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• Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989
  ... na disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados nos termos dos Anexos XIX e XX desta lei complementar. ...slação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados nos termos dos Anexos XXI e XXII desta complementar.
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• Decreto n° 57.871, de 14 de março de 2012
  ... 15 e no inciso I do artigo 17 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], serão exercidas
  4 KB (552 palavras) - 15h26min de 15 de março de 2012
• Lei Complementar nº 806, de 22 de dezembro de 1995
  ...970]], alterado pelo [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], será utilizado como paradigma o cargo de Diretor Técnico de Divisão,
  3 KB (437 palavras) - 18h21min de 29 de agosto de 2012
• Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ...o de dispositivos do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' '''Artigo 1º''' — O [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], passa a ter a sua redação alterada na seguinte conformidade:
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• Decreto nº 24.688, de 04 de fevereiro de 1986
  ...ista no inciso XIV do artigo 5.º do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, com a redação dada pela Lei nº 3.489, de 3 de setembro de 1982; ...e fundações, vinculadas à respectiva Secretaria de Estado nos termos do Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969;
  8 KB (1 221 palavras) - 18h58min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 87, de 25 de abril de 1974
  ...e tratam os artigos 12 e 13 do [[Decreto-lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970]], com a redação alterada pela [[Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1972]],
  4 KB (560 palavras) - 19h35min de 30 de agosto de 2012
• Decreto nº 3.807, de 12 de junho de 1974
  ...de 02 de março de 1970|Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], será feito, obedecidos, alternadamente, os critérios de merecimento e
  17 KB (2 857 palavras) - 13h01min de 3 de setembro de 2012
• Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
  ...vista no inciso XIV do artigo 5.o do DECRETO-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, após expressa manifestação do Secretário da Segurança Pública; ...so VII do artigo 1.o do Decreto-lei Complementar nº 13 de 25 de março de 1970, e demais disposições legais e regulamentares pertinentes;
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• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  b) as previstas no artigo 9º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ria, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Lei Complementar nº 56, de 10 de julho de 1972
  ...VII do artigo 1º do [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], acrescento-lhe o § 9º'' ...VII do artigo 1º do [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], ficam assim redigidos:
  3 KB (428 palavras) - 18h13min de 25 de março de 2013
• Lei n° 10.403, de 06 de julho de 1971
  ...Estado de São Paulo, respeitado o que dispõe o § 2.° do artigo 2.° do Decreto-Lei Federal n. 464, de 11 de fevereiro de 1969; ... Federal n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redacão alterada pelo Decreto-Lei Federal n. 937, de 13 de outubro de 1969, e aprovar os relatórios anuais d
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• Decretos
  == 1979 - 1970== [[:categoria:Decreto 1970| 1970]]
  2 KB (180 palavras) - 19h16min de 31 de janeiro de 2014
• Decretos-Lei
  [[:categoria:Decreto-Lei 1970| 1970]] [[:categoria:Decreto-Lei 1969| 1969]]
  394 B (27 palavras) - 19h12min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar n° 24, de 29 de setembro de 1970
  ... de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970]]'' ...de 25 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 13, de 25 de março de 1970]], ficam assim redigidos:
  3 KB (497 palavras) - 17h48min de 25 de março de 2013
• Lei Complementar n° 56, de 10 de julho de 1972
  ...de 25 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 13, de 25 de março de 1970]], acrescentando-lhe o § 9.° " ...de 25 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 13, de 25 de março de 1970]], ficam assim redigidos:
  3 KB (446 palavras) - 18h06min de 25 de março de 2013
• Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972
  ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]. ...ribuitória anterior ao Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970.
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• Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974
  ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].»
  10 KB (1 533 palavras) - 14h02min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 110, 1º de outubro de 1974
  ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], fica assim redigido:
  3 KB (444 palavras) - 14h14min de 1 de abril de 2013
• Decreto n° 59.032, de 02 de abril de 2013
  ...ezembro de 1963]], alterado pelo [[Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970]], passa a vigorar com a seguinte redação:
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• Decreto nº 51.510, de 24 de janeiro de 2007
  ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  3 KB (401 palavras) - 12h54min de 10 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 138, de 25 de maio de 1976
  ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' ...e 25 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], ficam assim redigidos:
  3 KB (527 palavras) - 17h56min de 9 de abril de 2013
• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  II - as previstas no artigo 9º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; * a) as previstas no artigo 9º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978
  ..., de 02 de abril de 1970|Decreto-lei Complementar nº 16, de 2 de abril de 1970]].
