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• Decreto nº 48.331, de 03 de agosto de 1967
  ... (“R.G.S.”), alterado pelo [[Decreto nº 47.757, de 15 de fevereiro de 1967]]'' ... (“R.G.S.”), alterado pelo [[Decreto nº 47.757, de 15 de fevereiro de 1967]]:
  1 KB (176 palavras) - 11h02min de 23 de janeiro de 2015
• Decreto nº 48.374, de 17 de agosto de 1967
  '''Artigo 3.º''' - A contratação nos termos deste decreto dependerá de classificação em prova de seleção realizada pela unidade ...da autoridade competente com remissão às exigências estabelecidas neste decreto, inclusive quanto aos recursos disponíveis na verba apropriada.
  4 KB (699 palavras) - 14h05min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 47.757, de 15 de fevereiro de 1967
  ....S.” ([[Decreto n.º 42.850 de 30 de Dezembro de 1963]]) alterado pelo [[Decreto n.º 47.000 de 07 de novembro de 1966]] ... 42.850 de 30 de Dezembro de 1963]]), com a alteração determinada pelo [[Decreto n.º 47.000 de 07 de novembro de 1966]]:
  2 KB (279 palavras) - 12h01min de 12 de janeiro de 2015
• Decreto nº 47.885, de 07 de abril de 1967
  ...he confere o disposto no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], '''Artigo 4º''' - Revogados pelo artigo 8º do [[Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970]]
  4 KB (570 palavras) - 11h54min de 20 de janeiro de 2015
• Decreto n. 48.374, de 17 de agosto de 1967
  #REDIRECIONAMENTO [[Decreto nº 48.374, de 17 de agosto de 1967]]
  65 B (7 palavras) - 14h05min de 5 de dezembro de 2018

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• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  '''Artigo 33''' - Transitada em julgado a sentença, será expedido o decreto de reintegração no prazo máximo de 30 (trinta) dias. ...ão fixados, extintos ou relotados, de uma para outra Secretaria, mediante decreto, em função das necessidades de serviço, observados os limites dos recurs
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  ... nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006]], fica organizada nos termos deste decreto. ...acionadas com o ambiente Internet do Governo do Estado, instituído pelo [[Decreto nº 42.907, de 4 de março de 1998]];
  65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
• Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968
  ...vencimentos criada pelo artigo 35, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e alterada pelo item III, do artigo 1.º da [[Lei nº 10.084, de 25 de a ...nico''' - O disposto neste artigo e no artigo 12 será regulamentado por decreto executivo.
  34 KB (4 639 palavras) - 15h20min de 29 de setembro de 2015
• Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986
  ...egais, com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], considerando o disposto no artigo 2.º, e seu parágrafo único, da Lei '''Artigo 5º -''' Este decreto e sua Disposição Transitória entrarão em vigor na data de sua publicaç
  3 KB (501 palavras) - 13h41min de 22 de junho de 2011
• Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
  ...rios, remuneração e proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]] (Anexos XV e XVI); ...emuneração e proventos calculados com base na legislação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]] (Anexos XVII e XVIII).
  42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
• Decreto nº 5.794, de 05 de março de 1975
  [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]] e artigo 15 do [[Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969]], ...mento do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), parte integrante deste Decreto.
  36 KB (6 099 palavras) - 17h13min de 25 de abril de 2011
• Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
  ...se referem os incisos I e II do artigo 1º, na forma a ser disciplinada em decreto. ...abalho, retribuição, férias e dispensa, as normas a serem expedidas por decreto, mediante proposta da Secretaria da Educação, aplicando -se aos atuais do
  28 KB (4 609 palavras) - 18h06min de 4 de setembro de 2015
• Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
  ...rios, remuneração e proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto - lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]]. ...remuneração ou proventos calculados com base na legislação anterior ao Decreto - lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970.
  17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  ...101, de 4 de setembro de 1957]], pela [[Lei nº 9.936, de 4 de dezembro de 1967]], e pela ... como às Secretarias e Autarquias que estiverem ou vierem a ser, mediante decreto, integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP.
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
  ...mponentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei. '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste decreto-lei:
  32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
• Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967
  ...o, a Comissão submeterá à aprovação do Chefe do Executivo projeto de decreto estabelecendo normas para a execução do disposto neste artigo. ...soal docente das Universidades de São Paulo e Campinas, serão fixados em decreto do Poder Executivo.
  48 KB (7 529 palavras) - 04h09min de 8 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  ...7]], [[Lei nº 9.936, de 04 de dezembro de 1967|9.936, de 4 de dezembro de 1967]], e [[Lei nº 5.417, de 15 de dezembro de 1986|5.417, de 15 de dezembro de ...I –''' aos integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do Decreto-lei de 18, de setembro de 1969;
  18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994
  ...[Lei nº 9.936, de 04 de setembro de 1967 |nº 9.936, de 04 de dezembro de 1967]], e [[Lei nº 5.417, de 15 de dezembro de 1986 |nº 5.417, de 15 de dezemb ... nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]]; pelo inciso I do artigo 1º do [[Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986]], sob a responsabilidade da Secretaria
  13 KB (1 946 palavras) - 20h28min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
  '''I -''' o "caput" do artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]: ... nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]]; pelo inciso I do artigo 1º do [[Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986]], sob a responsabilidade da Secretaria
  23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
• Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
  ...ários, remuneração e proventos calculados com base nas disposições do Decreto - lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970; ... remuneração e proventos calculados com base na legislação anterior ao Decreto - lei Complementar nº 11 de 2 de março de 1970;
  16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994
  ...por ano, até o limite de 10/10 (dez décimos), na forma a ser definida em decreto.</s> ...[[Lei n° 9.936, de 4 de dezembro de 1967 |nº 9.936, de 04 de dezembro de 1967]], e alterações posteriores.</s>
  9 KB (1 388 palavras) - 14h09min de 26 de julho de 2019
• Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
  ...legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967, ...istema de Administração de Pessoal, ficam estabelecidas nos termos deste decreto.
