Criar a página "Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Economia e Planejamento" nesta wiki!

• Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981
  ...as escalas de referências aplicáveis aos membros do Ministério Público e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  8 KB (1 237 palavras) - 16h24min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983
  ... 3º do artigo 5º, da [[Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981]] e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  7 KB (1 073 palavras) - 16h38min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
  ... serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado, e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  69 KB (11 379 palavras) - 17h33min de 16 de maio de 2018
• Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975
  ...menta os artigos 65 e 66 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] e da providência correlatas'' '''PAULO EGYDIO MARTINS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  11 KB (1 794 palavras) - 17h44min de 9 de agosto de 2011
• Decreto nº 10.312, de 13 de setembro de 1977
  ...escenta parágrafo ao artigo 3º do [[Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975]]'' '''PAULO EGYDIO MARTINS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (348 palavras) - 17h57min de 9 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988
  ''Institui novo sistema retribuitório para as carreiras policiais civis e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  16 KB (2 217 palavras) - 18h02min de 11 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972
  ...eva os vencimentos dos funcionários públicos civis e militares do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  8 KB (1 250 palavras) - 18h39min de 11 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974
  ''Eleva os vencimentos do funcionários públicos civis e militares do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  8 KB (1 290 palavras) - 12h34min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974
  ...a os vencimentos dos funcionários públicos civis e militares do Estado e da providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  20 KB (3 085 palavras) - 17h34min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008
  ...a de Delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  6 KB (938 palavras) - 20h36min de 8 de junho de 2015
• Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007
  ''Incumbe o Departamento de Perícias Médicas do Estado de proceder à avaliação,
  8 KB (1 317 palavras) - 13h01min de 20 de junho de 2016
• Decreto nº 53.301, de 05 de agosto de 2008
  ...ssão dos benefícios que especifica, no âmbito da administração direta e autárquica do Estado'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (735 palavras) - 19h27min de 19 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
  ... Vencimentos que especifica para a unidade do Sistema Monetário Nacional, e dá outras providências O Governador do Estado de São Paulo:
  13 KB (2 073 palavras) - 19h19min de 31 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 1.065, de 13 de novembro de 2008
  ...antes da Polícia Militar, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  3 KB (535 palavras) - 17h59min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970
  ...1, de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' ...TE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (489 palavras) - 18h09min de 25 de março de 2013
• Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975
  ''Fixa os vencimentos dos funcionários públicos civis do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  25 KB (1 955 palavras) - 18h00min de 29 de agosto de 2011
• Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988
  ''Institui Auxílio - Transporte nas condições que específica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  6 KB (978 palavras) - 13h44min de 15 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 528, de 14 de dezembro de 1987
  <s>''Disciplina o ingresso na série de classes de Agente de Segurança Penitenciária'' O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  19 KB (3 077 palavras) - 18h43min de 31 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 640, de 05 de dezembro de 1989
  ...re a concessão de gratificação aos integrantes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  7 KB (1 065 palavras) - 19h08min de 31 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] ...ltera dispositivos da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]] e dá outras providências''
  13 KB (1 968 palavras) - 19h37min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008
  ...uadro da Defensoria Pública do Estado, as classes de apoio que especifica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  20 KB (3 287 palavras) - 12h56min de 3 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
  ...tar nº 112, de 15 de outubro de 1974|nº 112, de 15 de outubro de 1974]], e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002
  Dispõe sobre a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo - ADAESP e dá outras providências correlatas
  32 KB (5 298 palavras) - 19h11min de 4 de fevereiro de 2020
• Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009
  ...terminado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  28 KB (4 575 palavras) - 12h59min de 15 de junho de 2023
• Lei Complementar nº 1.117, de 27 de maio de 2010
  Revogado pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] ...liciais militares reformados e policiais civis aposentados em decorrência de invalidez permanente, nas condições que especifica.''
