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• Resolução SG nº 15, de 28 de fevereiro de 1992
  ...s alterações introduzidas no [[Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992|Decreto 34.666, de 26-2-92]], fixou como base de cálculo para concessão d ...42.850, de 30 de dezembro de 1963]], passam a fazer parte integrante desta resolução.
  2 KB (349 palavras) - 01h28min de 12 de julho de 2011
• Resolução SF n° 41, de 02 de dezembro de 1992
  ...outubro de 1989]], passam a ser os constantes do anexo que faz parte dessa resolução. ...na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de novembro de 1992.
  2 KB (257 palavras) - 15h00min de 31 de janeiro de 2013

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• Resoluções
  [[:categoria:Resolução 2015|2015]] [[:categoria:Resolução 2014| 2014]]
  2 KB (228 palavras) - 12h02min de 6 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  '''II -''' definir, por meio de resolução, diretrizes e normas relativas à implementação de Política de Recursos ...parágrafo único do artigo 5º do [[Decreto nº 35.200, de 26 de junho de 1992]];
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  ...creto nº 34.544, de 14 de janeiro de 1992|nº 34.544, de 14 de janeiro de 1992]], e [[Decreto nº 37.410, de 09 de setembro de 1993|nº 37.410, de 09 de s ..., e [[Lei nº 8.059, de 9 de outubro de 1992|nº 8.059, de 9 de outubro de 1992]];
  65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
• Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000
  ...ão, provento ou pensão, de acordo com as normas a serem estabelecidas em resolução do Secretário da Fazenda, e o restante mediante rateio simples, em 31 de d ...SU, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, na forma a ser determinada por resolução do Secretário da Fazenda. </s>
  11 KB (1 746 palavras) - 19h48min de 23 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
  ...ições em órgãos da Administração Direta e Autárquica do Estado, por resolução do Secretário de Gestão Pública. ...máxima de 260 (duzentas e sessenta) horas, na forma a ser disciplinada em resolução dos Secretários de Gestão Pública, da Fazenda e de Planejamento e Desenv
  39 KB (6 745 palavras) - 18h46min de 21 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ...mpenhar outras atribuições que lhes forem conferidas por lei, decreto ou resolução, desde que compatíveis com a natureza do cargo. (NR) ...a os servidores regidos pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], na forma do Anexo XIV;
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ... nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].'' ...a comissão a que se refere este artigo, serão estabelecidas em decreto e resolução do Secretário da Fazenda, e em portaria do Superintendente de Autarquia, r
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
  ...untural que independam da ação do Estado, na forma a ser disciplinada em resolução do Secretário de Gestão Pública e portaria do dirigente da entidade vinc ...érios de apuração, avaliação e respectivas metas serão definidos por resolução conjunta dos Secretários da Casa Civil, da Fazenda e de Economia e Planeja
  19 KB (3 145 palavras) - 14h00min de 9 de fevereiro de 2021
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ...máxima de 260 (duzentas e sessenta) horas, na forma a ser disciplinada em resolução do Secretário da Fazenda. ...o de Desempenho, de que trata o § 3º deste artigo, serão designados por resolução do Secretário da Fazenda.
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
  ...eis às classes regidas pela [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], o valor da gratificação a que se refere o “caput” deste artigo co ...idades das classes regidas pela Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, e em consonância com o disposto nas Leis Complementares nº 840, de 31 de
  42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  ...a gratificação especial instituída pela Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1992 e o valor da referência equivalente à função para a qual for designado, ...bril de 1992, com o percentual fixado pela Lei nº 7.796, de 8 de abril de 1992.
  73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  ...pecuário, de que trata o artigo 6º da [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]]; ...tituídas pelo artigo 6º da [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992]];
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Decreto nº 40.787, de 19 de abril de 1996
  ...previstas no artigo 32 da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]]. ...tribuição do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ serão definidos em Resolução do Secretário da Fazenda, no prazo de 20 (vinte) dias contados da data da
  10 KB (1 612 palavras) - 19h45min de 23 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010
  ...ementares nº 689, de 13 de outubro de 1992, nº 696, de 18 de novembro de 1992, nº 1.062, de 13 de março de 2008 e nº 1.065, de 13 de novembro de 2008, I - da [[Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992]], com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro
  28 KB (4 493 palavras) - 18h05min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
  ...ratificação Especial instituída pela [[Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992]], observada a jornada de trabalho do servidor, na seguinte conformidade:</ ...previstas no artigo 32 da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]].</s>
  25 KB (3 873 palavras) - 13h57min de 26 de fevereiro de 2024
• Adicional de Local de Exercício - Polícia Militar
  [[Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992]] (vigência 14/10/92) As Organizações Policiais Militares (OPMs) serão classificadas em resolução,
  6 KB (1 056 palavras) - 17h08min de 28 de janeiro de 2019
• Adicional de Local de Exercício - Polícia Civil
  [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992]] (vigência 19/11/92) As Unidades Policiais Civis (UPCVs) serão classificadas em resolução, mediante a
  7 KB (1 070 palavras) - 17h07min de 28 de janeiro de 2019
• Gratificação de Representação
  ...1/03/82) - tornado sem efeito pelo [[Decreto nº 18.802, de 04 de maio de 1992]]</li> ...ncia 01/05/89) - revogado pelo [[decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]]</li>
  20 KB (3 219 palavras) - 18h34min de 19 de abril de 2022
• Gratificação por Atividade de Julgamento - GRAJ
  *[[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]] (vigência 01/07/92) - revogada pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 *[[Resolução SF nº 03, de 13 de janeiro de 2011]](Publicada 15/01/11- Altera valor da q
  3 KB (411 palavras) - 18h03min de 5 de fevereiro de 2024
• Honorários Advocatícios
  *[[Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992]] (vigência 01/01/92) *[[Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002]] (vigência 09/04/02)
  4 KB (516 palavras) - 15h01min de 28 de março de 2024
• Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007
  ...era as Leis Complementares [[Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992]], [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1991]] e [[Lei Compleme ...vos adiante mencionados da [[Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992]], que instituiu Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Políc
  18 KB (3 014 palavras) - 17h37min de 26 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  ...de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992]]; ... de 1988]] e o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 681, de 22 de julho de 1992]];
  18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
• Resolução SG nº 13, de 22 de fevereiro de 1994
  ...s alterações introduzidas no [[Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992|Decreto 34.666, de 26-2-92]], pelo [[Decreto nº 38.888, de 22 de fevereiro ...12-4-93]], passam a ser os fixados no Anexo que faz parte integrante desta resolução.
