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  1. Decreto n° 43.128, de 26 de maio de 1998 →‎ Decreto nº 43.128, de 26 de maio de 1998
  2. DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferida. Prescrição Quinquenal →‎ DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal
  3. Lei Complementar n° 1.171, de 23 de março de 2012 →‎ Lei Complementar nº 1.171, de 23 de março de 2012
  4. Lei Complementar n° 1.170, de 22 de março de 2012 →‎ Lei Complementar nº 1.170, de 22 de março de 2012
  5. Resolução SGP nº 16, de 3 de maio de 2010 →‎ Resolução SGP nº 16, de 03 de maio de 2010
  6. Instrução Normativa - UCRH nº 02/2009 →‎ Instrução Normativa UCRH nº 02, de 22 de setembro de 2009
  7. Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 →‎ Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
  8. Resolução SGP nº 24 , de 16 de feveriro de 2012 →‎ Resolução SGP nº 24 , de 16 de fevereiro de 2012
  9. AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO →‎ Arsesp
  10. Decreto n° 58.206, de 12/07/2012 →‎ Decreto n° 58.206, de 12 de julho de 2012
  11. Decreto nº 48.292, de 2 de fevereiro de 2003 →‎ Decreto nº 48.292, de 02 de fevereiro de 2003
  12. Instrução UCRH n° 07, de 25 de setembro de 2012 →‎ Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012
  13. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setebro de 2012 →‎ Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012
  14. Decreto nº 54.368 de 21 de maio de 2009 →‎ Decreto nº 54.368, de 21 de maio de 2009
  15. Decreto n° 52.859, de 02 de abril de 2008 →‎ Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008
  16. Lei Complementar nº 1.113, 26 de maio de 2010 →‎ Lei Complementar nº 1.113, de 26 de maio de 2010
  17. Instrução UCRH Nº 05, de 04 de dezembro de 2012. →‎ Instrução UCRH nº 05, de 04 de dezembro de 2012
  18. Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010 →‎ Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
  19. Decreto nº 30.671, de 7 de novembro de 1989 →‎ Decreto nº 30.671, de 07 de novembro de 1989
  20. Lei Complementar n° 975, de 06 de outubro de 2005 →‎ Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  21. Decreto Nº 51.038, de 09 de dezembro de 1968 →‎ Decreto nº 51.038, de 09 de dezembro de 1968
  22. Lei Complementar nº 814, de 23 de julho de 1996. →‎ Lei Complementar nº 814, de 23 de julho de 1996
  23. Lei nº 32, de 18 de janeiro de 2013 →‎ Portaria Interministerial MPS/MF nº 11, de 08 de janeiro de 2013
  24. Comunicado UCRH nº 01, 21 de janeiro de 2011 →‎ Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011
  25. Gratificação por Trabalho de Campo →‎ Gratificação por Trabalho de Campo - GTC
  26. Gratificação Suplementar →‎ Gratificação Suplementar - GS
  27. Resolução SMA n° 05, de 21 de janeiro de 2013 →‎ Resolução SMA n° 05, de 29 de janeiro de 2013
  28. Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Atividade Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE →‎ Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE
  29. Gratificação de Atividade Pedagógica →‎ Gratificação de Atividade Pedagógica - GAP
  30. Gratificação por Atividade Ouvidoria →‎ Gratificação por Atividade Ouvidoria - GAO
  31. Observatório Estadual de Recursos Humanos →‎ Observatório de Recursos Humanos do Estado de São Paulo
  32. Estágio probatório →‎ Estágio Probatório
  33. Resolução SF, n° 13 de 06 de fevereiro de 2013 →‎ Resolução SF n° 13, de 06 de fevereiro de 2013
  34. Instrução SAP nº 21/2013, de 28 de fevereiro de 2013 →‎ Instrução SAP nº 21, de 28 de fevereiro de 2013
  35. Decreto nº 26.369, de 3 de dezembro de 1986 →‎ Decreto nº 26.369, de 03 de dezembro de 1986
  36. Decreto nº 24.433, de 4 de dezembro de 1985 →‎ Decreto nº 24.433, de 04 de dezembro de 1985
  37. Decreto nº 18.802, de 04 de maio de 192 →‎ Decreto nº 18.802, de 04 de maio de 1992
  38. Lei Complementar nº 1.196 , de 27 de fevereiro 2013 →‎ Lei Complementar nº 1.196, de 27 de fevereiro 2013
  39. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 →‎ Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado
  40. Lei complementar nº 874, de 4 de julho de 2000 →‎ Lei complementar nº 874, de 04 de julho de 2000
  41. Lei Complementar n° 917, 04 de abril de 2002 →‎ Lei Complementar nº 917, 04 de abril de 2002
