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• Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... científica ou tecnológica, em Regime de Tempo Integral, nos termos da [[Lei nº 4.477, de 24 de dezembro de 1957]] nas instituições de pesquisa do Es
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• Lei Complementar nº 124, de 11 de novembro de 1975
  ''Altera a redação do artigo 79 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (370 palavras) - 18h31min de 3 de abril de 2013
• Lei nº 900, de 18 de dezembro de 1975
  ''Altera a redação dos artigos 3º e 9º da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]], e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei nº 900,de 18 de dezembro de 1975
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei nº 900, de 18 de dezembro de 1975]]
  60 B (7 palavras) - 14h57min de 19 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 1974]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.
  25 KB (1 955 palavras) - 18h00min de 29 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 122, de 17 de outubro de 1975
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:</s> ...ões na carreira de Delegado de Polícia, processadas com fundamento na [[Lei nº 199, de 1º de dezembro de 1948]], e alterações posteriores, continua
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• Lei Complementar n.º 122, de 17 de outubro de 1975
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 122, de 17 de outubro de 1975]]
  72 B (8 palavras) - 12h58min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 119, de 28 de abril de 1975
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... da Polícia Militar do Estado de São Paulo, constantes do artigo 12 da [[Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974]], ficam fixados na seguinte co
  3 KB (508 palavras) - 18h20min de 3 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 129, de 15 de dezembro de 1975
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968]], e o § 1º do artigo 5.o da [[Lei Complementar nº 84, de 29 de outubro de 1973]], passa a ser fixados em 120
  3 KB (496 palavras) - 18h49min de 8 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 131, de 18 de dezembro de 1975
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de 1968]], observado o disposto no parágrafo único do artigo 13 da mesma lei.
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• Lei Complementar nº 132, de 18 de dezembro de 1975
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de 1968]], observado o disposto no parágrafo único do artigo 13 da mesma lei;
  11 KB (1 798 palavras) - 17h33min de 9 de abril de 2013
• Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... contratos e equipamentos de constituição da Companhia de que trata esta lei serão isentos de impostos, taxas e contribuições estaduais, inclusive de
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• Lei nº 907, de 18 de dezembro de 1975
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...não atingidos pelo artigo 5º, da [[Lei nº 94, de 29 de dezembro de 1972|Lei n.º 94, de 29 de dezembro de 1972]], a gratificação correspondente ao re
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• Lei nº 899, de 18 de dezembro de 1975
  ... de 1971, alterado pelas Leis, [[Lei nº 106, de 11 de junho de 1973]] e [[Lei nº 583, de 12 de dezembro de 1974]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Leis
  [[:categoria:Lei 2012| 2012]] [[:categoria:Lei 2011| 2011]]
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• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  '''Artigo 1º -''' Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. ...úblicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar institui o Sistema de Administração de Pessoal relativo aos
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Resolução SRT nº 37, de 30 de abril de 1987
  ...s autarquias do Estado, do [[adicional de insalubridade]] de que trata a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]].'' ...h”, do inciso II, do art. 74 do [[Decreto nº 6.632, de 20 de agosto de 1975]], à vista da manifestação expendida pela Assessoria Técnica do Gabinet
  5 KB (708 palavras) - 02h35min de 6 de setembro de 2012
• Resolução SRT nº 33, de 05 de novembro de 1986
  ''Expede normas para o atendimento de solicitações formuladas com base na [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], regulamentada pelo [[Dec ...termos do Decreto 25.492, de 14 de julho de 1986, que regulamenta a citada Lei Complementar 432/85;
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• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar do Estado de São Paulo:
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• Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º''' - Para os cargos e funções-atividades regidos pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], que institui Plano Geral de
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• Decreto nº 5.794, de 05 de março de 1975
  [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]] e artigo 15 do [[Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969]], Palácio dos Bandeirantes, 5 de março de 1975.
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• Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993
  [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 607 palavras) - 19h30min de 4 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Pesquisa abrangidos pela [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], a série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tec
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• Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Pesquisa abrangidos pela [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], as seguintes classes:
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• Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... científica ou tecnológica, em Regime de Tempo Integral, nos termos da [[Lei nº 4.477, de 24 de dezembro de 1957]] nas instituições de pesquisa do Es
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• Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
  ... artigo 24 da Constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei: ...o dada pelo art. 203 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978|Lei Complementar nº 180, de 12.05.1978]].
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• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  ...as desta LC, nos termos do artigo 4º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007
  '''VIII -''' os afastamentos e licenças previstos em lei; ... horas, exceto nos casos de consulta ou tratamento de saúde, previstos em lei.
