou prorrogar afastamento de funcionários e servidores, para dentro do País e por prazo não superi
    114 KB (18 564 palavras) - 22h39min de 15 de setembro de 2011
  • Gratificação Pro Labore - Dirigente de Assessoria Técnica - L.C. 1.080/08
    ==Afastamento==
    2 KB (285 palavras) - 18h25min de 27 de janeiro de 2015
  • Gratificação Pro Labore - Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo
    ==AFASTAMENTO==
    4 KB (531 palavras) - 14h37min de 30 de janeiro de 2024
  • Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992
    ...afo único.''' O disposto neste artigo aplica-se também às hipóteses de afastamento previstas no artigo 32 desta Lei Complementar.
    51 KB (8 409 palavras) - 17h34min de 9 de junho de 2015
  • Gratificação Pro Labore - Lei 10.168/68
    ==Afastamento==
    1 KB (224 palavras) - 18h25min de 29 de janeiro de 2015
  • Gratificação Pro Labore - LC 674/92
    ==AFASTAMENTO==
    2 KB (238 palavras) - 17h35min de 1 de fevereiro de 2012
  • Gratificação Pro Labore - LC 674/92 - Funções de Chefia e Encarregatura
    ==AFASTAMENTO==
    2 KB (297 palavras) - 17h35min de 1 de fevereiro de 2012
  • Gratificação Pro Labore - Pesquisador Científico
    ==Afastamento== O substituto, nos casos de afastamento, fará jus à gratificação "pro labore" atribuída à respectiva função
    3 KB (396 palavras) - 14h51min de 30 de janeiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Procurador do Estado
    ==Afastamento==
    2 KB (288 palavras) - 14h53min de 30 de janeiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica
    ==Afastamento==
    2 KB (289 palavras) - 18h48min de 20 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
    ... conforme modelo anexo n.º 1, e nas "observações" indicar a natureza do afastamento do substituto e se possível, o período de substituição. ...o 85 -''' Só haverá substituição remunerada permitida em lei, quando o afastamento do titular do cargo ou da função gratificada for superior a sete dias.</s
    336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
  • Lei Complementar nº 999, de 31 de maio de 2006
    ... o direito ao Adicional Operacional Penitenciário - AOP nas hipóteses de afastamento, licença e ausência de qualquer natureza, salvo nos casos de falta abonad
    5 KB (733 palavras) - 12h58min de 15 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007
    ... licença a gestante, licença adoção, licença paternidade, licença ou afastamento para tratamento de saúde em razão de ter sido vítima de crime ou atentad ... licença a gestante, licença adoção, licença paternidade, licença ou afastamento para tratamento de saúde em razão de ter sido vítima de crime ou atentad
    18 KB (3 014 palavras) - 17h37min de 26 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.003, de 24 de novembro de 2006
    ...cargo efetivo ou função atividade de natureza permanente em que se deu o afastamento, previstos no artigo 3º da Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de
    6 KB (971 palavras) - 17h15min de 11 de janeiro de 2012
  • Portaria SPPREV nº 143, de 24 de novembro de 2008
    ...5 de julho de 2007|Lei Complementar 1012/2007]] a contribuição durante o Afastamento deixa de ser obrigatória, ocorrendo a cobrança da contribuição previden ...as contribuições referidas no artigo 1º será feita pela Supervisão de Afastamento ligada a Diretoria de Benefícios.
    6 KB (1 060 palavras) - 03h13min de 12 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
    '''Parágrafo único''' - Poderá ser autorizado o afastamento do titular de cargo ou do ocupante de funçãoatividade do Quadro de Apoio
    32 KB (5 179 palavras) - 14h43min de 14 de dezembro de 2021
  • Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993
    '''II -''' afastamento em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, falta abonada e
    7 KB (1 158 palavras) - 03h12min de 19 de julho de 2011
  • Decreto nº 42.250, de 23 de setembro de 1997
    ...tuações previstas nas alíneas "a" a "h" do inciso anterior, excetuado o afastamento previsto no artigo 82 da [[Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968]] e no
    21 KB (3 469 palavras) - 18h36min de 19 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 725, de 16 de julho de 1993
    '''Parágrafo único -''' Na hipótese de afastamento do Vice-Diretor de Escola por período igual ou superior a 15 (quinze) dias
    9 KB (1 517 palavras) - 18h38min de 4 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993
    ...te haverá a criação automática de função-atividades se o período de afastamento for superior a 30 (trinta) dias. ... o retorno do titular do cargo ou da função-atividade, nas hipóteses de afastamento previstas nesta lei complementar.
