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• Deliberação CEPP nº 001/2010
  '''Artigo 1º -''' Ficam estabelecidos, na forma desta deliberação, a metodologia e os procedimentos da [[Avaliação Especial de Desempenho]] ...Políticas Públicas I ser avaliado conforme orientações previstas nesta deliberação.
  27 KB (4 375 palavras) - 13h54min de 1 de setembro de 2011
• Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
  Aos servidores públicos participantes de reuniões dos órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica.
  11 KB (1 616 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
• Deliberação CEETEPS nº 03, de 21 de julho de 2011
  ...4, de 13 de maio de 2008]], fica regulamentada na forma estabelecida nesta deliberação. '''Artigo 4º -''' O processo de evolução funcional de que trata esta deliberação será realizado anualmente, e nos termos da [[Lei Complementar nº 1.044, d
  18 KB (2 833 palavras) - 16h44min de 27 de julho de 2011
• Deliberação ARSESP nº 304, de 08 de fevereiro de 2012
  [[Categoria: Deliberação]]
  4 KB (611 palavras) - 14h28min de 4 de setembro de 2012
• Deliberação ARSESP nº 302, de 08 de fevereiro de 2012
  ...o expediente para realização de qualquer um dos cursos de que trata esta Deliberação, desde que autorizada pela Diretoria Colegiada, será feita mediante licen� '''Art. 2º''' - O subsídio de que trata o artigo primeiro desta Deliberação será concedido da seguinte forma:
  10 KB (1 730 palavras) - 17h04min de 4 de setembro de 2012
• Deliberação Normativa CPRTI 005/2008
  ''Dispõe sobre o estágio de experimentação em substituição à Deliberação Normativa 7/1994'' ...ao preenchimento dos requisitos relacionados no § 2º do artigo 1º desta Deliberação.
  5 KB (722 palavras) - 21h22min de 12 de outubro de 2012
• Deliberação Conjunta SOG/SFP/SG nº 06, de 13 de junho de 2022
  '''Artigo 2º''' - Esta Deliberação Conjunta entra em vigor na
  2 KB (380 palavras) - 13h27min de 14 de junho de 2022

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• Resolução SGP nº 16, de 03 de maio de 2010
  ...resentados por servidores da mesma área de atuação, porém sem poder de deliberação e decisão junto ao Comitê, mediante comunicação formal com, no mínimo,
  3 KB (554 palavras) - 13h18min de 26 de abril de 2012
• Resolução SGP nº 17, de 16 de outubro de 2008
  ... poderão se fazer representar por servidores da mesma área, sem poder de deliberação e decisão junto ao comitê, mediante comunicação formal com, no mínimo,
  3 KB (475 palavras) - 12h49min de 22 de junho de 2011
• Resolução SGP nº 18, de 16 de outubro de 2008
  ... poderão se fazer representar por servidores da mesma área, sem poder de deliberação e decisão junto ao comitê, mediante comunicação formal com, no mínimo,
  3 KB (524 palavras) - 12h49min de 22 de junho de 2011
• Deliberação CEPP nº 001/2010
  '''Artigo 1º -''' Ficam estabelecidos, na forma desta deliberação, a metodologia e os procedimentos da [[Avaliação Especial de Desempenho]] ...Políticas Públicas I ser avaliado conforme orientações previstas nesta deliberação.
  27 KB (4 375 palavras) - 13h54min de 1 de setembro de 2011
• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  IV - quando designado para fazer parte de órgão legal de deliberação coletiva; e ...rtigo 142 -''' A gratificação relativa ao exercício em órgão legal de deliberação coletiva, será fixada pelo Governador.
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
  '''e)''' designação ou nomeação, como membro de órgão de deliberação coletiva, do Poder Executivo do Estado;
  42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
• Portaria SERT nº 25, de 19 de maio de 2010
  ...rio, em até 10 (dez) dias, dando ciência ao avaliado do inteiro teor da deliberação.
  17 KB (2 759 palavras) - 15h36min de 18 de setembro de 2012
• Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
  ... para as relativas aos programas de duração continuada, submetendo-as à deliberação do Conselho de Administração. ...cao.anotada-0-05.10.1989.html Constituição do Estado] e mediante prévia deliberação do Conselho de Administração.
