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Resultados nos títulos das páginas

• Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
  ...tados - BR foi instituída em 2010 no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público EStadual - IAMSPE através da [[Lei Complementar n° 1.104, de 17 ... e Gestão e da autarquia vinculada. (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE)
  4 KB (615 palavras) - 19h24min de 16 de dezembro de 2021
• Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE
  Aos servidores em efetivo exercício no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE: ... Servidores do Quadro de Pessoal do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, conforme coeficientes abaixo.
  8 KB (1 292 palavras) - 20h08min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Atividade Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE
  ...ENTO [[Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE]]
  126 B (19 palavras) - 12h37min de 6 de fevereiro de 2013
• Participante (aluno, cursista, servidor, aprendiz)
  285 B (40 palavras) - 11h28min de 16 de fevereiro de 2018
• Servidor (Hospedagem)
  ...DIA, a enciclopédia livre. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Servidor>. Acesso em: 28 jul. 2017.
  406 B (60 palavras) - 16h40min de 9 de fevereiro de 2018

Resultados nos textos das páginas

• Instrução CRHE nº 03, de 24 de janeiro de 2020
  '''2.2.''' Plano de Desenvolvimento do Servidor - PDS (anexo V); conhecimentos, habilidades e atitudes do servidor para a realização de suas atividades;
  13 KB (2 089 palavras) - 13h28min de 28 de fevereiro de 2020
• Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008
  da validade do certificado, o servidor ou empregado público será submetido a capacitação de que trata o artigo 9º da presente resolução, o servidor ou
  11 KB (1 877 palavras) - 12h48min de 22 de junho de 2011
• Estágio Probatório
  ...o cargo, que corresponde aos três primeiros anos de efetivo exercício do servidor, denomina-se Estágio Probatório.
  851 B (129 palavras) - 15h41min de 11 de julho de 2014
• Apostila
  ... deve conter todos os dados identificadores da unidade administrativa e do servidor.
  322 B (48 palavras) - 20h13min de 30 de julho de 2014
• Desempenho
  ...o é o conjunto de fatores e características da atuação profissional do servidor".
  831 B (127 palavras) - 15h19min de 11 de julho de 2014
• Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006
  '''Parágrafo único -''' Considera-se promoção a elevação do servidor da Classe II e subseqüentes para a classe imediatamente superior. ...''' Na apuração do interstício, a contagem será interrompida, quando o servidor estiver afastado para ter exercício em cargo ou função de natureza diver
  14 KB (2 304 palavras) - 18h21min de 25 de setembro de 2014
• Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
  § 3º - Interromper-se-á o interstício quando o servidor estiver afastado de seu cargo para ter exercício em outro cargo, função- “Artigo 9º - Durante o período de estágio probatório, o servidor não poderá ser afastado ou licenciado do seu cargo, exceto:
  26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008
  '''Parágrafo único -''' O servidor certificado somente poderá permanecer no cargo em comissão, função ou e '''§ 2º -''' Após o término do prazo de validade do certificado, o servidor ou empregado público a que se refere o inciso I do artigo 2º deste decret
  10 KB (1 579 palavras) - 17h29min de 9 de junho de 2017
• Resolução SGP nº 16, de 03 de maio de 2010
  ...ia Médico-Ambultorial – CEAMA, no Instituto de Assistências Médica ao Servidor Público, e constitui seu Comitê Técnico'' ...ia Médico-Ambulatorial – CEAMA, no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.
  3 KB (554 palavras) - 13h18min de 26 de abril de 2012
• Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
  '''Artigo 7º''' - A retribuição pecuniária do servidor integrante da carreira de Agente de Segurança Penitenciária compreende ve <s>'''Artigo 8º''' - A elevação do servidor integrante da carreira de Agente de Segurança Penitenciária da Classe II
  39 KB (6 360 palavras) - 18h45min de 6 de fevereiro de 2020
• Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010
  ...das e coordenadas, com vistas ao acompanhamento contínuo do desempenho do servidor, nos 03 (três) primeiros anos de efetivo exercício, período denominado d ... e capacidade para o exercício das atribuições inerentes ao cargo que o servidor ocupa, por intermédio dos seguintes critérios:
  23 KB (3 688 palavras) - 14h43min de 22 de agosto de 2011
• Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010
  ... é o período dos 3 (três) primeiros anos de efetivo exercício em que o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, '''Artigo 3º -''' Durante o período de [[estágio probatório]], o servidor não poderá ser afastado ou licenciado do seu cargo, exceto:
  16 KB (2 516 palavras) - 20h13min de 20 de fevereiro de 2014
• Instrução UCRH nº 04, de 12 de novembro de 2012
  ...hecimento a imposição da suspensão do exercício da função pública o servidor da respectiva unidade administrativa, oficiar o MM. Juiz de Direito, por in ...oritário u preferencial na condução do procedimento disciplinar a que o servidor suspensa de suas funções esteja respondendo, sem prejuízo da observânci
  3 KB (553 palavras) - 01h18min de 14 de novembro de 2012
• Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011
  ... mês de competência de seu pagamento, observada a jornada de trabalho do servidor, na seguinte conformidade:” (NR)
  9 KB (1 356 palavras) - 19h18min de 8 de agosto de 2011
• Decreto nº 56.872, de 23 de março de 2011
  ... o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no período de avaliação, fica fixado em 20% (vinte por cento).
  1 KB (179 palavras) - 16h53min de 21 de junho de 2011
• Deliberação CEPP nº 001/2010
  ...das e coordenadas, com vistas ao acompanhamento contínuo do desempenho do servidor, para aferir a aptidão, engajamento e capacidade para o exercício das atr ...os os aspectos profissionais a serem aperfeiçoados, para a adaptação do servidor ao cargo.
  27 KB (4 375 palavras) - 13h54min de 1 de setembro de 2011
• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  - "Reclassificação posterior à aposentadoria não aproveita o servidor aposentado". '''Artigo 70 -''' O servidor preso em flagrante, preventiva ou temporariamente ou pronunciado será cons
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  ...público: conjunto de atribuições cometidas a funcionário público ou a servidor; ...ção-atividade: conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor;
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009
  '''§ 2º -''' O servidor convocado, nos termos do “caput” deste artigo, fará jus à retribuiç�
  11 KB (1 775 palavras) - 12h27min de 24 de janeiro de 2014
• Decreto nº 52.894, de 11 de abril de 2008
  '''Parágrafo único -''' O servidor convocado, por período certo e determinado, nos termos do "caput" deste ar
  6 KB (877 palavras) - 15h03min de 30 de julho de 2011
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  '''VI -''' controlar o limite de idade de servidor para fins de aposentadoria ou desligamento compulsório; ...cia Social as anotações necessárias pertinentes à vida profissional do servidor admitido nos termos da legislação trabalhista;
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  ...opor diretrizes e acompanhar os programas voltados à qualidade de vida do servidor, executados pelos órgãos do Sistema;
  65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
• Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986
  ...ão de que trata este artigo deverá ser manifestada pelo funcionário ou servidor perante a autoridade competente, dentro de 60 (sessenta) dias contados da d ...rgo de nível idêntico ao da classe em que se encontrava na condição de servidor.
  15 KB (2 516 palavras) - 18h21min de 17 de outubro de 2011
• Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968
  ... labore" de que trata êste artigo somado aos vencimentos ou salários do servidor não poderá ultrapassar a duas vezes e meia o valor da referência XVI par ...do o "pro labore" de que trata este artigo, no limite da referência V, ao servidor que, a data da promulgação desta lei, se encontrar no exercício da funç
  34 KB (4 639 palavras) - 15h20min de 29 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000
  ...ntar nº 712, de 12 de abril de 1993]], observada a jornada de trabalho do servidor, na seguinte conformidade: ................................................ ...ntar nº 712, de 12 de abril de 1993]], observada a jornada de trabalho do servidor, na seguinte conformidade:
  11 KB (1 746 palavras) - 19h48min de 23 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
  ...uarenta e cinco) anos, não se aplicando esse requisito ao funcionário ou servidor da Administração Direta ou Indireta do Estado; ... por cento) da parte fixa da remuneração do Nível I; se funcionário ou servidor público estadual, o seu afastamento se dará sem prejuízo das vantagens d
  42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007
  ...go 144''' - O valor inicial da pensão por morte devida aos dependentes de servidor falecido será igual à totalidade da remuneração no cargo efetivo em que ...ação prevista no § 3º do artigo 137 desta lei complementar, no caso do servidor que vier a falecer antes de sua aposentadoria, tomará por base a média da
  26 KB (4 443 palavras) - 20h24min de 13 de março de 2020
• Resolução SC nº 18, de 04 de abril de 2011
  '''Artigo 3º''' - Durante o período de estágio probatório o servidor somente poderá ser afastado ou licenciado de seu cargo: '''I''' – sem suspensão da contagem de tempo, devendo o servidor ser avaliado conforme orientações previstas nesta resolução:
  22 KB (3 518 palavras) - 15h23min de 30 de julho de 2011
• Portaria SERT nº 25, de 19 de maio de 2010
  <s>''Regulamenta a [[Avaliação Especial de Desempenho]] do servidor em período de [[estágio probatório]], regulamentada pelo artigo 7º da [ '''Artigo 2º -''' O servidor nomeado em cargo de provimento efetivo, mediante aprovação em concurso p�
  17 KB (2 759 palavras) - 15h36min de 18 de setembro de 2012
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 10, de 08 de novembro de 2010
  I - propiciar condições para a adaptação do servidor ao ambiente de trabalho; II - orientar o servidor no desempenho de suas atribuições;
  9 KB (1 521 palavras) - 13h28min de 1 de setembro de 2011
• Resolução SAP n° 291, de 06 de julho de 2006
  '''§ 2º -''' o coordenador da CAD/ASP ou o servidor designado '''Artigo 3º -''' a Unidade Prisional de classificação do servidor
  12 KB (1 869 palavras) - 15h11min de 30 de julho de 2011
• Decreto nº 56.046, de 26 de julho de 2010
  '''§ 2º''' - A Presidência da COTAN caberá ao servidor designado no inciso I, “a”, e, em seus impedimentos, por seu suplente.
