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• Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006
  ...mbro de 2004]], que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, e dá providências correlatas'' ...rafo único do artigo 8º da [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]],
  14 KB (2 304 palavras) - 18h21min de 25 de setembro de 2014
• Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... VII e VIII do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]]:
  26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
• Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010
  ... pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], em período de [[estágio probatório]].'' ...bro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], expede a presente instrução:
  23 KB (3 688 palavras) - 14h43min de 22 de agosto de 2011
• Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010
  ...bro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], e dá providências correlatas'' ...com nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]],
  16 KB (2 516 palavras) - 20h13min de 20 de fevereiro de 2014
• Deliberação CEPP nº 001/2010
  ...Públicas, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], e dá outras providências.''
  27 KB (4 375 palavras) - 13h54min de 1 de setembro de 2011
• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  ...l, aplicam -se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado. ...alvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  ''Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ''Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlata '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  ''Organiza a Secretaria de Gestão Pública e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
• Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] <s>''Dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos Agentes Fiscais de Rendas e estabelece providências correlatas.''
  42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
• Resolução SC nº 18, de 04 de abril de 2011
  ...gio probatório]] aos integrantes da classe do cargo de provimento efetivo de Arquiteto I, no âmbito da Secretaria da Cultura'' ...stituicao/1989/constituicao%20de%2005.10.1989.htm Constituição do Estado de São Paulo], Resolve:
  22 KB (3 518 palavras) - 15h23min de 30 de julho de 2011
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 10, de 08 de novembro de 2010
  ...liação de desempenho para fins de confirmação ou exoneração no cargo de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas em [[estágio pr ...34, de 04 de janeiro de 2008|Lei Complementar nº 1.034, de 18 de setembro de 2008]], Resolvem:
  9 KB (1 521 palavras) - 13h28min de 1 de setembro de 2011
• Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007
  JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 47, inciso XIX, alí ...vo exercício, durante o qual estará condicionado à avaliação especial de desempenho.
  7 KB (1 139 palavras) - 13h31min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
  ''Institui as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, e dá providên '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  39 KB (6 745 palavras) - 18h46min de 21 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ''Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009
  ...mentar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], nos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, e dá providênci ...nto nos artigos 28 a 31 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]],
  8 KB (1 337 palavras) - 15h12min de 10 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ...tar nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ...regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Decreto nº 5.794, de 05 de março de 1975
  ''Aprova o Regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem'' LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89, da
  36 KB (6 099 palavras) - 17h13min de 25 de abril de 2011
• Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971
  ''Aprova o Regulamento do Departamento de Estrada de Rodagem'' ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  76 KB (12 797 palavras) - 12h08min de 26 de abril de 2011
• Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...cio de função -atividade correspondente a função de serviço público de natureza permanente;
  28 KB (4 609 palavras) - 18h06min de 4 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  REVOGADA pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
• Decreto nº 53.983, de 30 de janeiro de 2009
  ...e Especialista em Desenvolvimento Social, do Quadro da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá providências correlatas'' ...r''', em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 47, inciso XIX, alí
  9 KB (1 497 palavras) - 03h11min de 9 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 893, de 09 de março de 2001
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''1 -''' aos militares do Estado, ocupantes de cargos públicos ou eletivos;
  75 KB (12 204 palavras) - 16h40min de 25 de julho de 2011
• Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
  ''Dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo'' ...fere o §1.º do artigo 2.º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
  32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
• Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ....br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal nº 5 692, de 11 de agosto de 1 971], e denominar-se-á Estatuto do Magistério.
  93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018
• Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
  ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
• Decreto nº 51.532, de 30 de janeiro de 2007
  ...to aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá providências correla JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  11 KB (1 737 palavras) - 17h56min de 12 de maio de 2011
• Decreto n° 50.495, de 23 de janeiro de 2006
  ...to aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá providências correla ... de suas atribuições legais, à vista da manifestação da Subsecretaria de Gestão e Recursos Humanos,
  11 KB (1 803 palavras) - 13h16min de 2 de agosto de 2011
• Decreto nº 52.660, de 23 de janeiro de 2008
  ...to aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS e dá providências cor JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  12 KB (1 818 palavras) - 20h52min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 49.417, de 23 de fevereiro de 2005
  ...to aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá providências correla GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  10 KB (1 672 palavras) - 20h31min de 15 de julho de 2011
• Instrução UCRH nº 01, de 18 de dezembro de 2008
  ...atividades abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] e dá providências correlatas.'' ...atividades abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], expede a presente instrução:
  3 KB (420 palavras) - 14h44min de 22 de agosto de 2011
• Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010
  ...es-atividades abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] e dá providências correlatas.'' ...ão Pública, objetivando a padronização, simplificação e orientação de procedimentos a serem adotados no enquadramento dos cargos e das funções-
  3 KB (401 palavras) - 15h42min de 9 de janeiro de 2012
• Instrução DDPE/G nº 04, de 08 de agosto de 2006
  Publicação: quarta-feira, 9 de agosto de 2006 ''O Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, objetivando orientar e padronizar os
  1 KB (178 palavras) - 14h12min de 22 de junho de 2011
• Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008
  ...a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art
  13 KB (2 356 palavras) - 16h38min de 22 de junho de 2011
• Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92
  ''Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado'' ...vos à aplicação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989, combinando com o artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais T
  6 KB (934 palavras) - 14h52min de 22 de agosto de 2011
• Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002
  ''Publicada no DOE de 27/06/2002 ...a, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União de 31 de março de 2000;''
  3 KB (580 palavras) - 14h57min de 22 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009
  ''Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Ed O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  19 KB (3 018 palavras) - 13h41min de 22 de abril de 2014
• Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993
  ... 1992, e no § 2º do artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993, ... o artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993, far-se-á de acordo com as normas estabelecidas neste decreto.
