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- 14h52min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) MediaWiki:Sidebar
- 14h45min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946 (moveu Decreto-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946 para Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946) (revisão atual)
- 14h45min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946 (moveu Decreto-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946 para Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946) (revisão atual)
- 14h45min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969 (moveu Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969 para Decreto-Lei nº 152, de 18 de setembro de 1969) (revisão atual)
- 14h45min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto-Lei nº 152, de 18 de setembro de 1969 (moveu Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969 para Decreto-Lei nº 152, de 18 de setembro de 1969) (revisão atual)
- 14h44min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto-lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969 (moveu Decreto-lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969 para Decreto-Lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969) (revisão atual)
- 14h44min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto-Lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969 (moveu Decreto-lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969 para Decreto-Lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969) (revisão atual)
- 14h44min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto-lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970 (moveu Decreto-lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970 para Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970) (revisão atual)
- 14h44min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970 (moveu Decreto-lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970 para Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970) (revisão atual)
- 14h32min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 (moveu Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 para Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 sobre redirecionamento) (revisão atual)
- 14h32min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 (moveu Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 para Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 sobre redirecionamento) (revisão atual)
- 14h30min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decretos n° 44.591, de 27 de dezembro de 1999 (moveu Decretos n° 44.591, de 27 de dezembro de 1999 para Decreto n° 44.591, de 27 de dezembro de 1999) (revisão atual)
- 14h30min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto n° 44.591, de 27 de dezembro de 1999 (moveu Decretos n° 44.591, de 27 de dezembro de 1999 para Decreto n° 44.591, de 27 de dezembro de 1999) (revisão atual)
- 14h29min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto de 01 dezembro de 1970 (moveu Decreto de 01 dezembro de 1970 para Decreto s/nº de 01 dezembro de 1970) (revisão atual)
- 14h29min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto s/nº de 01 dezembro de 1970 (moveu Decreto de 01 dezembro de 1970 para Decreto s/nº de 01 dezembro de 1970) (revisão atual)
- 14h14min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto de 11 de novembro de 1971 (moveu Decreto de 11 de novembro de 1971 para Decreto s/nº de 11 de novembro de 1971) (revisão atual)
- 14h14min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto s/nº de 11 de novembro de 1971 (moveu Decreto de 11 de novembro de 1971 para Decreto s/nº de 11 de novembro de 1971) (revisão atual)
- 14h13min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto de 17 de Julho de 1970 (moveu Decreto de 17 de Julho de 1970 para Decreto s/nº de 17 de Julho de 1970) (revisão atual)
- 14h13min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto s/nº de 17 de Julho de 1970 (moveu Decreto de 17 de Julho de 1970 para Decreto s/nº de 17 de Julho de 1970) (revisão atual)
- 14h13min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto de 19 de fevereiro de 1970 (moveu Decreto de 19 de fevereiro de 1970 para Decreto s/nº de 19 de fevereiro de 1970) (revisão atual)
- 14h13min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto s/nº de 19 de fevereiro de 1970 (moveu Decreto de 19 de fevereiro de 1970 para Decreto s/nº de 19 de fevereiro de 1970) (revisão atual)
