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• Decreto nº 24.688, de 04 de fevereiro de 1986
  <s>''Define competências sobre afastamentos de funcionários e servidores e dá providências correlatas'' FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  8 KB (1 221 palavras) - 18h58min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 87, de 25 de abril de 1974
  ... a redação dos artigos 73, 74 e 82 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (560 palavras) - 19h35min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983
  ...de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  43 KB (7 161 palavras) - 10h46min de 31 de agosto de 2012
• Decreto nº 3.807, de 12 de junho de 1974
  ... único da Promoção do Título III da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado'' LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
  17 KB (2 857 palavras) - 13h01min de 3 de setembro de 2012
• Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012
  ...as classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  6 KB (942 palavras) - 13h12min de 31 de janeiro de 2014
• Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
  ...rgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá provid� ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],Decreta:
  59 KB (9 410 palavras) - 18h27min de 17 de setembro de 2012
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  ''Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
• Decreto nº 49.603, de 14 de maio de 1968
  <s>''Regulamenta regimes especiais de trabalho'' ...BERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando de suas atribuições legais,
  31 KB (5 060 palavras) - 20h21min de 28 de setembro de 2012
• Decreto nº 58.419, de 02 de outubro de 2012
  ... funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],Decreta:
  5 KB (822 palavras) - 14h19min de 3 de outubro de 2012
• Decreto nº 58.420, de 02 de outubro de 2012
  ...nções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],Decreta:
  5 KB (851 palavras) - 15h07min de 3 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 61, de 21 de Agosto de 1972
  ...o artigo 261 e seu parágrafo único da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do e O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (397 palavras) - 12h40min de 4 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 76, de 07 de maio de 1973
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008]] ''Dá nova redação ao artigo 198 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]''
  2 KB (387 palavras) - 19h28min de 9 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012
  ''Transforma a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP em entidade autárquica, e dá providências correlat O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  33 KB (5 402 palavras) - 19h49min de 9 de outubro de 2012
• Decreto nº 52.810, de 06 de outubro de 1971
  ...de outubro de 1968]] (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo)'' '''LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (533 palavras) - 02h47min de 8 de outubro de 2012
• Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968
  ...urança Pública, o Regime Especial de Trabalho Policial para os ocupantes de cargos, funções, postos e graduações indicados e dá outras providênci O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  9 KB (1 508 palavras) - 16h17min de 27 de novembro de 2015
• Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
  ''Transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  42 KB (6 915 palavras) - 14h50min de 21 de fevereiro de 2024
• Decreto n° 58.852, de 22 de janeiro de 2013
  ...blicação dos atos de admissão de pessoal para o exercício de funções de confiança no âmbito das entidades que especificou.'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (452 palavras) - 13h06min de 23 de janeiro de 2013
• Decreto nº 4.574, de 24 de setembro de 1974
  ...nservação e Reparos à Divisão de Serviços Auxiliares, do Departamento de Administração da Delegacia Geral'' Revogado pelo [[Decreto nº 44.856, de 26 de abril de 2000]]
  2 KB (250 palavras) - 18h01min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 51.472, de 02 de janeiro de 2007
  ''Dispõe sobre a redução de despesas com cargos ou funções de provimento em comissão'' '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (543 palavras) - 12h04min de 26 de maio de 2015
• Decreto nº 57.669, de 22 de dezembro de 2011
  ... identificação das unidades policiais civis do âmbito dos Departamentos de Polícia Judiciária da Capital e da Macro ...e Titularidade - GAT, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de
  3 KB (448 palavras) - 18h55min de 7 de março de 2013
• Decreto nº 38.965, de 27 de julho de 1994
  ... sobre a identificação das funções de Chefia específicas de Escrivão de Polícia e dá outras providências '' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  10 KB (1 534 palavras) - 13h05min de 1 de outubro de 2014
• Lei Complementar n° 24, de 29 de setembro de 1970
  ...11, de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970]]'' ...TE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  3 KB (497 palavras) - 17h48min de 25 de março de 2013
• Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972
  ''Estabelece sistema de níveis às classes para cujos cargos exigida habilitação profissional un O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  30 KB (4 772 palavras) - 13h57min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 78, de 25 de junho de 1973
  ...[[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei n. 10.261, de 28 de outubro de 1968]]'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (338 palavras) - 18h26min de 26 de março de 2013
• Lei Complementar nº 84, de 29 de outubro de 1973
  ''Cria no Quadro da Secretaria da Segurança Pública as carreiras e os cargos que especifica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  11 KB (1 807 palavras) - 18h48min de 26 de março de 2013
• Resolução SGP nº 09, de 26 de março de 2013
  ...o” junto à Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Pública'' ...”, do inciso II, do artigo 38 do [[Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007]],
  5 KB (724 palavras) - 13h07min de 8 de março de 2016
• Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974
  ...ispositivos que especifica da [[Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972]], e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;
  10 KB (1 533 palavras) - 14h02min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 110, 1º de outubro de 1974
  ...1, de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (444 palavras) - 14h14min de 1 de abril de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013
  ...ados – BR a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]] ...ndo o disposto no art. 6° da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], resolvem:
  6 KB (1 108 palavras) - 18h44min de 4 de outubro de 2013
• Decreto nº 35.341, de 16 de julho de 1992
  ...o Social, introduz modificações no [[Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980]] e dá providências correlatas'' '''LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  15 KB (2 524 palavras) - 15h36min de 10 de setembro de 2014
• Lei Complementar nº 129, de 15 de dezembro de 1975
  ...reza policial, altera denominações de cargos da Secretaria da Segurança Pública e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (496 palavras) - 18h49min de 8 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 132, de 18 de dezembro de 1975
  ''Cria cargos no Quadro da Secretaria de Estado de Relações do Trabalho e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  11 KB (1 798 palavras) - 17h33min de 9 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 138, de 25 de maio de 1976
  ...1, de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (527 palavras) - 17h56min de 9 de abril de 2013
• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  ''Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP'' ...nto e Desenvolvimento Regional e a manifestação da Secretaria de Gestão Pública, Decreta:
  120 KB (20 080 palavras) - 13h46min de 15 de abril de 2013
• Decreto nº 48.566, de 25 de março de 2004
  ... de 1º de agosto de 2003]], que disciplina e restringe o uso de serviços de telefonia móvel às autoridades que especifica e dá providências correla GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (618 palavras) - 12h50min de 26 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985
  ...sobre a instituição das séries de classes de Engenheiro, de Arquiteto e de, Engenheiro Agrônomo e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  29 KB (4 707 palavras) - 19h35min de 3 de junho de 2019
• Lei Complementar nº 219, de 10 de julho de 1979
  ''Institui o sistema de vencimentos e vantagens aplicável aos Delegados de Polícia, extingue cargos e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  18 KB (2 898 palavras) - 16h50min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 488, de 19 de dezembro de 1986
  ...81, e 344, de 21 de maio de 1984, que tratam da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  5 KB (777 palavras) - 11h56min de 27 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 250, de 15 de abril de 1981
  ... titulares de cargos policiais civis do Quadro da Secretaria da Segurança Pública'' ...O ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Januário Mantelli Neto, na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do
  2 KB (294 palavras) - 13h18min de 19 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981
  ...revidenciário federal pelos funcionários e servidores da Administração Pública Estadual'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  7 KB (1 176 palavras) - 17h25min de 23 de abril de 2013
• Decreto nº 54.975, de 29 de outubro de 2009
  ...tivos de outros entes da federação, afastados junto ao Governo do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' ... nº 2.187-13, de 2001, e na [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]],
  5 KB (854 palavras) - 22h45min de 18 de abril de 2015
• Decreto nº 40.038, de 5 de abril de 1995
  Revogado pelo artigo 5º do [[Decreto nº 52.624, de 15 de janeiro de 2008]] <s>''Dispõe sobre o encaminhamento de informações referentes a pessoal, reflexos e encargos sociais''
  4 KB (620 palavras) - 13h52min de 8 de maio de 2013