  2 KB (384 palavras) - 01h30min de 12 de julho de 2011
• Resolução SG nº 15, de 28 de fevereiro de 1992
  ...s alterações introduzidas no [[Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992|Decreto 34.666, de 26-2-92]], fixou como base de cálculo para concessão d ...42.850, de 30 de dezembro de 1963]], passam a fazer parte integrante desta resolução.
  2 KB (349 palavras) - 01h28min de 12 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  ...Secretaria da Educação, criado pela [[Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], na conformidade dos Anexos I a V desta lei complementar. ...igo 32''' - O artigo 2º da [[Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992]], alterado pelo artigo 9º da [[Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de
  32 KB (5 179 palavras) - 14h43min de 14 de dezembro de 2021
• Lei Complementar nº 878, de 28 de setembro de 2000
  ...ída pelo artigo 7º, da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]], adiante mencionados: ... nos termos do art. 22 da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992|LC 700/92]].
  8 KB (1 265 palavras) - 15h06min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993
  ...rme previsto no artigo 18 da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]]. ...de e a Secretaria da Administração e Modernização Público expedirão Resolução conjunta, para disciplinar a execução do disposto nesta lei complementar.
  6 KB (942 palavras) - 19h27min de 11 de julho de 2019
• Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
  ... de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], com as alterações introduzidas pela [[Lei Complementar nº 840, de 31 ... competências prevista neste decreto poderão ser complementadas mediante resolução do Secretário da Administração Penitenciária.
  32 KB (5 187 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008
  ...ia das diretrizes estabelecidas pelo [[Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992]]. ... Titulares das Secretarias de Gestão Pública e da Saúde farão publicar resolução conjunta com a relação nominal dos cargos e funçõesatividades de que tr
  7 KB (1 183 palavras) - 10h50min de 10 de janeiro de 2017
• Resolução SS nº 75 de 26 de julho de 2011
  ...8 de abril de 1992|Lei Complementar - 674de 08, publicada a 09 de abril de 1992]], 1 função de serviço do artigo 1º desta Resolução, diploma de nível superior ou
  3 KB (416 palavras) - 11h24min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  ...mentar nº 677, de 03 de julho de 1992]], retroagindo seus efeitos a 01/01/1992. § 4º - A atribuição de quotas far-se-á na forma prevista em resolução do Secretário da Justiça, mediante proposta do Conselho da Procuradoria G
  54 KB (9 031 palavras) - 20h26min de 29 de maio de 2019
• Resolução SS nº 80, de 04 de agosto de 2011
  ... de abril de 1992|Lei Complementar - 674 de 08, publicada a 09 de abril de 1992]], 1 função de serviço do artigo 1º desta Resolução, diploma de nível superior ou
  3 KB (410 palavras) - 11h29min de 5 de agosto de 2011
• Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002
  ...ementar nº 677, de 03 de julho de 1992|Lei Complementar nº 677, de 03.07.1992]]'' ... Constituição Federal, que dava suporte jurídico às disposições da [[Resolução PGE nº 108, de 8 de dezembro de 1993]];
  7 KB (1 070 palavras) - 12h23min de 23 de junho de 2020
• Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
  ...º''' - A plataforma de organização dos serviços será estabelecida por resolução da ARSESP, cabendolhe indicar as modalidades de serviço próprias do Estad '''I''' - a [[Lei nº 7.750, de 31 de março de 1992]], salvo quanto ao inciso II do artigo 6º, aos artigos 22, 23, 26 e 28 e,
  69 KB (11 379 palavras) - 17h33min de 16 de maio de 2018
• Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007
  - NTR a serem baixadas mediante resolução ...m base nas Normas Técnicas Regulamentares - NTR a serem baixadas mediante resolução do Secretário de Planejamento e Gestão.