- 14h13min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto de 19 de outubro de 1971 (moveu Decreto de 19 de outubro de 1971 para Decreto s/nº de 19 de outubro de 1971) (revisão atual)
- 14h13min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto s/nº de 19 de outubro de 1971 (moveu Decreto de 19 de outubro de 1971 para Decreto s/nº de 19 de outubro de 1971) (revisão atual)
- 14h12min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) Lei Complementar nº 509, de 27 de abril de 1987 (revisão atual)
- 14h11min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) Lei Complementar Nº 562, de 20 de julho de 1988 (revisão atual)
- 14h08min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto n.º 45.708, de 14 de março de 2001 (moveu Decreto n.º 45.708, de 14 de março de 2001 para Decreto nº 45.708, de 14 de março de 2001) (revisão atual)
- 14h08min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto nº 45.708, de 14 de março de 2001 (moveu Decreto n.º 45.708, de 14 de março de 2001 para Decreto nº 45.708, de 14 de março de 2001) (revisão atual)
- 14h07min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto n.º 45.702, de 12 de março de 2001 (moveu Decreto n.º 45.702, de 12 de março de 2001 para Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001) (revisão atual)
- 14h07min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001 (moveu Decreto n.º 45.702, de 12 de março de 2001 para Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001) (revisão atual)
- 14h07min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto n.º 45.683, de 22 de fevereiro de 2001 (moveu Decreto n.º 45.683, de 22 de fevereiro de 2001 para Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001) (revisão atual)
- 14h07min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001 (moveu Decreto n.º 45.683, de 22 de fevereiro de 2001 para Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001) (revisão atual)
- 14h07min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto n.º 45.506, de 1.º de dezembro de 2000 (moveu Decreto n.º 45.506, de 1.º de dezembro de 2000 para Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000) (revisão atual)
- 14h07min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000 (moveu Decreto n.º 45.506, de 1.º de dezembro de 2000 para Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000) (revisão atual)
- 14h07min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto n.º 45.174, de 06 de setembro de 2000 (moveu Decreto n.º 45.174, de 06 de setembro de 2000 para Decreto nº 45.174, de 06 de setembro de 2000) (revisão atual)
- 14h07min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto nº 45.174, de 06 de setembro de 2000 (moveu Decreto n.º 45.174, de 06 de setembro de 2000 para Decreto nº 45.174, de 06 de setembro de 2000) (revisão atual)
- 14h06min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto n.º 44.708, de 10 de fevereiro de 2000 (moveu Decreto n.º 44.708, de 10 de fevereiro de 2000 para Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000) (revisão atual)
- 14h06min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000 (moveu Decreto n.º 44.708, de 10 de fevereiro de 2000 para Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000) (revisão atual)
- 14h06min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto n.º 37.971, de 16 de janeiro de 1961 (moveu Decreto n.º 37.971, de 16 de janeiro de 1961 para Decreto nº 37.971, de 16 de janeiro de 1961) (revisão atual)
- 14h06min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto nº 37.971, de 16 de janeiro de 1961 (moveu Decreto n.º 37.971, de 16 de janeiro de 1961 para Decreto nº 37.971, de 16 de janeiro de 1961) (revisão atual)
- 14h06min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto n.º 34.646, de 30 de janeiro de 1959 (moveu Decreto n.º 34.646, de 30 de janeiro de 1959 para Decreto nº 34.646, de 30 de janeiro de 1959) (revisão atual)
- 14h06min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto nº 34.646, de 30 de janeiro de 1959 (moveu Decreto n.º 34.646, de 30 de janeiro de 1959 para Decreto nº 34.646, de 30 de janeiro de 1959) (revisão atual)
- 14h05min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto n. 48.374, de 17 de agosto de 1967 (moveu Decreto n. 48.374, de 17 de agosto de 1967 para Decreto nº 48.374, de 17 de agosto de 1967) (revisão atual)
- 14h05min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto nº 48.374, de 17 de agosto de 1967 (moveu Decreto n. 48.374, de 17 de agosto de 1967 para Decreto nº 48.374, de 17 de agosto de 1967) (revisão atual)