  5 KB (852 palavras) - 18h37min de 16 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 198, de 17 de outubro de 1978
  ...-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970|Decreto-lei n.° 260, de 29 de maio de 1970]], a gratificação de Natal a que fizerem jus corresponderá a 1|12 (um do
  8 KB (1 351 palavras) - 15h21min de 19 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981
  ...a de que trata o artigo 28, ambos do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, o tempo de serviço prestado em atividades regidas pela [http://www010.dat
  7 KB (1 176 palavras) - 17h25min de 23 de abril de 2013
• Lei nº 12.291, de 02 de março de 2006
  ''Altera dispositivos do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de A ...os §§ 5º e 6º do artigo 7º do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], com redação alterada pela [[Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002]],
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• Decreto nº 6.025, de 24 de abril de 1975.
  ...ação atribuída às autoridades de que trata o Decreto de 17 de julho de 1970, passa a ser calculada na forma prevista no artigo 396 e seu inciso I, do [
  1 KB (201 palavras) - 17h34min de 14 de maio de 2013
• Decreto nº 1.564, de 16 de maio de 1973
  ...cia Hospitalar, de acordo com o [[Decreto nº 52.529, de 17 de setembro de 1970]]; ...erviço Técnico, de acordo com o Decreto nº 52.558, de 12 de novembro de 1970:
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• Decreto n° 2.904, de 28 de novembro de 1973
  ..., conforme a estrutura fixada pelo Decreto nº 52.365, de 19 de janeiro de 1970, na referência "23", 1 (uma) função de Chefe de Seção Técnica, destin ...onforme a estrutura fixada pelo [[Decreto nº 52.529, de 17 de setembro de 1970]], na referência "CD-9", 1 (uma) função de Diretor Técnico, destinada Ã
  4 KB (559 palavras) - 18h55min de 20 de maio de 2013
• Decreto nº 3.600, de 25 de abril de 1974
  ...ão de Patologia, conforme estrutura fixada pelo Decreto de 28 de abril de 1970, na ref. "17", 1 (uma) função de Encarregado de Setor, destinado ao Setor
  3 KB (437 palavras) - 19h18min de 20 de maio de 2013
• Decreto nº 41.782, de 14 de maio de 1997
  ...esa, as previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  3 KB (506 palavras) - 19h00min de 28 de maio de 2013
• Decreto nº 46.724, de 25 de abril de 2002
  ...os §§ 4º a 7º do artigo 7º do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de A ... termos do § 4º do artigo 7º do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], com a redação alterada pelo artigo 1º da [[Lei nº 11.125, de 11 de a
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• Lei nº 10.426, de 8 de dezembro de 1971
  ...criação de estâncias de qualquer natureza nos termos do artigo 118 do [[Decreto-lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1969]], dependerá de aprovação ...a de sua publicação, revogado o [[Decreto-lei nº 230, de 17 de abril de 1970]].
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• Lei nº 4.952, de 27 de dezembro de 1985
  ...ro Civil, ficando revogado o artigo 3º do [[Decreto-lei nº 205, de 25-11-1970]].
