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• Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
  ''Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  39 KB (6 360 palavras) - 18h45min de 6 de fevereiro de 2020
• Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] <s>''Dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos Agentes Fiscais de Rendas e estabelece providências correlatas.''
  42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
  ''Institui as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, e dá providên '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  39 KB (6 745 palavras) - 18h46min de 21 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ''Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Resolução SRT nº 37, de 30 de abril de 1987
  ...salubridade]] de que trata a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]].'' ...rias Técnicas do Departamento de Recursos Humanos (DRH) e de sua Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho (DHST), nos auto do Processo SRT 102/1986,
  5 KB (708 palavras) - 02h35min de 6 de setembro de 2012
• Resolução SRT nº 33, de 05 de novembro de 1986
  ...ezembro de 1985]], regulamentada pelo [[Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986]].'' A Secretária de Relações do Trabalho,
  10 KB (1 572 palavras) - 16h03min de 5 de maio de 2011
• Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986
  ...salubridade]] de que trata a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], e dá providências correlatas'' ...i Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, e diante da exposição de motivos do Secretário da Justiça,
  3 KB (501 palavras) - 13h41min de 22 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  ...regos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ...tar nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011
  ...s]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...o de 2008]], e na [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-2, de 30 de março de 2011]],
  12 KB (2 066 palavras) - 19h26min de 18 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
  ... GDAMP e a [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito da Secretaria de Gestão Pública, cria e extingue os cargos que especifica, e dá providên O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  19 KB (3 145 palavras) - 14h00min de 9 de fevereiro de 2021
• Portaria AGEM nº 08, de 06 de novembro de 2010
  ...s]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para a Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM'' ... de 04 de novembro de 2010]] e [[Resolução SEP nº 14, de 04 de novembro de 2010]],
  11 KB (1 883 palavras) - 17h01min de 21 de junho de 2011
• Portaria AGEM nº 11, de 08 de novembro de 2010
  ...ão por Resultados - BR, instituída pela LC 1.079-2008, para o exercício de 2010'' ...de 2008]], bem como na [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009]],
  1 KB (170 palavras) - 17h05min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ...regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009
  Revogada pela [[Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011]] ...tados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008''
  14 KB (2 381 palavras) - 19h28min de 9 de outubro de 2013
• Portaria SPPREV nº 218, de 28 de julho de 2010
  ...e="color:green">'''Revogada pela [[Portaria SPPREV nº 191, de 14 de junho de 2011]] '''</span> ...dos - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].''
  8 KB (1 360 palavras) - 19h21min de 14 de outubro de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 28 de julho de 2010
  ''Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor Os Secretários da Casa Civil e de Gestão Pública, à vista do
  1 KB (190 palavras) - 17h43min de 21 de junho de 2011
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 18 de maio de 2010
  ''Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor Os Secretários da Casa Civil e de Gestão Pública, à vista do
  1 KB (181 palavras) - 17h35min de 21 de junho de 2011
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009
  ...s]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...o no § 4º do art. 9º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
  1 KB (236 palavras) - 17h34min de 21 de junho de 2011
• Portaria CEETEPS nº 480, de 30 de outubro de 2009
  ...ados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009'' ...oConjunta CC/SF/SEP/SGP-7 e na Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-8, ambas de 19, publicadas em 24/10/2009, expede a presente Portaria:
  11 KB (1 920 palavras) - 18h11min de 3 de outubro de 2013
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009
  Revogada pela [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009]] ...s]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]''
  14 KB (2 276 palavras) - 15h59min de 15 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...icação Geral devida aos servidores em efetivo exercício nas Secretarias de Estado e Autarquias.
