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Altera os anexos de I a V da Resolução SS nº 51, de 20 de maio de 2011, que dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado, nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, e dá providências correlatas.

O Secretário de Estado da Saúde, considerando a necessidade de melhor adequar os quadros funcionais da Pasta, resolve:

Artigo 1º - Ficam alterados os anexos I a V da Resolução SS-51, de 20/05/2011, que ficam fazendo parte integrante da presente Resolução.

Artigo 2º - Esta Resolução retroage seus efeitos a partir de 16/07/2014, ficando revogadas as Resolução SS nº 08 de 21, de janeiro de 2014 e Resolução SS nº 56 de 19 de maio de 2014.

Anexo I (A que se refere o artigo 1º da Resolução SS - 35, de 30 de março de 2015)

Coordenadoria de Serviços de Saúde

Categoria	Quantidade de Contrato por Tempo Determinado
Agente de Saúde	57
Agente Técnico de Assistência à Saúde	190
Auxiliar de Laboratório	10
Auxiliar de Enfermagem	975
Cirurgião Dentista	20
Enfermeiro	273
Médico	1.515
Oficial de Saúde	920
Técnico de Laboratório	50
Técnico de Radiologia	25
Total	4.035

Anexo II (A que se refere o artigo 1º da Resolução SS - 35, de 30 de março de 2015)

Coordenadoria de Regiões de Saúde

Categoria	Quantidade de Contrato por Tempo Determinado
Auxiliar de Enfermagem	100
Enfermeiro	10
Agente Técnico de Assistência à Saúde	13
Oficial de Saúde	35
Médico	40
Total	198

Anexo III (A que se refere o artigo 1º da Resolução SS - 35, de 30 de março de 2015)

Coordenadoria de Controle de Doenças

Categoria	Quantidade de Contrato por Tempo Determinado
Categoria	Quantidade de Contrato por Tempo Determinado
Agente de Saúde	3
Agente Técnico de Assistência à Saúde	47
Auxiliar de Laboratório	15
Auxiliar de Enfermagem	30
Cirurgião Dentista	5
Enfermeiro	25
Médico	55
Médico Veterinário	1
Oficial de Saúde	25
Técnico de Laboratório	10
Técnico de Radiologia	5
Total	221

Anexo IV (A que se refere o artigo 1º da Resolução SS - 35, de 30 de março de 2015)

Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde

Categoria	Quantidade de Contrato por Tempo Determinado
Enfermeiro	5
Médico	20
Total	25

Anexo V (A que se refere o artigo 1º da Resolução SS - 35, de 30 de março de 2015)

Administração Superior da Secretaria e da Sede

Categoria	Quantidade de Contrato por Tempo Determinado
Agente Técnico de Assistência à Saúde	14
Enfermeiro	10
Médico	10
Oficial de Saúde	55
Tota	89

Dados Técnicos da Publicação

Publicado no DOE de 01/04/2015 Consultar DOE, pág 29