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• Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989
  ...vencimentos e salários dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 348 palavras) - 17h47min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989
  ...vencimentos e salários dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 322 palavras) - 18h10min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989
  ..., salários e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O VICE-GOVERNADOR, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo:'''
  13 KB (2 030 palavras) - 17h22min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 54.849, de 1º de outubro de 2009
  ...titui o Programa de Tecnologia para a Rede de Escolas de Governo - TEC-REG e dá providências correlatas.'' '''JOSÉ SERRA,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  10 KB (1 651 palavras) - 18h51min de 1 de junho de 2017
• Decreto nº 21.872, de 06 de janeiro de 1984
  ...r efetivo e processos seletivos para preenchimento de funções-atividades de natureza permanente'' '''ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  10 KB (1 573 palavras) - 13h41min de 16 de maio de 2014
• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
• Resolução CC nº 07, de 26 de fevereiro de 2007
  ...e as Autarquias quanto aos procedimentos para contratação e ou admissão de pessoal'' ...Dec. 51.471-2007]], alterado pelo [[Decreto nº 51.553, de 09 de fevereiro de 2007|Dec. 51.553-2007]], resolve:
  5 KB (738 palavras) - 13h43min de 16 de maio de 2014
• Decreto nº 39.905, de 02 de janeiro de 1995
  Revogado pelo [[Decreto nº 51.471, de 02 de janeiro de 2007]]. ...ovimentação interna de pessoal na administração indireta e fundacional e dá providências correlatas''
  4 KB (568 palavras) - 13h34min de 15 de maio de 2012
• Decreto nº 51.553, de 09 de fevereiro de 2007
  ...[[Decreto nº 51.471, de 02 de janeiro de 2007|nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007]]'' '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (596 palavras) - 13h44min de 15 de maio de 2012
• Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003
  ...uias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  14 KB (2 426 palavras) - 11h44min de 5 de agosto de 2015
• Decreto nº 58.265, de 02 de agosto de 2012
  ''Dispõe sobre a remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal das entidades que menciona'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (462 palavras) - 13h36min de 3 de agosto de 2012
• Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ...ção de dispositivos do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' ...fere o § 1º do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
  12 KB (1 891 palavras) - 19h09min de 29 de agosto de 2012
• Decreto-Lei nº 76, de 27 de maio de 1969
  Revogado pela [[Lei nº 12.409, de 21 de dezembro de 2006]] ...[[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei n. 10.261, de 28 de outubro de 1968]].''
  3 KB (453 palavras) - 19h15min de 8 de maio de 2015
• Decreto nº 24.688, de 04 de fevereiro de 1986
  <s>''Define competências sobre afastamentos de funcionários e servidores e dá providências correlatas'' FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  8 KB (1 221 palavras) - 18h58min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 87, de 25 de abril de 1974
  ...o dos artigos 73, 74 e 82 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (560 palavras) - 19h35min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983
  ...vembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  43 KB (7 161 palavras) - 10h46min de 31 de agosto de 2012
• Decreto nº 3.807, de 12 de junho de 1974
  ... único da Promoção do Título III da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado'' LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
  17 KB (2 857 palavras) - 13h01min de 3 de setembro de 2012
• Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
  ...cretarias de Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá providências correlatas'' ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],Decreta:
  59 KB (9 410 palavras) - 18h27min de 17 de setembro de 2012
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  ''Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
• Decreto nº 49.603, de 14 de maio de 1968
  <s>''Regulamenta regimes especiais de trabalho'' ...BERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando de suas atribuições legais,
  31 KB (5 060 palavras) - 20h21min de 28 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 61, de 21 de Agosto de 1972
  ...rágrafo único da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do estado'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (397 palavras) - 12h40min de 4 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 76, de 07 de maio de 1973
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008]] ''Dá nova redação ao artigo 198 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]''
  2 KB (387 palavras) - 19h28min de 9 de setembro de 2013
• Decreto nº 52.810, de 06 de outubro de 1971