    6 KB (942 palavras) - 19h27min de 11 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 636, de 16 de novembro de 1989
    ...s períodos estabelecidos neste artigo, não será considerado o tempo de afastamento do Procurador para exercício de outro cargo ou função.";
    7 KB (1 210 palavras) - 11h58min de 4 de novembro de 2011
  • Resolução SS nº 78, de 18 de julho 2012
    IX. Autorizar afastamento nos termos dos artigos 65 e 66, da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974 ...os de Saúde, de Controle de Doenças e de Recursos Humanos para autorizar afastamento de servidores,
    8 KB (1 280 palavras) - 14h02min de 4 de setembro de 2012
  • Decreto nº 54.368, de 21 de maio de 2009
    '''IV -''' afastamento para concorrer a cargo eletivo; '''VIII -''' afastamento em razão de serviço militar;
    3 KB (415 palavras) - 03h05min de 9 de outubro de 2012
  • Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993
    ...tante, licenca adoção, gala, nojo, júri, serviço obrigatório por lei, afastamento para participar de treinamento, orientação técnica ou curso, promovidos
    5 KB (768 palavras) - 14h45min de 19 de julho de 2019
  • Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994
    ...que tratam os artigos 2º e 4º deste decreto será perdido quando ocorrer afastamento, licença ou ausência de qualquer natureza, salvo nas hipóteses de: '''X -''' afastamento para participar de treinamento, orientação técnica ou curso, promovido p
    7 KB (1 035 palavras) - 04h08min de 28 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994
    ...ença-prêmio, licença à gestante, licença adoção, gala, nojo, júri, afastamento para participar de treinamento, orientação técnica ou curso, promovidos
    6 KB (870 palavras) - 13h06min de 26 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993
    ...ante, licença adoção, gala, nojo, júri, serviço obrigatório por lei, afastamento para participar de treinamento, orientação técnica ou curso, promovidos
    8 KB (1 215 palavras) - 20h03min de 22 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2010
    2 - o afastamento for considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos legais, no ...dos ocupantes dos empregos públicos em confiança de comando, desde que o afastamento seja igual ou superior a 15 (quinze) dias, observados os requisitos estabel
    30 KB (4 991 palavras) - 13h01min de 2 de agosto de 2011
  • Portaria DRHU nº 49, de 25 de julho de 2011
    ...o único –''' Durante a designação em caráter excepcional, no caso de afastamento ou qualquer outro impedimento, não poderá ocorrer a designação de subst
    4 KB (677 palavras) - 02h06min de 4 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
    ...l, participar do concurso de acesso às varas que ocorrerem no período do afastamento. '''§ 3.º''' - Não se aplica o disposto no parágrafo anterior quando o afastamento se der em virtude de exercício de cargo em comissão.
    54 KB (9 031 palavras) - 20h26min de 29 de maio de 2019
  • Gratificação Pro Labore - ARTESP
    ==Afastamento==
    2 KB (368 palavras) - 20h13min de 29 de janeiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - LC. 1.080/08
    ==Afastamento==
    2 KB (384 palavras) - 13h45min de 30 de janeiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Corregedor
    ==Afastamento==
    2 KB (241 palavras) - 13h46min de 30 de janeiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore – ARSESP
    ==Afastamento==
    2 KB (290 palavras) - 20h12min de 29 de janeiro de 2024
  • Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
    ...á conduzido por comissão especial, competindo ao Governador determinar o afastamento preventivo, quando for o caso, e proferir a decisão final.
    69 KB (11 379 palavras) - 17h33min de 16 de maio de 2018
  • Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975
    '''Artigo 2º -''' Poderá ser autorizado o afastamento sempre no interesse da Administração, para fim determinado e prazo certo, '''III -''' comprovação da necessidade do serviço do funcionário cujo afastamento é solicitado;
    11 KB (1 794 palavras) - 17h44min de 9 de agosto de 2011
  • Decreto nº 10.312, de 13 de setembro de 1977
    "'''Parágrafo único -''' O afastamento de que trata o inciso II deste artigo, poderá ser autorizado sem prejuízo
    2 KB (348 palavras) - 17h57min de 9 de agosto de 2011
  • Decreto nº 7.715, de 22 de março de 1976
    ... creditada quando, analisado cada caso, ficar comprovado que a natureza do afastamento recomenda a adoção de medida excepcional.