  40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  cuja regulamentação será efetivada mediante deliberação
  83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
  ...regime de quilometragem, gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva, prestação de serviço extraordinário, vantagens pecuniárias d
  19 KB (3 145 palavras) - 14h00min de 9 de fevereiro de 2021
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  e) designação ou nomeação, como membro de órgão de deliberação coletiva, do Poder Executivo do Estado; 12 - gratificação quando designado para fazer parte de órgão de deliberação coletiva, a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 196
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
  ...regime de quilometragem, gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva, prestação de serviço extraordinário, vantagens pecuniárias d
  13 KB (2 150 palavras) - 18h51min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
  ...regime de quilometragem, gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva, prestação de serviço extraordinário, vantagens pecuniárias d
  18 KB (3 013 palavras) - 15h03min de 10 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
  ...regime de quilometragem, gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva, prestação de serviço extraordinário, vantagens pecuniárias d
  13 KB (2 104 palavras) - 18h52min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010
  ...regime de quilometragem, gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva, prestação de serviço extraordinário, vantagens pecuniárias d
  13 KB (2 229 palavras) - 18h25min de 25 de outubro de 2011
• Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
  ...viço extraordinário, representação, participação em órgão legal de deliberação coletiva, diárias, ajuda de custo, salário -família, salário -esposa e
  28 KB (4 609 palavras) - 18h06min de 4 de setembro de 2015
• Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969
  ''Classifica os órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica e fixa a gratificaç ...o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica do Estado classifica
  11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  ...o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica classificados em 5 (
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007
  '''Artigo 8º -''' O Conselho de Administração é o órgão de deliberação superior da SPPREV, competindo-lhe fixar as diretrizes gerais de atuação ...exigidos pela legislação aplicável à previdência dos servidores, para deliberação do Conselho de Administração após manifestação do Conselho Fiscal;
  20 KB (3 179 palavras) - 15h19min de 3 de maio de 2011
• Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007
  '''Artigo 6º -''' O Conselho de Administração é o órgão de deliberação superior da SPPREV, competindo-lhe fixar as diretrizes gerais de atuação
  34 KB (5 501 palavras) - 12h43min de 15 de junho de 2015
• Portaria SUP/DER nº 68, de 30 de setembro de 2010
  '''Artigo 3º''' - Os trabalhos da Comissão, órgão de deliberação coletiva, serão executados sem prejuízo das atribuições normais de seus
  2 KB (252 palavras) - 16h38min de 22 de junho de 2011
• Decreto nº 16.855, de 07 de abril de 1981
  ...s Pareceres nº 3.483-75 e 1.141-78 do Conselho Estadual de Educação e a Deliberação CEE nº 01-75;
  6 KB (1 026 palavras) - 00h38min de 16 de julho de 2011
• Decreto nº 41.915, de 02 de julho de 1997
  ...ntes recebidos até essa data, fazendo publicar as respectivas Súmulas de Deliberação.
  13 KB (2 158 palavras) - 23h53min de 3 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 50.881, de 14 de junho de 2006
  ...de Recursos Humanos poderá, quando for o caso, condicionar sua análise e deliberação sobre pleitos recebidos, à prévia disponibilização de informações no
  6 KB (956 palavras) - 20h42min de 15 de julho de 2011
• Portaria CEETEPS nº 250, de 09 de junho de 2011
  como da alínea “c”, do inciso II, do artigo 55, da Deliberação
  2 KB (248 palavras) - 16h35min de 22 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  '''XXVII -''' encaminhar ao Governador do Estado a deliberação do Conselho Superior de que trata o artigo 31, inciso XVI, desta lei comple ... Multidisciplinar, serão submetidos a seleção e regime estabelecido por deliberação do Conselho Superior.
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• Vantagens Pecuniáriass
  [[Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON]]
  10 KB (1 625 palavras) - 11h52min de 10 de abril de 2018
• Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
  Aos servidores públicos participantes de reuniões dos órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica.
  11 KB (1 616 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  ...a unidade respectiva, até o início do exercício do novo titular ou nova deliberação sobre o assunto. ...''. quando designado pelo Governador, para fazer parte de órgão legal de deliberação coletiva, ou para função de sua confiança.
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994
  '''II -''' a participação em órgãos de Deliberação Coletiva;
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• Decreto nº 42.250, de 23 de setembro de 1997
  '''III''' - participação em órgãos de deliberação coletiva;
  21 KB (3 469 palavras) - 18h36min de 19 de julho de 2011
• Instrução CRHE nº 02, de 05 de dezembro de 1997
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• Instrução CRHE nº 01, de 28 de março de 1997
  '''II –''' Participação em órgãos de deliberação coletiva – 3 –
  16 KB (2 633 palavras) - 16h05min de 25 de julho de 2011
• Deliberação CEETEPS nº 03, de 21 de julho de 2011
  ...4, de 13 de maio de 2008]], fica regulamentada na forma estabelecida nesta deliberação. '''Artigo 4º -''' O processo de evolução funcional de que trata esta deliberação será realizado anualmente, e nos termos da [[Lei Complementar nº 1.044, d
  18 KB (2 833 palavras) - 16h44min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  '''III''' - submeter à deliberação do Secretário da Fazenda, mediante parecer fundamentado, e em casos excepc
  54 KB (9 031 palavras) - 20h26min de 29 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
  ...' - O Diretor que retardar, injustificadamente, por mais de trinta dias, a deliberação da Diretoria, mediante pedido de vista ou outro expediente de caráter prot '''§ 5º''' - Obtido o quórum de deliberação, a ausência de Diretor não impedirá o encerramento da votação.
  69 KB (11 379 palavras) - 17h33min de 16 de maio de 2018
• Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010
  193 KB (30 897 palavras) - 18h25min de 25 de agosto de 2011
• Resolução SE Nº 70/2010
  272 KB (43 246 palavras) - 19h11min de 11 de junho de 2013
• Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998
  c) dos órgãos colegiados, a Deliberação;
  41 KB (6 780 palavras) - 13h32min de 1 de setembro de 2011
• Resolução SE nº 53, de 24 de junho de 2010
  ...da direção da unidade escolar e do supervisor de ensino da escola ou por deliberação do Dirigente Regional de Ensino, no caso de designação junto à Oficina P
  7 KB (1 037 palavras) - 14h37min de 12 de setembro de 2011
• Resolução SF nº 65, de 03 de outubro 2011
  Órgãos de Deliberação Coletiva;
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• Resolução SE nº 20, de 17 de fevereiro de 2010
  ...no [[Decreto n° 40.290, de 31 de agosto de 1995|Decreto 40.290/1995]], na Deliberação CEE 2/2000, nas Resoluções SE 12 e 61 de 2007, e considerando que:
  11 KB (1 777 palavras) - 21h29min de 5 de outubro de 2011
• Lei nº 8.899, de 27 de setembro de 1994
  '''I -''' órgãos de deliberação e direção superior;
  10 KB (1 713 palavras) - 11h43min de 27 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992
  ...que se refere o parágrafo anterior, as reclamações serão submetidas à deliberação do Conselho da Polícia Civil, que as decidirá no prazo improrrogável de '''Artigo 13 –''' Os casos omissos serão objeto de deliberação do Conselho da Polícia Civil.
