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• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  ...STADO DE SÃO PAULO''', no uso das atribuições que, por fôrça do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º, do '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os funcionários dos
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  ... DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º, do A ...Conselho Superior e da Comissão de Concurso, nos termos deste decreto-lei complementar;
  112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
• Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ...o de dispositivos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' ...R DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º, do
  12 KB (1 905 palavras) - 19h03min de 9 de dezembro de 2011
• Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ...o de dispositivos do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' ...DOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º, do A
  12 KB (1 891 palavras) - 19h09min de 29 de agosto de 2012
• Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
  ... por força do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ACP/acp-47-69.htm Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969], lhe confere o § 1º do artigo 2º, do '''Artigo 1º''' – Este Decreto-lei Complementar regula a instituição e o funcionamento de fundos especiais, na Administra
  6 KB (946 palavras) - 14h11min de 9 de junho de 2015
• Decreto-Lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
  #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970]]
  77 B (8 palavras) - 14h10min de 9 de junho de 2015
• Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]]
  78 B (9 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018

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• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  ...elo art. 2º, III do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar institui o Sistema de Administração de Pessoal relativo aos funcionários
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ... Administração Direta e das Autarquias do Estado, instituído pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], compreende os seguintes tipos de órgãos ...incisos V e VI, este quando no País, do artigo 64 e no artigo 65 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]];
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  ...ão" - Programa do Governo do Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]]; ...º e no inciso I do artigo 10 do [[ Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
• Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
  ...politana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]]'' ...politana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]], constante do Anexo que faz parte int
  40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
• Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
  ...es da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (Anexo I); ...'' à carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986]] (Anexo II);
  42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
• Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
  ...o Administrativo Tributário, de que trata o § 1º do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988]]; [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986]];
  17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
• Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969
  ...DOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º do [h ...º -''' Para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação co
  11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  REVOGADA pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...er exercido dentro de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta lei complementar, mediante requerimento dirigido ao Comandante Geral da Polícia Militar;
  10 KB (1 630 palavras) - 13h56min de 25 de julho de 2016
• Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
  ...R DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o §1.º do artigo 2.º do ...mponentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei.
  32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
• Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974
  Ementa com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.353, de 10 de janeiro de 2020]]. ...ei nº 217, de 08 de abril de 1970|Decreto - lei nº 217, de 8 de abril de 1970]], mediante fusão da Caixa Beneficente da Força Pública do Estado e da C
  50 KB (8 344 palavras) - 18h46min de 12 de março de 2020
• Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
  ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providências correlatas'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...81]], bem como na Escala de Vencimentos de que trata o artigo 134 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], fica reajustada, a partir de 1.º de jan
  18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
• Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
  ...s Classes - Escala de Vencimentos Nível superior, a que se refere a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]; ...Classes - Escala de Vencimentos Cargos em comissão, a que se refere a Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988;
  12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], será concedido um adicional de periculos
  7 KB (1 169 palavras) - 17h27min de 4 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 317, de 09 de março de 1983
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar ...[Decreto-Lei, de 27 de fevereiro de 1970|Decreto-lei de 27 de fevereiro de 1970]], ficam com a denominação de seus cargos alterada para Exator.
  12 KB (1 953 palavras) - 17h27min de 24 de abril de 2013
• Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...são privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2.º da Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988;
  16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Adicional de Periculosidade
  ...dade de São Paulo, nos termos do Decreto-lei nº 188, de 29 de janeiro de 1970; </li> ...me Especial de Trabalho Policial de que tratam os artigos 44 e 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]].
  4 KB (625 palavras) - 12h47min de 19 de abril de 2022
• Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
  *[[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]] *[[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]] (vigência 19/11/69)
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• Gratificação Suplementar - GS
  [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]] (vigência 01/09/04) ... do décimo terceiro salário, nos termos do § 1° do artigo 1° da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], e do acréscimo de 1/3 (um terço) da
  4 KB (631 palavras) - 20h17min de 26 de outubro de 2018
• Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974
  ...cala instituída pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  3 KB (440 palavras) - 02h21min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 3.936, de 03 de julho de 1974
  ...cala instituída pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  2 KB (238 palavras) - 02h19min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''VIII -''' lei, decreto-lei, ou decreto que deu organização ao órgão de locação ou criou o cargo ...do artigo 55 da [[Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968]], ou da [[Lei Complementar n.º 157, de 13 de julho de 1977]];
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• Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007
  ...de 1992]], [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1991]] e [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]], e dá providências correlatas.'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  ... saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
  18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  ...9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...h” do inciso II do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
• Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
  ...ria, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
  32 KB (5 187 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Escala de Vencimentos de que trata o Capítulo II do Título VII da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
• Decreto nº 56.077, de 09 de agosto de 2010
  ...ndo os controles necessários e contribuindo com informações, de forma a complementar o projeto terapêutico individual - PTI; a) as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  43 KB (7 040 palavras) - 20h09min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
  43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...1]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II, que integram esta lei complementar.
