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  1. Decreto nº 58.143, de 18 de junho de 2012 ‎(9 categorias)
  2. Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 ‎(9 categorias)
  3. Resolução SF nº 62, de 17 de setembro de 2013 ‎(8 categorias)
  4. Resolução SF nº 69, de 31 de outubro de 2013 ‎(8 categorias)
  5. Resolução SF nº 56, de 12 de agosto de 2013 ‎(8 categorias)
  6. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 21 de fevereiro de 2012 ‎(8 categorias)
  7. Resolução SPDR nº 09, de 1º de outubro de 2013 ‎(8 categorias)
  8. Resolução SF nº 41, de 18 de junho de 2012 ‎(8 categorias)
  9. Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011 ‎(8 categorias)
  10. Resolução SPDR nº 10, de 1º de outubro de 2013 ‎(8 categorias)
  11. Resolução SF/SPDR nº 01, de 8 de março de 2012 ‎(8 categorias)
  12. Resolução SF n° 23, de 22 de março de 2013 ‎(8 categorias)
  13. Benefícios ‎(8 categorias)
  14. Resolução SPDR nº 12, de 25 de novembro de 2013 ‎(8 categorias)
  15. Resolução SF nº 75, de 25 de novembro de 2013 ‎(8 categorias)
  16. Portaria SPPREV nº 128, de 02 de abril de 2013 ‎(7 categorias)
  17. Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008 ‎(7 categorias)
  18. Resolução SE nº 29, de 17 de maio de 2011 ‎(7 categorias)
  19. Decreto nº 59.014, de 27 de março de 2013 ‎(7 categorias)
  20. Portaria SPPREV nº 266, de 18 de agosto de 2011 ‎(7 categorias)
  21. Portaria CEETEPS nº 221, de 29 de março de 2012 ‎(7 categorias)
  22. Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994 ‎(7 categorias)
  23. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 05, de 30 de dezembro de 2014 ‎(7 categorias)
  24. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 07, de 05 de setembro de 2014 ‎(7 categorias)
  25. Resolução SPDR nº 08, de 27 de agosto de 2013 ‎(7 categorias)
  26. Resolução SF nº 43, de 20 de junho de 2012 ‎(7 categorias)
  27. Decreto nº 60.692, de 29 de julho de 2014 ‎(7 categorias)
  28. Resolução SF nº 70, de 31 de outubro de 2011 ‎(7 categorias)
  29. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 04, de 28 de abril de 2009 ‎(7 categorias)
  30. Portaria CEETEPS nº 233, de 5 de abril de 2013 ‎(7 categorias)
  31. Resolução Conjunta SF/SEP nº 05, de 26 de maio de 2009 ‎(7 categorias)
  32. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 06, de 30 de dezembro de 2014 ‎(7 categorias)
  33. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014 ‎(7 categorias)
  34. Comunicado SE, de 03 de abril de 2013 ‎(7 categorias)
  35. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 06, de 19 de agosto de 2009 ‎(7 categorias)
  36. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 29 de julho de 2014 ‎(7 categorias)
  37. Resolução SGP nº 16, de 03 de maio de 2010 ‎(7 categorias)
  38. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, 30 de março de 2011 ‎(7 categorias)
  39. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 21 de agosto de 2013 ‎(7 categorias)
  40. Resolução SPDR nº 09, de 15 de junho de 2012 ‎(7 categorias)
  41. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 29 de julho de 2014 ‎(7 categorias)
  42. Resolução SPDR nº 20, de 07 de dezembro de 2012 ‎(7 categorias)
  43. Resolução SF nº 45, de 5 de julho de 2013 ‎(7 categorias)
  44. Decreto nº 60.717, de 07 de agosto de 2014 ‎(7 categorias)
  45. Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011 ‎(7 categorias)
  46. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2013 ‎(7 categorias)
  47. Portaria SPPREV nº 214, de 11 de setembro de 2012 ‎(7 categorias)
  48. Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012 ‎(7 categorias)
  49. Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 20 de agosto de 2009 ‎(7 categorias)