  42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
• Resolução SE nº 63, de 23 de setembro de 2010
  ...dos]]-BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]] '' ...izes constantes das Resoluções -SE nºs 31 e 32, de 22.03.2010 e nº 34, de 23.03.2010, resolve:
  2 KB (271 palavras) - 12h54min de 25 de abril de 2011
• Resolução SE nº 31, de 22 de março de 2010
  ...ela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, seus critérios de apuração e avaliação ...dezembro de 2008]], e na [[Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 1, de 10 de março 2009]], Resolve:
  6 KB (1 027 palavras) - 14h29min de 25 de abril de 2011
• Portaria Agemcamp nº 10, de 09 de novembro de 2010
  ...o por Resultados – BR, instituída pela LC 1.079-2008, para o exercício de 2010'' ...4, de 24 de maio de 2010]], na [[Resolução SEP nº 13, de 04 de novembro de 2010]], resolve:
  1 KB (196 palavras) - 17h08min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... efetivo exercício na Secretaria da Educação, decorrente do cumprimento de metas previamente estabelecidas, visando à melhoria e ao aprimoramento da
  13 KB (2 150 palavras) - 18h51min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
  ...o por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Economia e Planejamento e das autarquias vinculadas, e dá providências co O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  18 KB (3 013 palavras) - 15h03min de 10 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
  ...titui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá providências correlat O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  13 KB (2 104 palavras) - 18h52min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010
  ... Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  13 KB (2 229 palavras) - 18h25min de 25 de outubro de 2011
• Normas Técnicas Regulamentadoras
  ...ão de laudos técnicos de avaliação, identificação e classificação de unidades e atividades insalubres. ...físicos, químicos e biológicos nocivos à saúde identificados no local de trabalho.
  19 KB (3 216 palavras) - 16h24min de 2 de maio de 2011
• Adicional de Insalubridade
  ...a ou amenize e previna a situação de insalubridade do servidor. referido adicional só poderá ser concedido mediante avaliação e laudo técnico. ...egulamentadoras]], publicada pela [[Resolução SRT nº 37, de 30 de abril de 1987]].
  6 KB (945 palavras) - 14h39min de 19 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  ...osições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] <s>''Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi
  73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...ses e séries de classes adiante mencionadas passam a ser, em decorrência de reclassificação, os fixados nos Anexos I a LVIII, na seguinte conformidad
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010
  ...de 1992, nº 1.062, de 13 de março de 2008 e nº 1.065, de 13 de novembro de 2008, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  28 KB (4 493 palavras) - 18h05min de 15 de abril de 2013
• BR na Departamento de Estradas de Rodagem – DER
  ...rtigos 1º a 13, 15 e 16 da , [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]].== ... de Rodagem - DER através da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]].
  6 KB (915 palavras) - 19h19min de 16 de dezembro de 2021
• Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011
  nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008'' Os Secretários da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento
  15 KB (2 522 palavras) - 14h14min de 21 de junho de 2011
• Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009
  ...ltados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008'' ...e dezembro de 2008]], e na Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 1, de 10 de março 2009,resolve:
  11 KB (1 877 palavras) - 14h01min de 21 de junho de 2011
• Resolução CC nº 34, de 22 de junho de 2011
  ...ão previdenciária sobre os valores pagos a título de Adicional de Local de Exercício - ALE, aos servidores públicos civis e militares ... Secretário-Chefe da Casa Civil''', na qualidade de Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública,
  2 KB (378 palavras) - 14h31min de 12 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  ...a a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
• Adicional Transporte - Agente Fiscal de Rendas
  ...mo ajuda de custo a fim de indenizar despesas de locomoção no desempenho de sua atividade. ...os na aposentadoria, e sobre o mesmo não incidirão o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte.
  2 KB (285 palavras) - 20h28min de 21 de março de 2018
• Adicional de Local de Exercício - Polícia Militar
  ...color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013) ''''</span> [[Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992]] (vigência 14/10/92)
  6 KB (1 056 palavras) - 17h08min de 28 de janeiro de 2019
• Adicional de Local de Exercício - Polícia Civil
  ...color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013) ''''</span> [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992]] (vigência 19/11/92)
  7 KB (1 070 palavras) - 17h07min de 28 de janeiro de 2019
• Portaria SPPREV nº 62, de 10 de abril de 2015
  ...PREV nºs 285, de 10-07- 2014 e 310, de 31-07-2014, para fins de pagamento de Bonificação por Resultados - BR instituída pela Lei Complementar 1.079/2 ...e apuração efetuada pela comissão instituída pela Portaria SPPREV 139, de 11-03-2014, e consubstanciada na Nota Técnica anexa.
