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• Decreto nº 49.683, de 10 de junho de 2005
  ... móveis, equipamentos, direitos e obrigações, acervo, cargos e funções-atividades, da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômic ...ivisão de Administração, da Coordenadoria de Turismo, passa a subordinar-se diretamente ao Chefe de Gabinete, com a denominação de Centro de Admini
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• Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005
  ...e Assistência e Desenvolvimento Social fica reorganizada nos termos deste decreto. ...o às futuras gerações igualdade de opções e de recursos para o seu bem-estar e inserção no mundo do trabalho;
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• Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005
  ...Lei nº 7.450, de 16 de julho de 1991], fica reorganizada nos termos deste decreto. ...o sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros e sua infra-estrutura viária, compreendendo:
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• Decreto nº 49.864, de 08 de agosto de 2005
  ...Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], e à vista do disposto no [[Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005]], ...ão, retroagindo seus efeitos a 5 de julho de 2005 e ficando revogado o [[Decreto nº 49.139, de 12 de novembro de 2004]].</s>
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• Decreto nº 49.343, de 24 de janeiro de 2005
  Considerando a Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condiç� II - na Coordenadoria de Recursos Humanos, de que trata o artigo 9º do [[Decreto nº 33.409, de 25 de junho de 1991]], com subordinação direta ao Coordena
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• Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007
  ...de, do Gabinete do Secretário da Saúde, instituída pelo artigo 8º do [[Decreto nº 34.915, de 06 de maio de 1992]], fica transferida para a Coordenadoria ...o nº 33.409, de 25 de junho de 1991]], fica reorganizada nos termos deste decreto.
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• Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988.
  (Revogado pelo art. 24 do [[Decreto nº 48.292, de 02 de fevereiro de 2003]]) ...as com alimentação e pousada, far-se-á de acordo as disposições deste decreto.
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• Decreto nº 52.180, de 20 de setembro de 2007
  ...à vista do disposto na [[Lei nº 10.853, de 16 de julho de 2001]], e no [[Decreto nº 52.142, de 6 de setembro de 2007]], '''Artigo 1º''' - O artigo 1º do [[Decreto nº 51.506, de 24 de janeiro de 2007]], passa a vigorar com a seguinte reda
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• Decreto nº 51.465, de 1º de janeiro de 2007
  ''Revogado pelo artigo 61 inciso II do [[Decreto nº 57.006, de 20 de maio de 2011]].'' ... nº 43.833, de 8 de fevereiro de 1999, e fica organizada nos termos deste decreto.
  37 KB (6 058 palavras) - 19h16min de 9 de março de 2015
• Decreto nº 52.481, de 17 de dezembro de 2007
  Revogado pelo [[Decreto n° 52.687 de 01 de fevereiro de 2008]] ...sposto na [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]] e no [[Decreto nº 52.455, de 07 de dezembro de 2007]],
  2 KB (314 palavras) - 18h17min de 12 de março de 2015
• Decreto nº 52.687, de 01 de fevereiro de 2008
  Revogado pelo [[Decreto n° 53.407 de 10 de setembro de 2008]] ...istração Financeira Orçamentária do Estado e à vista do disposto no [[Decreto nº 52.663, de 24 de janeiro de 2008]],
  2 KB (339 palavras) - 18h15min de 12 de março de 2015
• Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994
  ...lamento da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, anexo a este decreto. Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposi
  73 KB (12 470 palavras) - 18h06min de 9 de abril de 2015
• Decreto nº 51.464, de 01 de janeiro de 2007
  ... 1º''' - A Secretaria de Esporte e Lazer fica organizada nos termos deste decreto. VII - a execução do previsto no artigo 5º do [[Decreto nº 40.497, de 29 de novembro de 1995]];
  54 KB (9 022 palavras) - 13h03min de 14 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 703, de 04 de janeiro de 1993
  Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  15 KB (2 439 palavras) - 19h46min de 24 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 704, de 04 de janeiro de 1993
  ''Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  15 KB (2 368 palavras) - 18h30min de 9 de junho de 2015
• Decreto nº 51.039, de 09 de agosto de 2006
  (Redação alterada pelo inciso I do artigo 5º do [[Decreto nº 58.091, de 29 de maio de 2012]]). (Revogado pela alínea "a" inciso XI do artigo 6º do [[Decreto nº 58.091, de 29 de maio de 2012]]).