  18 KB (3 073 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
  ...rgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competênci MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
• Portaria SPPREV nº 62, de 10 de abril de 2015
  ...PREV nºs 285, de 10-07- 2014 e 310, de 31-07-2014, para fins de pagamento de Bonificação por Resultados - BR instituída pela Lei Complementar 1.079/2 ...e apuração efetuada pela comissão instituída pela Portaria SPPREV 139, de 11-03-2014, e consubstanciada na Nota Técnica anexa.
  17 KB (2 887 palavras) - 18h28min de 21 de maio de 2015
• Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
  ...etaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas'' ...es legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
  114 KB (18 564 palavras) - 22h39min de 15 de setembro de 2011
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais: ...tidas na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F.
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007
  ...de 18 de novembro de 1991]] e [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]], e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  18 KB (3 014 palavras) - 17h37min de 26 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  ...tui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  32 KB (5 179 palavras) - 14h43min de 14 de dezembro de 2021
• Despachos
  ...erfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)] ...p.gov.br/normas/despachos/despacho%20normativo%20do%20gov_15_4_75.pdf DNG, de 15/04/75 - Menor reeducando]
  2 KB (307 palavras) - 16h28min de 25 de novembro de 2011
• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  Revogado pelo [[Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015]] JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
• Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987
  ...cação dos procedimentos administrativos pertinentes à contagem de tempo de serviço, expede a seguinte instrução.'' ...mos do [[Decreto nº 50.974, de 02 de dezembro de 1968|Decreto nº 50.974, de 02/12/68]].
  4 KB (581 palavras) - 17h21min de 20 de julho de 2011
• Decreto nº 54.368, de 21 de maio de 2009
  ...e Especialista em Desenvolvimento Social, do Quadro da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (415 palavras) - 03h05min de 9 de outubro de 2012
• Deliberação CEETEPS nº 03, de 21 de julho de 2011
  ...ão dos empregados públicos e servidores estatutários do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza'' ...] e, ainda, à vista do aprovado na 469ª sessão realizada em 16 de junho de 2011,
  18 KB (2 833 palavras) - 16h44min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983
  ...ão do § 3º do artigo 5º, da [[Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981]] e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  7 KB (1 073 palavras) - 16h38min de 4 de agosto de 2011
• Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009
  ...benefícios dos servidores públicos estaduais, visando à uniformização de procedimentos e aplicação das normas, COMUNICA: ...ns 1 e 2 do Comunicado GT-1, de 16, publicado no Diário Oficial do Estado de 17/05/2008.
  4 KB (605 palavras) - 13h24min de 8 de novembro de 2017
• Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008
  ... procedimentos e aplicação das normas, COMUNICA, aos Órgãos Setoriais de Recursos Humanos: ...ns 1 e 2 do Comunicado GT-1, de 16, publicado no Diário Oficial do Estado de 17/05/2008.
  3 KB (529 palavras) - 18h06min de 25 de agosto de 2011
• Decreto nº 57.237, de 16 de agosto de 2011
  de que trata a[[ Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998]], e dá providências GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São
  9 KB (1 393 palavras) - 18h06min de 19 de agosto de 2011
• Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946
  Dispõe sobre o "Código de Vencimentos e Vantagens de Oficiais e Praças da Força Policial do Estado". O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
  56 KB (9 716 palavras) - 14h45min de 5 de dezembro de 2018
• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]] [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]
  55 KB (8 291 palavras) - 19h35min de 17 de maio de 2024
• Portaria FAMERP nº 123, de 03 de agosto de 2011
  da carreira docente da Faculdade de Medicina de 6º da [[Lei Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008]], e dá outras providências''
  8 KB (1 243 palavras) - 10h50min de 23 de agosto de 2011
• Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010
  ...PEB II, e de Educação Especial, bem como da bibliografia para o concurso de ingresso em 2010'' ... vista do que lhe representou o Comitê Gestor de elaboração de provas, de que trata a Resolução SE 69/2009,
  193 KB (30 897 palavras) - 18h25min de 25 de agosto de 2011
• Comunicado UCRH nº 53/2008
  Secretaria de Gestão Pública, AJG nº 627/2008, da Assessoria Jurídica do exarados no Expediente SPdoc nº 2714/2008, de interesse da Secretaria
  3 KB (447 palavras) - 12h39min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 47/2010
  Estamos disponibilizando no sitio desta Unidade Central de Recursos 444611/2010, SPdoc nº 17829/2010 de interesse do Núcleo de Pessoal da
  2 KB (340 palavras) - 12h40min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 51/2010
  Estamos disponibilizando no site desta Unidade Central de Recursos nº 18488-108043/2010 e SPdoc nº 86643/2010), de interesse da
  2 KB (238 palavras) - 12h40min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 58/2010
  Prezado(a) Senhor(a) Dirigente de Recursos Humanos, Tem o presente o objetivo de firmar o entendimento deste órgão central
  1 KB (161 palavras) - 12h41min de 11 de dezembro de 2018
• Resolução SE Nº 70/2010
  ... vista do que lhe representou o Comitê Gestor para elaboração de provas de que trata a [[Resolução SE nº 69/2009]], resolve: ...[Resolução SE nº 02/2010]], e [[Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010|Resolução SE nº 09/2010]].