  3 KB (521 palavras) - 18h05min de 15 de abril de 2013
• Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados
  ''Dispõe sobre a fixação de meta de receita tributária para o exercício de 2008, para
  1 KB (206 palavras) - 16h47min de 11 de janeiro de 2013
• Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 02, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados
  ''Dispõe sobre a fixação da meta de receita tributária para o exercício de 2009, para
  1 KB (206 palavras) - 16h55min de 11 de janeiro de 2013
• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  ''Estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os funcionários civis dos três Poderes do Estado'' ....br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 26.215, de 12 de novembro de 1986
  ...de abril de 1986]] e ao artigo 3º do [[Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986]]'' '''FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (458 palavras) - 23h21min de 9 de outubro de 2011
• Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986
  ...período de férias não gozadas por absoluta necessidade de serviço e/ou de licenças-prêmio não usufruídos ou não utilizados para qualquer efeito '''FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (597 palavras) - 23h37min de 9 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007
  ...policiais civis e militares, bem como nas pensões de seus beneficiários, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  3 KB (492 palavras) - 14h04min de 26 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.064, de 13 de novembro de 2008
  ...carreiras policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências correlatas:'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  12 KB (1 942 palavras) - 20h01min de 8 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 994, de 18 de maio de 2006
  ... de 1992]] - Artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]]'' - (Revogado pelo artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]])
  9 KB (1 436 palavras) - 14h18min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997
  ... INCISO VI DO ARTIGO 77 DA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] ...de Saúde - GDS para os servidores integrantes das classes que especifica, e dá outras providências.''
  12 KB (1 875 palavras) - 14h27min de 23 de agosto de 2019
• Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978
  ... R. G. S., disciplina a concessão de gratificação de representação e dá providências correlatas'' PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais:
  7 KB (1 120 palavras) - 13h11min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 17.022, de 19 de maio de 1981
  '''Revogado pelo art°8 do Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985 - Vigência: 12/07/1985''' <s>''Dispõe sobre a concessão de gratificação de representação''
  5 KB (742 palavras) - 14h15min de 26 de janeiro de 2012
• Decreto nº 25.201, de 13 de maio de 1986
  ...8, de 11 de julho de 1985]], que disciplina a concessão de gratificação de representação'' ...Governo do Estado após a edição do [[Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985]].
  2 KB (287 palavras) - 12h56min de 14 de outubro de 2011
• Decreto nº 26.872, de 10 de março de 1987
  ...8, de 11 de julho de 1985]], que disciplina a concessão de gratificação de representação'' FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
  3 KB (379 palavras) - 16h36min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.516, de 24 de junho de 1988
  ''Dispõe sobre a gratificação mensal concedida a título de representação'' ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (357 palavras) - 13h27min de 12 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.619, de 26 de julho de 1988
  ''Dispõe sobre a gratificação mensal concedida a título de representação'' ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (310 palavras) - 12h58min de 14 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009
  ...o para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  18 KB (2 819 palavras) - 12h24min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.053, de 04 de julho de 2008
  ... do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  4 KB (666 palavras) - 18h18min de 17 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 364, de 14 de dezembro de 1984
  ==Revogado pela [[Lei Complementar Nº 394, de 14 de junho de 1985]]== ...cimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado e da providência correlatas.''