  17 KB (2 652 palavras) - 12h39min de 7 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974
  e) designação ou nomeação como membro de órgão de deliberação coletiva, do Poder Executivo do Estado;
  31 KB (4 990 palavras) - 18h11min de 9 de abril de 2013
• Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
  5. - designação para exercer função de membro de órgão de deliberação coletiva na Secretaria da Fazenda, desde que de natureza tributária;
  22 KB (3 638 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 503, de 06 de janeiro de 1987
  ...que se refere o parágrafo anterior, as reclamações serão submetidas à deliberação do Conselho da Polícia Civil, que as decidirá no prazo improrrogável de '''Artigo 9.º -''' Os casos omissos serão objeto de deliberação do Conselho da Polícia Civil.
  8 KB (1 314 palavras) - 17h37min de 26 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011
  ... exigido nível de ensino superior, e facultativa para as demais, conforme deliberação do Conselho da Polícia Civil; ...que se refere o § 2º deste artigo, as reclamações serão submetidas à deliberação do Conselho da Polícia Civil, que as decidirá no prazo improrrogável de
  25 KB (3 945 palavras) - 13h17min de 8 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011
  ...que se refere o § 2º deste artigo, as reclamações serão submetidas à deliberação do Conselho da Polícia Civil, que as decidirá no prazo improrrogável de '''Artigo 21 -''' Os casos omissos serão objeto de deliberação do Conselho da Polícia Civil.
  28 KB (4 470 palavras) - 13h19min de 8 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  '''Artigo 17 –''' A destituição Geral de Justiça dependerá da deliberação mediante voto secreto, da maioria absoluta dos membros da Assembléia Legis ...as e publicadas por extrato, salvo nas hipóteses legais de sigilo ou por deliberação da maioria de seus integrantes.
  319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
• Lei Complementar n°1.147, de 06 de setembro de 2011
  ...a membro do Ministério Público, cabendo recurso ao Órgão Especial, por deliberação da maioria do Conselho Superior do Ministério Público, em 10 (dez) dias, ...traditório e da ampla defesa, que encaminhará relatório conclusivo para deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, na forma do seu Regimento Int
  50 KB (7 717 palavras) - 18h26min de 1 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982
  '''§ 4º -''' A deliberação tomada em matéria disciplinar depende do voto, fundamentado ou não, de ma ... do procurador Geral de Justiça, por voto fundamentado, está sujeita à deliberação de, no mínimo 2/3 (dois terços) do Colégio de Procuradores.
  140 KB (23 167 palavras) - 16h12min de 7 de novembro de 2011
• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  '''Artigo 7º –''' O Conselho Superior do Ministério Público, órgão de deliberação específica da administração superior do Ministério Público, é constit ... que se seguirem à sua posse, poderá ser inscrito compulsóriamente, por deliberação do Conselho Superior.
  112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
• Lei n° 8.898, de 27 de setembro de 1994
  '''I''' - órgãos de deliberação e direção superior;
  10 KB (1 740 palavras) - 11h36min de 27 de novembro de 2015
• Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968
  '''IV —''' quando designado para fazer parte de órgão legal de deliberação coletiva; e ...igo 142 —''' A gratificação relativa ao exercício em órgão legal de deliberação coletiva, será fixada pelo Governador.
  117 KB (19 386 palavras) - 14h06min de 6 de dezembro de 2011
• Decreto nº 9.539, de 28 de fevereiro de 1977
  ''Classifica os órgãos de Deliberação Coletiva que especifica para efeito de arbitramento de gratificação aos s
  4 KB (559 palavras) - 18h26min de 23 de outubro de 2014
• Lei Complementar nº 509, de 27 de abril de 1987
  ''Altera os valores da gratificação devida aos integrantes de órgãos de deliberação coletiva da Administração Centralizada e Autárquica do Estado.''
  2 KB (285 palavras) - 14h12min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-Lei nº 152, de 18 de setembro de 1969
  ...põe sobre o arbitramento de gratificação aos integrantes de órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica do Estado e dá outr '''Artigo 1.º -''' A gratificação aos integrantes dos órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica do Estado será arbi
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• Resolução SE nº 75, de 30 de novembro de 2011
  ... excepcionais e os não previstos nesta resolução serão encaminhados à deliberação do Chefe de Gabinete, ouvidos o GADE e a Coordenadoria de Gestão de Recurs
  3 KB (470 palavras) - 01h08min de 9 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996
  § 2º - A aprovação de qualquer matéria sujeita à deliberação ocorrerá pelo voto da maioria simples dos votos ponderados. ...e 1º de agosto de 1994]], voltando à apreciação do Conselho, para nova deliberação.
  14 KB (2 221 palavras) - 12h56min de 7 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009
  ...imento por escrito no primeiro dia útil subsequente ao da ausência, para deliberação da autoridade competente.
  19 KB (3 066 palavras) - 12h16min de 4 de outubro de 2018
• Resolução SGP nº 01, de 09 de janeiro de 2012
  ... poderão se fazer representar por servidores da mesma área, sem poder de deliberação e decisão junto ao comitê, mediante comunicação formal com, no mínimo,
  3 KB (517 palavras) - 11h56min de 12 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 760, de 19 de agosto de 1994
  '''§ 2º -''' A aprovação de qualquer matéria sujeita a deliberação ocorrerá pelo voto da maioria simples dos votos ponderados. ...14 desta lei complementar, voltando à apreciação do Conselho, para nova deliberação.