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• Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008]], que institui o Sistema ...cola/leis/lein9394.pdf Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996] - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, tem a finalidade de qua
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• Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
  ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providências correlat Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993
  Faço a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...Técnico de Apoio à pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata a [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]];
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• Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS
  <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (vigência 01/07/11) '' ==LEI DE CRIAÇÃO:==
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• Gratificação de Representação
  ...i nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], artigo 135, III e artigo 22 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]]. [[Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006]] -CLT
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• Adicional Transporte - Quadro do Magistério
  ...slacao/lei/1975/lei-761-14.11.1975.html; Lei nº 761, de 14 de novembro de 1975], bem como impedidos de utilizar-se de transporte oficial no desempenho das *[[Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992]] (vigência 01/04/92)
  2 KB (340 palavras) - 14h25min de 10 de maio de 2022
• Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
  Comissão da Lei de Guerra *[[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]]
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• Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA
  ...27, de 1º de julho de 1993]] – Área Ferroviária - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]; ...tar n° 674, de 08 de abril de 1992]] - Área Saúde - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008]];
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• Gratificação Pro Labore - Pesquisador Científico
  *[[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]] (vigência 19/11/75) *[[Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993]] (vigência 01/03/93)
  3 KB (396 palavras) - 14h51min de 30 de janeiro de 2024
• Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975
  ....038, de 13 de dezembro de 1963]] com a redação dada pelo artigo 26 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]] e as demais disposições deste decre ...975]] e [[Decreto nº 6.156, de 13 de maio de 1975|6.156, de 13 de maio de 1975]] desde que atendam às condições e exigências fixadas neste decreto, se
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• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''Artigo 12 –''' Os cargos de chefia técnica de que trata o art. 14 da [[Lei n.º 5.588, de 27 de janeiro de 1960]], serão providos, na vacância, por ...Secretaria do Governo manter atualizadas as relações a que se refere a [[Lei nº 2.537, de 13 de janeiro de 1954]], fornecendo ao DEA cópia ou indicaç
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• Salário-Família
  [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] [[Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972]] (vigência 01/01/73)
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• Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - Redação dada pelo art. 43 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]].</s>
  5 KB (872 palavras) - 12h20min de 2 de julho de 2013
• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
  18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 124, de 11 de novembro de 1975
  ''Altera a redação do artigo 79 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (370 palavras) - 18h31min de 3 de abril de 2013
• Lei nº 900, de 18 de dezembro de 1975
  ''Altera a redação dos artigos 3º e 9º da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]], e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  4 KB (661 palavras) - 15h14min de 19 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  54 KB (9 031 palavras) - 20h26min de 29 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
  43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
• Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975
  ''Regulamenta os artigos 65 e 66 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] e da providência correlatas'' ...aquele em que estiver lotado ou classificado, salvo nos casos previstos em lei ou mediante autorização do Governador.
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• Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...etembro de 1987), são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e 1974]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar. .
  20 KB (3 085 palavras) - 17h34min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974
  ...taticFile/documentacao/cesp_emendas.htm Emenda nº 2], promulgo a seguinte lei complementar: ...rio Público de 1º e 2º graus do Estado de São Paulo, de acordo com a [Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1971].
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• Decreto nº 53.301, de 05 de agosto de 2008
  ...[[Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007]], e o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007]], fica fixado no mesmo valor ... Polícia Militar, nos termos do [[Decreto nº 7.290, de 15 de dezembro de 1975]], alterado pelo [[Decreto nº 17.658, de 2 de setembro de 1981]].
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• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]] ...3 de março de 2012|06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2]]
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• Lei nº 9.334, de 27 de dezembro de 1995
  ''Altera a [[Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975'']] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 1974]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.
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• Decreto nº 30.517, de 2 de outubro de 1989
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Decreta: ...II, e no inciso IX do artigo 16 do [[Decreto nº 6.632, de 20 de agosto de 1975]], que passa a denominar-se Divisão Técnica de Vigilância Sanitária do
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• Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...dido no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação desta lei complementar.
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• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os func '''Artigo 2º –''' Para fins estatutários e aplicação deste decreto-lei considera-se:
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 52.734, de 05 de maio de 1971
  ...parágrafo único do artigo 1º da [[Lei nº 9.833, de 05 de julho de 1967|Lei nº 9.833 de 5 de julho de 1967]], Nova redação dada pelo [[Decreto nº 6.168, de 19 de maio de 1975]].
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• Decreto nº 11.590, de 18 de maio de 1978
  ...-A>> da Tabela I da escala de vencimentos instituída pelo artigo 63 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]. ...creto nº 6.168, de 19 de maio de 1975|DECRETO nº 6.168, de 19 de maio de 1975]].
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• Decreto nº 11.627, de 23 de maio de 1978
  ...r do padrão 9-A, da Tabela I da Escala de Vencimentos 7, instituída pela Lei Complementar n.° 247, de 6 de abril de 1981, dos Funcionários Civis do Es ... processo penal e 29, parágrafo 1.o da [lei nº 6.368 de 21 de outubro de 1975], requisitados a partir da data da vigência do mesmo regime.
