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Comunicado SPPREV s/nº Afastamento para tratar de interesses particularesComunicado UCRH - 10/2007 Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média
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DECRETO nº 63.230, de 26 de fevereiro de 2018DG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadualDNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo "cônjuge" na legislação alusiva a pessoal
DNG, de 02 de junho de 2006 - Permanência no serviço público após 70 anos de idadeDNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)DNG, de 04 de junho de 1986 - Licença por motivo de doença em pessoa da família
DNG, de 08 de junho de 1976 - Gratificação de RepresentaçãoDNG, de 12 de março de 1990 - ProvimentoDNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando
DNG, de 16 de abril de 1975 - Ano bissextoDNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os finsDNG, de 16 de março de 1977 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público
DNG, de 20 de outubro de 1987 - Exercício em cargo de natureza estritamente policialDNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio
DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parteDNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal
DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988DNG, de 31 de janeiro de 1986 - Dispensa de reposição ao erárioDecreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970Decreto-Lei n.º 92, de 06 de junho de 1969
Decreto-Lei nº 12.273, de 28 de outubro de 1941Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946Decreto-Lei nº 152, de 18 de setembro de 1969
Decreto-Lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970Decreto-Lei nº 76, de 27 de maio de 1969
Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970

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