  8 KB (1 276 palavras) - 18h21min de 19 de junho de 2013
• Lei nº 3.404, de 16 de junho de 1982
  ...nº 260, de 29 de maio de 1970]], acrescenta parágrafo ao artigo 3º do [[Decreto-lei nº 14.939, de 17 de agosto de 1945]], e dá providências correlatas'' ... Parágrafo único do artigo 12 de [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], passa a vigorar com a seguinte redação:
  2 KB (330 palavras) - 15h40min de 20 de junho de 2013
• Lei nº 106, de 11 de junho de 1973
  ''Acrescenta artigo ao [Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970], e dá nova redação ao artigo 2º da [[Lei nº 71, de 11 de dezembro de ...tigo 1º''' - Fica acrescentado ao [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], o artigo 4º-A, com a seguinte redação:
  4 KB (701 palavras) - 13h42min de 12 de agosto de 2015
• Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
  ...ia, as previs-tas no artigo 12 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ências previstas no artigo 13 de [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
  121 KB (20 355 palavras) - 15h43min de 25 de março de 2015
• Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
  ...ncisos I dos artigos 9.º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; '''I''' - em relação ao Decreto-lei n.º 233, de 25 de abril de 1970:
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• Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
  ...9º, inciso I, e 10, inciso I, do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ..., inciso II, e 10, inciso II, do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Decreto nº 26.932, de 24 de março de 1987
  ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  6 KB (888 palavras) - 19h04min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 28.082, de 07 de janeiro de 1988
  ... nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970'' ...uinte redação o artigo 3º do [[Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970]], com redação alterada pelo artigo 1º do [[Decreto nº 52.793, de 27 de
  2 KB (292 palavras) - 12h34min de 25 de julho de 2013
• Decreto nº 24.645, de 17 de janeiro de 1986
  ... Federal de 1967 e do artigo 5º do DECRETO-lei n.º 249, de 29 de maio de 1970, aplicam-se-lhes o disposto nos artigos 3º, 4º e 5º deste decreto.
  6 KB (904 palavras) - 14h20min de 30 de julho de 2013
• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  ...o 9º e no inciso I do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...º e no inciso II do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  133 KB (21 943 palavras) - 16h04min de 12 de março de 2019
• Decreto nº 46.298, de 26 de novembro de 2001
  ... PASEP, de que trata a Lei Complementar Federal nº 8, de 3 de dezembro de 1970, e alterações posteriores.
  4 KB (688 palavras) - 12h51min de 29 de agosto de 2013
• Decreto nº 46.102, de 14 de setembro de 2001
  ...de dezembro de 1963, alterado pelo Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970'' ...ezembro de 1963]], alterado pelo [[Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970]], passa a vigorar com a seguinte redação:
  2 KB (237 palavras) - 12h59min de 29 de agosto de 2013
• Decreto nº 1.462, de 18 de abril de 1973
  ''Altera disposições do [[Decreto nº 52.513, de 06 de agosto de 1970]], que dispõe sobre consignação em folha de pagamento'' ...o 1º'''- Os artigos 2º e 7º do [[Decreto nº 52.513, de 06 de agosto de 1970]], passam a vigorar com a seguinte redação:
  1 KB (212 palavras) - 18h43min de 13 de setembro de 2013
• Decreto nº 5.016, de 13 de novembro de 1974
  ...gais e nos termos do artigo 5º do [[Decreto-lei nº 248, de 29 de maio de 1970]], ...tabelecidas nos artigos 3º e 4º e respectivos parágrafos, do mencionado decreto-lei, pensões mensais vitalícias aos portadores de hanseníase constantes da r
  2 KB (258 palavras) - 18h46min de 26 de setembro de 2013
• Decreto nº 60.926, de 28 de novembro de 2014
  do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece
  7 KB (1 222 palavras) - 17h39min de 28 de abril de 2016
• Lei nº 10.387, de 30 de outubro de 1970
  ''Revoga o Decreto-Lei n.º 154, de 23 de setembro de 1969, e restaura a vigência das leis que es '''Artigo 1°''' - Fica revogado o Decreto-Lei n.º 154, de 23 de setembro de 1969, restabelecida a vigência das Leis, [
  1 KB (157 palavras) - 13h09min de 5 de dezembro de 2018
• Lei nº 10.403, de 6 de julho de 1971
  ...Estado de São Paulo, respeitado o que dispõe o § 2.° do artigo 2.° do Decreto-Lei Federal n. 464, de 11 de fevereiro de 1969; ... Federal n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redacão alterada pelo Decreto-Lei Federal n. 937, de 13 de outubro de 1969, e aprovar os relatórios anuais d
  16 KB (2 692 palavras) - 19h18min de 7 de outubro de 2013
• Lei nº 10.412, de 8 de novembro de 1971