  8 KB (1 317 palavras) - 13h01min de 20 de junho de 2016
• Seleção de Normativos
  ...ção ou Portaria - gratificações de representação|05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação]] [[Comunicado CRHE nº 07, de 15 de abril de 1992| 07/1992 - Auxilio Alimentação]]
  55 KB (8 291 palavras) - 19h35min de 17 de maio de 2024
• Resolução SE Nº 70/2010
  ... representou o Comitê Gestor para elaboração de provas de que trata a [[Resolução SE nº 69/2009]], resolve: '''Artigo 1º-''' Fica aprovado o Anexo desta resolução, que apresenta os perfis profissionais, competências e habilidades requeri
  272 KB (43 246 palavras) - 19h11min de 11 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992
  ... -''' As Organizações Policiais Militares (OPMs) serão classificadas em resolução, mediante a observância dos seguintes critérios: ... -''' As Organizações Policiais Militares (OPM) serão classificadas em resolução, mediante a observância dos seguintes critérios:
  14 KB (2 440 palavras) - 17h46min de 15 de abril de 2013
• Resolução SAP nº 186, de 22 de setembro de 2011
  resolução, os seguintes requisitos de escolaridade e de experiência ...ea de saúde abrangidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992|LC674/92]]; e experiência de, no mínimo, 3 anos de atuação profissiona
  5 KB (754 palavras) - 11h41min de 23 de setembro de 2011
• Resolução SAP nº 187, de 22 de setembro de 2011
  resolução, os seguintes requisitos de escolaridade e de experiência pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992|LC674/92]]; e experiência de, no mínimo, 2 anos de atuação
  4 KB (625 palavras) - 11h47min de 23 de setembro de 2011
• Resolução SAP nº 188, de 22 de setembro de 2011
  resolução, os seguintes requisitos de escolaridade e de experiência ...ea de saúde abrangidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992|LC674/92]];e experiência de, no mínimo, 3 anos de atuação profissional
  4 KB (688 palavras) - 11h54min de 23 de setembro de 2011
• Resolução SAP nº 189, de 22 de setembro de 2011
  resolução, os seguintes requisitos de escolaridade e de experiência ...ea de saúde abrangidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992|LC674/92]]; e experiência de, no mínimo, 3 anos de atuação profissional
  4 KB (687 palavras) - 16h28min de 23 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997
  ...i complementar, regidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992 ]]. ...stituída pelo artigo 6º da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992 ]].
  12 KB (1 875 palavras) - 14h27min de 23 de agosto de 2019
• Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002
  ... que se refere o artigo 1º do [[Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]] e suas alterações. (Revogado pelo artigo 12 do [[Decreto nº 53.966, de ...sua abrangência, serão definidos em regimento interno, aprovado mediante Resolução do Secretário da Fazenda.
  13 KB (2 145 palavras) - 17h45min de 13 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992
  ...rtigo 2º''' - As Unidades Policiais Civis (UPCVs) serão classificadas em resolução, mediante a observância dos seguintes critérios: (Redação dada pelo Art ...tes critérios: (Ver Decretos: [[Decreto nº 36.202, de 09 de dezembro de 1992]] , [[Decreto nº 38.702, de 31 de maio de 1994]], [[Decreto nº 40.204, de
  16 KB (2 648 palavras) - 17h53min de 15 de abril de 2013
• Decreto nº 43.324, de 20 de julho de 1998
  ...rtigo 2º do [[Decreto nº. 36.202, de 9 de dezembro de 1992]], em face da Resolução nº 30, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IB ...o Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992]], alterada pelo artigo 15 da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro
  20 KB (3 085 palavras) - 13h06min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 44.452, de 25 de novembro de 1999
  ...vas da população residente nos Municípios do Estado, conforme dispõe a Resolução nº 28, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IB ...que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992]], alterado pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 830, de 15 de setembr
  2 KB (399 palavras) - 13h36min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000
  ...go 2º do [[Decreto nº 36.202, de 09 de dezembro de 1992]], e à vista da Resolução nº 5, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBG ...rcício, instituído pela [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992]], alterada pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 830, de 15 de setembr
  11 KB (1 680 palavras) - 16h33min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 46.047, de 24 de agosto de 2001
  ...go 2º do [[Decreto nº 36.202, de 09 de dezembro de 1992]], e à vista da Resolução nº 9, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBG ...rcício, instituído pela [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992]], alterada pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 830, de 15 de setembr
  2 KB (329 palavras) - 17h13min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 46.048, de 24 de agosto de 2001
  ...go 2º do [[Decreto nº 36.202, de 09 de dezembro de 1992]], e à vista da Resolução nº 9, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBG ...rcício, instituído pela [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992]], alterada pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 830, de 15 de setembr
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• Decreto nº 46.050, de 24 de agosto de 2001
  ...go 2º do [[Decreto nº 36.202, de 09 de dezembro de 1992]], e à vista da Resolução nº 9, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBG ...rcício, instituído pela [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992]], alterada pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 830, de 15 de setembr
  2 KB (332 palavras) - 17h14min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 46.051, de 24 de agosto de 2001
  ...go 2º do [[Decreto nº 36.202, de 09 de dezembro de 1992]], e à vista da Resolução nº 9, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBG ...rcício, instituído pela [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992]], alterada pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 830, de 15 de setembr
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• Decreto nº 46.049, de 24 de agosto de 2001
  ...igo 2º do [[Decreto nº 36.202, de 9 de dezembro de 1992]], e à vista da Resolução nº 9, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBG ...rcício, instituído pela [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992]], alterada pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 830, de 15 de setembr