  272 KB (43 246 palavras) - 19h11min de 11 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006
  ''Cria a carreira de Especialista Ambiental no Quadro da Secretaria do Meio Ambiente, e dá prov '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  18 KB (3 001 palavras) - 19h08min de 4 de agosto de 2014
• Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011
  ...05 de julho de 2007|1012/07]], [[Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007|1013/07]] e dá providências.'' ...tos em dívida ativa e no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais – CADIN Estadual, após obediência das fo
  21 KB (3 401 palavras) - 17h23min de 1 de março de 2019
• Decreto nº 57.346, de 19 de setembro de 2011
  ''Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório
  9 KB (1 411 palavras) - 13h05min de 20 de setembro de 2011
• DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando
  No proc. GG-721-73 em que Afonso Augusto Lisboa solicita a contagem de tempo de serviço à Administração com menor reeducando ...ão do aludido parecer, que passa a ter caraternormativo, para a ciência de todos os órgãos da Administração"
  623 B (107 palavras) - 15h43min de 20 de setembro de 2011
• DNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins
  ...da Procuradoria Geral do Estado, decido em caráter normativo, que o tempo de seviço prestado aos "Fundos" é computável para efeitos legais, ficando c
  878 B (139 palavras) - 17h36min de 26 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009
  ''Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Ed '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  18 KB (2 819 palavras) - 12h24min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' '''§ 3.º -''' A Chefia do Ministério Público cabe ao Procurador Geral de Justiça.
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• Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''' ...mo pela fiel observância da Constituição e das leis, e será organizado de acordo com a normas gerais desta lei complementar.
  140 KB (23 167 palavras) - 16h12min de 7 de novembro de 2011
• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  ...fere o § 1º do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ...''' O Ministério Público, incumbido de velar pela observância da lei e, de promover a defesa dos interesses da sociedade, é integrado pelos seguintes
  112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 437, de 23 de dezembro de 1985
  ...ar nº 318, de 10 de março de 1983]], que dispõe sobre contagem de tempo de serviço público prestado à União, outros Estados e Municípios, e suas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (253 palavras) - 17h35min de 8 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 318, de 11 de março de 1983
  ...de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  45 KB (7 467 palavras) - 13h41min de 3 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
  ''Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  88 KB (14 373 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...al, aplicam-se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado.
  117 KB (19 386 palavras) - 14h06min de 6 de dezembro de 2011
• Comunicado nº 26/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado
  ...sexta-parte]] aos servidores regidos pela [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974|Lei 500/74]]'' ...m aos servidores admitidos com assento na [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974|Lei 500-74]] o direito a sexta-parte esclarece e orienta os Procurador
  2 KB (343 palavras) - 21h06min de 20 de dezembro de 2011
• Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009
  ...e julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da [http://www.al.sp.gov.br/StaticFile/d ...om fundamento no artigo 26 da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]],
  19 KB (3 066 palavras) - 12h16min de 4 de outubro de 2018
• Comunicado UCRH nº 33, de 28 de dezembro de 2011
  Prezado(a) Senhor(a) Dirigente de Recursos Humanos, ... 003, de 19 de dezembro de 2011|Instrução UCRH nº 3, de 19 de dezembro de 2011]].
  2 KB (309 palavras) - 12h41min de 11 de dezembro de 2018
• Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010
  ''Declara em extinção a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado, alter '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970
  ''Reorganiza a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  69 KB (11 465 palavras) - 13h44min de 16 de abril de 2019
• Resolução SE nº 88, de 29 de dezembro de 2011
  ''Dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério'' ...ões durante impedimentos legais e temporários de integrantes das classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério, na conformidade das disposiç
  18 KB (3 012 palavras) - 17h14min de 9 de janeiro de 2012
• Resolução SE nº 89, de 29 de dezembro de 2011
  ''Dispõe sobre o processo anual de atribuição de o artigo 45 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985|Lei Complementar 444/1985]], bem como as disposições
  48 KB (8 084 palavras) - 09h41min de 10 de janeiro de 2012
• Instrução UCRH nº 01, de 13 de janeiro de 2012
  ...atividades abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], e dá providências correlatas.''' ...atividades abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], expede a presente instrução:
  3 KB (457 palavras) - 12h40min de 31 de janeiro de 2012
• Decreto nº 57.782, de 10 de fevereiro de 2012
  ...as classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...com nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]],
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• Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012
  ...cios Previdenciários – SIGEPREV, e posterior fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, tornando o procedimento dinâmico e célere.'' ...tar, supervisionar e regulamentar o RPPS em conjunto com a Unidade Central de Recursos Humanos,
  6 KB (900 palavras) - 13h20min de 14 de fevereiro de 2012
• Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 28 de fevereiro de 2012
  ...o § 1º do artigo 4º, da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], ...de servidor no cadastro da folha de pagamento pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE.