  8 KB (1 250 palavras) - 18h39min de 11 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...72]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.
  8 KB (1 290 palavras) - 12h34min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...74]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar. .
  20 KB (3 085 palavras) - 17h34min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974
  ...cFile/documentacao/cesp_emendas.htm Emenda nº 2], promulgo a seguinte lei complementar: (Redação dada pelo art. 13 da [[Lei Complementar nº 152, de 03 de março de 1977|LC 152, de 3 de março de 1977]])
  27 KB (4 409 palavras) - 18h44min de 1 de abril de 2013
• Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989
  ...nças, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  49 KB (8 330 palavras) - 14h39min de 16 de setembro de 2014
• Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988;
  13 KB (2 073 palavras) - 19h19min de 31 de julho de 2019
• Decreto nº 7.716, de 22 de março de 1976
  ...cala instituída pela [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]. ...ala instituída pelo [[Decreto-lei- Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  2 KB (332 palavras) - 13h27min de 24 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970
  ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' ...e 25 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], ficam assim redigidos:
  3 KB (489 palavras) - 18h09min de 25 de março de 2013
• Comunicado DAPE nº 07/1976
  [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], além dos cargos
  2 KB (388 palavras) - 17h59min de 26 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...4]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.
  25 KB (1 955 palavras) - 18h00min de 29 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
  ...tar nº 180, de 12 de maio de 1978|nº 180, de 12 de maio de 1978]], [[Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978|nº 201, de 9 de novembro de 1978]] e [[ ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011
• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  ...STADO DE SÃO PAULO''', no uso das atribuições que, por fôrça do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º, do '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os funcionários dos
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
  25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
• Lei nº 3.788, de 14 de julho de 1983
  ...rios dos integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do[[ Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]].'' ... de setembro de 1969]], com redação dada pela [[Lei de 10 de dezembro de 1970]], ficam reajustados na seguinte conformidade:</s>
  5 KB (724 palavras) - 16h52min de 20 de outubro de 2011
• Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010
  ...obre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na conformidade do Anexo desta lei. Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014]]
  6 KB (1 058 palavras) - 18h57min de 29 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.224, de 13 de dezembro de 2013]].
  5 KB (818 palavras) - 13h27min de 8 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Nova redação dada pelo art. 2º da [[Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991]].
  4 KB (615 palavras) - 16h02min de 21 de outubro de 2011
• Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978
  ...lei nº 248, de 29 de maio de 1970|Decreto - lei nº 248, de 29 de maio de 1970]] e dá providências correlatas.'' ...0]], corresponderão ao valor do padrão “1 - A” da Tabela II da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] da escala de vencimentos do funcionalismo
  3 KB (464 palavras) - 14h58min de 14 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...is terços) do respectivo padrão, mais as quotas atribuídas por esta lei complementar e as vantagens pecuniárias a ela incorporadas.
  31 KB (4 990 palavras) - 18h11min de 9 de abril de 2013
• Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974]] ... DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do Artigo 2º do At
  22 KB (3 638 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ões e o estatuto do Ministério Público são estabelecidos por esta lei complementar.
  319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão e das leis, e será organizado de acordo com a normas gerais desta lei complementar.
  140 KB (23 167 palavras) - 16h12min de 7 de novembro de 2011
• Lei nº 333, de 08 de julho de 1974
  ...seus parágrafos do [[decreto - lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970.]]
  10 KB (1 486 palavras) - 16h27min de 7 de novembro de 2011
• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  ... DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º, do A ...Conselho Superior e da Comissão de Concurso, nos termos deste decreto-lei complementar;
  112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
• Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011
  ...ária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...xercer o previsto no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  50 KB (8 136 palavras) - 11h57min de 17 de novembro de 2011
• Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1972
  ...a redação a dispositivos do [[Decreto-lei nº 200, de 27 de fevereiro de 1970]]'' ...s artigos 12, 13, 14 e 18, do [[Decreto-lei nº 200, de 27 de fevereiro de 1970]], passam a vigorar com a seguinte redação:
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• Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970
  ...O ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso das atribuições que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o §1.º do artigo 2.º do A ...ública Estadual Centralizada ou Direta, obedecerá às normas do presente decreto-lei.
  14 KB (2 232 palavras) - 20h00min de 18 de novembro de 2011
• Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000
  ...ria, as previstas no artigo 10 do[ Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]; ..., IV, V, VI e VII do artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
  32 KB (5 189 palavras) - 14h06min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
  ...ria, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000
  ...ria, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
  33 KB (5 256 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...975]], ficam alteados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.
