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Comunicado SPPREV s/nº Afastamento para tratar de interesses particularesComunicado UCRH - 10/2007 Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média
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DECRETO nº 63.230, de 26 de fevereiro de 2018DG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual
DNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo "cônjuge" na legislação alusiva a pessoalDNG, de 02 de junho de 2006 - Permanência no serviço público após 70 anos de idadeDNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)
DNG, de 04 de junho de 1986 - Licença por motivo de doença em pessoa da famíliaDNG, de 08 de junho de 1976 - Gratificação de RepresentaçãoDNG, de 12 de março de 1990 - Provimento
DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducandoDNG, de 16 de abril de 1975 - Ano bissextoDNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins
DNG, de 16 de março de 1977 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo públicoDNG, de 20 de outubro de 1987 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial
DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmioDNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte
DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição QuinquenalDNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988DNG, de 31 de janeiro de 1986 - Dispensa de reposição ao erário
Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
Decreto-Lei n.º 92, de 06 de junho de 1969Decreto-Lei nº 12.273, de 28 de outubro de 1941Decreto-Lei nº 76, de 27 de maio de 1969
Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969
Decreto-lei nº 08, de 21 de março de 1969Decreto-lei nº 13.654, de 06 de novembro de 1943Decreto-lei nº 14.939, de 17 de agosto de 1945
Decreto-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969Decreto-lei nº 154, de 23 de setembro de 1969
Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969Decreto-lei nº 171, de 22 de dezembro de 1969Decreto-lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969
Decreto-lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970
Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970Decreto-lei nº 60, de 15 de maio de 1969Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969
Decreto 51.613, de 27 de fevereiro de 2007
Decreto Legislativo nº 226, de 21 de dezembro de 1994Decreto Legislativo nº 701, de 10 de março de 1999
Decreto Legislativo nº 772, de 17 de abril de 2008Decreto Lei nº 92, de 06 de junho de 1969Decreto Nº. 42.956, de 14 de janeiro de 1964
Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979Decreto Nº 19.899, de 11 de novembro de 1982
Decreto Nº 24.938, de 26 de março de 1986Decreto Nº 33.819, de 19 de setembro de 1991
Decreto Nº 38.435, de 10 de março de 1994Decreto Nº 40.447, de 14 de novembro de 1995Decreto Nº 40.473, de 21 de novembro de 1995
Decreto Nº 40.761, de 04 de abril de 1996Decreto Nº 40.762, de 04 de abril de 1996Decreto Nº 40.802, de 30 de abril de 1996
Decreto Nº 42.828, de 21 de janeiro de 1998Decreto Nº 42.907, de 04 de março de 1998

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