  5 KB (851 palavras) - 18h27min de 17 de março de 2015
• Lei Complementar nº 1.022, de 07 de novembro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...mentar nº 727, de 15 de setembro de 1993]], alterado pelo artigo 6º da [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]], em decorrência de reclass
  5 KB (758 palavras) - 17h16min de 10 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 764, de 25 de novembro de 1994
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], e a [[Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991]]'' Faço a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  5 KB (739 palavras) - 19h10min de 25 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: g) exercício simultâneo de cargo ou função, que, nos termos da lei não constitua acumulação;
  31 KB (4 990 palavras) - 18h11min de 9 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 503, de 06 de janeiro de 1987
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - (Redação dada pelo art. 1º da [[Lei Complementar n° 637, de 16 de novembro de 1989]]
  8 KB (1 314 palavras) - 17h37min de 26 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 122, de 17 de outubro de 1975
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:</s> ...ões na carreira de Delegado de Polícia, processadas com fundamento na [[Lei nº 199, de 1º de dezembro de 1948]], e alterações posteriores, continua
  3 KB (372 palavras) - 18h26min de 3 de abril de 2013
• Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981
  ''Altera a redação de dispositivos do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], e dá providências correlatas.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  9 KB (1 498 palavras) - 12h17min de 1 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 821, de 16 de dezembro de 1996
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...oio à Pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]];
  6 KB (1 059 palavras) - 19h21min de 19 de agosto de 2019
• Lei nº 443, de 24 de outubro de 1974
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...o atribuídas na seguinte conformidade: (Redação dada pelo art. 13 da [[Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979]])
  25 KB (4 143 palavras) - 13h38min de 2 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de 1975]], ficam alteados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.
  17 KB (2 513 palavras) - 13h59min de 30 de maio de 2019
• Decreto nº 8.659, de 27 de setembro de 1976
  ...), fica classificada no Grupo "A", de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...nze por cento) do valor da referência 20, da escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
  2 KB (367 palavras) - 16h58min de 7 de dezembro de 2011
• Decreto nº 5.614, de 13 de fevereiro de 1975.
  ''Regulamenta o artigo 239 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] (Estatuto dos Funcionários Público '''Artigo 1º -''' O direito de petição de que trata o artigo 239 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], será exercido por meio de pedidos
  6 KB (982 palavras) - 12h08min de 25 de julho de 2014
• Decreto nº 42.827, de 21 de janeiro de 1998
  ...nº 661, de 11 de julho de 1991]], com as alterações introduzidas pela [[Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994]] e dá outras providências'' ...nº 661, de 11 de julho de 1991]], com a redação que lhe foi dada pela [[Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994]], e à vista da manifestaçã
  17 KB (2 809 palavras) - 15h57min de 2 de abril de 2012
• Lei nº 14.782, de 14 de maio de 2012
  a seguinte lei: [[Resolução USP nº 630, de 17 de abril de 1975]].
  2 KB (342 palavras) - 14h15min de 15 de maio de 2012
• Decreto nº 58.120, de 13 de junho de 2012
  a aplicação da [[Lei nº 4.477, de 24 de dezembro de 1957]], que dispõe sobre o Regime [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], que
  2 KB (314 palavras) - 12h50min de 28 de outubro de 2015
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  VI - observar os prazos estabelecidos por lei para encaminhamento de respostas às solicitações ou determinações supe ...os de pessoal para a educação, em especial o previsto no artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009]];
  166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
• Deliberação Normativa CPRTI 005/2008
  ...a pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983|Lei Complementar 335, de 22-12-1983]] e conforme o artigo 127 da Constituição ..., do artigo 7º, da [[Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983|Lei Complementar 335/1983]].
  5 KB (722 palavras) - 21h22min de 12 de outubro de 2012
• Leis Complementares
  [[:categoria:Lei Complementar 2013| 2013]] [[:categoria:Lei Complementar 2012| 2012]]
  3 KB (222 palavras) - 13h12min de 11 de março de 2013
• Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''Artigo 1º''' - Esta lei complementar estabelece, na Administração centralizada, sistema de nívei
  30 KB (4 772 palavras) - 13h57min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 84, de 29 de outubro de 1973
  Faço saber que a Assembléia legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... ficam incluídos no Regime Especial de Trabalho Policial de que trata a [[Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968]], com suas alterações posteriores,
  11 KB (1 807 palavras) - 18h48min de 26 de março de 2013
• Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974
  ''Altera a redação dos dispositivos que especifica da [[Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972]], e dá providências corre Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 533 palavras) - 14h02min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 119, de 28 de abril de 1975
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... da Polícia Militar do Estado de São Paulo, constantes do artigo 12 da [[Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974]], ficam fixados na seguinte co
  3 KB (508 palavras) - 18h20min de 3 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 129, de 15 de dezembro de 1975
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968]], e o § 1º do artigo 5.o da [[Lei Complementar nº 84, de 29 de outubro de 1973]], passa a ser fixados em 120
  3 KB (496 palavras) - 18h49min de 8 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 131, de 18 de dezembro de 1975
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de 1968]], observado o disposto no parágrafo único do artigo 13 da mesma lei.