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• Decreto nº 7.639, de 27 de fevereiro de 1976
  ...- SUDELPA, fica classificado no Grupo "B", de acordo com o artigo 1º do[[ Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
  2 KB (329 palavras) - 16h32min de 7 de dezembro de 2011
• Decreto nº 8.102, de 24 de junho de 1976
  ...se - CACESQ, fica classificado no Grupo D, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
  2 KB (316 palavras) - 16h44min de 7 de dezembro de 2011
• Decreto nº 8.659, de 27 de setembro de 1976
  ...P.R.T.I.), fica classificada no Grupo "A", de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
  2 KB (367 palavras) - 16h58min de 7 de dezembro de 2011
• Decreto nº 9.539, de 28 de fevereiro de 1977
  ...os classificados na seguinte conformidade, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
  4 KB (559 palavras) - 18h26min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 10.252, de 30 de agosto de 1977
  ...RETRAN), ficam classificadas no Grupo "D", de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
  2 KB (361 palavras) - 19h11min de 23 de outubro de 2014
• Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ...o de dispositivos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' ...R DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º, do
  12 KB (1 905 palavras) - 19h03min de 9 de dezembro de 2011
• Lei Complementar n° 138, de 25 de maio de 1976
  ... seus parágrafos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (543 palavras) - 16h58min de 12 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 30, de 14 de dezembro de 1970
  ...nico do artigo 14 do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' ...nico do artigo 14 do[[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]], fica assim redigido:
  3 KB (351 palavras) - 12h54min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar n° 110, de 1º de outubro de 1974
  ...II, do artigo 15, do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (479 palavras) - 17h31min de 12 de dezembro de 2011
• Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970
  ...R DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o §1.º do artigo 2.º do ...o próprio, sede e foro na cidade de São Paulo, reger-se-á pelo presente decreto-lei.
  15 KB (2 325 palavras) - 11h50min de 27 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  Artigo 5º das disposições transitórias da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à série de cl Não mais se aplica aos servidores da área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
  34 KB (5 533 palavras) - 13h36min de 6 de julho de 2015
• Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010
  ...ustiça do Estado a que se refere a [[Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970]]. ... com patrimônio próprio, por não se enquadrar no regime de previdência complementar e demais normas previdenciárias, passa a denominar-se Carteira de Previdê
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• Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970
  ....º do artigo 5.º do [[Decreto-lei Complementar nº 18, de 17 de abril de 1970]].</s> Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1970.
  69 KB (11 465 palavras) - 13h44min de 16 de abril de 2019
• Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993
  ...s da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]]. ...e à carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 6.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]];
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• Lei Complementar n° 699, de 15 de dezembro de 1992
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...es da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]];
  17 KB (2 632 palavras) - 16h31min de 13 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978
  ...ncisos I e II do artigo 59 das Disposições Transitórias, todos da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providência correlata.'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 108 palavras) - 17h25min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 275, de 28 de abril de 1982
  ...rem os artigos 4.º, 5.º e 6.º. das disposições Transitórias da[[ Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]] e dá providências correlatas.'' ... e 3.º do artigo 24 da Constituição do Estado, promulgo a seguinte Lei Complementar:
  6 KB (899 palavras) - 17h24min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983
  ...referem os artigos 4º, 5º e 6º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]], e dá providências correlatas.'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  8 KB (1 235 palavras) - 17h24min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 323, de 14 de julho de 1983
  ...erem os artigos 4.º, 5.º e 6.º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]], e dá providências correlatas ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 139 palavras) - 20h10min de 30 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 510, de 04 de maio de 1987
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e 1983]], com as alterações efetuadas nos termos do artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 453, de 30 de abril de 1986]], aplicáveis aos funcionários, servidore
  11 KB (1 682 palavras) - 12h50min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... alterações decorrentes da aplicação do disposto no artigo 25 da [[Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986]], aplicáveis aos funcionários e servidor
  18 KB (2 790 palavras) - 16h46min de 6 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988
  Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...dos na conformidade dos Anexos I a IV que fazem parte integrante desta lei complementar.
  17 KB (2 582 palavras) - 17h00min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...a reajustada na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
  15 KB (2 260 palavras) - 17h46min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...s valores da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da[[ lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na seguinte conformida
  25 KB (3 935 palavras) - 17h44min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do Anexo I desta lei complementar.
  15 KB (2 348 palavras) - 17h47min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar; ...de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do anexo I desta lei complementar.
