Criar a página "Lei Complementar nº 547, de 24 e junho de 1988" nesta wiki!

• Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
  ...muneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993
  ...agens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  26 KB (4 121 palavras) - 18h43min de 11 de julho de 2019
• Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
  ...muneração e proventos dos funcionários; servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
• Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
  ...os funcionários, servidores e inativos do Estado, na forma que especifica e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
• Abono Complementar - Policia Civil
  ...color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013)''''</span> [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)
  3 KB (424 palavras) - 17h01min de 28 de janeiro de 2019
• Decreto nº 51.612, de 27 de fevereiro de 2007
  ...hefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  14 KB (2 176 palavras) - 13h33min de 14 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991
  ''Dispõe sobre reclassificação das carreiras policiais civis e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  7 KB (1 143 palavras) - 17h28min de 1 de julho de 2011
• Gratificação Pro Labore - Carreira Policial Civis Operacionais
  ...reiras policiais civis operacionais pelo exercício de funções de chefia e encarregatura, cujas atividades sejam caracterizadas como especificas dessa ==BASE DE CÁLCULO (Atual)==
  2 KB (324 palavras) - 14h33min de 30 de janeiro de 2024
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  ...as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis, e dá outras providencias'' '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais:
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  ...muneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992
  ''Dispõe sobre reestruturação das carreiras policiais civis e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  17 KB (2 652 palavras) - 12h39min de 7 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988
  ''Reajusta os vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  17 KB (2 582 palavras) - 17h00min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988
  ''Reajusta os Vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 260 palavras) - 17h46min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988
  ''Reajusta os Vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  25 KB (3 935 palavras) - 17h44min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989
  ...vencimentos e salários dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 348 palavras) - 17h47min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989
  ...vencimentos e salários dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 322 palavras) - 18h10min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989
  ..., salários e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O VICE-GOVERNADOR, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo:'''
  13 KB (2 030 palavras) - 17h22min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 58.419, de 02 de outubro de 2012
  ...e Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],Decreta:
  5 KB (822 palavras) - 14h19min de 3 de outubro de 2012
• Decreto nº 58.420, de 02 de outubro de 2012
  ...hefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],Decreta:
  5 KB (851 palavras) - 15h07min de 3 de outubro de 2012
• Decreto nº 58.421, de 02 de outubro de 2012
  ...regatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial e dá providências correlatas'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], Decreta:
  2 KB (354 palavras) - 17h36min de 3 de outubro de 2012
• Decreto nº 38.965, de 27 de julho de 1994
  ...ntificação das funções de Chefia específicas de Escrivão de Polícia e dá outras providências '' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  10 KB (1 534 palavras) - 13h05min de 1 de outubro de 2014
• Decreto nº 41.179, de 24 de setembro de 1996
  ...de Perito Criminal, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' ...o no § 1.º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], Decreta:
  3 KB (408 palavras) - 18h13min de 22 de maio de 2013
• Decreto nº 28.972, de 04 de outubro de 1988
  ...ões de Direção, Chefia e encarregatura específicas de Perito Criminal, e dá outras providências'' ...]] e no §2º do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]],
  6 KB (1 072 palavras) - 18h28min de 22 de maio de 2013
• Decreto nº 38.646, de 18 de maio de 1994
  ...fia e Encarregatura, específicas de Agente de Telecomunicações Policial e dá providências correlatas'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], Decreta:
  3 KB (420 palavras) - 13h40min de 24 de maio de 2013
• Decreto nº 38.647, de 18 de maio de 1994
  ...ação das funções de Chefia e Encarregatura, específicas de Carcereiro e dá providências correlatas'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  4 KB (554 palavras) - 14h17min de 24 de maio de 2013
• Decreto nº 38.961, de 27 de julho de 1994
  ...tificação das funções de Encarregatura específicas de Agente Policial e dá outras providências'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  4 KB (546 palavras) - 19h34min de 27 de maio de 2013
• Decreto nº 38.648, de 18 de maio de 1994
  ...ificação das funções de Encarregatura, específicas de Agente Policial e dá providências correlatas'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988,]]
  2 KB (350 palavras) - 18h23min de 27 de maio de 2013
• Decreto nº 38.248, de 28 de dezembro de 1993
  ...o das funções de Chefia e Encarregatura específicas de Perito Criminal e dá outras providências'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  8 KB (1 280 palavras) - 17h41min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 38.249, de 28 de dezembro de 1993
  ...ntificação das funções de Chefia específicas de Escrivão de Polícia e dá outras providências'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  22 KB (3 463 palavras) - 17h55min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 28.977, de 04 de outubro de 1988
  ...s de Chefia e Encarregatura, específicas de Desenhista Técnico-Pericial e dá outras providências '' ...om fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 47, de 24 de junho de 1988]],
  2 KB (342 palavras) - 17h33min de 29 de julho de 2013
• Decreto nº 33.314, de 03 de junho de 1991
  ...identificação de função de chefia específica de Escrivão de Polícia e dá providência correlata'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988,]]'''
  2 KB (313 palavras) - 13h24min de 8 de setembro de 2014
• Decreto nº 32.845, de 17 de janeiro de 1991
  ...ntificação das funções de Chefia específicas de Escrivão de Polícia e dá outras providências.'' ...m fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]].