  50. Resolução SF nº 66, de 05 de setembro de 2012 ‎(7 categorias)
  51. Portaria SPPREV Nº 172, de 20 de julho de 2012 ‎(7 categorias)
  52. Resolução Conjunta CC/SGP nº 09, de 19 de julho de 2012 ‎(7 categorias)
  53. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 29 de julho de 2014 ‎(7 categorias)
  54. Resolução SGP nº 17, de 16 de outubro de 2008 ‎(7 categorias)
  55. Resolução SE nº 21, de 26 de março de 2009 ‎(7 categorias)
  56. Portaria SPPREV Nº 174, de 20 de julho de 2012 ‎(7 categorias)
  57. Decreto nº 59.329, de 28 de junho de 2013 ‎(7 categorias)
  58. Portaria SPPREV nº 173, de 20 de julho de 2012 ‎(7 categorias)
  59. Decreto nº 60.170, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(7 categorias)
  60. Resolução SE nº 36 de 29 de março de 2012 ‎(7 categorias)
  61. Decreto nº 60.802, de 22 de setembro de 2014 ‎(7 categorias)
  62. Portaria SUP/DER nº 76, de 08 de novembro de 2012 ‎(7 categorias)
  63. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(7 categorias)
  64. Decreto nº 57.925, de 29 de março de 2012 ‎(7 categorias)
  65. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 29 de julho de 2014 ‎(7 categorias)
  66. Portaria SUP/DER nº 80, de 29 de novembro de 2012 ‎(7 categorias)
  67. Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008 ‎(7 categorias)
  68. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 03, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(7 categorias)
  69. Resolução SE nº 25, de 27 de março de 2009 ‎(7 categorias)
  70. Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 19 de setembro de 2014 ‎(7 categorias)
  71. Resolução SAP nº 008, de 26 de janeiro de 2004 ‎(7 categorias)
  72. Resolução SGP n° 13, de 14 de maio de 2014 ‎(7 categorias)
  73. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 01, de 28 de março de 2012 ‎(7 categorias)
  74. Resolução SGP nº 53, de 19 de dezembro de 2012 ‎(7 categorias)
  75. Portaria SPPREV nº 187, de 01 de agosto de 2012 ‎(7 categorias)
  76. Resolução SE nº 26, de 27 de março de 2009 ‎(7 categorias)
  77. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 21 de agosto de 2013 ‎(7 categorias)
  78. Resolução SPDR nº 13, de 29 de junho de 2012 ‎(7 categorias)
  79. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 02, de 28 de março de 2012 ‎(7 categorias)
  80. Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009 ‎(7 categorias)
  81. Resolução SF nº 86, de 28 de novembro de 2012 ‎(7 categorias)
  82. Decreto nº 59.013, de 27 de março de 2013 ‎(7 categorias)
  83. Resolução Conjunta SF/SEP nº 11, de 27 de novembro de 2009 ‎(7 categorias)
  84. Resolução SPDR nº 14, de 14 de setembro de 2012 ‎(7 categorias)
  85. Portaria SPPREV nº 55, de 08 de fevereiro de 2013 ‎(6 categorias)
  86. Resolução SAP nº 203, de 09 de setembro de 2010 ‎(6 categorias)
  87. Resolução SE nº 74, de 06 de novembro de 2008 ‎(6 categorias)
  88. Resolução SPDR nº 07, de 27 de agosto de 2013 ‎(6 categorias)
  89. Portaria Detran n° 1.252, de 07 de agosto de 2013 ‎(6 categorias)
  90. Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 19 de julho de 2012 ‎(6 categorias)
  91. Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008 ‎(6 categorias)
  92. Resolução SS nº 50, de 22 de maio de 2013 ‎(6 categorias)
  93. Resolução SGP nº 13, de 16 de abril de 2010 ‎(6 categorias)
  94. Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008 ‎(6 categorias)
  95. Resolução SPDR nº 08 de 15 de junho de 2012 ‎(6 categorias)
  96. Portaria SUP/DER nº 16, de 16 de março de 2012 ‎(6 categorias)
  97. Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012 ‎(6 categorias)
  98. Resolução SGP nº 05, de 23 de fevereiro de 2010 ‎(6 categorias)