  4 KB (698 palavras) - 13h18min de 1 de setembro de 2011
• Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007
  '''II''' - aferir o desempenho do servidor em sua função, para aprimorá-lo; '''IV''' - promover a adequação funcional do servidor.
  7 KB (1 139 palavras) - 13h31min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
  '''Artigo 7º''' - O servidor ocupante dos cargos de que tratam os incisos II e III do artigo 5º desta l '''§ 3º''' - O candidato servidor público estadual poderá ser afastado do exercício das atribuições de s
  39 KB (6 745 palavras) - 18h46min de 21 de fevereiro de 2024
• Resolução SGP nº 13, de 16 de abril de 2010
  ...ecnologia para a Rede de Escolas de Governo – tecReg será exercida pelo servidor indicado no inciso I, alínea a, deste artigo.
  3 KB (456 palavras) - 13h20min de 6 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ... vencimento: retribuição pecuniária, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício do cargo; ... - salário: retribuição pecuniária, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício da função-atividade;
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000
  ...re o "caput" deste artigo, far-se-á de acordo com a função ocupada pelo servidor, na seguinte conformidade: '''§ 2º '''- O reenquadramento do servidor nas alíneas "a" ou "b" do respectivo nível da Malha de Distribuição do
  18 KB (3 207 palavras) - 18h22min de 5 de maio de 2015
• Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
  8. designar servidor ou comissão para recebimento do objeto do contrato;
  40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985
  ...e insalubridade|adicional de insalubridade]] será pago ao funcionário ou servidor de acordo com a classificação nos graus máximo, médio e mínimo, em per ...go 3º -''' O [[adicional de insalubridade]] será pago ao funcionário ou servidor de acordo com a classificação nos graus máximo, médio e mínimo, corres
  10 KB (1 511 palavras) - 14h17min de 3 de julho de 2012
• Resolução SRT nº 33, de 05 de novembro de 1986
  ...igem configurar-se-ão as solicitações formuladas por funcionários e/ou servidor, em caráter individual. ...rio para Laudo de Insalubridade, em duas vias para cada funcionário e/ou servidor, as quais serão utilizadas e retiradas pelo encarregado da inspeção, qua
  10 KB (1 572 palavras) - 16h03min de 5 de maio de 2011
• Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009
  '''Artigo 2º -''' Considera-se promoção a passagem do servidor da referência 1 para a referência 2 de sua respectiva classe, devido à a ... “caput” deste artigo, a contagem de tempo será interrompida quando o servidor estiver afastado ou licenciado do cargo ou função-atividade de que é ocu
  8 KB (1 337 palavras) - 15h12min de 10 de agosto de 2011
• Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991
  ... acordo com a jornada de trabalho a que estiver sujeito o funcionário ou servidor. '''Parágrafo único -''' Será contemplado uma única vez o funcionário ou servidor, que acumule regularmente cargos, empregos ou funções públicas da Admini
  5 KB (889 palavras) - 12h55min de 23 de janeiro de 2019
• Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991
  '''Artigo 4.º -''' O benefício será devido ao funcionário ou servidor em função dos dias efetivamente trabalhados, conforme apurado em boletim '''Artigo 5.º -''' Será contemplado uma única vez o funcionário ou servidor, que acumule cargos, empregos ou funções públicas da administração cen
  6 KB (961 palavras) - 11h56min de 30 de abril de 2021
• Lei Complementar nº 1.035 , de 11 de janeiro de 2008
  ...ão Paulo Previdência - SPPREV ou ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
  2 KB (259 palavras) - 18h11min de 12 de junho de 2015
• Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
  ... nas alíneas dos incisos deste artigo, será concedido ao funcionário ou servidor um reajuste complementar, para que sua retribuição global mensal correspo
  42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.135, de 1º de abril de 2011
  '''Artigo 1º -''' Quando a retribuição global mensal do servidor for inferior aos valores fixados nos incisos I a III deste artigo, será co ...tribuição global mensal o somatório de todos os valores percebidos pelo servidor, em caráter permanente, tais como o vencimento, o salário, as gratificaç
  5 KB (689 palavras) - 12h44min de 26 de março de 2012
• Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998
  '''Artigo 6º. -''' A passagem do servidor integrante das classes de Agente de Desenvolvimento Social e de Especialist '''Parágrafo único -''' Interromper-se-á o interstício quando o servidor estiver afastado para ter exercício em cargo, função-atividade ou funç�
  14 KB (2 152 palavras) - 18h59min de 25 de março de 2013
• Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008
  "Artigo 1º - O servidor público poderá obter licença de 180 (cento e oitenta) dias, com vencimen 1 - 180 (cento e oitenta) dias ao servidor adotante que assim o requerer;
  6 KB (964 palavras) - 16h06min de 18 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984
  '''Artigo 1º''' - O servidor público poderá obter licença de 180 (cento e oitenta) dias, com vencimen '''1''' - 180 (cento e oitenta) dias ao servidor adotante que assim o requerer;
  5 KB (851 palavras) - 12h47min de 31 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989
  ...e-se por remuneração integral a soma de todos os valores percebidos pelo servidor em caráter permanente, compreendendo: ... a 1/12 (um doze avos) da média quantitativa das parcelas percebidas pelo servidor, com valores atualizados no mês de dezembro, a título de:
  10 KB (1 591 palavras) - 18h35min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril de 2008
  ''Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de ... idôneo equivalente, obtido junto ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, órgãos públicos e serviços de saúde contra
  5 KB (841 palavras) - 13h27min de 7 de agosto de 2014
• Decreto nº 56.775, de 16 de fevereiro de 2011
  ... o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no período de avaliação, para fins de pagamento da [[Bonificação por R
  2 KB (262 palavras) - 13h53min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 993, de 12 de abril de 2006
  ...e abril de 1993]], observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor, na seguinte conformidade: '''Artigo 4º''' - O servidor não perderá o direito à percepção da gratificação de que trata esta
  6 KB (937 palavras) - 14h48min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  ...mprego público: conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor; ... - salário: retribuição pecuniária, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício do emprego público;
  83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ... vencimento: retribuição pecuniária, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício do cargo; ... - salário: retribuição pecuniária, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício de função-atividade;
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010
  ... o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no período de avaliação, para fins de pagamento da Bonificação por Res
  2 KB (254 palavras) - 16h51min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 54.277, de 27 de abril de 2009
  ... o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no período de avaliação, para fins de pagamento da Bonificação por Res
  2 KB (262 palavras) - 13h31min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 55.545, de 09 de março de 2010
  ... o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no período de avaliação, para fins de pagamento da Bonificação por Res
  2 KB (266 palavras) - 18h43min de 2 de outubro de 2013
• Decreto nº 54.702, de 21 de agosto de 2009
  ... o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no período de avaliação, para fins de pagamento da [[Bonificação por R
  2 KB (253 palavras) - 16h50min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 54.173, de 26 de março de 2009
  ... o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no período de avaliação, para fins de pagamento da [[Bonificação por R
  1 KB (214 palavras) - 16h48min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009
  ... o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no período de avaliação, para fins de pagamento da [[Bonificação por R
  2 KB (339 palavras) - 13h12min de 18 de julho de 2011
• Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011
  '''Artigo 1º -''' A [[Bonificação por Resultados]] - BR será paga ao servidor das unidades de ensino ou administrativas da Secretaria da Educação que t ...sta resolução, a Bonificação por Resultados - BR também será paga ao servidor que, durante o período de avaliação:
  12 KB (2 066 palavras) - 19h26min de 18 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
  '''§ 2º''' - O servidor não perderá o direito à percepção da GDAMP quando se afastar em virtud ...GDAMP será cessada, pela autoridade competente, a partir da data em que o servidor deixar de exercer as atividades que lhe deram origem.
