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  1. Bonificação por Resultados na Secretaria da Fazenda e no Planejamento ‎(4 categorias)
  2. Instrução SAP-DRHU nº 05, de 20 de junho de 2014 ‎(4 categorias)
  3. Portaria SPPREV nº 143, de 24 de novembro de 2008 ‎(4 categorias)
  4. Decreto nº 48.485, de 09 de fevereiro de 2004 ‎(4 categorias)
  5. Decreto nº 31.198, de 15 de fevereiro de 1990 ‎(4 categorias)
  6. Lei nº 583, de 12 de dezembro de 1974 ‎(4 categorias)
  7. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  8. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(4 categorias)
  9. Comunicado UCRH nº 36/2008 ‎(4 categorias)
  10. Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008 ‎(4 categorias)
  11. Resolução SE nº 20, de 17 de fevereiro de 2010 ‎(4 categorias)
  12. Decreto nº 39.540, de 17 de novembro de 1994 ‎(4 categorias)
  13. Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008 ‎(4 categorias)
  14. Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010 ‎(4 categorias)
  15. Portaria SPPREV nº 211, de 18 de junho de 2010 ‎(4 categorias)
  16. Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004 ‎(4 categorias)
  17. Decreto s/nº de 17 de Julho de 1970 ‎(4 categorias)
  18. Decreto nº 52.711, de 11 de fevereiro de 2008 ‎(4 categorias)
  19. Decreto nº 59.618, de 18 de outubro de 2013 ‎(4 categorias)
  20. Resolução SS nº 85, de 26 de agosto de 2011 ‎(4 categorias)
  21. Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009 ‎(4 categorias)
  22. Comunicado UCRH nº 13, de 12 de abril de 2011 ‎(4 categorias)
  23. Lei Complementar n° 934, de 02 de dezembro de 2002 ‎(4 categorias)
  24. Decreto nº 60.428, de 08 de maio de 2014 ‎(4 categorias)
  25. Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 ‎(4 categorias)
  26. Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009 ‎(4 categorias)
  27. Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008 ‎(4 categorias)
  28. Lei Complementar nº 1.141, de 22 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  29. Decreto nº 62.216, de 14 de outubro de 2016 ‎(4 categorias)
  30. Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE ‎(4 categorias)
  31. Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  32. BR na Departamento de Estradas de Rodagem – DER ‎(4 categorias)
  33. Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002 ‎(4 categorias)
  34. Resolução SF nº 15, de 21 de fevereiro de 2011 ‎(4 categorias)
  35. Decreto nº 59.145, de 30 de abril de 2013 ‎(4 categorias)
  36. Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 ‎(4 categorias)
  37. Resolução Conjunta SF/SGP/PGE nº 03, de 27 de maio de 2010 ‎(4 categorias)
  38. Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992 ‎(4 categorias)
  39. Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993 ‎(4 categorias)
  40. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 07, de 19 de outubro de 2009 ‎(4 categorias)
  41. Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008 ‎(4 categorias)
  42. Lei Complementar nº 813, de 16 de julho de 1996 ‎(4 categorias)
  43. Comunicado UCRH nº 57/2010 ‎(4 categorias)
  44. Lei nº 12.391, de 23 de maio de 2006 ‎(4 categorias)
  45. Resolução SE n° 21, de 09 de abril de 2013 ‎(4 categorias)
  46. Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92 ‎(4 categorias)
  47. Decreto nº 51.563, de 12 de fevereiro de 2007, ‎(4 categorias)
  48. Decreto nº 57.443, de 19 de outubro de 2011 ‎(4 categorias)
  49. Portaria Agemcamp nº 08, de 09 de novembro de 2010 ‎(4 categorias)
  50. Resolução SPG nº 31, de 30 de junho de 2016 ‎(4 categorias)
  51. Decreto nº 48.486, de 09 de fevereiro de 2004 ‎(4 categorias)