  2 KB (331 palavras) - 17h22min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 40.204, de 20 de julho de 1995
  ...go 2º do [[Decreto nº 36.202, de 09 de dezembro de 1992]], e à vista da Resolução nº 44, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IB ...rcício, instituído pela [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992]], aos integrantes das carreiras da Polícia Civil do Estado de São Paulo,
  3 KB (402 palavras) - 13h08min de 1 de novembro de 2011
• Decreto nº 38.702, de 31 de maio de 1994
  ...go 2º do [[Decreto nº 36.202, de 09 de dezembro de 1992]], e à vista da Resolução nº 20, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IB ...rcício, instituído pela [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992]], aos integrantes das carreiras da Polícia Civil do Estado de São Paulo,
  3 KB (540 palavras) - 12h49min de 1 de novembro de 2011
• Decreto nº 41.181, de 24 de setembro de 1996
  ...o 2.º do [[Decreto nº 36.202, de 09 de dezembro de 1992]], e à vista da Resolução nº 38, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IB ...rcício, instituído pela [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992]], aos integrantes das carreiras da Polícia Civil do Estado de São Paulo,
  3 KB (446 palavras) - 17h43min de 15 de outubro de 2014
• Resolução SS nº 118, de 09 de novembro de 2011
  - 674 de 08, publicada a 09 de abril de 1992, 1 função deserviço público de Chefe de Seção Técnica de Saúde, des do artigo 1º desta Resolução, que seja integrante da área de
  2 KB (366 palavras) - 14h52min de 10 de novembro de 2011
• Resolução nº 225, de 11 de novembro de 2011
  desta resolução, os seguintes requisitos de escolaridade e de ...tar nº 674, de 08 de abril de 1992|Lei Complementar 674, de 8 de abril de 1992]]; e experiência de, no mínimo, 3 anos de atuação profissional na área
  5 KB (810 palavras) - 11h10min de 16 de novembro de 2011
• Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
  ... de que trata o artigo 11 da[[ Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], com as alterações introduzidas pela [[Lei Complementar nº 840, de 31 ...es e as competências previstas neste decreto poderão ser detalhadas por resolução do Secretário da Administração Penitenciária.
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• Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000
  ... de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], com as alterações introduzidas pela[[ Lei Complementar nº 840, de 31 ...competências previstas neste decreto poderão ser complementadas mediante resolução do Secretário da Administração Penitenciária.
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• Decreto n° 45.703, de 12 de março de 2001
  ... de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], com as alterações introduzidas pela [[Lei Complementar nº 840, de 31 ...competências previstas neste decreto poderão ser complementadas mediante resolução do Secretário da Administração Penitenciária.
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• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  ... das classes regidas pela [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]], o valor da Gratificação corresponderá a: ...am as classes enquadradas na Lei Complementar n°700, de 15 de dezembro de 1992
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• Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
  ... de vencimentos aludidas neste artigo são referentes ao mês de março de 1992, tendo sido computados os índices de reajuste geral concedidos ao funciona ... de vencimentos aludidas neste artigo são referentes ao mês de março de 1992, tendo sido computados os índices de reajuste geral concedidos ao funciona
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• Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993
  ... refere o artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 697, de 24 de novembro de 1992]]; ...e que trata o artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992]];
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• Resolução SAP n° 28, de 11 de março de 2013
  ...ncluiu o art. 5º–A, na [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992| LC. 693/92]], que instituiu o Adicional de Local de Exercício, alterada p '''Artigo 2º''' - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. (Proc. 925/2001 SAP/GS volume 4
  1 KB (220 palavras) - 17h47min de 26 de abril de 2015
• Resolução SE nº 53, de 22 de maio de 2012
  [[Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992|687, de 7.10.1992]], as unidades escolares abaixo relacionadas, '''Artigo 2º -''' Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a parti
  2 KB (244 palavras) - 14h13min de 28 de maio de 2012
• Resolução SAP nº 117, de 06 de junho de 2012
  o art 5º–A, na [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992|LC 693/92]], que instituiu o Adicional de Local de '''Artigo 2º -''' Esta resolução entra em vigor na data de sua
  2 KB (234 palavras) - 18h08min de 11 de junho de 2012
• Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003
  ...ca a Secretaria de Economia e Planejamento incumbida de publicar, mediante resolução do Titular da Pasta, relação dos municípios, '''Parágrafo único''' - A resolução a que se refere este artigo deverá ser editada dentro do prazo de 10 (dez)
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• Resolução SAP nº 156, de 30 de julho de 2012
  o art 5º–A, na [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992|LC 693/92]], que instituiu o Adicional de Local de '''Artigo 2º -''' Esta resolução entra em vigor na data de sua
  1 KB (229 palavras) - 11h08min de 31 de julho de 2012
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  ...s nº 33.701, de 22 de agosto de 1991]], [[nº 34.544, de 14 de janeiro de 1992]], e [[nº 37.410, de 9 de setembro de 1993]]; '''Artigo 122''' - O Secretário da Educação poderá, mediante resolução:
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• Resolução SF n° 41, de 02 de dezembro de 1992
  ...outubro de 1989]], passam a ser os constantes do anexo que faz parte dessa resolução. ...na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de novembro de 1992.
  2 KB (257 palavras) - 15h00min de 31 de janeiro de 2013
• Resolução SAA n° 06, de 21 de fevereiro de 2013
  ...rangidos pela [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992| Lei 7.951, de 16-07-1992]], em período de estágio probatório, resolve:'' ...07-1992]], deverá seguir a metodologia e os procedimentos previstos nesta resolução.