• Decreto nº 29.202, de 22 de novembro de 1988
  ''Dispõe sobre o recadastramento de inativos e pensionistas do Estado'' '''ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (385 palavras) - 17h40min de 3 de maio de 2013
• Decreto nº 44.787, de 24 de março de 2000
  ''Institui o Sistema de Informações Patrimoniais na Administração Pública Estadual e dá outras providências '' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patri
  11 KB (1 844 palavras) - 13h48min de 8 de maio de 2013
• Decreto nº 42.564, de 01 de dezembro de 1997
  '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo,''' ...fundamento no artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996]],
  5 KB (796 palavras) - 12h55min de 10 de maio de 2013
• Decreto nº 55.357, de 18 de janeiro de 2010
  ''Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado e dá pr JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  10 KB (1 645 palavras) - 15h07min de 21 de maio de 2013
• Decreto nº 35.922, de 29 de outubro de 1992
  ... 35.845 de 14 de outubro de 1992]], no âmbito da Secretaria da Segurança Pública'' LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  1 KB (226 palavras) - 19h17min de 9 de maio de 2013
• Decreto nº 53.771, de 08 de dezembro 2008
  '''JOSÉ SERRA,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando as diretrizes de Governo visando o aumento de eficiência relativas ao atendimento e a qualidade dos serviços públicos;
  10 KB (1 592 palavras) - 20h13min de 20 de agosto de 2014
• Decreto nº 01, de 11 de julho de 1972
  ''Estabelece normas para a elaboração de atos administrativos e fixa a competência para a sua expedição'' ...erando, ainda, a necessidade de se fixar a competência para a expedição de atos das autoridades da Administração;
  3 KB (512 palavras) - 19h18min de 16 de maio de 2013
• Resolução CC n° 38, de 16 de maio de 2013
  ...ação e monitoramento da folha de pagamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo'' ... Casa Civil, na qualidade de Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública, resolve:
  2 KB (290 palavras) - 13h43min de 17 de maio de 2013
• Decreto n° 2.904, de 28 de novembro de 1973
  ...cultura, Fazenda, Saúde e Segurança Pública para efeito de atribuição de "pró-labore" '' '''LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,Decreta:
  4 KB (559 palavras) - 18h55min de 20 de maio de 2013
• Decreto nº 11.872, de 07 de julho de 1978
  ...unções na Secretaria da Segurança Pública, para efeito de atribuição de “pro labore”'' ...e 2 de abril de 1969]] e do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Decreta:
  2 KB (316 palavras) - 13h22min de 25 de outubro de 2013
• Decreto nº 51.314, de 29 de novembro de 2006
  ...de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências co CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  12 KB (1 945 palavras) - 15h04min de 21 de maio de 2013
• Decreto nº 41.179, de 24 de setembro de 1996
  ''Identifica função de chefia específica da carreira de Perito Criminal, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e d ...ento no § 1.º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], Decreta:
  3 KB (408 palavras) - 18h13min de 22 de maio de 2013
• Decreto nº 41.311, de 12 de novembro de 1996
  '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais, Decreta: ...ro de 1996]], será pago aos servidores públicos do estado, no exercício de 1996, na seguinte conformidade:
  3 KB (542 palavras) - 18h38min de 21 de maio de 2013
• Decreto nº 28.972, de 04 de outubro de 1988
  ...ificação das funções de Direção, Chefia e encarregatura específicas de Perito Criminal, e dá outras providências'' ...]] e no §2º do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]],
  6 KB (1 072 palavras) - 18h28min de 22 de maio de 2013
• Decreto nº 38.646, de 18 de maio de 1994
  ...ificação das funções de Chefia e Encarregatura, específicas de Agente de Telecomunicações Policial e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], Decreta:
  3 KB (420 palavras) - 13h40min de 24 de maio de 2013
• Decreto nº 38.647, de 18 de maio de 1994
  ...re a identificação das funções de Chefia e Encarregatura, específicas de Carcereiro e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  4 KB (554 palavras) - 14h17min de 24 de maio de 2013
• Decreto nº 38.961, de 27 de julho de 1994
  ''Dispõe sobre a identificação das funções de Encarregatura específicas de Agente Policial e dá outras providências'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  4 KB (546 palavras) - 19h34min de 27 de maio de 2013
• Decreto nº 38.648, de 18 de maio de 1994
  ...spõe sobre a identificação das funções de Encarregatura, específicas de Agente Policial e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988,]]
  2 KB (350 palavras) - 18h23min de 27 de maio de 2013
• Decreto nº 41.562, de 22 de janeiro de 1997
  ...fundamento no artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996]], Decreta: ...ro de 1989]], será pago aos servidores públicos do Estado, no exercício de 1997, na seguinte conformidade:
  5 KB (832 palavras) - 18h56min de 28 de maio de 2013
• Decreto nº 41.227, de 21 de outubro de 1996
  ''Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento que especifica'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (746 palavras) - 18h50min de 28 de maio de 2013