  6 KB (879 palavras) - 18h59min de 8 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 132, de 18 de dezembro de 1975
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de 1968]], observado o disposto no parágrafo único do artigo 13 da mesma lei;
  11 KB (1 798 palavras) - 17h33min de 9 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 186, de 05 de julho de 1978
  ...ação de dispositivos da [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]] e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  15 KB (2 379 palavras) - 14h46min de 3 de agosto de 2016
• Lei Complementar nº 191, de 31 de agosto de 1978
  ...so III, do artigo 3.º da [[Lei Complementar nº 132, de 18 de dezembro de 1975]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  1 KB (171 palavras) - 17h22min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cordo com a [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal n.º 5.692, de 11 de agosto de 1971], e denominar-se-á Estatuto do
  86 KB (14 472 palavras) - 18h24min de 16 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 198, de 17 de outubro de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... referências numéricas de Cabo e Soldado, constantes do artigo 1.° da [[Lei Complementar n° 178, de 28 de abril de 1978]], ficam fixadas, a partir de
  8 KB (1 351 palavras) - 15h21min de 19 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...egidas pela [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1960/3807.htm Lei Federal nº 3.807, de 26 de agosto de 1960], e legislação subseqüente, d
  7 KB (1 176 palavras) - 17h25min de 23 de abril de 2013
• Decreto nº 40.038, de 5 de abril de 1995
  ...de 27 de março de 1968]], [[Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975]], e [[Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978]], deverão encaminhar, men
  4 KB (620 palavras) - 13h52min de 8 de maio de 2013
• Decreto nº 52.624, de 15 de janeiro de 2008
  ... de março de 1968]], [[Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975]], e pela [[Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978]]. ... de março de 1968]], [[Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975]], e pela [[Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978]].
  8 KB (1 283 palavras) - 14h17min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 7.402, de 31 de dezembro de 1975
  Considerando o disposto no artigo 40 da [[Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974]], que veda o afastamento d Considerando o disposto n artigo 2º da referida Lei Complementar, que conceitua as atividades de magistério.
  5 KB (771 palavras) - 17h30min de 14 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], modificados pela [[Lei Complementar nº 186, de 05 de julho de 1978]], passam a vigorar com a segu
  18 KB (2 934 palavras) - 14h13min de 15 de maio de 2013
• Decreto nº 7.509, de 29 de janeiro de 1976
  ...da pelos titulares de cargos de Professor I para os fins do artigo 22 da [[Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974]] e dá providências corre ...embro de 1974]] e o artigo 2º das Disposições Transitórias dessa mesma lei complementar;
  3 KB (447 palavras) - 14h28min de 16 de maio de 2013
• Decreto nº 43.060, de 27 de abril de 1998
  ....064, de 27 de março de 1968]], [[nº 906, de 18 de dezembro de 1975]], [[Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978]], e a outros que foram cri
  5 KB (903 palavras) - 19h49min de 27 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 1000, de 31 de julho de 2006
  ''Altera a Lei Complementar nº 125, de 18de novembro de 1975, e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (291 palavras) - 13h18min de 5 de dezembro de 2018
• Lei nº 569, de 11 de dezembro de 1974
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...e percebem, com fundamento no disposto no § 3º do artigo 5º dessa mesma lei, em bases percentuais equivalentes às da gratificação do Regime Especial
  3 KB (497 palavras) - 19h35min de 19 de junho de 2013
• Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... contratos e equipamentos de constituição da Companhia de que trata esta lei serão isentos de impostos, taxas e contribuições estaduais, inclusive de
  9 KB (1 393 palavras) - 13h48min de 20 de junho de 2013
• Lei nº 907, de 18 de dezembro de 1975
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...não atingidos pelo artigo 5º, da [[Lei nº 94, de 29 de dezembro de 1972|Lei n.º 94, de 29 de dezembro de 1972]], a gratificação correspondente ao re
  6 KB (953 palavras) - 18h37min de 4 de setembro de 2015
• Lei nº 3.720, de 9 de fevereiro de 1983
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...radas de Ferro até 12 de junho de 1968, passa a ser disciplinado por esta lei no tocante aos critérios de determinação da remuneração a ser consider
  9 KB (1 478 palavras) - 15h50min de 20 de junho de 2013
• Decreto nº 59.327, de 29 de junho de 2013
  ... o regime de quilometragem previsto na [[Lei nº 761, de 14 de novembro de 1975]], que dispõe sobre a utilização, no serviço público, de veículos de ... 30 (trinta) dias contados da edição deste decreto, minuta de projeto de lei dispondo sobre a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano.