  19 KB (3 145 palavras) - 14h00min de 9 de fevereiro de 2021
• Portaria AGEM nº 08, de 06 de novembro de 2010
  '''Artigo 1º -''' A [[Bonificação por Resultados]] - BR, será paga ao servidor em exercício nas unidades administrativas da Agência Metropolitana da Bai ...desta Portaria, a Bonificação por Resultados - BR, também será paga ao servidor que durante o período de avaliação:
  11 KB (1 883 palavras) - 17h01min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998
  ... As atividades próprias do Poder Público só poderão ser praticadas por servidor titular de cargo ou função competente. '''§2º -''' As demais atividades poderão ser exercidas por servidor público, empregado do setor público ou privado e empresas para esse fim c
  19 KB (3 059 palavras) - 13h26min de 8 de novembro de 2019
• Portaria IAMSPE nº 03, de 28 de fevereiro de 2011
  ...s específicos e respectivas metas do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público – IAMSPE, para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultad '''O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE''', no uso de suas atribuições legais e consid
  1 KB (230 palavras) - 17h18min de 21 de junho de 2011
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de fevereiro de 2011
  ...efinição dos indicadores globais do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, para fins de pagamento da [[Bonificação por R ...s os seguintes indicadores globais do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, para fins de pagamento da [[Bonificação por R
  10 KB (1 709 palavras) - 02h53min de 14 de julho de 2011
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 16 de fevereiro de 2011
  ... metas para os indicadores globais do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, para fins de pagamento da [[Bonificação por R ... metas para os indicadores globais do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, a que se refere a [[Resolução Conjunta CC/SF/
  4 KB (645 palavras) - 02h54min de 14 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008
  '''§ 3º''' - O candidato servidor público estadual poderá ser afastado do
  30 KB (5 092 palavras) - 13h13min de 10 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  '''§ 3º''' - O candidato servidor público estadual poderá ser afastado do exercício das atribuições de s ...á pelo período de 3 (três) anos de efetivo exercício, durante o qual o servidor terá avaliado seu desempenho, bem como será verificado o preenchimento do
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ... outras de natureza não policial serão exercidas por funcionário ou por servidor, admitido nos termos da legislação vigente não pertencente às classes, '''§ 2º''' - Sendo funcionário ou servidor, o candidato matriculado ficará afastado do seu cargo ou função -ativida
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009
  servidor em exercício nas unidades administrativas das Resultados]] - BR, também será paga ao servidor que durante o
  14 KB (2 381 palavras) - 19h28min de 9 de outubro de 2013
• Resolução SEP nº 14, de 04 de novembro de 2010
  o “caput” deste artigo caberá ao servidor designado no inciso I,
  2 KB (236 palavras) - 17h51min de 21 de junho de 2011
• Portaria SPPREV nº 218, de 28 de julho de 2010
  servidor em exercício na SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV – BR também será paga ao servidor que, durante o período
  8 KB (1 360 palavras) - 19h21min de 14 de outubro de 2013
• Resolução SF nº 88, de 16 de novembro de 2016
  do desempenho do servidor no cargo/função-atividade de Avaliação, no qual o desempenho do servidor é analisado;
  12 KB (1 852 palavras) - 15h09min de 1 de fevereiro de 2019
• Portaria CEETEPS nº 480, de 30 de outubro de 2009
  ...a, a Bonificação por Resultados - BR, também será paga ao empregado ou servidor que durante o período de avaliação: ...go 2º - A Bonificação por Resultados - BR, será devida ao empregado ou servidor que conte com pelo menos 2/3 (dois terços) de dias de efetivo exercício n
  11 KB (1 920 palavras) - 18h11min de 3 de outubro de 2013
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009
  servidor em exercício nas unidades administrativas das Resultados - BR, também será paga ao servidor que durante o
  14 KB (2 276 palavras) - 15h59min de 15 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
  ...te na determinação do valor da Gratificação Geral a ser percebida pelo servidor. '''Artigo 5º''' - Quando a retribuição global mensal do servidor abrangido pelo artigo 1º for inferior aos valores fixados nos incisos dest
  42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
• Resolução STM nº 72, de 1º de dezembro de 2008
  ...ento Estratégico, cuja política de recursos humanos objetiva valorizar o servidor público para que este se sinta mais próximo e co-responsável pelos efeit e será concedida ao servidor na proporção direta da obtenção de metas definidas para determinado per
  3 KB (462 palavras) - 16h42min de 25 de abril de 2011
• Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009
  ...F/SEP/SGP nº 02, de 10 de março de 2009]], devendo o valor a ser pago ao servidor obedecer ao disposto nos incs. I e II do art. 9º da [[LC 1.078-2008]]. ...disposto no art. 1º desta resolução conjunta, a retribuição mensal do servidor relativa
  2 KB (277 palavras) - 16h49min de 25 de abril de 2011
• Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971
  ...imento, especialmente com vistas a promoção, manutenção ou dispensa de servidor; '''f)''' providenciar pagamento a servidor, a inativo e a pensionista;
  76 KB (12 797 palavras) - 12h08min de 26 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
  ...ção pecuniária eventual, desvinculada dos vencimentos ou do salário do servidor, que a perceberá de acordo com o cumprimento de metas fixadas pela Adminis ...ento das metas definidas para a unidade de ensino ou administrativa onde o servidor estiver desempenhando suas funções, observados os artigos 8º, 9º e 10 d
  13 KB (2 150 palavras) - 18h51min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
  ...stação pecuniária eventual, desvinculada dos vencimentos ou salário do servidor, que a perceberá de acordo com o cumprimento de metas fixadas pela Adminis ...ta do cumprimento das metas definidas para a unidade administrativa onde o servidor estiver desempenhando suas funções, observados os artigos 8º, 9º e 10 d
  18 KB (3 013 palavras) - 15h03min de 10 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
  ...iária eventual, desvinculada dos salários ou vencimentos do empregado ou servidor, que a perceberá de acordo com o cumprimento de metas fixadas pela Adminis ...s definidas para a unidade de ensino ou administrativa onde o empregado ou servidor estiver desempenhando suas funções, observados os artigos 8º, 9º e 10 d
  13 KB (2 104 palavras) - 18h52min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010
  ...tação pecuniária eventual, desvinculada dos salários ou vencimentos do servidor, que a perceberá de acordo com o cumprimento de metas fixadas pela Adminis ...ta do cumprimento das metas definidas para a unidade administrativa onde o servidor estiver desempenhando suas funções, observados os artigos 8º, 9º e 10 d
  13 KB (2 229 palavras) - 18h25min de 25 de outubro de 2011
• Resolução SEP nº 14, de 4 de novembro de 2010
  ...dência da comissão a que se refere o “caput” deste artigo caberá ao servidor designado no inciso I, “a”, e, em seus impedimentos, por seu suplente.
  2 KB (235 palavras) - 17h51min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 879, de 28 de setembro de 2000
  ...co -Administrativa e por Trabalho Educacional - GATAE a ser percebida pelo servidor.
  3 KB (548 palavras) - 18h41min de 3 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997
  ... da referência em que estiver enquadrado o cargo ou função-atividade do servidor, acrescido, se for o caso, dos adicionais por tempo de serviço, da sexta- ...a referência em que estiver enquadrado o cargo ou a função-atividade do servidor, acrescido, se for o caso, dos adicionais por tempo de serviço, da sexta-p
  16 KB (2 543 palavras) - 17h56min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 829, de 03 de setembro de 1997
  ...' no que se refere à Gratificação Especial de Atividade - GEA, quando o servidor passar a ter exercício em unidade não identificada para fins de concessã ...ções integrantes do Sistema de Gratificações da Saúde - SGS, quando o servidor deixar de ter exercício na unidade que fundamentou sua concessão.
  11 KB (1 774 palavras) - 14h34min de 23 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995
  ...ementar nº 712,de 12 de abril de 1993, observada a jornada de trabalho do servidor. '''Artigo 5º -''' Ao servidor que fizer uso da opção prevista no artigo 8º da [[Lei Complementar nº 2
  8 KB (1 231 palavras) - 19h34min de 16 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994
  ...ril de 1993]], de acordo com a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor.</s> ... de abril de 1993, observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor. (NR)</S>
  20 KB (3 170 palavras) - 14h17min de 31 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988
  § 1º - Interromper-se-á o interstício quando o servidor estiver afastado para prestar serviços ou para ter exercício em cargo ou § 2º - O interstício não será interrompido quando o servidor:
  24 KB (3 826 palavras) - 13h49min de 5 de agosto de 2014
• Normas Técnicas Regulamentadoras
  ...slow”), devendo o aparelho estar próximo do ouvido do funcionário ou servidor. '''2.3.1.4 –''' As atividades que exponham o funcionário ou servidor a níveis de ruído contínuo ou intermitente superiores a 11 dB (A), ofere
  19 KB (3 216 palavras) - 16h24min de 2 de maio de 2011
• Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993
  ...gratificação, calculados de acordo com o sistema retribuitório em que o servidor estiver enquadrado na data da publicação desta lei complementar, acrescid
  10 KB (1 505 palavras) - 18h07min de 4 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991
  "§ 1º - O servidor titular do cargo efetivo que, em decorrência de aprovação em concurso, v '''§ 3º -''' Interromper-se-á o interstício quando o servidor público estiver afastado para ter exercício em cargo ou função de natur
  9 KB (1 545 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991
  '''"2º '''- O servidor titular de cargo efetivo que, em decorrência de aprovação em concurso, v ...as classes de que trata esta lei complementar, promoção é a passagem do servidor público de um nível ao imediatamente superior.
  13 KB (2 099 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
• Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992
  § 1º - O servidor titular de cargo efetivo que, em decorrência de aprovação em concurso, v ...integrantes das classes de que trata esta Lei, promoção é a passagem do servidor público de um nível ao imediatamente superior.
