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• DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)
  2 KB (275 palavras) - 20h28min de 19 de setembro de 2011
• DNG, de 04 de junho de 1986 - Licença por motivo de doença em pessoa da família
  1 KB (213 palavras) - 17h47min de 26 de setembro de 2011
• Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007 - Licença-Prêmio em pecúnia
  2 KB (330 palavras) - 16h57min de 11 de janeiro de 2013
• Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, 21 de agosto de 2008 - Licença-Prêmio em pecúnia
  1 KB (233 palavras) - 16h56min de 11 de janeiro de 2013
• Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, 11 de janeiro de 2008 - Licença-Prêmio em pecúnia
  1 KB (203 palavras) - 16h57min de 11 de janeiro de 2013
• DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio
  1 KB (173 palavras) - 16h23min de 25 de novembro de 2011
• DNG, de 22-11-2011 - Extensão ao servidores L 500/74 direito a licença-prêmio
  104 B (15 palavras) - 16h20min de 25 de novembro de 2011
• DG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual
  734 B (124 palavras) - 13h29min de 15 de maio de 2013
• Licença Compulsória
  1 KB (225 palavras) - 15h55min de 11 de julho de 2014
• Indenização Licença-Prêmio
  154 B (23 palavras) - 15h24min de 9 de março de 2018

Resultados nos textos das páginas

• Instrução CRHE nº 03, de 24 de janeiro de 2020
  13 KB (2 089 palavras) - 13h28min de 28 de fevereiro de 2020
• Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006
  ...s no artigo 78 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], bem como a licença-adoção.
  14 KB (2 304 palavras) - 18h21min de 25 de setembro de 2014
• Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
  26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
  39 KB (6 360 palavras) - 18h45min de 6 de fevereiro de 2020
• Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010
  23 KB (3 688 palavras) - 14h43min de 22 de agosto de 2011
• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986
  15 KB (2 516 palavras) - 18h21min de 17 de outubro de 2011
• Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968
  34 KB (4 639 palavras) - 15h20min de 29 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
  42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007
  26 KB (4 443 palavras) - 20h24min de 13 de março de 2020
• Resolução SC nº 18, de 04 de abril de 2011
  22 KB (3 518 palavras) - 15h23min de 30 de julho de 2011
• Portaria SERT nº 25, de 19 de maio de 2010
  17 KB (2 759 palavras) - 15h36min de 18 de setembro de 2012
• Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007
  7 KB (1 139 palavras) - 13h31min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
  39 KB (6 745 palavras) - 18h46min de 21 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985
  10 KB (1 511 palavras) - 14h17min de 3 de julho de 2012
• Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008
  6 KB (964 palavras) - 16h06min de 18 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984
  5 KB (851 palavras) - 12h47min de 31 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril de 2008
  5 KB (841 palavras) - 13h27min de 7 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 993, de 12 de abril de 2006
  6 KB (937 palavras) - 14h48min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ...artigo 78 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e em virtude de licença-adoção, participação em congressos, cursos e demais certames relacionados à ár
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
  19 KB (3 145 palavras) - 14h00min de 9 de fevereiro de 2021
• Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998
  19 KB (3 059 palavras) - 13h26min de 8 de novembro de 2019
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ...la, nojo, júri, licença-saúde, licença-gestante, licença-paternidade, licença-adoção, falta abonada, ausência para consulta, exame ou sessão de tratamento de ...la, nojo, júri, licença-saúde, licença-gestante, licença-paternidade, licença-adoção, falta abonada, ausência para consulta, exame ou sessão de tratamento de
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Resolução SF nº 88, de 16 de novembro de 2016
  12 KB (1 852 palavras) - 15h09min de 1 de fevereiro de 2019
• Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
  13 KB (2 150 palavras) - 18h51min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
  18 KB (3 013 palavras) - 15h03min de 10 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
  13 KB (2 104 palavras) - 18h52min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010
  13 KB (2 229 palavras) - 18h25min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993
