C

• Comunicado Conjunto CAF/UCRH Nº 01, de 02 de março de 2015
• Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 04 de março de 2015

D

• Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012
• Decreto nº 61.035, de 1º de janeiro de 2015
• Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015
• Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015
• Decreto nº 61.042, de 09 de janeiro de 2015
• Decreto nº 61.047, de 12 de janeiro de 2015
• Decreto nº 61.048, de 12 de janeiro de 2015
• Decreto nº 61.049, de 12 de janeiro de 2015
• Decreto nº 61.050, de 12 de janeiro de 2015
• Decreto nº 61.054, de 14 de janeiro de 2015
• Decreto nº 61.066, de 16 de janeiro de 2015
• Decreto nº 61.100, de 30 de janeiro de 2015
• Decreto nº 61.112, de 04 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 61.116, de 06 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 61.132, de 25 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 61.133, de 25 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 61.149, de 04 de março de 2015
• Decreto nº 61.155, de 05 de março de 2015
• Decreto nº 61.174, de 18 de março de 2015
• Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015
• Decreto nº 61.189, de 27 de março de 2015
• Decreto nº 61.190, de 27 de março de 2015
• Decreto nº 61.193, de 27 de março de 2015
• Decreto nº 61.242, de 24 de abril de 2015
• Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
• Decreto nº 61.284, de 27 de maio de 2015
• Decreto nº 61.334, de 24 de junho de 2015
• Decreto nº 61.337, de 30 de junho de 2015
• Decreto nº 61.397, de 04 de agosto de 2015
• Decreto nº 61.424, de 10 de agosto de 2015
• Decreto nº 61.435, de 18 de agosto de 2015
• Decreto nº 61.447, de 25 de agosto de 2015
• Decreto nº 61.491, de 14 de setembro de 2015
• Decreto nº 61.506, de 25 de setembro de 2015
• Decreto nº 61.508, de 25 de setembro de 2015
• Decreto nº 61.517, de 28 de setembro de 2015
• Decreto nº 61.518, de 29 de setembro de 2015
• Decreto nº 61.546, de 08 de outubro de 2015
• Decreto nº 61.547, de 08 de outubro de 2015
• Decreto nº 61.558, de 14 de outubro de 2015
• Decreto nº 61.564, de 19 de outubro de 2015
• Decreto nº 61.566, de 19 de outubro de 2015
• Decreto nº 61.573, de 23 de outubro de 2015
• Decreto nº 61.604, de 05 de novembro de 2015
• Decreto nº 61.637, de 24 de novembro de 2015
• Decreto nº 61.660, de 26 de novembro de 2015
• Decreto nº 61.665, de 26 de novembro de 2015
• Decreto nº 61.696, de 04 de dezembro de 2015
• Decreto nº 61.773, de 30 de dezembro de 2015
• Decreto nº 61.774, de 30 de dezembro de 2015

I

• Instrução DPDO nº 01 de 13 de janeiro de 2015
• Instrução DPDO nº 02, de 13 de janeiro de 2015
• Instrução DPDO nº 03 de 13 de janeiro de 2015
• Instrução DPDO nº 04 de 13 de janeiro de 2015

I cont.

• Instrução DPDO nº 05, de 19 de janeiro de 2015
• Instrução DPDO nº 06, de 04 de fevereiro de 2015
• Instrução DPDO nº 07, de 04 de fevereiro de 2015
• Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2015
• Instrução UCRH nº 02, de 10 de fevereiro de 2015
• Instrução UCRH nº 03, de 18 de fevereiro de 2015
• Instrução UCRH nº 08, de 09 de junho de 2015
• Instrução UCRH nº 09, de 22 de junho de 2015

L

• Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 1.262, de 06 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 1.268, de 21 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 1.275, de 24 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 1.277, de 22 de dezembro de 2015
• Lei nº 15.685, de 14 de janeiro de 2015
• Lei nº 15.828, de 28 de maio de 2015
• Lei nº 15.899, de 17 de setembro de 2015
• Lei nº 16.002, de 18 de novembro de 2015
• Lei nº 16.019, de 27 de novembro de 2015
• Lei nº 16.082, de 28 de dezembro de 2015
• Lei nº 16.083, de 28 de dezembro de 2015
• Lei nº 16.089, de 08 de janeiro de 2016