  17 KB (2 887 palavras) - 18h28min de 21 de maio de 2015
• Gratificação por Atividade de Julgamento - GRAJ
  Ao integrante da classe de Julgador Tributário ==BASE DE CÁLCULO (Atual)==
  3 KB (411 palavras) - 18h03min de 5 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais: ...tidas na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F.
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Auxílio-Transporte
  ==Base de Cálculo (Atual)== *A = número de dias efetivamente trabalhados
  6 KB (736 palavras) - 20h02min de 19 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007
  ...de 18 de novembro de 1991]] e [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]], e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  18 KB (3 014 palavras) - 17h37min de 26 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  ...tui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  32 KB (5 179 palavras) - 14h43min de 14 de dezembro de 2021
• Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
  ... Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  36 KB (6 035 palavras) - 18h24min de 27 de janeiro de 2020
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de maio de 2010
  ...o no § 4º do art. 9º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1079-2008]], resolvem:'' ...njunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009|Resolução Conjunta SF/SEP 6, de 29-5-2009]].
  2 KB (255 palavras) - 18h07min de 29 de julho de 2011
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, 30 de março de 2011
  ...ucação, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.078-2008]]'' ...o no § 1º do art. 9º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.078-2008]], resolvem:
  2 KB (277 palavras) - 17h59min de 16 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... a sua competência e a dos órgãos que a compõem, e organiza a carreira de Procurador do Estado.
  54 KB (9 031 palavras) - 20h26min de 29 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
  ...ulo - ARSESP, dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado, e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  69 KB (11 379 palavras) - 17h33min de 16 de maio de 2018
• Resolução SE nº 52, de 09 de agosto de 2011
  classes do Quadro de Apoio Escolar – QAE, da ...julho de 2011|Lei Complementar 1.144, de 11.7.2011]], que institui o Plano de Cargos,
  10 KB (1 520 palavras) - 11h13min de 10 de agosto de 2011
• Decreto nº 38.687, de 27 de maio de 1994
  Altera dispositivos do [[Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989]] ...bro de 1988]], pelo artigo 23 da [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]],
  3 KB (484 palavras) - 19h04min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007
  ''Incumbe o Departamento de Perícias Médicas do Estado de proceder à avaliação,
  8 KB (1 317 palavras) - 13h01min de 20 de junho de 2016
• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]] [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]
  55 KB (8 277 palavras) - 13h52min de 3 de maio de 2024
• Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989
  ''Regulamenta a [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]], que institui o auxílio-transporte'' ...legais e com fundamento no artigo 10 da [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]],
  4 KB (622 palavras) - 13h59min de 31 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] ...do ICMS, altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]] e dá outras providências''
  13 KB (1 968 palavras) - 19h37min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992
  Revogada pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] <s>''Institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Militar do Estado.''
  14 KB (2 440 palavras) - 17h46min de 15 de abril de 2013
• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  ''Estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os funcionários civis dos três Poderes do E ....br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Resolução PGE nº 68, de 11 de outubro de 2011
  de Atividade Especial – GAE no âmbito da O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas
  10 KB (1 582 palavras) - 12h51min de 4 de julho de 2018
• Lei Complementar n° 219, de 10 de julho de 1979
  ''Institui o sistema de vencimentos e vantagens aplicável aos Delegados de Polícia, extingue cargos e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  17 KB (2 676 palavras) - 19h05min de 27 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992
  Revogada pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] <s>''Institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Civil do Estado''
  16 KB (2 648 palavras) - 17h53min de 15 de abril de 2013
• Decreto nº 43.324, de 20 de julho de 1998
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício'' ...o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 28 de agosto de 1997 e à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Modern
