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Resultados nos títulos das páginas

  • Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...acitação para o desempenho de atividades de que trata o artigo 1º desta lei complementar, na seguinte conformidade:
    50 KB (8 381 palavras) - 19h16min de 19 de fevereiro de 2024
  • Lei Complementar n° 1.194, de 14 de janeiro de 2013
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ''§ 1º'' - Para os servidores regidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], sujeitos a Jornada Bá
    4 KB (612 palavras) - 12h51min de 15 de janeiro de 2013
  • Lei nº 32, de 18 de janeiro de 2013
    ...ECIONAMENTO [[Portaria Interministerial MPS/MF nº 11, de 08 de janeiro de 2013]]
    87 B (10 palavras) - 12h18min de 18 de janeiro de 2013
  • Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ar-se Departamento Estadual de Trânsito–DETRAN-SP e a reger-se por esta lei complementar.
    42 KB (6 915 palavras) - 14h50min de 21 de fevereiro de 2024
  • Lei Complementar nº 1.196, de 27 de fevereiro 2013
    ''Altera a [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e a [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (537 palavras) - 00h20min de 20 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 1.196 , de 27 de fevereiro 2013
    #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 1.196, de 27 de fevereiro 2013]]
    73 B (7 palavras) - 00h20min de 20 de março de 2013
  • Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013
    ...'Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: I - [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], com alterações posteri
    10 KB (1 614 palavras) - 19h36min de 15 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 1.204 de 1º de julho de 2013
    ''Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:'' ...cam fixados na conformidade das Tabelas constantes dos Anexos I e II desta lei complementar, e passam a vigorar a partir de:
    5 KB (805 palavras) - 12h43min de 2 de julho de 2013
  • Lei Complementar nº 1.228, de 27 de dezembro de 2013
    ... Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º''' - Para os servidores regidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], sujeitos a Jornada Bá
    4 KB (610 palavras) - 12h10min de 7 de janeiro de 2014
  • Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013
    ...bleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...mentar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], alterado pelo artigo 3º da [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]]:
    50 KB (7 679 palavras) - 20h07min de 27 de maio de 2019
  • Lei Complementar nº 1.199 , de 22 de maio de 2013
    #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013]]
    71 B (8 palavras) - 01h35min de 24 de maio de 2013
  • Lei Complementar n° 1.200, de 06 de junho de 2013
    ... Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...], resultar remuneração mensal líquida inferior ao mês de fevereiro de 2013, a diferença será paga, sob código específico, em caráter excepcional,
    3 KB (523 palavras) - 19h08min de 7 de junho de 2013
  • Lei Complementar nº 1.202, de 24 de junho de 2013
    ''Altera a [[Lei Complementar nº 1.074, de 11 de dezembro de 2008]], que cria empregos na U Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    4 KB (578 palavras) - 14h18min de 25 de junho de 2013
  • Lei Complementar nº 1.207, de 05 de julho de 2013
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...º 836, de 30 de dezembro de 1997]], e o disposto nos artigos 13 a 16 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]];
    7 KB (1 044 palavras) - 18h15min de 30 de agosto de 2013
  • Lei Complementar nº 1.209, de 09 de setembro de 2013
    ... da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]], alterada pela [[Lei complementar Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (430 palavras) - 18h15min de 11 de setembro de 2013
  • Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º''' - Para fins de aplicação do Plano de que trata esta lei complementar, consideram-se:
    38 KB (6 183 palavras) - 17h40min de 23 de outubro de 2018
  • Lei Complementar nº 1.212, de 16 de outubro de 2013
    ''Altera a [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], que institui Plano Ger Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    4 KB (672 palavras) - 16h42min de 24 de outubro de 2013
  • Lei nº 15.168, de 16 de outubro de 2013
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ão, jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de que trata a [[Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010]].
    1 KB (239 palavras) - 18h51min de 17 de outubro de 2013
  • Lei Complementar nº 1.213 , de 23 de outubro de 2013
    ...rgos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, altera a [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]], e dá providências correla Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    6 KB (935 palavras) - 11h13min de 24 de outubro de 2013
  • Lei Complementar nº 1.212 , de 16 de outubro de 2013
    #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 1.212, de 16 de outubro de 2013]]
    74 B (8 palavras) - 16h42min de 24 de outubro de 2013
  • Lei Complementar nº 1.215, de 30 de outubro de 2013
    ''Altera a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contr Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    4 KB (612 palavras) - 12h52min de 28 de outubro de 2015
  • Lei Complementar nº 1.216, de 31 de outubro de 2013
    ''Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:'' ficam fixados na conformidade dos seguintes anexos desta lei complementar:
    3 KB (543 palavras) - 12h39min de 4 de novembro de 2013
  • Lei Complementar nº 1.218, de 21 de novembro de 2013
    ''Altera a [[Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007]], que dispõe sobre a con ... Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    2 KB (331 palavras) - 11h01min de 22 de novembro de 2013
  • Lei Complementar nº 1.220, de 29 de novembro de 2013
    ...institui a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e a [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]], que reestrutura a carrei Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (532 palavras) - 18h00min de 4 de dezembro de 2013
  • Lei Complementar nº 1.222, de 13 de dezembro de 2013
    ''Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...artir do primeiro dia do mês subsequente ao da data da publicação desta lei complementar;
    3 KB (487 palavras) - 13h20min de 8 de julho de 2014
  • Lei Complementar nº 1.223, de 13 de dezembro de 2013
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], e alterações posteriore
    2 KB (343 palavras) - 12h34min de 18 de dezembro de 2013
  • Lei Complementar nº 1.224, de 13 de dezembro de 2013
    a seguinte lei complementar: dos Anexos I a VI que integram esta lei complementar.
    11 KB (1 757 palavras) - 13h34min de 4 de setembro de 2017
  • Lei Complementar nº 1.228, de 26 de dezembro de 2013
    #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 1.228, de 27 de dezembro de 2013]]
    75 B (8 palavras) - 12h09min de 7 de janeiro de 2014
  • Lei Complementar nº 1.229, de 26 de dezembro de 2013
    ...ção dos salários dos integrantes das carreiras e classes regidas pela [[Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008]], e dá outras providên ... Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    5 KB (857 palavras) - 12h38min de 7 de janeiro de 2014
  • Lei Complementar n º 1.225, de 19 de dezembro de 2013
    ... Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...bro de 2011, ou transferido “ex officio” nos termos do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011]], será promovido ao post
    3 KB (484 palavras) - 19h06min de 30 de julho de 2014
  • Lei Complementar n º 1.226, de 19 de dezembro de 2013
    ''Estende o benefício de que trata a [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], ao Policial Militar, e dá providên ... Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    4 KB (659 palavras) - 12h40min de 20 de julho de 2023
  • Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013
    ... Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.287, de 26 de abril de 2016]]
    6 KB (1 046 palavras) - 12h47min de 27 de abril de 2016
  • Lei Complementar nº 1.221, de 29 de novembro de 2013
    ''Altera a [[Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006]], que organiza a Defensoria ... Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (485 palavras) - 12h25min de 4 de fevereiro de 2014
  • Lei nº 14.984, de 12 de abril de 2013
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 2º -''' As medidas de que trata o artigo 1º desta lei se restringirão à morte ou à invalidez que ocorrerem:
    5 KB (748 palavras) - 17h46min de 6 de agosto de 2014
  • Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013
    ...ubquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado, regidos pela Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, institui a [[Bonificação '''Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:'''
    12 KB (2 037 palavras) - 19h17min de 5 de janeiro de 2015
  • Lei Complementar nº 1.229, de 27 de dezembro de 2013
    ...asses regidas pela [[Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008|Lei Complementar nº 1.058, de 2008]], e dá outras providências'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    5 KB (805 palavras) - 13h46min de 10 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 1.203, de 25 de junho de 2013
    ...ro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado, instituído pela [[Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008]], e dá outras providência Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (415 palavras) - 12h40min de 11 de junho de 2015

Resultados nos textos das páginas

  • Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 19 de março de 2013
    ...juste do valor do Adicional de Insalubridade, a partir de 1º de março de 2013.
    665 B (102 palavras) - 13h23min de 20 de março de 2013
  • Leis
    [[:categoria:2013| 2013]] [[:categoria:Lei 2012| 2012]]
    2 KB (181 palavras) - 14h59min de 1 de agosto de 2014
  • Certificação Ocupacional
    ...ofissionais para assumir a função de Gerente de Organização Escolar ([[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]]). <li>[[Decreto nº 59.145, de 30 de abril de 2013]] - Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 53.254, de 21 de julh
    11 KB (1 810 palavras) - 20h55min de 21 de maio de 2015
  • Resolução SPDR nº 07, de 09 de abril de 2014
    ...a fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008, faz saber que: ...ão efetuada pela comissão instituída pela Resolução SPDR 07, de 27-08-2013, e consubstanciada na nota técnica anexa.