    2 KB (262 palavras) - 17h36min de 9 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974
    ... respectivas cargas e funções previstos neste Estatuto, ficando vedado o afastamento para o exercício de atividades de natureza administrativa.
    27 KB (4 409 palavras) - 18h44min de 1 de abril de 2013
  • Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares
    vínculo com o RPPS será suspenso enquanto durar o afastamento ou a momento do afastamento do cargo ou até 30 (trinta) dias após a
    2 KB (373 palavras) - 18h43min de 26 de agosto de 2011
  • Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008
    Oficial do Estado o período e a fundamentação legal do afastamento 2 - A partir do 16º (décimo sexto) dia de afastamento, o
    20 KB (3 291 palavras) - 17h43min de 16 de novembro de 2015
  • Comunicado SPPREV - Afastamento para tratar de interesses particulares
    ...o pela manutenção do vínculo com o RPPS deverá ser feita no momento do afastamento do cargo ou em até 30 (trinta) dias após a publicação do mesmo. ...33% estipulados, o seu vínculo com o RPPS será suspenso enquanto durar o afastamento ou a licença. Neste caso, durante esse período, o servidor não será ass
    2 KB (271 palavras) - 17h30min de 15 de agosto de 2011
  • Lei n° 11.364, de 28 de março de 2003
    '''d)''' coleta, afastamento, tratamento e disposição final de esgoto;
    4 KB (720 palavras) - 12h48min de 16 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 1.045, de 15 de maio de 2008
    ...' - Para os fins desta lei complementar, considera-se, como designação o afastamento dos integrantes da polícia militar e da polícia civil para prestar servi
    8 KB (1 292 palavras) - 13h07min de 11 de junho de 2015
  • Seleção de Normativos
    [[Comunicado UCRH nº 09/2006|09/2006 - Afastamento dos servidores investidos no cargo de Vice-Prefeito]] [[Comunicado UCRH nº 47/2010|47/2010 - Afastamento nas hipóteses de nojo, gala e paternidade]]
    55 KB (8 342 palavras) - 15h00min de 24 de maio de 2024
  • Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993
    “Parágrafo único – Possibilitar-se-á o afastamento do titular do cargo de Oficial de Escolas para outra unidade escolar exclus
    11 KB (1 732 palavras) - 16h01min de 26 de agosto de 2011
  • Comunicado UCRH nº 53/2008
    optar pelo afastamento com ou sem prejuízo dos vencimentos de seu patronal. Caso o afastamento se dê sem prejuízo dos vencimentos, os
    3 KB (447 palavras) - 12h39min de 11 de dezembro de 2018
  • Comunicado UCRH nº 47/2010
    afastamento nas hipóteses de nojo, gala e paternidade. 173/93, no que concerne à contagem de tempo de afastamento do servidor nas
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  • Comunicado UCRH nº 51/2010
    afastamento junto aos órgãos do Estado e suas autarquias para fins “... quando o afastamento implicar prestação de serviços ao
    2 KB (238 palavras) - 12h40min de 11 de dezembro de 2018
  • Comunicado DAPE nº 07/1976
    vencimento, desde que o afastamento não exceda a 30 dias, cabendo vencimentos em caso de afastamento do primeiro, pelos motivos
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  • Comunicado SPPREV s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares
    RPPS deverá ser feita no momento do afastamento do cargo ou em até enquanto durar o afastamento ou a licença. Neste caso, durante esse
    2 KB (285 palavras) - 17h58min de 26 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992
    ...a perderá o direito ao Adicional de Local de Exercício nas hipóteses de afastamento, licença e ausência de qualquer natureza, salvo nos casos de falta abonad
    6 KB (1 040 palavras) - 13h49min de 9 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003
    '''I -''' afastamento preventivo do servidor, quando o recomendar a moralidade administrativa ou '''Artigo 267 -''' O período de afastamento preventivo computa -se como de efetivo exercício, não sendo descontado da
    30 KB (4 838 palavras) - 16h21min de 29 de agosto de 2011
  • Resolução SS nº 85, de 26 de agosto de 2011
    '''Artigo 8.º -''' Poderá ser cessado o afastamento do servidor junto ao município, em especial:
    10 KB (1 619 palavras) - 17h51min de 30 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989
    ...ção ou em Quadros de outras Secretarias de Estado, bem como nos casos de afastamento fora do âmbito da Secretaria da Educação, atribuição prevista no incis
    32 KB (5 450 palavras) - 12h00min de 4 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 528, de 14 de dezembro de 1987
    '''§ 2.° -''' O afastamento de que trata o inciso I deste artigo será feito sem prejuízo do venciment ... -''' Compete aos Secretários de Estado a autorização ou cessação de afastamento de funcionário ou servidor, nos termos deste artigo.