  ...de outubro de 1968]] (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo)'' '''LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (533 palavras) - 02h47min de 8 de outubro de 2012
• Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007
  Revogado pelo [[Decreto nº 63.033, de 07 de dezembro de 2017]] ''Institui a Comissão de Política Salarial e dá providências correlatas''
  8 KB (1 281 palavras) - 18h43min de 29 de janeiro de 2018
• Decreto nº 51.472, de 02 de janeiro de 2007
  ''Dispõe sobre a redução de despesas com cargos ou funções de provimento em comissão'' '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (543 palavras) - 12h04min de 26 de maio de 2015
• Lei Complementar n° 24, de 29 de setembro de 1970
  ...11, de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970]]'' ...TE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  3 KB (497 palavras) - 17h48min de 25 de março de 2013
• Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972
  ...lasses para cujos cargos exigida habilitação profissional universitária e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  30 KB (4 772 palavras) - 13h57min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 78, de 25 de junho de 1973
  ...[[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei n. 10.261, de 28 de outubro de 1968]]'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (338 palavras) - 18h26min de 26 de março de 2013
• Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974
  ... que especifica da [[Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972]], e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;
  10 KB (1 533 palavras) - 14h02min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 110, 1º de outubro de 1974
  ...1, de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (444 palavras) - 14h14min de 1 de abril de 2013
• Decreto nº 51.510, de 24 de janeiro de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Economia e Planejamento'' '''JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''',
  3 KB (401 palavras) - 12h54min de 10 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 129, de 15 de dezembro de 1975
  ...cial, altera denominações de cargos da Secretaria da Segurança Pública e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (496 palavras) - 18h49min de 8 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 131, de 18 de dezembro de 1975
  ''Cria cargos no Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios Metropolitanos e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  6 KB (879 palavras) - 18h59min de 8 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 132, de 18 de dezembro de 1975
  ''Cria cargos no Quadro da Secretaria de Estado de Relações do Trabalho e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  11 KB (1 798 palavras) - 17h33min de 9 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 138, de 25 de maio de 1976
  ...1, de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (527 palavras) - 17h56min de 9 de abril de 2013
• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  ''Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP'' ...e Planejamento e Desenvolvimento Regional e a manifestação da Secretaria de Gestão Pública, Decreta:
  120 KB (20 080 palavras) - 13h46min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 169, de 08 de dezembro de 1977
  ...o pelo artigo 13 da [[Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977]], e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  10 KB (1 709 palavras) - 16h37min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978
  <s>''Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  86 KB (14 472 palavras) - 18h24min de 16 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978
  ''Institui o Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
  5 KB (852 palavras) - 18h37min de 16 de abril de 2013
• Decreto nº 48.566, de 25 de março de 2004
  ...inge o uso de serviços de telefonia móvel às autoridades que especifica e dá providências correlatas GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (618 palavras) - 12h50min de 26 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 219, de 10 de julho de 1979
  ...cimentos e vantagens aplicável aos Delegados de Polícia, extingue cargos e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  18 KB (2 898 palavras) - 16h50min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 500, de 29 de dezembro de 1986
  ...pelo Agente Fiscal de Rendas, de serviço junto às divisas interestaduais e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  15 KB (2 426 palavras) - 18h04min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 235, de 20 de maio de 1980
  <s>''Cria cargos no Quadro da Secretaria da Fazenda e dá providência correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (479 palavras) - 17h45min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 488, de 19 de dezembro de 1986
  ...1 de maio de 1984, que tratam da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  5 KB (777 palavras) - 11h56min de 27 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981