    18 KB (2 198 palavras) - 19h25min de 22 de maio de 2015
  • Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''I''' - os incisos VI, VII e VIII do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]]:
    26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
  • Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008
    ... processo de certificação ocupacional, além dos requisitos previstos em lei, será exigida a certificação de que trata este decreto.</s> ...rtificação ocupacional, será exigido, além dos requisitos previstos em lei, o [[Certificação ocupacional|certificado ocupacional]] válido nos termo
    10 KB (1 579 palavras) - 17h29min de 9 de junho de 2017
  • Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela [[Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986]], fica composta de 8 (oito
    39 KB (6 360 palavras) - 18h45min de 6 de fevereiro de 2020
  • Decreto nº 55.384, de 1º de fevereiro de 2010
    ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], ...edação dada pelo artigo 1º do [[Decreto nº 59.617, de 18 de outubro de 2013]]
    7 KB (1 176 palavras) - 12h48min de 28 de outubro de 2015
  • Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
    '''Artigo 1º -''' Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. ...úblicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.
    163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
  • Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar institui o Sistema de Administração de Pessoal relativo aos
    200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
  • Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000
    ...spositivos da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], e da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e dá providências corr Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    11 KB (1 746 palavras) - 19h48min de 23 de maio de 2019
  • Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Ficam instituídas, nos termos desta lei complementar, as seguintes carreiras:
    39 KB (6 745 palavras) - 18h46min de 21 de fevereiro de 2024
  • Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos
    71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
  • Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000
    ...gulamenta a [[Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998]], alterada pela [[Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999]], dispondo sobre bases, termos e con ...se refere a [[Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998]], alterada pela [[Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999]], será concedido de forma progressi
    18 KB (3 207 palavras) - 18h22min de 5 de maio de 2015
  • Súmula 24, de 22-1-2015
    * Lei Federal n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, artigo 18, § 1º. * Manifestações GPG-CEF n.º 19/2011, n.º 6/2013 e n.º 7/2013 da Coordenadoria de Empresas e Fundações.
    1 013 B (148 palavras) - 14h34min de 8 de maio de 2015
  • Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
    ...etropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]]'' ...etropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]], constante do Anexo que
    40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
  • Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
    ...de 1991]] ,e a [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
  • Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribu
    30 KB (5 092 palavras) - 13h13min de 10 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...dos para os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, na forma desta lei complementar:
    74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
  • Resolução SF nº 88, de 16 de novembro de 2016
    [[Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013]], resolve: ...iro de 2013]], e regulamentado pelo [[Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013]], aos servidores integrantes da carreira de Médico,
    12 KB (1 852 palavras) - 15h09min de 1 de fevereiro de 2019
  • Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º''' - Para os cargos e funções-atividades regidos pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], que institui Plano Geral de
    42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
  • Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei IV desta lei complementar, na seguinte conformidade:
    8 KB (1 231 palavras) - 19h34min de 16 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reclassificação, são os fixados no Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
    20 KB (3 170 palavras) - 14h17min de 31 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ia Civil e da Polícia Militar são fixados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
    26 KB (4 121 palavras) - 18h43min de 11 de julho de 2019
  • Adicional de Insalubridade
    Para os servidores regidos pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do trabalho – CLT] aplica-se as norma ... FIPE.</s>(Revogado o Parágrafo Único do artigo 3º, pelo artigo 29 da Lei Complementar 1.361, de 21 de outubro de 2021)
    6 KB (945 palavras) - 14h39min de 19 de maio de 2022
  • Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação
    ... Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]], ficando revogada a, [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]].== ...s]] - BR foi instituída em 2008 na Secretaria da Educação através da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]].
    7 KB (1 123 palavras) - 19h13min de 16 de dezembro de 2021
  • Lei Complementar nº 892, de 31 de janeiro de 2001
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Inciso VII com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.305, de 20 de setembro de 2017]].
    10 KB (1 719 palavras) - 13h12min de 27 de janeiro de 2020
  • Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os servidores pertencentes às classes indicadas no Anexo integrante desta lei complementar, objetivando o aprimoramento da qualidade dos serviços presta
    29 KB (4 771 palavras) - 13h45min de 9 de fevereiro de 2021
  • Lei Complementar n° 1.109, de 06 de maio de 2010
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a
    5 KB (873 palavras) - 18h04min de 15 de abril de 2013
  • Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Incluído o parágrafo único ao artigo 1º (Redação dada pela [[Lei nº 9.185, de 21 de novembro de 1995]], VIGÊNCIA 01/04/95)
    9 KB (1 445 palavras) - 19h03min de 19 de fevereiro de 2024
  • Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de agosto de 1996
    ...ratificação de representação, prevista no inciso III, do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28/10/68, expedem a presente instrução Conjunta:'' ...ecer PA nº 29/2013, transmitida por intermédio do Comunicado UCRH nº 14/2013)
    5 KB (856 palavras) - 19h23min de 2 de outubro de 2013
  • Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Alterada pela [[Lei Complementar nº 1.218, de 21 de novembro de 2013]]
    4 KB (677 palavras) - 11h01min de 22 de novembro de 2013
  • Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...plementar nº 689, de 13 de outubro de 1992]], com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]]:
    28 KB (4 493 palavras) - 18h05min de 15 de abril de 2013
  • BR na Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS
    ... Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]], ficando revogada a, [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]].== ...ro Estadual de Educação Tecnológica Pauloa Souza - CETEPS através da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]].
    8 KB (1 167 palavras) - 19h19min de 16 de dezembro de 2021
  • Bonificação por Resultados na Secretaria da Fazenda e no Planejamento
    ..., de 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].
    9 KB (1 288 palavras) - 12h49min de 21 de dezembro de 2021
  • BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido ao Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015
    Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010 [[Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010]] (vigência 18/03/10)
    2 KB (223 palavras) - 13h53min de 25 de outubro de 2016
  • BR na Secretaria de Planejamento e Gestão
    [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]. [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]] (vigência 18/12/08)
    6 KB (838 palavras) - 13h05min de 15 de junho de 2016
  • BR na Departamento de Estradas de Rodagem – DER
    ...e outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13, 15 e 16 da , [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]].== ...ituída em 2010 no Departamento de Estradas de Rodagem - DER através da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]].
    6 KB (915 palavras) - 19h19min de 16 de dezembro de 2021
  • São Paulo Previdência - SPPrev
    ... de 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º ao 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== ... foi instituída em 2008 na São Paulo Previdência - SPPrev através da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].
    7 KB (966 palavras) - 18h59min de 16 de dezembro de 2021
  • Portaria SPPREV nº 211, de 18 de junho de 2010
    Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei vista do disposto no item 2, § 2º do artigo 7º da Lei Complementar nº1079, de 17-12-2008, resolve:
    3 KB (506 palavras) - 13h02min de 17 de setembro de 2013
  • Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o) meses, aos servidores pertencentes às classes indicadas no Anexo desta lei complementar, em exercício nas unidades da Secretaria da Fazenda.</s>
    25 KB (3 873 palavras) - 13h57min de 26 de fevereiro de 2024
  • Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado
    167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
  • Abono complementar
    Para os servidores regidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], sujeitos a Jornada Bá ...de 2010]], e a Gratificação do Registro Mercantil – GRM, prevista na [[Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012]].