  12 KB (2 001 palavras) - 12h49min de 1 de julho de 2013
• Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
  b) acompanhar os trâmites de projetos de lei de interesse da Secretaria; ...e 16 de março de 1967, e nos incisos I dos artigos 9.º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  82 KB (13 801 palavras) - 17h33min de 7 de abril de 2015
• Decreto nº 37.094, de 23 de julho de 1993
  ...riza as pensões mensais concedidas pela Lei nº 757, de 11 de novembro de 1975'' ...'', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 11 da [[Lei nº 6.932, de 16 de julho de 1990]],
  1 KB (212 palavras) - 13h06min de 19 de julho de 2013
• Decreto nº 20.303, de 29 de dezembro de 1982
  ...o ao inciso III do artigo 1.º do [[Decreto n. 7.110, de 25 de novembro de 1975]] ...vel, a prova documental pela declaração do interessado, sob as penas da lei,
  2 KB (257 palavras) - 13h42min de 25 de abril de 2014
• Decreto nº 14.824, de 11 de março de 1980
  ...— A redação do artigo 3.o, do [[Decreto nº 7.460, de 22 de janeiro de 1975]], passa a vigorar com a seguinte redação: ...dões atualizadas, estarem devidamente registradas conforme estabelece a [[Lei Federal nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971]];
  6 KB (951 palavras) - 11h55min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 41.046, de 25 de julho de 1996
  ...e cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual (artigo 2.º, da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992). ... exercício do mandato, cargo, emprego ou função (artigo 13, § 2.º, da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992).
  15 KB (2 464 palavras) - 20h13min de 30 de julho de 2013
• Decreto nº 6.300, de 13 de junho de 1975
  ...aração de bens, inscrita na Constituição do Estado (Emenda nº 2) e na Lei Orgânica dos Municípios, dirigida ao Governador, ao Vice-Governador e aos ...e que se trata somente poderá ser estabelecida nos estatutos sociais, que lei interna, por deliberação das assembléias;
  5 KB (773 palavras) - 14h20min de 29 de julho de 2013
• Decreto nº 24.645, de 17 de janeiro de 1986
  ...são de Estagiários nas escolas estaduais, nos termos do artigo 103, da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]] e dá providências corre ...o na Tabela III da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar n.º 247, de 6 de abril de 1981, para a referência inicial da
  6 KB (904 palavras) - 14h20min de 30 de julho de 2013
• Lei nº 9.466, de 27 de dezembro de 1996
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ntrole acionário, não poderão ser utilizados para efeito do disposto na Lei nº 9361, de 5 de julho de 1996.
  9 KB (1 542 palavras) - 14h28min de 26 de setembro de 2013
• Decreto nº 5.770, de 04 de março de 1975
  ... no uso de suas atribuições e considerando alterações decorrentes da [[Lei Complementar nº 113, de 13 de novembro de 1974]], Palácio dos Bandeirantes, 04 de março de 1975.
  2 KB (398 palavras) - 19h10min de 26 de setembro de 2013
• Decreto nº 6.580, de 12 de agosto de 1975
  Considerando o disposto nos artigos 135, III, e 143 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], combinado com o artigo 395 do [[Dec ...s Oficiais da Casa Militar o sistema de níveis instituído pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972]], que contempla todos os de
  2 KB (310 palavras) - 17h59min de 30 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 429, de 16 de dezembro de 1985
  ...funcionários ou servidores que reverteram ao serviço ativo com base na [[Lei federal nº 6.683, de 28 de agosto de 1979]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (615 palavras) - 17h44min de 18 de outubro de 2013
• Decreto nº 7.110, de 25 de novembro de 1975
  Artigo 1º - O salário-esposa, de que trata o artigo 162 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] (Estatuto dos Funcionários Público ... - As disposições deste decreto aplicam-se aos servidores regidos pela [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]] e aos extranumerários.
  5 KB (804 palavras) - 19h06min de 24 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...mplementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], com a redação dada pela Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983.</s>
  5 KB (835 palavras) - 17h26min de 28 de julho de 2015
• Salário Esposa
  ...Estado, desde que a mulher não exerça atividade remunerada (art.162 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]). ...e 1974]] e aos extranumerários ([[Decreto nº 7.110, de 25 de novembro de 1975]]).
  5 KB (628 palavras) - 19h25min de 14 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 558, de 15 de julho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Vencimentos Cargos em Comissão, do QSAL, que fazem parte integrante desta lei complementar.
  35 KB (5 724 palavras) - 14h40min de 14 de abril de 2014
• Lei nº 12.683, de 26 de julho de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: III - Lei nº 105, de 11 de junho de 1973;
  31 KB (5 131 palavras) - 13h05min de 16 de abril de 2014
• Lei nº 71, de 11 de dezembro de 1972
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...eceita do IAMSPE será constituída de: (Redação dada pelo art. 2º da [[Lei nº 106, de 11 de junho de 1973]])
  8 KB (1 380 palavras) - 12h04min de 10 de agosto de 2015
• Lei nº 899, de 18 de dezembro de 1975
  ... de 1971, alterado pelas Leis, [[Lei nº 106, de 11 de junho de 1973]] e [[Lei nº 583, de 12 de dezembro de 1974]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (371 palavras) - 18h23min de 4 de setembro de 2015
• Lei nº 94, de 29 de dezembro de 1972
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...igo 1º da [[Lei nº 9.860, de 09 de outubro de 1967]]; do artigo 2º da [[Lei nº 10.059, de 08 de fevereiro de 1968]]; e de disposições de outras leis
  7 KB (1 110 palavras) - 14h14min de 11 de agosto de 2015
• Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983
  ...'', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...52.737, de 07 de maio de 1971]], [[Decreto nº 6.837, de 30 de setembro de 1975]], e [[Decreto nº 9.661, de 05 de abril de 1977]], na data em que entrar e
  28 KB (4 498 palavras) - 14h54min de 10 de março de 2015
• Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014
  ...ando ser requisito para posse, nos termos do inciso VI, do artigo 47, da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], gozar de boa saúde, comprovada em do prazo previsto no “caput” do artigo 52 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].