  14 KB (2 291 palavras) - 13h07min de 27 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000
  '''§ 1.º -''' A aprovação de qualquer matéria sujeita à deliberação ocorrerá pelo voto da maioria simples dos votos ponderados, em conformidad ...inária, voltando a apreciação do Conselho de Desenvolvimento, para nova deliberação.
  18 KB (2 804 palavras) - 12h53min de 7 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 55.513, de 1º de março de 2010
  ...nacional, enquadrados como de interesse para o serviço público, conforme deliberação da Comissão intersecretarial instituída nos termos do artigo 9º deste de
  7 KB (1 142 palavras) - 12h49min de 28 de outubro de 2015
• Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012
  ...ência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM, a quem compete a deliberação sobre as seguintes matérias: ===SUBSEÇÃO II Das Reuniões e Quórum para Deliberação===
  73 KB (11 455 palavras) - 13h01min de 15 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 42.827, de 21 de janeiro de 1998
  III - participação em órgãos de deliberação coletiva;
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• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  <s>§ 1.º - A reversão a pedido dependerá de deliberação do Conselho da Procuradoria Geral do Estado.</s> III - "ex officio", mediante deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho da Procuradoria Geral do Esta
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• Decreto nº 58.057, de 18 de maio de 2012
  1. órgãos de deliberação coletiva;
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• Portaria SPPREV nº 117, de 28 de maio de 2012
  eventual análise e deliberação.
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• Resolução SGP nº 33, de 21 de junho de 2012
  ... poderão se fazer representar por servidores da mesma área, sem poder de deliberação e decisão junto ao comitê, mediante comunicação formal com, no mínimo,
  4 KB (535 palavras) - 17h14min de 22 de junho de 2012
• Deliberação ARSESP nº 304, de 08 de fevereiro de 2012
  [[Categoria: Deliberação]]
  4 KB (611 palavras) - 14h28min de 4 de setembro de 2012
• Deliberação ARSESP nº 302, de 08 de fevereiro de 2012
  ...o expediente para realização de qualquer um dos cursos de que trata esta Deliberação, desde que autorizada pela Diretoria Colegiada, será feita mediante licen� '''Art. 2º''' - O subsídio de que trata o artigo primeiro desta Deliberação será concedido da seguinte forma:
  10 KB (1 730 palavras) - 17h04min de 4 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012
  '''III''' - relatar e proferir despachos com conteúdo de deliberação primária, nos atos submetidos a registro na JUCESP.
  33 KB (5 402 palavras) - 19h49min de 9 de outubro de 2012
• Deliberação Normativa CPRTI 005/2008
  ''Dispõe sobre o estágio de experimentação em substituição à Deliberação Normativa 7/1994'' ...ao preenchimento dos requisitos relacionados no § 2º do artigo 1º desta Deliberação.
  5 KB (722 palavras) - 21h22min de 12 de outubro de 2012
• Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013
  ...caminhada, pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD, à deliberação do titular da Pasta da Educação.
  12 KB (1 956 palavras) - 12h00min de 24 de janeiro de 2013
• Lei n° 10.403, de 06 de julho de 1971
  ...''' - O Secretário da Educação poderá submeter ao Conselho projetos de deliberação sobre qualquer matéria da competência desse órgão, os quais, se assim f '''Parágrafo único''' - Esgotado o prazo, sem deliberação, serão os projetos considerados aprovados, devendo o Presidente do Conselh
  16 KB (2 692 palavras) - 13h30min de 10 de maio de 2013
• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  ...isfatórias, ou ainda, submetê-las à Presidência quando necessitarem de deliberação superior;
  120 KB (20 080 palavras) - 13h46min de 15 de abril de 2013
• Resolução SS n° 44, de 30 de abril de 2013
  ... sendo que o servidor poderá continuar em exercício até que se ultime a deliberação.
  4 KB (599 palavras) - 18h56min de 2 de maio de 2013
• Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007
  ...os termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, bem como para deliberação sobre o conjunto de reivindicações desses servidores públicos.