    4 KB (603 palavras) - 18h52min de 21 de dezembro de 2023
  • Gratificação executiva
    *[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] - Área Administrativa; *[[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] Área da Saúde;
    11 KB (1 610 palavras) - 20h06min de 23 de janeiro de 2024
  • Auxílio-Alimentação
    *[[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]] (27/01/92) *[[Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992]] (vigência 01/05/92)
    5 KB (652 palavras) - 13h44min de 27 de fevereiro de 2024
  • Abono Complementar - ASP
    ...or:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]]''''</span> [[Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/98)
    3 KB (450 palavras) - 20h53min de 21 de junho de 2022
  • Abono Complementar - Policia Civil
    ...LA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013)''''</span> [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)
    3 KB (424 palavras) - 17h01min de 28 de janeiro de 2019
  • Abono Complementar - Polícia Militar
    ...LA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013) ''''</span> [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)
    3 KB (457 palavras) - 17h02min de 28 de janeiro de 2019
  • Abono por Satisfação do Usuário - ASU
    [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]] (Área Engenharia); [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (Área Administrativa);
    10 KB (1 641 palavras) - 14h47min de 31 de maio de 2023
  • Adicional Transporte - Agente Fiscal de Rendas
    ...s sábados, domingos e feriados, de acordo com o disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008; *[[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] (vigência 01/01/08)
    2 KB (285 palavras) - 20h28min de 21 de março de 2018
  • Adicional de Local de Exercício - Polícia Militar
    ...LA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013) ''''</span> [[Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992]] (vigência 14/10/92)
    6 KB (1 056 palavras) - 17h08min de 28 de janeiro de 2019
  • Decreto nº 51.612, de 27 de fevereiro de 2007
    ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
    14 KB (2 176 palavras) - 13h33min de 14 de maio de 2015
  • Adicional de Local de Exercício - Polícia Civil
    ...LA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013) ''''</span> [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992]] (vigência 19/11/92)
    7 KB (1 070 palavras) - 17h07min de 28 de janeiro de 2019
  • Adicional de Local de Exercício - Quadro do Magistério
    ... proporcional aos valores previstos nos incisos I a III do artigo 2º da Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991(NR). ..., licença por adoção, licença-paternidade, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc
    4 KB (624 palavras) - 12h59min de 10 de maio de 2022
  • Gratificação de Função
    ...red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]] (vigência 01/01/13) ''''</span> [[Lei nº 8.482, de 21 de dezembro de 1993]] Vigência 01/07/93
    5 KB (817 palavras) - 17h14min de 28 de janeiro de 2019
  • Adicional de Local de Exercício - ASP
    ...LA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013) ''''</span> [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]] (vigência 12/11/92)
    4 KB (604 palavras) - 14h57min de 14 de julho de 2022
  • Gratificação de Atividade Especial - GAE
    ...o-terceiro salário, na conformidade dos §§ 2º e 3º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]]. *[[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]] (vigência 01/03/93)
    4 KB (568 palavras) - 18h53min de 23 de janeiro de 2024
  • Prêmio de Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais
    tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, viagens e serviços especiais e de termos da legislação, e ao afastado nos termos da [[Lei Complementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984]], será devido mensalmente,
    5 KB (849 palavras) - 18h05min de 5 de fevereiro de 2024
  • Gratificação de Função - Quadro do Magistério
    Revogada com a [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]], conforme artigo 85 incis ...uarenta e cinco dias), e nas hipóteses previstas nos artigos 69 e 78 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].
    2 KB (377 palavras) - 14h39min de 9 de maio de 2022
  • Gratificação de Representação
    ...i nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], artigo 135, III e artigo 22 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]]. [[Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006]] -CLT
    20 KB (3 219 palavras) - 18h34min de 19 de abril de 2022
  • Gratificação Especial - Supervisor de Ensino
    Revogada conforme artigo 85 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] ... gestante, licença adoção, gala, nojo, júri, serviço obrigatório por lei, afastamento para participar de treinamento, orientação técnica ou curso
    3 KB (381 palavras) - 13h34min de 9 de maio de 2022
  • Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o do Magistério da Secretaria da Educação, conforme Anexos I e II desta lei complementar.
    47 KB (7 875 palavras) - 18h51min de 30 de outubro de 2019
  • Prêmio de Produtividade - Designado a outras funções de fiscalização
    ...Tributária, e outras atividades ou funções que venham a ser criadas por lei ou regulamento. ...lta, exame ou sessão de tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, viagens e serviços especiais e de relevância e outros afastamentos que a
    10 KB (1 487 palavras) - 13h46min de 1 de fevereiro de 2024
  • Prêmio de Produtividade - IPEM
    [[Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998]] (vigência 01/01/99) [[Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999]] (vigência 01/12/98)
    2 KB (366 palavras) - 19h16min de 10 de abril de 2018
  • Lei Complementar nº 1.262, de 06 de maio de 2015
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Medicina de Marília - FAMEMA, autarquia de regime especial criada pela [[Lei nº 8.898, de 27 de setembro de 1994]], para fins de ensino, pesquisa e ext
    15 KB (2 481 palavras) - 18h09min de 7 de maio de 2015
  • Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ
    *[[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]] (Área Engenharia); *[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (Área Administrativa);
    17 KB (2 647 palavras) - 15h19min de 21 de fevereiro de 2024
  • Gratificação Especial por Atividade Hospitalar - GEAH
    ...ternidade, licença para tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, missão de interesse da Administração Pública Estadual, bem como parti ... e de retribuição global mensal, para fins do disposto no artigo 17 da [[Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990]] e alterações posteriores.
    7 KB (1 125 palavras) - 18h54min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação Especial por Atividade no Instituto de Infectologia "Emilio Ribas" - GEER
    ...ternidade, licença para tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, missão de interesse da Administração Pública Estadual, bem como parti ...s, e de retribuição global mensal, para fins do disposto no artigo 17 da Lei nº6.995, de 27 de dezembro de 1990 e alterações posteriores.
    6 KB (1 039 palavras) - 18h55min de 23 de janeiro de 2024
  • Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ
    <tr><td colspan="3" align="center"> a que se refere o artigo 4º da Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019 <tr><td colspan="3" align="center"> a que se refere o artigo 4º da Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019
    8 KB (1 165 palavras) - 14h29min de 31 de maio de 2023
  • Gratificação Especial por Atividade Prioritária e Estratégica - GEAPE
    ...ternidade, licença para tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, missão de interesse da Administração Pública Estadual, bem como parti ...s, e de retribuição global mensal, para fins do disposto no artigo 17 da Lei nº6.995, de 27 de dezembro de 1990 e alterações posteriores .
    5 KB (821 palavras) - 18h56min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação Extra
    * [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] * [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]
    4 KB (567 palavras) - 18h45min de 8 de dezembro de 2021
  • Gratificação Fixa
    [[Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993]] ...ia; - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]
    3 KB (450 palavras) - 13h41min de 27 de maio de 2015
  • Gratificação Geral
    *[[Lei n° 8.898, de 27 de setembro de 1994]] - Faculdade de Medicina de Marília; *[[Lei nº 7.392, de 07 de julho de 1991]] - Faculdade de Engenharia Química de L
    4 KB (591 palavras) - 19h42min de 26 de outubro de 2018
  • Portaria SPPREV nº 62, de 10 de abril de 2015
    ...ra fins de pagamento de Bonificação por Resultados - BR instituída pela Lei Complementar 1.079/2008, faz saber que: ...nos termos da Portaria SPPREV 139 de 11-03-2014, atendendo à previsão da Lei Complementar 1.079, de 17/12/08, procedeu à apuração dos resultados dess
    17 KB (2 887 palavras) - 18h28min de 21 de maio de 2015
  • Adicional Transporte - Quadro do Magistério
    <td>01/07/2013</td> <td>01/07/2013</td>
    2 KB (340 palavras) - 14h25min de 10 de maio de 2022
  • Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo - GDAP
    *[[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]] (vigência 17/07/98) ...vigência 01/06/00) - <span style="color:green">Revogada pelo art 4º da [[Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010]]
    3 KB (448 palavras) - 20h07min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação pelo Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP
    ... terceiro salário, na conformidade do disposto no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, das férias e do acréscim ...r adoção, faltas abonadas, faltas médicas e serviços obrigatórios por lei.
    4 KB (554 palavras) - 20h07min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE
    ...s de funções atividades ou de empregos públicos previstos no Anexo da [[Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010]], farão jus à percepção da GDAMSPE ...o com o nível de escolaridade ou as habilidades profissionais exigidos em lei para a investidura, mediante aplicação dos seguintes coeficientes :
    8 KB (1 292 palavras) - 20h08min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância - GAEV
    ...LA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013) ''''</span> [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]] (vigência 14/07/01)
    2 KB (388 palavras) - 17h25min de 28 de janeiro de 2019
  • Gratificação por Atividade de Julgamento - GRAJ
    ... da gratificação quando se afastar nos casos previstos no artigo 78 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e em virtude de licença-adoção, ...º 700, de 15 de dezembro de 1992]] (vigência 01/07/92) - revogada pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]]
    3 KB (411 palavras) - 18h03min de 5 de fevereiro de 2024
  • Gratificação por Atividades de Pagamentos Especiais - GAPE
    ...to do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, instituído nos termos da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]]. ...vidade Médica – PPM ( [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]]).
    2 KB (286 palavras) - 14h19min de 24 de janeiro de 2024
  • Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA
    ...ria - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]; ...tar n° 674, de 08 de abril de 1992]] - Área Saúde - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008]];
    4 KB (641 palavras) - 14h24min de 22 de setembro de 2022
  • Gratificação por Trabalho de Campo - GTC
    [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]. [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
    3 KB (383 palavras) - 14h29min de 24 de janeiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Médico
    Vigência: 01/02/2013 ...iso II do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]].