  15 KB (2 487 palavras) - 12h30min de 29 de abril de 2015
• Decreto nº 60.175, de 25 de fevereiro de 2014
  outras definidas em lei, no território estadual. além de outras definidas em lei.
  48 KB (8 003 palavras) - 12h43min de 14 de julho de 2016
• Decreto nº 5.423, de 02 de janeiro de 1975
  ...LO''', no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...do no Rio de Janeiro; (Revogado pelo [[Decreto nº 6.236, de 28 de maio de 1975]])
  26 KB (4 279 palavras) - 12h58min de 25 de junho de 2014
• Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975
  ...issão de estagiários nas escolas estaduais, nos termos do artigo 39 da [[Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974]], e dá outras providênci ...'', no uso das suas atribuições e à vista do disposto no artigo 39 da [[Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974]],
  7 KB (1 147 palavras) - 13h48min de 25 de junho de 2014
• Decreto nº 5.662, de 21 de fevereiro de 1975
  ...no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no artigo 42 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974 ]], ... estagiários a que se refere o [[Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975]] por insuficiente para atender às necessidades do estabelecimento de ensi
  6 KB (923 palavras) - 14h10min de 25 de junho de 2014
• Decreto nº 5.821, de 06 de março de 1975
  Revogado pelo [[Decreto nº 6.919, de 28 de outubro de 1975]] ...LO''', no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  4 KB (600 palavras) - 14h37min de 25 de junho de 2014
• Decreto nº 6.918, de 28 de outubro de 1975
  ...e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967|Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],'' ... Segurança Pública, além das competências que lhe foram conferidas por lei ou decreto, compete:
  50 KB (8 459 palavras) - 13h08min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 6.919, de 28 de outubro de 1975
  ...O, no uso de suas atribuições legais e com fundamentos no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...to nº 5.821, de 06 de março de 1975|Decreto nº 5.821, de 6 de março de 1975]], subordina-se à Delegacia Geral de Polícia, atua em todo o território
  21 KB (3 639 palavras) - 17h58min de 25 de julho de 2014
• Decreto nº 7.235, de 08 de dezembro de 1975
  ...1968|Ato Institucional nº 8, de 22 de abril de 1968]] e no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e ... de atuação, além de outras competências que lhes foram conferidas por lei ou decreto, compete:
  25 KB (4 159 palavras) - 18h55min de 25 de julho de 2014
• Decreto nº 42.847, de 09 de fevereiro de 1998
  ...'' - A Superintendência da Polícia Técnico-Científica de que trata a [[Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994]], órgão diretamente subordi ...Finanças tem as atribuições previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
  51 KB (8 544 palavras) - 21h46min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 7.460, de 22 de janeiro de 1976
  Considerando que, nos meses de maio de 1973, 1974 e 1975, o volume financeiro de descontos apresentou, respectivamente a seguinte pr ...as disciplinadoras da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4595.htm Lei Federal nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964];
  23 KB (3 798 palavras) - 19h44min de 29 de julho de 2014
• Decreto nº 8.179, de 08 de julho de 1976
  ''Regulamenta a Lei nº 951, de 14 de janeiro de 1976, alterada pela Lei nº 1.002, de 16 de junho de 1976, que instituiu, no Instituto de Previdên ...O PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 34 da Lei nº 951, de 14 de janeiro de 1976,
  24 KB (4 125 palavras) - 12h03min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 42.224, de 16 de setembro de 1997
  ...- Os atos administrativos, excetuados os decretos, aos quais se refere a [[Lei Complementar nº 60, de 10 de julho de 1972]], serão numerados em séries ...e na elaboração dos atos administrativos, no que couber, o disposto na [[Lei Complementar nº 60, de 10 de julho de 1972]].
  17 KB (2 776 palavras) - 13h07min de 27 de novembro de 2014
• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ... Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ... para efeito de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]];
  187 KB (31 281 palavras) - 18h39min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 21.414, 23 de setembro de 1983
  ...o, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...pelo inciso III, do artigo 1º do [[Decreto nº 6.918, de 28 de outubro de 1975]], diretamente subordinada ao Secretário da Segurança Pública, passa a d
  9 KB (1 516 palavras) - 13h07min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 22.158, de 03 de maio de 1984
  ...aliação para acesso à carreira de Pesquisador Científico previsto na [[Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983]], e dá providências corr ...es introduzidas pelo artigo 1.°, bem como, nos artigos 7.° e 8.°, da [[Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983]].