  3 KB (424 palavras) - 18h52min de 14 de outubro de 2014
• Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012
  ''Estabelece os critérios relativos ao processo de ...57, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011]],
  12 KB (2 069 palavras) - 12h15min de 20 de março de 2012
• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... a compõem e dispõe sobre o regime jurídico dos integrantes da carreira de Procurador do Estado.
  110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
• Resolução SF nº 36, de 29 de maio de 2012
  ''Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho para fins de confirmação ou exoneração no cargo
  17 KB (2 892 palavras) - 13h33min de 5 de junho de 2012
• Decreto nº 58.140, de 15 de junho de 2012
  ...e julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual'' ...ador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,Decreta:
  4 KB (606 palavras) - 14h00min de 19 de junho de 2012
• Decreto nº 58.206, de 12 de julho de 2012
  ...rgos de provimento efetivo abrangidos pela [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]], e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento na alínea "a" do inciso XIX do
  13 KB (2 080 palavras) - 01h10min de 17 de julho de 2012
• Lei Complementar nº 1.181, de 06 de julho de 2012
  ...ecialista Ambiental, criada pela [[Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006]], e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (830 palavras) - 16h45min de 5 de dezembro de 2013
• Resolução SF nº 53, de 30 de julho de 2012
  Merecimento dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas''
  22 KB (3 585 palavras) - 14h19min de 31 de julho de 2012
• Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983
  ...de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  43 KB (7 161 palavras) - 10h46min de 31 de agosto de 2012
• Decreto nº 3.807, de 12 de junho de 1974
  ... único da Promoção do Título III da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado'' LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
  17 KB (2 857 palavras) - 13h01min de 3 de setembro de 2012
• Decreto nº 28.397, de 18 de maio de 1988
  <s>''Regulamenta o concurso de promoção na carreira de Procurador do Estado e dá outra providência'' ...ei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], e diante da exposição de motivos do Secretário da Justiça,
  10 KB (1 679 palavras) - 19h03min de 5 de setembro de 2012
• Decreto nº 54.345, de 18 de maio 2009
  ''Regulamenta o concurso de promoção na carreira de Procurador do Estado'' ...Complementar nº 1.082, de 17 de dezembro de 2008]], diante da exposição de motivos do Procurador Geral do Estado,
  10 KB (1 759 palavras) - 18h31min de 5 de setembro de 2012
• Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012
  ...ço de 2008]], que dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competência das autoridades e dá providências correlatas '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (284 palavras) - 13h16min de 6 de setembro de 2012
• Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
  ...rgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá provid� ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],Decreta:
  59 KB (9 410 palavras) - 18h27min de 17 de setembro de 2012
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, '''Artigo 2º''' - A Educação Básica no Estado de São Paulo, nos níveis de ensino fundamental e médio, constitui o campo funcional da Secretaria da E
  166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012
  ...otados pelos órgãos setoriais, subsetoriais e de pessoal das Secretarias de Estado e da Procuradoria Geral do Estado, expedem a presente instrução: ...nte da SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012, publicada em 31 de janeiro de 2012, observado os seguintes procedimentos:
  6 KB (895 palavras) - 17h30min de 26 de setembro de 2012
• Decreto nº 58.648, de 03 de dezembro de 2012
  ''Regulamenta a promoção dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação que especifica e dá providência ...no que dispõe o artigo 27 da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]],
  6 KB (963 palavras) - 12h23min de 4 de dezembro de 2012
• Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013
  Institui a carreira de Médico, e dá providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  50 KB (8 381 palavras) - 19h16min de 19 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013
  ...ses de cargos abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  12 KB (1 956 palavras) - 12h00min de 24 de janeiro de 2013
• ADI - Dúvidas Frequentes
  ====Quem deve participar deste processo de avaliação de desempenho individual?==== ... 17/12/2008, deverão ser avaliados se contarem com no mínimo de 180 dias de efetivo exercício em cargo ou função-atividades da referida lei compleme
  5 KB (785 palavras) - 03h03min de 1 de fevereiro de 2013
• Instrução CGRH nº 02, de 08 de fevereiro de 2013
  ...que trata o [[Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013|Decreto 58.855, de 23/1/2013]].'' ...rtigo 14 do [[Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013|Decreto 58.855, de 23-01-2013]], expede a presente Instrução.