P

• Portaria CEETEPS-GDS nº 916, de 16 de janeiro de 2015
• Portaria SPPREV nº 177, de 03 de novembro de 2015
• Portaria SPPREV nº 178, de 03 de novembro de 2015
• Portaria SPPREV nº 195, de 11 de novembro de 2015
• Portaria SPPREV nº 20, de 04 de fevereiro de 2015
• Portaria SPPREV nº 226, de 22 de dezembro de 2015
• Portaria SPPREV nº 62, de 10 de abril de 2015
• Portaria nº 01, de 23 de julho de 2015

R

• Resolução Conjunta CC/SG nº 01, de 15 de abril de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG nº 04, de 14 de setembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 14 de setembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 29 de outubro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG nº 07, de 29 de outubro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 18 de novembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG nº 09, de 18 de novembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 18 de novembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG nº 11, de 18 de novembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG nº 12, de 18 de novembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG nº 13, de 18 de novembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG nº 2, de 29 de maio de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG nº 3, de 29 de maio de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF nº 01, de 24 de abril de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF nº 02, de 24 de abril de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 27 de março de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 02, de 27 de março de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 03, de 27 de março de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 04, de 27 de março de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 05, de 17 de abril de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 24 de abril de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 07, de 24 de abril de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 09, de 25 de setembro de 2015

R cont.

• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 10, de 25 de setembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 18 de novembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 12, de 18 de novembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 13, de 18 de novembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 14, de 18 de novembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 15, de 18 de novembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 16, de 18 de novembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 8, de 29 de maio de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 03, de 14 de setembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 04, de 14 de setembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 1, de 29 de maio de 2015
• Resolução Conjunta SF/PGE nº 02, de 07 de dezembro de 2015
• Resolução Conjunta SF/SPG nº 01, de 31 de julho de 2015
• Resolução Conjunta SF/SPG/SE nº 01, de 02 de fevereiro de 2015
• Resolução Conjunta SG/SPG nº 03, de 23 de abril de 2015
• Resolução Conjunta SG/SPG/SF nº 01, DE 12 de março de 2015
• Resolução PGE nº 15, de 11 de setembro de 2015
• Resolução SAP nº 75, de 07 de abril de 2015
• Resolução SC nº 97, de 04 de setembro de 2015
• Resolução SE nº 01, de 08 de janeiro de 2015
• Resolução SE nº 03, de 12 de janeiro de 2015
• Resolução SE nº 16, de 27 de março de 2015
• Resolução SE nº 59, de 30 de dezembro de 2015
• Resolução SEDS nº 10, de 10 de abril de 2015
• Resolução SF nº 07, de 28 de janeiro de 2015
• Resolução SF nº 08, de 30 de janeiro de 2015
• Resolução SF nº 103, de 30 de dezembro de 2014
• Resolução SF nº 18, de 26 de março de 2015
• Resolução SF nº 30, de 19 de maio de 2015
• Resolução SF nº 62, de 16 de setembro de 2015
• Resolução SF nº 67, de 13 de outubro de 2015
• Resolução SF nº 69, de 19 de outubro de 2015
• Resolução SF nº 71, de 21 de outubro de 2015
• Resolução SF nº 75, de 04 de novembro de 2015
• Resolução SF nº 79, de 24 de novembro de 2015
• Resolução SF nº 80, de 24 de novembro de 2015
• Resolução SF nº 84, de 04 de dezembro de 2015
• Resolução SG nº 06, de 20 de janeiro de 2015
• Resolução SG nº 08, de 26 de janeiro de 2015
• Resolução SG nº 14, de 03 de março de 2015
• Resolução SG nº 16, de 16 de março de 2015
• Resolução SG nº 39, de 16 de julho de 2015
• Resolução SG nº 74, de 09 de dezembro de 2015
• Resolução SPG nº 01, de 09 de janeiro de 2015
• Resolução SPG nº 10, de 24 de março de 2015
• Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015
• Resolução SPG nº 22, de 11 de junho de 2015
• Resolução SPG nº 36, de 21 de agosto de 2015
• Resolução SPG nº 50, de 06 de novembro de 2015
• Resolução SS nº 35, de 30 de março de 2015
• Resolução SSP nº 120, de 30 de setembro de 2015
• Resolução SSP nº 136, de 29 de outubro de 2015
• Resolução SSRH nº 15, de 09 de setembro de 2015

S

• Súmula nº 24, de 22 de janeiro de 2015