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  1. Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997 ‎(6 links)
  2. Lei Complementar nº 671, de 20 de dezembro de 1991 ‎(6 links)
  3. Comunicado DA nº 96, de 20 de dezembro de 2017 ‎(6 links)
  4. Lei Complementar nº 1.087, de 3 de abril de 2009 ‎(6 links)
  5. Decreto nº 44.856, de 26 de abril de 2000 ‎(6 links)
  6. Lei Complementar nº 1.167, de 09 de janeiro de 2012 ‎(6 links)
  7. Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011 ‎(6 links)
  8. Lei n° 9.936, de 04 de dezembro de 1967 ‎(6 links)
  9. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 10 de setembro de 2013 ‎(6 links)
  10. Decreto nº 54.849, de 1º de outubro de 2009 ‎(6 links)
  11. Lei Complementar nº 259, de 22 de maio de 1981 ‎(6 links)
  12. Lei Complementar nº 324, de 14 de julho de 1983 ‎(6 links)
  13. Lei Complementar n° 952, de 19 de dezembro de 2003 ‎(6 links)
  14. Decreto nº 33.174, de 8 de abril de 1991 ‎(6 links)
  15. Lei nº 200, de 13 de maio de 1974 ‎(6 links)
  16. Decreto nº 52.040, de 07 de agosto de 2007 ‎(6 links)
  17. Resolução Conjunta CC/SG nº 04, de 14 de setembro de 2015 ‎(6 links)
  18. Decreto nº 58.382, de 12 de setembro de 2012 ‎(6 links)
  19. Remuneração ‎(6 links)
  20. Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 ‎(6 links)
  21. Resolução SE nº 74, de 06 de novembro de 2008 ‎(6 links)
  22. Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009 ‎(6 links)
  23. Decreto-lei nº 171, de 22 de dezembro de 1969 ‎(6 links)
  24. Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000 ‎(6 links)
  25. Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018 ‎(6 links)
  26. Decreto nº 51.870, de 05 de junho de 2007 ‎(6 links)
  27. Decreto nº 28.973, de 04 de outubro de 1988 ‎(6 links)
  28. Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013 ‎(6 links)
  29. Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011 ‎(6 links)
  30. Decreto nº 45.057, de 11 de julho de 2000 ‎(6 links)
  31. Portaria SPPREV n° 344, de 12 de setembro de 2013 ‎(6 links)
  32. Lei Complementar nº 954, de 31 de dezembro de 2003 ‎(6 links)
  33. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 08 de julho de 2014 ‎(6 links)
  34. Decreto nº 40.536, de 12 de dezembro de 1995 ‎(6 links)
  35. Decreto nº 44.747, de 09 de março de 2000 ‎(6 links)
  36. Lei Complementar nº 1.135, de 1º de abril de 2011 ‎(6 links)
  37. Lei nº 8.899, de 27 de setembro de 1994 ‎(6 links)
  38. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009 ‎(6 links)
  39. Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993 ‎(6 links)
  40. Lei Complementar nº 1.072, de 11 de dezembro de 2008 ‎(6 links)
  41. Emenda Constitucional nº 57, de 25 de setembro de 1987 ‎(6 links)
  42. Lei Complementar nº 380, de 21 de dezembro de 1984 ‎(6 links)
  43. Decreto nº 7.711, de 19 de março de 1976 ‎(6 links)
  44. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010 ‎(6 links)
  45. Lei nº 6.470 de 15 de junho de 1989 ‎(6 links)
  46. Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007 ‎(6 links)
  47. Decreto nº 31.170, de 31 de janeiro de 1990 ‎(6 links)
  48. Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002 ‎(6 links)
  49. Decreto nº 40.085, de 15 de maio de 1995 ‎(6 links)
  50. Decreto nº 56.217, de 21 de setembro de 2010 ‎(6 links)
  51. Decreto nº 51.314, de 29 de novembro de 2006 ‎(6 links)
  52. Decreto nº 39.008, de 04 de agosto de 1994 ‎(6 links)
  53. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 07, de 05 de setembro de 2014 ‎(6 links)
  54. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009 ‎(6 links)
  55. Resolução SF nº 69, de 31 de outubro de 2013 ‎(6 links)
  56. Lei nº 9.185, de 21 de novembro de 1995 ‎(6 links)
  57. Decreto nº 55.479, de 25 de fevereiro de 2010 ‎(6 links)
  58. Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004 ‎(6 links)
  59. Portaria SPPREV nº 285, de 10 de julho de 2014 ‎(6 links)
  60. Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 15 de junho de 2012 ‎(6 links)
  61. Ambiente Telemático ‎(6 links)