  15 KB (2 322 palavras) - 18h10min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integrante desta lei complementar.
  13 KB (2 030 palavras) - 17h22min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 806, de 22 de dezembro de 1995
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...lasse de Delegado Regional de Ensino, integrada no referido Anexo pela Lei Complementar nº 786, de 26 de dezembro de 1994.
  3 KB (437 palavras) - 18h21min de 29 de agosto de 2012
• Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ...o de dispositivos do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' ...DOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º, do A
  12 KB (1 891 palavras) - 19h09min de 29 de agosto de 2012
• Decreto nº 24.688, de 04 de fevereiro de 1986
  ...ista no inciso XIV do artigo 5.º do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, com a redação dada pela Lei nº 3.489, de 3 de setembro de 1982; ...previstas nos incisos IV, VI, quando no Exterior e VIl do artigo 64 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985;
  8 KB (1 221 palavras) - 18h58min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 87, de 25 de abril de 1974
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e tratam os artigos 12 e 13 do [[Decreto-lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970]], com a redação alterada pela [[Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1972]],
  4 KB (560 palavras) - 19h35min de 30 de agosto de 2012
• Decreto nº 3.807, de 12 de junho de 1974
  ...de 02 de março de 1970|Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], será feito, obedecidos, alternadamente, os critérios de merecimento e
  17 KB (2 857 palavras) - 13h01min de 3 de setembro de 2012
• Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
  ...e para admissão de servidores, fixado pelo inciso I do artigo 17 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]; ... nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], e nos termos do artigo 196 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]];
  59 KB (9 410 palavras) - 18h27min de 17 de setembro de 2012
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  ...e pessoal para a educação, em especial o previsto no artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009]]; b) as previstas no artigo 9º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 56, de 10 de julho de 1972
  ...VII do artigo 1º do [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], acrescento-lhe o § 9º'' ...VII do artigo 1º do [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], ficam assim redigidos:
  3 KB (428 palavras) - 18h13min de 25 de março de 2013
• Lei Complementar n° 24, de 29 de setembro de 1970
  ... de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970]]'' ...de 25 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 13, de 25 de março de 1970]], ficam assim redigidos:
  3 KB (497 palavras) - 17h48min de 25 de março de 2013
• Lei Complementar n° 56, de 10 de julho de 1972
  ...de 25 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 13, de 25 de março de 1970]], acrescentando-lhe o § 9.° " ...de 25 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 13, de 25 de março de 1970]], ficam assim redigidos:
  3 KB (446 palavras) - 18h06min de 25 de março de 2013
• Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''Artigo 1º''' - Esta lei complementar estabelece, na Administração centralizada, sistema de níveis para classe
  30 KB (4 772 palavras) - 13h57min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974
  ''Altera a redação dos dispositivos que especifica da [[Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972]], e dá providências correlatas.'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 533 palavras) - 14h02min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 110, 1º de outubro de 1974
  ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (444 palavras) - 14h14min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 138, de 25 de maio de 1976
  ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (527 palavras) - 17h56min de 9 de abril de 2013
• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  ...no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 48 da [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]], e tendo presente a exposição de mo ...to Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, transformado em autarquia pela [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]], constante do anexo que faz parte int
  120 KB (20 080 palavras) - 13h46min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., de 02 de abril de 1970|Decreto-lei Complementar nº 16, de 2 de abril de 1970]].
  5 KB (852 palavras) - 18h37min de 16 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 198, de 17 de outubro de 1978
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...erências numéricas de Cabo e Soldado, constantes do artigo 1.° da [[Lei Complementar n° 178, de 28 de abril de 1978]], ficam fixadas, a partir de 1.° de outub
  8 KB (1 351 palavras) - 15h21min de 19 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...es Transitórias da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978|lei complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  7 KB (1 176 palavras) - 17h25min de 23 de abril de 2013
• Lei nº 10.426, de 8 de dezembro de 1971
  ... estâncias de qualquer natureza nos termos do artigo 118 do [[Decreto-lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1969]], dependerá de aprovação do Fomento de ...a de sua publicação, revogado o [[Decreto-lei nº 230, de 17 de abril de 1970]].
  4 KB (623 palavras) - 14h01min de 19 de junho de 2013
• Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
  ...nº 43.881, de 9 de março de 1999]], observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]]; ...ia, as previs-tas no artigo 12 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  121 KB (20 355 palavras) - 15h43min de 25 de março de 2015
• Decreto nº 24.645, de 17 de janeiro de 1986
  ... de Estagiários nas escolas estaduais, nos termos do artigo 103, da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]] e dá providências correlatas'' ... Tabela III da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar n.º 247, de 6 de abril de 1981, para a referência inicial da classe de Pr
  6 KB (904 palavras) - 14h20min de 30 de julho de 2013
• Decreto nº 46.298, de 26 de novembro de 2001
  ... PASEP, de que trata a Lei Complementar Federal nº 8, de 3 de dezembro de 1970, e alterações posteriores.