  20 KB (3 085 palavras) - 13h06min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 44.452, de 25 de novembro de 1999
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício'' ...o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 25 de agosto de 1998,
  2 KB (399 palavras) - 13h36min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do adicional de local de exercício e dá previdências correlatas'' ...o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 25 de agosto de 1999,
  11 KB (1 680 palavras) - 16h33min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 46.047, de 24 de agosto de 2001
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas'' ...o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 8 de agosto de 2000,
  2 KB (329 palavras) - 17h13min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 46.048, de 24 de agosto de 2001
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas'' ...o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 8 de agosto de 2000,
  2 KB (330 palavras) - 17h10min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 46.050, de 24 de agosto de 2001
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas'' ...o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 8 de agosto de 2000,
  2 KB (332 palavras) - 17h14min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 46.051, de 24 de agosto de 2001
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas'' ...o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 8 de agosto de 2000,
  2 KB (332 palavras) - 17h18min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 46.049, de 24 de agosto de 2001
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas'' ...o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 8 de agosto de 2000,
  2 KB (331 palavras) - 17h22min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 40.204, de 20 de julho de 1995
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas'' ...o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 26 de agosto de 1994,
  3 KB (402 palavras) - 13h08min de 1 de novembro de 2011
• Decreto nº 38.702, de 31 de maio de 1994
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas'' ...o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 23 de agosto de 1993,
  3 KB (540 palavras) - 12h49min de 1 de novembro de 2011
• Decreto nº 41.181, de 24 de setembro de 1996
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas'' ...o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 25 de agosto de 1995,
  3 KB (446 palavras) - 17h43min de 15 de outubro de 2014
• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  ...025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à série de classes de Especialista em Energia, a Gratificação Suplementar ... área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
  34 KB (5 533 palavras) - 13h36min de 6 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
  ...as a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificações da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO'''
  110 KB (17 872 palavras) - 18h33min de 30 de setembro de 2021
• Resolução SE nº 88, de 29 de dezembro de 2011
  ''Dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério'' ...ões durante impedimentos legais e temporários de integrantes das classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério, na conformidade das disposiç
  18 KB (3 012 palavras) - 17h14min de 9 de janeiro de 2012
• Resolução SE nº 89, de 29 de dezembro de 2011
  ''Dispõe sobre o processo anual de atribuição de o artigo 45 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985|Lei Complementar 444/1985]], bem como as disposições
  48 KB (8 084 palavras) - 09h41min de 10 de janeiro de 2012
• Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993
  ''Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários, valor base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  23 KB (3 613 palavras) - 14h03min de 12 de janeiro de 2012
• Resolução SAP n° 28, de 11 de março de 2013
  ...tema Penitenciário (USISP), para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício'' ...e Exercício, alterada pela [[Lei Complementar nº 1.153, de 25 de outubro de 2011| LC. 1.153/2011]], resolve:
  1 KB (220 palavras) - 17h47min de 26 de abril de 2015
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 03, de 30 de março de 2012
  ...s metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da ...tar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1078-2008]], para o exercício de 2011, e dá providências correlatas''
  3 KB (437 palavras) - 16h16min de 2 de abril de 2012
• Resolução SE nº 37, de 30 de março de 2012
  ''Dispõe sobre a autorização de pagamento da Educação, referente ao período de avaliação de
  14 KB (2 451 palavras) - 18h15min de 4 de junho de 2012
• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... a compõem e dispõe sobre o regime jurídico dos integrantes da carreira de Procurador do Estado.