    19 KB (3 077 palavras) - 18h43min de 31 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006
    '''II -''' afastamento nos termos do § 1º do artigo 125 da Constituição do Estado; '''III -''' afastamento, sem prejuízo de vencimentos, nos termos dos artigos 68 e 69 da Lei nº 10
    18 KB (3 001 palavras) - 19h08min de 4 de agosto de 2014
  • Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008
    ...s nesta lei complementar comportam substituição, desde que o período de afastamento seja igual ou superior a 15 (quinze) dias. ... sua Disposição Transitória, a partir da data em que expirar o prazo de afastamento previsto no artigo 5º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementa
    20 KB (3 287 palavras) - 12h56min de 3 de outubro de 2017
  • Lei Complementar nº 702, de 04 de janeiro de 1993
    ...icença-prêmio, licença a gestante, licença adoção, gala, nojo, juri, afastamento para participar de treinamento, orientação técnica ou curso, promovidos ...icença-prêmio, licença a gestante, licença adoção, gala, nojo, juri, afastamento para participar de treinamento, orientação técnica ou curso, promovidos
    7 KB (1 090 palavras) - 12h08min de 4 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 670, de 20 de dezembro de 1991
    ...icença-prêmio, licença a gestante, licença adoção, gala, nojo, juri, afastamento para participar de treinamento, orientação técnica ou curso, promovidos ...e Escola perderá o direito à Gratificação de Função, na hipótese de afastamento, licenças e ausências de qualquer natureza, salvo nos casos de faltas abo
    5 KB (858 palavras) - 12h04min de 4 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
    ... inciso II do artigo 15 far-se-á por prazo equivalente ao da duração do afastamento do titular do cargo ou do ocupante da função-atividade, com salário corr
    39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011
  • Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011
    '''Artigo 2º''' - A contribuição durante o afastamento ou licenciamento com prejuízo total de sua remuneração é facultativa co ...io de Previdência Social do Estado permanecerá suspenso enquanto durar o afastamento, não lhe assistindo, neste período, os benefícios do mencionado regime c
    21 KB (3 401 palavras) - 17h23min de 1 de março de 2019
  • Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002
    ...o, o Governador do Estado poderá, mediante ato fundamentado, determinar o afastamento provisório do Diretor Superintendente, desde que a medida seja necessária
    32 KB (5 298 palavras) - 19h11min de 4 de fevereiro de 2020
  • Resolução SE nº 88, de 19 de dezembro de 2007
    b) entrar em afastamento, a qualquer título, por período superior a 45 dias;
    11 KB (1 722 palavras) - 15h10min de 12 de setembro de 2011
  • Resolução SE nº 53, de 24 de junho de 2010
    b) entrar em afastamento, a qualquer título, por período superior a 45 dias;
    7 KB (1 037 palavras) - 14h37min de 12 de setembro de 2011
  • Resolução SE nº 66, de 03 de outubro de 2006
    b) entrar em afastamento, a qualquer título, por período superior a 30 dias;
    16 KB (2 625 palavras) - 14h11min de 12 de setembro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009
    c) assumir mandato eletivo que implique afastamento do serviço;
    28 KB (4 575 palavras) - 12h59min de 15 de junho de 2023
  • Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986
    ...os Quadros de outras secretarias de Estado, cujos ocupantes, em virtude de afastamento regularmente autorizado, se encontrassem, em 1º de setembro de 1986, em ex
    21 KB (3 443 palavras) - 13h54min de 1 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992
    ... licença a gestante, licença adoção, licença paternidade, licença ou afastamento para tratamento de saúde em razão de ter sido vítima de crime ou atentad
    14 KB (2 440 palavras) - 17h46min de 15 de abril de 2013
  • Decreto nº 57.345, de 19 de setembro de 2011
    artigo e em caso de afastamento de membro do Comitê artigo e em caso de afastamento de membro do Comitê
    16 KB (2 589 palavras) - 12h27min de 20 de setembro de 2011
  • DNG, de 16 de março de 1977 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público
    ...ão (Lei 1711, de 28-10-52), art. 79 IV, considera de efetivo exercício o afastamento em virtude de exercício deoutro cargo federal de rpovimento em comissão.