  10 KB (1 607 palavras) - 19h30min de 4 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993
  26 KB (4 121 palavras) - 18h43min de 11 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993
  10 KB (1 505 palavras) - 18h07min de 4 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991
  9 KB (1 545 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991
  13 KB (2 099 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
• Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992
  12 KB (2 049 palavras) - 11h11min de 10 de novembro de 2015
• Adicional de Insalubridade
  6 KB (945 palavras) - 14h39min de 19 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
  41 KB (6 652 palavras) - 13h25min de 30 de maio de 2019
• Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
  28 KB (4 609 palavras) - 18h06min de 4 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
• Resolução SGP nº 07, de 06 de fevereiro de 2009
  1 KB (226 palavras) - 02h04min de 12 de julho de 2011
• Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 11 de janeiro de 2008
  1 KB (183 palavras) - 16h57min de 28 de abril de 2011
• Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, de 21 de agosto de 2008
  1 KB (185 palavras) - 16h56min de 28 de abril de 2011
• Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007
  2 KB (298 palavras) - 13h03min de 4 de maio de 2011
• Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987
  9 KB (1 391 palavras) - 14h51min de 1 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993
  5 KB (861 palavras) - 13h10min de 31 de julho de 2015
• Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992
  16 KB (2 669 palavras) - 13h00min de 5 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
• Decreto nº 53.983, de 30 de janeiro de 2009
  9 KB (1 497 palavras) - 03h11min de 9 de outubro de 2012
• Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
  76 KB (12 887 palavras) - 13h40min de 1 de setembro de 2011
• Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969
  8 KB (1 449 palavras) - 13h40min de 2 de maio de 2011
• Lei Complementar nº 892, de 31 de janeiro de 2001
  10 KB (1 719 palavras) - 13h12min de 27 de janeiro de 2020
• Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
  32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
• Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
  93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018
• Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999
  4 KB (738 palavras) - 13h01min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006
  3 KB (488 palavras) - 16h43min de 19 de setembro de 2012
• Decreto nº 52.121, de 31 de agosto de 2007
  2 KB (329 palavras) - 12h46min de 4 de maio de 2011
• Decreto nº 52.031, de 03 de agosto de 2007
  5 KB (823 palavras) - 13h17min de 28 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
  50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967
  48 KB (7 529 palavras) - 04h09min de 8 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001
  29 KB (4 771 palavras) - 13h45min de 9 de fevereiro de 2021
• Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000
  25 KB (4 015 palavras) - 17h25min de 12 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994
  15 KB (2 471 palavras) - 18h50min de 25 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 380, de 21 de dezembro de 1984
  9 KB (1 379 palavras) - 02h32min de 6 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983
  7 KB (1 169 palavras) - 17h27min de 4 de agosto de 2015
• Decreto nº 51.532, de 30 de janeiro de 2007
  11 KB (1 737 palavras) - 17h56min de 12 de maio de 2011
• Decreto n° 50.495, de 23 de janeiro de 2006
  11 KB (1 803 palavras) - 13h16min de 2 de agosto de 2011
• Decreto nº 52.660, de 23 de janeiro de 2008
  12 KB (1 818 palavras) - 20h52min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 49.417, de 23 de fevereiro de 2005
  10 KB (1 672 palavras) - 20h31min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 48.485, de 09 de fevereiro de 2004
  8 KB (1 276 palavras) - 20h21min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 46.490, de 10 de janeiro de 2002
  8 KB (1 294 palavras) - 02h38min de 6 de setembro de 2012
• Decreto nº 46.167, de 09 de outubro de 2001
  7 KB (1 244 palavras) - 02h37min de 14 de julho de 2011
• Decreto nº 46.168, de 09 de outubro de 2001
  10 KB (1 756 palavras) - 20h02min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 52.720, de 14 de fevereiro de 2008
  6 KB (1 017 palavras) - 20h53min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 52.719, de 14 de fevereiro de 2008
  ...ternidade, dispensa de ponto em virtude de participação em eleições, e licença-adoção de que trata a Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984.