  62. Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022 ‎(6 links)
  63. Resolução SF nº 04, de 22 de janeiro de 2015 ‎(6 links)
  64. Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012 ‎(6 links)
  65. Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007 ‎(6 links)
  66. Decreto nº 52.178, de 20 de setembro de 2007 ‎(6 links)
  67. Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970 ‎(6 links)
  68. Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983 ‎(6 links)
  69. Decreto nº 40.097, de 24 de maio de 1995 ‎(6 links)
  70. Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) ‎(6 links)
  71. Lei Complementar nº 1.113, 26 de maio de 2010 ‎(6 links)
  72. Lei Complementar nº 219, de 10 de julho de 1979 ‎(6 links)
  73. Lei Complementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007 ‎(6 links)
  74. Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020 ‎(6 links)
  75. Comunicado Dicar nº 89, DE 17 de dezembro de 2021 ‎(6 links)
  76. Decreto nº 40.030, de 30 de março de 1995 ‎(6 links)
  77. Lei Complementar nº 255, de 21 de maio de 1981 ‎(6 links)
  78. Mediador Pedagógico ‎(6 links)
  79. Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011 ‎(6 links)
  80. Decreto nº 51.553, de 09 de fevereiro de 2007 ‎(6 links)
  81. Lei Complementar nº 1.022, de 07 de novembro de 2007 ‎(6 links)
  82. Lei Complementar nº 730, de 08 de outubro de 1993 ‎(6 links)
  83. Lei Complementar nº 1.085, de 18 de dezembro de 2008 ‎(6 links)
  84. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de outubro de 2009 ‎(6 links)
  85. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 02 de junho de 2011 ‎(6 links)
  86. Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009 ‎(6 links)
  87. Portaria SPPREV nº 343, de 12 de setembro de 2013 ‎(6 links)
  88. Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994 ‎(6 links)
  89. Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993 ‎(6 links)
  90. Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997 ‎(6 links)
  91. Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008 ‎(6 links)
  92. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 21 de agosto de 2013 ‎(6 links)
  93. Decreto nº 58.057, de 18 de maio de 2012 ‎(6 links)
  94. Decreto nº 40.656, de 9 de fevereiro de 1996 ‎(6 links)
  95. Comunicado DA nº 89, de 18 de dezembro de 2018 ‎(6 links)
  96. Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2010 ‎(6 links)
  97. Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971 ‎(6 links)
  98. Lei nº 13.549, de 26 de maio de 2009 ‎(5 links)
  99. Lei Complementar nº 1.045, de 15 de maio de 2008 ‎(5 links)
  100. Portaria SPPREV nº 345, de 12 de setembro de 2013 ‎(5 links)
  101. Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986 ‎(5 links)
  102. Treinamento ‎(5 links)
  103. Lei Complementar nº 670, de 20 de dezembro de 1991 ‎(5 links)
  104. Decreto nº 60.433, de 09 de maio de 2014 ‎(5 links)
  105. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 08 de julho de 2014 ‎(5 links)
  106. Decreto nº 59.792, de 22 de novembro de 2013 ‎(5 links)
  107. Resolução SF nº 40, de 11 de junho de 2014 ‎(5 links)
  108. Ajuda:Guia prático/Redirecionar páginas ‎(5 links)
  109. Gratificação de Atividade Especial - GAE ‎(5 links)
  110. Decreto nº 51.245, de 03 de novembro de 2006 ‎(5 links)
  111. Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 19 de setembro de 2014 ‎(5 links)
  112. Aperfeiçoamento ‎(5 links)
  113. Lei nº 10.432, de 29 de dezembro de 1971 ‎(5 links)
  114. Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010 ‎(5 links)
  115. Decretos nº 33.701, de 22 de agosto de 1991 ‎(5 links)
  116. Ajuda:Guia prático/Domínios ‎(5 links)
  117. Decreto nº 46.189, de 18 de outubro de 2001 ‎(5 links)
  118. Lei Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983 ‎(5 links)
  119. Resolução PGE n° 21, de 27 de junho de 2013 ‎(5 links)
  120. Ajuda:Guia prático/Tabelas ‎(5 links)
  121. Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979 ‎(5 links)
  122. Lei Complementar nº 920, de 28 de maio de 2002 ‎(5 links)
  123. Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007 ‎(5 links)