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  • Decreto nº 57.393, de 30 de setembro de 2011
    ... decorrência de substituição por férias, licenças ou outras formas de afastamento do titular;
    6 KB (932 palavras) - 12h03min de 6 de janeiro de 2016
  • Decreto nº 57.379, de 29 de setembro de 2011
    '''§ 1º''' - No caso de substituições de docentes, o período de afastamento correspondente deverá ser igual ou superior a 200 (duzentos) dias e a carg
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  • Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008
    '''§ 1º''' - No caso de substituições de docentes, o período de afastamento correspondente deverá ser igual ou superior a 200 (duzentos) dias e a carg '''Parágrafo único''' - O período de afastamento para substituição deverá ser igual ou superior a 200 (duzentos) dias e a
    15 KB (2 507 palavras) - 14h15min de 20 de agosto de 2013
  • Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002
    ...inistrativo, o Governador poderá, mediante ato fundamentado, determinar o afastamento provisório de membro do Conselho Consultivo ou do Conselho Diretor, desde ...ia Legislativa poderá sugerir, através de requerimento, ao Governador o afastamento provisório de membro do Conselho Diretor.
    35 KB (5 686 palavras) - 14h11min de 15 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991
    ...icença-prêmio, licença a gestante, licença adoção, gala, nojo, juri, afastamento para participar de treinamento, orientação técnica ou curso, promovidos ...dor perderá o direito ao adicional de local de exercício na hipótese de afastamento, licenças e ausências, de qualquer natureza, salvo nos casos de faltas ab
    8 KB (1 224 palavras) - 13h17min de 22 de abril de 2014
  • Resolução PGE nº 68, de 11 de outubro de 2011
    férias, licenças ou outras formas de afastamento do titular, na
    10 KB (1 582 palavras) - 12h51min de 4 de julho de 2018
  • Resolução SMA nº 54, de 06 de outubro de 2011
    §2º - Havendo o afastamento de um dos membros da
    19 KB (2 988 palavras) - 20h37min de 14 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 671, de 20 de dezembro de 1991
    ...ença-prêmio, licença à gestante, licença adoção, gala, nojo, júri, afastamento para participar de treinamento, orientação técnica ou curso, promovidos
    7 KB (1 129 palavras) - 20h12min de 2 de julho de 2019
  • Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002
    ...veniência da suspensão preventiva de Agente Fiscal de Rendas, quando seu afastamento for necessário para averiguação de falta a ele atribuída;
    13 KB (2 145 palavras) - 17h45min de 13 de outubro de 2015
  • Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974
    ...o de fiscalização direta de tributos ser-lhe-ão atribuídas, por dia de afastamento, quotas em número equivalente e média diária das quotas atribuídas, a t ...tulo nos 6 (seis) últimos meses de efetivo exercício, anteriores ao seu afastamento.