  37 KB (6 169 palavras) - 18h54min de 14 de maio de 2015
• Decreto nº 51.622, de 28 de fevereiro de 2007
  ...1.478, de 10 de janeiro de 2007|nº 51.478, de 10 de janeiro de 2007]] e [[Decreto nº 51.536, de 1º de fevereiro de 2007|nº 51.536, de 1º de fevereiro de ...º 47.941, de 14 de julho de 2003|nº 47.941, de 14 de julho de 2003]] e [[Decreto nº 51.505, de 24 de janeiro de 2007|nº 51.505, de 24 de janeiro de 2007]]
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• Decreto nº 51.690, de 22 de março de 2007
  ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç Altera o inciso VII do artigo 1º (Redação dada pelo Decreto nº 52.688, de 01 de fevereiro de 2008)
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• Decreto nº 51.763, de 18 de abril de 2007
  ''Altera dispositivos que especifica do [[Decreto nº 51.502, de 24 de janeiro de 2007]], que estabelece a classificação in ...tração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no [[Decreto nº 51.737, de 05 de abril de 2007]],
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• Decreto nº 51.793, de 09 de maio de 2007
  ...ração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no [[Decreto nº 51.641, de 12 de março de 2007]], III - Departamento de Infra-Estrutura.
  2 KB (328 palavras) - 18h12min de 26 de maio de 2015
• Decreto nº 51.641, de 12 de março de 2007
  ...nidade de Coordenação Estadual - UCE/PNAGE/SP e altera dispositivos do [[Decreto nº 50.760, de 08 de maio de 2006]], que cria o Projeto de Modernização d ...e de Coordenação Estadual UCE/PNAGE/SP, instituída pelo artigo 3º do [[Decreto nº 50.760, de 08 de maio de 2006]], para a implementação do Projeto de M
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• Decreto nº 52.034, de 03 de agosto de 2007
  Revogado pelo [[Decreto nº 56.028, de 20 de julho de 2010]] ...Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], e à vista do disposto no [[Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007]],
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• Decreto nº 52.035, de 03 de agosto de 2007
  Revogado pelo [[Decreto nº 56.650, de 10 de janeiro de 2011]] ...is, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, e à vista do disposto nos Decretos nº 51.991, de 18 de julho de 2007, e
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• Decreto nº 52.075, de 21 de agosto de 2007
  ...isposto na [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]], e no [[Decreto nº 52.046, de 09 de agosto de 2007]], <s>'''Artigo 1º''' - O artigo 1º do [[Decreto nº 51.506, de 24 de janeiro de 2007]], passa a vigorar com a seguinte reda
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• Decreto nº 52.094, de 27 de agosto de 2007
  Revogado pelo [[Decreto nº 56.000, de 08 de julho de 2010]] ...is, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraçã
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• Decreto nº 52.115, de 31 de agosto de 2007
  ...stração Financeira e Orçamentária do Estado, à vista do disposto no [[Decreto nº 52.086, de 23 de agosto de 2007]], ...e decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o [[Decreto nº 51.503, de 24 de janeiro de 2007]].</s>
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• Decreto nº 52.116, de 31 de agosto de 2007
  ...stração Financeira e Orçamentária do Estado, à vista do disposto no [[Decreto nº 52.085, de 23 de agosto de 2007]], ...e decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o [[Decreto nº 51.600, de 26 de fevereiro de 2007]].</s>
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• Decreto nº 52.117, de 31 de agosto de 2007
  ...os Decretos nº [[Decreto nº 52.085, de 23 de agosto de 2007|52.085]] e [[Decreto nº 52.086, de 23 de agosto de 2007|nº 52.086, ambos de 23 de agosto de 20 ...ste decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 51.516, de 24 de janeiro de 2007.</s>
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• Decreto s/nº de 19 de fevereiro de 1970
  ...s de Presídio no Regime de Dedicação Exclusiva instituído pelo Decreto-lei n. 179, de 31 de dezembro de 1969'' ... aos Guardas de Presídio o Regime de Dedicação Exclusiva instituído na Lei n. 10.059, de 8 de fevereiro de 1968;
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• Decreto nº 52.841, de 27 de março de 2008