  19 KB (3 070 palavras) - 01h45min de 10 de abril de 2013
• Instrução UCRH nº 02, de 22 de fevereiro de 2013
  ...-atividades abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e dá providências correlatas'' ...-atividades abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], expede a presente instrução:
  3 KB (454 palavras) - 19h12min de 1 de março de 2013
• Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972
  ''Estabelece sistema de níveis às classes para cujos cargos exigida habilitação profissional un O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  30 KB (4 772 palavras) - 13h57min de 1 de abril de 2013
• Resolução SE nº 32, de 26 de maio de 2011
  ... Secretaria da Educação – QSE, das unidades escolares da rede estadual de ensino'' ...om fundamento no disposto nos Decretos nºs 36.529, de 5.3.1993, e 52.630, de 16.1.2008, e considerando:
  12 KB (1 975 palavras) - 02h05min de 27 de março de 2013
• Lei Complementar nº 169, de 08 de dezembro de 1977
  ...]], alterado pelo artigo 13 da [[Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977]], e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  10 KB (1 709 palavras) - 16h37min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 186, de 05 de julho de 1978
  ...redação de dispositivos da [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]] e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  15 KB (2 379 palavras) - 14h46min de 3 de agosto de 2016
• Lei Complementar nº 198, de 17 de outubro de 1978
  ... de Cabo e Soldado da Polícia Militar do Estado e institui gratificação de Natal para os componentes dessa Corporação O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  8 KB (1 351 palavras) - 15h21min de 19 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981
  ...uto, para efeito de aposentadoria nas condições que estabelece, do tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao regime previdenciário federal O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  7 KB (1 176 palavras) - 17h25min de 23 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013
  ...Estado de São Paulo''' Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... alterado pelo artigo 3º da [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]]:
  50 KB (7 679 palavras) - 20h07min de 27 de maio de 2019
• Decreto n° 59.245, de 28 de maio de 2013
  ...vimento efetivo abrangidos pela [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]], e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, '''no uso de suas atribuições legais, Decreta:
  13 KB (2 148 palavras) - 14h14min de 29 de maio de 2013
• Decreto n° 59.269, de 06 de junho de 2013
  ...ins de estágio probatório aos integrantes da série de classes de cargos de provimento efetivo abrangidos pela [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991]], e dá providências correlatas''
  13 KB (2 081 palavras) - 19h23min de 7 de junho de 2013
• Lei nº 2.071 de 24 de dezembro de 1952
  (Revogada pela [[Lei 12497, de 26 de dezembro de 2006]]) <s>''Dispõe sobre contagem de licença-prêmio em dobro, para efeito de aposentadoria, aos ferroviários que especifica''
  1 KB (235 palavras) - 15h23min de 20 de junho de 2013
• Decreto nº 53.994, de 06 de fevereiro de 2009
  ... Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas'' ...com fundamento no artigo 9º da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]],
  11 KB (1 740 palavras) - 18h31min de 26 de junho de 2013
• Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
  ... Gestão e Recursos Humanos, da Casa Civil, por intermédio de sua Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações, ...conhecimentos, busca a valorização do ser humano e da plena realização de sua cidadania;
  121 KB (20 355 palavras) - 15h43min de 25 de março de 2015
• Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
  ''Reorganiza a Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e dá providências correlatas'' ...ador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e diante da manifestação da Secretaria da Admin
  82 KB (13 801 palavras) - 17h33min de 7 de abril de 2015
• Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ...ria da Justiça e da Defesa da Cidadania cabe, precipuamente, o desempenho de funções relativas ao exercício da cidadania e à defesa dos direitos hum
  87 KB (14 282 palavras) - 13h16min de 2 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 59.391, de 29 de julho de 2013
  ''Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes dos cargos efetivos das classes abrang ...mplementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013| nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013]], e dá providências correlatas''
  13 KB (2 127 palavras) - 18h10min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 30.197, de 21 de julho de 1989
  ...samento das promoções na carreira de Procurador de Autarquia dos Quadros de Pessoal das Autarquias Estaduais'' '''ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais e
  12 KB (2 073 palavras) - 19h08min de 21 de agosto de 2013
• Comunicado UCRH nº 23, de 07 de agosto de 2012
  ... trata de Contagem de tempo de estágio, no Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovado pelo Procurador Geral do Estado, com os esclarecimento ...e 1998 (data da EC nº 20/1998) pode ser considerado para todos os fins. O tempo posterior a essa data não poderá ser considerado para aposentadoria. Para
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• Lei Complementar nº 354, de 11 de julho de 1984
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...de serviço público, desde que conte, no mínimo, 25 (vinte e cinco) anos de serviço policial.