  110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
• Resolução SE nº 53, de 22 de maio de 2012
  ... de Adicional de Local de Exercício a unidades escolares da rede estadual de ensino'' ...vista a avaliação procedida pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados -
  2 KB (244 palavras) - 14h13min de 28 de maio de 2012
• Resolução SAP nº 117, de 06 de junho de 2012
  (USISP), para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício''
  2 KB (234 palavras) - 18h08min de 11 de junho de 2012
• Resolução SF nº 44, de 25 de junho de 2012
  Revogada pela [[Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013]] ...s - BR]], instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]]''
  14 KB (2 366 palavras) - 19h31min de 9 de outubro de 2013
• Resolução SAP nº 156, de 30 de julho de 2012
  (USISP), para fins de concessão do [[Adicional de Local de Exercício]]'' ...posto no inc II do art 13 da [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004|LC 957/2004]], que incluiu
  1 KB (229 palavras) - 11h08min de 31 de julho de 2012
• Decreto nº 30.671, de 07 de novembro de 1989
  ''Regulamenta a promoção para os integrantes da classe de Agente Fiscal de Rendas do Quadro da Secretaria da Fazenda e dá outras providências'' ... com fundamento no artigo 21 da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]],Decreta:
  8 KB (1 399 palavras) - 14h45min de 16 de setembro de 2014
• Gratificação de Atividade Pedagógica - GAP
  ...ãos centrais da Secretaria da Educação, para o exercício de atividades de caráter pedagógico . ==BASE DE CÁLCULO (Atual):==
  2 KB (338 palavras) - 12h55min de 19 de abril de 2022
• Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012
  ''Institui a Gratificação de Atividade Pedagógica, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (643 palavras) - 14h29min de 9 de janeiro de 2013
• Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013
  ...ses de cargos abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  12 KB (1 956 palavras) - 12h00min de 24 de janeiro de 2013
• Instrução SAP nº 21, de 28 de fevereiro de 2013
  ...tema Penitenciário (USISP), para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício'' ...e Exercício, alterada pela [[Lei Complementar nº 1.153, de 25 de outubro de 2011| LC. 1.153/2011]], resolve:
  1 KB (221 palavras) - 16h59min de 28 de fevereiro de 2013
• Resolução SE nº 32, de 26 de maio de 2011
  ... Secretaria da Educação – QSE, das unidades escolares da rede estadual de ensino'' ...om fundamento no disposto nos Decretos nºs 36.529, de 5.3.1993, e 52.630, de 16.1.2008, e considerando:
  12 KB (1 975 palavras) - 02h05min de 27 de março de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013
  ... da Educação, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2012, e dá providências correlatas.'' ...dos - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
  2 KB (329 palavras) - 20h11min de 4 de outubro de 2013
• Resolução SE n° 21, de 09 de abril de 2013
  ...dos - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...ão pro Resultado| Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-2, de 30 de março de 2011]], Resolve:'''
  13 KB (2 184 palavras) - 17h50min de 26 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 219, de 10 de julho de 1979
  ''Institui o sistema de vencimentos e vantagens aplicável aos Delegados de Polícia, extingue cargos e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  18 KB (2 898 palavras) - 16h50min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 578, de 13 de dezembro de 1988
  ...põe sobre o sistema retribuitório dos cargos de Controlador de Pagamento de Pessoal e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  9 KB (1 401 palavras) - 18h56min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013
  ...Estado de São Paulo''' Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... alterado pelo artigo 3º da [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]]:
  50 KB (7 679 palavras) - 20h07min de 27 de maio de 2019
• Decreto nº 46.724, de 25 de abril de 2002
  ...Público Estadual - IAMSPE, alterado pela [[Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002]]''' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (807 palavras) - 17h16min de 27 de maio de 2013
• Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013
  ...dos - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008| LC 1.079-2008]]'' ...Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008| Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008]], resolve:
  15 KB (2 540 palavras) - 13h58min de 18 de junho de 2013
• Ato Normativo DPG nº 98, de 06 de outubro de 2014
  Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá a prática dos atos próprios de gestão, a direção das atividades
  11 KB (1 894 palavras) - 13h53min de 7 de outubro de 2014
• Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008
  ...dos - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]]'' ...o disposto no artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], resolve:
  22 KB (3 649 palavras) - 17h29min de 15 de agosto de 2013
• Resolução SPDR nº 08, de 27 de agosto de 2013
  ...tados BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...'''à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolve:
  13 KB (2 173 palavras) - 19h38min de 19 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 591, de 29 de dezembro de 1988
  ''Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  12 KB (1 783 palavras) - 19h09min de 25 de novembro de 2013
• Resolução SF nº 67, de 24 de outubro de 2013
  ...os relativos ao processo de progressão dos ocupantes dos cargos da classe de Técnico da Fazenda Estadual.'' ...e 19-09-2011, alterado pelos Decretos nos 58.945, de 08-03-2013, e 59.589, de 10-10-2013,
  14 KB (2 328 palavras) - 12h30min de 13 de janeiro de 2014
• Resolução SE nº 08, de 27 de janeiro de 2014
  ...ional de Local de Exercício – ALE a unidades escolares da rede estadual de ensino ...vista a avaliação realizada pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE,''
  19 KB (2 873 palavras) - 13h26min de 28 de janeiro de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de abril de 2014
  ...s – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]] ...o no § 4º do art. 9º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
  1 KB (172 palavras) - 14h10min de 16 de abril de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 31 de março de 2014
  ...s – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...o no § 4º do art. 9º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
  1 KB (171 palavras) - 12h38min de 23 de abril de 2014
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 04, de 13 de maio de 2014
  ...dos – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]].'' ...osto no § 4º do art. 12 da [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], resolvem:
  1 KB (166 palavras) - 12h49min de 14 de maio de 2014
• Decreto nº 60.545, de 18 de junho de 2014
  ...as classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...fundamento no artigo 27 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], e alterações posteriores,
  10 KB (1 585 palavras) - 13h00min de 20 de junho de 2014
• Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ser implantada de forma gradativa.