  42. Lei Complementar nº 923, de 2 de julho de 2002 →‎ Lei Complementar nº 923, de 02 de julho de 2002
  43. Gratificação Pro Labore - Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 →‎ Gratificação Pro Labore - Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 - Comissão
  44. Gratificação Pro Labore - LC 1.187/2012 – JUCESP →‎ Gratificação Pro Labore - Gerente – JUCESP
  45. Gratificação Pro Labore - LC 1.125/2010 - ARTESP →‎ Gratificação Pro Labore - ARTESP
  46. Gratificação Pro Labore - LC 1.025/2007 – ARSESP →‎ Gratificação Pro Labore – ARSESP
  47. Plantão em Estado de Disponibilidade – L.C. n° 1.176 de 2012 - Médico e Cirurgião Dentista →‎ Plantão em Estado de Disponibilidade – Médico e Cirurgião Dentista
  48. Lei Complementar n° 500, de 29 de dezembro de 1986 →‎ Lei Complementar nº 500, de 29 de dezembro de 1986
  49. Lei Complementar n° 352, de 26 de junho de 1984 →‎ Lei Complementar nº 352, de 26 de junho de 1984
  50. Lei Complementar n.º 669, de 20 de dezembro de 1991 →‎ Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991
  51. Lei Complementar nº 1.068, de 1º de Dezembro de 2008 →‎ Lei Complementar nº 1.068, de 1º de dezembro de 2008
  52. Decreto nº 19.365 de 19 de agosto de 1982 →‎ Decreto nº 19.365, de 19 de agosto de 1982
  53. Gratificação por Trabalho no Curso Noturno - GTNC →‎ Gratificação por Trabalho no Curso Noturno - GTCN
  54. Decreto Nº 35.922, de 29 de outubro de 1992 →‎ Decreto nº 35.922, de 29 de outubro de 1992
  55. Decreto Nº 17.122, de 26 de maio de 1981 →‎ Decreto nº 17.122, de 26 de maio de 1981
  56. LEI N.° 10.403, DE 6 DE JULHO DE 1971 →‎ Lei n° 10.403, de 06 de julho de 1971
  57. Lei nº 12.291, de 2 de março de 2006 →‎ Lei nº 12.291, de 02 de março de 2006
  58. Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GPDI →‎ Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI
  59. "Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG →‎ Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG
  60. Lei nº 9.860, de 9 de outubro de 1967 →‎ Lei nº 9.860, de 09 de outubro de 1967
  61. Decreto nº 11.872, de 7 de julho de 1978 →‎ Decreto nº 11.872, de 07 de julho de 1978
  62. Lei Complementar nº 1.199 , de 22 de maio de 2013 →‎ Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013
  63. Gratificação Pro Labore - Carreira Policial →‎ Gratificação Pro Labore - Carreira Policial Civis Operacionais
  64. Resolução SAP n° 82, de 04 de junho de 2013 →‎ Resolução SAP nº 82, de 04 de junho de 2013
  65. Gratificação Pro Labore - Especilistas em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas →‎ Gratificação Pro Labore - Especialistas em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
  66. Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista →‎ Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista, Médico e Médico Sanitárista - LC 1.157/11
  67. Gratificação Pro Labore - LC. 1.080/2008 →‎ Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - LC. 1.080/2008
  68. Gratificação Pro Labore - Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 - Comissão →‎ Gratificação Pro Labore - Comissão L.C. nº 1.157/11
  69. Gratificação Pro Labore - Comissão L.C. nº 1.157/11 →‎ Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão L.C. nº 1.157/11
  70. Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - LC. 1.080/2008 →‎ Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - LC. 1.080/08
  71. Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão L.C. nº 1.157/11 →‎ Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão L.C. 1.157/11
  72. Gratificação Pro Labore - emprego Público em Confiança - SPPREV →‎ Gratificação Pro Labore - Emprego Público em Confiança - SPPREV
  73. Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão ou Função em Confiança L.C. 1.122/10 →‎ Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão ou Função em Confiança - L.C. 1.122/10
  74. Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão L.C. 1.157/11 →‎ Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - L.C. 1.157/11
  75. Gratificação Pro Labore - Dirigente de Assessoria Técnica →‎ Gratificação Pro Labore - Dirigente de Assessoria Técnica - L.C. 1.080/08
  76. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 01, de 26 de junho de 2013 →‎ Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 26 de junho de 2013