  114 KB (18 564 palavras) - 22h39min de 15 de setembro de 2011
• Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975
  <s>''Altera a redação do artigo 396 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] - RGS, disciplina a concessão de g '''Artigo 1º -''' O artigo 396 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] - RGS fica com sua redação altera
  6 KB (942 palavras) - 03h19min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  ...s do Estado e, especialmente as contidas na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F. '''Artigo 2º. -''' As disposições deste decreto aplicam-se, no que couber, aos servidores das entidades autárquicas estadu
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  ...rios, remuneração e proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]]; ...emuneração e proventos calculados com base na legislação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]];
  18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
• Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988
  ...legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967, '''Artigo 1 .º -''' Este decreto regulamenta as perícias médicas referentes aos funcionários, servidores
  43 KB (7 537 palavras) - 12h53min de 14 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
  ...57]], [[Lei nº 9.936, de 4 de dezembro de 1967|9.936, de 4 de dezembro de 1967]], e [[Lei nº5.417, de 15 de dezembro de 1986|5.417, de 15 de dezembro de ... nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]]; pelo inciso I do artigo 1º do [[Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986]], sob a responsabilidade da Secretaria
  23 KB (3 494 palavras) - 14h32min de 19 de julho de 2011
• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  Revogado pelo [[Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015]] '''Artigo 1º -''' A Casa Civil fica reorganizada nos termos deste decreto.
  118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
• Lei nº 900, de 18 de dezembro de 1975
  ...se referem os incisos I e II do artigo 1º, na forma a ser disciplinada em decreto. ...ralizada, nos termos do artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]].
  4 KB (661 palavras) - 15h14min de 19 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993
  ...pelas Leis nº s 4101, de 4 de setembro de 1957, 9936, de 4 de dezembro de 1967 e 5417, de 15 de dezembro de 1986. ... nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]], pelo inciso I do artigo 1º do [[Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986]], sob a responsabilidade da Secretaria
  16 KB (2 408 palavras) - 19h18min de 22 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  ...igo, serão providos, na forma estabelecida no § 2.º do artigo 3.º do [[Decreto-lei nº 100, de 18 de junho de 1969]], por integrantes e ex-integrantes da ...ssessor Técnico-Legislativo a que se refere o § 3.º do artigo 3.º do [[Decreto-lei nº 100, de 18 de junho de 1969]], serão providos exclusivamente na fo
  54 KB (9 031 palavras) - 20h26min de 29 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  ...rios, remuneração e proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]; ...emuneração e proventos calculados com base na legislação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]];
  43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
• Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975
  - Parágrafo Único acrescentado pelo artigo 1º do [[Decreto nº 10.312, de 13 de setembro de 1977]]. ...ssar-se-á nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]].
  11 KB (1 794 palavras) - 17h44min de 9 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988
  ....° 1) e do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0667.htm Decreto-lei Federal n.° 667, de 2 de julho de 1969], bem como os limites máximos Regulamentado pelo [[Decreto nº 28.989, de 07 de outubro de 1988|Dec. 28989, de 7 de outubro de 1988]]
  15 KB (2 209 palavras) - 18h17min de 20 de março de 2015
• Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974
  ...as estabelecidas pelo Conselho Federal de Educação, e expedidas mediante decreto. (Regulamentado pelo [[Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975|Decreto Nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975]])
  27 KB (4 409 palavras) - 18h44min de 1 de abril de 2013
• Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989
  ...de 30 de janeiro de 1967 e de conformidade com o disposto no artigo 4º do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, ...chário Clínico, dentro de 30 (trinta) dias da data de publicação deste decreto:
  49 KB (8 330 palavras) - 14h39min de 16 de setembro de 2014
• Decreto nº 30.517, de 2 de outubro de 1989
  ...eto nº 29.355, de 14 de dezembro de 1988]], acrescenta dispositivos ao [[Decreto nº 26.048, de 15 de outubro de 1986]], e dá outras providências ...gais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Decreta:
  10 KB (1 706 palavras) - 19h13min de 5 de setembro de 2011
• Decreto nº 52.734, de 05 de maio de 1971
  ... da [[Lei nº 9.833, de 05 de julho de 1967|Lei nº 9.833 de 5 de julho de 1967]], Nova redação dada pelo [[Decreto nº 6.168, de 19 de maio de 1975]].
  1 KB (203 palavras) - 13h04min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]] Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].
  25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993
  ...º 4.101, de 4 de setembro de 1957]], [[Lei n° 9.936, de 4 de dezembro de 1967]] e [[Lei n° 5.417, de 15 de dezembro de 1986]]. ... nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]]; pelo inciso I do artigo 1º do [[Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986]], sob a responsabilidade da Secretaria
  19 KB (3 074 palavras) - 18h14min de 19 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993
  ...7]], [[Lei n° 9.936, de 4 de dezembro de 1967 | 9936, de 4 de dezembro de 1967]] e [[Lei n° 5.417, de 15 de dezembro de 1986 | 5417, de 15 de dezembro de ... nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]]; pelo inciso I do artigo 1º do [[Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986]], sob a responsabilidade da Secretaria
  18 KB (2 758 palavras) - 13h17min de 3 de novembro de 2011
• Decreto nº 24.789, de 26 de fevereiro de 1986
  ...Paulo, com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante das exposições de motivos dos Secretários da Segurança Púb ...m, respectivamente, as atribuições previstas nos artigos 121 e 122 do [[Decreto nº 13.412, de 13 de março de 1979]].
  10 KB (1 662 palavras) - 12h26min de 25 de novembro de 2011
• Decreto nº 27.590, de 13 de novembro de 1987
  ...egais, com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante da exposição de motivos do Secretário da Justiça, ...m, respectivamente, as atribuições previstas nos artigos 121 e 122 do[[ Decreto nº 13.412, de 13 de março de 1979]].
