C

• Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2007
• Comunicado SDG - TCE 16/2007 Termo de Ciência e Notificação
• Comunicado UCRH - 10/2007 Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média
• Comunicado UCRH nº 07/2007
• Comunicado UCRH nº 10/2007
• Comunicado UCRH nº 11/2007
• Comunicado UCRH nº 13/2007
• Comunicado UCRH nº 25/2007 - Termo de Ciência e Notificação
• Comunicado UCRH nº 29/2007
• Comunicado UCRH nº 34/2007
• Comunicado UCRH nº 36/2007
• Comunicado UCRH nº 38/2007
• Comunicado UCRH nº 50/2007

D

• Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.464, de 01 de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.465, de 1º de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.467, de 02 de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.468, de 02 de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.469, de 02 de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.470, de 02 de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.471, de 02 de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.472, de 02 de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.480, de 12 de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.489, de 18 de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.490, de 18 de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.499, de 24 de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.502, de 24 de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.503, de 24 de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.504, de 24 de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.505, de 24 de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.506, de 24 de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.507, de 24 de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.508, de 24 de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.509, de 24 de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.510, de 24 de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.511, de 24 de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.512, de 24 de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.513, de 24 de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.514, de 24 de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.515, de 24 de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.516, de 24 de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.518, de 29 de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.519, de 29 de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.530, de 30 de janeiro de 2007
• Decreto nº 51.536, de 1º de fevereiro de 2007
• Decreto nº 51.552, de 09 de fevereiro de 2007
• Decreto nº 51.553, de 09 de fevereiro de 2007
• Decreto nº 51.561, de 12 de fevereiro de 2007
• Decreto nº 51.562, de 12 de fevereiro de 2007
• Decreto nº 51.563, de 12 de fevereiro de 2007,
• Decreto nº 51.564, de 12 de fevereiro de 2007

D cont.

• Decreto nº 51.580, de 14 de fevereiro de 2007
• Decreto nº 51.599, de 26 de fevereiro de 2007
• Decreto nº 51.607, de 26 de fevereiro de 2007
• Decreto nº 51.610, de 27 de fevereiro de 2007
• Decreto nº 51.611, de 27 de fevereiro de 2007
• Decreto nº 51.612, de 27 de fevereiro de 2007
• Decreto nº 51.613, de 27 de fevereiro de 2007
• Decreto nº 51.614, de 27 de fevereiro de 2007
• Decreto nº 51.615, de 27 de fevereiro de 2007
• Decreto nº 51.616, de 27 de fevereiro de 2007
• Decreto nº 51.620, de 27 de fevereiro de 2007
• Decreto nº 51.622, de 28 de fevereiro de 2007
• Decreto nº 51.633, de 15 de março de 2007
• Decreto nº 51.641, de 12 de março de 2007
• Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007
• Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007
• Decreto nº 51.677, de 20 de março de 2007
• Decreto nº 51.687, de 22 de março de 2007
• Decreto nº 51.691, de 22 de março de 2007
• Decreto nº 51.704, de 26 de março de 2007
• Decreto nº 51.719, de 30 de março de 2007
• Decreto nº 51.737, de 05 de abril de 2007
• Decreto nº 51.738, de 05 de abril de 2007
• Decreto nº 51.748, de 12 de abril de 2007
• Decreto nº 51.763, de 18 de abril de 2007
• Decreto nº 51.765, de 19 de abril de 2007
• Decreto nº 51.766, de 19 de abril de 2007
• Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007
• Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007
• Decreto nº 51.793, de 09 de maio de 2007
• Decreto nº 51.794, de 09 de maio de 2007
• Decreto nº 51.916, de 20 de junho de 2007
• Decreto nº 51.984, de 16 de julho de 2007
• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
• Decreto nº 52.026, de 1º de agosto de 2007
• Decreto nº 52.032, de 3 de agosto de 2007
• Decreto nº 52.034, de 03 de agosto de 2007
• Decreto nº 52.035, de 03 de agosto de 2007
• Decreto nº 52.040, de 07 de agosto de 2007
• Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007
• Decreto nº 52.075, de 21 de agosto de 2007
• Decreto nº 52.079, de 22 de agosto de 2007
• Decreto nº 52.088, de 23 de agosto de 2007
• Decreto nº 52.094, de 27 de agosto de 2007
• Decreto nº 52.115, de 31 de agosto de 2007
• Decreto nº 52.116, de 31 de agosto de 2007
• Decreto nº 52.117, de 31 de agosto de 2007
• Decreto nº 52.142, de 06 de setembro de 2007
• Decreto nº 52.175, de 19 de setembro de 2007
• Decreto nº 52.179, de 20 de setembro de 2007
• Decreto nº 52.180, de 20 de setembro de 2007
• Decreto nº 52.213, de 1º de outubro de 2007
• Decreto nº 52.216, de 02 de outubro de 2007
• Decreto nº 52.218, de 03 de outubro 2007

D cont.

• Decreto nº 52.221, de 04 de outubro de 2007
• Decreto nº 52.307, de 26 de outubro de 2007
• Decreto nº 52.326, de 1º de novembro de 2007
• Decreto nº 52.337, de 07 de novembro de 2007
• Decreto nº 52.339, de 08 de novembro de 2007
• Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007
• Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007
• Decreto nº 52.480, de 17 de dezembro de 2007
• Decreto nº 52.481, de 17 de dezembro de 2007
• Decreto nº 52.506, de 19 de dezembro de 2007
• Decreto nº 52.583, de 28 de dezembro de 2007

I

• Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007

L

• Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007
• Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007
• Lei Complementar nº 1.014, de 26 de julho de 2007
• Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007
• Lei Complementar nº 1.016, de 15 de outubro de 2007
• Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007
• Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007
• Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007
• Lei Complementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007
• Lei Complementar nº 1.022, de 07 de novembro de 2007
• Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007
• Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
• Lei Complementar nº 1.026, de 20 de dezembro de 2007
• Lei Complementar nº 1.027, de 27 de dezembro de 2007
• Lei Complementar nº 1.028, de 27 de dezembro de 2007
• Lei Complementar nº 1.029, de 27 de dezembro de 2007
• Lei Complementar nº 1.030, de 27 de dezembro de 2007
• Lei Complementar nº 1.031, de 28 de dezembro de 2007
• Lei Complementar nº 1.032, de 28 de dezembro de 2007
• Lei Complementar nº 1.033, de 28 de dezembro de 2007
• Lei Complementar nº 1011, de 15 de junho 2007
• Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006
• Lei nº 12.534, de 17 de janeiro de 2007
• Lei nº 12.638, de 06 de julho de 2007
• Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007
• Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007
• Lei nº 12.683, de 26 de julho de 2007
• Lei nº 12.713, de 05 de outubro de 2007
• Lei nº 12.714, de 05 de outubro de 2007
• Lei nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007
• Lei nº 12.787, de 27 de dezembro de 2007
• Lei nº 12.791, de 28 de dezembro de 2007
• Lei nº 12.792, de 28 de dezembro de 2007

P

• Portaria CAF/G nº 23, de 03 de outubro de 2007

R

• Resolução CC n° 12, de 03 de abril de 2007
• Resolução CC nº 07, de 26 de fevereiro de 2007
• Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, de 13 de novembro de 2007
• Resolução Conjunta SGP/SF nº 02, de 13 de abril de 2007
• Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007 - Licença-Prêmio em pecúnia
• Resolução PGE nº 51, de 03 de julho de 2007
• Resolução SE nº 88, de 19 de dezembro de 2007