  1 KB (210 palavras) - 12h57min de 10 de maio de 2013
• Lei nº 9.860, de 09 de outubro de 1967
  '''5'''. designação para exercer função de membro de órgão de deliberação coletiva na Secretaria da Fazenda;
  12 KB (2 012 palavras) - 14h12min de 21 de maio de 2013
• Decreto nº 01, de 11 de julho de 1972
  '''III''' - de órgãos colegiados, a deliberação;
  3 KB (512 palavras) - 19h18min de 16 de maio de 2013
• Resolução SE nº 37, de 07 de junho de 2013
  Deliberação CEE nº 9/97 (Indicação CEE nº 8/97, anexa) – Institui, no sistema de Deliberação CEE nº 9/97 (Indicação CEE nº 8/97, anexa) – Institui, no sistema de
  12 KB (1 949 palavras) - 19h33min de 12 de junho de 2013
• Resolução SF n° 37, de 07 de junho de 2013
  Deliberação CEE nº 9/97 (Indicação CEE nº 8/97, anexa) – Institui, no sistema de Deliberação CEE nº 9/97 (Indicação CEE nº 8/97, anexa) – Institui, no sistema de
  12 KB (1 917 palavras) - 19h12min de 11 de junho de 2013
• Lei nº 10.853, de 16 de julho de 2001
  ... das sociedades a que se refere o inciso 'II, inclusive para disciplinar a deliberação sobre determinadas matérias de interesse societário e a participação em
  8 KB (1 443 palavras) - 14h26min de 19 de junho de 2013
• Portaria SPPREV nº 223, de 11 de julho de 2013
  ...iretor Presidente da São Paulo Previdência – SPPREV, '''considerando a deliberação do Conselho de Administração – CA-SPPREV 03/2013, bem como o disposto n
  3 KB (474 palavras) - 13h40min de 12 de julho de 2013
• Portaria SPPREV nº 129, de 05 de abril de 2013
  O Diretor Presidente da São Paulo Previdência - SPPREV, considerando a deliberação do Conselho de Administração – CASPPREV 02/2013, bem como o disposto no
  11 KB (1 805 palavras) - 20h21min de 23 de julho de 2013
• Decreto nº 6.300, de 13 de junho de 1975
  ...mente poderá ser estabelecida nos estatutos sociais, que lei interna, por deliberação das assembléias;
  5 KB (773 palavras) - 14h20min de 29 de julho de 2013
• Decreto nº 59.391, de 29 de julho de 2013
  ...encaminhada pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD à deliberação do Secretário de Estado, Procurador Geral do Estado ou Dirigente de Autarq
  13 KB (2 127 palavras) - 18h10min de 30 de julho de 2014
• Lei nº 10.403, de 6 de julho de 1971
  ...''' - O Secretário da Educação poderá submeter ao Conselho projetos de deliberação sobre qualquer matéria da competência desse órgão, os quais, se assim f '''Parágrafo único''' - Esgotado o prazo, sem deliberação, serão os projetos considerados aprovados, devendo o Presidente do Conselh
  16 KB (2 692 palavras) - 19h18min de 7 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 429, de 16 de dezembro de 1985
  ...mentado pela comissão Permanente do Regime do Tempo Integral, através de Deliberação Normativa.
  4 KB (615 palavras) - 17h44min de 18 de outubro de 2013
• Lei nº 12.177, de 21 de dezembro de 2005
  ...os termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, bem como para deliberação sobre o conjunto de reivindicações desses servidores.
  1 KB (210 palavras) - 12h41min de 21 de novembro de 2013
• Lei nº 12.190 de 06 de janeiro de 2006
  ...nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal, bem como para deliberação sobre o conjunto de reivindicações desses servidores públicos.
  1 KB (228 palavras) - 13h06min de 21 de novembro de 2013
• Lei nº 12.638, de 06 de julho de 2007
  ...al envolvida no SINP, a decisão tomada, e recomendará que seja levada à deliberação em suas instâncias internas. '''Artigo 28''' - A decisão dos setoriais será levada à deliberação da Câmara Comum a que pertencem.
  31 KB (5 244 palavras) - 12h23min de 13 de dezembro de 2013
• Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008
  ...ecimento do valor e da pertinência contidos em cada qual delas, frutos da deliberação legislativa.
  11 KB (1 860 palavras) - 17h17min de 13 de dezembro de 2013
• Lei nº 13.121, de 07 de julho de 2008
  VII - deliberação da Comissão de Licitação sobre a habilitação dos 3 (três) primeiros c IX - deliberação final da autoridade competente quanto à homologação do procedimento lici
  6 KB (964 palavras) - 17h36min de 16 de dezembro de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 19 de setembro de 2014
  Público-Privadas – UPPP para deliberação do referido Conselho. de itens com deliberação favorável do CGPPP conforme registro
  12 KB (2 005 palavras) - 19h27min de 19 de maio de 2015
• Lei nº 13.549, de 26 maio de 2009
  ... 19 e 31 desta lei poderão ser alteradas pelo liquidante da Carteira, por deliberação do Conselho, desde que o intervalo compreendido entre aquelas datas e a dat ...as Disposições Transitórias poderá ser prorrogado pelo liquidante, por deliberação do Conselho.
  24 KB (4 093 palavras) - 17h31min de 22 de janeiro de 2014
• Lei nº 13.560, de 1º de julho de 2009
  '''§ 5º''' - A Assembleia Geral de acionistas é a instância máxima de deliberação da CPETUR e tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto
  9 KB (1 477 palavras) - 11h52min de 23 de janeiro de 2014
• Resolução SGP nº 08, de 13 de março de 2014
  ... 5º do [[Decreto nº 55.384, de 01 de fevereiro de 2010]], e em razão da Deliberação da CEPP em reunião ordinária realizada em 17 de fevereiro de 2014, Resolv ... do pleito ficarão a cargo do Comitê Eleitoral constituiído por meio de deliberação específica.
  15 KB (2 546 palavras) - 13h35min de 17 de março de 2014
• Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009
  ...idente do Tribunal de Impostos e Taxas, acolhida pela Câmara Superior, em deliberação tomada por votos de, pelo menos, 3/4 (três quartos) do número total de ju
  63 KB (10 717 palavras) - 14h44min de 22 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014
  cuja regulamentação será efetivada mediante deliberação
  50 KB (8 225 palavras) - 16h54min de 25 de novembro de 2016
• Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002
  '''I''' - a deliberação da autoridade competente a que alude o artigo 3º deste decreto;
  10 KB (1 699 palavras) - 14h00min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  ... dias para emitir o seu parecer, findo o qual será o assunto submetido á deliberação do Conselho, que resolverá por maioria de votes, dentro do ..., ou quando designado pelo Governador para fazer parte de órgão legal de deliberação coletiva ou para função de sua confiança;
  388 KB (65 894 palavras) - 13h34min de 10 de setembro de 2014
• Reversão
  ...o Bandeira de Mello, “é o reingresso do aposentado, a pedido seu ou por deliberação espontânea da Administração, por não mais subsistirem as razões que lh
  2 KB (252 palavras) - 20h45min de 29 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014
  as demais, conforme deliberação do Conselho da Polícia Civil;
  25 KB (3 795 palavras) - 18h51min de 10 de julho de 2014
• Decreto nº 42.224, de 16 de setembro de 1997
  '''III''' - de órgãos colegiados, a deliberação.