    31 KB (4 990 palavras) - 18h11min de 9 de abril de 2013
  • Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
    '''§ 2º -''' O afastamento para exercício de cargos de provimento em comissão referidos no item 1 do
    22 KB (3 638 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
  • Lei Complementar nº 672, de 20 de dezembro de 1991
    ...ença-prêmio, licença à gestante, licença adoção, gala, nojo, júri, afastamento para participar de treinamento, orientação técnica ou curso, promovidos
    6 KB (919 palavras) - 15h02min de 3 de julho de 2019
  • Decreto nº 57.462, de 26 de outubro de 2011
    '''IV -''' nos casos de afastamento do servidor designado para prestar serviços em outra unidade no âmbito da '''V -''' nos casos de afastamento do servidor designado para prestar serviços em outros órgãos ou entidade
    18 KB (2 959 palavras) - 18h45min de 2 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
    '''2 - '''nos casos de impedimentos, vacância ou afastamento por período superior a 15 (quinze) dias, pelo membro do Conselho Superior <s>'''IV –''' obrigatória a desincompatibilização, mediante afastamento, pelo menos 30 (trinta) dias antes da data prevista para o término do mand
    319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992
    ... licença a gestante, licença adoção, licença paternidade, licença ou afastamento para tratamento de saúde em razão de ter sido vítima de crime ou atentad
    16 KB (2 648 palavras) - 17h53min de 15 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 716, de 11 de junho de 1993
    ...cença-prêmio, licença a gestante, licença adoção, gala, nojo, júri, afastamento para participar de treinamento, orientação técnica ou curso promovidos p
    5 KB (789 palavras) - 13h48min de 10 de junho de 2015
  • Lei Complementar n°1.147, de 06 de setembro de 2011
    ...-Corregedor substituirá o Corregedor- Geral em caso de férias, licença, afastamento, impedimento ou suspeição e assumirá o cargo na vacância pelo restante '''§ 7º -''' Em caso férias, licença, afastamento, suspeição ou impedimento simultâneo do Corregedor-Geral e do Vice-Corre
    50 KB (7 717 palavras) - 18h26min de 1 de novembro de 2011
  • Resolução SF nº 64, de 20 de setembro de 2011
    1 - da avaliação imediatamente precedente ao afastamento, quando se tratar de: ...do submetido a nenhum processo avaliatório de desempenho anteriormente ao afastamento. ” (NR)
    9 KB (1 460 palavras) - 12h26min de 4 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982
    13. autorizar o afastamento de membros do Ministério Público para desempenho de funções estranhas ...mente ao Colégio de Procuradores, ao qual exporá oralmente os motivos do afastamento;
    140 KB (23 167 palavras) - 16h12min de 7 de novembro de 2011
  • Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
    7. manifestar-se sobre o afastamento dos membros do Ministério Público, para desempenho de funções estranhas ...úblico ou Curador, em razão de férias individuais, licença ou qualquer afastamento, deixar o exercício do cargo antes da chegada de seu substituto.
    112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
  • Decreto nº 7.711, de 19 de março de 1976
    ...ivo, o prazo de opção previsto no artigo 2º contar-se-á do término do afastamento e da conclusão do processo administrativo.
    5 KB (788 palavras) - 02h18min de 6 de setembro de 2012
  • Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979
    VIII - autorizar, cessar ou prorrogar afastamento de funcionários e servidores, para dentro do país e por prazo não superi
    146 KB (24 465 palavras) - 17h36min de 25 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 318, de 11 de março de 1983
    a) o de afastamento nos termos dos artigos 65 e 66 junto a outros poderes do Estado, a fundaç b) o de afastamento nos termos do artigo 67;
    45 KB (7 467 palavras) - 13h41min de 3 de setembro de 2012
  • Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010
    2 - o afastamento for considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos legais, no ...r de Centro e de Núcleo e de Chefe Técnico e Administrativo, desde que o afastamento seja igual ou superior a 15 (quinze) dias, observados os requisitos estabel
    25 KB (4 127 palavras) - 18h53min de 16 de abril de 2014
  • Lei nº 12.189, de 06 de janeiro de 2006
    ...referido no artigo 2º poderão exercer suas atribuições atuais mediante afastamento para a entidade autárquica integrante do Sistema Estadual de Ensino Superi
    3 KB (479 palavras) - 17h16min de 1 de dezembro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
    ...nça profissional, doação de sangue, licença para tratamento de saúde, afastamento para participação em congressos, cursos e outros certames afetos à área
    88 KB (14 373 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
  • Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968
    ...udicial passada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento. '''Artigo 66 —''' Na hipótese de autorização do Governador, o afastamento só será permitido, com ou sem prejuízo de vencimentos, para fim determin
    117 KB (19 386 palavras) - 14h06min de 6 de dezembro de 2011
  • Curso de Legislação de RH - Pesquisa
    <li>[[Módulo 5 - Afastamento; Mobilidade Funcional]]</li>
    3 KB (554 palavras) - 20h26min de 14 de dezembro de 2011
  • Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011
    não tiver sido destituído, ou que pedir afastamento, somente quando o afastamento ou a licença do cargo
    40 KB (6 376 palavras) - 12h42min de 16 de março de 2017
  • Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011
    ...caput” deste artigo, comportam substituição, desde que o período de afastamento seja igual ou superior a 15 (quinze) dias.