  ''Dá cumprimento à Lei Complementar Federal nº 8, de 3 de dezembro de 1970, que instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ...úblico, nos termos da Lei Complementar Federal nº 8, de 3 de dezembro de 1970, obedecerão ao disposto, respectivamente no inciso II e parágrafo único
  3 KB (528 palavras) - 13h56min de 10 de outubro de 2013
• Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971
  ...ulo - Minas S.A., serão atribuídas mediante a unificação nos termos do Decreto-lei federal n.º 2.627, de 26 de setembro de 1940, a FEPASA - Ferrovia Paulista ...reto-lei de 18 de setembro de 1969, alterado pela Lei de 10 de dezembro de 1970, ficam integrados na Secretaria dos Transportes, permanecendo distintos ent
  10 KB (1 695 palavras) - 13h09min de 5 de dezembro de 2018
• Lei nº 10.427, de 08 de dezembro de 1971
  ''Dá nova redação a dispositivo do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970'' ...disposições desse artigo, todos do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, ficam assim redigidos:
  3 KB (446 palavras) - 11h47min de 23 de abril de 2014
• Lei nº 10.504, de 17 de fevereiro de 2000
  ''Altera dispositivo do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, com a redação dada pela Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981, que dispà ...O parágrafo único do artigo 3º do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, com redação dada pela Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981, passa a vig
  2 KB (258 palavras) - 17h44min de 10 de outubro de 2013
• Decreto nº 58.860, de 24 de janeiro de 2013
  ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  2 KB (358 palavras) - 12h50min de 25 de julho de 2017
• Lei nº 10.851, de 10 de julho de 2001
  ...lico a que se refere a Lei Complementar Federal nº 8, de 3 de dezembro de 1970. ...", e no artigo 3º, da Lei Complementar federal nº 8, de 3 de dezembro de 1970, e suas alterações.
  3 KB (573 palavras) - 13h03min de 4 de novembro de 2013
• Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002
  ''Altera dispositivos do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de A ... alterados os artigos 7º e 8º do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], na seguinte conformidade:
  3 KB (519 palavras) - 15h12min de 24 de abril de 2014
• Lei nº 11.391, de 26 de junho de 2003
  ''Altera o Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, na redação dada pela Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002'' ...rágrafos 5º e 6º do artigo 7º do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, com redação alterada pela [[Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002]], fi
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• Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989
  ... nas disposições do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam reajustados nos termos dos Anexos XXIII e XXIV desta lei compleme ...islação anterior ao [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam reajustados nos termos dos Anexos XXV e XXVI desta lei complementa
  15 KB (2 275 palavras) - 16h58min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989
  ...se nas disposições do Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970, ficam reajustados nos termos dos Anexos XXVI e XVII desta lei complementar ...egislação anterior ao Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970, ficam reajustados nos termos dos Anexos XXVIII e XXIX desta lei complement
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• Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989
  ... nas disposições do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam reajustados nos termos dos Anexos XXVI e XXVII desta lei complemen ...islação anterior ao [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam reajustados nos termos dos Anexos XXVIII e XXIX desta lei compleme
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• Lei nº 12.405, de 11 de dezembro de 2006
  ...s leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1970 e 1972''. I - Lei, de 28 de agosto de 1970, que dispõe sobre a doação de imóvel situado na Capital à Cruzada Pró
  18 KB (3 178 palavras) - 18h04min de 26 de novembro de 2013
• Lei nº 12.409, de 21 de dezembro de 2006
  ...que especifica, relativos ao período compreendido entre os anos de 1969 e 1970'' I - Decreto-lei nº 1, de 12 de fevereiro de 1969;
  9 KB (1 345 palavras) - 12h34min de 29 de novembro de 2013
• Lei nº 12.713, de 05 de outubro de 2007
  ...ficiários e agregados, previstos no Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, com as modificações introduzidas pela [[Lei nº 11.456, de 9 de outubro
  1 KB (204 palavras) - 12h51min de 13 de dezembro de 2013
• Lei nº 12.793, de 04 de janeiro de 2008