  17 KB (2 776 palavras) - 13h07min de 27 de novembro de 2014
• Gratificações
  IV - quando designado para fazer parte de órgão legal de deliberação coletiva; e
  1 KB (222 palavras) - 19h39min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ...o Estadual de Politica de Desenvolvimento Econômico e de outro órgão de deliberação coletiva, o Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômic
  187 KB (31 281 palavras) - 18h39min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 22.158, de 03 de maio de 1984
  ...creto e demais normas e condições específicas a serem adotadas mediante deliberação pela referida Comissão. ... Instituições de Pesquisa providenciarão, no prazo a ser determinado em deliberação da C.P.R.T.I., o fornecimento da documentação necessária para a inscriç
  43 KB (7 205 palavras) - 20h53min de 6 de julho de 2015
• Decreto nº 36.135, de 27 de novembro de 1992
  b) comissões, grupos de trabalho ou órgãos de deliberação coletiva; ...ar-se-á por meio de documentação comprobatória a ser definida mediante deliberação C.P.R.T.I.";
  7 KB (1 257 palavras) - 21h04min de 9 de setembro de 2014
• Portaria nº 01, de 08 de agosto de 2014
  ...everão ser submetidos ao Departamento de Recursos Humanos para análise e deliberação.
  9 KB (1 525 palavras) - 19h57min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.294, de 21 de março de 1988
  ...membros do Conselho Consultivo, classificados no Grupo "A" dos órgãos de deliberação coletiva do Estado ([[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]), te
  3 KB (489 palavras) - 19h57min de 11 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998
  c) previsão expressa de ter a entidade, como órgãos de deliberação superior e de direção, um Conselho de Administração e uma Diretoria, de d) previsão de participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de membros da comunidade, de notória capacidade profissional e i
  27 KB (4 409 palavras) - 19h06min de 19 de fevereiro de 2024
• Decreto-Lei nº 12.273, de 28 de outubro de 1941
  ...signado pelo Chefe do Poder Executivo para fazer parte de órgão legal de deliberação coletiva ou para função de sua confiança. ...igo 123 –''' A gratificação relativa ao exercício em órgão legal de deliberação coletiva será fixada em lei.
  105 KB (17 838 palavras) - 15h06min de 25 de agosto de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 07, de 05 de setembro de 2014
  ...e exercício, os casos omissos nesta resolução conjunta serão objeto de deliberação
  16 KB (2 727 palavras) - 19h03min de 19 de maio de 2015
• Decreto nº 31.201, de 15 de fevereiro de 1990
  '''III''' - participação em Órgãos de Deliberação Coletiva;
  19 KB (3 205 palavras) - 20h05min de 10 de setembro de 2014
• Decreto nº 30.550, de 03 de outubro de 1989
  ...membros do Conselho Consultivo, classificados no Grupo "A" dos órgãos de deliberação coletiva do Estado ([[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]), te
  30 KB (5 046 palavras) - 13h24min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 31.582, de 18 de maio de 1990
  '''VI''' - participação em órgãos de Deliberação Coletiva;
  20 KB (3 440 palavras) - 13h05min de 17 de setembro de 2014
• Decreto nº 34.536, de 20 de janeiro de 1959
  ...elo "Fundo de Assistência Social do Estado", desde que já concedidas por deliberação própria do órgão competente da respectiva instituição, ou por qualquer
  13 KB (2 073 palavras) - 17h16min de 17 de setembro de 2014
• Decreto nº 40.297, de 04 de setembro de 1995
  '''Artigo 6º''' - Publicada a Súmula de Deliberação da Comissão Permanente de Acumulação de Cargos, se a situação do apose
  7 KB (1 183 palavras) - 14h51min de 13 de outubro de 2014
• Decreto nº 42.828, de 21 de janeiro de 1998
  '''III''' - participação em órgãos de deliberação coletiva;
  17 KB (2 902 palavras) - 13h56min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 9.961, de 06 de julho de 1977
  ''Classifica os órgãos de deliberação coletiva que especifica para efeito de arbitramento de gratificação a seu
  3 KB (512 palavras) - 19h02min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
  ...proposta do Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas, a ser submetida à deliberação das Câmaras Reunidas, sobre a formulação, revisão ou cancelamento de s� c) referendar proposta do Diretor, a ser submetida à deliberação das Câmaras Reunidas, do Tribunal de Impostos e Taxas, sobre a formulaçã
  69 KB (11 530 palavras) - 17h35min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  ...icas, aprovadas por maioria simples de seus integrantes, serão levadas à deliberação do CONDEPHAAT. '''§ 2º''' - As propostas aprovadas por deliberação do CONDEPHAAT serão homologadas pelo Presidente e submetidas à
  127 KB (21 258 palavras) - 11h54min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 46.675, de 09 de abril de 2002
  ...proposta do Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas, a ser submetida à deliberação das Câmaras Reunidas, sobre a formulação, revisão ou cancelamento de s� c) referendar proposta do Diretor, a ser submetida à deliberação das Câmaras Reunidas, do Tribunal de Impostos e Taxas, sobre a formulaçã
  10 KB (1 679 palavras) - 17h37min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 55.923, de 17 de junho de 2010
  deliberação do Conselho; ...re os Conselheiros, os relatores dos processos que devam ser submetidos à deliberação do Conselho;
  37 KB (6 208 palavras) - 18h31min de 21 de novembro de 2014
• Decreto nº 46.435, de 27 de dezembro de 2001
  '''b) '''comissões, grupos de trabalho ou órgãos de deliberação coletiva;
  10 KB (1 575 palavras) - 17h41min de 8 de dezembro de 2014
• Decreto nº 49.305, de 28 de dezembro de 2004
  ... para as relativas aos programas de duração continuada, submetendo-as à deliberação do Conselho Deliberativo e Normativo. ...m, nos termos do artigo 157 da Constituição do Estado e mediante prévia deliberação do Conselho Deliberativo e Normativo.