  ...nculada ao regime previdenciário federal pelos funcionários e servidores da Administração Pública Estadual'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  7 KB (1 176 palavras) - 17h25min de 23 de abril de 2013
• Decreto nº 54.975, de 29 de outubro de 2009
  ... entes da federação, afastados junto ao Governo do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' ... nº 2.187-13, de 2001, e na [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]],
  5 KB (854 palavras) - 22h45min de 18 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 379, de 20 de dezembro de 1984
  ''Dispõe sobre o sistema de promoções na carreira de Procurador do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  8 KB (1 216 palavras) - 19h00min de 21 de outubro de 2013
• Decreto nº 40.038, de 5 de abril de 1995
  Revogado pelo artigo 5º do [[Decreto nº 52.624, de 15 de janeiro de 2008]] ...õe sobre o encaminhamento de informações referentes a pessoal, reflexos e encargos sociais''
  4 KB (620 palavras) - 13h52min de 8 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 320, de 11 de março de 1983
  ...õe sobre a instituição da série de classes de Assistente Agropecuário e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  35 KB (5 903 palavras) - 14h43min de 3 de maio de 2013
• Decreto nº 44.787, de 24 de março de 2000
  ...Sistema de Informações Patrimoniais na Administração Pública Estadual e dá outras providências '' ...do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário,
  11 KB (1 844 palavras) - 13h48min de 8 de maio de 2013
• Decreto nº 42.564, de 01 de dezembro de 1997
  ''Dispõe sobre o pagamento do 13.º salário aos servidores públicos estaduais'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo,'''
  5 KB (796 palavras) - 12h55min de 10 de maio de 2013
• Decreto nº 40.722, de 20 de março de 1996
  ...ão de convênios no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica e sobre a instrução dos processos respectivos'' ...mento no artigo 47, incisos II e III, da Constituição Estadual, e no uso de suas atribuições legais,
  11 KB (1 857 palavras) - 13h12min de 14 de outubro de 2014
• Decreto nº 52.624, de 15 de janeiro de 2008
  ...sobre a criação do Banco de Informações Referentes a Pessoal, Reflexos e Encargos Sociais do Estado'' '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo,'''
  8 KB (1 283 palavras) - 14h17min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 55.357, de 18 de janeiro de 2010
  ...ões de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  10 KB (1 645 palavras) - 15h07min de 21 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983
  ...rreira de Pesquisador Científico das Instituições de Pesquisa do Estado e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  18 KB (2 934 palavras) - 14h13min de 15 de maio de 2013
• Decreto nº 53.771, de 08 de dezembro 2008
  ''Institui o Programa Estadual “INTEGRA - SÃO PAULO” e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  10 KB (1 592 palavras) - 20h13min de 20 de agosto de 2014
• Decreto nº 01, de 11 de julho de 1972
  ''Estabelece normas para a elaboração de atos administrativos e fixa a competência para a sua expedição'' ...dade de se fixar a competência para a expedição de atos das autoridades da Administração;
  3 KB (512 palavras) - 19h18min de 16 de maio de 2013
• Decreto nº 818, de 27 de dezembro de 1972
  ...e obras, serviços, compras e alienações da Administração centralizada e autárquica do Estado'' ...es legais e com fundamento no artigo 76 da [[Lei nº 89, de 27 de dezembro de 1972]], Decreta:
  4 KB (742 palavras) - 17h46min de 17 de maio de 2013
• Decreto nº 51.314, de 29 de novembro de 2006
  ...vos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências correlatas'' CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  12 KB (1 945 palavras) - 15h04min de 21 de maio de 2013
• Decreto nº 41.311, de 12 de novembro de 1996
  ''Dispõe sobre o pagamento do 13º salário aos servidores públicos estaduais'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais, Decreta:
  3 KB (542 palavras) - 18h38min de 21 de maio de 2013
• Decreto nº 41.782, de 14 de maio de 1997
  ...nistração Fiscal para os Estados Brasileiros - UCE, no âmbito do Estado de São Paulo'' ...e fevereiro de 1997]], do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, e diante do compromisso assumido por este Estado no convênio celebrado com a
  3 KB (506 palavras) - 19h00min de 28 de maio de 2013
• Decreto nº 41.562, de 22 de janeiro de 1997
  ''Dispõe sobre o pagamento do 13.º salário aos servidores públicos estaduais'' ...fundamento no artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996]], Decreta:
  5 KB (832 palavras) - 18h56min de 28 de maio de 2013
• Decreto nº 41.227, de 21 de outubro de 1996
  ''Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento que especifica'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (746 palavras) - 18h50min de 28 de maio de 2013
• Decreto nº 47.807, de 05 de maio de 2003
  ''Institui o Sistema de Acompanhamento Legislativo Estadual - SIALE e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (750 palavras) - 12h25min de 12 de janeiro de 2015