- 14h00min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto Nº. 42.956, de 14 de janeiro de 1964 (moveu Decreto Nº. 42.956, de 14 de janeiro de 1964 para Decreto nº 42.956, de 14 de janeiro de 1964) (revisão atual)
- 14h00min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto nº 42.956, de 14 de janeiro de 1964 (moveu Decreto Nº. 42.956, de 14 de janeiro de 1964 para Decreto nº 42.956, de 14 de janeiro de 1964) (revisão atual)
- 14h00min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto Nº 47.297, de 6 de novembro de 2002 (moveu Decreto Nº 47.297, de 6 de novembro de 2002 para Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002) (revisão atual)
- 14h00min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002 (moveu Decreto Nº 47.297, de 6 de novembro de 2002 para Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002) (revisão atual)
- 14h00min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto Nº 46.534, de 07 de fevereiro de 2002 (moveu Decreto Nº 46.534, de 07 de fevereiro de 2002 para Decreto nº 46.534, de 07 de fevereiro de 2002) (revisão atual)
- 14h00min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto nº 46.534, de 07 de fevereiro de 2002 (moveu Decreto Nº 46.534, de 07 de fevereiro de 2002 para Decreto nº 46.534, de 07 de fevereiro de 2002) (revisão atual)
- 13h59min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto Nº 46.316, de 29 de novembro de 2001 (moveu Decreto Nº 46.316, de 29 de novembro de 2001 para Decreto nº 46.316, de 29 de novembro de 2001) (revisão atual)
- 13h59min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto nº 46.316, de 29 de novembro de 2001 (moveu Decreto Nº 46.316, de 29 de novembro de 2001 para Decreto nº 46.316, de 29 de novembro de 2001) (revisão atual)
- 13h58min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) Decreto Legislativo nº 226, de 21 de dezembro de 1994 (revisão atual)
- 13h58min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto Nº 46.189, de 18 de outubro de 2001 (moveu Decreto Nº 46.189, de 18 de outubro de 2001 para Decreto nº 46.189, de 18 de outubro de 2001) (revisão atual)
- 13h58min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto nº 46.189, de 18 de outubro de 2001 (moveu Decreto Nº 46.189, de 18 de outubro de 2001 para Decreto nº 46.189, de 18 de outubro de 2001) (revisão atual)
- 13h58min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto Nº 46.101, de 14 de setembro de 2001 (moveu Decreto Nº 46.101, de 14 de setembro de 2001 para Decreto nº 46.101, de 14 de setembro de 2001) (revisão atual)
- 13h58min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto nº 46.101, de 14 de setembro de 2001 (moveu Decreto Nº 46.101, de 14 de setembro de 2001 para Decreto nº 46.101, de 14 de setembro de 2001) (revisão atual)
- 13h57min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto Nº 46.042, de 23 de agosto de 2001 (moveu Decreto Nº 46.042, de 23 de agosto de 2001 para Decreto nº 46.042, de 23 de agosto de 2001) (revisão atual)
- 13h57min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto nº 46.042, de 23 de agosto de 2001 (moveu Decreto Nº 46.042, de 23 de agosto de 2001 para Decreto nº 46.042, de 23 de agosto de 2001) (revisão atual)
- 13h57min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto Nº 44.847, de 25 de abril de 2000 (moveu Decreto Nº 44.847, de 25 de abril de 2000 para Decreto nº 44.847, de 25 de abril de 2000) (revisão atual)
- 13h57min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto nº 44.847, de 25 de abril de 2000 (moveu Decreto Nº 44.847, de 25 de abril de 2000 para Decreto nº 44.847, de 25 de abril de 2000) (revisão atual)
- 13h57min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto Nº 42.966, de 27 de março de 1998 (moveu Decreto Nº 42.966, de 27 de março de 1998 para Decreto nº 42.966, de 27 de março de 1998) (revisão atual)
- 13h57min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto nº 42.966, de 27 de março de 1998 (moveu Decreto Nº 42.966, de 27 de março de 1998 para Decreto nº 42.966, de 27 de março de 1998) (revisão atual)
- 13h57min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto Nº 42.921, de 11 de março de 1998 (moveu Decreto Nº 42.921, de 11 de março de 1998 para Decreto nº 42.921, de 11 de março de 1998) (revisão atual)
- 13h57min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto nº 42.921, de 11 de março de 1998 (moveu Decreto Nº 42.921, de 11 de março de 1998 para Decreto nº 42.921, de 11 de março de 1998) (revisão atual)
- 13h57min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto Nº 42.907, de 04 de março de 1998 (moveu Decreto Nº 42.907, de 04 de março de 1998 para Decreto nº 42.907, de 04 de março de 1998) (revisão atual)