  15 KB (2 469 palavras) - 16h40min de 25 de novembro de 2011
• Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979
  ...gais e com fundamento no artigo 89 da[[ Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]]. ...ecimentos Penitenciários do Estado fica organizada nos termos do presente decreto.
  146 KB (24 465 palavras) - 17h36min de 25 de novembro de 2011
• Decreto nº 20.940, de 12 de junho de 1983
  ...ituição do Estado e no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e Considerando que o princípio da descentralização deve ser estendido ...serviço público destinadas a unidades existentes por força de lei ou de decreto e que não tenham os cargos correspondentes.
  5 KB (790 palavras) - 12h51min de 4 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994
  ... 4.101, de 4 de setembro de 1957]], [[Lei n ° 9.936, de 4 de dezembro de 1967]], e a [[Lei n° 5.417, de 15 de dezembro de 1986]]. ... nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]]; pelo inciso I do artigo 1º do [[Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986]], sob a responsabilidade da Secretaria
  13 KB (2 062 palavras) - 14h18min de 23 de julho de 2019
• Decreto nº 25.322, de 03 de junho de 1986
  ...ial ficam classificados no Grupo “B”, de acordo com o artigo 1.º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. '''Artigo 4.º -''' As despesas decorrentes da aplicação desde decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no Orçamento-Progr
  2 KB (363 palavras) - 19h00min de 7 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  <s>I - o "caput" do artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], alterado pelo inciso I do artigo I - o “caput” do artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], alterado pelo inciso I do artigo
  70 KB (11 544 palavras) - 18h14min de 11 de fevereiro de 2020
• Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970
  ...ibuições do Conselho a que se refere este artigo serão estabelecidas em decreto.</s> ...rão aplicados com observância do disposto no § 1.º do artigo 5.º do [[Decreto-lei Complementar nº 18, de 17 de abril de 1970]].</s>
  69 KB (11 465 palavras) - 13h44min de 16 de abril de 2019
• Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993
  ...rios, remuneração e proventos calculados com base na disposições do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]]; ...emuneração e proventos calculados com base na legislação anterior ao [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]];
  23 KB (3 613 palavras) - 14h03min de 12 de janeiro de 2012
• Lei Complementar n° 699, de 15 de dezembro de 1992
  ...rios, remuneração e proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]]; ...emuneração e proventos calculados com base na legislação anterior ao [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]];
  17 KB (2 632 palavras) - 16h31min de 13 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988
  ... em extinção da Guarda Civil de São Paulo, criado pelo artigo 7.º do [[Decreto-lei nº 217, de 08 de abril de 1970]]; ...–''' aos integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do [[Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]];
  18 KB (2 790 palavras) - 16h46min de 6 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988
  ...ração, salários ou proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados na co ..., salários ou proventos calculados com base na legislação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados na co
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• Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988
  ...ração, salários ou proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados na se ..., salários ou proventos calculados com base na legislação anterior do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados na se
  25 KB (3 935 palavras) - 17h44min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989
  ...ração, salários ou proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados nos t ..., salários ou proventos calculados com base na legislação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados nos t
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• Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989
  ...ração, salários ou proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados nos t ..., salários ou proventos calculados com base na legislação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados nos t
  15 KB (2 322 palavras) - 18h10min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989
  ...eração, salários ou proventos calculados com base na disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados nos t ...o, salários e proventos calculados com base na legislação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados nos t
  13 KB (2 030 palavras) - 17h22min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
  ...gais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],Decreta: ...arquias, serão organizados de acordo com as normas estabelecidas por este decreto.
  59 KB (9 410 palavras) - 18h27min de 17 de setembro de 2012
• Decreto nº 49.603, de 14 de maio de 1968
  ...'' São os seguintes os regimes especiais de trabalho abrangidos por êste decreto: ...[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967|Lei n. 9.717, de 30 de Janeiro de 1967]].
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• Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012
  ...etência e os procedimentos do Conselho Consultivo serão estabelecidos em decreto. ...elo Presidente da JUCESP, mediante processo de seleção a ser regulado em decreto, observando a necessária indicação de representante da Organização das
  33 KB (5 402 palavras) - 19h49min de 9 de outubro de 2012
• Decreto nº 48.331, de 03 de agosto de 1967
  ... (“R.G.S.”), alterado pelo [[Decreto nº 47.757, de 15 de fevereiro de 1967]]'' ... (“R.G.S.”), alterado pelo [[Decreto nº 47.757, de 15 de fevereiro de 1967]]:
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• Decreto nº 4.574, de 24 de setembro de 1974
  Revogado pelo [[Decreto nº 44.856, de 26 de abril de 2000]] ...s legais, e nos termos do artigo 89, da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
  2 KB (250 palavras) - 18h01min de 24 de setembro de 2014
• Lei n° 10.403, de 06 de julho de 1971
  ...Estado de São Paulo, respeitado o que dispõe o § 2.° do artigo 2.° do Decreto-Lei Federal n. 464, de 11 de fevereiro de 1969; ... Federal n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redacão alterada pelo Decreto-Lei Federal n. 937, de 13 de outubro de 1969, e aprovar os relatórios anua
  16 KB (2 692 palavras) - 13h30min de 10 de maio de 2013
• Decreto nº 4.009, de 17 de julho de 1974
  ...único, do artigo anterior, será feito entre todos os abrangidos por este decreto, inclusive os que se aposentarem nesse período. ... exercido no regime estabelecido pela [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]] e suas subsequentes alterações.
  5 KB (717 palavras) - 19h27min de 20 de maio de 2013
• Decreto nº 20.196, de 17 de dezembro de 1982
  Revogado o § 2º do artigo 4º pelo Decreto nº 38.071, de 14 de dezembro de 1993 ...is e com fundamento no artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]]
  3 KB (492 palavras) - 13h33min de 25 de abril de 2014
• Decreto nº 11.872, de 07 de julho de 1978
  ... de abril de 1969]] e do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Decreta: ...istração da 2.a Delegacia Regional de Polícia da Capital, criada pelo [[Decreto nº 8.028, de 10 de junho de 1976]].