  ...camente, pelas normas do Decreto-lei Complementar nº 16, de 2 de abril de 1970, regulamentado pelo [[Decreto nº 52.629, de 29 de janeiro de 1971]], e pel
  6 KB (909 palavras) - 17h09min de 13 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 641, de 05 de dezembro de 1989
  ... nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam reajustados nos termos dos Anexos XXVI e XXVII desta lei complemen ...islação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam reajustados nos termos dos Anexos XXVIII e XXIX desta lei compleme
  16 KB (2 467 palavras) - 18h56min de 13 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989
  ... nas disposições do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam reajustados nos termos dos Anexos XXVI e XXVII desta lei complemen ...islação anterior ao [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam reajustados nos termos dos Anexos XXVIII e XXIX desta lei compleme
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• Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007
  ...2, de 02 de outubro de 1974]], e o [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], e dá providências correlatas'' ...Os incisos I e II do artigo 7º do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], passam a vigorar com a seguinte redação:
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• Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989
  ...e nas disposições do [[Decreto-lei Complemetar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam acrescidos de 20% (vinte por cento), a título de reestruturação ...islação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam acrescidos de 20% (vinte por cento), a título de reestruturação
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• Decreto nº 60.071, de 16 de janeiro de 2014
  ...s previstas nos artigos 9º e 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ... previstas nos artigos 13 e 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  49 KB (8 197 palavras) - 18h34min de 17 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 539, de 26 de maio de 1988
  ... parágrafo único do artigo 61, da [[Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970]], passam a vigorar com a seguinte redação: ...de 1970]] e os artigos 30, 31 e 72 da Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970.
  19 KB (3 186 palavras) - 17h53min de 3 de abril de 2014
• Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970
  Lei Nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970 ...Carteira são as que lhe destina o Decreto-lei nº 203, de 25 de março de 1970, em seu artigo 18, inciso II, que passa a ter a seguinte redação:
  35 KB (6 103 palavras) - 13h18min de 16 de abril de 2019
• Lei nº 71, de 11 de dezembro de 1972
  ...icação, revogando o artigo 20 do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], com a redação dada pela [[Lei nº 10.427, de 08 de dezembro de 1971]].
  8 KB (1 380 palavras) - 12h04min de 10 de agosto de 2015
• Instrução UCRH nº 03, de 24 de abril de 2014
  ...os §§ 4º e 6º do artigo 7º do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], com nova redação dada pela [[Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002]].
  3 KB (515 palavras) - 10h43min de 25 de abril de 2014
• Lei nº 94, de 29 de dezembro de 1972
  ...pós a data de vigência desta lei ou que tenham nele ingressado após o [[Decreto-lei nº 13, de 21 de março de 1969]], incorporarão a gratificação correspon ...º 71, de 23 de maio de 1969]] e o [[Decreto-lei nº 251, de 29 de maio de 1970]].
  7 KB (1 110 palavras) - 14h14min de 11 de agosto de 2015
• Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987
  ...a prevista nos Artigos 12 e 13 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  84 KB (13 798 palavras) - 18h57min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 52.737, de 21 de fevereiro de 2008
  ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  2 KB (307 palavras) - 14h05min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 51.794, de 09 de maio de 2007
  ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  2 KB (304 palavras) - 14h41min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 51.514, de 24 de janeiro de 2007
  ...s e com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraçã
  2 KB (274 palavras) - 14h58min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 51.691, de 22 de março de 2007
  ...is, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraçã
  2 KB (339 palavras) - 15h12min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 2.828, de 14 de novembro de 1973
  ... artigo 8º e parágrafo único do [[Decreto nº 52.513, de 6 de agosto de 1970]], que dispõe sobre consignações em folha de pagamento'' ...igo 8º e seu parágrafo único do [[Decreto nº 52.513, de 6 de agosto de 1970]].