    21 KB (3 310 palavras) - 19h48min de 4 de maio de 2015
  • Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010
    ...nefício, podendo afastar-se da função com direito a ele desde a data do afastamento se a solução do pedido demorar mais de 30 (trinta) dias do preenchimento Parágrafo único - O afastamento deverá ser comunicado, para todos os efeitos, ao Secretário da Justiça e
    42 KB (6 969 palavras) - 13h47min de 16 de abril de 2019
  • Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970
    ...do, porém, afastar-se do cargo, com direito aos proventos desde a data do afastamento, se a solução do pedido demorar mais de trinta dias do preenchimento de t '''Parágrafo único —''' O afastamento deverá ser comunicado, para todos os efeitos, ao Secretário da Justiça e
    69 KB (11 465 palavras) - 13h44min de 16 de abril de 2019
  • Prêmio de Incentivo à Qualidade Previdenciária - PIQPREV
    ==Afastamento==
    2 KB (251 palavras) - 20h49min de 4 de maio de 2015
  • Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI
    ==AFASTAMENTO==
    3 KB (440 palavras) - 14h37min de 9 de maio de 2022
  • Decreto nº 55.078, de 25 de novembro de 2009
    ...bstituição a outro titular, que se encontre em qualquer tipo de licença/afastamento, ou mediante atribuição de aulas, livres ou em substituição, em outro c
    10 KB (1 728 palavras) - 16h49min de 20 de agosto de 2013
  • Resolução SE nº 88, de 29 de dezembro de 2011
    § 3º - Na composição do período de 90 dias de afastamento em qualquer tipo de licença ou afastamento.
    18 KB (3 012 palavras) - 17h14min de 9 de janeiro de 2012
  • Resolução SE nº 89, de 29 de dezembro de 2011
    afastamento de docentes. em licença ou afastamento a qualquer título, somente será
    48 KB (8 084 palavras) - 09h41min de 10 de janeiro de 2012
  • Gratificação de Preceptoria - GP
    ==Afastamento==
    2 KB (333 palavras) - 18h29min de 19 de abril de 2022
  • Gratificação Especial de Suporte á Saúde - GESS
    ==AFASTAMENTO== ...nça profissional, doação de sangue, licença para tratamento de saúde, afastamento para participação em congressos, cursos e outros certames afetos à área
    4 KB (691 palavras) - 18h51min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Pericias e de Assistência à Saúde – GDAPAS
    ==AFASTAMENTO==
    4 KB (674 palavras) - 20h06min de 23 de janeiro de 2024
  • Instrução CGRH nº 01, de 10 de janeiro de 2012
    ...a, será contado a partir do dia imediatamente posterior ao do término do afastamento, conforme dispõe o § 2º do artigo 52 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outub ...io de cargo eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, desde que o afastamento, a que se refere este inciso, comprove-se obrigatório.