  43 KB (6 807 palavras) - 18h26min de 26 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013
  ...regime de quilometragem, gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva, prestação de serviço extraordinário, vantagens pecuniárias d
  12 KB (2 037 palavras) - 19h17min de 5 de janeiro de 2015
• Decreto nº 48.036, de 19 de agosto de 2003
  <s>'''Artigo 6º''' - A JARI será constituída por deliberação do CETRAN e homologada:
  11 KB (1 862 palavras) - 12h47min de 21 de janeiro de 2015
• Decreto nº 49.471, de 10 de março de 2005
  ...es e Empresas - SINFE serão utilizadas, subsidiariamente, para análise e deliberação dos pleitos de natureza salarial encaminhados pelas entidades abrangidas pe ... Política Salarial poderá, quando for o caso, condicionar sua análise e deliberação sobre pleitos recebidos à prévia disponibilização de informações no S
  9 KB (1 487 palavras) - 11h24min de 22 de março de 2019
• Decreto nº 52.216, de 02 de outubro de 2007
  ...o cumprimento dos prazos processuais estabelecidos, poderão ser objeto de deliberação extraordinária, mediante comunicação entre os membros da Comissão de É '''5.''' deliberação.
  10 KB (1 634 palavras) - 15h08min de 11 de março de 2015
• Decreto nº 52.337, de 07 de novembro de 2007
  Artigo 1° - O Conselho de Administração é o órgão de deliberação superior da SPPREV, competindo-lhe fixar as diretrizes gerais de atuação, ...Deliberação CA-SPPREV - 2, de -11-2008 - Regimento do Conselho Fiscal); (Deliberação CA-SPPREV - 3, de 5-12-2008 - Regimento Interno da Diretoria Executiva)
  16 KB (2 545 palavras) - 14h03min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 49.954, de 10 de julho de 1968
  III- convocar assessores técnicos, sempre que necessário, de acordo com a deliberação do Conselho; ...esignar entre os Conselheiros os relatores dos processos que submetidos à deliberação do Conselho;
  19 KB (3 050 palavras) - 19h44min de 25 de março de 2015
• Decreto nº 51.464, de 01 de janeiro de 2007
  ...artigo 3º da [[Lei nº 10.947, de 05 de novembro de 2001]], é órgão de deliberação coletiva de caráter normativo e consultivo, em assuntos voltados à polít
  54 KB (9 022 palavras) - 13h03min de 14 de abril de 2015
• Decreto nº 51.870, de 05 de junho de 2007
  ...belecimento de diretrizes e normas, além de outras medidas decorrentes de deliberação do Comitê de Qualidade da Gestão Pública, serão objeto de resoluções
  12 KB (2 072 palavras) - 19h52min de 26 de maio de 2015
• Decreto nº 52.142, de 06 de setembro de 2007
  ... na forma prevista no estatuto social, com possibilidade de elevação por deliberação da
  10 KB (1 633 palavras) - 13h39min de 1 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010
  ...ligências próprias do seu ofício, lavrando nos autos toda ocorrência e deliberação, bem como cumprir todas as determinações efetuadas pelo juiz a que estive
  97 KB (9 859 palavras) - 14h48min de 8 de junho de 2015
• Resolução SPG nº 22, de 11 de junho de 2015
  ...inal encaminhado pela Unidade de Parcerias Público-Privadas – UPPP para deliberação do
  12 KB (1 861 palavras) - 12h19min de 22 de junho de 2015
• Portaria nº 01, de 23 de julho de 2015
  para análise e deliberação.
  9 KB (1 454 palavras) - 13h28min de 24 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015
  próprio, por deliberação do Plenário, das Câmaras ou mediante segundo critérios estabelecidos em deliberação do Conselho da
  149 KB (24 196 palavras) - 19h04min de 26 de agosto de 2015
• Decreto nº 61.558, de 14 de outubro de 2015
  à deliberação do Conselho de Administração. do Estado e mediante prévia deliberação do Conselho
  38 KB (5 905 palavras) - 14h59min de 15 de outubro de 2015
• Decreto nº 61.573, de 23 de outubro de 2015
  Considerando a deliberação do Conselho de Administra-
  3 KB (398 palavras) - 11h49min de 26 de outubro de 2015
• Portaria nº 01, de 17 de março de 2016
  para análise e deliberação.
  9 KB (1 463 palavras) - 12h53min de 18 de março de 2016
• Resolução SF nº 36, de 28 de março 2016
  '''Artigo 11 '''- Casos excepcionais serão submetidos à deliberação
  5 KB (803 palavras) - 13h09min de 29 de março de 2016
• Decreto nº 62.218, de 14 de outubro de 2016
  segurança do pleito e o sigilo do voto, serão objeto de deliberação do próprio órgão.
  9 KB (1 559 palavras) - 15h50min de 17 de outubro de 2016
• Decreto nº 62.528, de 31 de março de 2017
  do Conselho de Administração da organização social, por deliberação por deliberação de 3/4 (três quartos) dos seus membros, e do
  12 KB (1 989 palavras) - 13h00min de 4 de abril de 2017
• Portaria SG nº 01, de 09 de maio de 2017
  para análise e deliberação.
