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- Decreto nº 17.396, de 28 de julho de 1981
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- Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010
35 KB (5 546 palavras) - 11h45min de 10 de abril de 2019
- Decreto nº 18.770, de 29 de abril de 1982
2 KB (221 palavras) - 12h54min de 14 de outubro de 2011
- Decreto nº 20.584, de 22 de fevereiro de 1983
2 KB (272 palavras) - 12h46min de 4 de agosto de 2014
- Decreto nº 17.022, de 19 de maio de 1981
5 KB (742 palavras) - 14h15min de 26 de janeiro de 2012
- Decreto nº 21.062, de 07 de julho de 1983
2 KB (258 palavras) - 14h20min de 26 de janeiro de 2012
- Decreto nº 25.201, de 13 de maio de 1986
2 KB (287 palavras) - 12h56min de 14 de outubro de 2011
- Decreto nº 26.872, de 10 de março de 1987
3 KB (379 palavras) - 16h36min de 11 de agosto de 2014
- Decreto nº 27.389, de 23 de setembro de 1987
2 KB (225 palavras) - 12h56min de 14 de outubro de 2011
- Decreto nº 27.424, de 06 de outubro de 1987
1 KB (217 palavras) - 12h58min de 14 de outubro de 2011
- Decreto nº 28.516, de 24 de junho de 1988
2 KB (357 palavras) - 13h27min de 12 de agosto de 2014
- Decreto nº 28.619, de 26 de julho de 1988
2 KB (310 palavras) - 12h58min de 14 de outubro de 2011
- Decreto nº 31.798, de 03 de julho de 1990
1 KB (215 palavras) - 12h58min de 14 de outubro de 2011
- Decreto nº 30.744, de 14 de novembro de 1989
2 KB (238 palavras) - 14h48min de 16 de setembro de 2014
- Decreto nº 33.747, de 06 de setembro de 1991
1 KB (212 palavras) - 13h07min de 14 de outubro de 2011
- Decreto nº 36.628, de 02 de abril de 1993
2 KB (299 palavras) - 13h28min de 14 de outubro de 2011
- Decreto nº 36.895, de 11 de junho de 1993
1 KB (200 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 37.181, de 04 de agosto de 1993
2 KB (264 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 37.655, de 18 de outubro de 1993
2 KB (249 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 38.344, de 21 de janeiro de 1994
2 KB (243 palavras) - 17h31min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 39.145, de 31 de agosto de 1994
2 KB (297 palavras) - 17h31min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 39.695, de 16 de dezembro de 1994
1 KB (228 palavras) - 17h31min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 39.950, de 08 de fevereiro de 1995
2 KB (381 palavras) - 20h02min de 25 de fevereiro de 2015
- Decreto nº 40.166, de 30 de junho de 1995
1 KB (164 palavras) - 17h23min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 40.198, de 18 de julho de 1995
3 KB (405 palavras) - 17h32min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 47.592, de 17 de janeiro de 2003
2 KB (355 palavras) - 11h23min de 7 de janeiro de 2015
- Decreto nº 40.684, de 26 de fevereiro de 1996
1 KB (189 palavras) - 17h32min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 40.827, de 10 de maio de 1996
1 KB (227 palavras) - 17h33min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 42.905, de 04 de março de 1998
2 KB (287 palavras) - 17h33min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 52.307, de 26 de outubro de 2007
2 KB (278 palavras) - 18h56min de 11 de março de 2015
- Decreto nº 52.614, de 08 de janeiro de 2008
2 KB (289 palavras) - 17h47min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 53.697, de 14 de novembro de 2008
1 KB (210 palavras) - 17h50min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002
13 KB (2 145 palavras) - 17h45min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 40.760, de 04 de abril de 1996
4 KB (576 palavras) - 13h23min de 14 de outubro de 2014
- Decreto nº 38.388, de 22 de fevereiro de 1994
7 KB (1 039 palavras) - 17h31min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 38.377, de 10 de fevereiro de 1994 ...o de 1992]], fica classificado no Grupo "C, de que trata o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]].2 KB (277 palavras) - 18h06min de 18 de outubro de 2011