  77. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 02, de 26 de junho de 2013 →‎ Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 26 de junho de 2013
  78. HONORÁRIOS – DOCENTES CIVIS QUE MINISTRAREM AULAS NOS ÓRGÃOS DE INSINO DA POLÍCIA MILITAR DE SP →‎ HONORÁRIOS – DOCENTES CIVIS QUE MINISTRAREM AULAS NOS ÓRGÃOS DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DE SP
  79. Resolução SGP nº 16, de 26 de junho2013 →‎ Resolução SGP nº 16, de 26 de junho 2013
  80. HONORÁRIOS – DOCENTES CIVIS QUE MINISTRAREM AULAS NOS ÓRGÃOS DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DE SP →‎ Honorários – DOCENTES CIVIS QUE MINISTRAREM AULAS NOS ÓRGÃOS DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DE SP
  81. Resolução GPG nº 139, de 08 de abril de 2002 →‎ Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002
  82. Honorários – DOCENTES CIVIS QUE MINISTRAREM AULAS NOS ÓRGÃOS DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DE SP →‎ Honorários – Docentes Civis que ministrarem aulas nos órgãos de ensino da Polícia Militar de SP
  83. Lei nº 12.292, de 02 de março de 2006. →‎ Lei nº 12.292, de 02 de março de 2006
  84. Decreto nº 34.850, de 4 de maio de 1992 →‎ Decreto nº 34.850, de 04 de maio de 1992
  85. Portaria SUP/DER nº 6, de 16 de março de 2012 →‎ Portaria SUP/DER nº 16, de 16 de março de 2012
  86. Gratificação “Pró-Labore” Emprego Público em Confiança – SFCJ →‎ Gratificação “Pró-Labore” Emprego Público em Confiança – EFCJ
  87. Gratificação “Pró-Labore” Emprego Público em Confiança – EFCJ →‎ Gratificação Pró-Labore - Emprego Público em Confiança – EFCJ
  88. Gratificação Pró-Labore - Emprego Público em Confiança – EFCJ →‎ Gratificação Pro-Labore - Emprego Público em Confiança – EFCJ
  89. Gratificação Pro-Labore - Emprego Público em Confiança – EFCJ →‎ Gratificação Pro Labore - Emprego Público em Confiança – EFCJ
  90. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 01 de 28 de março de 2012 →‎ Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 01, de 28 de março de 2012
  91. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado →‎ Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013
  92. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado →‎ Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013
  93. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado →‎ Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2013
  94. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado →‎ Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013
  95. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado →‎ Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013
  96. Portaria Iamspe-35, de 22-11-2012 →‎ Portaria Iamspe nº 35, de 22 de novembro de 2012
  97. Decreto 59.329, de 28 de junho de 2013 →‎ Decreto nº 59.329, de 28 de junho de 2013
  98. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados →‎ Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012
  99. Comunicado GT nº 01, de 19 de janeiro de 2009 →‎ Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009
  100. Lei Complementar nº 474, de 07 de julho de 1986 →‎ Lei Complementar nº 474, de 08 de julho de 1986
  101. Lei Complementar nº 379, de 20 de dezembro de 1984. →‎ Lei Complementar nº 379, de 20 de dezembro de 1984
  102. PRÊMIO DE INCENTIVO ESPECIAL - PIE →‎ Prêmio de Incentivo Especial - PIE
  103. Lei Complementar nº 1.212 , de 16 de outubro de 2013 →‎ Lei Complementar nº 1.212, de 16 de outubro de 2013
  104. Adicional de periculosidade →‎ Adicional de Periculosidade
  105. Resolução SPDR nº 07, de 27 de agosto de2013 →‎ Resolução SPDR nº 07, de 27 de agosto de 2013
  106. Lei Complementar nº 633, de 7 de novembro de 1989 →‎ Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989
  107. Diária Especial por Jornada Extraordinária de trabalho Policial Militar - DEJEM →‎ Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM
  108. Lei Complementar nº 1.228, de 26 de dezembro de 2013 →‎ Lei Complementar nº 1.228, de 27 de dezembro de 2013
  109. Resolução SFnº 08, de 30 de janeiro de 2014 →‎ Resolução SF nº 08, de 30 de janeiro de 2014
  110. Resolução Conjunta SF/SGP- 01, de 27-1-2014 →‎ Resolução Conjunta SF/SGP nº 01, de 27 de janeiro de 2014
  111. Instrução UCRH-01, de 30-1-2014 →‎ Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2014