  4 KB (688 palavras) - 12h51min de 29 de agosto de 2013
• Decreto nº 60.926, de 28 de novembro de 2014
  do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece VII - Fundação de Previdência Complementar do Estado de
  7 KB (1 222 palavras) - 17h39min de 28 de abril de 2016
• Lei nº 10.412, de 8 de novembro de 1971
  ''Dá cumprimento à Lei Complementar Federal nº 8, de 3 de dezembro de 1970, que instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ...o inciso II e parágrafo único do artigo 2º e no artigo 3º da mesma lei complementar e serão feitas mediante recolhimentos mensais ao Banco do Brasil S/A.
  3 KB (528 palavras) - 13h56min de 10 de outubro de 2013
• Decreto nº 58.860, de 24 de janeiro de 2013
  ...ão Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto na [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]],
  2 KB (358 palavras) - 12h50min de 25 de julho de 2017
• Lei nº 10.851, de 10 de julho de 2001
  ...lico a que se refere a Lei Complementar Federal nº 8, de 3 de dezembro de 1970. ...", e no artigo 3º, da Lei Complementar federal nº 8, de 3 de dezembro de 1970, e suas alterações.
  3 KB (573 palavras) - 13h03min de 4 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... reajustados na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
  15 KB (2 275 palavras) - 16h58min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integrante desta lei complementar.
  15 KB (2 346 palavras) - 17h35min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integrante desta lei complementar.
  16 KB (2 509 palavras) - 17h50min de 26 de novembro de 2013
• Lei nº 12.793, de 04 de janeiro de 2008
  ...a Escola da Defensoria Pública do Estado, previstas no artigo 58 da [[Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006]]. ...camente, pelas normas do Decreto-lei Complementar nº 16, de 2 de abril de 1970, regulamentado pelo [[Decreto nº 52.629, de 29 de janeiro de 1971]], e pel
  6 KB (909 palavras) - 17h09min de 13 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 641, de 05 de dezembro de 1989
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... reajustados na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
  16 KB (2 467 palavras) - 18h56min de 13 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... reajustados na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
  19 KB (3 063 palavras) - 16h50min de 18 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007
  ...2, de 02 de outubro de 1974]], e o [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], e dá providências correlatas'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  20 KB (3 320 palavras) - 18h18min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''a)''' Anexo I - Escala de Vencimentos 5 de que trata o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]];
  19 KB (3 081 palavras) - 19h58min de 16 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 539, de 26 de maio de 1988
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...vimento dos cartórios extrajudiciais reger-se-ão pelo disposto nesta lei complementar.
  19 KB (3 186 palavras) - 17h53min de 3 de abril de 2014
• Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970
  Lei Nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970 ...Carteira são as que lhe destina o Decreto-lei nº 203, de 25 de março de 1970, em seu artigo 18, inciso II, que passa a ter a seguinte redação:
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• Lei nº 71, de 11 de dezembro de 1972
  ...e qualquer natureza e equivalente; (Redação dada pelo art. 165 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]) ...alário-família e salário-esposa; (Redação dada pelo art. 165 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]])
  8 KB (1 380 palavras) - 12h04min de 10 de agosto de 2015
• Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987
  ...a prevista nos Artigos 12 e 13 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...e para admissão de servidores, fixado pelo inciso I do Artigo 17 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]];
  84 KB (13 798 palavras) - 18h57min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975
  ...o de estagiários nas escolas estaduais, nos termos do artigo 39 da [[Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974]], e dá outras providências.'' ...no uso das suas atribuições e à vista do disposto no artigo 39 da [[Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974]],
  7 KB (1 147 palavras) - 13h48min de 25 de junho de 2014
• Decreto nº 6.918, de 28 de outubro de 1975
  '''V''' - complementar a ação para melhora do policiamento conjunto.</s> '''I''' - complementar as atuações provisórias, com informações, documentos e outros meios de
  50 KB (8 459 palavras) - 13h08min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 42.847, de 09 de fevereiro de 1998
  ... A Superintendência da Polícia Técnico-Científica de que trata a [[Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994]], órgão diretamente subordinado ao Secre ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
  51 KB (8 544 palavras) - 21h46min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 22.384, de 20 de junho de 1984
  ...Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e no artigo 15 de [[Decreto-lei Complementar nº 7, de 06 de novembro de 1969]], e diante da exposição de motivos do S ...ico Estadual-IAMSPE, aprovado pelo [[Decreto nº 52.474, de 25 de junho de 1970]], passam a vigorar com a seguinte redação:
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• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ...te para admissão de servidores fixado pelo inciso I do artigo 17 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]; ...i nº 10.168, de 10 de julho de 1968]] e nos termos do artigo 196 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]];
  187 KB (31 281 palavras) - 18h39min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.933, de 24 de março de 1986
  ...revistas nos artigos 9.º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ... previstas nos artigos 12 e 13 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  32 KB (5 290 palavras) - 15h04min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.591, de 14 de julho de 1988
  '''b)''' para os demais cargos constantes da [[Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988]]; ...e setembro de 1969]], com a redação dada pela [[Lei de 10 de dezembro de 1970]], serão apuradas mediante a aplicação do percentual de:
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• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  XIV — para a Divisão de Atendimento Complementar a Menores do Departamento de Amparo e Integração Social: V — Divisão de Atendimento Complementar a Menores.