  13 KB (2 225 palavras) - 20h52min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 51.564, de 12 de fevereiro de 2007
  13 KB (2 129 palavras) - 20h47min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 51.563, de 12 de fevereiro de 2007,
  5 KB (811 palavras) - 20h47min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 50.550, de 17 de fevereiro de 2006
  6 KB (943 palavras) - 20h41min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 50.549, de 17 de fevereiro de 2006
  16 KB (2 659 palavras) - 20h41min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 49.395, de 22 de fevereiro de 2005
  6 KB (970 palavras) - 20h30min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 49.365, de 09 de fevereiro de 2005
  15 KB (2 536 palavras) - 20h29min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 48.486, de 09 de fevereiro de 2004
  12 KB (2 004 palavras) - 20h22min de 15 de julho de 2011
• Decreto n° 47.363, de 27 de novembro de 2002
  8 KB (1 390 palavras) - 12h25min de 2 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 883, de 17 de outubro de 2000
  4 KB (709 palavras) - 12h57min de 31 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994
  9 KB (1 388 palavras) - 14h09min de 26 de julho de 2019
• Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, de 13 de novembro de 2007
  2 KB (284 palavras) - 20h50min de 15 de julho de 2011
• Decreto n° 52.811, de 17 de março de 2008
  3 KB (537 palavras) - 13h31min de 2 de agosto de 2011
• Decreto nº 50.224, de 09 de novembro de 2005
  14 KB (2 226 palavras) - 14h35min de 4 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.028, de 27 de dezembro de 2007
  8 KB (1 254 palavras) - 14h46min de 4 de maio de 2015
• Decreto nº 50.174, de 04 de novembro de 2005
  2 KB (328 palavras) - 20h31min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004
  12 KB (1 889 palavras) - 14h07min de 4 de maio de 2015
• Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997
  14 KB (2 424 palavras) - 14h45min de 6 de maio de 2015
• Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004
  '''2''' A licença-adoção será concedida mediante requerimento direito à licença-adoção, cabendo aos mesmos a decisão
  3 KB (450 palavras) - 14h07min de 22 de junho de 2011
• Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002
  14 KB (2 336 palavras) - 16h05min de 8 de dezembro de 2011
• Decreto nº 41.915, de 02 de julho de 1997
  13 KB (2 158 palavras) - 23h53min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 1.051, de 24 de junho de 2008
  5 KB (844 palavras) - 12h46min de 21 de julho de 2011
• Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
  50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008
  5 KB (839 palavras) - 12h57min de 19 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007
  4 KB (677 palavras) - 11h01min de 22 de novembro de 2013
• Decreto nº 48.750, de 24 de junho de 2004
  2 KB (245 palavras) - 20h23min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 44.722, de 23 de fevereiro de 2000
  3 KB (420 palavras) - 20h00min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 39.540, de 17 de novembro de 1994
  3 KB (472 palavras) - 11h42min de 9 de outubro de 2014
• Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984
  28 KB (4 541 palavras) - 19h29min de 1 de setembro de 2011
• Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993
  7 KB (1 201 palavras) - 10h24min de 27 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008
  11 KB (1 755 palavras) - 18h11min de 15 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
  25 KB (3 873 palavras) - 13h57min de 26 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
  5. licença-adoção.
  19 KB (3 172 palavras) - 13h54min de 8 de setembro de 2022
• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  '''VI''' - licença-maternidade, licença-adoção e licença-paternidade; ====SUBSEÇÃO VI - Da Licença-Maternidade, da Licença-Adoção e da Licença-Paternidade====
  167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
• Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997
  12 KB (1 958 palavras) - 14h09min de 23 de agosto de 2019
• Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO
  1 KB (197 palavras) - 17h33min de 29 de junho de 2011
• Adicional de Periculosidade
  4 KB (625 palavras) - 12h47min de 19 de abril de 2022
• Abono por Satisfação do Usuário - ASU
  10 KB (1 641 palavras) - 14h47min de 31 de maio de 2023
• Adicional de Local de Exercício - Polícia Militar
  6 KB (1 056 palavras) - 17h08min de 28 de janeiro de 2019
• Adicional de Local de Exercício - Polícia Civil
  7 KB (1 070 palavras) - 17h07min de 28 de janeiro de 2019
• Adicional de Local de Exercício - Quadro de Apoio Escolar
  4 KB (592 palavras) - 19h33min de 31 de maio de 2023
• Adicional de Local de Exercício - Quadro do Magistério
  4 KB (624 palavras) - 12h59min de 10 de maio de 2022
• Gratificação de Função
  5 KB (817 palavras) - 17h14min de 28 de janeiro de 2019
• Gratificação de Atividade Rodoviária - GAR
  2 KB (293 palavras) - 17h21min de 28 de janeiro de 2019
• Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988
  10 KB (1 554 palavras) - 16h30min de 22 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 856, de 30 de dezembro de 1998
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  ...la, nojo, júri, licença-saúde, licença-gestante, licença-paternidade, licença-adoção, falta abonada, ausência para consulta, exame ou sessão de tratamento de
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  ...a-prêmio, gala, nojo, júri, licença maternidade, licença-paternidade, licença-adoção, licença para tratamento de saúde, faltas abonadas, falta médica, serviÃ
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• Resolução SF nº 39, de 08 de dezembro de 2005
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  '''''"5.''''' Licença-adoção.".
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  ...a-prêmio, gala, nojo, júri, licença maternidade, licença-paternidade, licença-adoção, licença para tratamento de saúde, faltas abonadas, falta médica, serviÃ
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