  4 KB (641 palavras) - 15h08min de 22 de agosto de 2013
• Decreto nº 33.315, de 03 de junho de 1991
  ...ntificação de função de chefia específica de Investigador de Polícia e dá providência correlata'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],'''
  2 KB (308 palavras) - 15h25min de 22 de agosto de 2013
• Decreto nº 32.844, de 17 de janeiro de 1991
  ...ficação das funções de Chefia específicas de Investigador de Polícia e dá outras providências'' ...m fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  4 KB (630 palavras) - 19h09min de 22 de agosto de 2013
• Decreto nº 32.843, de 17 de janeiro de 1991
  ...tificação das funções de Encarregatura específicas de Agente Policial e dá outras providências.'' ...nto no §1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]].
  5 KB (700 palavras) - 12h21min de 19 de setembro de 2014
• Decreto nº 32.842, de 17 de janeiro de 1991
  ...unções de Chefia a Encarregatura específicas de Papiloscopista Policial e dá outras providências.'' ...nto no §1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]].
  5 KB (710 palavras) - 19h27min de 22 de agosto de 2013
• Decreto nº 32.841, de 17 de janeiro de 1991
  ...o das funções de Chefia a Encarregatura específicas de Perito Criminal e dá outras providências.'' ...nto no §1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]].
  5 KB (766 palavras) - 19h34min de 22 de agosto de 2013
• Decreto nº 32.840, de 17 de janeiro de 1991
  ...ão das funções de Chefia e Encarregatura específica de Médico Legista e dá outras providências''. ...nto no §1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]].
  5 KB (829 palavras) - 19h22min de 27 de agosto de 2013
• Decreto nº 32.839, de 17 de janeiro de 1991
  ...efia e Encarregatura específicas de Agente de Telecomunicações Policial e dá outras providências'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  5 KB (749 palavras) - 19h29min de 27 de agosto de 2013
• Decreto nº 38.645, de 18 de maio de 1994
  ...ficação das funções de Chefia específicas de Investigador de Polícia e dá providências correlatas'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  4 KB (660 palavras) - 19h43min de 27 de agosto de 2013
• Lei Complementar nº 583, de 20 de dezembro de 198
  ...resce os valores dos vencimentos e salários dos integrantes das carreiras e classes que especifica '' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  11 KB (1 498 palavras) - 12h50min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 605, de 22 de maio de 1989
  ...resce os valores dos vencimentos e salários dos integrantes das carreiras e classes que especifica'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  10 KB (1 637 palavras) - 12h56min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989
  ..., salários e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 275 palavras) - 16h58min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989
  ''Reajusta os vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 346 palavras) - 17h35min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989
  Reajusta os vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  16 KB (2 509 palavras) - 17h50min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 638, de 23 de novembro de 1989
  ''Acresce valores aos vencimentos e salários dos integrantes das carreiras e classes que especifica'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  12 KB (1 708 palavras) - 19h03min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 641, de 05 de dezembro de 1989
  ...r-base da remuneração dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  16 KB (2 467 palavras) - 18h56min de 13 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989
  ...r-base da remuneração dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  19 KB (3 063 palavras) - 16h50min de 18 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989
  ''Reajusta os vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  19 KB (3 081 palavras) - 19h58min de 16 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 765, de 12 de dezembro de 1994
  ... nova redação ao artigo 50 da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (293 palavras) - 19h51min de 4 de fevereiro de 2014
• Decreto nº 42.847, de 09 de fevereiro de 1998
  ...utura organizacional da Superintendência da Polícia Técnico-Científica e dá providências correlatas'' ...ões legais e à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público,
  51 KB (8 544 palavras) - 21h46min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 49.414, de 23 de fevereiro de 2005
  ...ura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial e dá providências correlatas'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  3 KB (498 palavras) - 17h06min de 4 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 44.745, de 09 de março de 2000
  ...regatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial e dá providências correlatas'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  19 KB (2 929 palavras) - 21h47min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 42.259, de 24 de setembro de 1997