  124. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 24 de maio de 2011 ‎(5 links)
  125. Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010 ‎(5 links)
  126. Decreto nº 52.756, de 27 de fevereiro de 2008 ‎(5 links)
  127. Ajuda:Guia prático/Esboço ‎(5 links)
  128. Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021 ‎(5 links)
  129. Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988 ‎(5 links)
  130. Decreto nº 52.833, de 24 de março 2008 ‎(5 links)
  131. Lei nº 11.814, de 23 de dezembro de 2004 ‎(5 links)
  132. Portaria Interministerial MPS/MF nº 11, de 08 de janeiro de 2013 ‎(5 links)
  133. Lei nº 6.043, de 20 de janeiro de 1961 ‎(5 links)
  134. Decreto nº 23.596, de 24 de junho de 1985 ‎(5 links)
  135. Resolução SF nº 03, de 13 de janeiro de 2011 ‎(5 links)
  136. Decreto nº 45.040, de 4 de julho de 2000 ‎(5 links)
  137. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012 ‎(5 links)
  138. DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio ‎(5 links)
  139. Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008 ‎(5 links)
  140. Ajuda:Guia prático/Imagem do dia ‎(5 links)
  141. Decreto n° 42.815, de 19 de janeiro de 1998 ‎(5 links)
  142. Lei nº 7.717, de 22 de janeiro de 1963 ‎(5 links)
  143. Pedagogia por Objetivos ‎(5 links)
  144. Lei Complementar nº 457, de 19 de maio de 1986 ‎(5 links)
  145. Lei Complementar nº 205, de 2 de janeiro de 1979 ‎(5 links)
  146. Conhecimento ‎(5 links)
  147. Resolução SF nº 24, de 02 de dezembro de 2004 ‎(5 links)
  148. Objeto Digital de Aprendizagem ‎(5 links)
  149. DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte ‎(5 links)
  150. Lei nº 8.311, de 25 de setembro de 1964 ‎(5 links)
  151. Decreto nº 46.078, de 04 de setembro de 2001 ‎(5 links)
  152. Resolução SF nº 59, de 13 de agosto de 2012 ‎(5 links)
  153. Ajuda:Guia prático/Imagens ‎(5 links)
  154. Portaria DGEP nº 01, de 20 de janeiro de 2023 ‎(5 links)
  155. Lei Complementar nº 1.173, de 10 de abril de 2012 ‎(5 links)
  156. Lei Complementar nº 821, de 16 de dezembro de 1996 ‎(5 links)
  157. Decreto nº 56.182, de 10 de setembro de 2010 ‎(5 links)
  158. Decreto nº 43.128, de 26 de maio de 1998 ‎(5 links)
  159. Decreto nº 51.687, de 22 de março de 2007 ‎(5 links)
  160. Decreto nº 41.793, de 19 de maio de 1997 ‎(5 links)
  161. Decreto nº 59.480, de 29 de agosto de 2013 ‎(5 links)
  162. Lei Complementar nº 344, de 21 de maio de 1984 ‎(5 links)
  163. Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023 ‎(5 links)
  164. Lei nº 3.404, de 16 de junho de 1982 ‎(5 links)
  165. Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989 ‎(5 links)
  166. Decreto nº 60.732, de 18 de agosto de 2014 ‎(5 links)
  167. Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005 ‎(5 links)
  168. Decreto nº 56.702, de 31 de janeiro de 2011 ‎(5 links)
  169. Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007 ‎(5 links)
  170. Decreto nº 20.940, de 12 de junho de 1983 ‎(5 links)
  171. Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012 ‎(5 links)
  172. Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 29 de outubro de 2015 ‎(5 links)
  173. Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999 ‎(5 links)
  174. Ajuda:Guia prático/Legendas nas imagens ‎(5 links)
  175. Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015 ‎(5 links)
  176. Decreto nº 49.471, de 10 de março de 2005 ‎(5 links)
  177. Decreto nº 40.722, de 20 de março de 1996 ‎(5 links)
  178. Decreto 56.114, de 19 de agosto de 2010 ‎(5 links)
  179. Decreto nº 44.260, de 17 de setembro de 1999 ‎(5 links)
  180. Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008 ‎(5 links)
  181. Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989 ‎(5 links)
  182. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 26 de junho de 2013 ‎(5 links)
  183. Cargo em Comissão ‎(5 links)
  184. Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997 ‎(5 links)
  185. Ajuda:Guia prático ‎(5 links)
  186. Decreto nº 51.471, de 02 de janeiro de 2007 ‎(5 links)
  187. Ajuda:Guia prático/Ligações ‎(5 links)