  ...tar nº 1.038, de 06 de março de 2008]], fica organizada nos termos deste decreto. ...m de outras funções compreendidas nas disposições do artigo 2º deste decreto:
  40 KB (6 424 palavras) - 18h52min de 1 de junho de 2015
• Decreto nº 52.793, de 27 de agosto de 1971
  ...o aos artigos 1º, 3º e 5º do [[Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970]], que dispõe sobre transferência das responsabilidades orçamentárias, ...E SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  3 KB (410 palavras) - 19h16min de 1 de junho de 2015
• Decreto nº 52.736, de 21 de fevereiro de 2008
  ...ração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no [[Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008]], '''Artigo 1º''' - O artigo 2º do [[Decreto nº 51.690, de 22 de março de 2007]], passa a vigorar com a seguinte reda�
  2 KB (267 palavras) - 13h06min de 2 de junho de 2015
• Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970
  ...E SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Redação dada pelo art. 1º do [[Decreto nº 52.793, de 27 de agosto de 1971]])
  6 KB (1 037 palavras) - 13h41min de 2 de junho de 2015
• Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007
  '''Artigo 1º''' - Ficam reorganizados, nos termos deste decreto, os Centros de Progressão Penitenciária, da Secretaria da Administração ...45.798, de 9 de maio de 2001]], combinado com o inciso I do artigo 72 do [[Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001]];
  54 KB (9 071 palavras) - 14h08min de 2 de junho de 2015
• Decreto nº 52.583, de 28 de dezembro de 2007
  ...eto nº 45.798, de 9 de maio de 2001]], fica reorganizada nos termos deste decreto. '''Artigo 2º''' - A Penitenciária III de Hortolândia destina-se ao cumprimento de penas privativas de liberdade, por presos do sexo mascu
  55 KB (9 301 palavras) - 13h28min de 8 de junho de 2015
• Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
  ...o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], '''Artigo 1º''' – Este Decreto-lei Complementar regula a instituição e o funcionamento de fundos especiais,
  6 KB (946 palavras) - 14h11min de 9 de junho de 2015
• Decreto nº 61.359, de 08 de julho de 2014
  ''Altera os [[Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015]] e [[Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015]], ambos '''Artigo 1º''' - Fica acrescentado ao artigo 122 do Decreto
  2 KB (228 palavras) - 12h57min de 28 de outubro de 2015
• Lei nº 1.069, de 17 de setembro de 1976
  ...o-lei nº 217, de 08 de abril de 1970|Decreto-lei n. 217, de 8 de abril de 1970]], ao IPESP e IAMSPE Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  3 KB (505 palavras) - 17h41min de 8 de setembro de 2015
• Lei nº 4.794, de 24 de outubro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...do às praças do serviço ativo da Polícia Militar que, em 9 de abril de 1970, integravam os diversos quadros e especialidades:
  7 KB (1 224 palavras) - 12h24min de 2 de outubro de 2015
• Lei nº 4.819, de 26 de agosto de 1958
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''I''' - Salário-família no valor de Cr$ 300,00 (trezentos cruzeiros) por mês e por depende
  3 KB (490 palavras) - 12h37min de 2 de outubro de 2015
• Decreto nº 61.558, de 14 de outubro de 2015
  de Sorocaba, criada pela [[Lei Complementar nº 1.266, de 15 de junho de 2015]]'' Metropolitana de Sorocaba - AGEMSOROCABA, criada pela [[Lei Complementar nº 1.266, de 15 de junho de 2015]], constante do
  38 KB (5 905 palavras) - 14h59min de 15 de outubro de 2015
• Lei nº 6.833, de 26 de abril de 1990
  ''Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  19 KB (3 111 palavras) - 18h40min de 15 de outubro de 2015
• Lei nº 6.932, de 16 de julho de 1990
  ''Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  15 KB (2 432 palavras) - 13h51min de 16 de outubro de 2015
• Lei nº 6.961, de 03 de setembro de 1990
  ''Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  16 KB (2 604 palavras) - 11h25min de 19 de outubro de 2015
• Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...rata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986|Lei Complementar nº 492, de 23 dezembro de 1986]];
  23 KB (3 606 palavras) - 15h31min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991