  52. Lei Complementar nº 950, de 15 de dezembro de 2003 ‎(4 categorias)
  53. Resolução SS nº 62, de 17 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  54. Portaria SUP/DER nº 59, de 12 de agosto de 2010 ‎(4 categorias)
  55. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 26 de junho de 2013 ‎(4 categorias)
  56. Decreto nº 13.462, de 11 de abril de 1979 ‎(4 categorias)
  57. Comunicado UCRH nº 09/2006 ‎(4 categorias)
  58. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 07, de 31 de outubro de 2011 ‎(4 categorias)
  59. Comunicado UCRH nº 22/2010 ‎(4 categorias)
  60. Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007 ‎(4 categorias)
  61. Comunicado UCRH nº 37/2008 ‎(4 categorias)
  62. Lei Complementar nº 824, de 22 de abril de 1997 ‎(4 categorias)
  63. Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010 ‎(4 categorias)
  64. Resolução SG nº 15, de 28 de fevereiro de 1992 ‎(4 categorias)
  65. Lei Complementar nº 868, de 13 de abril de 2000 ‎(4 categorias)
  66. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11 de abril de 2014 ‎(4 categorias)
  67. Portaria CEETEPS nº 480, de 30 de outubro de 2009 ‎(4 categorias)
  68. Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001 ‎(4 categorias)
  69. Decreto n° 52.811, de 17 de março de 2008 ‎(4 categorias)
  70. Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004 ‎(4 categorias)
  71. Decreto nº 58.895, de 20 de fevereiro de 2013 ‎(4 categorias)
  72. Lei Complementar nº 964, de 16 de dezembro de 2004 ‎(4 categorias)
  73. Decreto nº 52.719, de 14 de fevereiro de 2008 ‎(4 categorias)
  74. Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991 ‎(4 categorias)
  75. Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003 ‎(4 categorias)
  76. Comunicado UCRH nº 28/2008 ‎(4 categorias)
  77. Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995 ‎(4 categorias)
  78. Comunicado UCRH nº 46/2008 ‎(4 categorias)
  79. Lei Complementar nº 1.142, de 22 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  80. Lei nº 15.295, de 08 de janeiro de 2014 ‎(4 categorias)
  81. BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido ao Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015 ‎(4 categorias)
  82. Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002 ‎(4 categorias)
  83. Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975 ‎(4 categorias)
  84. Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 01, de 24 de fevereiro de 2010 ‎(4 categorias)
  85. Resolução Conjunta SF/SGP/SE nº 01, de 19 de maio de 2014 ‎(4 categorias)
  86. Decreto nº 34.741, de 27 de março de 1992 ‎(4 categorias)
  87. Decreto nº 50.174, de 04 de novembro de 2005 ‎(4 categorias)
  88. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 08, de 19 de outubro de 2009 ‎(4 categorias)
  89. Comunicado UCRH nº 58/2010 ‎(4 categorias)
  90. Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986 ‎(4 categorias)
  91. Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972 ‎(4 categorias)
  92. Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de agosto de 1996 ‎(4 categorias)
  93. Decreto nº 51.564, de 12 de fevereiro de 2007 ‎(4 categorias)
  94. Decreto nº 57.462, de 26 de outubro de 2011 ‎(4 categorias)
  95. Portaria Agemcamp nº 09, de 09 de novembro de 2010 ‎(4 categorias)
  96. Decreto nº 40.039, de 06 de abril de 1995 ‎(4 categorias)
  97. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 ‎(4 categorias)
  98. Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2013 ‎(4 categorias)
  99. Decreto nº 1.537, de 10 de maio de 1973 ‎(4 categorias)
  100. Decreto nº 31.202, de 15 de fevereiro de 1990 ‎(4 categorias)