  188. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado ‎(5 links)
  189. Decreto nº 64.601, de 22 de novembro de 2019 ‎(5 links)
  190. Interação ou Interatividade? ‎(5 links)
  191. Decreto nº 61.054, de 14 de janeiro de 2015 ‎(5 links)
  192. Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 1990 ‎(5 links)
  193. Decreto nº 42.604, de 09 de dezembro de 1997 ‎(5 links)
  194. Decreto nº 39.930, de 30 de janeiro de 1995 ‎(5 links)
  195. Portaria SPPREV nº 286, de 10 de julho de 2014 ‎(5 links)
  196. Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972 ‎(5 links)
  197. Decreto nº 58.899, de 21 de fevereiro de 2013 ‎(5 links)
  198. Lei Complementar nº 824, de 22 de abril de 1997 ‎(5 links)
  199. Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008 ‎(5 links)
  200. Lei Complementar nº 796, de 25 de outubro de 1995 ‎(5 links)
  201. Avaliação de Desempenho ‎(5 links)
  202. Decreto nº 36.774, de 14 de maio de 1993 ‎(5 links)
  203. Decreto nº 59.145, de 30 de abril de 2013 ‎(5 links)
  204. Decreto nº 52.810, de 06 de outubro de 1971 ‎(5 links)
  205. Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006 ‎(5 links)
  206. Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007 ‎(5 links)
  207. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 04, de 14 de setembro de 2015 ‎(5 links)
  208. Ajuda:Guia prático/Marcação wiki ‎(5 links)
  209. Instrução UCRH nº 03, de 18 de fevereiro de 2015 ‎(5 links)
  210. Lei Complementar nº 777, de 23 de dezembro de 1994 ‎(5 links)
  211. Lei Complementar n º 1.226, de 19 de dezembro de 2013 ‎(5 links)
  212. Decreto nº 60.144, de 11 de fevereiro de 2014 ‎(5 links)
  213. Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA): Opções de visualização ‎(5 links)
  214. Decreto nº 41.046, de 25 de julho de 1996 ‎(5 links)
  215. Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982 ‎(5 links)
  216. Comunicado DA nº 80, de 16 de dezembro de 2014 ‎(5 links)
  217. Decreto nº 45.798, de 09 de maio de 2001 ‎(5 links)
  218. Ajuda:Guia prático/Onde discutir ‎(5 links)
  219. Portaria DGEP nº 12, de 26 de dezembro de 2023 ‎(5 links)
  220. Lei Complementar nº 1.181, de 06 de julho de 2012 ‎(5 links)
  221. Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997 ‎(5 links)
  222. Revolução Constitucionalista de 1932 ‎(5 links)
  223. Resolução Conjunta SF/SEP nº 02, de 12 de fevereiro de 2009 ‎(5 links)
  224. Decreto nº 30.518, de 02 de outubro de 1989 ‎(5 links)
  225. Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979 ‎(5 links)
  226. Ajuda:Guia prático/Colocar páginas para eliminar ‎(5 links)
  227. Decreto nº 6.919, de 28 de outubro de 1975 ‎(5 links)
  228. Ajuda:Guia prático/Predefinições ‎(5 links)
  229. Formação ‎(5 links)
  230. Resolução SGP nº 36, de 27 de julho de 2012 ‎(5 links)
  231. Decreto nº 62.030, de 17 de junho de 2016 ‎(5 links)
  232. Lei Complementar nº 1.224, de 13 de dezembro de 2013 ‎(5 links)
  233. Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002 ‎(4 links)
  234. Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 19 de julho de 2012 ‎(4 links)
  235. Decreto nº 35.754, de 25 de setembro de 1992 ‎(4 links)
  236. Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969 ‎(4 links)
  237. Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013 ‎(4 links)
  238. Lei nº 8.489, de 21 de dezembro de 1993 ‎(4 links)
  239. Estabilidade ‎(4 links)
  240. Decreto nº 46.149, de 02 de outubro de 2001 ‎(4 links)
  241. Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021 ‎(4 links)
  242. Gratificação Pro Labore - Gerente – JUCESP ‎(4 links)
  243. Decreto nº 47.236, de 18 de outubro de 2002 ‎(4 links)
  244. Lei Complementar nº 1.087, de 03 de abril de 2009 ‎(4 links)
  245. Decreto n° 59.248, de 29 de maio de 2013 ‎(4 links)
  246. DECRETO nº 63.230, de 26 de fevereiro de 2018 ‎(4 links)
  247. Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983 ‎(4 links)
  248. Ajuda:Guia prático/Como traduzir um artigo ‎(4 links)
  249. Decreto nº 51.478, de 10 de janeiro de 2007 ‎(4 links)
  250. Afastamentos ‎(4 links)

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