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• Instrução SAP nº 21, de 28 de fevereiro de 2013
  ...ncluiu o art. 5º–A, na [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992| LC. 693/92]], que instituiu o Adicional de Local de Exercício, alterada p '''Artigo 2º''' - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. (Proc. 925/2001 – SAP/GS volu
  1 KB (221 palavras) - 16h59min de 28 de fevereiro de 2013
• Resolução SAA nº 08, de 12 de março de 2013
  ...brangidos pela [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992|Lei 7.951, de 16-07-1992]], no âmbito desta Pasta, composta pelos seguintes membros, sob a presidê '''Artigo 2º''' - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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• Resolução SF n° 23, de 22 de março de 2013
  ...20,00%, sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução. ...inhas de base dos indicadores para o exercício de 2012 foram fixadas pela Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP 2, de 15/06/12.
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• Resolução SF n° 24, de 22 de março de 2013
  '''O Secretário da Fazenda,''' à vista do disposto no artigo 11 da Resolução SF 44, de 25-06-2012, para fins de pagamento da Bonificação por Resultado ...a da Fazenda, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela Resolução SF 40, de 15-06-2012, e consubstanciada na nota técnica anexa.
  16 KB (2 487 palavras) - 17h39min de 26 de março de 2013
• Lei Complementar nº 952, de 19 de dezembro de 2003
  ... suplementado por outros instrumentos avaliatórios, a ser disciplinado em resolução do Secretário da Fazenda. ...cício de formação do excesso de quotas, na forma a ser regulamentada em resolução do Secretário da Fazenda.”
  17 KB (2 587 palavras) - 14h45min de 5 de fevereiro de 2020
• Decreto nº 34.915, de 06 de maio de 1992
  ...ficações instituídas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e dá providências correlatas'' ...m fundamento no artigo 28 da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]],
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• Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
  '''Parágrafo único -''' O Secretário da Cultura poderá conferir, mediante Resolução, a outras unidades previstas neste Decreto a qualidade de órgão detentor. ....701, de 22 de agosto de 1991]], [[Decreto nº 34.544, de 14 de janeiro de 1992]], e [[Decreto nº 37.410, de 09 de setembro de 1993]];
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• Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
  ...riança e do Adolescente, criado pela [[Lei nº 8.074, de 21 de outubro de 1992]], e regulamentado pelo [[Decreto nº 39.104, de 26 de agosto de 1994]], vi ...ros segmentos organizacionais da Secretaria a serem especificados mediante resolução do Titular da Pasta.
  87 KB (14 282 palavras) - 13h16min de 2 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  ...será instalada e integrada à respectiva Coordenadoria ou Centro mediante resolução do Secretário do Meio Ambiente, observado o disposto no artigo 15 deste de III - estimular o cidadão a analisar e participar da resolução dos problemas ambientais, através de sua sensibilização para o exercíci
  133 KB (21 943 palavras) - 16h04min de 12 de março de 2019
• Decreto nº 41.865, de 16 de junho de 1997
  ...da receita anual (artigo 2.º, da Lei Federal n.º 8.429, de 2 de junho de 1992). ... função (artigo 13, § 2.º, da Lei Federal n.º 8.429, de 2 de junho de 1992).
  18 KB (3 075 palavras) - 15h26min de 14 de abril de 2015
• Resolução SE nº 08, de 27 de janeiro de 2014
  ...91]], e [[Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992 |687, de 7-10-1992]], as unidades escolares constantes dos Anexos I e II que integram esta resolução.
  19 KB (2 873 palavras) - 13h26min de 28 de janeiro de 2014
• Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014
  REVOGADA PELA [[Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015]] “caput” do artigo 2º desta Resolução, os órgãos setoriais ou
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• Comunicado UCRH nº 18, de 05 de maio de 2014
  ...dual e no artigo 4º, inciso I, do [[Decreto nº 35.200, de 26 de junho de 1992]].
  2 KB (316 palavras) - 12h46min de 11 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014
  e “k” do artigo 1º da [[Lei nº 8.197, de 15 de dezembro de 1992]], e pelos incisos I, II, III e IV do artigo 3º ...omplementar nº 878, de 28 de setembro de 2000]], serão classificados por resolução do
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• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  '''Artigo 20 —''' O Secretário da Promoção Social fixará, mediante resolução, a área geográfica de jurisdição de cada Equipe de Ação Social. ...s Equipes de Ação Social pelo Secretário da Promoção Social, mediante resolução que indicará também a localização e a área geográfica de jurisdição
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• Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007
  ...ea de saúde abrangidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e experiência de, no mínimo, 3 (três) anos de atuação profissional ... as competências previstas neste decreto poderão ser detalhadas mediante resolução do Secretário da Administração Penitenciária.
  59 KB (9 981 palavras) - 14h08min de 15 de abril de 2015
• Decreto nº 35.796, de 01 de outubro de 1992
  ... 679, de 22 de julho de 1992|Lei Complementar n.º 679, de 22 de julho de 1992]] e dá outras providências ... 679, de 22 de julho de 1992|Lei Complementar n.º 679, de 22 de julho de 1992]], que institui o adicional de transporte para classes do Quadro do Magist�
  4 KB (630 palavras) - 13h19min de 18 de setembro de 2014
• Decreto nº 42.639, de 16 de dezembro de 1997
  ...ituída pelo artigo 22 da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]], ficam identificadas as unidades e indicadas as classes incumbidas de sua ...essão da gratificação de que trata o artigo anterior far-se-á mediante resolução do Secretário da Fazenda.