  101. Resolução SS nº 63, de 22 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  102. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 08, de 25 de novembro de 2011 ‎(4 categorias)
  103. Resolução CC n° 12, de 03 de abril de 2007 ‎(4 categorias)
  104. Decreto nº 50.549, de 17 de fevereiro de 2006 ‎(4 categorias)
  105. Resolução SC n° 80, de 19 de agosto de 2013 ‎(4 categorias)
  106. Lei Complementar nº 825, de 13 de junho de 1997 ‎(4 categorias)
  107. Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012 ‎(4 categorias)
  108. Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013 ‎(4 categorias)
  109. Decreto nº 40.297, de 04 de setembro de 1995 ‎(4 categorias)
  110. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 10 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  111. Lei Complementar nº 909, de 28 de dezembro de 2001 ‎(4 categorias)
  112. Portaria SPPREV nº 217, de 28 de julho de 2010 ‎(4 categorias)
  113. Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997 ‎(4 categorias)
  114. Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004 ‎(4 categorias)
  115. Comunicado UCRH nº 03/2008 ‎(4 categorias)
  116. Decreto nº 52.720, de 14 de fevereiro de 2008 ‎(4 categorias)
  117. Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 26 de maio de 2010 ‎(4 categorias)
  118. Comunicado UCRH nº 13/2007 ‎(4 categorias)
  119. Lei Complementar n° 951, de 19 de dezembro de 2003 ‎(4 categorias)
  120. Comunicado UCRH nº 29/2007 ‎(4 categorias)
  121. Resolução SAP n° 28, de 11 de março de 2013 ‎(4 categorias)
  122. Lei nº 9.185, de 21 de novembro de 1995 ‎(4 categorias)
  123. Decreto nº 37.675, de 20 de outubro de 1993 ‎(4 categorias)
  124. Comunicado UCRH nº 47/2010 ‎(4 categorias)
  125. Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986 ‎(4 categorias)
  126. Resolução SEDS nº 11, de 24 de agosto de 2011 ‎(4 categorias)
  127. Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998 ‎(4 categorias)
  128. Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011 ‎(4 categorias)
  129. Instrução CGRH nº 02, de 08 de fevereiro de 2013 ‎(4 categorias)
  130. Decreto nº 57.195, de 03 de agosto de 2011 ‎(4 categorias)
  131. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 09 de fevereiro de 2009 ‎(4 categorias)
  132. BR na Secretaria de Planejamento e Gestão ‎(4 categorias)
  133. Decreto nº 58.076, de 25 de maio de 2012 ‎(4 categorias)
  134. Portaria IAMSPE nº 03, de 28 de fevereiro de 2011 ‎(4 categorias)
  135. Decreto nº 40.787, de 19 de abril de 1996 ‎(4 categorias)
  136. Decreto nº 7.522, de 05 de fevereiro de 1976 ‎(4 categorias)
  137. Instrução UCRH nº 04, de 24 de abril de 2014 ‎(4 categorias)
  138. Resolução SS nº 125, de 30 de novembro de 2011 ‎(4 categorias)
  139. Portaria SPPREV nº 361, de 08 de setembro de 2014 ‎(4 categorias)
  140. Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010 ‎(4 categorias)
  141. Comunicado UCRH nº 19/2006 ‎(4 categorias)
  142. Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994 ‎(4 categorias)
  143. Lei Complementar nº 1.051, de 24 de junho de 2008 ‎(4 categorias)
  144. Lei Complementar nº 855, de 30 de dezembro de 1998 ‎(4 categorias)
  145. Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999 ‎(4 categorias)
  146. Resolução SE nº 56, de 17 de agosto de 2011 ‎(4 categorias)
  147. Portaria Agemcamp nº 10, de 09 de novembro de 2010 ‎(4 categorias)
  148. Instrução UCRH nº 01, de 05 de março de 2004 ‎(4 categorias)
  149. Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2014 ‎(4 categorias)
  150. Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007 ‎(4 categorias)
  151. Lei Complementar nº 953, de 22 de dezembro de 2003 ‎(4 categorias)