  7 KB (1 065 palavras) - 20h34min de 30 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009
  ...stério da Secretaria da Educação, cria cargos de docente que especifica e dá outras providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  9 KB (1 348 palavras) - 16h55min de 20 de outubro de 2011
• Decreto Lei nº 92, de 06 de junho de 1969
  ... 10.168, de 10 de julho de 1968]], e dá nova redação aos seus §§ 3º e 4º'' ...ere o § 1º do artigo 2º do [[Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968]],
  3 KB (492 palavras) - 16h25min de 20 de outubro de 2011
• Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010
  ...o Servidor Público Estadual - GDAMSPE, para os servidores que especifica, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  6 KB (1 058 palavras) - 18h57min de 29 de julho de 2014
• Lei n° 5.417, de 15 de dezembro de 1986
  ...ionalista de 1932, de que trata a Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978 e dá providências correlatas.'' ...e Governador do Estado: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (348 palavras) - 19h05min de 20 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 519, de 1º de outubro de 1987
  ...uncionários e servidores estaduais que especifica, bem como aos inativos, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  7 KB (1 131 palavras) - 19h22min de 20 de outubro de 2011
• Lei nº 5.417 de 15 de dezembro de 1986
  ...lista de 1932, de que trata a [[Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978]] e dá providências correlatas.'' ...e Governador do Estado: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  3 KB (378 palavras) - 19h03min de 21 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993
  ...fica escalas de vencimentos e salários para os servidores que especifica, e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  19 KB (3 074 palavras) - 18h14min de 19 de julho de 2019
• Lei Complementar n° 219, de 10 de julho de 1979
  ...cimentos e vantagens aplicável aos Delegados de Polícia, extingue cargos e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  17 KB (2 676 palavras) - 19h05min de 27 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993
  ...ificações, reclassifica escalas de vencimentos, na forma que especifica, e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  18 KB (2 758 palavras) - 13h17min de 3 de novembro de 2011
• Lei nº 1.508, de 23 de dezembro de 1977
  ...15 de dezembro de 1976, respectivamente, do Tribunal de Justiça do Estado e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  12 KB (2 011 palavras) - 19h24min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 593, de 29 de março de 1989
  ...otor de Justiça no Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  13 KB (2 030 palavras) - 18h09min de 3 de novembro de 2011
• Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986
  ...-prêmio, não usufruídos ou não utilizadas para qualquer efeito legal, e dá outras providências'' ...Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais e,
  6 KB (955 palavras) - 14h04min de 25 de julho de 2016
• Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  140 KB (23 167 palavras) - 16h12min de 7 de novembro de 2011
• Decreto nº 52.937, de 15 de maio de 1972
  <s>''Regulamenta a transferência de que tratam os artigos 26 a 29 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
  9 KB (1 465 palavras) - 21h08min de 26 de abril de 2012
• Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969
  ... 10.168, de 10 de julho de 1968]], e dá nova redação aos seus §§ 3.º e 4.º.'' ...e o § 1.º do artigo 2.º do [[Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968]],
  4 KB (520 palavras) - 18h09min de 10 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 310, de 09 de fevereiro de 1983
  ...9, de 10 de julho de 1979]] e cria cargos na série de classes de Delegado de Polícia'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  6 KB (928 palavras) - 17h12min de 16 de novembro de 2011
• Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970
  ...estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária da Administração Pública Estadual, Centralizada ou Direta.'' ...fere o §1.º do artigo 2.º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
  14 KB (2 232 palavras) - 20h00min de 18 de novembro de 2011
• Decreto nº 45.174, de 06 de setembro de 2000
  ...e Ressocialização de Bragança Paulista, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas.'' '''MÁRIO COVAS,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  28 KB (4 436 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto n° 44.448, de 24 de novembro de 1999
  ...a, transfere e extingue unidades na Polícia Civil do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.'' ...uas atribuições legais e diante da exposição de motivos do Secretário da Segurança Pública,
  78 KB (13 003 palavras) - 13h57min de 22 de novembro de 2011
• Lei nº 1.740, de 15 de agosto de 1978
  ''Cria cargos no Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios da Administração '' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  7 KB (1 041 palavras) - 19h26min de 10 de setembro de 2015
• Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000
  ...de Detenção Provisória de Santo André, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas.'' '''MÁRIO COVAS,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  33 KB (5 256 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 400, de 10 de julho de 1985
  ...79]], que dispõe sobre a gratificação por sujeição ao regime especial de trabalho policial'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (423 palavras) - 17h01min de 24 de novembro de 2011
• Decreto nº 43.881, de 09 de março de 1999
  ...o de dispositivos que especifica do [[Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998]]'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (534 palavras) - 16h49min de 28 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 318, de 11 de março de 1983
  ...vembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  45 KB (7 467 palavras) - 13h41min de 3 de setembro de 2012
• Decreto nº 20.940, de 12 de junho de 1983
  ...instituído pelo artigo 28, da[[ Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], e dá providências correlatas.'' ...ue o princípio da descentralização deve ser estendido a todas as áreas da Administração Estadual.