- 13h57min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto nº 42.907, de 04 de março de 1998 (moveu Decreto Nº 42.907, de 04 de março de 1998 para Decreto nº 42.907, de 04 de março de 1998) (revisão atual)
- 13h56min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto Nº 42.828, de 21 de janeiro de 1998 (moveu Decreto Nº 42.828, de 21 de janeiro de 1998 para Decreto nº 42.828, de 21 de janeiro de 1998) (revisão atual)
- 13h56min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto nº 42.828, de 21 de janeiro de 1998 (moveu Decreto Nº 42.828, de 21 de janeiro de 1998 para Decreto nº 42.828, de 21 de janeiro de 1998) (revisão atual)
- 13h56min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto Nº 40.802, de 30 de abril de 1996 (moveu Decreto Nº 40.802, de 30 de abril de 1996 para Decreto nº 40.802, de 30 de abril de 1996) (revisão atual)
- 13h56min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto nº 40.802, de 30 de abril de 1996 (moveu Decreto Nº 40.802, de 30 de abril de 1996 para Decreto nº 40.802, de 30 de abril de 1996) (revisão atual)
- 13h56min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto Nº 40.762, de 04 de abril de 1996 (moveu Decreto Nº 40.762, de 04 de abril de 1996 para Decreto nº 40.762, de 04 de abril de 1996) (revisão atual)
- 13h56min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto nº 40.762, de 04 de abril de 1996 (moveu Decreto Nº 40.762, de 04 de abril de 1996 para Decreto nº 40.762, de 04 de abril de 1996) (revisão atual)
- 13h56min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto Nº 40.761, de 04 de abril de 1996 (moveu Decreto Nº 40.761, de 04 de abril de 1996 para Decreto nº 40.761, de 04 de abril de 1996) (revisão atual)
- 13h56min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto nº 40.761, de 04 de abril de 1996 (moveu Decreto Nº 40.761, de 04 de abril de 1996 para Decreto nº 40.761, de 04 de abril de 1996) (revisão atual)
- 13h55min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto Nº 40.473, de 21 de novembro de 1995 (moveu Decreto Nº 40.473, de 21 de novembro de 1995 para Decreto nº 40.473, de 21 de novembro de 1995) (revisão atual)
- 13h55min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto nº 40.473, de 21 de novembro de 1995 (moveu Decreto Nº 40.473, de 21 de novembro de 1995 para Decreto nº 40.473, de 21 de novembro de 1995) (revisão atual)
- 13h55min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto Nº 40.447, de 14 de novembro de 1995 (moveu Decreto Nº 40.447, de 14 de novembro de 1995 para Decreto nº 40.447, de 14 de novembro de 1995) (revisão atual)
- 13h55min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto nº 40.447, de 14 de novembro de 1995 (moveu Decreto Nº 40.447, de 14 de novembro de 1995 para Decreto nº 40.447, de 14 de novembro de 1995) (revisão atual)
- 13h55min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto Nº 38.435, de 10 de março de 1994 (moveu Decreto Nº 38.435, de 10 de março de 1994 para Decreto nº 38.435, de 10 de março de 1994) (revisão atual)
- 13h55min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto nº 38.435, de 10 de março de 1994 (moveu Decreto Nº 38.435, de 10 de março de 1994 para Decreto nº 38.435, de 10 de março de 1994) (revisão atual)
- 13h55min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto Nº 33.819, de 19 de setembro de 1991 (moveu Decreto Nº 33.819, de 19 de setembro de 1991 para Decreto nº 33.819, de 19 de setembro de 1991) (revisão atual)
- 13h55min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto nº 33.819, de 19 de setembro de 1991 (moveu Decreto Nº 33.819, de 19 de setembro de 1991 para Decreto nº 33.819, de 19 de setembro de 1991) (revisão atual)
- 13h54min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto Nº 24.938, de 26 de março de 1986 (moveu Decreto Nº 24.938, de 26 de março de 1986 para Decreto nº 24.938, de 26 de março de 1986) (revisão atual)
- 13h54min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto nº 24.938, de 26 de março de 1986 (moveu Decreto Nº 24.938, de 26 de março de 1986 para Decreto nº 24.938, de 26 de março de 1986) (revisão atual)
- 13h54min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto Nº 19.899, de 11 de novembro de 1982 (moveu Decreto Nº 19.899, de 11 de novembro de 1982 para Decreto nº 19.899, de 11 de novembro de 1982) (revisão atual)
- 13h54min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto nº 19.899, de 11 de novembro de 1982 (moveu Decreto Nº 19.899, de 11 de novembro de 1982 para Decreto nº 19.899, de 11 de novembro de 1982) (revisão atual)