  2 KB (278 palavras) - 17h48min de 11 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 361, de 23 de novembro de 1984
  revogada pelo art. 115 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]) ''Dispõe sobre contagem de tempo de serviço do pessoal docente em dias corridos e dá outras providências''
  3 KB (458 palavras) - 17h59min de 11 de setembro de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 10 de setembro de 2013
  Revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 08 de julho de 2014]] ...vidores, a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]
  12 KB (1 942 palavras) - 19h12min de 18 de julho de 2014
• Instrução CRH nº 06, 30 de setembro de 2013
  ... e - [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], em período de estágio probatório.'' ...s artigos 6º, 7º e 8º da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], expede a presente instrução:
  20 KB (3 346 palavras) - 13h36min de 2 de outubro de 2013
• Portaria do Diretor Presidente nº 21, de 07 de janeiro de 2014
  ''Dispõe sobre o procedimento para encaminhamento de requerimento de Compensação Previdenciária para a São Paulo Previdência – O Diretor Presidente da São Paulo Previdência – SPPREV, no uso de sua competência:
  5 KB (907 palavras) - 13h09min de 9 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 863, de 29 de dezembro de 1999
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...duais previstos no artigo 21 da Constituição do Estado, bem como os atos de regulamentação expedidos por órgãos do Poder Executivo, obedecerão ao
  19 KB (3 149 palavras) - 18h59min de 11 de novembro de 2019
• Resolução SF nº 67, de 24 de outubro de 2013
  ...os relativos ao processo de progressão dos ocupantes dos cargos da classe de Técnico da Fazenda Estadual.'' ...e 19-09-2011, alterado pelos Decretos nos 58.945, de 08-03-2013, e 59.589, de 10-10-2013,
  14 KB (2 328 palavras) - 12h30min de 13 de janeiro de 2014
• Decreto nº 60.071, de 16 de janeiro de 2014
  ''Organiza a Estrada de Ferro Campos do Jordão, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, e d� '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  49 KB (8 197 palavras) - 18h34min de 17 de janeiro de 2014
• Comunicado UCRH nº 02, de 09 de janeiro de 2014
  Tem o presente a finalidade de '''COMUNICAR''' que, disponibilizamos no site desta Unidade: [http://www.re ...re faltas sucessivas do servidor, de interesse da Diretoria de Benefícios de Servidores Públicos da São Paulo Previdência, aprovado pelo Procurador G
  3 KB (492 palavras) - 12h46min de 11 de dezembro de 2018
• Portaria do Diretor Presidente - SPPREV nº 102, de 28 de março de 2014
  ...itérios de conferência com vistas à homologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC.'' ...ive, as sugestões participadas através de reunião com a Unidade Central de Recursos Humanos (UCRH)
  13 KB (2 135 palavras) - 16h57min de 24 de março de 2014
• Lei Complementar nº 558, de 15 de julho de 1988
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...l Superior e do Anexo II — Anexo de Enquadramento das Classes — Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, do QSAL, que fazem parte integrante desta
  35 KB (5 724 palavras) - 14h40min de 14 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 566, de 20 de julho de 1988
  ...tório para as classes que especifica, do Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar, e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  23 KB (3 694 palavras) - 14h01min de 16 de abril de 2014
• Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009
  ...põe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  63 KB (10 717 palavras) - 14h44min de 22 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014
  ...regos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promul
  50 KB (8 225 palavras) - 16h54min de 25 de novembro de 2016
• Instrução UCRH nº 04, de 24 de abril de 2014
  ... incluído pelo artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.239, de 07 de abril de 2014]], expede a presente Instrução:'' ...classes de Médico II ou Médico III, desde que conte, em 1º de fevereiro de 2013, com:
  5 KB (808 palavras) - 12h48min de 30 de abril de 2014
• Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987
  ... legais e com fundamento no Artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...ãos governamentais relativas ao atendimento integral e integrado ao Menor de 0 até 18 anos;
  84 KB (13 798 palavras) - 18h57min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 49.370, de 11 de fevereiro de 2005
  ...tembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  8 KB (1 251 palavras) - 14h02min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando de suas atribuições legais, '''Artigo 2.º''' - Os atos da Administração, de qualquer natureza, mencionarão, obrigatóriamente, os dispositivos da Cons
  388 KB (65 894 palavras) - 13h34min de 10 de setembro de 2014
• Comunicado UCRH nº 19, de 07 de maio de 2014
  Prezado(a) Dirigente de Recursos Humanos, ...do contratado temporário – [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], cuja ementa destacamos:
  1 KB (181 palavras) - 12h46min de 11 de dezembro de 2018
• Instrução SAP-DRHU nº 05, de 20 de junho de 2014
  a serem adotados na Avaliação Especial de ...02 de dezembro de 2011]], e [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], em estágio probatório''
  20 KB (3 365 palavras) - 13h00min de 28 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 1.252, de 03 de julho de 2014
  ...2 de abril de 2014]], que altera a [[Lei Complementar 1.044, de 13 de maio de 2008]], que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema
  7 KB (1 064 palavras) - 18h41min de 24 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014
  ...antes de classes regidas pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  18 KB (2 921 palavras) - 14h10min de 9 de fevereiro de 2021
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 08 de julho de 2014
  ''Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração Paulo Previdência – SPPREV para fins de pagamento
  14 KB (2 329 palavras) - 19h21min de 18 de julho de 2014
• Decreto nº 60.686, de 24 de julho de 2014
  ''Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos ocupantes do
  18 KB (3 002 palavras) - 12h39min de 25 de julho de 2014
• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ''Dá nova organização à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia e dispõe sobre prov ...ões legais e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  187 KB (31 281 palavras) - 18h39min de 1 de agosto de 2014
• Instrução UCRH nº 09, de 19 de agosto de 2014
  ...isposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014]], '''A Unidade Central de Recursos Humanos, da Secretaria de Gestão Pública,''' objetivando a padronização, simplificação e orient
  3 KB (507 palavras) - 19h44min de 9 de outubro de 2014
• Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998
  ''Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  27 KB (4 409 palavras) - 19h06min de 19 de fevereiro de 2024
• Decreto-Lei nº 12.273, de 28 de outubro de 1941
  ''Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo'' ...uição da República, e nos termos do Decreto-lei Federal n. 3.070, de 20 de fevereiro do corrente ano,
  105 KB (17 838 palavras) - 15h06min de 25 de agosto de 2014
• Instrução UCRH nº 11, de 05 de setembro de 2014
  ...es integrantes das classes da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], ...isposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014]], e dá providências correlatas''
  3 KB (505 palavras) - 12h46min de 9 de setembro de 2014
• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ... —''' A Secretaria da Promoção Social passa a denominar-se Secretaria de Estado da Promoção Social.
