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1. Resolução Conjunta SF/SEP Nº 04, de 24 de maio de 2010 →‎ Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010
2. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 001, de 23 de março de 2011 →‎ Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 01, de 23 de março de 2011
3. Resolução Conjunta SF/SEP Nº 09, de 24 de agosto de 2010 →‎ Resolução Conjunta SF/SEP nº 09, de 24 de agosto de 2010
4. LC 1.086/2009 →‎ Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
5. Bonificação por resultados →‎ Bonificação por Resultados
6. Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008 →‎ Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
7. Lei Complementar nº 1079, de 17 de dezembro de 2008 →‎ Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
8. Resolução Conjunta SF/SEP nº 5, de 26 de maio de 2009 →‎ Resolução Conjunta SF/SEP nº 05, de 26 de maio de 2009
9. CC/SGP nº 01 →‎ Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 09 de fevereiro de 2009
10. Resolução Conjunta SF/SEP-01, de 12-02-2009 →‎ Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009
11. Nº 02 →‎ Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009
12. Nº 1.078 →‎ Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
13. Nº 1.079 →‎ Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
14. Nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009 →‎ Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
15. Nº 1.121, de 30 de junho de 2010 →‎ Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010
16. Portaria AGEMCAMP nº 05, de 9 de novembro de 2010 →‎ Portaria Agemcamp nº 05, de 09 de novembro de 2010
17. Decreto n° 54.278, de 27 de abril de 2009 →‎ Decreto nº 54.278, de 27 de abril de 2009
18. Decreto n° 56.125 de 23 de agosto de 2010 →‎ Decreto nº 56.125 de 23 de agosto de 2010
19. Decreto n° 54.104, de 12 de março de 2009 →‎ Decreto nº 54.104, de 12 de março de 2009
20. Lei Complementar nº 876, de 04 de julho de 200 →‎ Lei Complementar nº 876, de 04 de julho de 2000
21. Lei Complementar nº 829, de 03 de setembro 1997 →‎ Lei Complementar nº 829, de 03 de setembro de 1997
22. Portaria Agemcamp nº 10, de 9 de novembro 2010 →‎ Portaria Agemcamp nº 10, de 09 de novembro de 2010
23. Decreto nº 50.824, de 25 de maio de 2006. →‎ Decreto nº 50.824, de 25 de maio de 2006
24. Lei Complementar nº 857, de 20 de maio 1999 →‎ Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999
25. Resolução Conjunta CC/SGP nº 1, de 10 de junho de 2011 →‎ Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011
26. Decreto nº 53.966, de 22 de 2009 →‎ Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
27. Resolução nº 26, de 1º de outubro de 2010 →‎ Resolução SGP nº 26, de 1º de outubro de 2010
28. Abono Complementar →‎ Abono complementar
29. Decreto nº 34.966, de 8 de maio de 1992 →‎ Decreto nº 34.966, de 08 de maio de 1992
30. Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005 →‎ Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
31. Ajuda de Custo para Alimentação - Policia Civil →‎ Ajuda de Custo para Alimentação - Polícia Civil
32. Decreto nº 53.935, de 5 de janeiro de 2009 →‎ Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009
33. Decreto nº 52.054, de 15 de agosto de 2007 →‎ Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007
34. Lei Complementar nº 802, de 7 de dezembro de 1995 →‎ Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995
35. Decreto nº 7.522, de 5 de fevereiro de 1976 →‎ Decreto nº 7.522, de 05 de fevereiro de 1976
36. Lei Complementar nº 1.097,de 27 de outubro de 2009 →‎ Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009
37. Lei Complementar nº 1.027,de 27 de dezembro de 2007 →‎ Lei Complementar nº 1.027, de 27 de dezembro de 2007
38. Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007 →‎ Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007
39. Instrução UCRH nº 001, de 06 de janeiro de 2011 →‎ Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011
40. Instrução UCRH nº 003, de 08 de setembro de 2010 →‎ Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010
41. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de Fevereiro de 2011 →‎ Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de fevereiro de 2011
42. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 16 de Fevereiro de 2011 →‎ Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 16 de fevereiro de 2011
43. Lei Complementar nº 978, de 6 outubro de 2005 →‎ Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005
44. Decreto Nº 40.999, de 08 de julho de 1996 →‎ Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996
45. Lei nº 900,de 18 de dezembro de 1975 →‎ Lei nº 900, de 18 de dezembro de 1975
46. Lei Complementar 749, de 19 de abril de 1994 →‎ Lei Complementar nº 749, de 19 de abril de 1994
47. Resolução nº 74 de 26 de julho de 2011 →‎ Resolução SS nº 74 de 26 de julho de 2011
48. Lei Complementar nº 774, de 28 de dezembro de 1993 →‎ Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994
49. Lei Complementar nº 799, de 7 de novembro de 1995 →‎ Lei Complementar nº 799, de 07 de novembro de 1995
50. Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 05, de 19 de maio de 2010 →‎ Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 19 de maio de 2010

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