  9 KB (1 529 palavras) - 17h33min de 2 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014
  ...antes de classes regidas pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  18 KB (2 921 palavras) - 14h10min de 9 de fevereiro de 2021
• Resolução SGP nº 27, de 16 de julho de 2014
  ...as classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...siderando o disposto no artigo 9º do [[Decreto nº 60.545, de 18 de junho de 2014]],
  6 KB (1 007 palavras) - 15h42min de 17 de julho de 2014
• Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014
  ...de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências co '''GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso de suas atribuições legais,
  25 KB (4 004 palavras) - 14h40min de 5 de agosto de 2016
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 07, de 05 de setembro de 2014
  ... critérios de apuração e avaliação, dos indicadores globais para fins de pagamento da ...ados – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]]''
  16 KB (2 727 palavras) - 19h03min de 19 de maio de 2015
• Decreto nº 35.796, de 01 de outubro de 1992
  ... nº 679, de 22 de julho de 1992|Lei Complementar n.º 679, de 22 de julho de 1992]] e dá outras providências LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (630 palavras) - 13h19min de 18 de setembro de 2014
• Resolução SE nº 37 de 30 de março de 2012
  ... da Educação, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2011. O Secretário da Educação, à vista do despacho dos membros ...plementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar nº 1.078, de 17-12-2008]], e do artigo 2º do
  13 KB (2 245 palavras) - 19h39min de 28 de outubro de 2014
• Bonificação por Resultados - Policiais Civis e Militares
  ==Base de Cálculo (Atual): Vigência: 1º/01/14== ...e se refere o artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], por policial, multiplicado pelo:
  3 KB (411 palavras) - 13h30min de 19 de outubro de 2021
• Resolução SPDR nº 08 de 15 de junho de 2012
  ...dos - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...l, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]],
  14 KB (2 248 palavras) - 16h55min de 3 de fevereiro de 2015
• Portaria CEETEPS-GDS nº 916, de 16 de janeiro de 2015
  ...os - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]]'' A Diretora Superintendente do Centro Estadual de Educação
  11 KB (1 926 palavras) - 17h17min de 19 de janeiro de 2015
• Resolução SE nº 16, de 27 de março de 2015
  ...dos - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]] ... 2008]] e na [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2014]], Resolve:
  14 KB (2 336 palavras) - 17h47min de 6 de abril de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG nº 01, de 15 de abril de 2015
  ''Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]''
  1 KB (161 palavras) - 15h30min de 17 de abril de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG nº 3, de 29 de maio de 2015
  ...s – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]]'' ...o no § 4º do art. 9º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], resolvem:
  1 KB (176 palavras) - 12h52min de 4 de maio de 2015
• Resolução SF nº 30, de 19 de maio de 2015
  ao processo de progressão dos ocupantes do cargo da classe de Julgador Tributário''
  12 KB (1 981 palavras) - 13h44min de 20 de maio de 2015
• Resolução SPDR nº 11, de 19 de junho de 2012
  ...tados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008 ...nal, à vista do disposto na Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, resolve:
  13 KB (2 214 palavras) - 19h34min de 21 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010
  Retificação no D.O. de 28-5-2010 - (Republicada por ter saído com incorreções) ...ano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá providências correlatas''
  97 KB (9 859 palavras) - 14h48min de 8 de junho de 2015
• Instrução UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016
  em caso de promoção, remoção, transferência ou readaptação de servidores que percebam adicional
  7 KB (1 208 palavras) - 12h49min de 23 de novembro de 2018
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 09, de 25 de setembro de 2015
  ''Dispõe sobre a definição, e critérios de apuração e avaliação, dos indicadores globais para fins de
  15 KB (2 458 palavras) - 13h00min de 1 de outubro de 2015
• Resolução SSP nº 120, de 30 de setembro de 2015
  ''O Secretário da Segurança Pública, para fins de pagamento ...ltados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], faz saber que:''
  6 KB (907 palavras) - 14h51min de 1 de outubro de 2015
• Portaria SPPREV nº 177, de 03 de novembro de 2015
  ...dos - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...V, à vista do disposto na [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolve:
  8 KB (1 408 palavras) - 12h26min de 5 de novembro de 2015
• Resolução SSP nº 136, de 29 de outubro de 2015