  ...ções Policial, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  6 KB (1 010 palavras) - 21h50min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 41.176, de 24 de setembro de 1996
  ...ções Policial, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' ...o no § 1.º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  9 KB (1 374 palavras) - 20h59min de 25 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 28.965, de 04 de outubro de 1988
  ...s de Chefia e Encarregatura, específicas de Fotógrafo Técnico-Pericial, e dá outras providências '' ...m fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  3 KB (534 palavras) - 11h47min de 13 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.966, de 04 de outubro de 1988
  ...ação de função de Encarregatura, específica de Auxiliar de Necropsia, e dá outras providências '' ...m fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  2 KB (358 palavras) - 11h54min de 13 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.967, de 04 de outubro de 1988
  ...nção de Encarregatura, específica de Atendente de Necrotério Policial, e dá outras providências '' ...m fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  2 KB (363 palavras) - 12h00min de 13 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.968, de 04 de outubro de 1988
  ...hefia e Encarregatura especificas de Agente de Telecomunicações Policial e da outras providências'' ...m fundamento no Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  42 KB (6 777 palavras) - 14h23min de 13 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.969, de 04 de outubro de 1988
  ...nções de Chefia e Encarregatura, específicas de Papiloscopista Policial e dá outras providências'' ...] e no §2º do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]].
  22 KB (3 620 palavras) - 14h38min de 2 de setembro de 2014
• Decreto nº 28.970, de 04 de outubro de 1988
  ...nções de Chefia e Encarregatura específicas de Investigador de Polícia e dá outras providências'' ...m fundamento no Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  154 KB (23 414 palavras) - 13h36min de 5 de setembro de 2014
• Decreto nº 28.975, de 04 de outubro de 1988
  ...hefia e Encarregatura, específicas de Auxiliar de Papiloscopista Policial e dá outras providências'' ...e no § 2º, do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]],
  4 KB (606 palavras) - 14h22min de 5 de setembro de 2014
• Decreto nº 28.976, de 04 de outubro de 1988
  ...ões de Direção, Chefia e Encarregatura, específicas de Médico Legista e dá outras providências'' ...m fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  10 KB (1 648 palavras) - 14h37min de 5 de setembro de 2014
• Decreto nº 28.971, de 04 de outubro de 1988
  ...funções de Chefia e Encarregatura, específicas de Escrivão de Polícia e dá outras providências'' ...m fundamento no Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  169 KB (26 111 palavras) - 19h01min de 8 de setembro de 2014
• Decreto nº 28.973, de 04 de outubro de 1988
  ...ação das funções de Chefia e Encarregatura, específicas de Carcereiro e dá outras providências'' ...m fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  37 KB (5 974 palavras) - 12h32min de 9 de setembro de 2014
• Decreto nº 28.974, de 04 de outubro de 1988
  ...ficação das funções de Encarregatura, específicas de Agente Policial, e dá outras providências'' ...m fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  17 KB (2 737 palavras) - 13h37min de 9 de setembro de 2014
• Decreto nº 29.700, de 22 de fevereiro de 1989
  ... "b" do artigo 1º, inciso I, do [[Decreto nº 28.965, de 04 de outubro de 1988]]'' ...m fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  1 KB (213 palavras) - 14h09min de 9 de setembro de 2014
• Decreto nº 32.297, de 10 de setembro de 1990
  ...ficação das funções de Chefia específicas de Investigador de Polícia e dá outras providências'' ...m fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  3 KB (473 palavras) - 14h37min de 11 de setembro de 2014
• Decreto nº 32.298, de 10 de setembro de 1990
  ...ntificação das funções de Chefia específicas de Escrivão de Polícia e dá outras providências'' ...m fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  3 KB (480 palavras) - 14h46min de 11 de setembro de 2014
• Decreto nº 33.416, de 26 de junho de 1991
  ... a identificação de função de Encarregatura, específica de Carcereiro e dá providência correlata'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  5 KB (727 palavras) - 15h02min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 31.582, de 18 de maio de 1990
  ...oliciais civis de que trata a [[Lei Complementar nº 547 de 24 de junho de 1988]] ...mento no artigo 6º e 9º da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  20 KB (3 440 palavras) - 13h05min de 17 de setembro de 2014
• Decreto nº 38.243, de 28 de dezembro de 1993