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• Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975
  ...o Federal de 1967 e artigo 5º do [[Decreto-lei nº 249, de 29 de maio de 1970]], serão mantidos nessa qualidade, aplicando-se-lhes o que dispõem os art
  7 KB (1 147 palavras) - 13h48min de 25 de junho de 2014
• Decreto nº 6.918, de 28 de outubro de 1975
  ... de sua publicação e revoga o [[Decreto nº 52.580, de 17 de dezembro de 1970]] e o [[Decreto de 28 de janeiro de 1971]], que estruturou o Sistema de Adm
  50 KB (8 459 palavras) - 13h08min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 42.847, de 09 de fevereiro de 1998
  ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]. ...ências previstas no artigo 13 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Decreto nº 7.460, de 22 de janeiro de 1976
  ...a publicação ficando revogado o [[Decreto nº 52.513, de 06 de agosto de 1970]].</s>
  23 KB (3 798 palavras) - 19h44min de 29 de julho de 2014
• Decreto nº 22.384, de 20 de junho de 1984
  ...igo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e no artigo 15 de [[Decreto-lei Complementar nº 7, de 06 de novembro de 1969]], e diante da exposição de ...ico Estadual-IAMSPE, aprovado pelo [[Decreto nº 52.474, de 25 de junho de 1970]], passam a vigorar com a seguinte redação:
  16 KB (2 453 palavras) - 13h56min de 31 de julho de 2014
• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ...idos, para fins de remuneração, os limites fixados pelo artigo 4.º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], e determinará os dias de sua realiza ...rão jus, por sessão a que comparecerem, à gratificação de que trata o Decreto-lei n.º 162, de 18 de novembro de 1969, de acordo com a classificação que vi
  187 KB (31 281 palavras) - 18h39min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.933, de 24 de março de 1986
  ...revistas nos artigos 9.º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ... previstas nos artigos 12 e 13 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  32 KB (5 290 palavras) - 15h04min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.253, de 14 de março de 1988
  ...uintes atribuições previstas no [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]: ... previstas nos Artigos 12 e 13 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  59 KB (9 969 palavras) - 19h23min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.321, de 05 de abril de 1988
  ... de conformidade com o artigo 69 da [[Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970]],
  5 KB (889 palavras) - 12h34min de 12 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.591, de 14 de julho de 1988
  ...e setembro de 1969]], com a redação dada pela [[Lei de 10 de dezembro de 1970]], serão apuradas mediante a aplicação do percentual de:
  13 KB (2 121 palavras) - 13h45min de 12 de agosto de 2014
• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  ... do Estado, elaborado, em cada exercício, de acordo com o estabelecido no Decreto-lei nº 62, de 15 de maio de 1969. ...lios e Subvenções compor-se-á de acordo com o disposto no artigo 6.o do Decreto-lei nº 62, de 15 de maio de 1969.
  275 KB (44 891 palavras) - 19h29min de 12 de setembro de 2014
• Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007
  ...ria, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...xercer o previsto no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  59 KB (9 981 palavras) - 14h08min de 15 de abril de 2015
• Decreto nº 30.550, de 03 de outubro de 1989
  ...ogados de São Paulo, nos termos da [[Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970]]; ...a Justiça do Estado, nos termos da [[Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970]];
  30 KB (5 046 palavras) - 13h24min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 41.312, de 13 de novembro de 1996
  ...revistas nos artigos 9.º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ... previstas nos artigos 13 e 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  32 KB (5 204 palavras) - 17h15min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 40.489, de 28 de novembro de 1995
  ...ezembro de 1963]], alterado pelo [[Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970]]'' ...ezembro de 1963]], alterado pelo [[Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970]], fica acrescentado parágrafo 9º, com a seguinte redação:
  1 KB (213 palavras) - 11h46min de 14 de outubro de 2014
• Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005
  ...ária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...etências previstas no artigo 14 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  64 KB (10 923 palavras) - 17h18min de 21 de outubro de 2014
• Decreto nº 50.435, de 28 de dezembro de 2005
  ...spesa, as previstas no artigo 14 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  11 KB (1 794 palavras) - 12h08min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 50.487, de 23 de janeiro de 2006
  ...s e com fundamento no artigo 6º do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970 e à vista do disposto no [[Decreto nº 50.435, de 28 de dezembro de 2005]]
  1 KB (172 palavras) - 12h34min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 1.346, de 28 de março de 1973
  ...ação (CER) fica classificada no Grupo C, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  2 KB (231 palavras) - 17h42min de 23 de outubro de 2014