  ''O Secretário da Segurança Pública, para fins de pagamento ...ltados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], faz saber que:''
  6 KB (1 019 palavras) - 12h42min de 25 de novembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 13, de 18 de novembro de 2015
  da Secretaria da Educação, para fins de pagamento ...[[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], seus critérios de apuração
  10 KB (1 696 palavras) - 12h59min de 25 de novembro de 2015
• Resolução SF nº 42, de 14 de abril de 2016
  ''Dispõe sobre pagamento de adicional da O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
  1 KB (174 palavras) - 13h22min de 18 de abril de 2016
• Decreto nº 62.030, de 17 de junho de 2016
  ''Dispõe sobre a elaboração de laudos e pareceres técnicos para fim de apreciação de pedido de aposentadoria
  5 KB (784 palavras) - 12h56min de 20 de junho de 2016
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 07 de março de 2017
  ''Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração Secretaria da Segurança Pública, para fins de
  19 KB (3 159 palavras) - 13h10min de 8 de março de 2017
• Decreto nº 62.523, de 20 de março de 2017
  ... [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], para o exercício de 2016 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
  2 KB (353 palavras) - 11h29min de 21 de março de 2017
• Resolução SE nº 18, de 10 de abril de 2017
  ção de servidores da Secretaria da Educação e dá Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH e considerando
  19 KB (3 195 palavras) - 14h44min de 18 de abril de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG nº 01, de 26 de maio de 2017
  ''Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]''
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• Resolução Conjunta CC/SG nº 02, de 26 de maio de 2017
  ''Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]''
  1 KB (167 palavras) - 13h01min de 29 de maio de 2017
• Decreto nº 62.648, de 27 de junho de 2017
  Administração Direta e Autárquica do Estado de GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
  14 KB (2 263 palavras) - 12h52min de 28 de junho de 2017
• Decreto nº 62.728, de 28 de julho de 2017
  da carreira de Analista em Planejamento, ...as Públicas de que trata a [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]],
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• Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017
  ...2016]], e [[Instrução UCRH nº 04, de 17 de fevereiro de 2017 | UCRH 04, de 17-02-2017]], nas partes que especifica ...Instrução UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016 | Instrução UCRH 04, de 04-02-2016]], passa a ter a seguinte redação:
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• Decreto nº 62.966, de 27 de novembro de 2017
  ''Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por
  2 KB (341 palavras) - 12h16min de 28 de novembro de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 27 de novembro de 2017
  ''Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração Secretaria da Segurança Pública, para fins de
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• Resolução SF nº 92, de 21 de agosto de 2018
  ...dos - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]]'' [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], resolve:
  19 KB (3 219 palavras) - 13h16min de 22 de agosto de 2018
• Decreto nº 63.721, de 20 de setembro de 2018
  carreira de Especialista Ambiental, de que trata a [[Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006]],
  8 KB (1 384 palavras) - 12h34min de 21 de setembro de 2018
• Decreto nº 63.740, de 04 de outubro de 2018
  ''Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento das Bonificações por Resultados
  3 KB (496 palavras) - 13h43min de 5 de outubro de 2018
• Resolução SF nº 116, de 09 de novembro de 2018
  ...omplementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008]]'' ...omplementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008]], resolve:
  17 KB (2 911 palavras) - 12h04min de 22 de janeiro de 2019
• Resolução Conjunta CC/SG nº 12 de 14 de novembro de 2018
  ...s – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]]'' ...o, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], Resolvem:
  1 KB (207 palavras) - 11h51min de 22 de janeiro de 2019
• Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 09 de 14 de novembro de 2018
  ...ados – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010|LC 1.121-2010]]'' ...tão, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010|LC 1.121-2010]], Resolvem:
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• Resolução SSP nº 09, de 24 de janeiro de 2019
  ...Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014|Lei Complementar 1.245, de 27-06-2014]], faz saber que: .../SPG nº 07, de 10 de outubro de 2018|Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG-7, de 10-10-2018]], publicada em 28-11-2017, conforme Nota Técnica anexa.