  ...ificação das funções de direção de unidades policiais que especifica e dá outras providências'' ...to no § 1º do artigo 4 da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
  8 KB (1 225 palavras) - 12h33min de 19 de setembro de 2014
• Decreto nº 38.244, de 28 de dezembro de 1993
  ...efia e Encarregatura específicas de Agente de Telecomunicações Policial e dá outras providências'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  9 KB (1 425 palavras) - 14h28min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 38.245, de 28 de dezembro de 1993
  ...cação das funções de Chefia e Encarregatura específicas de Carcereiro e dá outra providências'' ... no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  10 KB (1 545 palavras) - 14h59min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 38.247, de 28 de dezembro de 1993
  ...cação das funções de Chefia específicas de Investigação de Polícia e dá outras providências'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  23 KB (3 436 palavras) - 15h40min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 38.250, de 28 de dezembro de 1993
  ...o das funções de Chefia e Encarregatura específicas de Médico Legista e dá outras providências'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  7 KB (1 092 palavras) - 18h39min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 38.962, de 27 de julho de 1994
  ...ficação das funções de Chefia específicas de Investigador de Polícia e dá outras providências'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  10 KB (1 506 palavras) - 19h48min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 38.964, de 27 de julho de 1994
  ...hefia e Encarregatura específica de Agente de Telecomunicações Policial e dá outras providências'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  4 KB (558 palavras) - 12h45min de 1 de outubro de 2014
• Decreto nº 41.173, de 24 de setembro de 1996
  ...e Agente Policial, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' ...nto no § 1.º do artigo II da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988,
  9 KB (1 323 palavras) - 14h00min de 15 de outubro de 2014
• Decreto nº 41.174, de 24 de setembro de 1996
  ...dor de polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' ...o no § 1.º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  20 KB (3 125 palavras) - 18h19min de 17 de outubro de 2014
• Decreto nº 50.563, de 23 de fevereiro de 2006
  ... de função de Chefia específica da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  4 KB (624 palavras) - 12h55min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 50.564, de 23 de fevereiro de 2006
  ...ão de função de Chefia específica da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas'' ...o no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  4 KB (628 palavras) - 13h14min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 50.565, de 23 de fevereiro de 2006
  ...ão de função de Chefia específica da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas'' ... § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  4 KB (599 palavras) - 13h20min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 50.779, de 10 de maio de 2006
  ... de função de Chefia específica da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas'' ... 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  5 KB (692 palavras) - 17h36min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 50.780, de 10 de maio de 2006
  ...ão de função de Chefia específica da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  5 KB (692 palavras) - 17h45min de 23 de outubro de 2014
• Lei nº 6.997, de 27 de dezembro de 1990
  ...muneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 513 palavras) - 11h59min de 19 de outubro de 2015
• Decreto nº 43.034, de 13 de abril de 1988
  ...igador de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  9 KB (1 286 palavras) - 17h52min de 7 de novembro de 2014
• Decreto nº 43.035, de 13 de abril de 1998
  ...rivão de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' ...ento no § 1º do artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988,
  9 KB (1 292 palavras) - 17h53min de 7 de novembro de 2014
• Decreto nº 43.540, de 15 de outubro de 1998
  ...igador de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' ...o no § 1.º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  5 KB (717 palavras) - 12h32min de 6 de novembro de 2014
• Decreto nº 42.255, de 24 de setembro de 1997
  ...dor de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e da providências correlatas'' ...o no § 1.º do Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  18 KB (2 696 palavras) - 13h02min de 6 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.489, de 07 de dezembro de 1999
  ...opista Policial, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  6 KB (881 palavras) - 19h34min de 12 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.724, de 24 de fevereiro de 2000