  43 KB (7 205 palavras) - 20h53min de 6 de julho de 2015
• Decreto nº 36.135, de 27 de novembro de 1992
  ...ionadas no artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], ou em suas respectivas Coordenadorias, por prazo superior a um ano inint ...s de Pesquisador Científico nos níveis III, IV, V e VI, de que trata a [[Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991]]"
  7 KB (1 257 palavras) - 21h04min de 9 de setembro de 2014
• Decreto nº 28.253, de 14 de março de 1988
  ...ulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante da exposição de motivos d '''V''' - a Comissão da Lei de Guerra;
  59 KB (9 969 palavras) - 19h23min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.651, de 08 de agosto de 1988
  ''Altera dispositivos do [[Decreto nº 6.919, de 28 de outubro de 1975]]'' ...ão Paulo, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  1 KB (176 palavras) - 18h48min de 12 de agosto de 2014
• Decreto nº 29.329, de 14 de dezembro de 1988
  ...ar, foi revogado, a partir de 1º de janeiro de 1988, pelo artigo 18, da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]]; Considerando, finalmente, o disposto no artigo 4º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]],
  3 KB (440 palavras) - 13h47min de 9 de setembro de 2014
• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  ...'', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...a efeito de atribuição do “pro labore” de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]];
  275 KB (44 891 palavras) - 19h29min de 12 de setembro de 2014
• Decreto nº 35.796, de 01 de outubro de 1992
  ...lamenta o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992|Lei Complementar n.º 679, de 22 de julho de 1992]] e dá outras providências ...º''' - O artigo 2º da [[Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992|Lei Complementar n.º 679, de 22 de julho de 1992]], que institui o adicional d
  4 KB (630 palavras) - 13h19min de 18 de setembro de 2014
• Decreto nº 39.169, de 08 de setembro de 1994
  ''Regulamenta o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], e dá providências corre ... 7.290, de 15 de novembro de 1975|DECRETO nº 7.290, de 15 de dezembro de 1975]] - Regulamento Geral da Polícia Militar.
  5 KB (757 palavras) - 14h17min de 2 de outubro de 2014
• Decreto nº 42.828, de 21 de janeiro de 1998
  ...nº 662, de 11 de julho de 1991]], com as alterações introduzidas pela [[Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994]]'' ...nº 662, de 11 de julho de 1991]], com a redação que lhe foi dada pela [[Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994]], e à vista da manifestaçã
  17 KB (2 902 palavras) - 13h56min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 6.474, de 29 de julho de 1975
  ...tado fica classificado no Grupo C, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...oito por cento) do valor da referência 20 da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  2 KB (273 palavras) - 18h20min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 28.426, de 27 de maio de 1988
  <s>''Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.916, de 28 de outubro de 1975, e Classifica a Comissão Coordenadora de Bolsas para efeito de arbitrament ...a acrescentado ao artigo 6.º, do [[Decreto nº 6.916, de 28 de outubro de 1975]], com a redação dada pelo artigo 1.º do [[Decreto nº 8.896, de 27 de o
  2 KB (348 palavras) - 17h58min de 27 de outubro de 2014
• Decreto nº 35.357, de 20 de julho de 1992
  '''Artigo 11''' - Para efeito da gratificação de que trata o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], a Comissão Coordenadora de Bolsas fi ...rida Comissão, nos termos do disposto no §1º do artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]].
  9 KB (1 447 palavras) - 13h44min de 28 de outubro de 2014
• Decreto nº 43.088, de 08 de maio de 1998
  ...Secretaria da Segurança Pública, observado o disposto no artigo 131 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]]. ...'' Para fins de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], ficam classificadas as funções de s
  7 KB (1 110 palavras) - 18h17min de 7 de novembro de 2014
• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  ... de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCET, instituído pela Lei nº 93, de 27 de dezembro de 1972. ... previstas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  62 KB (10 436 palavras) - 17h42min de 10 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
  ... - TIT tem a estrutura, as atribuições e as competências definidas na [[Lei nº 10.081, de 25 de abril de 1968]], no [[Decreto nº 49.602, de 14 de mai ...l têm suas estruturas, as atribuições e as competências definidas na [[Lei nº 10.941, de 25 de outubro de 2001]], e no [[Decreto nº 46.674, de 09 de
  69 KB (11 530 palavras) - 17h35min de 13 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 1.124, de 1º de julho de 2010
  ''Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:'' ...s que estiverem sob administração do HCFMB na data da publicação desta lei complementar;
  14 KB (2 254 palavras) - 13h39min de 21 de novembro de 2019
• Decreto nº 55.923, de 17 de junho de 2010
  ''Regulamenta a [[Lei nº 13.867, de 09 de dezembro de 2009]], que instituiu na Secretaria da Sa� ... Massa e Controle de Doenças - FESIMA se regerá pelas disposições da [[Lei nº 13.867, de 09 de dezembro de 2009]], e deste decreto.