  275 KB (44 891 palavras) - 19h29min de 12 de setembro de 2014
• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  276 KB (45 692 palavras) - 16h51min de 25 de março de 2019
• Decreto nº 44.856, de 26 de abril de 2000
  ''Reorganiza o Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP e dá outras provid� ...São Paulo''', no uso de suas atribuições legais e diante da exposição de motivos do secretário da segurança pública,
  29 KB (5 078 palavras) - 18h24min de 7 de novembro de 2014
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014
  ''A São Paulo Previdência - SPPREV e a Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Pública, em razão
  8 KB (1 207 palavras) - 12h05min de 5 de novembro de 2014
• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  '''CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais, ...lar políticas e implementar ações de competência do Estado em matéria de desenvolvimento econômico e ciência e tecnologia, com vista a:
  62 KB (10 436 palavras) - 17h42min de 10 de novembro de 2014
• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  ... Gestão e Recursos Humanos, da Casa Civil, por intermédio de sua Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações, II - formulação, proposição de diretrizes, planejamento, coordenação e controle estratégico nos seguint
  127 KB (21 258 palavras) - 11h54min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 42.816, de 19 de janeiro de 1998
  '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais, II - a formulação e proposição de diretrizes e normas gerais da Administração Pública Estadual, relativas
  82 KB (13 794 palavras) - 17h15min de 14 de novembro de 2014
• Decreto nº 50.974, de 02 de dezembro de 1968
  ... sobre a instituição do processo único destinado à apuração do tempo de serviço público e dá outras providências'' ...OBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DESÃO PAULO''', usando de suas atribuições legais e
  5 KB (775 palavras) - 11h06min de 21 de novembro de 2014
• Lei Complementar Nº 562, de 20 de julho de 1988
  '''Revogada pela [[Lei Complementar nº 715, de 02 de junho de 1993]]''' ...stema retribuitório para as classes que especifica, do Quadro do Tribunal de Justiça, e dá outras providências ''
  34 KB (5 696 palavras) - 14h11min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015
  ...601, de 22 de novembro de 2019]] e [[Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021]] <s>'Organiza a Secretaria de Governo e dá providências
  108 KB (17 698 palavras) - 14h16min de 21 de setembro de 2021
• Resolução SF nº 08, de 30 de janeiro de 2015
  ''Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho para fins de confirmação ou exoneração no cargo
  19 KB (3 247 palavras) - 14h09min de 2 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ...ado pelo inciso III, do Artigo 148 do [[Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007]]).
  135 KB (22 274 palavras) - 17h28min de 9 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005
  ''Reorganiza a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  119 KB (19 680 palavras) - 11h07min de 7 de maio de 2019
• Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007
  ...fica, reorganiza a Coordenadoria de Recursos Humanos, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  35 KB (5 939 palavras) - 17h54min de 4 de março de 2015
• Decreto n° 49.900, de 02 de julho de 1968
  ''Regulamento da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda'' ...ibuições e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  162 KB (26 947 palavras) - 15h15min de 16 de março de 2015
• Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994
  Aprova o Regulamento da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  73 KB (12 470 palavras) - 18h06min de 9 de abril de 2015
• Súmula nº 20
  Contagem de Tempo de Serviço ...as será contado para todos os fins, sendo irrelevante, para tanto, a data de ingresso do servidor ou funcionário no serviço público estadual.
  703 B (101 palavras) - 13h33min de 13 de abril de 2015
• Súmula nº 21
  LICENÇA-PRÊMIO — Contagem de Tempo de Serviço Público. Possibilidade ...odos anteriores a 5.10.88 se tiver havido a percepção de gratificação de Natal ou 13º salário.
  1 KB (218 palavras) - 13h36min de 13 de abril de 2015
• Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989
  ''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'' ...s prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no ext
  131 KB (22 091 palavras) - 19h20min de 23 de julho de 2015
• Instrução UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016
  em caso de promoção, remoção, transferência ou readaptação de servidores que percebam adicional
  7 KB (1 208 palavras) - 12h49min de 23 de novembro de 2018
• Lei nº 4.651, de 12 de agosto de 1985
  ...bre contagem de tempo de advocacia aos integrantes da Carreira de Delegado de Polícia'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  1 KB (237 palavras) - 12h06min de 2 de outubro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 29 de outubro de 2015
  ''Dispõe sobre a definição, e os critérios de apura- Paulo Previdência - SPPREV para fins de pagamento
  19 KB (3 157 palavras) - 13h07min de 3 de novembro de 2015
• Comunicado UCRH nº 14, de 18 de maio de 2016
  Prezado(a) Dirigente de Recursos Humanos, ...Social – INSS de tempo de contribuição ao RGPS, certificado por força de decisão judicial, do qual destacamos:
  1 KB (179 palavras) - 12h53min de 11 de dezembro de 2018
• Decreto nº 62.218, de 14 de outubro de 2016
  ''Regulamenta o artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015|Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015]], ''que dispõe sobre o Conselho da Procuradoria Geral do Estado''