  12 KB (2 049 palavras) - 11h11min de 10 de novembro de 2015
• Adicional de Insalubridade
  ... que o mesmo corrija ou amenize e previna a situação de insalubridade do servidor. referido adicional só poderá ser concedido mediante avaliação e laudo ...bridade é condicional, portanto, não integra o salário ou vencimento do servidor, sendo eventual enquanto perdurarem as situações que fomentaram o recebim
  6 KB (945 palavras) - 14h39min de 19 de maio de 2022
• Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação
  A Bonificação por Resultados - BR será paga ao servidor das unidades de ensino ou administrativas da Secretaria da Educação que t ...to de Metas - IC, correspondente a cada situação funcional será pago ao servidor que durante o período de avaliação, na mesma Secretaria, seja:
  7 KB (1 123 palavras) - 19h13min de 16 de dezembro de 2021
• Lei Complementar nº 827, de 23 de junho de 1997
  ...uneração devida observará a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor. ...tuais integrantes da carreira de Procurador de Autarquia, o tempo em que o servidor esteve sujeito à Jornada Integral de Trabalho a que se refere o artigo 74
  10 KB (1 665 palavras) - 14h15min de 23 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 1.046, de 02 de junho de 2008
  ... As atividades próprias do Poder Público só poderão ser praticadas por servidor titular de cargo ou função competente. '''§2º -''' As demais atividades poderão ser exercidas por servidor público, empregado do setor público ou privado e empresas para esse fim c
  11 KB (1 835 palavras) - 12h11min de 28 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
  ...isa científica ou tecnológica desenvolvida como funcionário público ou servidor, nas instituições científicas mencionadas no artigo 2º desta lei comple ...sses de Pesquisador Cientifico, é o instituto pelo qual o funcionário ou servidor, mediante processo de avaliação de trabalho, títulos e de provas, obedec
  41 KB (6 652 palavras) - 13h25min de 30 de maio de 2019
• Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
  '''Artigo 12 -''' O servidor admitido deverá assumir o exercício dentro do prazo improrrogável de 30 '''Artigo 13 -''' Ao assumir o exercício o servidor deverá apresentar certificado de sanidade e capacidade física fornecido p
  28 KB (4 609 palavras) - 18h06min de 4 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  '''Artigo 12 -''' Progressão é a passagem do servidor de um grau para outro imediatamente superior dentro da respectiva referênc ...ara fins de progressão, computado sempre o tempo de efetivo exercício do servidor no grau da referência em que estiver enquadrado seu cargo ou função-ativ
  73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
• Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007
  ... do ponto, mediante o qual se verifica, diariamente, a entrada e saída do servidor em serviço, deverão constar: '''I -''' o nome e registro geral do servidor;
  15 KB (2 474 palavras) - 02h20min de 8 de outubro de 2012
• Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007
  '''a.''' nome da Secretaria e da Unidade de freqüência do servidor; '''c.''' nome e registro geral do servidor;
  4 KB (668 palavras) - 14h43min de 22 de agosto de 2011
• Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
  ...lores fixados nos incisos deste artigo, será concedido ao funcionário ou servidor um reajuste complementar, para que sua retribuição global mensal correspo ...refere o artigo anterior, a somatória de todos os valores percebidos pelo servidor, em caráter permanente, tais como o vencimento, a remuneração, o salári
  17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987
  ... III conforme a jornada de trabalho a que esteja sujeito o funcionário ou servidor, será dividido, respectivamente, por 240 (duzentos e quarenta) 180 (cento ...nsal será dividida, conforme a jornada de trabalho a que esteja sujeito o servidor respectivamente, por 240 (duzentos e quarenta), 180 (cento e oitenta) ou 12
  9 KB (1 391 palavras) - 14h51min de 1 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 730, de 08 de outubro de 1993
  ... lei complementar, observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor. ... lei complementar, observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor.";
  11 KB (1 761 palavras) - 17h23min de 5 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 803, de 08 de dezembro de 1995
  ... Para fins do disposto neste artigo, não será computado o tempo em que o servidor tenha percebido importâncias pecuniárias, a qualquer título e sob qualqu
  16 KB (2 435 palavras) - 18h37min de 1 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  ... inferior aos valores fixados nos incisos deste artigo, será concedido ao servidor abono complementar, para que sua retribuição global mensal corresponda a ...tribuição global mensal a somatória de todos os valores percebidos pelo servidor, em caráter permanente, tais como o vencimento, a remuneração, o salári
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993
  [[Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], devida ao servidor que se encontre em efetivo exercício em unidade escolar da Secretaria da E ...complementar será observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor.
  5 KB (861 palavras) - 13h10min de 31 de julho de 2015
• Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992
  ...lasses de que trata esta Lei, promoção é a passagem do funcionários ou servidor de um nível ao imediatamente superior. '''§ 3.º -''' Interromper-se-á o interstício quando o funcionário ou servidor público estiver afastado na mesma escola, para ter exercício em carga ou
  16 KB (2 669 palavras) - 13h00min de 5 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  ...ata do exercício no cargo, o nível em que se encontrava na condição de servidor. '''Parágrafo único -''' O disposto neste artigo aplica-se ao servidor ocupante de função-atividade de natureza permanente.
  37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  ..., também, experiência de 2 (dois) anos na área em que o funcionário ou servidor venha a atuar. ...ata do exercício no cargo, o nível em que se encontrava na condição de servidor.
  54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
• Decreto nº 53.983, de 30 de janeiro de 2009
  '''II -''' aferir o desempenho do servidor em sua função, para aprimorá-lo; '''IV -''' promover a adequação funcional do servidor.
  9 KB (1 497 palavras) - 03h11min de 9 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 893, de 09 de março de 2001
  '''20 -''' empregar subordinado ou servidor civil, ou desviar qualquer meio material ou financeiro sob sua responsabil
  75 KB (12 204 palavras) - 16h40min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007
  '''3.''' remuneração utilizada como base para as contribuições do servidor ou do militar a qualquer regime de previdência, mês a mês; '''§ 6º -''' O ato de concessão dos benefícios para o membro ou servidor do Poder Judiciário, da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Contas do
  20 KB (3 179 palavras) - 15h19min de 3 de maio de 2011
• Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007
  '''§ 2º -''' O ato de concessão dos benefícios para o membro ou servidor do Poder Judiciário, da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Contas do '''3 -''' remuneração utilizada como base para as contribuições do servidor ou do militar a qualquer regime de previdência, mês a mês;
  34 KB (5 501 palavras) - 12h43min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
  ...ei Complementar nº 180 , de 12 de maio de 1.978, far-se-á a dispensa do servidor: ...vido o cargo correspondente e não houver possibilidade de designação do servidor para outro posto de trabalho de natureza docente;
  93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018
• Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999
  ...idas administrativas cabíveis para que, necessária e obrigatoriamente, o servidor usufrua a licença-prêmio a que tenha direito, no prazo fixado em lei.
  4 KB (738 palavras) - 13h01min de 3 de agosto de 2015
• Decreto nº 52.121, de 31 de agosto de 2007
  "Artigo 4º - O servidor ou militar que optar pela conversão de 30 (trinta) dias de licença-prêmi ...o período de 1 (um) ano imediatamente anterior à data do requerimento do servidor ou militar.". (NR)
  2 KB (329 palavras) - 12h46min de 4 de maio de 2011
• Decreto nº 52.031, de 03 de agosto de 2007
  '''II -''' corresponderá ao valor da remuneração do servidor ou militar no mês-referência de que trata o inciso anterior. <s>'''Artigo 4º -''' O servidor ou militar que optar pela conversão de 30 (trinta) dias de licença-prêmi
  5 KB (823 palavras) - 13h17min de 28 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
  "§ 4º - O disposto no parágrafo anterior aplica-se ao funcionário ou servidor, quando licenciado nos termos do artigo 194 da Lei nº 10.261, de 28 de out ...-''' O funcionário, titular de cargo efetivo, ou em disponibilidade, ou o servidor, ocupante de função-atividade de natureza permanente, quando no exercíci
  50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967
  ...e pela prestação de 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho, o servidor perceberá gratificação, sob forma de acréscimo proporcional ao valor da ...' Quando, pelo regime especial de funcionamento do órgão de lotação do servidor for impraticável a prestação de 44 (quarenta e quatro) horas semanais de
  48 KB (7 529 palavras) - 04h09min de 8 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001
  ...o número total de pontos atribuídos ao grupo a que pertença a classe do servidor. '''Artigo 3º''' - A importância a ser percebida pelo servidor a título de PIPQ será calculada mediante aplicação do percentual que re
  29 KB (4 771 palavras) - 13h45min de 9 de fevereiro de 2021
• Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000
  '''Artigo 10 -''' O servidor estável poderá ser demitido mediante processo administrativo ou procedime '''Artigo 11 -''' Durante o prazo fixado no artigo 9º, o servidor permanecerá em estágio probatório, período em que terá avaliado seu de
  25 KB (4 015 palavras) - 17h25min de 12 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995
  ...ntar nº 712, de 12 de abril de 1993]], observada a jornada de trabalho do servidor, na seguinte conformidade:
  11 KB (1 760 palavras) - 18h05min de 1 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998
  ...o número total de pontos atribuídos ao grupo a que pertença a classe do servidor.