  2 KB (316 palavras) - 13h22min de 25 de outubro de 2013
• Decreto nº 17.437, de 03 de agosto de 1981
  ... legais e nos termos do artigo 1º da [[Lei nº 9.868, de 17 de outubro de 1967]], Decreta: '''Artigo 2º''' — A despesa decorrente da aplicação do presente decreto ocorrerá à conta das dotações próprias do orçamento da Polícia Milit
  2 KB (240 palavras) - 17h50min de 21 de maio de 2013
• Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986
  ...ais e com fundamento no artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...go 11 do [[Decreto-lei nº 93, de 09 de junho de 1969]], modificado pelo [[Decreto-lei de 27 de agosto de 1969]],
  4 KB (694 palavras) - 13h17min de 18 de junho de 2013
• Lei nº 3.720, de 9 de fevereiro de 1983
  ...ro Araraquara e Estrada de Ferro São Paulo – Minas até 25 de agosto de 1967 e os empregados ferroviários admitidos na extinta Companhia Mogiana de Est
  9 KB (1 478 palavras) - 15h50min de 20 de junho de 2013
• Lei nº 9.286, de 22 de dezembro de 1995
  ...Paulo IPEM/SP, órgão criado pelo [[Decreto nº 47.927, de 24 de abril de 1967]], passa a ter personalidade jurídica de direito público, como entidade a ... servidores da Autarquia, eleito nos termos do inciso 'V do artigo 19 do [[Decreto-lei Complementar n° 7, de 6 de novembro de 1969]], com a redação dada pe
  7 KB (1 239 palavras) - 15h00min de 21 de junho de 2013
• Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
  '''Artigo 1º -''' A Secretaria da Cultura fica reorganizada nos termos deste decreto. e) Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico. (Revogado pelo [[Decreto nº 50.748, de 26 de abril de 2006]])
  121 KB (20 355 palavras) - 15h43min de 25 de março de 2015
• Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
  ...aria de Estado dos Negócios da Fazenda fica reorganizada nos termos deste decreto. ...tária - CAT tem a estrutura, atribuições e competências definidas no [[Decreto nº 51.197, de 27 de dezembro de 1968]], e alterações posteriores.
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• Decreto nº 26.962, de 22 de abril de 1987
  ...gais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...baixado dentro de 90 (noventa) dias contados da data da publicação deste decreto, os cargos e funções-atividades classificados no Departamento de Assistê
  4 KB (595 palavras) - 18h03min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 22.789, de 19 de outubro de 1984
  ...gais, com fundamento no artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], '''Artigo 1º''' - Fica instituído, nos termos deste decreto, o Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo - SAESP.
  11 KB (1 865 palavras) - 14h14min de 19 de julho de 2013
• Decreto nº 25.173, de 12 de maio de 1986
  ...egais com fundamento no artigo 89 da [[Lei n.° 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante da exposição de motivos do Secretário da Promoção Social, I - as previstas no artigo 100, exceto as do incisos V, VI e X, do [[Decreto n.° 14.825, de 11 de março de 1980]];
  7 KB (1 242 palavras) - 18h56min de 22 de julho de 2013
• Decreto nº 20.854, de 14 de março de 1983
  ...[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e considerando a edição do [[Decreto nº 20.739, de 7 de março de 1983]], '''Artigo 4.º''' – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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• Decreto nº 28.083, de 07 de janeiro de 1988
  ... Fazenda e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], '''Artigo 1º''' - Ficam acrescentados ao artigo 2º do [[Decreto nº 52.613, de 20 de janeiro de 1971]], os seguintes parágrafos:
  2 KB (309 palavras) - 12h35min de 25 de julho de 2013
• Decreto nº 24.645, de 17 de janeiro de 1986
  '''Artigo 10''' – O Estagiário admitido nos termos deste decreto poderá reger classe como ocupante de função-atividade de Professor I reg ... maio de 1970, aplicam-se-lhes o disposto nos artigos 3º, 4º e 5º deste decreto.
  6 KB (904 palavras) - 14h20min de 30 de julho de 2013
• Decreto nº 29.500, de 05 de janeiro de 1989
  ''Altera a redação do artigo 1º do [[Decreto nº 26.906, de 15 de março de 1987]]'' ...gais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  1 KB (156 palavras) - 15h29min de 23 de abril de 2014
• Decreto nº 19.899, de 11 de novembro de 1982
  ...o Dramático e Musical "Dr. Carlos de Campos ", de Tatuí, aprovado pelo [[Decreto n° 52. 687, de 05 de março de 1971]]'' ...gais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei n° 9.717, de 30 de janeiro de 1967],
  6 KB (890 palavras) - 13h54min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 4.144, de 06 de agosto de 1974
  Revogado pelo artigo 2º do [[Decreto nº 30.550, de 03 de outubro de 1979]] <s>''Altera a redação do [[Decreto nº 51.238, de 13 de janeiro de 1969]].''