  99. Resolução SGP nº 16, de 26 de junho 2013 ‎(6 categorias)
  100. Decreto nº 57.782, de 10 de fevereiro de 2012 ‎(6 categorias)
  101. Decreto nº 55.384, de 1º de fevereiro de 2010 ‎(6 categorias)
  102. Lei Complementar nº 1.159 , de 02 de dezembro de 2011 ‎(6 categorias)
  103. Portaria SUP/DER nº 61, de 07 de novembro de 2011 ‎(6 categorias)
  104. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 21 de novembro de 2012 ‎(6 categorias)
  105. Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010 ‎(6 categorias)
  106. Resolução SGP Nº 19, de 20 de junho de 2011 ‎(6 categorias)
  107. Resolução SGP nº 26, de 1º de outubro de 2010 ‎(6 categorias)
  108. Resolução SE nº 36, de 29 de março de 2012 ‎(6 categorias)
  109. Decreto nº 50.224, de 09 de novembro de 2005 ‎(6 categorias)
  110. Resolução SGP nº 06, de 23 de fevereiro de 2010 ‎(6 categorias)
  111. Resolução Conjunta SGP/SE nº 001, de 20 de maio de 2011 ‎(6 categorias)
  112. Resolução CC nº 41, de 4 de outubro de 2010 ‎(6 categorias)
  113. Resolução SAP n° 291, de 06 de julho de 2006 ‎(6 categorias)
  114. Portaria SPPREV Nº 195, de 13 de agosto de 2012 ‎(6 categorias)
  115. Resolução SGP nº 18, de 16 de outubro de 2008 ‎(6 categorias)
  116. Resolução SC nº 88, de 13 de outubro de 2010 ‎(6 categorias)
  117. Resolução SGP nº 20, de 06 de julho de 2011 ‎(6 categorias)
  118. Resolução SF/SPDR nº 02, de 25 de junho de 2012 ‎(6 categorias)
  119. Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 02 de setembro de 2009 ‎(6 categorias)
  120. Resolução CC nº 80, de 24 de setembro de 2013 ‎(6 categorias)
  121. Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014 ‎(6 categorias)
  122. Resolução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013 ‎(6 categorias)
  123. Portaria CAT nº 21, de 01 de março de 2013 ‎(6 categorias)
  124. Resolução PGE nº 65, de 04 de outubro de 2010 ‎(6 categorias)
  125. Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 22 de junho de 2010 ‎(6 categorias)
  126. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de maio de 2010 ‎(5 categorias)
  127. Resolução SSE nº 13, de 07 de outubro de 2010 ‎(5 categorias)
  128. Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004 ‎(5 categorias)
  129. Resolução SH nº 54, de 30 de setembro de 2010 ‎(5 categorias)
  130. Decreto nº 53.519, de 07 de outubro de 2008 ‎(5 categorias)
  131. Resolução Conjunta SGP/SE nº 03, de 11 de janeiro de 2012 ‎(5 categorias)
  132. Resolução SGP nº 04, de 10 de março de 2008 ‎(5 categorias)
  133. Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014 ‎(5 categorias)
  134. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 ‎(5 categorias)
  135. Resolução SEADS nº 14, de 29 de setembro de 2010 ‎(5 categorias)
  136. Resolução SJDC Nº 327, de 01 de outubro de 2010 ‎(5 categorias)
  137. Instrução UCRH nº 03, de 24 de abril de 2014 ‎(5 categorias)
  138. Resolução SS nº 01, de 07 de janeiro de 2009 ‎(5 categorias)
  139. Resolução Conjunta SGP/SF nº 02, de 13 de abril de 2007 ‎(5 categorias)
  140. Resolução SERT nº 13, de 5 de agosto de 2010 ‎(5 categorias)
  141. Resolução SE nº 85, de 24 de agosto de 2012 ‎(5 categorias)
  142. Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012 ‎(5 categorias)
  143. Resolução SF nº 08, de 30 de janeiro de 2015 ‎(5 categorias)
  144. Resolução SF nº 64, de 20 de setembro de 2011 ‎(5 categorias)
  145. Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008 ‎(5 categorias)
  146. Resolução SECOM nº 03, de 29 de setembro de 2010 ‎(5 categorias)
  147. BR na Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS ‎(5 categorias)
  148. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 19 de maio de 2010 ‎(5 categorias)