• Decreto nº 34.915, de 06 de maio de 1992
  ...atificações instituídas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e dá providências correlatas'' ... com fundamento no artigo 28 da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]],
  15 KB (2 499 palavras) - 19h04min de 27 de maio de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 09, de 26 de setembro de 2014
  ...ltados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], para o período do 2º trimestre de 2014''
  9 KB (1 394 palavras) - 12h55min de 29 de setembro de 2014
• Decreto nº 60.717, de 07 de agosto de 2014
  ...[[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], para o exercício de 2014'' ...o no § 1º do artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]],
  2 KB (343 palavras) - 19h07min de 19 de maio de 2015
• Decreto nº 47.807, de 05 de maio de 2003
  ''Institui o Sistema de Acompanhamento Legislativo Estadual - SIALE e dá providências correlatas' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (750 palavras) - 12h25min de 12 de janeiro de 2015
• Decreto nº 47.836, de 27 de maio de 2003
  ...inação do Comitê Estadual de Gestão Pública, cria os Grupos Setoriais de Tecnologia da Informação e Comunicação - GSTICs, extingue Conselhos e G GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  19 KB (3 169 palavras) - 11h36min de 21 de janeiro de 2015
• Lei nº 2.541, de 10 de janeiro de 1936
  ...tabelece pensões para os mutilados civis no movimento constitucionalísta de 1932'' ...S OLIVEIRA, Governador do Estado, faço saber que a Assembleia Legislativa de São Paulo decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (299 palavras) - 14h18min de 20 de junho de 2013
• Lei nº 569, de 11 de dezembro de 1974
  ''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'' ...em bases percentuais equivalentes às da gratificação do Regime Especial de Trabalho Policial, fixadas na legislação em vigor, para os cargos; funç�
  3 KB (497 palavras) - 19h35min de 19 de junho de 2013
• Lei nº 200, de 13 de maio de 1974
  ... concedem complementação de aposentadorias, pensões e outras vantagens, de qualquer natureza, aos empregados sob o regime da legislação trabalhista' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (354 palavras) - 14h24min de 20 de junho de 2013
• Lei nº 907, de 18 de dezembro de 1975
  ...isciplina para a incorporação da gratificação correspondente ao Regime de Dedicação Exclusiva e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  6 KB (953 palavras) - 18h37min de 4 de setembro de 2015
• Decreto nº 60.806, de 24 de setembro de 2014
  ''Altera dispositivos do [[Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006]], que regulamenta a promoção de que trata a [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]], que dispõe sobre a reestruturação
  4 KB (629 palavras) - 18h49min de 25 de setembro de 2014
• Lei n° 37, de 09 de outubro de 1972
  <s>''Revoga o §2º do artigo 26 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]]'' O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (276 palavras) - 11h59min de 10 de agosto de 2015
• Lei nº 6.772, de 26 de janeiro de 1962
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' '''Artigo 1.°''' - O Departamento Jurídico do Estado, subordinado a Secretaria da Justiça e Negócios do Interior e dirigido pelo Procurador Geral do Est
  16 KB (2 477 palavras) - 14h46min de 21 de junho de 2013
• Decreto nº 54.953, de 22 de outubro de 2009
  ...es das carreiras policiais civis em exercício na Secretaria da Segurança Pública'' '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (278 palavras) - 18h49min de 26 de junho de 2013
• Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
  ''Reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas'' ... Gestão e Recursos Humanos, da Casa Civil, por intermédio de sua Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações,
  121 KB (20 355 palavras) - 15h43min de 25 de março de 2015
• Lei nº 11.064, de 08 de março de 2002
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... Militar do Estado, nos termos da Lei federal nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, o Serviço Auxiliar Voluntário, obedecidas as condições previstas
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• Decreto nº 59.327, de 29 de junho de 2013
  ''Dispõe sobre medidas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta, e dá prov ...eservando a qualidade da prestação de serviço e o aumento da capacidade de investimento em projetos voltados às políticas públicas estaduais;
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• Decreto nº 57.829, de 02 de março de 2012
  ...o âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, o Programa de Melhoria do Gasto Público - Desperdício Zero e dá providências correlat GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  12 KB (1 972 palavras) - 14h11min de 1 de julho de 2013
• Resolução SSP n° 99, de 28 de junho de 2013
  ...nsiderando o disposto no artigo 4º do [[Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013]], resolve: ...2013]], aos integrantes da carreira de Médico em efetivo exercício nesta Secretaria.