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• Lei nº 10.403, de 6 de julho de 1971
  ...Estado de São Paulo, respeitado o que dispõe o § 2.° do artigo 2.° do Decreto-Lei Federal n. 464, de 11 de fevereiro de 1969; ... Federal n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redacão alterada pelo Decreto-Lei Federal n. 937, de 13 de outubro de 1969, e aprovar os relatórios anua
  16 KB (2 692 palavras) - 19h18min de 7 de outubro de 2013
• Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971
  ...ulo - Minas S.A., serão atribuídas mediante a unificação nos termos do Decreto-lei federal n.º 2.627, de 26 de setembro de 1940, a FEPASA - Ferrovia Paul ...aulo - Minas S.A. , constituídos de acordo com o disposto no artigo 13 do Decreto-lei de 18 de setembro de 1969, alterado pela Lei de 10 de dezembro de 1970,
  10 KB (1 695 palavras) - 13h09min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989
  ...neração, salários ou proventos calculados com base nas disposições do Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970, ficam reajustados nos term ...o, salários ou proventos calculados com base na legislação anterior ao Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970, ficam reajustados nos term
  15 KB (2 346 palavras) - 17h35min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989
  ...ração, salários ou proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam reajustados nos te ..., salários ou proventos calculados com base na legislação anterior ao [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam reajustados nos te
  16 KB (2 509 palavras) - 17h50min de 26 de novembro de 2013
• Lei nº 12.405, de 11 de dezembro de 2006
  V - Lei, de 30 de outubro de 1970, que altera o Decreto- Lei, de 28 de outubro de 1969, que autoriza caução de ações para contr XVIII - Lei, de 10 de dezembro de 1970, que altera as disposições do Decreto- Lei de 18, publicado no "Diário Oficial" de 19 de setembro de 1969, e dá
  18 KB (3 178 palavras) - 18h04min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 641, de 05 de dezembro de 1989
  ...ração, salários ou proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam reajustados nos te ..., salários ou proventos calculados com base na legislação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam reajustados nos te
  16 KB (2 467 palavras) - 18h56min de 13 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989
  ...ração, salários ou proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam reajustados nos te ..., salários ou proventos calculados com base na legislação anterior ao [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam reajustados nos te
  19 KB (3 063 palavras) - 16h50min de 18 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989
  ...ração, salários ou proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto-lei Complemetar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam acrescidos de 20% ( ..., salários ou proventos calculados com base na legislação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam acrescidos de 20%
  19 KB (3 081 palavras) - 19h58min de 16 de janeiro de 2014
• Lei nº 10.059, de 08 de fevereiro de 1968
  ...de 1967]], alterado pelo artigo 10 da [[Lei nº 9.860, de 09 de outubro de 1967]]: ... janeiro de 1967]], pelo artigo 10 da [[Lei nº 9.860, de 09 de outubro de 1967]].
  12 KB (1 998 palavras) - 12h33min de 25 de abril de 2014
• Comunicado UCRH nº 02, de 09 de janeiro de 2014
  ...er temporário, previsto '''no art. 92, III, da Constituição Estadual de 1967''' – com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 02/69 – deve s ...por esta servidora entre 09/08/74 e 03/06/78 – '''admitida por meio do [[Decreto nº 49.532/1968]] e posteriormente enquadrada na [[Lei nº 500, de 13 de no
  3 KB (492 palavras) - 12h46min de 11 de dezembro de 2018
• Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970
  '''Artigo 52''' - As custas da Carteira são as que lhe destina o Decreto-lei nº 203, de 25 de março de 1970, em seu artigo 18, inciso II, que pass ...arágrafo único''' - As atribuições do Conselho serão estabelecidas em decreto.
  35 KB (6 103 palavras) - 13h18min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 13.717, de 26 de julho de 1979
  ...siderando o disposto no artigo 1° da [[Lei n° 9.868, de 17 de outubro de 1967]], '''Artigo 2°''' - A despesa decorrente da aplicação do presente decreto correrá á conta das dotações próprias do orçamento da Polícia Milita
  1 KB (234 palavras) - 13h26min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 26.906, de 15 de março de 1987
  ...gais e com fundamento no Artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], '''Artigo 1º''' - A Secretaria do Menor, criada pelo Decreto n.º 26.906, de 15 de março de 1987, passa a denominar-se Secretaria da Cr
  2 KB (369 palavras) - 18h48min de 28 de abril de 2014
• Lei nº 94, de 29 de dezembro de 1972
  ...e janeiro de 1967]]; do artigo 1º da [[Lei nº 9.860, de 09 de outubro de 1967]]; do artigo 2º da [[Lei nº 10.059, de 08 de fevereiro de 1968]]; e de di ...pós a data de vigência desta lei ou que tenham nele ingressado após o [[Decreto-lei nº 13, de 21 de março de 1969]], incorporarão a gratificação corre
  7 KB (1 110 palavras) - 14h14min de 11 de agosto de 2015
• Decreto nº 20.416, de 28 de janeiro de 1983
  ''Acrescenta parágrafo único ao artigo 618, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], que regulamentou as disposições ...ais e com fundamento no artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]].
  1 KB (222 palavras) - 14h02min de 25 de abril de 2014
• Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983
  ...gais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Revogado o artigo 13 do Decreto nº 20.872/83, pelo artigo 40 do [[Decreto nº 60.930, de 02 de dezembro de 2014]]
  28 KB (4 498 palavras) - 14h54min de 10 de março de 2015
• Decreto nº 48.374, de 17 de agosto de 1967
  '''Artigo 3.º''' - A contratação nos termos deste decreto dependerá de classificação em prova de seleção realizada pela unidade ...da autoridade competente com remissão às exigências estabelecidas neste decreto, inclusive quanto aos recursos disponíveis na verba apropriada.
  4 KB (699 palavras) - 14h05min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987
  ...gais e com fundamento no Artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...ecretário do Menor, com as incumbências definidas e regulamentadas neste decreto.
  84 KB (13 798 palavras) - 18h57min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  ..., e atualizada pelo Decreto nº 32.928, de 27 de junho de 1958 e por êste decreto serão feitas pete sigla "C.L.F.". Artigo 5. º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
  388 KB (65 894 palavras) - 13h34min de 10 de setembro de 2014
• Decreto nº 1.776, de 26 de junho de 1973
  ''Altera disposições do [[Decreto nº 52.613, de 20 de janeiro de 1971]], que reestruturou o Departamento de ...s legais e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  2 KB (303 palavras) - 14h40min de 24 de junho de 2014
• Decreto nº 4.605, de 27 de setembro de 1974
  ...rágrafos, do [[Decreto nº 4.360, de 28 de agosto de 1974]], bem como o [[Decreto nº 4.494, de 16 de setembro de 1974]], e dá outras providências'' ...rágrafos, do [[Decreto nº 4.360, de 28 de agosto de 1974]], bem como o [[Decreto nº 4.494, de 16 de setembro de 1974]].