    8 KB (1 273 palavras) - 14h57min de 4 de março de 2013
  • Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista/Médico/Médico Sanitarista
    ==AFASTAMENTO:==
    2 KB (326 palavras) - 13h38min de 17 de janeiro de 2012
  • Gratificação Pro Labore - Funções de Chefia e Encarregatura
    ==Afastamento==
    2 KB (284 palavras) - 17h50min de 28 de janeiro de 2015
  • Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - L.C. 1.157/11
    ==Afastamento==
    2 KB (350 palavras) - 12h49min de 20 de abril de 2022
  • Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988
    ...xercendo mandato eletivo e a aposentadoria se der após 12 (doze) meses de afastamento, os proventos serão integrados de quantidade de quotas igual ao limite má
    15 KB (2 260 palavras) - 17h46min de 9 de fevereiro de 2012
  • Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012
    '''2.''' o afastamento de que tratam os artigos 65 e 66 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1 '''3.''' o afastamento de que trata a [[Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984]], alt
    20 KB (3 339 palavras) - 13h10min de 31 de janeiro de 2014
  • Resolução SGP nº 07, de 03 de fevereiro de 2012
    ...s periciais para fins de concessões de licenças saúde, cujo período de afastamento sugerido é inferior ao tempo de espera para a realização das respectivas ...- inspeção médica agendada até 31 de janeiro de 2012 e com período de afastamento igual ou inferior a 90 (noventa) dias, sugerido em documento médico;
    6 KB (954 palavras) - 12h59min de 10 de dezembro de 2013
  • Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012
    ...ades no âmbito de atuação do Conselho Deliberativo poderá determinar o afastamento do conselheiro até sua conclusão. '''§ 2º -''' O afastamento de que trata o parágrafo anterior não implica prorrogação ou permanênc
    73 KB (11 455 palavras) - 13h01min de 15 de fevereiro de 2012
  • Decreto nº 43.046, de 22 de abril de 1998
    '''Artigo 3º -''' Poderá, ainda, o Secretário da Saúde autorizar o afastamento de servidores e funcionários dos quadros daquela Secretaria para prestar s
    3 KB (453 palavras) - 13h17min de 5 de dezembro de 2018
  • Instruções DRH nº 02/2012, de 09 de março de 2012
    ...ão do contrato de trabalho com gozo de benefício previdenciário. P. ex. afastamento por auxílio-doença após o 15º dia.
    11 KB (1 806 palavras) - 18h34min de 13 de março de 2012
  • Instrução UCRH nº 02, de 15 de março de 2012
    ... poderá realizar a autoavaliação nos 5 (cinco) dias que antecedem o seu afastamento, será responsabilidade do órgão setorial/subsetorial de recursos humanos ...do da autoavaliação efetuem este processo nos cinco dias que antecedem o afastamento do servidor, conforme artigo 13 do Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro d
    20 KB (3 262 palavras) - 15h01min de 12 de abril de 2012
  • Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012
    4. o afastamento de que trata a [[Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984]], alt ...do mês de maio, conforme estatui o artigo 10 deste decreto, por motivo de afastamento ou licença, nos termos legais, a avaliação ficará a cargo da chefia sub
    26 KB (4 348 palavras) - 11h18min de 4 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012
    § 4º - Havendo o afastamento de um dos membros da
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  • Decreto nº 42.827, de 21 de janeiro de 1998
    ...se nas situações previstas nas alíneas do inciso anterior, excetuando o afastamento previsto no artigo 82 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] e no
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  • Manual de Avaliação de Desempenho Individual - Administrativos
    ...poderá realizar a autoavaliação 5 (cinco) dias úteis que antecedem ao afastamento. ...do da autoavaliação efetuem este processo nos cinco dias que antecedem o afastamento do servidor, conforme artigo 13 do [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro
    20 KB (3 262 palavras) - 01h13min de 6 de setembro de 2012
  • Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
    ...s períodos estabelecidos neste artigo, não será considerado o tempo de afastamento do Procurador para exercício de outro cargo ou função.
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  • Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012
    ...ssão, em atestado do respectivo médico assistente, quanto ao período de afastamento.
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  • Decreto nº 58.057, de 18 de maio de 2012
    4. afastamento nos termos do § 1° do artigo 125 da [http://www.al.sp.gov.br/repositorio/ 5. afastamento, sem prejuízo dos vencimentos, nos termos
    13 KB (2 157 palavras) - 13h42min de 19 de dezembro de 2012
  • Resolução SGP nº 27, de 24 de maio de 2012
    ... informações que lhe são próprias, a indicação do número de dias de afastamento do servidor. ...o exercício de seu cargo no dia útil seguinte ao término do período de afastamento indicado no atestado de que trata o artigo 1º desta Resolução.
    3 KB (441 palavras) - 17h30min de 14 de abril de 2016
  • Decreto nº 58.079, de 25 de maio de 2012
    ou afastamento, a avaliação ficará sob a responsabilidade do
    16 KB (2 595 palavras) - 16h06min de 9 de janeiro de 2014
  • Resolução SF nº 36, de 29 de maio de 2012
    resolução o afastamento do servidor para gozo de licençaprêmio.
    17 KB (2 892 palavras) - 13h33min de 5 de junho de 2012

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