    3 KB (538 palavras) - 14h50min de 30 de janeiro de 2024
  • Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP(EFCJ)
    '''Vigência: 01/01/2013''' *[[Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996]] (vigência 01/05/96)
    2 KB (246 palavras) - 13h40min de 1 de fevereiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Agente de Segurança Penitenciária
    ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã ...culo do décimo terceiro salário, de acordo com o § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989.
    3 KB (468 palavras) - 19h46min de 29 de janeiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária
    ..., licença por adoção, licença paternidade, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc ...culo do décimo terceiro salário, de acordo com o § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989.
    3 KB (412 palavras) - 19h46min de 29 de janeiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Agente Fiscal de Rendas
    venham a ser criadas por lei ou regulamento. ...lta, exame ou sessão de tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, viagens e serviços especiais e de relevância e outros afastamentos que a
    4 KB (548 palavras) - 18h04min de 5 de fevereiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Apoio Agropecuário
    *[[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]] (vigência 17/07/92) *[[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] (vigência 01/06/10)
    2 KB (301 palavras) - 19h59min de 29 de janeiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica
    ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã *[[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]] (vigência 12/07/91)
    2 KB (259 palavras) - 20h11min de 29 de janeiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Carreira Policial Civis Operacionais
    *[[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88) *[[Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992]] (vigência 06/06/92)
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  • Gratificação Pro Labore - Especialistas em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
    ...s pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], e pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], e que optar pelos vencime <td><b>Lei complementar Nº</b></td>
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  • Gratificaçao Pro Labore - Delegado de Polícia
    ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã *[[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)
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  • Gratificação Pro Labore - Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo
    [[Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985]] (vigência 26/12/85) ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã
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  • Prêmio de Incentivo - Secretaria da Saúde
    ...rá computado no cálculo do décimo terceiro salário a que se refere a [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]]. ... que trata a [[Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994]], alterada pela [[Lei nº 9.463, de 19 de dezembro de 1996]], fará jus a manutenção do benefí
    4 KB (605 palavras) - 13h27min de 25 de fevereiro de 2016
  • Gratificação Pro Labore - Pesquisador Científico
    *[[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]] (vigência 19/11/75) *[[Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993]] (vigência 01/03/93)
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  • Participação nos Resultados - PR
    *[[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] (vigência 01/01/08) *[[Resolução SF nº 07, de 18 de janeiro de 2013]]
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  • Gratificação Suplementar - GS
    [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]] (vigência 01/09/04) *[[Lei n° 8.898, de 27 de setembro de 1994]] - Faculdade de Medicina de Marília;
    4 KB (631 palavras) - 20h17min de 26 de outubro de 2018
  • Honorários - Polícia Militar
    *[[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88) *[[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]] (vigência 01/01/93)
    3 KB (435 palavras) - 18h37min de 20 de abril de 2022
  • Honorários Advocatícios
    *[[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]] (vigência 29/05/74) *[[Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979]] (vigência 01/02/79)
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  • Honorários - Academia de Polícia
    *[[Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008]] (vigências 01/11/08 e *[[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (vigência 01/03/13)
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  • Honorários - IMESC
    ...gência 17/04/08) - Revogado pelo [[Decreto nº 59.472, de 26 de agosto de 2013]] [[Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008]] (vigência 01/08/08)
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  • Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
    '''Artigo 12 –''' Os cargos de chefia técnica de que trata o art. 14 da [[Lei n.º 5.588, de 27 de janeiro de 1960]], serão providos, na vacância, por ...Secretaria do Governo manter atualizadas as relações a que se refere a [[Lei nº 2.537, de 13 de janeiro de 1954]], fornecendo ao DEA cópia ou indicaç
    336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
  • Auxílio-Transporte
    ...ngido pela Lei Federal nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Federal nº 7.619, de 30 de setembro de 1987. *[[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]] (vigência 01/01/89)
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  • Diária de Alimentação - Polícia Militar
    *[[Decreto-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]] ...ência 01/04/11) - revogado pelo [[Decreto nº 59.609, de 16 de outubro de 2013]]
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  • Salário-Família
    [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] [[Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972]] (vigência 01/01/73)
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  • Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - Redação dada pelo art. 43 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]].</s>
    5 KB (872 palavras) - 12h20min de 2 de julho de 2013
  • Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], na conformidade dos Anexos I a V desta lei complementar.
    32 KB (5 179 palavras) - 14h43min de 14 de dezembro de 2021
  • Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de reclassificação, ficam fixados na conformidade dos Anexos I a V desta lei complementar, e passam a vigorar a partir de:
    14 KB (2 289 palavras) - 13h53min de 22 de abril de 2014
  • Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...6, de 30 de dezembro de 1997]], alterada pelo inciso IX do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]], para jornada de 40 (quaren
    7 KB (1 149 palavras) - 13h59min de 30 de julho de 2014
  • Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, fica composta de 7 (sete) ní
    36 KB (6 035 palavras) - 18h24min de 27 de janeiro de 2020
  • Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993
    Faço saber a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reclassificação, a ser os fixados nos seguintes Anexos que integram esta lei complementar:
    16 KB (2 408 palavras) - 19h18min de 22 de julho de 2019
  • Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002
    ...0.1986]], alterada pela [[Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992|Lei Complementar nº 677, de 03.07.1992]]'' ...r nº 93, de 28 de maio de 1974]], com a redação dada no artigo 126 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], e
    7 KB (1 070 palavras) - 12h23min de 23 de junho de 2020
  • Gratificação Pro Labore - Gerente de Organização Escolar
    Revogada conforme artigo 85 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] vigente ate 31/05/22 ...a para tratamento de saúde, faltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc
    2 KB (351 palavras) - 14h46min de 30 de janeiro de 2024
  • Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 1º –''' Esta lei institui o sistema retribuitório dos servidores ferroviários da Estrada
    17 KB (2 838 palavras) - 14h03min de 11 de fevereiro de 2016
  • Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989
    ...ão Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967 e de conformidade com o disposto no art ...' - por meio da Seção de Finanças, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
    49 KB (8 330 palavras) - 14h39min de 16 de setembro de 2014
  • Decreto nº 56.912, de 07 de abril de 2011
    REVOGADO, pelo [[Decreto nº 59.609, de 16 de outubro de 2013]] ...ria de alimentação, prevista na alínea “h” do artigo 91 do Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas
    2 KB (348 palavras) - 19h17min de 17 de outubro de 2013
  • Lei Complementar nº 1.065, de 13 de novembro de 2008
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...omplementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, alterado pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007, em decorrência de reclas
    3 KB (535 palavras) - 17h59min de 15 de abril de 2013
  • Seleção de Normativos
    [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]] ...3 de março de 2012|06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2]]
    55 KB (8 291 palavras) - 19h35min de 17 de maio de 2024
  • Comunicado UCRH nº 58/2010
    abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], em * Tendo em vista a edição da [[Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013]], o tempo de licença gestante passa a ser considerado para contagem de te
    1 KB (161 palavras) - 12h41min de 11 de dezembro de 2018
  • Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992
    Revogado pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    6 KB (1 040 palavras) - 13h49min de 9 de junho de 2015
  • Resolução SE Nº 70/2010
    1. LEI FEDERAL Nº 9.394/1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nac 2. LEI COMPLEMENTAR N.º 1.078/2008 - Institui Bonificação por Resultados – BR
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  • Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ira de Especialista Ambiental,de natureza multidisciplinar, na forma desta lei complementar.
    18 KB (3 001 palavras) - 19h08min de 4 de agosto de 2014
  • Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...''' - As atribuições básicas das classes previstas no artigo 1º desta lei complementar são as fixadas nos Anexos I e II, cabendo seu detalhamento ao
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  • Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: c) afastamentos que a lei considere como de efetivo exercício;
    28 KB (4 575 palavras) - 12h59min de 15 de junho de 2023
  • Lei Complementar nº 1.117, de 27 de maio de 2010
    Revogado pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (521 palavras) - 18h05min de 15 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992
    Revogada pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    14 KB (2 440 palavras) - 17h46min de 15 de abril de 2013
  • Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011
    ...ção da progressão e da promoção de que tratam os artigos 20 a 25 da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], e dá providências corre único do artigo 25 da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]],
    16 KB (2 653 palavras) - 14h23min de 11 de outubro de 2013
  • Decreto nº 57.393, de 30 de setembro de 2011
    ''Regulamenta o artigo 7° da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]'' ...i Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]], na redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.113, 26 de maio de 2010]].