  4 KB (662 palavras) - 18h32min de 24 de junho de 2014
• Decreto nº 5.423, de 02 de janeiro de 1975
  Revogado pelo [[Decreto nº 9.606, de 24 de março de 1977]] ... legais e nos termos do artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  26 KB (4 279 palavras) - 12h58min de 25 de junho de 2014
• Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975
  Revogado pelo [[Decreto N 7.770, de 05 de abril de 1976]] ...s de habilitação específica e adequada, na forma disciplinada, por este decreto.
  7 KB (1 147 palavras) - 13h48min de 25 de junho de 2014
• Decreto nº 5.821, de 06 de março de 1975
  Revogado pelo [[Decreto nº 6.919, de 28 de outubro de 1975]] ... legais e nos termos do artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  4 KB (600 palavras) - 14h37min de 25 de junho de 2014
• Decreto nº 5.983, de 14 de abril de 1975
  Revogado pelo art. 8º do [[Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975]]) ...DECRETOs nº 47.757, de 15 de fevereiro de 1967, 48.331, de 3 de agosto de 1967, 49.219, de 16 de janeiro de 1968 e 52.921 de 11 de abril de 1972:
  3 KB (430 palavras) - 20h31min de 26 de junho de 2014
• Decreto nº 6.918, de 28 de outubro de 1975
  ...Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967|Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],'' ...o dada pelo artigo 1º pelo [[Decreto nº 26.926, de 20 de março de 1987|Decreto nº 26.926, de 20 de março de 1987]])
  50 KB (8 459 palavras) - 13h08min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 6.919, de 28 de outubro de 1975
  ...ais e com fundamentos no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...ntífica - DEPC - criado pelo [[Decreto nº 5.821, de 06 de março de 1975|Decreto nº 5.821, de 6 de março de 1975]], subordina-se à Delegacia Geral de Pol
  21 KB (3 639 palavras) - 17h58min de 25 de julho de 2014
• Decreto nº 7.235, de 08 de dezembro de 1975
  ... de abril de 1968]] e no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e ...ação, além de outras competências que lhes foram conferidas por lei ou decreto, compete:
  25 KB (4 159 palavras) - 18h55min de 25 de julho de 2014
• Decreto nº 8.812, de 18 de outubro de 1976
  ...gais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Alterada a redação do artigo 2º pelo [[Decreto nº 35.180, de 25 de junho de 1992]]
  10 KB (1 563 palavras) - 19h06min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 13.385, de 12 de março de 1979
  Revogado pelo Decreto nº 42.816, de 19 de janeiro de 1998 ...gais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]].
  43 KB (7 010 palavras) - 12h48min de 31 de julho de 2014
• Decreto nº 22.384, de 20 de junho de 1984
  ...igo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e no artigo 15 de [[Decreto-lei Complementar nº 7, de 06 de novembro de 1969]], e diante da exposiçã ...Assistência Médica ao servidor Público Estadual-IAMSPE, aprovado pelo [[Decreto nº 52.474, de 25 de junho de 1970]], passam a vigorar com a seguinte reda�
  16 KB (2 453 palavras) - 13h56min de 31 de julho de 2014
• Decreto nº 13.439, de 28 de março de 1979
  ...gais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...overnador, tem, ainda, as atribuições gerais previstas no artigo 11 do [[Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979]].
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• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ...s legais e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ..., Comércio, Ciência e Tecnologia passa a ser organizada nos termos deste decreto.
  187 KB (31 281 palavras) - 18h39min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 17.037, de 20 de maio de 1981
  ...gais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...ínea a" do inciso III do artigo 1.º das Disposições Transitórias do [[Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980]], que passa a integrar o Gabinete do C
  23 KB (3 851 palavras) - 12h22min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 21.414, 23 de setembro de 1983
  ...ais e com fundamento no artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...rmações e operações (CIOp), criada pelo inciso III, do artigo 1º do [[Decreto nº 6.918, de 28 de outubro de 1975]], diretamente subordinada ao Secretár
  9 KB (1 516 palavras) - 13h07min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.309, de 19 de novembro de 1985
  ...ento do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, aprovado pelo [[Decreto nº 52.674, de 04 de março de 1971]]. ... artigo 15 do [[Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969|Decreto-lei Complementar nº 07, de 6 de novembro de 1969]].
  2 KB (283 palavras) - 13h08min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.922, de 17 de março de 1986
  ...egais, com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante da exposição de motivos do Secretário da Fazenda, (Revogado pelo art. 104 do [[Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998]])
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• Decreto nº 24.932, de 24 de março de 1986
  ...gais, com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9. 717, de 30 de janeiro de 1967]], ...os da Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo [[Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983]],
  13 KB (2 126 palavras) - 16h57min de 6 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.933, de 24 de março de 1986
  ...gais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...to nº 24.932, de 24 de março de 1986]], fica organizada nos termos deste decreto.</s>
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• Decreto nº 27.149, 02 de julho de 1987
  ...egais, com fundamento no Artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante da exposição de motivos do Secretário da Justiça, ...istração de Pessoal, as previstas no parágrafo único do Artigo 18 do [[Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979]].
  16 KB (2 715 palavras) - 17h10min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.253, de 14 de março de 1988
  ...egais, com fundamento no Artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante da exposição de motivos do Secretário da Justiça, ...ria e da Sede da Secretária da Justiça fica organizada nos termos deste decreto.