  6 KB (919 palavras) - 19h00min de 30 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  ...al mensal a somatória de todos os valores percebidos pelo funcionário ou servidor, em caráter permanente, tais como o vencimento, a remuneração, o salári ...lores fixados nos incisos deste artigo, será concedido ao funcionário ou servidor, ativo ou inativo, um, reajuste complementar para que sua retribuição glo
  18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
• Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
  ...r, incidirão os descontos devidos ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE e ao Instituto de Previdência do Estado de São ...o incidirão os descontos devidos ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE e ao Instituto de Previdência do Estado de São
  12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994
  ...ezembro de 1993]], observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor.</S> ... dezembro de 1993, observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor. (NR)</S>
  15 KB (2 471 palavras) - 18h50min de 25 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994
  ... inferior aos valores fixados nos incisos deste artigo, será concedido ao servidor abono complementar, para que sua retribuição global mensal corresponda a ...tribuição global mensal a somatória de todos os valores percebidos pelo servidor, em caráter permanente, tais como o vencimento, a remuneração, o salári
  13 KB (1 946 palavras) - 20h28min de 12 de junho de 2015
• Resolução SGP nº 10, de 29 de abril de 2011
  '''Parágrafo único –''' A Presidência da Comissão será exercida pelo servidor indicado no inciso II alínea a, deste artigo.
  2 KB (296 palavras) - 15h29min de 11 de junho de 2012
• Lei Complementar nº 380, de 21 de dezembro de 1984
  ...duas) vezes o valor do padrão em que estiver enquadrado o funcionário ou servidor de operação, de que trata o §1º; ...1 (uma) vez o valor do padrão em que estiver enquadrado o funcionário ou servidor de manutenção, de que trata o § 2º do artigo 1º.
  9 KB (1 379 palavras) - 02h32min de 6 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
  ...e abril de 1993]], observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor."; ...a referência em que estiver enquadrado o cargo ou a função-atividade do servidor de operação, de que trata o § 1º do artigo 1º;
  23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
• Portaria CAT nº 132, de 02 de setembro de 2010
  ...4º''' - A responsabilidade pelo acompanhamento contínuo e avaliação do servidor em estágio probatório é do chefe imediato, que poderá, com prévia anu� '''§ 7º''' - Compete ao superior imediato dar ciência ao servidor, por escrito, de sua avaliação ao final do ciclo, sem prejuízo do avalia
  10 KB (1 613 palavras) - 13h58min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983
  ... Escala de Vencimentos, o cargo do funcionário ou a função-atividade do servidor.</s> ...l de periculosidade não será computado na retribuição global mensal do servidor, calculada para fins de percepção do abono complementar de que trata o ar
  7 KB (1 169 palavras) - 17h27min de 4 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 825, de 13 de junho de 1997
  ...l de periculosidade não será computado na retribuição global mensal do servidor, calculada para fins de percepção do abono complementar de que trata o ar
  3 KB (486 palavras) - 18h35min de 4 de agosto de 2015
• Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
  ...ores fixados nos incisos deste artigo, será concedido ao funcionários ou servidor um abono complementar, para que sua retribuição global mensal correspond ...dente, quando a retribuição global mensal percebida pelo funcionário ou servidor for igual ou inferior a Cr$ 2.815.000,00 (dois milhões, oitocentos e quin
  16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 41.974,de 17 de julho de 1997
  ...999, de 08 de julho de 1996|Decreto Nº 40.999, de 8 de julho de 1996]], o servidor público militar do Estado e revoga os dispositivos que especifica'' ...999, de 08 de julho de 1996|Decreto Nº 40.999, de 8 de julho de 1996]], o servidor público militar do Estado.
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• Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996
  '' Institui o Programa Permanente de [[Avaliação de Desempenho]] do servidor público civil, no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Es ...''' Fica instituído o Programa Permanente de Avaliação de Desempenho do servidor público civil regido pela
  7 KB (1 179 palavras) - 18h42min de 25 de outubro de 2011
• Resolução SGP nº 04, de 23 de fevereiro de 2010
  '''Parágrafo único –''' A Presidência da Comissão será exercida pelo servidor indicado no inciso II alínea a, deste artigo.
  2 KB (301 palavras) - 19h52min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006
  ... A concessão do Bônus de que trata esta lei complementar será devida ao servidor que, em 1º de dezembro de 2006, encontrar-se vinculado diretamente ao CEET '''Artigo 4º -''' O valor do Bônus Mérito, devido ao servidor que atender aos critérios a serem estabelecidos por decreto, poderá varia
  6 KB (958 palavras) - 17h39min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007
  ... A concessão do Bônus de que trata esta lei complementar será devida ao servidor que, em 1º de dezembro de 2007, encontrar-se vinculado diretamente ao CEET '''Artigo 4º -''' O valor do Bônus Mérito, devido ao servidor que atender aos critérios a serem estabelecidos por decreto, poderá varia
  5 KB (754 palavras) - 18h00min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar n° 965, de 16 de dezembro de 2004
  ... A concessão do Bônus de que trata esta lei complementar será devida ao servidor que, em 1º de dezembro de 2004, encontrar -se vinculado diretamente ao CEE
  4 KB (607 palavras) - 17h35min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 950, de 15 de dezembro de 2003
  ... A concessão do Bônus de que trata esta lei complementar será devida ao servidor que em 1º de dezembro de 2003: ...ificações a que faz jus no mês de novembro de 2003, quando se tratar de servidor técnico ou administrativo;
  4 KB (648 palavras) - 17h22min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 51.532, de 30 de janeiro de 2007
  '''I -''' na freqüência apresentada pelo servidor, no exercício de suas atribuições, no período mencionado no "caput" do ...e aparecem nas atitudes, comportamentos e que constituem um diferencial do servidor, tais como: adequação a novas ferramentas e procedimentos, atendimento, e
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• Resolução SF nº 96, de 04 de outubro de 2010
  2. manifestar-se sobre a confirmação ou não do servidor no cargo; 3. apreciar e manifestar-se conclusivamente sobre os recursos impetrados pelo servidor.
  4 KB (573 palavras) - 14h38min de 8 de março de 2013
• Decreto n° 50.495, de 23 de janeiro de 2006
  '''I -''' na freqüência apresentada pelo servidor, no exercício de suas atribuições, no período mencionado no "caput" do ...e aparecem nas atitudes, comportamentos e que constituem um diferencial do servidor, tais como: adequação a novas ferramentas e procedimentos, atendimento, e
  11 KB (1 803 palavras) - 13h16min de 2 de agosto de 2011
• Decreto nº 52.660, de 23 de janeiro de 2008
  '''I -''' na freqüência apresentada pelo servidor, no exercício de suas atribuições, no período mencionado no “caput” ...e aparecem nas atitudes, comportamentos e que constituem um diferencial do servidor, tais como: adequação a novas ferramentas e procedimentos, atendimento, e
  12 KB (1 818 palavras) - 20h52min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 49.417, de 23 de fevereiro de 2005
  '''I -''' na freqüência apresentada pelo servidor, no exercício de suas atribuições, no período mencionado no "caput" do
  10 KB (1 672 palavras) - 20h31min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 48.485, de 09 de fevereiro de 2004
  '''I -''' a freqüência apresentada pelo servidor durante o ano de 2003, no exercício de suas atribuições; ...ificações a que faz jus no mês de novembro de 2003, quando se tratar de servidor técnico ou administrativo;
  8 KB (1 276 palavras) - 20h21min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002
  ... A concessão do Bônus de que trata esta lei complementar será devida ao servidor que em 1º de dezembro de 2002: ...ificações a que faz jus no mês de novembro de 2002, quando se tratar de servidor técnico ou administrativo;
  4 KB (656 palavras) - 17h07min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 909, de 28 de dezembro de 2001
  ... A concessão do Bônus de que trata esta lei complementar será devida ao servidor que: '''§ 1º -''' A retribuição pecuniária a que fará jus o servidor, devida pelo Bônus Mérito, poderá corresponder a valores variáveis supe
  6 KB (973 palavras) - 17h00min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 46.490, de 10 de janeiro de 2002
  '''I -''' a freqüência apresentada pelo servidor durante o ano de 2001, no exercício de suas atribuições; ...ificações a que faz jus no mês de novembro de 2001, quando se tratar de servidor técnico ou administrativo;
  8 KB (1 294 palavras) - 02h38min de 6 de setembro de 2012
• Decreto nº 46.167, de 09 de outubro de 2001
  '''§ 2º -''' O valor do Bônus Mérito devido ao servidor que cumprir estritamente o mínimo estabelecido no inciso III do artigo 4º
  7 KB (1 244 palavras) - 02h37min de 14 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000
  ... A concessão do Bônus de que trata esta lei complementar será devida ao servidor que em 1º de dezembro de 2000: '''§ 3º -''' O Bônus Mérito devido ao servidor que cumprir estritamente o mínimo estabelecido no inciso II do artigo ante
  6 KB (1 028 palavras) - 16h32min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 905, de 21 de dezembro de 2001
  ... A concessão do Bônus de que trata esta lei complementar será devida ao servidor que em 1º de dezembro de 2001: ...ificações a que faz jus no mês de novembro de 2001, quando se tratar de servidor técnico ou administrativo;
  4 KB (662 palavras) - 16h51min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 928, de 12 de setembro de 2002
  ... A concessão do Bônus de que trata esta lei complementar será devida ao servidor que: '''§ 1º -''' A retribuição pecuniária a que fará jus o servidor, devida pelo Bônus Mérito, poderá corresponder a valores variáveis supe
  7 KB (1 067 palavras) - 12h53min de 13 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 927, de 12 de setembro de 2002
  ... A concessão do Bônus de que trata esta lei complementar será devida ao servidor que: ...mero de pontos, aferidos na avaliação do desempenho e da freqüência do servidor, conforme escala, na forma a ser regulamentada.