  9 KB (1 559 palavras) - 15h50min de 17 de outubro de 2016
• Comunicado DBS/SPPREV nº 02, de 12 de setembro de 2016
  A Diretoria de Benefícios Servidores Públicos da São com o objetivo de orientar órgãos Setoriais, Subsetoriais e
  5 KB (874 palavras) - 13h25min de 23 de novembro de 2016
• Comunicado UCRH nº 06, de 14 de fevereiro de 2017
  Prezado(a) Dirigente de Recursos Humanos, ...o Procurador Geral do Estado, que trata de Período laborado na condição de Menor Reeducando. Revisão da orientação traçada no Parecer PA nº 103/2
  628 B (94 palavras) - 12h55min de 11 de dezembro de 2018
• Resolução SE nº 18, de 10 de abril de 2017
  ção de servidores da Secretaria da Educação e dá Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH e considerando
  19 KB (3 195 palavras) - 14h44min de 18 de abril de 2017
• Decreto nº 62.666, de 30 de junho de 2017
  carreira de Especialista em Políticas Públicas de que trata a [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], e dá providências correlatas''
  7 KB (1 177 palavras) - 14h25min de 3 de julho de 2017
• Instrução DDPE nº 01, de 04 de outubro de 2017
  ''O Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado com base no artigo 7º da [[Portaria CAF-G nº 25, de 27 de setembro de 2017]], e
  15 KB (2 565 palavras) - 13h31min de 9 de outubro de 2017
• Comunicado UCRH nº 36, de 27 de setembro de 2017
  ...das classes se que trata a [[Lei Complementar nº 1.306, de 27 de setembro de 2017]] que: 2. as apostilas deverão ser elaboradas, em impresso padronizado, de acordo com o formulário, que faz parte integrante deste comunicado;
  929 B (140 palavras) - 12h56min de 11 de dezembro de 2018
• Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018
  Revogada pela [[Resolução PGE nº 11, de 29 de abril de 2021]] ... junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, o Núcleo de Direito de Pessoal''
  3 KB (493 palavras) - 19h15min de 11 de julho de 2022
• Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018
  ''A Diretoria de Benefícios Servidores Públicos da São Paulo objetivo de orientar órgãos Setoriais do Sistema de Administração
  3 KB (563 palavras) - 12h03min de 9 de outubro de 2018
• Retificação do D.O. de 28 de setembro de 2018
  ...retificação ao [[Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018]], onde se lê:'' “1. Todos os processos de contagem de tempo para
  817 B (128 palavras) - 12h01min de 9 de outubro de 2018
• Resolução SF nº 109, de 16 de outubro de 2018
  ''Dispõe sobre a fixação de indicadores específicos [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]''
  14 KB (2 261 palavras) - 15h09min de 22 de outubro de 2018
• Comunicado UCRH nº 32, de 30 de novembro de 2018
  Prezado (a) Dirigente de Recursos Humanos, ...ia Geral, da Procuradoria Geral do Estado, que trata de: ''“PROCEDIMENTO DE INVALIDAÇÃO.
  788 B (119 palavras) - 12h09min de 28 de fevereiro de 2019
• Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, '''Artigo 2º''' - A Educação Básica no Estado de São Paulo, nos
  166 KB (27 053 palavras) - 13h43min de 18 de abril de 2019
• Portaria SPPREV nº 399, de 24 de setembro de 2019
  ...nvolvida pelo Governo do Estado de São Paulo nos termos do Decreto 64.355 de 31-07-2019. De acordo com o cronograma do Governo do Estado de São Paulo, a implantação do Programa SP Sem Papel na Administração Ind
  11 KB (1 845 palavras) - 18h37min de 25 de setembro de 2019
• Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020
  ...e provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  51 KB (8 609 palavras) - 14h30min de 13 de março de 2020
• Ofício Circular CRHE nº 02, de 31 de janeiro de 2020
  ... de contribuição - CTC, documento essencial para viabilizar a concessão de benefícios previdenciários aos servidores públicos estaduais. ...s com estes processos podem ser estimados, de forma conservadora, em cerca de R$ 16.000.000,00 comente para os últimos 10 anos.
  1 KB (200 palavras) - 17h14min de 6 de abril de 2020
• Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020]], para fixar procedimentos para concessão de aposentadorias e pensões por
  48 KB (7 988 palavras) - 18h29min de 30 de agosto de 2021
• Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021
  Reorganiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  108 KB (18 493 palavras) - 19h22min de 22 de setembro de 2021
• Comunicados UCRH
  [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]] [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]
  17 KB (2 413 palavras) - 18h18min de 27 de julho de 2023
• Instrução CRHE
  [[Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987|01/87 - Contagem de Tempo]] ... de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]]
  662 B (103 palavras) - 16h39min de 16 de março de 2022
• Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022
  ...de 1993, n° 1.164 de 04 de janeiro de 2012, e n° 1.191 de 28 de dezembro de 2012, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  108 KB (18 231 palavras) - 15h41min de 19 de fevereiro de 2024
• Resolução PGE nº 11, de 29 de abril de 2021
  ''Reestrutura o Núcleo de Direito de A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (502 palavras) - 19h15min de 11 de julho de 2022
• Lei Complementar nº 1.397, de 22 de dezembro de 2023
  ...es sociais, e nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, que institui a carreira de médico e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (484 palavras) - 18h52min de 19 de fevereiro de 2024
• Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 07 de fevereiro de 2024
  Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses
  18 KB (3 016 palavras) - 14h02min de 22 de fevereiro de 2024