• Decreto nº 47.836, de 27 de maio de 2003
  ...ção e Comunicação - GSTICs, extingue Conselhos e Grupos que especifica e dá providências correlatas '' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  19 KB (3 169 palavras) - 11h36min de 21 de janeiro de 2015
• Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986
  ...ta providências objetivando a extinção do Instituto de Café do Estado de São Paulo-ICESP '' ...legais e com fundamento no artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  4 KB (694 palavras) - 13h17min de 18 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 378, de 19 de dezembro de 1984.
  ''Cria e extingue cargos no Quadro da Secretaria de Economia e Planejamento e dá Providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  10 KB (1 511 palavras) - 14h23min de 31 de maio de 2019
• Lei nº 6.228, de 11 de novembro de 1988
  ''Cria cargos no Quadro da Secretaria da Justiça e dá providências correlatas '' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  7 KB (1 048 palavras) - 17h43min de 19 de junho de 2013
• Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975
  ... institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação em São Paulo - FUNDESP e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  9 KB (1 393 palavras) - 13h48min de 20 de junho de 2013
• Lei nº 200, de 13 de maio de 1974
  ...ões e outras vantagens, de qualquer natureza, aos empregados sob o regime da legislação trabalhista'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (354 palavras) - 14h24min de 20 de junho de 2013
• Lei nº 907, de 18 de dezembro de 1975
  ...ação da gratificação correspondente ao Regime de Dedicação Exclusiva e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  6 KB (953 palavras) - 18h37min de 4 de setembro de 2015
• Lei nº 3.720, de 9 de fevereiro de 1983
  ''Dispõe sobre a complementação de aposentadoria e pensões dos ferroviários que especifica'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  9 KB (1 478 palavras) - 15h50min de 20 de junho de 2013
• Lei n° 37, de 09 de outubro de 1972
  <s>''Revoga o §2º do artigo 26 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]]'' O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (276 palavras) - 11h59min de 10 de agosto de 2015
• Lei nº 11.034, de 04 de janeiro de 2002
  ''Dispõe sobre a aplicação da [[Lei Complementar nº 272, de 10 de março de 1982]], à carreira que especifica'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  4 KB (704 palavras) - 14h07min de 27 de junho de 2013
• Decreto nº 59.327, de 29 de junho de 2013
  ...teio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta, e dá providências ...eservando a qualidade da prestação de serviço e o aumento da capacidade de investimento em projetos voltados às políticas públicas estaduais;
  12 KB (2 001 palavras) - 12h49min de 1 de julho de 2013
• Decreto nº 57.829, de 02 de março de 2012
  ... fundacional, o Programa de Melhoria do Gasto Público - Desperdício Zero e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  12 KB (1 972 palavras) - 14h11min de 1 de julho de 2013
• Lei Complementar nº 446, de 22 de abril de 1986
  ...iliar Administrativo Tributário e de Técnico Administrativo Tributário, e dá providências correlatas''</s> GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  30 KB (5 020 palavras) - 18h01min de 1 de julho de 2013
• Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
  ''Reorganiza a Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e dá providências correlatas'' ...ições legais e diante da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público,
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• Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
  ...e sobre a organização da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 38.249, de 28 de dezembro de 1993
  ...ntificação das funções de Chefia específicas de Escrivão de Polícia e dá outras providências'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 26.962, de 22 de abril de 1987
  ...ncia ao Escolar, da Secretaria da Educação para a Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas'' ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
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• Decreto nº 26.854, de 06 de março de 1987
  ... sobre os vencimentos e vantagens dos Procuradores dos Quadros Especiais e da Parte Especial que especifica'' ... 478, de 18 de julho de 1986]], e à vista da manifestação da Secretaria da Administração,
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• Decreto nº 26.352, de 01 de dezembro de 1986
  ... ]], no corrente exercício aos funcionários e servidores das Secretarias e Autarquias do Estado'' ...ação formulada pela Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo,
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• Decreto nº 26.103, de 28 de outubro de 1986
  ''Dispõe sobre aplicação do [[Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986]]'' ...egal, somente se aplica ao funcionário público ou servidor, por ocasião da aposentadoria.