  5 KB (789 palavras) - 14h18min de 17 de outubro de 2014
• Decreto nº 42.921, de 11 de março de 1998
  ...ões legais, à vista do disposto na [[Lei nº 8.063, de 15 de outubro de 1992]], no [[Decreto nº 42.604, de 09 de dezembro de 1997]], no [[Decreto nº 4 ...dores de bens ficará a cargo da Comissão Examinadora a ser designada por resolução do Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público.
  4 KB (705 palavras) - 13h57min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005
  ...ea de saúde abrangidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e experiência de, no mínimo, 3 (três) anos de atuação profissional ... as competências previstas neste decreto poderão ser detalhadas mediante resolução do Secretário da Administração Penitenciária.
  64 KB (10 923 palavras) - 17h18min de 21 de outubro de 2014
• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  da Secretaria da Fazenda, nos termos de resolução específica; regiões de atuação, nos termos de resolução específica;
  276 KB (45 692 palavras) - 16h51min de 25 de março de 2019
• Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006
  ...ea de saúde abrangidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e experiência de, no mínimo, 3 (três) anos de atuação profissional ... as competências previstas neste decreto poderão ser detalhadas mediante resolução do Secretário da Administração Penitenciária.
  55 KB (9 359 palavras) - 11h55min de 10 de novembro de 2014
• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  ...este decreto, serão conferidas aos respectivos Grupos Técnicos, mediante resolução do Secretário. ...retos nº 33.701, de 22 de agosto de 1991, nº 34.544, de 14 de janeiro de 1992, e nº 37.410, de 9 de setembro de 1993;
  62 KB (10 436 palavras) - 17h42min de 10 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
  ...ão de que trata o Anexo IX do [[Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]]: (Acrescentado pelo art. 2º do [[Decreto nº 46.675, de 09 de abril de 2 ...as autoridades de que trata este decreto poderão ser detalhadas, mediante resolução do Secretário da Fazenda.
  69 KB (11 530 palavras) - 17h35min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  '''Parágrafo único''' - O Secretário da Cultura poderá conferir, mediante resolução, a outras unidades previstas neste decreto a qualidade de órgão detentor. i) apontar, mediante resolução, os adequados equipamentos culturais para a execução das atribuições da
  127 KB (21 258 palavras) - 11h54min de 16 de abril de 2019
• Lei nº 7.821, de 29 de abril de 1992
  ... o Secretário de Estado ou Superintendente da autarquia deverá, mediante resolução ou portaria, respectivamente, declarar, em cada caso, a extinção de que t Palácio dos Bandeirantes, 29 de abril de 1992.
  9 KB (1 530 palavras) - 18h28min de 14 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000
  c) classificar, mediante resolução, para efeito de atribuição do "pro labore" instituído pelo artigo 28 da ...rsos Humanos, além de outras que lhe forem conferidas por lei, decreto ou resolução, em sua área de atuação, tem as seguintes competências:
  113 KB (18 783 palavras) - 12h35min de 12 de janeiro de 2015
• Resolução SF nº 43, de 20 de junho de 2012
  ... na [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 15 de junho de 2012]], e na [[Resolução SF nº 41, de 18 de junho de 2012]], para fins de pagamento da Bonificaçã ...da Fazenda, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela [[Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012]], e consubstanciada na nota técnica ane
  11 KB (1 750 palavras) - 13h40min de 30 de janeiro de 2015
• Resolução SF nº 66, de 05 de setembro de 2012
  ''O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 11 da [[Resolução SF nº 44, de 25 de junho de 2012]], para fins de pagamento da Bonificaçã ...comissão instituída pela [[Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012|Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012]], e consubstanciada na nota técnica ane
  11 KB (1 718 palavras) - 18h34min de 30 de janeiro de 2015
• Resolução SF nº 86, de 28 de novembro de 2012
  ...o disposto no artigo 11 da [[Resolução SF n° 44, de 25 de junho de 2012|Resolução SF 44, de 25-06-2012]], para fins de pagamento da Bonificação por Resulta ...comissão instituída pela [[Resolução SF n° 40, de 15 de junho de 2012|Resolução SF 40, de 15-06-2012]], e consubstanciada na nota técnica anexa.''
  13 KB (2 056 palavras) - 18h48min de 30 de janeiro de 2015
• Decreto nº 50.998, de 25 de julho de 2006
  ...nico, cujas localizações e áreas de atuação serão definidas mediante resolução do Secretário de Agricultura e Abastecimento. ...senvolvimento Rural, a que se referem a [[Lei nº 7.774, de 06 de abril de 1992]], e o [[Decreto nº 40.103, de 25 de maio de 1995]], com suas alterações
  35 KB (5 900 palavras) - 11h57min de 25 de novembro de 2014
• Decreto nº 45.628, de 16 de janeiro de 2001
  ...e", de que trata o artigo 11 da Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 840, de 31 de d ...competências previstas neste decreto poderão ser complementadas mediante resolução do Secretário da Administração Penitenciária.
  32 KB (5 306 palavras) - 19h27min de 1 de dezembro de 2014
• Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007
  ....701, de 22 de agosto de 1991]], [[Decreto nº 34.544, de 14 de janeiro de 1992]], e [[Decreto nº 37.410, de 09 de setembro de 1993]]; ...- O Ouvidor e os membros da Comissão de Ética serão designados mediante resolução do Secretário.