  112. Adicional de Transporte - Agente Fiscal de Rendas →‎ Adicional Transporte - Agente Fiscal de Rendas
  113. Adicional de Transporte - Supervisor e Diretor de Escola →‎ Adicional Transporte - Supervisor e Diretor de Escola
  114. Comunicado UCRH nº 09, de 20 de fevereiro de 2014 →‎ Comunicado UCRH nº 09, de 27 de fevereiro de 2014
  115. Comunicado CAF /UCRH nº 01, de 18 de março de 2014 →‎ Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 18 de março de 2014
  116. Lei Complementar nº 1.087, de 3 de abril de 2009 →‎ Lei Complementar nº 1.087, de 03 de abril de 2009
  117. Lei nº 10.427, de 8 de dezembro de 1971 →‎ Lei nº 10.427, de 08 de dezembro de 1971
  118. Decreto nº 29.500, de 5 de janeiro de 1989 →‎ Decreto nº 29.500, de 05 de janeiro de 1989
  119. Decreto nº 44.316, de 6 de outubro de 1999 →‎ Decreto nº 44.316, de 06 de outubro de 1999
  120. Lei nº 10.059, de 8 de fevereiro de 1968 →‎ Lei nº 10.059, de 08 de fevereiro de 1968
  121. Lei Complementar nº 684, de 22 de julho de 1992 →‎ Lei Complementar nº 684, de 25 de setembro de 1992
  122. PRÊMIO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE - PIP - FAMERP →‎ Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP - FAMERP
  123. Decreto nº 35.200, de 26 de junho de 1992. →‎ Decreto nº 35.200, de 26 de junho de 1992
  124. Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 02/2008 →‎ Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008
  125. Decreto Legislativo 226, de 21 de dezembro de 1994 →‎ Decreto Legislativo nº 226, de 21 de dezembro de 1994
  126. Lei Complementar 1.148, de 15 de setembro de 2011 →‎ Lei Complementar nº 1.148, de 15 de setembro de 2011
  127. Lei Complementar nº 1.249, de 28 de maio de 2014 →‎ Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014
  128. Lei Complementar nº 1.250, de 28 de maio de 2014 →‎ Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014
  129. Lei Complementar nº 1.251, de 28 de maio de 2014 →‎ Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014
  130. Adicional de insalubridade →‎ Adicional de Insalubridade
  131. Assédio moral →‎ Assédio Moral
  132. Certificação ocupacional →‎ Certificação Ocupacional
  133. Efetivo exercício →‎ Efetivo Exercício
  134. Função-Atividade →‎ Função-atividade
  135. Exercício Fícto →‎ Exercício Ficto
  136. Instrução Conjunta SPPREV/UCRH nº 02, de 12 de agosto de 2014 →‎ Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014
  137. DECRETO nº 41.982, de 03 de junhode 1963 →‎ Decreto nº 41.982, de 03 de junho de 1963
  138. Decreto nº 12.273, de 28 de outubro de 1941 →‎ Decreto-Lei nº 12.273, de 28 de outubro de 1941
  139. Resolução CC-15, de 4 de maio de 2009 →‎ Resolução CC nº 15, de 4 de maio de 2009
  140. Lei Complementar nº 1.038, de 18 de março de 2008 →‎ Lei Complementar nº 1.038, de 06 de março de 2008
  141. Decreto nº 52.968, de 07 de Julho de 1972. →‎ Decreto nº 52.968, de 07 de Julho de 1972
  142. Decreto nº 10.252, de30 de agosto de 1977 →‎ Decreto nº 10.252, de 30 de agosto de 1977
  143. Resolução SE nº 29 de 17-5-2011 →‎ Resolução SE nº 29 de 17 de maio de 2011
  144. Resolução SF nº 43, de 21 de junho de 2012 →‎ Resolução SF nº 43, de 20 de junho de 2012
  145. Resolução SE nº 29 de 17 de maio de 2011 →‎ Resolução SE nº 29, de 17 de maio de 2011
  146. Discussão:Resolução SE nº 29 de 17 de maio de 2011 →‎ Discussão:Resolução SE nº 29, de 17 de maio de 2011
  147. Decreto de 1º dezembro de 1970 →‎ Decreto de 01 dezembro de 1970
  148. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR 06, de 30 de dezembro de 2014 →‎ Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 06, de 30 de dezembro de 2014
  149. Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista, Médico e Médico Sanitárista - LC 1.157/11 →‎ Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista - LC 1.157/11
  150. Resolução ss-sp nº 62, de 13 de junho de 2008 →‎ Resolução SS nº 62, de 13 de junho de 2008
  151. Resolução SF nº 06, de 23 de janeiro de 2015 →‎ Resolução SF nº 06, de 23 de janeiro de 2012
  152. Decreto Nº 7.110, de 25 de novembro de 1975 →‎ Decreto nº 7.110, de 25 de novembro de 1975
  153. BR na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional →‎ BR na Secretaria de Planejamento e Gestão