  7 KB (1 187 palavras) - 12h56min de 13 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 910, de 28 de dezembro de 2001
  ... A concessão do Bônus de que trata esta lei complementar será devida ao servidor que: ...mero de pontos, aferidos na avaliação do desempenho e da freqüência do servidor, conforme escala, na forma a ser regulamentada.
  6 KB (1 061 palavras) - 17h01min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 46.168, de 09 de outubro de 2001
  '''I -''' a avaliação do desempenho apresentada pelo servidor durante o exercício de 2000, por meio da análise dos seguintes indicadore '''c)''' aferição da freqüência do servidor no exercício de 2000;
  10 KB (1 756 palavras) - 20h02min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000
  '''III -''' aferição da freqüência do servidor no exercício de 2000; ... A concessão do Bônus de que trata esta lei complementar será devida ao servidor que em 1º de dezembro de 2000:
  8 KB (1 307 palavras) - 16h29min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 52.720, de 14 de fevereiro de 2008
  '''Parágrafo único -''' É vedada a concessão do Bônus Merecimento ao servidor que, na data-base estabelecida no “caput”, estiver nomeado em comissão ...izado de acordo com os dias de exercício, a freqüência apresentada pelo servidor no período de 1º de fevereiro a 30 de novembro de 2007 e a jornada de tra
  6 KB (1 017 palavras) - 20h53min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 52.719, de 14 de fevereiro de 2008
  ...or um índice que será obtido do resultado da média da carga horária do servidor, multiplicada por 8 (oito) e dividida por 200 (duzentas) horas.
  13 KB (2 225 palavras) - 20h52min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007
  ...ágrafo único -''' Não fará jus ao bônus de que trata o “caput”, o servidor que na data-base estiver afastado junto à unidade administrativa não pert ...ões desenvolvidas nas unidades escolares, a freqüência apresentada pelo servidor durante o exercício de 2007 e a participação no Programa de Formação C
  6 KB (993 palavras) - 17h54min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.016, de 15 de outubro de 2007
  '''§ 1º -''' Não fará jus ao bônus de que trata o “caput”, o servidor que na data-base estiver afastado junto a unidade administrativa não perte ...i vantagem pecuniária a ser concedida uma única vez, no corrente ano, ao servidor que contar, em 1º de dezembro de 2007, com, no mínimo, 200 (duzentos) dia
  5 KB (800 palavras) - 17h53min de 20 de julho de 2011
• Decreto nº 51.564, de 12 de fevereiro de 2007
  ...or um índice que será obtido do resultado da média da carga horária do servidor, multiplicada por 8 (oito) e dividida por 200 (duzentas) horas.
  13 KB (2 129 palavras) - 20h47min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 51.563, de 12 de fevereiro de 2007,
  '''Parágrafo único -''' É vedada a concessão do Bônus Merecimento ao servidor que, na data-base estabelecida no “caput”, estiver nomeado em comissão ...izado de acordo com os dias de exercício, a freqüência apresentada pelo servidor no período de 1º de fevereiro a 30 de novembro de 2006 e a jornada de tra
  5 KB (811 palavras) - 20h47min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.005, de 21 de dezembro de 2006
  ...recimento constitui vantagem pecuniária a ser concedida uma única vez ao servidor que contar, em 1º de dezembro de 2006 com, no mínimo, 200 (duzentos) dias ...erá proporcional aos dias de exercício, à freqüência apresentada pelo servidor e à jornada de trabalho a que estiver sujeito, na forma a ser estabelecida
  4 KB (559 palavras) - 17h43min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006
  ...nico -''' Não fará jus ao bônus de que trata o "caput" deste artigo, o servidor que, na data-base a que se refere o artigo 8º desta lei complementar, esti ...ões desenvolvidas nas unidades escolares, a freqüência apresentada pelo servidor durante o exercício de 2006 e a participação no Programa de Formação C
  5 KB (776 palavras) - 13h45min de 20 de julho de 2011
• Decreto nº 50.550, de 17 de fevereiro de 2006
  '''Parágrafo único -''' É vedada a concessão do Bônus Merecimento ao servidor que, na data -base estabelecida no artigo 2º deste decreto, estiver nomead ...ento será proporcionalizado de acordo com a freqüência apresentada pelo servidor no período de 1º de fevereiro a 30 de novembro de 2005 e com a jornada de
  6 KB (943 palavras) - 20h41min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 50.549, de 17 de fevereiro de 2006
  ... nos artigos 4º e 5º e será proporcional à média da carga horária do servidor e ao total de dias efetivamente cumpridos, considerado o período de 1º de ...or um índice que será obtido do resultado da média da carga horária do servidor, multiplicada por 8 (oito) e dividida por 200 (duzentas) horas.
  16 KB (2 659 palavras) - 20h41min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005
  ...nico''' - Não fará jus ao bônus de que trata o "caput" deste artigo, o servidor que na data -base a que se refere o artigo 8º desta lei complementar estiv ...ões desenvolvidas nas unidades escolares, a freqüência apresentada pelo servidor durante o exercício de 2005 e a participação no Programa de Formação C
  5 KB (787 palavras) - 17h42min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 49.395, de 22 de fevereiro de 2005
  '''Parágrafo único -''' É vedada a concessão do Bônus Merecimento ao servidor que, na data base estabelecida no artigo 2º deste decreto, estiver nomeado ...ento será proporcionalizado de acordo com a freqüência apresentada pelo servidor no período de 1º de fevereiro a 30 de novembro de 2004 e com a jornada de
  6 KB (970 palavras) - 20h30min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 49.365, de 09 de fevereiro de 2005
  ... nos artigos 4º e 5º e será proporcional à média da carga horária do servidor e ao total de dias efetivamente cumpridos, considerado o período de 1º de ...or um índice que será obtido do resultado da média da carga horária do servidor, multiplicada por 8 (oito) e dividida por 200 (duzentas) horas.
  15 KB (2 536 palavras) - 20h29min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004
  ...0 (quinhentos reais) e será proporcional à freqüência apresentada pelo servidor durante o exercício de 2004 e à jornada de trabalho a que estiver sujeito '''Artigo 5º -''' É vedada a concessão de Bônus Merecimento ao servidor que, na data -base estabelecida no artigo 2º desta lei complementar, estiv
  4 KB (567 palavras) - 17h37min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004
  '''Parágrafo único -''' Não fará jus ao bônus de que trata o "caput", o servidor que na data -base estiver afastado junto a unidade administrativa não pert ... A concessão do bônus de que trata esta lei complementar será devida ao servidor que contar, em 1º de dezembro de 2004, com, no mínimo, 200 (duzentos) dia
  5 KB (764 palavras) - 17h36min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 48.486, de 09 de fevereiro de 2004
  ... 7º -''' O valor do Bônus será sempre proporcional à carga horária do servidor do dia 1º de dezembro de 2003 e calculado de acordo com o total de dias ef
  12 KB (2 004 palavras) - 20h22min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003
  '''Parágrafo único -''' Não fará jus ao bônus de que trata o "caput", o servidor que na data -base estiver afastado junto a unidade administrativa não pert ...es desenvolvidas nas unidades escolares e a freqüência apresentada pelo servidor durante o exercício de 2003, na forma a ser regulamentada.
  5 KB (761 palavras) - 14h32min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002
  ...O valor do Bônus Merecimento será de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o servidor em: '''Parágrafo único -''' O servidor em Jornada Comum de Trabalho, de 30 (trinta) horas semanais, a que se refer
  4 KB (650 palavras) - 17h17min de 25 de julho de 2011
• Decreto n° 47.363, de 27 de novembro de 2002
  '''I -''' a freqüência apresentada pelo servidor durante o ano de 2002, no exercício de suas atribuições; ...ificações a que faz jus no mês de novembro de 2002, quando se tratar de servidor técnico ou administrativo;
  8 KB (1 390 palavras) - 12h25min de 2 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 883, de 17 de outubro de 2000
  <s>''Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou tratamento ...ue apresente atestado obtido junto ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, órgãos públicos e serviços de saúde contra
  4 KB (709 palavras) - 12h57min de 31 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994
  ... de abril de 1993, observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor. ...ida por ato da autoridade competente e cessará, automaticamente, quando o servidor passar a exercer outro cargo ou função ou deixar de exercer suas atribui�
  9 KB (1 388 palavras) - 14h09min de 26 de julho de 2019
• Decreto nº 56.153, de 01 de setembro de 2010
  '''§ 2º -''' Identificada a prática de possível falta por servidor público estadual, a comissão especial comunicará o fato ao órgão em qu
  3 KB (422 palavras) - 19h45min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 43.039, de 20 de abril de 1998
  '''Artigo 2º -''' O percentual de pontos a que fará jus o servidor, dentro do respectivo grupo a que pertença, será determinado por processo '''Artigo 3º -''' A avaliação do resultado das atividades do servidor será realizada a cada 6 (seis) meses, visando à consecução dos seguint
  9 KB (1 384 palavras) - 17h51min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 56.182, de 10 de setembro de 2010
  '''Artigo 2º -''' O processo avaliatório de desempenho do servidor, com base no Programa Permanente da Qualidade e Produtividade no Serviço P '''Artigo 3º -''' A avaliação do resultado das atividades do servidor consiste num processo sistemático baseado em critérios objetivos, focaliz
  10 KB (1 552 palavras) - 19h45min de 15 de julho de 2011
• Decreto n° 52.811, de 17 de março de 2008
  ...omo de efetivo exercício na legislação que define o regime jurídico do servidor; '''§ 1º -''' Durante o período de afastamento, o servidor perceberá o PIPQ em valor correspondente ao de sua última avaliação.