  38 KB (6 266 palavras) - 12h15min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.045, de 23 de agosto de 2001
  ... a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 840, de 31 de d ... administrativas de que trata este decreto poderão ser complementadas por resolução do Secretário da Administração Penitenciária.
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• Decreto nº 46.046, de 23 de agosto de 2001
  ..." de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992]], com as alterações da [[Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de ... administrativas de que trata este decreto poderão ser complementadas por resolução do Secretário da Administração Penitenciária.
  41 KB (6 565 palavras) - 16h30min de 4 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001
  ..., de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992]], com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 840, de 31 de ... as competências previstas neste decreto poderão ser detalhadas mediante resolução do Secretário da Administração Penitenciária.
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• Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015
  ...curadoria Geral do Estado o pronunciamento sobre a matéria, nos termos de resolução de seu Titular.”. nº 34.544, de 14 de janeiro de 1992, e nº 37.410, de 9 de setembro
  108 KB (17 698 palavras) - 14h16min de 21 de setembro de 2021
• Decreto nº 47.698, de 10 de março de 2003
  ... de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], com as alterações introduzidas pela [[Lei Complementar nº 840, de 31 ... as competências previstas neste decreto poderão ser detalhadas mediante resolução do Secretário da Administração Penitenciária.
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• Decreto nº 61.054, de 14 de janeiro de 2015
  criado pela [[Lei nº 8.074, de 21 de outubro de 1992]], e '''I''' – pela [[Lei nº 8.074, de 21 de outubro de 1992]], alterada
  9 KB (1 456 palavras) - 14h55min de 5 de agosto de 2016
• Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005
  '''b)''' classificar, mediante resolução, para efeito de concessão do "pro labore" instituído pelo artigo 28 da [[ ... e [[Lei nº 8.059, de 09 de outubro de 1992|nº 8.059, de 9 de outubro de 1992]];
  135 KB (22 274 palavras) - 17h28min de 9 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005
  ...creto nº 34.544, de 14 de janeiro de 1992|nº 34.544, de 14 de janeiro de 1992]], e [[Decreto nº 37.410, de 09 de setembro de 1993|nº 37.410, de 9 de se ...das autoridades de que trata este decreto poderão ser detalhadas mediante resolução do Secretário de Economia e Planejamento.
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• Decreto nº 49.683, de 10 de junho de 2005
  ...creto nº 34.544, de 14 de janeiro de 1992|nº 34.544, de 14 de janeiro de 1992]], e [[Decreto nº 37.410. de 09 de setembro de 1993|nº 37.410, de 9 de se ...e competências de que trata este decreto poderão ser detalhadas mediante resolução do Secretário de Turismo.
  38 KB (6 279 palavras) - 13h29min de 23 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005
  ...riança e do Adolescente, criado pela [[Lei nº 8.074, de 21 de outubro de 1992]], e regulamentado pelo [[Decreto nº 39.104, de 26 de agosto de 1994]], vi ...[[Decreto nº 35.130, de 16 de junho de 1992|nº 35.130, de 16 de junho de 1992]], e [[Decreto nº 38.941, de 22 de julho de 1994|nº 38.941, de 22 de julh
  119 KB (19 680 palavras) - 11h07min de 7 de maio de 2019
• Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005
  ...tanos - CPTM, constituída nos termos da [[Lei nº 7.861, de 28 de maio de 1992]].” ...creto nº 34.544, de 14 de janeiro de 1992|nº 34.544, de 14 de janeiro de 1992]], e [[Decreto nº 37.410, de 09 de setembro de 1993|nº 37.410, de 9 de se
  67 KB (10 864 palavras) - 14h21min de 2 de março de 2015
• Decreto nº 51.465, de 1º de janeiro de 2007
  ...retos nº 33.701, de 22 de agosto de 1991, nº 34.544, de 14 de janeiro de 1992, e nº 37.410, de 9 de setembro de 1993; ...- O Ouvidor e os membros da Comissão de Ética serão designados mediante resolução do Secretário.
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• Decreto nº 51.464, de 01 de janeiro de 2007
  ...creto nº 34.544, de 14 de janeiro de 1992|nº 34.544, de 14 de janeiro de 1992]], e [[Decreto nº 37.410, de 09 de setembro de 1993|nº 37.410, de 9 de se ... de Turismo de acordo com normas e procedimentos a serem editados mediante resolução do Secretário de Esporte e Lazer.
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• Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015
  obrigatórios previstos na [[Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014]]'' do artigo 2º desta Resolução, os órgãos setoriais ou subsetoriais
  14 KB (2 256 palavras) - 12h30min de 29 de abril de 2015
• Resolução SF nº 23, de 22 de março de 2013
  O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 56, de 23-10-2008, para fins de pagamento da Participação nos Resultad ...20,00%, sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução.
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• Decreto nº 52.841, de 27 de março de 2008
  ...retos nº 33.701, de 22 de agosto de 1991, nº 34.544, de 14 de janeiro de 1992, e nº 37.410, de 9 de setembro de 1993; ...- O Ouvidor e os membros da Comissão de Ética serão designados mediante resolução do Secretário.
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• Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007
  ...área de saúde abrangidas pela Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, e experiência de, no ... as competências previstas neste decreto poderão ser detalhadas mediante resolução do Secretário da Administração Penitenciária.