  154. Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000. →‎ Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000
  155. Decreto nº 52.115, de 31 de agosto de 2015 →‎ Decreto nº 52.115, de 31 de agosto de 2007
  156. Lei Complementar nº 691, de 20 de outubro de 1992. →‎ Lei Complementar nº 691, de 20 de outubro de 1992
  157. Decreto-Lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970 →‎ Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
  158. Lei Complementar nº 1.035 , DE 11 de janeiro de 2008 →‎ Lei Complementar nº 1.035 , de 11 de janeiro de 2008
  159. Lei Complementar nº 738, de 19 de dezembro de 1984 →‎ Lei Complementar nº 378, de 19 de dezembro de 1984
  160. Lei n.º 907, de 18 de dezembro de 1.975 →‎ Lei nº 907, de 18 de dezembro de 1975
  161. Lei nº 6.851, de 04 de maio de 1990 →‎ Lei nº 6.851, de 03 de maio de 1990
  162. Lei nº 2.489, de 14 de outubro de 1989 →‎ Lei nº 2.489, de 14 de outubro de 1980
  163. DECRETO Nº 53.761, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 →‎ Decreto nº 53.761, de 03 de dezembro de 2008
  164. Decreto Nº 54.311, de 07 de maio de 2009 →‎ Decreto nº 54.311, de 07 de maio de 2009
  165. Decreto n°55.561, de 12 de março de 2010 →‎ Decreto n° 55.561, de 12 de março de 2010
  166. Decreto nº 55.327, de 7 de janeiro de 2010 →‎ Decreto nº 55.327, de 07 de janeiro de 2010
  167. Decreto nº 55.384, de 01 de fevereiro de 2010 →‎ Decreto nº 55.384, de 1º de fevereiro de 2010
  168. Decreto nº 55.513 de 1º de março de 2010 →‎ Decreto nº 55.513, de 1º de março de 2010
  169. Decreto nº 58.120, 13 de junho de 2012 →‎ Decreto nº 58.120, de 13 de junho de 2012
  170. Decreto n° 57.741, 18 de janeiro de 2012 →‎ Decreto n° 57.741, de 18 de janeiro de 2012
  171. Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03 de 12 de novembro de 2015 →‎ Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015
  172. Lei nº 12.806, de 1º de fevereito de 2008 →‎ Lei nº 12.806, de 1º de fevereiro de 2008
  173. Lei nº 16.029, de 1º de dezembro de 2015 →‎ Lei Complementar nº 1.276, de 1º de dezembro de 2015
  174. Comunicado UCRH nº 38 de 03 de dezembro de 2015 →‎ Comunicado UCRH nº 38, de 03 de dezembro de 2015
  175. Comunicado UCRH nº 39 de 15 de dezembro de 2015 →‎ Comunicado UCRH nº 39, de 15 de dezembro de 2015
  176. Comunicado nº 01, de 08 de janeiro de 2016 →‎ Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2016
  177. Diária Especial por Jornada Extraordinária de trabalho Policial Civil – DEJEC →‎ Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC
  178. Diária Especial por Jornada Extraordinária de trabalho Penitenciário - DEJEP →‎ Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP
  179. Auxílio-transporte →‎ Auxílio-Transporte
  180. Ajuda de custo →‎ Ajuda de Custo
  181. Auxílio-alimentação →‎ Auxílio-Alimentação
  182. Diária de alimentação - Polícia Militar →‎ Diária de Alimentação - Polícia Militar
  183. Resolução nº 09, de 26 de março de 2013 →‎ Resolução SGP nº 09, de 26 de março de 2013
  184. Resolução SF nº 42, de 14 de março de 2016 →‎ Resolução SF nº 42, de 14 de abril de 2016
  185. Comunicado UCRH nº 46, →‎ Comunicado UCRH nº 46/2014
  186. Instrução Normativa Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 1º agosto de 2016 →‎ Instrução Normativa Conjunta SPPREV/UCRH nº 01, de 1º agosto de 2016
  187. Comunicado UCRH nº 02, de 04 de março de 2015 →‎ Comunicado UCRH nº 02/2015
  188. Instrução UCRH nº 06, de 05 de agosto de 2016 →‎ Instrução UCRH nº 06, de 04 de agosto de 2016
  189. BR na Secretaria de Gestão Pública →‎ BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido o Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015
  190. BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido o Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015 →‎ BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido ao Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015
  191. Bonificação por Resultados →‎ Bonificação por Resultados - SE
  192. BR na Secretaria da Fazenda →‎ BR na Secretaria da Fazenda e no Planejamento e Gestão
  193. BR na Secretaria da Educação →‎ Bônus por Mérito - Secretaria da Educação
  194. Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02, de 07 de março de 2017 →‎ Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 07 de março de 2017