- 13h54min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) Decreto Legislativo nº 772, de 17 de abril de 2008 (revisão atual)
- 13h53min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) Decreto Legislativo nº 701, de 10 de março de 1999 (revisão atual)
- 13h53min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Decreto 51.613, de 27 de fevereiro de 2007 (moveu Decreto 51.613, de 27 de fevereiro de 2007 para Decreto nº 51.613, de 27 de fevereiro de 2007) (revisão atual)
- 13h53min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto nº 51.613, de 27 de fevereiro de 2007 (moveu Decreto 51.613, de 27 de fevereiro de 2007 para Decreto nº 51.613, de 27 de fevereiro de 2007) (revisão atual)
- 13h31min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) Decreto nº 54.277, de 27 de abril de 2009 (revisão atual)
- 13h30min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) Consulta do Governador, de 06/12/95 (revisão atual)
- 13h26min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N 13.717 (moveu 13.717 para Decreto nº 13.717, de 26 de julho de 1979) (revisão atual)
- 13h26min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Decreto nº 13.717, de 26 de julho de 1979 (moveu 13.717 para Decreto nº 13.717, de 26 de julho de 1979) (revisão atual)
- 13h26min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) Decreto nº 13.717, de 26 de julho de 1979
- 13h23min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Lei Complementar Nº 782, de 26 de dezembro de 1994 (moveu Lei Complementar Nº 782, de 26 de dezembro de 1994 para Lei Complementar nº 782, de 26 de dezembro de 1994) (revisão atual)
- 13h23min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Lei Complementar nº 782, de 26 de dezembro de 1994 (moveu Lei Complementar Nº 782, de 26 de dezembro de 1994 para Lei Complementar nº 782, de 26 de dezembro de 1994) (revisão atual)
- 13h23min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Lei Complementar Nº 781, de 23 de dezembro de 1.994 (moveu Lei Complementar Nº 781, de 23 de dezembro de 1.994 para Lei Complementar nº 781, de 23 de dezembro de 1.994) (revisão atual)
- 13h23min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Lei Complementar nº 781, de 23 de dezembro de 1.994 (moveu Lei Complementar Nº 781, de 23 de dezembro de 1.994 para Lei Complementar nº 781, de 23 de dezembro de 1.994)
- 13h23min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Lei Complementar Nº 671, de 20 de dezembro de 1991 (moveu Lei Complementar Nº 671, de 20 de dezembro de 1991 para Lei Complementar nº 671, de 20 de dezembro de 1991) (revisão atual)
- 13h23min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Lei Complementar nº 671, de 20 de dezembro de 1991 (moveu Lei Complementar Nº 671, de 20 de dezembro de 1991 para Lei Complementar nº 671, de 20 de dezembro de 1991)
- 13h20min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Lei Complementar Nº 504, de 16 de janeiro de 1987 (moveu Lei Complementar Nº 504, de 16 de janeiro de 1987 para Lei Complementar nº 504, de 16 de janeiro de 1987) (revisão atual)
- 13h20min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Lei Complementar nº 504, de 16 de janeiro de 1987 (moveu Lei Complementar Nº 504, de 16 de janeiro de 1987 para Lei Complementar nº 504, de 16 de janeiro de 1987) (revisão atual)
- 13h20min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Lei Comlementar nº 404, de 11 de julho de 1985 (moveu Lei Comlementar nº 404, de 11 de julho de 1985 para Lei Complementar nº 404, de 11 de julho de 1985) (revisão atual)
- 13h20min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Lei Complementar nº 404, de 11 de julho de 1985 (moveu Lei Comlementar nº 404, de 11 de julho de 1985 para Lei Complementar nº 404, de 11 de julho de 1985) (revisão atual)
- 13h18min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N LEI COMPLEMENTAR nº 995, DE 19 DE MAIO DE 2006. (moveu LEI COMPLEMENTAR nº 995, DE 19 DE MAIO DE 2006. para Lei Complementar nº 995, de 19 de maio de 2006.) (revisão atual)
- 13h18min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Lei Complementar nº 995, de 19 de maio de 2006. (moveu LEI COMPLEMENTAR nº 995, DE 19 DE MAIO DE 2006. para Lei Complementar nº 995, de 19 de maio de 2006.) (revisão atual)
- 13h18min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N LEI COMPLEMENTAR nº 1000, DE 31 DE JULHO DE 2006 (moveu LEI COMPLEMENTAR nº 1000, DE 31 DE JULHO DE 2006 para Lei Complementar nº 1000, de 31 de julho de 2006) (revisão atual)