  3 KB (537 palavras) - 13h31min de 2 de agosto de 2011
• Decreto nº 50.224, de 09 de novembro de 2005
  ...o Estado, será concedido mediante avaliação do desempenho individual do servidor, especialmente na realização das tarefas atribuídas à sua unidade, seç '''Artigo 2º -''' O desempenho do servidor será avaliado pelos seguintes critérios:
  14 KB (2 226 palavras) - 14h35min de 4 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.028, de 27 de dezembro de 2007
  ...valor máximo atribuído ao grupo a que pertence o cargo ou função que o servidor exerça". “§ 1º - Durante o período de afastamento, o servidor perceberá o PIPQ em valor correspondente ao de sua última avaliação.
  8 KB (1 254 palavras) - 14h46min de 4 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004
  "Artigo 3º - A importância a ser percebida pelo servidor a título de PIPQ será calculada mediante aplicação do percentual que re ... metas estabelecidas para a unidade de exercício, o desempenho pessoal do servidor e a participação em cursos de formação e aperfeiçoamento funcional.
  12 KB (1 889 palavras) - 14h07min de 4 de maio de 2015
• Lei n° 11.003, de 21 de dezembro de 2001
  ...io de 1985, e alterações posteriores, observada a jornada de trabalho do servidor ferroviário, na seguinte conformidade:
  3 KB (449 palavras) - 20h05min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 40.964, de 28 de junho de 1996
  ... metas e a análise do resultado contribuam para o auto-desenvolvimento do servidor ferroviário. ...'' O superior imediato dará ciência do resultado final da avaliação ao servidor.
  10 KB (1 677 palavras) - 13h37min de 24 de janeiro de 2014
• Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997
  ...sultantes da avaliação individual a ser efetuada pela Chefia imediata do servidor; ...sultantes da avaliação individual a ser efetuada pela Chefia imediata do servidor;
  14 KB (2 424 palavras) - 14h45min de 6 de maio de 2015
• Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996
  ...io de 1985, e alterações posteriores, observada a jornada de trabalho do servidor ferroviário, na seguinte conformidade: ... de 1985]], e alterações posteriores, observada a jornada de trabalho do servidor ferroviário, na seguinte conformidade:
  5 KB (900 palavras) - 12h44min de 27 de setembro de 2013
• Lei Complementar n° 1.073, de 11 de dezembro de 2008
  '''Artigo 1º -''' O desenvolvimento funcional do servidor de que trata o artigo 8º da Lei Complementar nº 1026, de 20 de dezembro d ...nte pelo transcurso do interstício de 1 (um) ano de efetivo exercício do servidor na referência em que o cargo se encontra enquadrado até a última referê
  7 KB (1 176 palavras) - 13h44min de 20 de julho de 2011
• Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004
  '''1''' Ao servidor público estadual, de ambos os sexos,seja ele (a), solteiro (a), casado (a) dita. O servidor deverá aguardar em exercício até a
  3 KB (450 palavras) - 14h07min de 22 de junho de 2011
• Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004
  ...toriais e de Pessoal, mediante apresentação de requerimento (Anexo I) do servidor que preencha as exigências para a aposentadoria voluntária e tiver a cert
  5 KB (824 palavras) - 14h08min de 22 de agosto de 2011
• Instrução UCRH nº 01, de 18 de dezembro de 2008
  I - arquivar no Processo Único de Contagem de Tempo - PUCT de cada servidor, o original de apostila e respectiva planilha de enquadramento.
  3 KB (420 palavras) - 14h44min de 22 de agosto de 2011
• Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009
  '''1.''' O servidor deverá requerer a concessão do salário-família, em pedido se refere ao servidor de baixa renda, deverá elaborar o ato de
  4 KB (695 palavras) - 14h44min de 22 de agosto de 2011
• Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010
  '''1.''' arquivar no Processo Único de Contagem de Tempo – PUCT de cada servidor, o original de apostila e respectiva planilha de enquadramento;
  3 KB (401 palavras) - 15h42min de 9 de janeiro de 2012
• Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005
  ...utilizados para informar o embasamento legal e os proventos com os quais o servidor passa para a inatividade, deverão ser elaborados de acordo com os modelos
  2 KB (363 palavras) - 17h28min de 22 de agosto de 2011
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010
  '''VI –''' Tratando-se de servidor temporário, deverá combinar o
  4 KB (668 palavras) - 21h19min de 22 de agosto de 2011
• Instrução DDPE/G nº 03, de 08 de agosto de 2006
  pelas DSD’s, no prontuário do servidor.
  852 B (129 palavras) - 14h11min de 22 de junho de 2011
• Instrução DDPE/G nº 04, de 08 de agosto de 2006
  '''I.''' Se servidor Ativo: encaminhar às respectivas Unidades de Recursos Humanos, para que se anexado ao prontuário do servidor;
  1 KB (178 palavras) - 14h12min de 22 de junho de 2011
• Portaria CAF/G nº 23, de 03 de outubro de 2007
  nível de competência e atribuições da unidade a qual está vinculado o servidor
  12 KB (1 961 palavras) - 15h07min de 12 de agosto de 2011
• Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2009
  '''A Presidência da São Paulo Previdência - SPPREV''', considerando que o servidor temporariamente afastado de suas funções, com prejuízo de sua remuneraç ... 33% , tornando facultativa, sendo a cobrança somente mediante opção do servidor em manter o vínculo com o RPPS;
  7 KB (1 139 palavras) - 18h29min de 5 de setembro de 2011
• Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008
  origem do servidor, desde que devidamente homologada pela respectiva unidade gestora do RPPS. do servidor.
  13 KB (2 356 palavras) - 16h38min de 22 de junho de 2011
• Decreto nº 40.536, de 12 de dezembro de 1995
  ...e o ser humano, destinatário maior dessas ações, é, também, enquanto servidor ou empregado público, o principal agente de promoção da melhoria da qual
  13 KB (2 013 palavras) - 17h31min de 4 de março de 2013
• Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994
  ...ezembro de 2008]], observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor. ...Desempenho Individual, levando-se em consideração a atuação pessoal do servidor no desempenho de suas atividades, observados os níveis de enquadramento do
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• Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92
  '''A -''' O Servidor deverá apresentar ao respectivo órgão de Pessoal: ...) -''' quando o exercício ocorrer em órgão diverso daquele de origem do servidor, o requerente deverá se acompanhado de certidão comprobatória do efetivo
  6 KB (934 palavras) - 14h52min de 22 de agosto de 2011
• Instrução Normativa CRHE nº 01, de 24 de março de 1995
  ...posto neste artigo não se aplica aos casos em que no cargo em comissão o servidor tenha a condição de efetividade assegurado por lei, bem como o ocupante d ...oneração, a critério da Administração, do cargo em comissão em que o servidor não esteja em exercício.