  195. Resolução SF nº 47, de 31 de maio de 2017 →‎ Resolução SF nº 47, de 01 de junho de 2017
  196. Instrução DDPE nº 03, de 06 de dezembro de 2017 →‎ Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017
  197. Lei Complementar nº 1.316, de 12 de janeiro de 2018. →‎ Lei Complementar nº 1.316, de 12 de janeiro de 2018
  198. Discussão:Vantagens Pecuniarias →‎ Discussão:Vantagens Pecuniárias - SITE EM MANUTENÇÃO
  199. Vantagens Pecuniárias - SITE EM MANUTENÇÃO →‎ Vantagens Pecuniáriass
  200. Vantagens Pecuniárias - SITE EM MANUTENÇÇÃO →‎ Vantagens Pecuniárias
  201. Discussão:Vantagens Pecuniárias - SITE EM MANUTENÇÇÃO →‎ Discussão:Vantagens Pecuniárias
  202. Lei 12.247, de 27 de janeiro de 2006 →‎ Lei nº 12.247, de 27 de janeiro de 2006
  203. Lei n. 9.720, de 3 de fevereiro de 1967 →‎ Lei nº 9.720, de 3 de fevereiro de 1967
  204. Lei n.º 1.158, de 26 de julho de 1951 →‎ Lei nº 1.158, de 26 de julho de 1951
  205. Lei n.º 1.386, de 19 de dezembro de 1951 →‎ Lei nº 1.386, de 19 de dezembro de 1951
  206. Lei n.º 1974, de 18 de dezembro de 1952 →‎ Lei nº 1974, de 18 de dezembro de 1952
  207. Lei n.º 10.387 de 30 de outubro de 1970 →‎ Lei nº 10.387, de 30 de outubro de 1970
  208. Lei n.º 10.410, de 28 de outubro de 1971 →‎ Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971
  209. Lei n.º 5.135, de 07 de janeiro de 1959 →‎ Lei nº 5.135, de 07 de janeiro de 1959
  210. LEI COMPLEMENTAR nº 1000, DE 31 DE JULHO DE 2006 →‎ Lei Complementar nº 1000, de 31 de julho de 2006
  211. LEI COMPLEMENTAR nº 995, DE 19 DE MAIO DE 2006. →‎ Lei Complementar nº 995, de 19 de maio de 2006.
  212. Lei Comlementar nº 404, de 11 de julho de 1985 →‎ Lei Complementar nº 404, de 11 de julho de 1985
  213. Lei Complementar Nº 504, de 16 de janeiro de 1987 →‎ Lei Complementar nº 504, de 16 de janeiro de 1987
  214. Lei Complementar Nº 671, de 20 de dezembro de 1991 →‎ Lei Complementar nº 671, de 20 de dezembro de 1991
  215. Lei Complementar Nº 781, de 23 de dezembro de 1.994 →‎ Lei Complementar nº 781, de 23 de dezembro de 1.994
  216. Lei Complementar Nº 782, de 26 de dezembro de 1994 →‎ Lei Complementar nº 782, de 26 de dezembro de 1994
  217. 13.717 →‎ Decreto nº 13.717, de 26 de julho de 1979
  218. Decreto 51.613, de 27 de fevereiro de 2007 →‎ Decreto nº 51.613, de 27 de fevereiro de 2007
  219. Decreto Nº 19.899, de 11 de novembro de 1982 →‎ Decreto nº 19.899, de 11 de novembro de 1982
  220. Decreto Nº 24.938, de 26 de março de 1986 →‎ Decreto nº 24.938, de 26 de março de 1986
  221. Decreto Nº 33.819, de 19 de setembro de 1991 →‎ Decreto nº 33.819, de 19 de setembro de 1991
  222. Decreto Nº 38.435, de 10 de março de 1994 →‎ Decreto nº 38.435, de 10 de março de 1994
  223. Decreto Nº 40.447, de 14 de novembro de 1995 →‎ Decreto nº 40.447, de 14 de novembro de 1995