  ...reira de Carcereiro a ser retribuída mediante Gratificação "pro labore" e dá providências correlatas''' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  3 KB (499 palavras) - 13h53min de 26 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.743, de 09 de março de 2000
  ...ões de chefia e encarregatura específicas da carreira de agente policial e dá providências correlatas'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  19 KB (3 044 palavras) - 13h53min de 26 de novembro de 2014
• Decreto nº 45.509, de 04 de dezembro de 2000
  ...opista Policial, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas '' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  3 KB (517 palavras) - 13h18min de 27 de novembro de 2014
• Decreto nº 46.316, de 29 de novembro de 2001
  ... das funções de Chefia específicas da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas '' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  6 KB (949 palavras) - 13h59min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 46.317, de 29 de novembro de 2001
  ...s funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas '' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  5 KB (877 palavras) - 14h00min de 8 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.318, de 29 de novembro de 2001
  ...regatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial e dá providências correlatas '' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  4 KB (660 palavras) - 14h09min de 8 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.319, de 29 de novembro de 2001
  ...das funções de Encarregatura específicas da carreira de Agente Policial e dá providências correlatas '' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  3 KB (518 palavras) - 17h13min de 8 de dezembro de 2014
• Decreto nº 49.130, de 11 de novembro de 2004
  ...e Chefia específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial e dá providências correlatas'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  6 KB (885 palavras) - 18h23min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 49.131, de 11 de novembro de 2004
  ...o de função de Encarregatura específica da carreira de Agente Policial e dá providências correlatas'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  3 KB (464 palavras) - 18h23min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 49.132, de 11 de novembro de 2004
  ...o de funções de Chefia específicas da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  7 KB (1 174 palavras) - 18h24min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 49.133, de 11 de novembro de 2004
  ...e funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  7 KB (1 033 palavras) - 18h24min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 47.638, de 07 de fevereiro de 2003
  ...opista Policial, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas '' ... 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
  9 KB (1 423 palavras) - 11h33min de 7 de janeiro de 2015
• Decreto nº 49.384, de 15 de fevereiro de 2005
  ...ntificação das funções de Chefia específicas da carreira de Escrivão de Polícia'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  9 KB (1 423 palavras) - 11h49min de 3 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.412, de 23 de fevereiro de 2005
  ...e Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  6 KB (1 063 palavras) - 14h41min de 3 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.413, de 23 de fevereiro de 2005
  ...hefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas'' ... 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  6 KB (1 035 palavras) - 17h01min de 4 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.415, de 23 de fevereiro de 2005
  ...s funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  9 KB (1 422 palavras) - 17h22min de 4 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.614, de 23 de maio de 2005
  ...s funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá outras providências'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  9 KB (1 479 palavras) - 12h32min de 10 de abril de 2015
• Decreto nº 49.615, de 23 de maio de 2005
  ... das funções de Chefia específicas da carreira de Escrivão de Polícia e dá outras providências'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  9 KB (1 453 palavras) - 13h15min de 19 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 42.257, de 24 de setembro de 1997
  ...a de Carcereiro, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas '' ...o no § 1.º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  14 KB (2 141 palavras) - 19h44min de 26 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 42.258, de 24 de setembro de 1997
  ...Agente Policial, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas '' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  8 KB (1 279 palavras) - 14h27min de 27 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 28.597, de 19 de julho de 1988