- Decreto nº 56.721, de 03 de fevereiro de 2011
3 KB (486 palavras) - 18h11min de 18 de outubro de 2011
- Decreto nº 34.757, de 03 de abril de 1992
4 KB (709 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988
4 KB (578 palavras) - 13h31min de 25 de março de 2015
- Decreto nº 37.423, de 13 de setembro de 1993
2 KB (230 palavras) - 13h33min de 25 de março de 2015
- Decreto nº 40.661, de 12 de fevereiro de 1996
3 KB (503 palavras) - 12h59min de 14 de outubro de 2014
- Decreto nº 51.319, de 30 de novembro de 2006
4 KB (704 palavras) - 16h44min de 19 de outubro de 2011
- Decreto nº 9.867, de 03 de junho de 1977
5 KB (784 palavras) - 18h04min de 17 de março de 2015
- Decreto nº 11.627, de 23 de maio de 1978
5 KB (851 palavras) - 18h27min de 17 de março de 2015
- Decreto nº 57.443, de 19 de outubro de 2011
2 KB (322 palavras) - 16h52min de 21 de outubro de 2011
- Decreto Lei nº 92, de 06 de junho de 1969 '''Artigo 2º''' - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.3 KB (492 palavras) - 16h25min de 20 de outubro de 2011
- Decreto n° 55.561, de 12 de março de 2010
2 KB (369 palavras) - 12h45min de 28 de outubro de 2015
- Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989
2 KB (379 palavras) - 14h04min de 9 de setembro de 2014
- Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993
4 KB (729 palavras) - 12h26min de 24 de outubro de 2011
- Decreto nº 41.239, de 22 de outubro de 1996
6 KB (878 palavras) - 14h58min de 18 de março de 2015
Resultados nos textos das páginas
- Decreto nº 50.174, de 04 de novembro de 2005
2 KB (328 palavras) - 20h31min de 15 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004
12 KB (1 889 palavras) - 14h07min de 4 de maio de 2015
- Lei nº 9.463, de 19 de dezembro de 1996
3 KB (443 palavras) - 17h23min de 4 de julho de 2013
- Decreto nº 40.964, de 28 de junho de 1996
10 KB (1 677 palavras) - 13h37min de 24 de janeiro de 2014
- Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997
14 KB (2 424 palavras) - 14h45min de 6 de maio de 2015
- Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996
5 KB (900 palavras) - 12h44min de 27 de setembro de 2013
- Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004
3 KB (450 palavras) - 14h07min de 22 de junho de 2011
- Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009
4 KB (695 palavras) - 14h44min de 22 de agosto de 2011
- Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010
3 KB (414 palavras) - 14h47min de 22 de agosto de 2011
- Decreto nº 40.536, de 12 de dezembro de 1995
13 KB (2 013 palavras) - 17h31min de 4 de março de 2013
- Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994
9 KB (1 445 palavras) - 19h03min de 19 de fevereiro de 2024
- Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92
6 KB (934 palavras) - 14h52min de 22 de agosto de 2011
- Decreto nº 40.764, de 04 de abril de 1996 ...valor da diária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do Decreto-lei n.º 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas'' ...''' - A diária de alimentação prevista na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-lei n.º 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], será paga ao policial militar em3 KB (441 palavras) - 14h30min de 22 de agosto de 2011
- Resolução Conjunta SGP/SE nº 001, de 20 de maio de 2011
2 KB (326 palavras) - 03h27min de 16 de julho de 2011
- Decreto nº 36.695, de 23 de abril de 1993 ...r da diária de alimentação, prevista na alínea “b” do artigo 91 do DECRETO-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas'' ...- A diária de alimentação prevista na alínea “h” do artigo 91 do [[Decreto-lei nº 15.620,de 29 de janeiro de 1946]], será paga ao policial militar em se3 KB (471 palavras) - 14h52min de 22 de agosto de 2011
- Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009
19 KB (3 018 palavras) - 13h41min de 22 de abril de 2014
- Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993
18 KB (3 073 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
- Decreto nº 28.956, de 30 de setembro de 1988
7 KB (1 226 palavras) - 02h37min de 6 de setembro de 2012
- Decreto nº 24.949, de 03 de abril de 1986
8 KB (1 286 palavras) - 19h36min de 24 de julho de 2013
- Decreto nº 16.855, de 07 de abril de 1981
6 KB (1 026 palavras) - 00h38min de 16 de julho de 2011
- Decreto nº 40.787, de 19 de abril de 1996
10 KB (1 612 palavras) - 19h45min de 23 de novembro de 2011
- Decreto nº 54.376,de 26 de maio de 2009
5 KB (804 palavras) - 20h59min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 41.829, de 02 de junho de 1997
2 KB (348 palavras) - 12h30min de 16 de outubro de 2014
- Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002
14 KB (2 336 palavras) - 16h05min de 8 de dezembro de 2011
- Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998
4 KB (719 palavras) - 17h40min de 4 de março de 2013
- Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997
5 KB (813 palavras) - 17h38min de 4 de março de 2013
- Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996 '''V -''' o "caput" do artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]:10 KB (1 569 palavras) - 17h35min de 4 de março de 2013
- Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010
8 KB (1 304 palavras) - 16h55min de 3 de abril de 2013
- Resolução SGP nº 13, de 19 de maio de 2011
2 KB (288 palavras) - 02h49min de 14 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986
27 KB (4 057 palavras) - 13h55min de 22 de julho de 2011
- Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992 ...to de Auditoria do Estado, com fundamento nos artigos 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969, e no Decreto nº 25.098, de 29 KB (1 530 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 36.774, de 14 de maio de 1993
2 KB (347 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 57.051, de 09 de junho de 2011
2 KB (349 palavras) - 13h53min de 21 de junho de 2011
- Decreto nº 41.915, de 02 de julho de 1997
13 KB (2 158 palavras) - 23h53min de 3 de fevereiro de 2012
- Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
- Decreto nº 48.750, de 24 de junho de 2004
2 KB (245 palavras) - 20h23min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 44.722, de 23 de fevereiro de 2000
3 KB (420 palavras) - 20h00min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 39.540, de 17 de novembro de 1994
3 KB (472 palavras) - 11h42min de 9 de outubro de 2014
- Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984
28 KB (4 541 palavras) - 19h29min de 1 de setembro de 2011
- Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993
7 KB (1 201 palavras) - 10h24min de 27 de novembro de 2015
- Decreto nº 50.881, de 14 de junho de 2006
6 KB (956 palavras) - 20h42min de 15 de julho de 2011
- Resolução CC nº 41, de 4 de outubro de 2010
1 KB (202 palavras) - 13h56min de 26 de julho de 2011
- Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006
11 KB (1 751 palavras) - 20h45min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 51.561, de 12 de fevereiro de 2007
3 KB (451 palavras) - 20h46min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 51.562, de 12 de fevereiro de 2007
2 KB (269 palavras) - 18h46min de 1 de junho de 2017
- Decreto nº 50.656, e 30 de março de 2006
5 KB (886 palavras) - 03h38min de 16 de julho de 2011
- Decreto nº 43.985, de 12 de maio de 1999
2 KB (351 palavras) - 19h58min de 25 de abril de 2012
- Resolução SS nº 223, de 04 de novembro de 2010
1 KB (190 palavras) - 19h55min de 15 de julho de 2011
- Resolução SS nº 55, de 01 de abril de 2010
3 KB (430 palavras) - 19h56min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 42.955, de 23 de março de 1998
3 KB (488 palavras) - 12h41min de 28 de junho de 2013
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