  5 KB (790 palavras) - 12h51min de 4 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 1.030, de 27 de dezembro de 2007
  ...es que especifica, do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  6 KB (836 palavras) - 13h59min de 1 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010
  ...s Públicos e Sistema Retribuitório específico para os seus integrantes, e dá outras providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  25 KB (4 127 palavras) - 18h53min de 16 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977
  ''Fixa os vencimentos dos funcionários públicos civis do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  17 KB (2 513 palavras) - 13h59min de 30 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 519, de 1º outubro de 1987
  ...uncionários e servidores estaduais que especifica, bem como aos inativos, e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  12 KB (1 760 palavras) - 18h30min de 2 de dezembro de 2011
• Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968
  ''Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  117 KB (19 386 palavras) - 14h06min de 6 de dezembro de 2011
• Decreto nº 22.106, de 18 de abril de 1984
  ...omissão Permanente de Acumulação de Cargos, para efeito de arbitramento de gratificação aos seus integrantes.'' '''ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (308 palavras) - 18h34min de 7 de dezembro de 2011
• Decreto nº 25.322, de 03 de junho de 1986
  ''Classifica os Grupos de Planejamento Setorial para efeito de arbitramento de gratificação aos seus integrantes.'' ...o de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Administração,
  2 KB (363 palavras) - 19h00min de 7 de dezembro de 2011
• Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ...ão de dispositivos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' ....br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],
  12 KB (1 905 palavras) - 19h03min de 9 de dezembro de 2011
• Lei Complementar n° 138, de 25 de maio de 1976
  ...3 e seus parágrafos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 30, de 14 de dezembro de 1970
  ... único do artigo 14 do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar n° 110, de 1º de outubro de 1974
  ...so II, do artigo 15, do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998
  ...õe sobre a criação da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM e dá outras providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011
  ... de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  ''Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993
  ...muneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985
  ''Disciplina a concessão de gratificação de representação.'' '''FRANCO MONTORO,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003
  ''Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  12 KB (1 912 palavras) - 12h52min de 27 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 177, de 28 de abril de 1978
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (264 palavras) - 19h44min de 11 de março de 2013
• Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978
  ...ansitórias, todos da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providência correlata.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 275, de 28 de abril de 1982
  ...ões Transitórias da[[ Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]] e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  6 KB (899 palavras) - 17h24min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983
  ...es Transitórias da [[Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]], e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  8 KB (1 235 palavras) - 17h24min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 340, de 28 de dezembro de 1983
  ... Escalas de Vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá providências correlata.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  9 KB (1 361 palavras) - 16h55min de 30 de janeiro de 2012
• Decreto nº 55.513, de 1º de março de 2010
  ...e outubro de 1968]] - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo'' '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais, Decreta:
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• Lei Complementar nº 353, de 27 de junho de 1984
  ...vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá providência correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  10 KB (1 527 palavras) - 16h39min de 1 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 394, de 14 de junho de 1985
  ...encimentos, aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 403, de 11 de julho de 1985
  ...Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  7 KB (1 064 palavras) - 16h31min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 435, de 23 de dezembro de 1985
  ...Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  9 KB (1 357 palavras) - 16h30min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 453, de 30 de abril de 1986
  ...encimento, aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988
  ...Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988
  ''Reajusta os vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988
  ''Reajusta os Vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988
  ''Reajusta os Vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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