  275 KB (44 891 palavras) - 19h29min de 12 de setembro de 2014
• Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007
  ...ria, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...º 43.881, de 09 de março de 1999]], observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]];
  59 KB (9 981 palavras) - 14h08min de 15 de abril de 2015
• Decreto nº 30.550, de 03 de outubro de 1989
  ...ogados de São Paulo, nos termos da [[Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970]]; ...a Justiça do Estado, nos termos da [[Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970]];
  30 KB (5 046 palavras) - 13h24min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005
  ...ária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...º 43.881, de 09 de março de 1999]], observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]];
  64 KB (10 923 palavras) - 17h18min de 21 de outubro de 2014
• Decreto nº 50.435, de 28 de dezembro de 2005
  ... nº 43.881, de 09 de março de 1999]], observadas as disposições da Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003; ...spesa, as previstas no artigo 14 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  11 KB (1 794 palavras) - 12h08min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 1.346, de 28 de março de 1973
  ...ação (CER) fica classificada no Grupo C, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  2 KB (231 palavras) - 17h42min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 1.720, de 13 de junho de 1973
  ...urismo (CEI) fica classificado no Grupo A, de acordo com o artigo1.º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  1 KB (228 palavras) - 18h01min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 2.041, de 25 de julho de 1973
  ... Progressão fica classificada no Grupo A, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  2 KB (259 palavras) - 18h13min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 6.474, de 29 de julho de 1975
  ...ar do Estado fica classificado no Grupo C, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  2 KB (273 palavras) - 18h20min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 9.961, de 06 de julho de 1977
  ...os classificados na seguinte conformidade, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]: ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  3 KB (512 palavras) - 19h02min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 11.089, de 11 de janeiro de 1978
  ...mica, fica classificado no Grupo “A” , de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  2 KB (311 palavras) - 19h19min de 23 de outubro de 2014
• Lei nº 6.997, de 27 de dezembro de 1990
  ...co Administrativo Tributário, de que trata o §1º do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988]]; ... à carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986]];
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• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  c) Fundação de Previdência Complementar do Estado de São b) as previstas no artigo 9º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  276 KB (45 692 palavras) - 16h51min de 25 de março de 2019
• Decreto nº 46.070, de 29 de agosto de 2001
  ...rada pela [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]] e pela [[Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996]]. ..., da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
  2 KB (374 palavras) - 18h00min de 29 de outubro de 2014
• Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006
  ...ária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...o nº 43.881, de 9 de março de 1999, observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]];
  55 KB (9 359 palavras) - 11h55min de 10 de novembro de 2014
• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  ...o 9º e no inciso I do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ... a "h" do inciso II do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  62 KB (10 436 palavras) - 17h42min de 10 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
  ...Lei nº 6.374, de 01 de março de 1989]], e 20, inciso I, § 6º, da [[Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996]], e emissão de documentos e de ...ências previstas no artigo 13 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
  69 KB (11 530 palavras) - 17h35min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  ...9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ... 9º e no inciso II do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  127 KB (21 258 palavras) - 11h54min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000
  ...ão" - programa do governo do estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]]; ...9º e no inciso i do artigo 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  113 KB (18 783 palavras) - 12h35min de 12 de janeiro de 2015
• Decreto nº 55.923, de 17 de junho de 2010
  ...da lei referida no “caput” deste artigo, observado o disposto na [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]]; ...xercer o previsto no artigo 13 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], observadas as disposições deste decreto.