  152. Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000 ‎(4 categorias)
  153. Resolução SS nº 74, de 26 de julho de 2011 ‎(4 categorias)
  154. Portaria SUP/DER nº 68, de 30 de setembro de 2010 ‎(4 categorias)
  155. Decreto nº 49.417, de 23 de fevereiro de 2005 ‎(4 categorias)
  156. Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008 ‎(4 categorias)
  157. Resolução Conjunta SF/SPG/SE nº 01, de 02 de fevereiro de 2015 ‎(4 categorias)
  158. Decreto nº 50.550, de 17 de fevereiro de 2006 ‎(4 categorias)
  159. Decreto nº 53.983, de 30 de janeiro de 2009 ‎(4 categorias)
  160. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 16 de fevereiro de 2011 ‎(4 categorias)
  161. Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985 ‎(4 categorias)
  162. Resolução SE nº 22, de 27 de março de 2009 ‎(4 categorias)
  163. Decreto nº 56.775, de 16 de fevereiro de 2011 ‎(4 categorias)
  164. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010 ‎(4 categorias)
  165. Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012 ‎(4 categorias)
  166. Portaria CRH nº 04, de 18 de fevereiro de 2013 ‎(4 categorias)
  167. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009 ‎(4 categorias)
  168. Lei Complementar nº 910, de 28 de dezembro de 2001 ‎(4 categorias)
  169. Portaria SPPREV nº 218, de 28 de julho de 2010 ‎(4 categorias)
  170. Decreto nº 41.829, de 02 de junho de 1997 ‎(4 categorias)
  171. Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 27 de maio de 2010 ‎(4 categorias)
  172. Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014 ‎(4 categorias)
  173. Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999 ‎(4 categorias)
  174. Decreto nº 44.722, de 23 de fevereiro de 2000 ‎(4 categorias)
  175. Decreto nº 44.959, de 9 de junho de 2000 ‎(4 categorias)
  176. Comunicado UCRH nº 48/2006 ‎(4 categorias)
  177. Resolução SGP nº 27, de 16 de julho de 2014 ‎(4 categorias)
  178. Instrução CGRH nº 03, de 08 de abril de 2013 ‎(4 categorias)
  179. Decreto nº 57.237, de 16 de agosto de 2011 ‎(4 categorias)
  180. Portaria AGEM nº 06, de 06 de novembro de 2010 ‎(4 categorias)
  181. Decreto nº 46.490, de 10 de janeiro de 2002 ‎(4 categorias)
  182. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  183. Decreto nº 40.684, de 05 de setembro de 1962 ‎(4 categorias)
  184. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 28 de julho de 2010 ‎(4 categorias)
  185. Lei Complementar nº 937, de 26 de dezembro de 2002 ‎(4 categorias)
  186. Decreto nº 30.671, de 07 de novembro de 1989 ‎(4 categorias)
  187. Resolução SS nº 223, de 04 de novembro de 2010 ‎(4 categorias)
  188. Decreto nº 49.365, de 09 de fevereiro de 2005 ‎(4 categorias)
  189. Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998 ‎(4 categorias)
  190. Decreto nº 54.556, de 16 de julho de 2009 ‎(4 categorias)
  191. Comunicado UCRH nº 59/2006 ‎(4 categorias)
  192. Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010 ‎(4 categorias)
  193. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 1, de 29 de maio de 2015 ‎(4 categorias)
  194. Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999 ‎(4 categorias)
  195. Resolução SS nº 75 de 26 de julho de 2011 ‎(4 categorias)
  196. Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998 ‎(4 categorias)
  197. Lei n° 11.003, de 21 de dezembro de 2001 ‎(4 categorias)
  198. Comunicado UCRH nº 10/2007 ‎(4 categorias)
  199. Comunicado UCRH nº 38/2007 ‎(4 categorias)
  200. Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009 ‎(4 categorias)
  201. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 19 de outubro de 2011 ‎(4 categorias)