    6 KB (932 palavras) - 12h03min de 6 de janeiro de 2016
  • Decreto nº 57.379, de 29 de setembro de 2011
    revogado pelo [[Decreto nº 59.447, de 19 de agosto de 2013]] ... exercício das atribuições de cargo vago, de que trata o artigo 22 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], dar-se-á mediante desig
    3 KB (465 palavras) - 14h22min de 20 de agosto de 2013
  • Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008
    '''I''' - as condições previstas nos artigos 13 a 16 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]; ...elecidos em conformidade com o Anexo III a que se refere o artigo 8º da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]].
    15 KB (2 507 palavras) - 14h15min de 20 de agosto de 2013
  • Lei Complementar nº 1.064, de 13 de novembro de 2008
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...iais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, de que trata a Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986, passam a ser compostas por
    12 KB (1 942 palavras) - 20h01min de 8 de junho de 2015
  • Resolução SPDR nº 03, de 28 de março de 2013
    ...fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz saber que: ...ermos da [[Resolução SPDR 10, de 19/06/12]], atendendo à previsão da [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], procedeu à apuração
    18 KB (2 799 palavras) - 17h12min de 8 de abril de 2013
  • Resolução PGE nº 68, de 11 de outubro de 2011
    ...ão da [[Gratificação de Atividade Especial]] (GAE) pelo artigo 7° da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]], na redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.113, de 26 de maio de 2010]];
    10 KB (1 582 palavras) - 12h51min de 4 de julho de 2018
  • Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rada da Polícia Militar, com vencimento e vantagens integrais na forma da lei, o Oficial com 30 (trinta), ou mais, anos de serviço e que conte 5 (cinco)
    5 KB (818 palavras) - 13h27min de 8 de julho de 2014
  • Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004
    ...ção do artigo 1º alterado pelo [[Decreto nº 59.472, de 26 de agosto de 2013]] ...idores regidos pela [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e pela [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]].
    9 KB (1 615 palavras) - 17h39min de 18 de março de 2015
  • Decreto nº 52.908, de 16 de abril de 2008
    [[Decreto n° 59.472, de 26 de agosto de 2013]] - Revoga o Decreto nº 52.908, de 2008 ...io - Estrutura de Vencimentos I, prevista no inciso III do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e suas posteriores alteraç
    3 KB (439 palavras) - 18h34min de 13 de março de 2015
  • Decreto nº 57.462, de 26 de outubro de 2011
    ...o de suas atribuições legais, com fundamento no § 1º do artigo 18 da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], ...astado nos termos dos itens 1 ou 2 do parágrafo único do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]];
    18 KB (2 959 palavras) - 18h45min de 2 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992
    Revogada pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    16 KB (2 648 palavras) - 17h53min de 15 de abril de 2013
  • Lei nº 8.482, de 21 de dezembro de 1993
    Faço saber que a assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...e o artigo 20 da[[ Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985]], alterada pela [[Lei nº 8.327, de 1º de julho de 1993]], que se encontrem no exercício de com
    4 KB (717 palavras) - 10h28min de 27 de novembro de 2015
  • Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
    eu promulgo a seguinte lei complementar: ...gos e ocupantes de funções-atividades indicados nos Anexos I a III desta lei complementar.
    88 KB (14 373 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
  • Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011
    ''Dispõe sobre reestruturação das carreiras e classes da [[Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008]], e dá providências Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    21 KB (3 310 palavras) - 19h48min de 4 de maio de 2015
  • Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
    Artigo 5º das disposições transitórias da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à Não mais se aplica aos servidores da área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
    34 KB (5 533 palavras) - 13h36min de 6 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ecorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XV desta lei complementar, na seguinte conformidade:
    70 KB (11 544 palavras) - 18h14min de 11 de fevereiro de 2020
  • Lei Complementar nº 1.163, de 04 de janeiro de 2012
    ''Altera a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre contrat Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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  • Prêmio de Incentivo à Qualidade Previdenciária - PIQPREV
    O empregado abrangido pelo artigo 5° desta lei complementar não perderá o direito á percepção do PIQPREV quando se af *[[Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011 ]] (Vigência: 01/08/2011
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  • Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI
    Revogada conforme artigo 85 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] vigente até 31/05/22 ...não atendimento a qualquer dos requisitos estabelecidos no artigo 10 da [[Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012| LC 1.164/2012]], quando s
    3 KB (440 palavras) - 14h37min de 9 de maio de 2022
  • Decreto nº 55.078, de 25 de novembro de 2009
    ...as no Ciclo II do Ensino Fundamental, observado o disposto no artigo 37 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997. Artigo 2º - De acordo com o disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de
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  • Lei Complementar nº 1.167, de 09 de janeiro de 2012
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...mentar nº 727, de 15 de setembro de 1993]], alterado pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.022, de 07 de novembro de 2007]], em decorrência de rec
    4 KB (691 palavras) - 17h16min de 10 de janeiro de 2012
  • Lei Complementar n° 1.168, de 09 de janeiro de 2012
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reclassificação, são os fixados nos termos dos Anexos I, II e III desta lei complementar, na seguinte conformidade:
    2 KB (342 palavras) - 13h23min de 10 de janeiro de 2012
  • Gratificação de Preceptoria - GP
    ...édica Específica, a que se referem os incisos III e VI do artigo 13 da[[ Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]; ... ou doença profissional, doação de sangue e serviços obrigatórios por lei.
    2 KB (333 palavras) - 18h29min de 19 de abril de 2022
  • Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Pericias e de Assistência à Saúde – GDAPAS
    *[[Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994]]; *[[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]];
    4 KB (674 palavras) - 20h06min de 23 de janeiro de 2024
  • Plantão Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
    *[[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (vigência 01/07/11) *[[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]] (vigência 01/06/12)
    3 KB (402 palavras) - 18h43min de 20 de abril de 2022
  • Resolução SAP n° 28, de 11 de março de 2013
    ...93/92]], que instituiu o Adicional de Local de Exercício, alterada pela [[Lei Complementar nº 1.153, de 25 de outubro de 2011| LC. 1.153/2011]], resolve '''Artigo 1º''' - Reclassificar, como Local II, a partir de 7-3-2013, a Penitenciária de Cerqueira César, da Coordenadoria de Unidades Prision
    1 KB (220 palavras) - 17h47min de 26 de abril de 2015
  • Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012
    ... dezembro de 2011]], aos servidores integrantes das classes regidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...s de concessão do Prêmio de Desempenho Individual - PDI de que trata a [[Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011]].
    9 KB (1 476 palavras) - 12h30min de 25 de novembro de 2013
  • Decreto nº 57.986, de 19 de abril de 2012
    ...suas atribuições legais e em atenção ao disposto no Código Eleitoral, Lei federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965, ... ponto a cada 7 (sete) horas trabalhadas, para gozo até 31 de dezembro de 2013, a ser usufruído mediante autorização de seu superior imediato e atendid
    5 KB (845 palavras) - 21h44min de 20 de abril de 2012
  • Avaliação de Desempenho Individual - Área Administrativa
    ...mpenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]. ...estão Pública, publicou a [[Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2013]], onde constam os modelos de instrumentos de avaliação a serem aplicados
    6 KB (964 palavras) - 16h59min de 27 de fevereiro de 2013
  • Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008
    ...as para exercer cargo vago ou substituição, nos termos do artigo 22 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]].”.(NR)</s> [[Decreto n° 59.447, de 19 de agosto de 2013]] - Revoga os incisos I e III do artigo 1º do Decreto nº 53.161, de 2008
    3 KB (385 palavras) - 18h00min de 13 de março de 2015
  • Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012
    ...suas alterações, em servidores de seu Quadro de Pessoal, nos termos da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], destinadas à: ...a [[Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992]], alterada pela [[Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002]], para fins de classifica
    7 KB (1 189 palavras) - 11h34min de 13 de janeiro de 2016
  • Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012
    a seguinte lei complementar: termos estabelecidos por esta lei complementar.