- 13h18min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Lei Complementar nº 1000, de 31 de julho de 2006 (moveu LEI COMPLEMENTAR nº 1000, DE 31 DE JULHO DE 2006 para Lei Complementar nº 1000, de 31 de julho de 2006) (revisão atual)
- 13h17min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) Decreto nº 43.046, de 22 de abril de 1998 (revisão atual)
- 13h16min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) Decreto nº 40.951, de 24 de junho de 1996 (revisão atual)
- 13h13min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) Categoria:Lei (revisão atual)
- 13h13min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) Categoria:Lei
- 13h12min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) Categoria:Lei
- 13h12min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) Categoria:Lei 1971 (Limpou toda a página) (revisão atual)
- 13h12min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Categoria:Lei 1971 (Criou página com 'a')
- 13h09min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Lei n.º 5.135, de 07 de janeiro de 1959 (moveu Lei n.º 5.135, de 07 de janeiro de 1959 para Lei nº 5.135, de 07 de janeiro de 1959) (revisão atual)
- 13h09min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Lei nº 5.135, de 07 de janeiro de 1959 (moveu Lei n.º 5.135, de 07 de janeiro de 1959 para Lei nº 5.135, de 07 de janeiro de 1959) (revisão atual)
- 13h09min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Lei n.º 10.410, de 28 de outubro de 1971 (moveu Lei n.º 10.410, de 28 de outubro de 1971 para Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971) (revisão atual)
- 13h09min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971 (moveu Lei n.º 10.410, de 28 de outubro de 1971 para Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971) (revisão atual)
- 13h09min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Lei n.º 10.387 de 30 de outubro de 1970 (moveu Lei n.º 10.387 de 30 de outubro de 1970 para Lei nº 10.387, de 30 de outubro de 1970) (revisão atual)
- 13h09min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Lei nº 10.387, de 30 de outubro de 1970 (moveu Lei n.º 10.387 de 30 de outubro de 1970 para Lei nº 10.387, de 30 de outubro de 1970) (revisão atual)
- 13h08min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Lei n.º 1974, de 18 de dezembro de 1952 (moveu Lei n.º 1974, de 18 de dezembro de 1952 para Lei nº 1974, de 18 de dezembro de 1952) (revisão atual)
- 13h08min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Lei nº 1974, de 18 de dezembro de 1952 (moveu Lei n.º 1974, de 18 de dezembro de 1952 para Lei nº 1974, de 18 de dezembro de 1952) (revisão atual)
- 13h07min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) N Lei n.º 1.386, de 19 de dezembro de 1951 (moveu Lei n.º 1.386, de 19 de dezembro de 1951 para Lei nº 1.386, de 19 de dezembro de 1951) (revisão atual)
- 13h07min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Lei nº 1.386, de 19 de dezembro de 1951 (moveu Lei n.º 1.386, de 19 de dezembro de 1951 para Lei nº 1.386, de 19 de dezembro de 1951) (revisão atual)
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- 13h07min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) m Lei nº 1.158, de 26 de julho de 1951 (moveu Lei n.º 1.158, de 26 de julho de 1951 para Lei nº 1.158, de 26 de julho de 1951) (revisão atual)
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- 12h25min de 5 de dezembro de 2018 (dif | hist) MediaWiki:Sidebar
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- 13h38min de 29 de novembro de 2018 (dif | hist) Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012
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- 15h11min de 9 de outubro de 2018 (dif | hist) Resolução Conjunta CC/SG nº 09, de 08 de outubro de 2018 (→Disposições Finais)
- 15h10min de 9 de outubro de 2018 (dif | hist) N Resolução Conjunta CC/SG nº 09, de 08 de outubro de 2018 (Criou página com '''Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores da Secretaria da Fazenda, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – B...')
- 14h04min de 9 de outubro de 2018 (dif | hist) m Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 08 de outubro de 2018 (Protegeu "Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 08 de outubro de 2018" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido))) (revisão atual)
- 14h04min de 9 de outubro de 2018 (dif | hist) N Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 08 de outubro de 2018 (Criou página com '''Dispõe sobre a fixação dos pesos, metas e linhas de base para os indicadores da Secretaria de Planejamento e Gestão e dá outras providências, tendo em vista o pagamento d...')