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• Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010
  ...esguardada a competência do Tribunal de Justiça para regulamentá-la por Resolução. ...vidade - GEA, de que trata a [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008]];
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• Decreto nº 52.583, de 28 de dezembro de 2007
  ...ea de saúde abrangidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e experiência de, no mínimo, 3 (três) anos de atuação profissional ...s e competências previstas neste decreto poderão ser detalhadas mediante resolução do Secretário da Administração Penitenciária.
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• Lei Complementar nº 912, de 04 de janeiro de 2002
  ... inciso III do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], alterado pelo inciso I do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 840, de 3 ... inciso III do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], alterado pelo inciso I do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 840, de 3
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• Lei Complementar nº 906, de 21 de dezembro de 2001
  ... inciso III do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], alterado pelo inciso I do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 840, de 3 ... inciso III do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], alterado pelo inciso I do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 840, de 3
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• Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012
  ...o, finalmente, a proposta apresentada pelo Grupo Técnico instituído pela Resolução CC-3, de 9 de janeiro de 2012, junto ao Comitê de Qualidade da Gestão Pú ...legislacao/tributario/lei8429.htm| Lei federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992].
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• Lei nº 7.822, de 29 de abril de 1992
  ...a fins do disposto neste artigo o Secretário da Saúde, deverá, mediante resolução, declarar, em cada caso, a extinção de que trata o "caput" deste artigo. Palácio dos Bandeirantes, 29 de abril de 1992.
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• Lei nº 8.197, de 15 de dezembro de 1992
  '''Artigo 6º''' - O Secretário da Fazenda deverá, mediante resolução, declarar a extinção prevista nos Artigos 4º e 5° desta lei. Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1992.
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• Decreto nº 61.904, de 1º de abril de 2016
  ...stabelecida pelo artigo 18 da [[Lei Complementar nº 677, de 3 de julho de 1992]]; ...tabelecida pelo artigo 18 da [[Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992]];”. (NR)
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• Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
  ...s nº 33.701, de 22 de agosto de 1991]], [[nº 34.544, de 14 de janeiro de 1992]], e [[nº 37.410, de 9 de setembro de 1993]]; mediante resolução do Secretário de Planejamento e Gestão.
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• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  de resolução específica; ...mento, no âmbito de suas respectivas regiões de atuação, nos termos de resolução específica;
  318 KB (51 535 palavras) - 14h09min de 24 de setembro de 2021
• Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  ...decreto/1992/decreto-34544-14.01.1992.html nº 34.544, de 14 de janeiro de 1992], e [https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1993/decreto-3 sua composição definida mediante resolução do Secretário da
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• Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020
  ...lares das Secretarias de Estado a que alude este artigo fixarão, mediante resolução conjunta, a data de conclusão de transferência das respectivas unidades." l) aprovar, mediante edição de resolução, os regimentos internos de unidades da Secretaria e alterações que se fiz
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• Decreto nº 65.936, de 19 de agosto de 2021
  l) aprovar, mediante edição de resolução, os regimentos ....701, de 22 de agosto de 199]]1, [[Decreto nº 34.544, de 14 de janeiro de 1992]], e [[Decreto nº 37.410, de 9 de setembro de 1993]];
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• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  l) aprovar, mediante edição de resolução, os regimentos internos de unidades da Secretaria e alterações que se fiz ....701, de 22 de agosto de 1991]], [[Decreto nº 34.544, de 14 de janeiro de 1992]], e [[Decreto nº 37.410, de 09 de setembro de 1993]];
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• Decreto nº 66.018, de 15 de setembro de 2021
  l) aprovar, mediante edição de resolução, os regimentos internos de unidades da Secretaria e alterações que se fiz ....701, de 22 de agosto de 1991]], [[Decreto nº 34.544, de 14 de janeiro de 1992]], e [[Decreto nº 37.410, de 09 de setembro de 1993]];
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• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  ...sação, por meio de requerimento de extinção do respectivo processo com resolução de mérito, nos termos da lei processual, especialmente conforme a alínea ...o ou de erro essencial quanto à pessoa ou quanto ao objeto do litígio em resolução;
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• Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022
  ...bro de 1991, n° 679, de 22 de julho de 1992, n° 687, de 07 de outubro de 1992, n° 836, de 30 de dezembro de 1997, n° 1.018, de 15 de outubro de 2007, n ... transporte, a que se refere a Lei Complementar n° 679, de 22 de julho de 1992;
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• Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022
  ...tureza fiscal prestada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, conforme resolução conjunta a ser editada pelo Controlador Geral do Estado e pelo Secretário ...es dos órgãos referidos no§ 1º deste Artigo serão definidas mediante resolução conjunta a ser editada pelo Controlador Geral do Estado e pelo Secretário
  126 KB (19 706 palavras) - 13h43min de 14 de setembro de 2022
• Decreto nº 66.981, de 19 de julho de 2022
  ...lares das Secretarias de Estado a que alude este artigo fixarão, mediante resolução conjunta, a data de conclusão de transferência das respectivas unidades. ....701, de 22 de agosto de 1991]], [[Decreto nº 34.544, de 14 de janeiro de 1992]], e [[Decreto nº 37.410, de 09 de setembro de 1993]];
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• Decreto n° 64.063, de 1º de janeiro de 2019
  ...3.701, de 22 de agosto de 1991]], [Decreto nº 34.544, de 14 de janeiro de 1992]], e [[Decreto nº 37.410, de 09 de setembro de 1993]]; ...s e competências previstas neste decreto poderão ser detalhadas mediante resolução do Secretário de Desenvolvimento Regional.
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