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• Decreto n° 55.727, de 21 de abril de 2010
  ..., no âmbito da Secretaria da Educação, o Programa SP Educação com Saúde e dá providências correlatas'' ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
  ''Reorganiza a Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e dá providências correlatas'' ...o Paulo, no uso de suas atribuições legais e diante da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público,
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• Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
  ''Dispõe sobre a organização da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 38.248, de 28 de dezembro de 1993
  ...bre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas de Perito Criminal e dá outras providências'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 38.249, de 28 de dezembro de 1993
  ... sobre a identificação das funções de Chefia específicas de Escrivão de Polícia e dá outras providências'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  22 KB (3 463 palavras) - 17h55min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 26.352, de 01 de dezembro de 1986
  ...cação do disposto no artigo 5.° do [[Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986 ]], no corrente exercício aos funcionários e servidores das Secretar ...ação formulada pela Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo,
  3 KB (435 palavras) - 19h10min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 26.349, de 28 de novembro de 1986
  ...icação do disposto no artigo 5º do [[Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986]], no corrente exercício, aos integrantes das carreiras policiais civ ...ança Pública que releva a necessidade de manutenção das condições de Segurança no Estado.
  2 KB (245 palavras) - 19h37min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 26.103, de 28 de outubro de 1986
  ''Dispõe sobre aplicação do [[Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986]]'' ...sidade de serviço e/ou de licenças-prêmio, vencidas até 31 de dezembro de 1985 e não usufruídas ou não utilizadas para qualquer outro efeito legal
  4 KB (569 palavras) - 19h48min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 22.077, de 2 de abril de 1984
  ...rio ou servidor do Estado para exercer mandato como dirigente de entidade de classe, nas condições que especifica'' ...e nos termos do artigo 6.° da [[Lei Complementar nº 343, de 6 de janeiro de 1984]],
  7 KB (1 094 palavras) - 11h42min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 25.390, de 19 de junho de 1986
  ''Prorroga prazo previsto no [[Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986]]'' '''FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (349 palavras) - 15h12min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 41.046, de 25 de julho de 1996
  ...mica do declarante, e estabelece normas relativas à declaração pública de bens das autoridades e dirigentes que especifica'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
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• Decreto nº 6.300, de 13 de junho de 1975
  REVOGADO PELO [[Decreto nº 41.046, de 25 de julho de 1996]] ...participa como acionista majoritário, e para os dirigentes e conselheiros de autarquias.''
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• Decreto nº 59.388, de 26 de julho de 2013
  ...ue trata o inciso II do artigo 1° do [[Decreto nº 59.327, de 29 de junho de 2013]], e dá providências correlatas'' ...es legais e considerando as medidas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta, Decreta:
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• Decreto nº 28.977, de 04 de outubro de 1988
  ...e a identificação das funções de Chefia e Encarregatura, específicas de Desenhista Técnico-Pericial e dá outras providências '' ...e com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 47, de 24 de junho de 1988]],
  2 KB (342 palavras) - 17h33min de 29 de julho de 2013
• Decreto nº 28.606, de 20 de julho de 1988
  ... 25.013, de 16 de abril de 1986]], no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e dá providências correlatas'' '''ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de sua atribuições legais, Decreta:
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• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  ''Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 30.593, de 12 de outubro de 1989
  ... 25.013, de 16 de abril de 1986]], no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências'' '''ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,'''
  2 KB (243 palavras) - 14h35min de 21 de agosto de 2013
• Decreto nº 33.314, de 03 de junho de 1991
  ...õe sobre a identificação de função de chefia específica de Escrivão de Polícia e dá providência correlata'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988,]]'''
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• Decreto nº 33.151, de 21 de março de 1991
  ''Dispõe sobre a identificação de função de direção de unidade policial e dá outras providências'' ...ento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
  3 KB (430 palavras) - 14h32min de 22 de agosto de 2013
• Decreto nº 32.845, de 17 de janeiro de 1991
  ... sobre a identificação das funções de Chefia específicas de Escrivão de Polícia e dá outras providências.'' ... com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]].
  4 KB (641 palavras) - 15h08min de 22 de agosto de 2013