    25 KB (4 024 palavras) - 12h40min de 19 de junho de 2013
  • Resolução SF nº 44, de 25 de junho de 2012
    Revogada pela [[Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013]] ...mas relativas à [[Bonificação por Resultados - BR]], instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]]''
    14 KB (2 366 palavras) - 19h31min de 9 de outubro de 2013
  • Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012
    ...tões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]], e dá providências correl ...', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]],
    26 KB (4 499 palavras) - 17h57min de 1 de junho de 2020
  • Gratificação de Direção - GRADI - CEETEPS
    ...até o limite de 15 (quinze) dias; nojo; gala; serviços obrigatórios por lei; missão de interesse da Administração Pública Estadual, bem como partic *[[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]] (vigência 01/04/08)
    3 KB (448 palavras) - 13h34min de 19 de abril de 2022
  • Gratificação de Representação - CEETEPS
    ...dores integrantes da carreira de Procurador de Autarquia, de que trata a [[Lei Complementar nº 827, de 23 de junho de 1997]]. As funções autárquicas d ...até o limite de 15 (quinze) dias; nojo; gala; serviços obrigatórios por lei; missão de interesse da Administração Pública Estadual, bem como partic
    4 KB (615 palavras) - 18h53min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Especialista Ambiental
    ...a para tratamento de saúde, faltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc [[Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006]] (vigência 24/05/06)
    2 KB (304 palavras) - 13h59min de 20 de abril de 2022
  • Prêmio de Desempenho Individual - PDI
    Aos servidores pertencentes às classes integrantes da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], em efetivo exercício ...puto do décimo terceiro salário, nos termos do § 2º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], e do acréscimo de 1/3 (
    6 KB (996 palavras) - 13h40min de 1 de fevereiro de 2024
  • Lei Complementar nº 1.181, de 06 de julho de 2012
    ...entos dos integrantes da carreira de Especialista Ambiental, criada pela [[Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006]], e dá providências correlat Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    5 KB (830 palavras) - 16h45min de 5 de dezembro de 2013
  • Decreto nº 58.382, de 12 de setembro de 2012
    Revogado pelos [[Decreto nº 59.386, de 26 de julho de 2013]]; [[decreto nº 66.014 de 15 de setembro de 2021]] ...tões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]], e dá providências correl
    3 KB (457 palavras) - 14h30min de 16 de setembro de 2021
  • Instrução UCRH nº 05, de 04 de dezembro de 2012
    ...o da Avaliação de Desempenho Individual aos servidores abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], ficam definidos de aco ...rvidor, até o último dia útil da segunda quinzena do mês de janeiro de 2013.
    13 KB (2 138 palavras) - 17h56min de 6 de fevereiro de 2013
  • Decreto nº 58.733, de 17 de dezembro de 2012
    ...ribuições legais e com fundamento no parágrafo único do artigo 25 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]],Decreta: ... anos de 2010, 2011 e 2012, respeitado o disposto nos artigos 23 e 24 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]].". (NR)
    2 KB (358 palavras) - 16h25min de 18 de dezembro de 2012
  • Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...acitação para o desempenho de atividades de que trata o artigo 1º desta lei complementar, na seguinte conformidade:
    50 KB (8 381 palavras) - 19h16min de 19 de fevereiro de 2024
  • Gratificação de Atividade Pedagógica - GAP
    ...do Quadro do Magistério, afastados nos termos do artigo 64, inciso II, da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, nos órgãos centrais da S *[[Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012]] (vigência 29/12/2012)
    2 KB (338 palavras) - 12h55min de 19 de abril de 2022
  • Lei Complementar n° 1.194, de 14 de janeiro de 2013
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ''§ 1º'' - Para os servidores regidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], sujeitos a Jornada Bá
    4 KB (612 palavras) - 12h51min de 15 de janeiro de 2013
  • Resolução SE nº 01, de 14 de janeiro de 2013
    [[Lei Complementar n° 1.093, de 16 de julho de 2009]], e tampouco os servidores ... de maio de 2012]], alterado pelo [[Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013]], e no [[Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988]], as seguintes ins
    17 KB (2 900 palavras) - 17h06min de 1 de julho de 2013
  • Portaria Interministerial MPS/MF nº 11, de 08 de janeiro de 2013
    Revogada pela: PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2013 ...a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12382.htm| Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011]; no [http://www.planalto.gov.br/cci
    11 KB (1 871 palavras) - 16h26min de 18 de janeiro de 2013
  • Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013
    ...a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12382.htm| Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011]; no [http://www.planalto.gov.br/cci ... do Seguro Social (INSS) serão reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2013, em 6, 20% (seis inteiros e vinte décimos por cento).
    12 KB (2 087 palavras) - 17h19min de 16 de janeiro de 2014
  • Lei n° 14.924, de 28 de dezembro de 2012
    ...dor, do Vice- Governador e dos Secretários de Estado para o exercício de 2013'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    2 KB (335 palavras) - 17h41min de 18 de janeiro de 2013
  • Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ar-se Departamento Estadual de Trânsito–DETRAN-SP e a reger-se por esta lei complementar.
    42 KB (6 915 palavras) - 14h50min de 21 de fevereiro de 2024
  • Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013
    ...gio probatório]] dos integrantes das classes de cargos abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], e dá providências corre ...gio probatório]] dos integrantes das classes de cargos abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], no âmbito da Secretaria
    12 KB (1 956 palavras) - 12h00min de 24 de janeiro de 2013
  • Gratificação por Regime de Dedicação Integral - GRDI
    ...a carreira de Médico da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], sujeitos à jornada de trabalho de 40 horas semanais de trabalho. ...culo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], das férias e do acrésc
    1 012 B (156 palavras) - 14h37min de 13 de outubro de 2014
  • Prêmio de Produtividade Médica - PPM
    ...édico da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013 |LC 1.193/2013]], em efetivo exercício nas Secretarias de Estado e Autarquias, objetivand ...culo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], das férias e do acrésc
    6 KB (998 palavras) - 14h21min de 27 de junho de 2022
  • Plantão Lei Complementar n° 1.176, de 30 de maio de 2012 - Médico e Cirurgião Dentista
    *[[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]] (vigência 01/06/12) ...yle="color:green">'''Revogado pelo [[Decreto nº 59.386, de 26 de julho de 2013]]'''</span>
    3 KB (410 palavras) - 18h43min de 20 de abril de 2022
  • Plantão em Estado de Disponibilidade – Médico e Cirurgião Dentista
    *[[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]] (vigência 01/06/12) ...yle="color:green">'''Revogado pelo [[Decreto nº 59.386, de 26 de julho de 2013]] '''</span>
    2 KB (274 palavras) - 18h44min de 20 de abril de 2022
  • Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2013
    '''1.''' Para o ano de 2013, os modelos de instrumentos de avaliação, os fatores de competência, os ..., para supervisão ou orientação técnica no POUPATEMPO, nos termos da [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]].
    14 KB (2 264 palavras) - 12h51min de 18 de fevereiro de 2013
  • Resolução SGP n° 03, de 29 de janeiro de 2013
    ...ição de gratificação “prolabore”, a que se refere o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], fica classificada a função de servi ...escolaridade e experiência profissional fixados no artigo 5º, Anexo da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
    2 KB (280 palavras) - 11h39min de 31 de janeiro de 2013
  • ADI - Dúvidas Frequentes
    ...180 dias de efetivo exercício em cargo ou função-atividades da referida lei complementar. ====O meu cargo efetivo pertence ao regime retribuitório da Lei Complementar nº 1.080, de 17/12/2008, mas desde 2010 estou em cargo em com
    5 KB (785 palavras) - 03h03min de 1 de fevereiro de 2013
  • Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 06 de fevereiro de 2013
    Considerando a [[Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011]], que instituiu o regime de Previdê '''7''' – Para os servidores abrangidos pela [[Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011]], que tenham ingressado no serviço
    3 KB (556 palavras) - 13h23min de 19 de abril de 2018
  • Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 02, de 06 de fevereiro de 2013
    Considerando a [[Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011]], que instituiu o regime de Previdê '''8''' – Para os servidores e empregados abrangidos pela [[Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011]], que tenham ingressado no serviço
    3 KB (577 palavras) - 13h24min de 19 de abril de 2018
  • Gratificação Pro Labore - Detran-SP
    * [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]] (vigência 18/01/2013)
    2 KB (301 palavras) - 13h18min de 20 de abril de 2022
  • Resolução SF n° 13, de 06 de fevereiro de 2013
    ...bro de 2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], para o exercício de 2 ...bro de 2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], fica fixada em R$ 127.
    1 KB (216 palavras) - 03h19min de 19 de fevereiro de 2013
  • Resolução SAA n° 06, de 21 de fevereiro de 2013
    ...upantes de cargos abrangidos pela [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992| Lei 7.951, de 16-07-1992]], em período de estágio probatório, resolve:'' ...gio probatório, abrangidos pela [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992| Lei 7.951, de 16-07-1992]], deverá seguir a metodologia e os procedimentos pre
    16 KB (2 518 palavras) - 19h21min de 1 de março de 2013
  • Resolução CC nº 12, de 08 de fevereiro de 2013
    ...ase no inc. III do art. 135 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968| Lei 10.261-68]], ficam alterados na seguinte conformidade: de 68,00 para 87,00; .../fevereiro/09/pag_0003_2UCSG6278JQNBeA0NJIFINUS2AL.pdf&pagina=3&data=09/02/2013&caderno=Executivo%20II&paginaordenacao=100003 Consultar DOE].