  202. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012 ‎(4 categorias)
  203. Portaria DDD nº 142, de 16 de agosto de 2011 ‎(4 categorias)
  204. Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974 ‎(4 categorias)
  205. Resolução Conjunta SF/SEP nº 09, de 24 de agosto de 2010 ‎(4 categorias)
  206. Decreto nº 16.855, de 07 de abril de 1981 ‎(4 categorias)
  207. Decreto nº 60.545, de 18 de junho de 2014 ‎(4 categorias)
  208. Decreto nº 54.278, de 27 de abril de 2009 ‎(4 categorias)
  209. Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993 ‎(4 categorias)
  210. Comunicado UCRH nº 48/2008 ‎(4 categorias)
  211. Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009 ‎(4 categorias)
  212. Decreto nº 55.545, de 09 de março de 2010 ‎(4 categorias)
  213. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 8, de 29 de maio de 2015 ‎(4 categorias)
  214. Portaria AGEM nº 07, de 05 de novembro de 2010 ‎(4 categorias)
  215. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012 ‎(4 categorias)
  216. Lei Complementar nº 927, de 12 de setembro de 2002 ‎(4 categorias)
  217. Instrução UCRH nº 05, de 04 de dezembro de 2012 ‎(4 categorias)
  218. Resolução SF nº 24, de 02 de dezembro de 2004 ‎(4 categorias)
  219. Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006 ‎(4 categorias)
  220. Resolução Conjunta SF/SPDR- nº 06, de 06 de setembro de 2011 ‎(4 categorias)
  221. Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007 ‎(4 categorias)
  222. Lei Complementar nº 776, de 23 de dezembro de 1994 ‎(4 categorias)
  223. Comunicado UCRH nº 63/2006 ‎(4 categorias)
  224. Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010 ‎(4 categorias)
  225. Lei Complementar nº 406, de 17 de julho de 1985 ‎(4 categorias)
  226. Resolução SGP nº 52, de 13 de dezembro de 2012 ‎(4 categorias)
  227. Decreto nº 57.487, de 04 de novembro de 2011 ‎(4 categorias)
  228. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 10 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  229. Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001 ‎(4 categorias)
  230. Decreto nº 48.750, de 24 de junho de 2004 ‎(4 categorias)
  231. Decreto nº 31.582, de 18 de maio de 1990 ‎(4 categorias)
  232. Resolução SS nº 78, de 03 de agosto de 2011 ‎(4 categorias)
  233. Decreto nº 35.372, de 23 de julho de 1992 ‎(4 categorias)
  234. Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993 ‎(4 categorias)
  235. Lei Complementar nº 1.028, de 27 de dezembro de 2007 ‎(4 categorias)
  236. Resolução PGE nº 51, de 03 de julho de 2007 ‎(4 categorias)
  237. Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009 ‎(4 categorias)
  238. Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994 ‎(4 categorias)
  239. Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994 ‎(4 categorias)
  240. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013 ‎(4 categorias)
  241. Decreto nº 28.956, de 30 de setembro de 1988 ‎(4 categorias)
  242. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009 ‎(4 categorias)
  243. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010 ‎(4 categorias)
  244. Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013 ‎(4 categorias)
  245. Resolução Conjunta SF/SEP nº 10, de 08 de novembro de 2010 ‎(4 categorias)
  246. Decreto nº 34.426, de 20 de dezembro de 1991 ‎(4 categorias)
  247. Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995 ‎(4 categorias)
  248. Comunicado UCRH nº 50/2007 ‎(4 categorias)
  249. Lei Complementar nº 1.087, de 03 de abril de 2009 ‎(4 categorias)
  250. Resolução SEP nº 13, de 04 de novembro de 2010 ‎(4 categorias)

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