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• Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de agosto de 1996
  '''1 -''' A incorporação será concedida, mediante requerimento, ao servidor que conte mais de 5 (cinco) anos <s>contínuos ou não de efetivo exercíci * (A incorporação será concedida, mediante requerimento, ao servidor que conte com mais de 5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo em que
  5 KB (856 palavras) - 19h23min de 2 de outubro de 2013
• Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002
  '''2''' NOME DO SERVIDOR Informar o Quadro a que o servidor pertence;
  3 KB (580 palavras) - 14h57min de 22 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010
  '''Artigo 1º -''' Quando a retribuição global mensal do servidor for inferior aos valores fixados nos incisos I a III deste artigo, será co ...tribuição global mensal o somatório de todos os valores percebidos pelo servidor, em caráter permanente, tais como o vencimento, o salário, as gratificaç
  4 KB (650 palavras) - 13h51min de 21 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009
  ...caput” deste artigo, computado sempre o tempo de efetivo exercício do servidor, é de 4 (quatro) anos na faixa inicial e de 3 (três) anos nas faixas subs ...romper-se-á o interstício a que se refere o § 1º deste artigo quando o servidor estiver em uma das situações previstas nos incisos I a VI do artigo 23 da
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• Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993
  '''Parágrafo único -''' Progressão é a passagem do servidor de um grau para outro imediatamente superior dentro da respectiva referênc ...cada ano e far-se-á mediante apuração do tempo de efetivo exercício do servidor, no grau da referência em que se encontrar enquadrado seu cargo ou funçã
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• Decreto nº 24.949, de 03 de abril de 1986
  ...os pontos atribuídos serão consignados no prontuário do funcionário ou servidor sob a denominação de ''pontos-progressão''. ...orrer o enquadramento do cargo ou da função-atividade do funcionário ou servidor na referência numérica imediatamente superior àquela em que sé encontra
  8 KB (1 286 palavras) - 19h36min de 24 de julho de 2013
• Decreto nº 16.855, de 07 de abril de 1981
  ...ontos atribuídos a título de progressão funcional, se o funcionário ou servidor, em virtude de nomeação, admissão ou acesso, vier a ocupar novo cargo ou
  6 KB (1 026 palavras) - 00h38min de 16 de julho de 2011
• Decreto nº 40.787, de 19 de abril de 1996
  '''Artigo 2.º -''' A avaliação do resultado das atividades do servidor será realizada a cada 3 (três) meses, visando a consecução dos seguinte ...vidades e prazos, a ser efetuada conjuntamente pela chefia imediata e cada servidor;
  10 KB (1 612 palavras) - 19h45min de 23 de novembro de 2011
• Decreto nº 54.376,de 26 de maio de 2009
  os fins previstos neste decreto, sujeitando-se o servidor, na hipótese de
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• Súmula Vinculante nº 13
  autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica
  1 KB (169 palavras) - 20h57min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005
  ...recimento constitui vantagem pecuniária a ser concedida uma única vez ao servidor que contar, em 1º de dezembro de 2005 com, no mínimo, 200 (duzentos) dias ...0 (quinhentos reais) e será proporcional à freqüência apresentada pelo servidor durante o exercício de 2005 e à jornada de trabalho a que estiver sujeito
  3 KB (552 palavras) - 17h40min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002
  ...fas para cumprimento das metas, determinarão as responsabilidades de cada servidor para alcançá-las e acompanharão o desempenho de cada um, mediante reuni� ... ata da reunião mensal deverá constar resumidamente o desempenho de cada servidor no cumprimento da parte da meta sob sua responsabilidade, tendo em vista o
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• Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996
  ...e abril de 1993]], observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor"; ...alor do padrão em que estiver enquadrado o cargo ou função-atividade do servidor, observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito";
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• Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010
  ...íodo dos 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores à aposentadoria, o servidor esteve em exercício, em caráter permanente, em unidades da Secretaria da
  8 KB (1 304 palavras) - 16h55min de 3 de abril de 2013
• Resolução SGP nº 13, de 19 de maio de 2011
  ... Cumprimento de Metas alcançado pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, referente ao exercício de 2010, corresponde a ...Metas sobre 20% (vinte por cento) do somatório da retribuição mensal do servidor no período de avaliação multiplicado pelos dias de efetivo exercício.
  2 KB (288 palavras) - 02h49min de 14 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 406, de 17 de julho de 1985
  <s>''Dispõe sobre incorporação ao patrimônio do servidor público da gratificação de representação desde que percebida por mais '''Artigo 1.º -''' O funcionário ou servidor da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado que tiver perceb
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• Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986
  ...o Estado de São Paulo – IPESP e ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, de que trata o Título XIII da Lei Complement ...a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, para o funcionário ou servidor de que cuida o "caput" ficam mantidos, sob o título que lhes são próprio
  27 KB (4 057 palavras) - 13h55min de 22 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006
  ... da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], poderá ser concedida ao servidor da administração pública direta e das autarquias admitido sob o regime d ... o artigo 1º desta lei complementar será incorporada à retribuição do servidor, nos termos e nas condições definidos nos artigos 1º e 2º da [[Lei Comp
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• Lei Complementar nº 813, de 16 de julho de 1996
  ... 10.261, de 28 de outubro de 1968]], será incorporada à retribuição do servidor, observadas as seguintes regras: '''IV -''' o servidor que, após a incorporação, total ou parcial, vier a fazer jus a gratifica
  4 KB (681 palavras) - 17h35min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
  '''I —''' que o funcionário ou servidor tenha diploma de nível universitário ou habilitação legal correspondent 1. de, no máximo, 38% (trinta e oito por cento), desde que o funcionário ou servidor tenha diploma de nível universitário ou habilitação legal correspondent
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• Lei Complementar nº 776, de 23 de dezembro de 1994
  "'''Artigo 8º -''' Fica assegurado ao servidor o direito de incorporar a gratificação instituída por esta lei complemen ...tigo 1º desta lei complementar, comprovado por órgão médico oficial, o servidor terá direito à incorporação integral, desde que conte com pelo menos 5
  3 KB (533 palavras) - 13h29min de 26 de julho de 2019
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 03, de 25 de maio de 2011
  ao Servidor Público Estadual - Iamspe, referente ao Médica ao Servidor Público Estadual - Iamspe em
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• Lei Complementar nº 236, de 29 de maio de 1980
  ...nos artigos 58, § 1.º, item 1, e 59, § 1.º , item 1, o funcionário ou servidor deverá aguardar em exercício a concessão da exoneração ou dispensa, at ... dispensada pela chefia do órgão em que estiver lotado o funcionário ou servidor”
  3 KB (443 palavras) - 12h40min de 22 de julho de 2011
• Decreto nº 41.915, de 02 de julho de 1997
  ...oridade competente para expedir declaração sobre horário de trabalho do servidor em acumulação remunerada é o dirigente de sua unidade de exercício. '''§ 2.º -''' Se as unidades de exercício do servidor situarem-se próximas uma da outra, os intervalos exigidos no inciso II des
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• Lei Complementar nº 1.051, de 24 de junho de 2008
  II - corresponderá ao valor da remuneração do servidor no mês-referência de que trata o inciso anterior. '''Artigo 3º -''' O servidor que optar pela conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de licença-prêm
  5 KB (844 palavras) - 12h46min de 21 de julho de 2011
• Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
  1. preparar e controlar o pagamento de servidor e inativo; 3. providenciar a reposição, por servidor ou inativo, de importância que lhe tenha sido paga indevidamente;
  50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008
  ..., aposentadoria por invalidez permanente ou falecimento, será paga ao ex-servidor ou aos seus beneficiários, conforme o caso, indenização calculada com ba '''Artigo 2º -''' O servidor público ou o militar que já tenham implementado as condições para sua a
  5 KB (839 palavras) - 12h57min de 19 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007
  II - Corresponderá ao valor da remuneração do servidor no mês-referência de que trata o inciso anterior. '''Artigo 3º -''' O servidor que optar pela conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-pr�
  4 KB (677 palavras) - 11h01min de 22 de novembro de 2013
• Decreto nº 44.722, de 23 de fevereiro de 2000
  "Artigo 1º - Aos herdeiros de servidor público, da Administração Direta ou de Autarquias do Estado, fica assegu
  3 KB (420 palavras) - 20h00min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 39.540, de 17 de novembro de 1994
  <s>'''Artigo 1º -''' Ao funcionário público ou servidor da administração direta e das autarquias do Estado fica assegurado o paga ...ão de que trata este artigo dependerá de requerimento do funcionário ou servidor, que deverá ser formulado, quando requerida a aposentadoria ou, no máximo
  3 KB (472 palavras) - 11h42min de 9 de outubro de 2014
• Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984
  ...servância do interstício no grau, necessário para que o funcionário ou servidor concorra à promoção de que trata o artigo 84 da [[Lei Complementar nº 1
  28 KB (4 541 palavras) - 19h29min de 1 de setembro de 2011
• Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993
  '''§4.º -''' O servidor não perderá o direito à gratificação de que trata este artigo quando s ...lores fixados nos incisos deste artigo, será concedido ao funcionário ou servidor reajuste complementar, para que sua retribuição global mensal corresponda
  7 KB (1 201 palavras) - 10h24min de 27 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008
  ...ata o artigo 23 da [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992]], o servidor designado para o exercício de função de direção de unidade do sistema
  11 KB (1 755 palavras) - 18h11min de 15 de fevereiro de 2012
• Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 02 de junho de 2011
  ...dência da comissão a que se refere o “caput” deste artigo caberá ao servidor designado no inciso I,“a”, e, em seus impedimentos, a seu suplente.
  3 KB (427 palavras) - 03h01min de 14 de julho de 2011
• Decreto nº 42.955, de 23 de março de 1998
  ...sultantes da avaliação individual a ser efetuada pela Chefia imediata do servidor;
  3 KB (488 palavras) - 12h41min de 28 de junho de 2013
• BR na Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS
  ...IC, correspondente a cada situação funcional, será pago ao empregado ou servidor que durante o período de avaliação, no CEETEPS, seja: • empregado ou servidor designado para substituição nos termos do artigo 80 da [[Lei Complementar
  8 KB (1 167 palavras) - 19h19min de 16 de dezembro de 2021
• Bonificação por Resultados na Secretaria da Fazenda e no Planejamento
  A Bonificação por Resultados - BR, também será paga ao servidor que durante o período de avaliação: RM: Retribuição Mensal do Servidor no Período de Avaliação
  9 KB (1 288 palavras) - 12h49min de 21 de dezembro de 2021