  8 KB (1 247 palavras) - 15h35min de 1 de fevereiro de 2019
• Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 3, de 12 de abril de 2019
  ...s – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]]'' ... no § 4º do art. 9º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], resolvem:
  1 KB (219 palavras) - 11h07min de 15 de abril de 2019
• Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 04, de 02 de maio de 2019
  ...Regional, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]]'' ... da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008, de 17-12-2008]], resolvem:
  1 KB (185 palavras) - 10h40min de 6 de maio de 2019
• Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 05, de 02 de maio de 2019
  ...a-SPPREV, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]]'' ... da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008, de 17-12-2008]], resolvem:
  1 KB (195 palavras) - 10h39min de 6 de maio de 2019
• Resolução SFP nº 23, de 20 de março de 2020
  ''Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito '''Artigo 1º.''' Teletrabalho é a modalidade de prestação da jornada laboral em que o servidor, alocado nas unidades regi
  12 KB (1 882 palavras) - 18h33min de 23 de março de 2020
• Decreto nº 64.887, de 26 de março de 2020
  Secretaria de Governo e da Secretaria da Saúde, JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso
  5 KB (841 palavras) - 15h13min de 27 de março de 2020
• Decreto nº 64.891, de 30 de março de 2020
  ... atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo
  6 KB (1 042 palavras) - 14h08min de 31 de março de 2020
• Decreto nº 64.956, de 29 de abril de 2020
  ...atoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte público de passageiros de responsabilidade do Estado de São Paulo, e dá providências
  4 KB (620 palavras) - 14h54min de 5 de maio de 2020
• Decreto nº 64.959, de 04 de maio de 2020
  ''Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso
  4 KB (713 palavras) - 15h18min de 5 de maio de 2020
• Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 03, de 10 de setembro de 2020
  ''Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor LC 1.079-2008, referente ao período de avaliação
  2 KB (264 palavras) - 10h50min de 11 de setembro de 2020
• Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 04, de 23 de setembro de 2020
  ''Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor 2019, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]''
  2 KB (277 palavras) - 14h03min de 24 de setembro de 2020
• Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021
  ...e 2008, nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, e nº 1.121, de 30 de junho de 2010, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  78 KB (12 968 palavras) - 14h20min de 22 de outubro de 2021
• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'' Da Extinção de Entidades Descentralizadas
  77 KB (12 887 palavras) - 14h54min de 8 de março de 2022
• Comunicados UCRH
  [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]] [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]
  17 KB (2 413 palavras) - 18h18min de 27 de julho de 2023
• Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022
  ...de 1993, n° 1.164 de 04 de janeiro de 2012, e n° 1.191 de 28 de dezembro de 2012, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  108 KB (18 231 palavras) - 15h41min de 19 de fevereiro de 2024
• Deliberação Conjunta SOG/SFP/SG nº 06, de 13 de junho de 2022
  ''Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor [[Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]]''
  2 KB (380 palavras) - 13h27min de 14 de junho de 2022
• Resolução Conjunta SOG/SG/SFP nº 02, de 22 de setembro de 2022
  ''Dispõe sobre a aprovação dos resultados apurados e o pagamento de adicional do valor da ...Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], referente ao período de avaliação
  1 KB (235 palavras) - 13h39min de 23 de setembro de 2022