  37 KB (6 208 palavras) - 18h31min de 21 de novembro de 2014
• Decreto nº 50.998, de 25 de julho de 2006
  ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...º 43.881, de 09 de março de 1999]], observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]];
  35 KB (5 900 palavras) - 11h57min de 25 de novembro de 2014
• Decreto nº 45.628, de 16 de janeiro de 2001
  ...ária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
  32 KB (5 306 palavras) - 19h27min de 1 de dezembro de 2014
• Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007
  ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...º 43.881, de 09 de março de 1999]], observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]];
  38 KB (6 266 palavras) - 12h15min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001
  ...ária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...etências previstas no artigo 14 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  58 KB (9 721 palavras) - 12h46min de 8 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.488, de 08 de janeiro de 2002
  ...ntar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 895, de 18 de abril de 2001]], tem como missão gerar, adaptar e transf ...lém das previstas no artigo 9º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970:
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• Decreto nº 49.305, de 28 de dezembro de 2004
  ...amento da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, criada pela [[Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003]]'' ...amento da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, criada pela [[Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003]], constante do Anexo que faz parte inte
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• Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015
  atividades pertinentes à execução da [[Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998]], que dispõe sobre a qualificação de en Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]];
  108 KB (17 698 palavras) - 14h16min de 21 de setembro de 2021
• Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015
  <s>§ 2º - A Assessoria Técnico-Legislativa é órgão complementar da ...ária, as previstas no artigo 12 do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970;”.
  60 KB (9 652 palavras) - 13h08min de 4 de maio de 2017
• Decreto nº 47.698, de 10 de março de 2003
  ...ria, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  56 KB (9 054 palavras) - 11h37min de 12 de janeiro de 2015
• Decreto nº 48.471, de 22 de janeiro de 2004
  ...º 43.881, de 09 de março de 1999]], observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]]; ...ria, as previstas no artigo 13 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  14 KB (2 235 palavras) - 12h37min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005
  ...ão" - Programa do Governo do Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]];</s> ...9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005
  ...mprimento da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000], por todos os órgãos e entidades ...tuídos pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000], interagindo com a Secretaria da Fa
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• Decreto nº 49.683, de 10 de junho de 2005
  ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...º 43.881, de 09 de março de 1999]], observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]];
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• Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005
  ...istas no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ... "h" do inciso II do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005
  ... tratam os artigos 153, § 2º, da Constituição Estadual, e 4º da [[Lei Complementar nº 760, de 1º de agosto de 1994]]; e ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Decreto nº 49.343, de 24 de janeiro de 2005
  ...erando a necessidade da Secretaria da Saúde de adequar sua função, como complementar na prestação dos serviços, e assumir seu papel de regulador e prestador ... previsto nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007
  ...º 43.881, de 09 de março de 1999]], observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]]; ...esa, as previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988.
  ...os - Cargos em Comissão Instituída pelo inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]: ...os - Cargos em Comissão instituída pelo inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]:
  19 KB (3 069 palavras) - 17h44min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 51.465, de 1º de janeiro de 2007
  ...s previstas nos artigos 9º e 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...eto nº 43.881, de 9 de março de 1999, observadas as disposições da Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003;
  37 KB (6 058 palavras) - 19h16min de 9 de março de 2015
• Decreto nº 52.481, de 17 de dezembro de 2007
  ...ção Financeira e Orçamentária do Estado, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]] e no [[Decreto nº 52.455, de 07 de
  2 KB (314 palavras) - 18h17min de 12 de março de 2015
• Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994
  I - o Decreto nº 52.531, de 17 de setembro de 1970; ...e 17 de abril de 1970 alterada pelo Decreto-lei nº 238, de 30 de abril de 1970, entidade autárquica, com personalidade jurídica e patrimônio de próp
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• Decreto nº 51.464, de 01 de janeiro de 2007
  ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...º 43.881, de 09 de março de 1999]], observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]];
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• Lei Complementar nº 703, de 04 de janeiro de 1993
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...te à carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 6º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]];
  15 KB (2 439 palavras) - 19h46min de 24 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 704, de 04 de janeiro de 1993
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
  15 KB (2 368 palavras) - 18h30min de 9 de junho de 2015
• Decreto nº 52.075, de 21 de agosto de 2007
  ...ão Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]], e no [[Decreto nº 52.046, de 09 de a
  3 KB (448 palavras) - 11h47min de 28 de maio de 2015
• Decreto nº 52.841, de 27 de março de 2008
  ...o dos Direitos da Pessoa com Deficiência, criada pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.038, de 06 de março de 2008]], fica organizada nos termos deste decr ...s previstas nos artigos 9º e 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
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• Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007
  ...lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ivis do Estado pela [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003|Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003]];
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• Decreto nº 52.583, de 28 de dezembro de 2007