  ...fundamento no artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988]], ...no inciso III do artigo 2.º [[Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988]], na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
  5 KB (788 palavras) - 14h57min de 3 de março de 2015
• Decreto nº 49.923, de 26 de Agosto de 2005
  ...e Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas'' ...o no § 1º, do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  15 KB (2 302 palavras) - 18h20min de 19 de março de 2015
• Decreto nº 49.924, de 26 de agosto de 2005
  ...hefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas'' ...o no § 1º, do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  13 KB (2 038 palavras) - 18h27min de 19 de março de 2015
• Decreto nº 49.925, de 26 de agosto de 2005
  ...regatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial e dá providências correlatas'' ...o no § 1º, do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  12 KB (1 884 palavras) - 18h35min de 19 de março de 2015
• Decreto nº 49.926, de 26 de agosto de 2005
  ...Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Papiloscopista Policial e dá providências correlatas'' ...o no § 1º, do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  4 KB (661 palavras) - 18h38min de 19 de março de 2015
• Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005
  ...funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Carcereiro e dá providências correlatas'' ...o no § 1º, do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  40 KB (6 171 palavras) - 19h01min de 19 de março de 2015
• Decreto nº 49.928, de 26 de agosto de 2005
  ...ões de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente Policial e dá providências correlatas'' ...o no § 1º, do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  11 KB (1 726 palavras) - 19h23min de 25 de março de 2015
• Decreto nº 50.904, de 26 de junho de 2006
  ...s funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas''' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  7 KB (1 112 palavras) - 12h56min de 10 de abril de 2015
• Decreto nº 50.905, de 26 de junho de 2006
  ... das funções de Chefia específicas da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  7 KB (1 143 palavras) - 13h26min de 10 de abril de 2015
• Decreto nº 51.611, de 27 de fevereiro de 2007
  ...e Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  15 KB (2 386 palavras) - 14h10min de 13 de maio de 2015
• Decreto nº 51.613, de 27 de fevereiro de 2007
  ...regatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial e dá providências correlatas'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  7 KB (1 146 palavras) - 13h53min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 51.614, de 27 de fevereiro de 2007
  ...ões de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente Policial e dá providências correlatas'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  7 KB (1 058 palavras) - 14h08min de 14 de maio de 2015
• Decreto nº 51.615, de 27 de fevereiro de 2007
  ...funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Carcereiro e dá providências correlatas'' ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  4 KB (676 palavras) - 14h20min de 14 de maio de 2015
• Decreto nº 51.616, de 27 de fevereiro de 2007
  ...Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Papiloscopista Policial e dá providências correlatas ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  4 KB (686 palavras) - 17h53min de 14 de maio de 2015
• Decreto nº 42.256, de 24 de setembro de 1997
  ...ão de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas '' ...to no § 1.º o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  19 KB (2 712 palavras) - 18h13min de 29 de maio de 2015
• Lei nº 6.833, de 26 de abril de 1990
  ...uneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado, e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  19 KB (3 111 palavras) - 18h40min de 15 de outubro de 2015
• Lei nº 6.932, de 16 de julho de 1990
  ...muneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  15 KB (2 432 palavras) - 13h51min de 16 de outubro de 2015
• Lei nº 6.961, de 03 de setembro de 1990
  ...muneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  16 KB (2 604 palavras) - 11h25min de 19 de outubro de 2015
• Lei nº 7.383, de 19 de junho de 1991
  ''Cria cargos no Quadro da Secretaria da Segurança Pública e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (643 palavras) - 14h59min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 1991
  ...muneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências. '' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  23 KB (3 606 palavras) - 15h31min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991
  ...muneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  26 KB (4 112 palavras) - 16h29min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.796, de 08 de abril de 1992
  ... gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  12 KB (1 941 palavras) - 12h46min de 25 de novembro de 2015