  59 KB (9 969 palavras) - 19h23min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.468, de 02 de junho de 1988
  ...dação de dispositivos do [[Decreto nº 27.981, de 23 de setembro de 1987|Decreto n.º 27.981, de 23 de dezembro de 1987]] ... legais e nos termos do artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  5 KB (768 palavras) - 12h47min de 12 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.651, de 08 de agosto de 1988
  ''Altera dispositivos do [[Decreto nº 6.919, de 28 de outubro de 1975]]'' ...ões e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  1 KB (176 palavras) - 18h48min de 12 de agosto de 2014
• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  ...gais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...cretaria de Estado da Promoção Social fica reorganizada nos termos deste decreto.
  275 KB (44 891 palavras) - 19h29min de 12 de setembro de 2014
• Decreto nº 30.463, de 21 de setembro de 1989
  ''Altera a redação de dispositivos do [[Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987]] '' ...s legais e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  2 KB (323 palavras) - 12h14min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 13.427, de 16 de março de 1979
  ...ões, com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e, '''Artigo 11''' — Para efeito do disposto no [[Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969]], e suas alterações,
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• Decreto nº 28.193, de 27 de janeiro de 1988
  Revogado pelo [[Decreto nº 38.904, de 12 de julho de 1994]] ...egais, com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], diante da exposição de motivos do Secretário da Justiça,
  4 KB (585 palavras) - 17h36min de 27 de outubro de 2014
• Lei nº 6.997, de 27 de dezembro de 1990
  ...rios, remuneração e proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]. ...emuneração e proventos calculados com base na legislação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
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• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  ...Tecnologia e Desenvolvimento Econômico fica reorganizada nos termos deste decreto. ...ito do ensino profissional, em todos os seus níveis; (Redação dada pelo Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007)
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• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  '''Artigo 1º''' - A Secretaria da Cultura fica reorganizada nos termos deste decreto. ...ão da preservação da Memória do Estado; (Revogado pelo artigo 148 do [[Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007]])
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• Decreto nº 42.816, de 19 de janeiro de 1998
  ...o e Modernização do Serviço Público fica reorganizada nos termos deste decreto. a) as previstas nos artigos 3º a 8º do [[Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998]];
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• Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000
  ...lo''', no uso de suas atribuições legais, (Revogado pelo artigo 156 do [[Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005]]) ...aria do Governo e Gestão Estratégica passa a denominar-se Casa Civil - [[Decreto nº 47.566, de 01 de janeiro de 2003]])'''
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• Decreto nº 56.149, de 31 de agosto de 2010
  ...lo artigo 6º da Lei nº9.362, de 31 de maio de 1966, e pelo artigo 1º do Decreto nº36.995, de 30 de junho de 1993, passam a denominar-se Grupos Setoriais d ...çamento e Finanças Públicas designados para os fins do artigo 9º deste decreto apresentarão mensalmente, aos dirigentes das respectivas unidades de lota�
  12 KB (1 965 palavras) - 17h56min de 1 de junho de 2015
• Decreto nº 51.165, de 23 de Dezembro de 1968
  ...Públicos Civis do Estado), nas bases e condições estabelecidas por este decreto. ...o cargo e que venham a se constituir em fundamento de projeto de lei ou de decreto de real importância, aprovado pelo Chefe do Executivo.
  4 KB (712 palavras) - 11h54min de 26 de novembro de 2014
• Decreto nº 51.197, de 27 de dezembro de 1968
  Revogado pelo Artigo 65, do Decreto 44.566 de 20 de dezembro de 1999. ...ições e nos termos do artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  93 KB (15 724 palavras) - 16h54min de 26 de novembro de 2014
• Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007
  ... 1º''' - A Secretaria de Ensino Superior fica organizada nos termos deste decreto. I - por meio do Núcleo de Finanças, as previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  38 KB (6 266 palavras) - 12h15min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 47.757, de 15 de fevereiro de 1967
  ....S.” ([[Decreto n.º 42.850 de 30 de Dezembro de 1963]]) alterado pelo [[Decreto n.º 47.000 de 07 de novembro de 1966]] ... 42.850 de 30 de Dezembro de 1963]]), com a alteração determinada pelo [[Decreto n.º 47.000 de 07 de novembro de 1966]]:
  2 KB (279 palavras) - 12h01min de 12 de janeiro de 2015
• Decreto nº 47.885, de 07 de abril de 1967
  ...he confere o disposto no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], '''Artigo 4º''' - Revogados pelo artigo 8º do [[Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970]]
  4 KB (570 palavras) - 11h54min de 20 de janeiro de 2015
• Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005
  (Revogado pelo inciso III, do Artigo 148 do [[Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007]]). <s>'''Artigo 1º''' - A Casa Civil fica reorganizada nos termos deste decreto.</s>
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• Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005
  ...A Secretaria de Economia e Planejamento fica reorganizada nos termos deste decreto. (Revogado pela alínea "a", inciso I, artigo 133, do [[Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015]]).
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• Decreto nº 49.683, de 10 de junho de 2005
  ... nº 46.143, de 1º de outubro de 2001]], fica organizada nos termos deste decreto.</s> ...adoria de Turismo, observada a alteração de que trata o artigo 3º deste decreto.</s>
  38 KB (6 279 palavras) - 13h29min de 23 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005
  ...e Assistência e Desenvolvimento Social fica reorganizada nos termos deste decreto. (Acrescentado pelo inciso I, do Artigo 2º do [[Decreto nº 57.192, de 02 de agosto de 2011]])
  119 KB (19 680 palavras) - 11h07min de 7 de maio de 2019
• Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005
  ...Lei nº 7.450, de 16 de julho de 1991], fica reorganizada nos termos deste decreto. (Acrescentado pela alínea "a", do artigo 1º do [[Decreto nº 55.564, de 15 de março de 2010]]).