  224. Decreto Nº 40.473, de 21 de novembro de 1995 →‎ Decreto nº 40.473, de 21 de novembro de 1995
  225. Decreto Nº 40.761, de 04 de abril de 1996 →‎ Decreto nº 40.761, de 04 de abril de 1996
  226. Decreto Nº 40.762, de 04 de abril de 1996 →‎ Decreto nº 40.762, de 04 de abril de 1996
  227. Decreto Nº 40.802, de 30 de abril de 1996 →‎ Decreto nº 40.802, de 30 de abril de 1996
  228. Decreto Nº 42.828, de 21 de janeiro de 1998 →‎ Decreto nº 42.828, de 21 de janeiro de 1998
  229. Decreto Nº 42.907, de 04 de março de 1998 →‎ Decreto nº 42.907, de 04 de março de 1998
  230. Decreto Nº 42.921, de 11 de março de 1998 →‎ Decreto nº 42.921, de 11 de março de 1998
  231. Decreto Nº 42.966, de 27 de março de 1998 →‎ Decreto nº 42.966, de 27 de março de 1998
  232. Decreto Nº 44.847, de 25 de abril de 2000 →‎ Decreto nº 44.847, de 25 de abril de 2000
  233. Decreto Nº 46.042, de 23 de agosto de 2001 →‎ Decreto nº 46.042, de 23 de agosto de 2001
  234. Decreto Nº 46.101, de 14 de setembro de 2001 →‎ Decreto nº 46.101, de 14 de setembro de 2001
  235. Decreto Nº 46.189, de 18 de outubro de 2001 →‎ Decreto nº 46.189, de 18 de outubro de 2001
  236. Decreto Nº 46.316, de 29 de novembro de 2001 →‎ Decreto nº 46.316, de 29 de novembro de 2001
  237. Decreto Nº 46.534, de 07 de fevereiro de 2002 →‎ Decreto nº 46.534, de 07 de fevereiro de 2002
  238. Decreto Nº 47.297, de 6 de novembro de 2002 →‎ Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002
  239. Decreto Nº. 42.956, de 14 de janeiro de 1964 →‎ Decreto nº 42.956, de 14 de janeiro de 1964
  240. Decreto n. 48.374, de 17 de agosto de 1967 →‎ Decreto nº 48.374, de 17 de agosto de 1967
  241. Decreto n.º 34.646, de 30 de janeiro de 1959 →‎ Decreto nº 34.646, de 30 de janeiro de 1959
  242. Decreto n.º 37.971, de 16 de janeiro de 1961 →‎ Decreto nº 37.971, de 16 de janeiro de 1961
  243. Decreto n.º 44.708, de 10 de fevereiro de 2000 →‎ Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000
  244. Decreto n.º 45.174, de 06 de setembro de 2000 →‎ Decreto nº 45.174, de 06 de setembro de 2000
  245. Decreto n.º 45.506, de 1.º de dezembro de 2000 →‎ Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000
  246. Decreto n.º 45.683, de 22 de fevereiro de 2001 →‎ Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
  247. Decreto n.º 45.702, de 12 de março de 2001 →‎ Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
  248. Decreto n.º 45.708, de 14 de março de 2001 →‎ Decreto nº 45.708, de 14 de março de 2001
  249. Decreto de 19 de outubro de 1971 →‎ Decreto s/nº de 19 de outubro de 1971
  250. Decreto de 19 de fevereiro de 1970 →‎ Decreto s/nº de 19 de fevereiro de 1970

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