    1 KB (180 palavras) - 14h58min de 4 de março de 2013
  • Instrução CGRH nº 02, de 08 de fevereiro de 2013
    ...a o [[Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013|Decreto 58.855, de 23/1/2013]].'' ...do [[Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013|Decreto 58.855, de 23-01-2013]], expede a presente Instrução.
    19 KB (3 070 palavras) - 01h45min de 10 de abril de 2013
  • Portaria CRH nº 04, de 18 de fevereiro de 2013
    ..., instituída pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1080 de 17 publicada em 18-12-2008]], 1 (uma) função de serv <li>Publicado no DO de 19 de fevereiro 2013, na pág. 23 [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?
    2 KB (331 palavras) - 17h56min de 19 de fevereiro de 2013
  • Decreto nº 58.895, de 20 de fevereiro de 2013
    para a Secretaria de Gestão Pública, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], para o exercício de 201 ...as atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]],
    2 KB (280 palavras) - 13h13min de 21 de fevereiro de 2013
  • Resolução SGP nº 04, de 21 de fevereiro de 2013
    ... redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010|Lei Complementar 1123/2010]]. .../fevereiro/22/pag_0003_3MDA5ROQS46MCeBKUUR98LK5MIC.pdf&pagina=3&data=22/02/2013&caderno=Executivo%20II&paginaordenacao=100003 Consultar DOE].
    9 KB (1 480 palavras) - 16h41min de 5 de janeiro de 2015
  • Instrução UCRH nº 03, de 22 de fevereiro de 2013
    '''1.''' Para o ano de 2013, os modelos de instrumentos de avaliação, os fatores de competência, os ...a Geral do Estado e Autarquias que contem com servidores abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], deverão expedir Porta
    12 KB (1 951 palavras) - 15h11min de 27 de fevereiro de 2013
  • Resolução PGE nº 03, de 19 de fevereiro de 2013
    ...nal de Procurador do Estado são asseguradas as prerrogativas previstas em lei para o desempenho de sua função institucional, inclusive a colaboração (Resolução PGE 3, de 19-02-2013)
    9 KB (1 468 palavras) - 13h40min de 22 de fevereiro de 2013
  • Decreto nº 58.899, de 21 de fevereiro de 2013
    Revogado pelos [[Decreto nº 59.386, de 26 de julho de 2013]] e [[Decreto nº 66.014 de 15 de setembro de 2021]] ...tões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]], e dá providências correl
    4 KB (672 palavras) - 14h32min de 16 de setembro de 2021
  • Decreto nº 58.900, de 21 de fevereiro de 2013
    Revogado pelo artigo 2º do [[Decreto n° 59.248, de 29 de maio de 2013 ]] ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 49 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]],
    3 KB (422 palavras) - 19h56min de 4 de agosto de 2014
  • Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012
    ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 49 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], ...aúde dos órgãos e entidades integradas a que se refere o artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], os limites de Plantõe
    19 KB (3 210 palavras) - 14h12min de 20 de agosto de 2020
  • Instrução UCRH nº 02, de 22 de fevereiro de 2013
    ...ividades abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e dá providências correlatas'' ...ividades abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], expede a presente instrução:
    3 KB (454 palavras) - 19h12min de 1 de março de 2013
  • Comunicado UCRH nº 03, de 19 de fevereiro de 2013
    ...01, de 04 de fevereiro de 2013 | '''Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV Nº 01/2013''']], os quais trataram sobre o requisito de '''efetivo exercício''' nas vii) artigos 2º e 3º da Lei Complementar nº 1062, de 2008;
    5 KB (784 palavras) - 12h43min de 11 de dezembro de 2018
  • Lei Complementar nº 1.196, de 27 de fevereiro 2013
    ''Altera a [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e a [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (537 palavras) - 00h20min de 20 de março de 2013
  • Instrução SAP nº 21, de 28 de fevereiro de 2013
    ...93/92]], que instituiu o Adicional de Local de Exercício, alterada pela [[Lei Complementar nº 1.153, de 25 de outubro de 2011| LC. 1.153/2011]], resolve '''Artigo 1º''' - Reclassificar, como Local II, a partir de 25-2-2013, o Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César, da Coordenadoria d
    1 KB (221 palavras) - 16h59min de 28 de fevereiro de 2013
  • Portaria do Coordenador, de 01 de março de 2013
    ...o UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2013|Instrução UCRH 01/2013, de 30-01-2013]], COMUNICA a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual ...de 28-10-1968]], e o artigo 16 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974|Lei 500, de 13-11-1974]];
    21 KB (3 418 palavras) - 03h22min de 5 de março de 2013
  • Decreto n° 58.940, de 05 de março de 2013
    ...que trata o artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e dá providências correlatas'' ...o § 3º do artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], Decreta:
    2 KB (282 palavras) - 15h00min de 29 de outubro de 2013
  • Ato Normativo DPG nº 99, de 06 de outubro de 2014
    Resultados a seus servidores a que se refere a Lei Complementar 1.219, de 21-11-2013
    9 KB (1 563 palavras) - 18h37min de 8 de outubro de 2014
  • Leis Complementares
    [[:categoria:Lei Complementar 2013| 2013]] [[:categoria:Lei Complementar 2012| 2012]]
    3 KB (222 palavras) - 13h12min de 11 de março de 2013
  • Decreto nº 58.945, de 08 de março de 2013
    ...ção da progressão e da promoção de que tratam os artigos 20 a 25 da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]]'' Palácio dos Bandeirantes, 8 de março de 2013
    2 KB (307 palavras) - 13h45min de 11 de março de 2013
  • Gratificação pelo Regime de Jornada Integral - GREJI - CEETESP
    ...até o limite de 15 (quinze) dias; nojo; gala; serviços obrigatórios por lei; missão de interesse da Administração Pública Estadual, bem como partic *[[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]] (vigência 01/04/08)
    2 KB (265 palavras) - 17h40min de 9 de outubro de 2014
  • Gratificação pelo Desempenho de Atividades no DETRAN-SP - GDAD
    ...esignações devem recair, obrigatoriamente, em servidores abrangidos pela Lei complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, titulares de cargo ou oc ...pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.046, de 02 de junho de 2008]].
    3 KB (396 palavras) - 20h07min de 23 de janeiro de 2024
  • Resolução SAA nº 08, de 12 de março de 2013
    ...provimento efetivo abrangidos pela [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992|Lei 7.951, de 16-07-1992]], no âmbito desta Pasta, composta pelos seguintes me ...20i/marco/13/pag_0027_3J7GGIR4F3T4Ae0Q7LN63QHL8L4.pdf&pagina=27&data=13/03/2013&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100027 Consultar DOE].