- 14h00min de 9 de outubro de 2018 (dif | hist) N Resolução Conjunta CC/SG nº 07, de 08 de outubro de 2018 (Criou página com '''Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores da Secretaria de Planejamento e Gestão, para fins de pagamento da Bonificação por R...') (revisão atual)
- 12h03min de 9 de outubro de 2018 (dif | hist) Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018 (revisão atual)
- 12h01min de 9 de outubro de 2018 (dif | hist) N Retificação do D.O. de 28 de setembro de 2018 (Criou página com '''Em retificação ao Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018, onde se lê:'' “1. Todos os processos de contagem de tempo para homologação de CTC...') (revisão atual)
- 13h43min de 5 de outubro de 2018 (dif | hist) N Decreto nº 63.740, de 04 de outubro de 2018 (Criou página com '''Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento das Bonificações por Resultados - BR, instituídas pelas Leis Complementares [[Lei Complementar nº 1....') (revisão atual)
- 12h16min de 4 de outubro de 2018 (dif | hist) Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009 (revisão atual)
- 12h14min de 4 de outubro de 2018 (dif | hist) N Decreto nº 63.739, de 03 de outubro de 2018 (Criou página com '''Altera o dispositivo que especifica do Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe so...') (revisão atual)
- 17h46min de 2 de outubro de 2018 (dif | hist) Seleção de Normativos (→Portaria MPS)
- 17h45min de 2 de outubro de 2018 (dif | hist) Seleção de Normativos (→Portaria MPS)
- 17h45min de 2 de outubro de 2018 (dif | hist) Seleção de Normativos (→Portaria MPS)
- 17h44min de 2 de outubro de 2018 (dif | hist) Seleção de Normativos (→Portaria MPS)
- 13h45min de 2 de outubro de 2018 (dif | hist) Seleção de Normativos (→Ofício Circular)
- 13h45min de 2 de outubro de 2018 (dif | hist) Seleção de Normativos (→Ofício Circular)
- 11h52min de 1 de outubro de 2018 (dif | hist) Seleção de Normativos (→Comunicado SPPREV)
- 11h49min de 1 de outubro de 2018 (dif | hist) N Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018 (Criou página com '''A Diretoria de Benefícios Servidores Públicos da São Paulo Previdência - SPPREV expede o presente Comunicado com o objetivo de orientar órgãos Setoriais do Sistema de Adm...')
- 12h34min de 21 de setembro de 2018 (dif | hist) Decreto nº 63.721, de 20 de setembro de 2018 (revisão atual)
- 12h33min de 21 de setembro de 2018 (dif | hist) Decreto nº 63.721, de 20 de setembro de 2018
- 12h32min de 21 de setembro de 2018 (dif | hist) N Decreto nº 63.721, de 20 de setembro de 2018 (Criou página com '''Regulamenta a promoção para os integrantes da carreira de Especialista Ambiental, de que trata a Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006, e dá providências corr...')
- 14h06min de 20 de setembro de 2018 (dif | hist) Vantagens Pecuniárias (→Gratificações)
- 14h06min de 20 de setembro de 2018 (dif | hist) Vantagens Pecuniárias (→Gratificações)
- 14h04min de 20 de setembro de 2018 (dif | hist) Gratificação Extra
- 14h04min de 20 de setembro de 2018 (dif | hist) Gratificação Extra
- 13h59min de 20 de setembro de 2018 (dif | hist) Vantagens Pecuniárias (→Abonos)
- 13h58min de 20 de setembro de 2018 (dif | hist) Vantagens Pecuniárias (→Abonos)
- 13h58min de 20 de setembro de 2018 (dif | hist) Abono Complementar - ASP
- 13h56min de 20 de setembro de 2018 (dif | hist) Abono Complementar - ASP
- 13h51min de 20 de setembro de 2018 (dif | hist) Abono Complementar - ASP
- 13h49min de 20 de setembro de 2018 (dif | hist) Abono Complementar - ASP
- 13h49min de 20 de setembro de 2018 (dif | hist) Abono Complementar - ASP
- 12h18min de 13 de setembro de 2018 (dif | hist) Resolução SF nº 98, de 12 de setembro de 2018 (revisão atual)
- 12h13min de 13 de setembro de 2018 (dif | hist) N Resolução SF nº 98, de 12 de setembro de 2018 (Criou página com '''Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução'' O Secretário da Fazenda, à vista do Decreto 30.595, de 13-10-1989, resolve: '''Artigo 1º''' - Os v...')