  37 KB (6 208 palavras) - 18h31min de 21 de novembro de 2014
• Decreto nº 46.435, de 27 de dezembro de 2001
  ...cionadas no artigo 2º da [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], ou em suas respectivas Coordenadorias, por prazo igual ou superior a 1 ( ...s de Pesquisador Científico nos níveis III, IV, V e VI, de que trata a [[Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991]].
  10 KB (1 575 palavras) - 17h41min de 8 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.488, de 08 de janeiro de 2002
  ...lementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 895, de 18 de abril de 2001]], tem como missão gerar, ada ...m as seguintes atribuições, além das previstas no artigo 9º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970:
  124 KB (20 362 palavras) - 19h20min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto n° 49.900, de 02 de julho de 1968
  ...E SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...oderes, competência e atribuições decorrentes do cargo e conferidos por lei ou regulamento, compete: (Revogado pelo art. 104 do [[Decreto nº 43.473, d
  162 KB (26 947 palavras) - 15h15min de 16 de março de 2015
• Lei Complementar nº 695, de 17 de novembro de 1992
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  6 KB (914 palavras) - 14h10min de 9 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.014, de 26 de julho de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: I - [[Lei Complementar nº 79, de 11 de julho de 1973]];
  5 KB (680 palavras) - 18h09min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.000, de 31 de julho de 2006
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], e dá providências correlatas Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (266 palavras) - 12h52min de 15 de junho de 2015
• Decreto nº 61.334, de 24 de junho de 2015
  ... de março de 1968]], [[Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975]], e pela [[Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978]].
  3 KB (497 palavras) - 20h01min de 23 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 895, de 18 de abril de 2001
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (299 palavras) - 13h35min de 17 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 884, de 17 de outubro de 2000
  ''Altera o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991]]. '' ..., nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei complementar: ''
  2 KB (226 palavras) - 17h26min de 28 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 844, de 17 de abril de 1998
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...entar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], acrescido pelo artigo 2º da [[Lei Complementar nº 695, de 17 de novembro de 1992]].
  1 KB (214 palavras) - 17h28min de 3 de agosto de 2015
• Lei nº 951, de 14 de janeiro de 1976
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: (Ver art. 4º da [[Lei nº 3.930, de 1º de dezembro de 1983]], sobre contribuintes facultativas)
  24 KB (3 946 palavras) - 13h57min de 8 de setembro de 2015
• Lei nº 1.365, de 21 de julho de 1977
  ...janeiro de 1976|Lei n. 951, de 14 de janeiro de 1976]], alterada pela de [[Lei nº 1.0002, de 16 de junho de 1976|n. 1.002, de 16 de junho do mesmo ano]], Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  4 KB (631 palavras) - 13h50min de 8 de setembro de 2015
• Lei nº 15.899, de 17 de setembro de 2015
  a seguinte lei: pela [[Lei nº 902, de 18 de dezembro de 1975]], podendo,
  1 KB (234 palavras) - 12h08min de 23 de setembro de 2015
• Lei nº 9.343, de 22 de fevereiro de 1996
  Faço saber que a Assembléia Legislativa e eu promulgo a seguinte lei: (Revogado pelo art. 11 da [[Lei nº 9.466, 27 de dezembro de 1996]])
  11 KB (1 949 palavras) - 12h52min de 27 de novembro de 2015
• Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
  com o disposto nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]: pela [[Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000]], interagindo com a Se
  119 KB (18 833 palavras) - 20h09min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  ...ia da Administração Tributária - CAT, a gestão do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual e da execução orçamentária; 2. Lei de Diretrizes Orçamentárias;
  318 KB (51 535 palavras) - 14h09min de 24 de setembro de 2021
• Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  '''VI''' - observar os prazos estabelecidos por lei para encaminhamento de respostas às solicitações ou determinações ...tas no artigo 9º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  166 KB (27 053 palavras) - 13h43min de 18 de abril de 2019
• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  ...stadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP, instituído pela [[Lei nº 16.006, de 24 de novembro de 2015]], e regulamentado pelo [[Decreto nº ...go 9º, e no artigo 10, excetuada a alínea "a" do inciso II, do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
  138 KB (23 569 palavras) - 14h21min de 23 de setembro de 2021
• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...o Parque Zoológico de São Paulo, cuja instituição foi autorizada pela Lei nº 5.116, de 31 de dezembro de 1958;
  77 KB (12 887 palavras) - 14h54min de 8 de março de 2022
• Adicional Transporte - Quadro Magistério
  Sobre o beneficio de que trata esta lei complementar não incidirá vantagem de qualquer natureza. ... lei complementar ao funcionário que, nos termos dos artigos 80 a 83 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], enxerga substituição nas c
  3 KB (425 palavras) - 14h01min de 1 de junho de 2022
• Decreto nº 66.981, de 19 de julho de 2022
  ...de que tratam a [[Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008]], a [Lei federal nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004], e o [[Decreto nº 62.817, d ... e Desenvolvimento em Saúde, além de outras que lhe forem conferidas por Lei ou Decreto, tem as seguintes competências:
  32 KB (5 319 palavras) - 18h23min de 2 de janeiro de 2023