    1 KB (190 palavras) - 13h50min de 13 de março de 2013
  • Decreto nº 40.039, de 06 de abril de 1995
    Revogado pelo [[Decreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013]] ...por meio do instituto da transferência, prevista nos artigos 54 e 55 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
    5 KB (749 palavras) - 17h18min de 25 de fevereiro de 2015
  • Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013
    ...suas alterações, em servidores do seu Quadro de Pessoal, nos termos da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], destinadas a: ...s de que trata o artigo 1º deste decreto, respeitado o sigilo imposto por lei."; (NR)
    4 KB (594 palavras) - 23h54min de 19 de março de 2013
  • Guia de consultas
    ...publicado em 2013. Acessando a categoria [[:categoria:Decreto 2013|Decreto 2013]] você encontrará uma relação de decretos publicados neste ano. O volum ...r decreto, lei ou lei complementar, sugerimos informar APENAS o número da lei, lembrando-se de SEMPRE INFORMAR O PONTO DE MILHAR. Veja a abaixo:
    6 KB (965 palavras) - 23h38min de 9 de janeiro de 2014
  • Resolução SF n° 23, de 22 de março de 2013
    ...s de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], faz saber que o valor ...perado foi obtido de acordo com a pesquisa FOCUS do Banco Central de 04-01-2013. A receita de ICMS de 2011, anteriormente citada, inclui os créditos acumu
    11 KB (1 806 palavras) - 17h48min de 26 de abril de 2015
  • Resolução SF n° 24, de 22 de março de 2013
    ...a fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008, faz saber que: ...perado foi obtido de acordo com a pesquisa FOCUS do Banco Central de 04-01-2013. A receita de ICMS de 2011, anteriormente citada, inclui os créditos acumu
    16 KB (2 487 palavras) - 17h39min de 26 de março de 2013
  • Decreto nº 59.018, de 28 de março de 2013
    ... de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], relativo ao exercício ...uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]],
    1 KB (205 palavras) - 21h45min de 2 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 952, de 19 de dezembro de 2003
    ... 804, de 21 de dezembro de 1995|nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000|nº 887, de 19 de dezembro Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    17 KB (2 587 palavras) - 14h45min de 5 de fevereiro de 2020
  • Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado
    ... fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009], seus critérios de apu ...Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], acrescentadas pela [[Lei Complementar nº 1.087, de 3 de abril de 2009]], e o disposto no inc. I do
    13 KB (2 286 palavras) - 14h34min de 3 de abril de 2013
  • Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013
    ...fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], para o exercício de ...onificação por Resultado| Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-1, de 27-3-2013]], resolvem:
    4 KB (711 palavras) - 15h08min de 4 de outubro de 2013
  • Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013
    ...ns de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]] ...to e Desenvolvimento Regional,''' considerando o disposto no art. 6° da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], resolvem:
    6 KB (1 108 palavras) - 18h44min de 4 de outubro de 2013
  • Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2013
    ...fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], para o período relativo ...onificação pro Resultado| Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-3, de 27-3-2013]], resolvem:
    2 KB (389 palavras) - 17h32min de 6 de fevereiro de 2015
  • Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013
    ...fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2 ...t. 8º da [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]], resolvem:
    2 KB (406 palavras) - 20h08min de 4 de outubro de 2013
  • Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013
    ...ão de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], aos servidores da Secr ...fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
    2 KB (329 palavras) - 20h11min de 4 de outubro de 2013
  • Comunicado SE, de 03 de abril de 2013
    ...o de pagamento de bonificação por resultados – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], aos servidores da Secr ...nificação por Resultados (BR), instituída no âmbito desta Pasta pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], surge com o objetivo d
    11 KB (1 841 palavras) - 12h51min de 29 de janeiro de 2015
  • Instrução CGRH nº 03, de 08 de abril de 2013
    ...[[Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013|Decreto nº 58.855, de 23-1-2013]]'' ...trução CGRH nº 02, de 08 de fevereiro de 2013|Instrução nº 2, de 8-2-2013]], passam a vigorar com a seguinte redação:
    3 KB (549 palavras) - 01h47min de 10 de abril de 2013
  • Resolução SE n° 21, de 09 de abril de 2013
    ... normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...8]], e na [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado| Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-2, de 30
    13 KB (2 184 palavras) - 17h50min de 26 de abril de 2015
  • Resolução SF nº 28, de 08 de abril de 2012
    O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 17 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], e na [[Resolução SF- ...rtigo 1º''' - O prêmio de produtividade a que se refere o artigo 17 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], será atribuído
    23 KB (3 840 palavras) - 17h21min de 10 de abril de 2013
  • Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013
    ...abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual para o ano de 2013 destes servidores da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando aferir aç ...gnados em função de confiança integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], com no mínimo de 180
    18 KB (2 819 palavras) - 18h14min de 10 de abril de 2013
  • Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
    ...ndamento no artigo 48 da [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]], e tendo presente a exposição de motivos do Secretário de Planejamento ...ormado em autarquia pela [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]], constante do anexo que faz parte integrante deste decreto.
    120 KB (20 080 palavras) - 13h46min de 15 de abril de 2013
  • Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013
    ...'Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: I - [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], com alterações posteri
    10 KB (1 614 palavras) - 19h36min de 15 de abril de 2013
  • Decreto n° 59.081, de 12 de abril de 2013
    ...te sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na seguinte conformida Palácio dos Bandeirantes, 12 de abril de 2013
    6 KB (982 palavras) - 19h35min de 15 de abril de 2013
  • Portaria HCFMUSP s/nº, de 26 de junho de 2013
    ...lo - HCFMUSP, em cumprimento ao artigo 4º do [[Decreto - 59.156, de 06-05-2013]], que Regulamenta o Processo de Avaliação para fins de pagamento do Prê de que trata a [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], resolvendo:''
    9 KB (1 482 palavras) - 18h23min de 3 de julho de 2013
  • Decreto nº 59.145, de 30 de abril de 2013
    ...rtificação ocupacional, será exigido, além dos requisitos previstos em lei, o certificado ocupacional válido nos termos do artigo 8º deste decreto. Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 2013
    5 KB (891 palavras) - 18h19min de 2 de maio de 2013
  • Resolução SAP n° 62, de 03 de maio de 2013
    ...erando o disposto no artigo 3º do [[Decreto n° 59.066, de 11 de abril de 2013]], resolve: ...e Suporte à Saúde – GESS, prevista nos artigos 18, inciso II e 20 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], conforme Anexo que int
    3 KB (463 palavras) - 14h33min de 6 de maio de 2013
  • Resolução CC n° 32, de 03 de maio de 2013
    ...unção de confiança do Governador, com base no inc. III do art. 135 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], fica alterado na seguinte conformid Publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de maio de 2013, [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=201305
    911 B (146 palavras) - 16h28min de 6 de maio de 2013
  • Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013
    ...ca - PPM, de que trata a [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e dá providências correlatas'' ...o § 2º do artigo 13 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], Decreta:
    13 KB (2 210 palavras) - 11h25min de 4 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 40.722, de 20 de março de 1996
    ...ão de convênios de que resultem para o Estado encargos não previstos na lei orçamentária depende de prévia autorização ou de aprovação da Assem ...ndo a minuta do instrumento de convênio (artigo 38, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993) e demonstrando a inserção de s
    11 KB (1 857 palavras) - 13h12min de 14 de outubro de 2014
  • Lei Complementar nº 1.204 de 1º de julho de 2013
    ''Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:'' ...cam fixados na conformidade das Tabelas constantes dos Anexos I e II desta lei complementar, e passam a vigorar a partir de:
    5 KB (805 palavras) - 12h43min de 2 de julho de 2013
  • Decreto n° 59.182, de 14 de maio de 2013
    ...na forma do artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e dá providências correlatas'' ...lecido pelo artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], Decreta:
    3 KB (446 palavras) - 13h51min de 25 de novembro de 2015
  • Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG
    ...atados sob o regime jurídico da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974| Lei 500/1974]] com contribuição para o INSS. ...ontribuições poderão retroagir até 23-12-2011, data de publicação da lei que instituiu o novo sistema previdenciário, ou à data de ingresso do par
    4 KB (586 palavras) - 13h47min de 15 de maio de 2013
  • Lei Complementar nº 1.228, de 27 de dezembro de 2013
    ... Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º''' - Para os servidores regidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], sujeitos a Jornada Bá
    4 KB (610 palavras) - 12h10min de 7 de janeiro de 2014
  • Decreto n° 59.190, de 15 de maio de 2013
    ...nº 57.393, de 30 de setembro de 2011]], que regulamenta o artigo 7° da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]'' Palácio dos Bandeirantes, 15 de maio de 2013
    2 KB (301 palavras) - 13h18min de 16 de maio de 2013
  • Resolução PGE n° 15, de 16 de maio de 2013
    ...se refere o artigo 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974| Lei Complementar 93, de 28-05-1974]] ...efere o artigo 55, I, da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974| Lei Complementar 93, de 28-05-1974]] ficam disciplinadas por esta Resolução,
    9 KB (1 473 palavras) - 14h00min de 17 de maio de 2013
  • Portaria IAMSPE n° 28, de 21 de maio de 2013
    ... – PPM, de que trata a [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], resolve:'' III - fatores: critérios estabelecidos em lei para aferição do desempenho do servidor;
    11 KB (1 835 palavras) - 13h45min de 23 de maio de 2013
  • Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013
    ...bleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...mentar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], alterado pelo artigo 3º da [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]]:
    50 KB (7 679 palavras) - 20h07min de 27 de maio de 2019
  • Resolução SS nº 50, de 22 de maio de 2013
    ...m vista o disposto no artigo 4º do [[Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013]], resolve: ...rvidores abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], ocorrerá semestralmente, nos meses de junho e dezembro de cada ano e se
    13 KB (2 140 palavras) - 21h07min de 1 de julho de 2013
  • Portaria HCRP n° 101, de 22 de maio de 2013
    ...Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013]], conforme Processo HCRP - 6525/2013, resolve baixar a seguinte Portaria: ...am os artigos 13 a 18 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], aos servidores integrantes da carreira de Médico, em efetivo exercício
    4 KB (723 palavras) - 18h42min de 18 de junho de 2013

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