  9 KB (1 447 palavras) - 13h00min de 10 de maio de 2017
• Decreto nº 63.033, de 07 de dezembro de 2017
  ...belecimento de diretrizes e normas, além de outras medidas decorrentes de deliberação da Comissão de Política Salarial, serão objeto de resoluções do Secret ...belecimento de diretrizes e normas, além de outras medidas decorrentes de deliberação da Comissão de Política Salarial – CPS, será objeto de resoluções do
  24 KB (3 937 palavras) - 18h16min de 23 de setembro de 2021
• Vantagens Pecuniárias
  [[Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON]]
  11 KB (1 639 palavras) - 19h06min de 23 de janeiro de 2024
• Decreto nº 64.149, de 21 de março de 2019
  de outras medidas decorrentes de deliberação da Comissão de
  11 KB (1 679 palavras) - 11h03min de 22 de março de 2019
• Decreto nº 64.186, de 15 de abril de 2019
  ...icas, aprovadas por maioria simples de seus integrantes, serão levadas à deliberação do CONDEPHAAT. '''§ 2º''' - As propostas aprovadas por deliberação do CONDEPHAAT serão homologadas pelo Presidente e submetidas à
  8 KB (1 229 palavras) - 11h56min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 64.215, de 06 de maio de 2019
  de outras medidas decorrentes de deliberação da Comissão de
  9 KB (1 493 palavras) - 10h40min de 7 de maio de 2019
• Vantagens
  [[Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON]]
  11 KB (1 671 palavras) - 19h43min de 12 de abril de 2023
• Lei Complementar nº 1.343, de 26 de agosto de 2019
  ...que trata este artigo, se necessário, far-se-ão mediante publicação de deliberação do Conselho Deliberativo, observadas as respectivas áreas de atuação.
  5 KB (748 palavras) - 18h45min de 29 de agosto de 2019
• COMUNICADO CRHE – URGENTE – COVID19
  Em função da Deliberação nº 01, de 17 de março de 2020, do Comitê Extraordinário COVID-19, de qu
  652 B (105 palavras) - 14h46min de 18 de março de 2020
• Decreto nº 64.898, de 31 de março de 2020
  deliberação do colegiado:
  6 KB (944 palavras) - 15h03min de 2 de abril de 2020
• Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
  ...restringindo-se, na hipótese do item 6 do § 1º, a implementar, mediante deliberação específica, a orientação do Centro de Contingência do Coronavírus,
  8 KB (1 343 palavras) - 11h53min de 14 de maio de 2020
• Decreto nº 64.975, de 13 de maio de 2020
  ...restringindo-se, na hipótese do item 6 do § 1º, a implementar, mediante deliberação específica, a orientação do Centro de Contingência do Coronavírus,
  4 KB (565 palavras) - 11h50min de 14 de maio de 2020
• Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020
  o do PED, bem como participar de deliberação que a respeito tomarem os demais membros do Conselho, cumprindo-lhe ...belecimento de diretrizes e normas, além de outras medidas decorrentes de deliberação da Comissão de
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• Decreto nº 65.936, de 19 de agosto de 2021
  o do PED, bem como participar de deliberação que a respeito
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• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  XIV - a articulação, proposição, coordenação e deliberação em relação à política salarial e de benefícios, aplicável, conforme o ...equeridas pelos Departamentos Técnicos da Coordenadoria, submetendo-as à deliberação do Titular da Pasta, quando necessário;
  138 KB (23 569 palavras) - 14h21min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 64.601, de 22 de novembro de 2019
  a) representantes do órgão cuja matéria será submetida à deliberação do Conselho;
  28 KB (4 842 palavras) - 14h11min de 21 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021
  ...regime de quilometragem, gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva, prestação de serviço extraordinário, vantagens pecuniárias d ...são da apuração preliminar e a submeterá à autoridade competente para deliberação.” (NR)
  78 KB (12 968 palavras) - 14h20min de 22 de outubro de 2021
• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  § 1º - Fica dispensada a deliberação dos órgãos colegiados das entidades de que trata o “caput” deste arti § 2º - Fica dispensada a deliberação dos órgãos colegiados dos fundos de que trata o “caput” deste artigo,
  77 KB (12 887 palavras) - 14h54min de 8 de março de 2022
• Decreto nº 66.548, de 04 de março 2022
  ...tadoria não impede a solicitação de adesão ao Programa, mas suspende a deliberação prevista na parte final do "caput" do artigo 3º deste decreto até que haj
  10 KB (1 657 palavras) - 15h14min de 8 de março de 2022
• Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022
  ajustados por meio de deliberação da Comissão Intersecretarial
  15 KB (2 358 palavras) - 18h41min de 26 de maio de 2022
• Deliberação Conjunta SOG/SFP/SG nº 06, de 13 de junho de 2022
  '''Artigo 2º''' - Esta Deliberação Conjunta entra em vigor na
  2 KB (380 palavras) - 13h27min de 14 de junho de 2022
• Resolução SFP nº 37, de 13 de junho de 2022
  e na [[Deliberação Conjunta SOG/SFP/SG nº 06, de 13 de junho de 2022]], faz saber que:''
  726 B (118 palavras) - 13h34min de 14 de junho de 2022
• Resolução SFP nº 33, de 31 de maio de 2023
  ...latório Final apresentado pelo respectivo Superintendente e nos termos da deliberação do Comitê de Liquidação do IPESP, resolve:
  1 KB (200 palavras) - 13h39min de 1 de junho de 2023