  ...lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...etuadas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado pela [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]];
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• Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
  ... por força do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ACP/acp-47-69.htm Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969], lhe confere o § 1º do artigo 2º, do '''Artigo 1º''' – Este Decreto-lei Complementar regula a instituição e o funcionamento de fundos especiais, na Administra
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• Lei nº 4.794, de 24 de outubro de 1985
  ...do às praças do serviço ativo da Polícia Militar que, em 9 de abril de 1970, integravam os diversos quadros e especialidades: ...da às Praças do serviço ativo da Polícia Militar que, em 9 de abril de 1970, integravam os diversos quadros e especialidades a promoção ao posto de 2
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• Decreto nº 61.558, de 14 de outubro de 2015
  de Sorocaba, criada pela [[Lei Complementar nº 1.266, de 15 de junho de 2015]]'' Metropolitana de Sorocaba - AGEMSOROCABA, criada pela [[Lei Complementar nº 1.266, de 15 de junho de 2015]], constante do
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• Lei nº 6.833, de 26 de abril de 1990
  ...I do Artigo 5.° da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988|Lei Complementar n. 567, de 20 de julho de 1988]]; 1.° do Artigo 1.º da [[Lei nº 540, de 27 de maio de 1988|Lei Complementar n. 540, de 27 de maio de 1988]];
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• Lei nº 6.932, de 16 de julho de 1990
  ...I do Artigo 5.º da [[Lei Complementar nº 567,d e 20 de julho de 1988|Lei Complementar n. 567, de 20 de julho de 1988]]; ... do Artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988|Lei Complementar n. 547, de 24 de junho de 1988]];
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• Lei nº 6.961, de 03 de setembro de 1990
  ...de Agente Fiscal de Rendas de que trata o inciso I do Artigo 5.º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]]; ...Administrativo Tributário, de que trata o § 1.º do Artigo 5.º da [[Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988]];
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• Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 1991
  ... o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986|Lei Complementar nº 492, de 23 dezembro de 1986]]; [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]];
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• Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991
  ...o Artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986|Lei Complementar n. 492, de 23 de dezembro de 1986]]; ...fere o Artigo 10 da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988|Lei Complementar n. 546, de 24 de junho de 1988]];
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• Lei nº 7.796, de 08 de abril de 1992
  ...s classes - Escala de Vencimentos Nível Superior, a que se refere a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]; ...asses - Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, a que se refere a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]];
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• Decreto nº 61.904, de 1º de abril de 2016
  de que trata o Título VI da [[Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015]], e dá providências Estado de São Paulo - FUNPROGESP, criado pelo artigo 195 da [[Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015]], destina-se
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• Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
  ... disposto nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]: pela [[Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000]], interagindo com a Secretaria da F
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• LEI COMPLEMENTAR nº 1.303, de 1º de setembro de 2017
  ...dispositivos do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], e da [[Lei Complementar nº 1.224, de 13 de dezembro de 2013]] ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019
  10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  c) Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo – SP-PREVCOM; termos da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008|Lei Complementar nº 1.034, de 4 de janeiro de 2008]].
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• Decreto nº 64.165, de 03 de abril de 2019
  ...lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç '''XIII''' - Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo – SP-PPREVCOM;
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• Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018
  ...ntes, aposentados com fundamento na [[Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970]], ou leis anteriores, independentemente da data em que ocorrer o falecimen '''Artigo 8º''' - O artigo 51 da [[Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970]], passa a vigorar com a seguinte redação:
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• Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  ...lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020
  '''III''' - Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP – PREVCOM; 3. Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP – PREVCOM;
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• Decreto nº 65.936, de 19 de agosto de 2021
  atividades pertinentes à execução da [[Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998]], que dispõe sobre a qualificação de ...tária, as previstas no artigo 12 do [https://www.al.sp.gov.br/norma/49433 Decreto-Lei nº 233,
  16 KB (2 546 palavras) - 12h37min de 20 de agosto de 2021
• Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021
  ..."POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão", instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]]; ...9º, inciso I, e 10, inciso I, do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  c) Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP - PREVCOM; ...da a alínea "a" do inciso II, do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
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• Decreto nº 66.018, de 15 de setembro de 2021
  ... e avaliação contínua das atividades pertinentes à execução da [[Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998]], que dispõe sobre a qualificação de en ...o de contratos de gestão com Organizações Sociais de que trata a [[Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998]];
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• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  ...N, entidade autárquica criada pelo Decreto-Lei nº 232, de 17 de abril de 1970; ...DAESP, entidade autárquica criada pela Lei nº 10.385, de 24 de agosto de 1970;
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• Decreto nº 66.981, de 19 de julho de 2022
  ...egram o Sistema Paulista de Inovação Tecnológica, de que tratam a [[Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008]], a [Lei federal nº 10.973, de 02 de de ... previstas nos artigos 12 e 13 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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