  149. Portaria SERT nº 25, de 19 de maio de 2010 ‎(5 categorias)
  150. Lei Complementar n° 1.073, de 11 de dezembro de 2008 ‎(5 categorias)
  151. Lei Complementar nº 1.096, de 24 de setembro de 2009 ‎(5 categorias)
  152. Certificação Ocupacional ‎(5 categorias)
  153. Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009 ‎(5 categorias)
  154. Decreto nº 45.527, de 13 de dezembro de 2000 ‎(5 categorias)
  155. Decreto nº 56.352, de 29 de outubro de 2010 ‎(5 categorias)
  156. Resolução SMA nº 106, de 28 de outubro de 2010 ‎(5 categorias)
  157. Resolução SSP nº 106, de 18 de julho de 2013 ‎(5 categorias)
  158. Resolução SF nº 96, de 04 de outubro de 2010 ‎(5 categorias)
  159. Resolução SEDPcD nº 6, de 5 de outubro de 2010 ‎(5 categorias)
  160. Resolução SE nº 35 de 28 de março de 2012 ‎(5 categorias)
  161. Decreto nº 58.206, de 12 de julho de 2012 ‎(5 categorias)
  162. Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009 ‎(5 categorias)
  163. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2010 ‎(5 categorias)
  164. Instrução UCRH nº 09, de 19 de agosto de 2014 ‎(5 categorias)
  165. Resolução SE nº 21, de 17 de fevereiro de 2010 ‎(5 categorias)
  166. Resolução SE nº 88, de 19 de dezembro de 2007 ‎(5 categorias)
  167. Resolução SGP nº 26, de 1º de agosto de 2011 ‎(5 categorias)
  168. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 10, de 28 de novembro de 2014 ‎(5 categorias)
  169. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 10 de setembro de 2013 ‎(5 categorias)
  170. Resolução SGP nº 06, de 13 de fevereiro de 2014 ‎(5 categorias)
  171. Decreto nº 51.471, de 02 de janeiro de 2007 ‎(5 categorias)
  172. Resolução SE nº 53, de 24 de junho de 2010 ‎(5 categorias)
  173. Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013 ‎(5 categorias)
  174. Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988 ‎(5 categorias)
  175. Decreto nº 51.119, de 15 de setembro de 2006 ‎(5 categorias)
  176. Resolução SMA nº 54, de 06 de outubro de 2011 ‎(5 categorias)
  177. Resolução CC nº 34, de 22 de junho de 2011 ‎(5 categorias)
  178. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013 ‎(5 categorias)
  179. Decreto nº 58.582, de 21 de Novembro de 2012 ‎(5 categorias)
  180. Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990 ‎(5 categorias)
  181. Instrução UCRH nº 10, de 1º de setembro de 2014 ‎(5 categorias)
  182. Resolução Conjunta CC/SPDR n° 02, de 21 de novembro de 2012 ‎(5 categorias)
  183. Resolução SC nº 18, de 04 de abril de 2011 ‎(5 categorias)
  184. Resolução SGP nº 18, de 10 de agosto de 2009 ‎(5 categorias)
  185. Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010 ‎(5 categorias)
  186. Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008 ‎(5 categorias)
  187. Resolução SGP Nº 26, de 1 de outubro de 2010 ‎(5 categorias)
  188. Resolução SELT nº 19, de 26 de outubro de 2010 ‎(5 categorias)
  189. Decreto nº 51.738, de 05 de abril de 2007 ‎(5 categorias)
  190. Decreto nº 58.078, de 25 de maio de 2012 ‎(5 categorias)
  191. Instrução UCRH nº 04, de 30 de setembro de 2013 ‎(5 categorias)
  192. Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007 ‎(5 categorias)
  193. Portaria SPPREV nº 374, de 10 de outubro de 2013 ‎(5 categorias)
  194. Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011 ‎(5 categorias)
  195. Resolução SF nº 04, de 19 de janeiro de 2010 ‎(5 categorias)
  196. Resolução Conjunta PGE/COR nº 06, de 12 de novembro de 2013 ‎(5 categorias)
  197. Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010 ‎(5 categorias)
  198. Resolução SSP nº 164, de 06 de outubro de 2010 ‎(5 categorias)
  199. Resolução SEP nº 11, de 5 de outubro de 2010 ‎(5 categorias)