  67 KB (10 864 palavras) - 14h21min de 2 de março de 2015
• Decreto nº 49.343, de 24 de janeiro de 2005
  II - na Coordenadoria de Recursos Humanos, de que trata o artigo 9º do [[Decreto nº 33.409, de 25 de junho de 1991]], com subordinação direta ao Coordena ...oria Geral de Administração, de que trata o inciso II do artigo 3º do [[Decreto nº 33.409, de 25 de junho de 1991]], o Centro de Atividades Complementares
  68 KB (11 755 palavras) - 14h39min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 49.837, de 12 de junho de 1968
  ...stado de São Paulo, sob o regime da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do Trabalho] e dá outras providên ...s relações de emprego as normas da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do Trabalho] (C.L.T.) e da previdê
  4 KB (683 palavras) - 12h58min de 3 de março de 2015
• Decreto n° 49.900, de 02 de julho de 1968
  ...ições e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...ecretaria de Estado dos Negócios da Fazenda: (Revogado pelo art. 104 do [[Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998]])
  162 KB (26 947 palavras) - 15h15min de 16 de março de 2015
• Decreto nº 51.465, de 1º de janeiro de 2007
  ''Revogado pelo artigo 61 inciso II do [[Decreto nº 57.006, de 20 de maio de 2011]].'' ... nº 43.833, de 8 de fevereiro de 1999, e fica organizada nos termos deste decreto.
  37 KB (6 058 palavras) - 19h16min de 9 de março de 2015
• Decreto nº 51.464, de 01 de janeiro de 2007
  ... 1º''' - A Secretaria de Esporte e Lazer fica organizada nos termos deste decreto. VII - a execução do previsto no artigo 5º do [[Decreto nº 40.497, de 29 de novembro de 1995]];
  54 KB (9 022 palavras) - 13h03min de 14 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 703, de 04 de janeiro de 1993
  ...ários, remuneração e proventos calculados com base nas disposições do Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970; ...emuneração e proventos calculados com base na legislação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  15 KB (2 439 palavras) - 19h46min de 24 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 704, de 04 de janeiro de 1993
  ...rios, remuneração e proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]; ...emuneração e proventos calculados com base na legislação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  15 KB (2 368 palavras) - 18h30min de 9 de junho de 2015
• Decreto s/nº de 19 de fevereiro de 1970
  ...s Guardas de Presídio no Regime de Dedicação Exclusiva instituído pelo Decreto-lei n. 179, de 31 de dezembro de 1969'' Considerando que o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, do Decreto-lei n. 179, de 31 de dezembro de 1969, estendeu aos Guardas de Presídio o
  6 KB (931 palavras) - 14h13min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 52.841, de 27 de março de 2008
  ...tar nº 1.038, de 06 de março de 2008]], fica organizada nos termos deste decreto. ...m de outras funções compreendidas nas disposições do artigo 2º deste decreto:
  40 KB (6 424 palavras) - 18h52min de 1 de junho de 2015
• Decreto nº 52.793, de 27 de agosto de 1971
  ''Dá nova redação aos artigos 1º, 3º e 5º do [[Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970]], que dispõe sobre transferência d ...ições e nos termos do artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  3 KB (410 palavras) - 19h16min de 1 de junho de 2015
• Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970
  ...ições e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Redação dada pelo art. 1º do [[Decreto nº 52.793, de 27 de agosto de 1971]])
  6 KB (1 037 palavras) - 13h41min de 2 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 728, de 28 de setembro de 1993
  ...pelas Leis nº 4.101, de 4 de setembro de 1957, 9.936, de 4 de dezembro de 1967, e 5.417, de 15 de dezembro de 1986. ...ei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]]; pelo inciso I do artigo 1º do Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986, sob a responsabilidade da Secretaria da
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• Lei nº 7.384, de 06 de novembro de 1962
  (Redação alterada pelo artigo 1º da [[Lei nº 9.841, de 11 de setembro de 1967]]). ..., baseado nos estudos previstos nêste artigo, outro fôr estabelecido por decreto.
  18 KB (3 023 palavras) - 13h39min de 16 de abril de 2019
• Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958
  ...de 18 de agôsto de 1906]], o [[Decreto nº 10.291, de 10 de junho de 1939|decreto n. 10.291, de 10 de junho de 1939]] e demais diplomas legais, vigentes no I ...e: nos anos de 1965 e 1966, na base de 5% (cinco por cento) e, a partir de 1967, na base de 6% (seis por cento).
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• Lei nº 8.679, de 03 de fevereiro de 1965
  ...e: nos anos de 1965 e 1966, na base de 5% (cinco por cento) e, a partir de 1967, na base de 6% (seis por cento). ... cento), em 1965, 4% (quatro por cento), em 1966, 5% (cinco por cento), em 1967 e 6% (seis por cento), a partir de 1968."
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• Lei nº 6.833, de 26 de abril de 1990
  ...isposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970]]; ...ão anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970]].
  19 KB (3 111 palavras) - 18h40min de 15 de outubro de 2015
• Lei nº 6.932, de 16 de julho de 1990
  ...isposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970]]; ...ão anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970]].
  15 KB (2 432 palavras) - 13h51min de 16 de outubro de 2015
• Lei nº 6.961, de 03 de setembro de 1990
  ...ração, salários ou proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]]; ..., salários ou proventos calculados com base na legislação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].
  16 KB (2 604 palavras) - 11h25min de 19 de outubro de 2015
• Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 1991
  ...isposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970|Decreto - lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]; ...ão anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970|Decreto - lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]];
  23 KB (3 606 palavras) - 15h31min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991
  ...isposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970]]; ...ão anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970]];
  26 KB (4 112 palavras) - 16h29min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 10.118, de 20 de maio de 1968
  ...onstitucionais Transitórias, da Constituição Estadual, de 13 de maio de 1967]. ...m os incisos I e II do Artigo 1.º da [[Lei nº 9.670, de 24 de janeiro de 1967]].
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• Lei de 10 de dezembro de 1970
  ''Altera disposições do Decreto-lei de 18, publicado no “Diário Oficial” de 19 de setembro de 1969, e ..., mantido o seu parágrafo único, 12, 13 e 20 e seu parágrafo único do Decreto-lei de 18 de setembro de 1969, ficam assim redigidos:
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