- 13h16min de 22 de agosto de 2018 (dif | hist) N Resolução SF nº 92, de 21 de agosto de 2018 (Criou página com '''Estabelece normas relativas à Participação nos Resultados - PR, instituída pela Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008'' O Secretário da Fazenda, à vi...') (revisão atual)
- 12h33min de 17 de agosto de 2018 (dif | hist) N Resolução SPG nº 42, de 16 de agosto de 2018 (Criou página com '''Classifica as funções de serviço público que especifica para fins de atribuição de gratificação “Prólabore” e dá providências correlatas'' O Responsável pelo ...') (revisão atual)
- 19h01min de 13 de agosto de 2018 (dif | hist) Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
- 18h59min de 13 de agosto de 2018 (dif | hist) Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
- 18h58min de 13 de agosto de 2018 (dif | hist) Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 (→SUBSEÇÃO II)
- 18h56min de 13 de agosto de 2018 (dif | hist) Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 (→Disposições Finais)
- 18h55min de 13 de agosto de 2018 (dif | hist) Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 (→Dos Coordenadores)
- 18h54min de 13 de agosto de 2018 (dif | hist) Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 (→Dos Responsáveis pelas Subsecretarias)
- 18h53min de 13 de agosto de 2018 (dif | hist) Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 (→Do Secretário de Planejamento e Gestão)
- 18h52min de 13 de agosto de 2018 (dif | hist) Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 (→Da Coordenadoria de Planejamento, Gestão e Avaliação)
- 18h50min de 13 de agosto de 2018 (dif | hist) Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 (→Da Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Gestão Governamental)
- 18h39min de 13 de agosto de 2018 (dif | hist) Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 (→Da Coordenadoria de Orçamento)
- 18h37min de 13 de agosto de 2018 (dif | hist) Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 (→Das Atribuições Gerais)
- 18h32min de 13 de agosto de 2018 (dif | hist) Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 (→SEÇÃO III)
- 18h31min de 13 de agosto de 2018 (dif | hist) Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 (→Dos Níveis Hierárquicos)
- 18h28min de 13 de agosto de 2018 (dif | hist) Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 (→Das Assistências Técnicas, dos Corpos Técnicos e das Células de Apoio Administrativo)
- 15h38min de 13 de agosto de 2018 (dif | hist) Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 (→Da Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Gestão Governamental)
- 15h34min de 13 de agosto de 2018 (dif | hist) Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 (→Da Subsecretaria de Planejamento”)
- 15h32min de 13 de agosto de 2018 (dif | hist) Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 (→Da Subsecretaria de Planejamento Orçamentário)
- 15h29min de 13 de agosto de 2018 (dif | hist) Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 (→Da Estrutura Básica)
- 15h29min de 13 de agosto de 2018 (dif | hist) Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 (→Da Estrutura Básica)
- 15h24min de 13 de agosto de 2018 (dif | hist) Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 (→Disposições Finais)
- 15h20min de 13 de agosto de 2018 (dif | hist) Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 (→SUBSEÇÃO VI)
- 15h19min de 13 de agosto de 2018 (dif | hist) Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 (→SUBSEÇÃO VI)
- 15h17min de 13 de agosto de 2018 (dif | hist) Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 (→Da Coordenadoria de Orçamento)
- 15h15min de 13 de agosto de 2018 (dif | hist) Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 (→Dos Níveis Hierárquicos)
- 15h07min de 13 de agosto de 2018 (dif | hist) Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 (→Das Assistências Técnicas, dos Corpos Técnicos e das Células de Apoio Administrativo)
- 15h04min de 13 de agosto de 2018 (dif | hist) Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 (→Da Subsecretaria de Planejamento Orçamentário)
- 12h03min de 13 de agosto de 2018 (dif | hist) N Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018 (Criou página com '''Altera o Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017, que organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão e dá providências correlatas'' MÁRCIO FRANÇA, Governador do Es...') (revisão atual)
- 13h06min de 25 de julho de 2018 (dif | hist) Seleção de Normativos (→Instrução - UCRH)
- 12h46min de 25 de julho de 2018 (dif | hist) N Instrução UCRH nº 04, de 24 de julho de 2018 (Criou página com '''Dispõe sobre o encaminhamento de processos e expedientes a Unidade Central de Recursos Humanos e ao Núcleo de Direito de Pessoal '' A Unidade Central de Recursos Humanos da ...') (revisão atual)
- 12h15min de 16 de julho de 2018 (dif | hist) N Lei Complementar nº 1.329, de 13 de julho de 2018 (Criou página com '''Garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decre...') (revisão atual)
- 13h51min de 12 de julho de 2018 (dif | hist) Lei Complementar nº 1.301, de 06 de março de 2017 (revisão atual)
- 13h50min de 12 de julho de 2018 (dif | hist) Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013 (→DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS)
- 13h33min de 12 de julho de 2018 (dif | hist) N Lei Complementar nº 1.328, de 11 de julho de 2018 (Criou página com '''Altera a Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito – Detran em autarquia, e dá providências correlatas''...') (revisão atual)
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