  200. Resolução SGP nº 27, de 24 de maio de 2012 ‎(5 categorias)
  201. Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011 ‎(5 categorias)
  202. Lei Complementar nº 938, de 07 de fevereiro de 2003 ‎(5 categorias)
  203. Resolução SS nº 224, de 04 de novembro de 2010 ‎(5 categorias)
  204. Portaria SPPREV nº 375, de 10 de outubro de 2013 ‎(5 categorias)
  205. Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 ‎(5 categorias)
  206. Resolução SGP nº 07, de 06 de fevereiro de 2009 ‎(5 categorias)
  207. Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010 ‎(5 categorias)
  208. Instrução UCRH nº 02, de 07 de fevereiro de 2014 ‎(5 categorias)
  209. Resolução SRI nº 13, de 30 de setembro de 2010 ‎(5 categorias)
  210. Instrução UCRH nº 12, de 13 de outubro de 2014 ‎(5 categorias)
  211. Instrução UCRH nº 03, de 18 de fevereiro de 2015 ‎(5 categorias)
  212. Deliberação CEETEPS nº 03, de 21 de julho de 2011 ‎(5 categorias)
  213. Resolução ST nº 10, de 29 de novembro de 2010 ‎(5 categorias)
  214. Resolução SE nº 37 de 30 de março de 2012 ‎(5 categorias)
  215. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013 ‎(5 categorias)
  216. Resolução Conjunta SF/SPDR- nº 07, de 31 de outubro de 2011 ‎(5 categorias)
  217. Resolução SE nº 66, de 03 de outubro de 2006 ‎(5 categorias)
  218. Portaria CAT nº 132, de 02 de setembro de 2010 ‎(5 categorias)
  219. Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007 ‎(5 categorias)
  220. Instrução UCRH nº 02, de 10 de fevereiro de 2015 ‎(5 categorias)
  221. Decreto nº 52.088, de 23 de agosto de 2007 ‎(5 categorias)
  222. Resolução SF nº 35, de 24 de maio de 2012 ‎(5 categorias)
  223. Decreto nº 54.043, de 20 de fevereiro de 2009 ‎(5 categorias)
  224. Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011 ‎(5 categorias)
  225. Deliberação CEPP nº 001/2010 ‎(5 categorias)
  226. Resolução SGP nº 31, de 27 de dezembro de 2011 ‎(5 categorias)
  227. Portaria IMESC nº 09/2010, de 23 de setembro de 2010 ‎(5 categorias)
  228. Resolução SGP nº 09, de 26 de março de 2013 ‎(5 categorias)
  229. Lei Complementar nº 408, de 19 de julho de 1985 ‎(5 categorias)
  230. Resolução SE nº 66, de 30 de setembro de 2010 ‎(5 categorias)
  231. Decreto nº 57.602, de 09 de dezembro de 2011 ‎(5 categorias)
  232. Decreto nº 39.905, de 02 de janeiro de 1995 ‎(5 categorias)
  233. Decreto nº 57.986, de 19 de abril de 2012 ‎(5 categorias)
  234. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 10 de setembro de 2013 ‎(5 categorias)
  235. Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 ‎(5 categorias)
  236. Decreto nº 40.964, de 28 de junho de 1996 ‎(4 categorias)
  237. Decreto nº 59.391, de 29 de julho de 2013 ‎(4 categorias)
  238. Resolução Conjunta CC/SG nº 3, de 29 de maio de 2015 ‎(4 categorias)
  239. Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013 ‎(4 categorias)
  240. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 25 de junho de 2012 ‎(4 categorias)
  241. Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991 ‎(4 categorias)
  242. Decreto nº 34.966, de 08 de maio de 1992 ‎(4 categorias)
  243. Comunicado UCRH nº 35/2010 ‎(4 categorias)
  244. Lei Complementar nº 1.113, de 26 de maio de 2010 ‎(4 categorias)
  245. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 ‎(4 categorias)
  246. Decreto nº 3.936, de 03 de julho de 1974 ‎(4 categorias)
  247. Instrução UCRH nº 02, de 1º de fevereiro de 2016 ‎(4 categorias)
  248. Portaria SPPREV nº 192, de 14 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  249. Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004 ‎(4 categorias)
  250. Resolução SF nº 36, de 29 de maio de 2012 ‎(4 categorias)

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