C

• Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008
• Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008
• Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares
• Comunicado UCRH nº 03/2008
• Comunicado UCRH nº 28/2008
• Comunicado UCRH nº 36/2008
• Comunicado UCRH nº 37/2008
• Comunicado UCRH nº 44/2008
• Comunicado UCRH nº 46/2008
• Comunicado UCRH nº 48/2008
• Comunicado UCRH nº 53/2008

D

• Decreto Legislativo nº 772, de 17 de abril de 2008
• Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008
• Decreto n° 52.811, de 17 de março de 2008
• Decreto nº 52.614, de 08 de janeiro de 2008
• Decreto nº 52.624, de 15 de janeiro de 2008
• Decreto nº 52.658, de 23 de janeiro de 2008
• Decreto nº 52.659, de 23 de janeiro de 2008
• Decreto nº 52.660, de 23 de janeiro de 2008
• Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008
• Decreto nº 52.687, de 01 de fevereiro de 2008
• Decreto nº 52.690, de 1º de fevereiro de 2008
• Decreto nº 52.711, de 11 de fevereiro de 2008
• Decreto nº 52.719, de 14 de fevereiro de 2008
• Decreto nº 52.720, de 14 de fevereiro de 2008
• Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008
• Decreto nº 52.736, de 21 de fevereiro de 2008
• Decreto nº 52.737, de 21 de fevereiro de 2008
• Decreto nº 52.747, de 26 de fevereiro de 2008
• Decreto nº 52.756, de 27 de fevereiro de 2008
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
• Decreto nº 52.841, de 27 de março de 2008
• Decreto nº 52.855, de 1º de abril de 2008
• Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008
• Decreto nº 52.860, de 02 de abril de 2008
• Decreto nº 52.894, de 11 de abril de 2008
• Decreto nº 52.908, de 16 de abril de 2008
• Decreto nº 52.909, de 16 de abril de 2008
• Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008
• Decreto nº 53.074, de 09 de junho de 2008
• Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008
• Decreto nº 53.203, de 02 de julho de 2008
• Decreto nº 53.221, de 8 de julho de 2008
• Decreto nº 53.225, de 10 de julho de 2008
• Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008
• Decreto nº 53.277, de 25 de julho de 2008
• Decreto nº 53.301, de 05 de agosto de 2008
• Decreto nº 53.324, de 15 de agosto de 2008
• Decreto nº 53.325, de 15 de agosto de 2008

D cont.

• Decreto nº 53.326, de 15 de agosto de 2008
• Decreto nº 53.334, de 19 de agosto de 2008
• Decreto nº 53.346, de 22 de agosto de 2008
• Decreto nº 53.349, de 25 de agosto de 2008
• Decreto nº 53.402, de 09 de setembro de 2008
• Decreto nº 53.519, de 07 de outubro de 2008
• Decreto nº 53.520, de 07 de outubro de 2008
• Decreto nº 53.546, de 13 de outubro de 2008
• Decreto nº 53.559, de 15 de outubro de 2008
• Decreto nº 53.667, de 07 de novembro de 2008
• Decreto nº 53.697, de 14 de novembro de 2008
• Decreto nº 53.725, de 26 de novembro de 2008
• Decreto nº 53.761, de 03 de dezembro de 2008
• Decreto nº 53.771, de 08 de dezembro 2008
• Decreto nº 53.815, de 12 de dezembro de 2008
• Decreto nº 53.876, de 23 de dezembro de 2008
• Decreto nº 53.877, de 23 de dezembro de 2008
• Decreto nº 53.878, de 23 de dezembro de 2008
• Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008
• Decreto nº 53.880, de 23 de dezembro de 2008
• Decreto nº 53.881, de 23 de dezembro de 2008
• Decreto nº 53.882, de 23 de dezembro de 2008
• Decreto nº 53.912, de 29 de dezembro de 2008
• Decreto nº 53.913, de 29 de setembro de 2008
• Deliberação Normativa CPRTI 005/2008

I

• Instrução UCRH nº 01, de 18 de dezembro de 2008

L

• Lei Complementar n° 1.062, de 13 de novembro de 2008
• Lei Complementar n° 1.073, de 11 de dezembro de 2008
• Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
• Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008
• Lei Complementar nº 1.038, de 06 de março de 2008
• Lei Complementar nº 1.039, de 18 de março de 2008
• Lei Complementar nº 1.040, de 26 de março de 2008
• Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril de 2008
• Lei Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008
• Lei Complementar nº 1.043, de 09 de maio de 2008
• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
• Lei Complementar nº 1.045, de 15 de maio de 2008
• Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008
• Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008
• Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008
• Lei Complementar nº 1.051, de 24 de junho de 2008
• Lei Complementar nº 1.052, de 01 de julho de 2008
• Lei Complementar nº 1.053, de 04 de julho de 2008
• Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008
• Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008
• Lei Complementar nº 1.056, de 23 de julho de 2008
• Lei Complementar nº 1.057, de 23 de julho de 2008
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008

L cont.

• Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008
• Lei Complementar nº 1.061, de 31 de outubro de 2008
• Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008
• Lei Complementar nº 1.064, de 13 de novembro de 2008
• Lei Complementar nº 1.065, de 13 de novembro de 2008
• Lei Complementar nº 1.068, de 1º de dezembro de 2008
• Lei Complementar nº 1.069, de 01 de dezembro de 2008
• Lei Complementar nº 1.072, de 11 de dezembro de 2008
• Lei Complementar nº 1.074, de 11 de dezembro de 2008
• Lei Complementar nº 1.077, de 11 de dezembro de 2008
• Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
• Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
• Lei Complementar nº 1.082, de 17 de dezembro de 2008
• Lei Complementar nº 1.085, de 18 de dezembro de 2008
• Lei Complementar nº 1.091, de 22 de junho de 2009
• Lei Complementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984
• Lei nº 12.793, de 04 de janeiro de 2008
• Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008
• Lei nº 12.800, de 11 de janeiro de 2008
• Lei nº 12.806, de 1º de fevereiro de 2008
• Lei nº 12.967, de 29 de abril de 2008
• Lei nº 13.014, de 19 de maio 2008
• Lei nº 13.016, de 19 de maio de 2008
• Lei nº 13.027, de 28 de maio de 2008
• Lei nº 13.121, de 07 de julho de 2008
• Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008
• Lei nº 13.180, de 21 de agosto de 2008
• Lei nº 13.286, de 18 de dezembro de 2008
• Lei nº 13.287, de 18 de dezembro de 2008
• Lei nº 13.288, de 18 de dezembro de 2008

P

• Portaria SPPREV nº 143, de 24 de novembro de 2008
• Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008

R

• Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, 21 de agosto de 2008 - Licença-Prêmio em pecúnia
• Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, 11 de janeiro de 2008 - Licença-Prêmio em pecúnia
• Resolução PGE nº 14, de 08 de maio de 2008
• Resolução SE nº 74, de 06 de novembro de 2008
• Resolução SF nº 52, de 23 de outubro de 2008
• Resolução SF nº 55, de 23 de outubro de 2008
• Resolução SF nº 57, de 23 de outubro de 2008
• Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008
• Resolução SGP nº 04, de 10 de março de 2008
• Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008
• Resolução SGP nº 17, de 16 de outubro de 2008
• Resolução SGP nº 18, de 16 de outubro de 2008
• Resolução SS nº 62, de 13 de junho de 2008
• Resolução nº SF 76, de 30 de dezembro de 2008

S

• Súmula Vinculante nº 13