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• Decreto nº 22.077, de 2 de abril de 1984
  ...rio ou servidor do Estado para exercer mandato como dirigente de entidade de classe, nas condições que especifica'' ...e nos termos do artigo 6.° da [[Lei Complementar nº 343, de 6 de janeiro de 1984]],
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• Decreto nº 25.390, de 19 de junho de 1986
  ''Prorroga prazo previsto no [[Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986]]'' '''FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 25.385, de 18 de junho de 1986
  ...tos nºs 23.883, de 3 de setembro de 1985]], e [[23.984, de 20 de setembro de 1985]]'' '''FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 28.083, de 07 de janeiro de 1988
  ''Complementa atribuições do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado e dá outras providências'' ... da Fazenda e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
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• Decreto nº 28.082, de 07 de janeiro de 1988
  ''Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970'' '''ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo''', usando de suas atribuições legais,
  2 KB (292 palavras) - 12h34min de 25 de julho de 2013
• Decreto nº 41.046, de 25 de julho de 1996
  ...tabelece normas relativas à declaração pública de bens das autoridades e dirigentes que especifica'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
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• Decreto nº 6.300, de 13 de junho de 1975
  REVOGADO PELO [[Decreto nº 41.046, de 25 de julho de 1996]] ...participa como acionista majoritário, e para os dirigentes e conselheiros de autarquias.''
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• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  ''Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 46.298, de 26 de novembro de 2001
  ...aulo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (688 palavras) - 12h51min de 29 de agosto de 2013
• Lei Complementar nº 402, de 11 de julho de 1985
  ...posições da lei complementar nº 342, de 6 de janeiro de 1984, que dispõe sobre Médico Sanitarista'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 04, de 28 de abril de 2009
  Dispõe sobre a definição dos indicadores globais do Centro Estadual de Educação Tecnológica ...eps, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela
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• Lei nº 9.466, de 27 de dezembro de 1996
  ...acionário de sociedades controladas pelo Estado e a assumir obrigações, e dá outras providências correlatas''. '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''';
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• Decreto nº 8.765, de 13 de outubro de 1976
  ...es, admissões e contratações de pessoal na administração centralizada e autárquica do Estado'' '''PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;''' no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (840 palavras) - 12h08min de 30 de julho de 2014
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 20 de agosto de 2009
  ...Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2009'' ...08]], e no artigo 7º da Resolução Conjunta CC/SGP-1, de 09 de fevereiro de 2009, resolvem:
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• Resolução Conjunta SF/SEP nº 11, de 27 de novembro de 2009
  ...5-4-2009, nos termos do § 2º do artigo 7º da referida lei complementar, e consubstanciada na nota técnica anexa. APURAÇÃO DOS INDICADORES ESPECÍFICOS DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS – BR
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• Decreto nº 56.635, de 01 de janeiro de 2011
  ...rganização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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