  ''Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  26 KB (4 112 palavras) - 16h29min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.642, de 20 de dezembro de 1991
  ''Altera dispositivo do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  1 KB (187 palavras) - 16h36min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.796, de 08 de abril de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...o das classes - Escala de Vencimentos Nível Superior, a que se refere a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]];
  12 KB (1 941 palavras) - 12h46min de 25 de novembro de 2015
• Lei nº 8.934, de 29 de setembro de 1994
  ...to-lei nº 257, de 29 de maio de 1970|Decreto-lei n. 257, de 29 de maio de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  1 KB (200 palavras) - 11h48min de 27 de novembro de 2015
• Decreto nº 61.660, de 26 de novembro de 2015
  do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece [[Decreto nº 61.604, de 05 de novembro de 2015]], que dispõe sobre
  2 KB (276 palavras) - 11h49min de 27 de novembro de 2015
• Lei nº 8.992, de 23 de dezembro de 1994
  (ADIN TJ-SP n° 76.072 de 23/12/1994 ...equerente: Governador do Estado de São Paulo - Requerida: ALESP - Objeto: Lei n. 8.992/1994 -
  2 KB (298 palavras) - 12h08min de 27 de novembro de 2015
• Lei de 10 de dezembro de 1970
  '''Revogada pela [[Lei nº 12.405, de 11 de dezembro de 2006]]''' ''Altera disposições do Decreto-lei de 18, publicado no “Diário Oficial” de 19 de setembro de 1969, e dá
  4 KB (636 palavras) - 16h26min de 30 de novembro de 2015
• Decreto nº 61.774, de 30 de dezembro de 2015
  ...formidade do disposto na [[Lei nº 15.828, de 28 de maio de 2015]], e no [[Decreto nº 61.665, de 26 de novembro de 2015]], ...stão submetidos, na forma do Anexo Único, que faz parte integrante deste decreto.
  4 KB (677 palavras) - 14h02min de 27 de janeiro de 2016
• Lei nº 15.828, de 28 de maio de 2015
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...nidades - SUTACO, instituída pelo [[Decreto-lei nº 256, de 29 de maio de 1970]].
  2 KB (330 palavras) - 13h48min de 27 de janeiro de 2016
• Decreto nº 61.904, de 1º de abril de 2016
  de que trata o Título VI da [[Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015]], e dá providências ...igo 195 da [[Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015]], destina-se
  6 KB (876 palavras) - 16h25min de 4 de abril de 2016
• Decreto nº 61.944, de 27 de abril de 2016
  do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece [[Decreto nº 61.925, de 12 de abril de 2016]],
  1 KB (208 palavras) - 17h39min de 28 de abril de 2016
• Decreto nº 62.001, de 07 de junho de 2016
  pelo Decreto-Lei nº 256, de 29 de maio de 1970, nas Comunidades – SUTACO, instituída pelo Decreto-Lei nº
  2 KB (308 palavras) - 17h51min de 8 de junho de 2016
• Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
  organizada nos termos deste decreto. (redação alterada pelo Inciso I, do artigo 6º do [[Decreto nº 63.367, de 23 de abril de 2018]].)
  119 KB (18 833 palavras) - 20h09min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 62.713, de 24 de julho de 2017
  do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece [[Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017]],
  2 KB (307 palavras) - 12h49min de 25 de julho de 2017
• LEI COMPLEMENTAR nº 1.303, de 1º de setembro de 2017
  Altera dispositivos do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], e da [[Lei Complementar nº 1.224, de 13 de dezembro de 2013]] Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (315 palavras) - 13h07min de 4 de setembro de 2017
• Decreto nº 63.465, de 11 de junho de 2018
  do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece [[Decreto nº 63.419, de 23 de maio de 2018]],
  2 KB (327 palavras) - 10h35min de 4 de abril de 2019
• Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019
  ...retaria de Infraestrutura e Meio Ambiente fica organizada nos termos deste decreto. ...p.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56074-09.08.2010.html Decreto nº 56.074, de 9 de agosto de 2010].
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• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  ... - A Secretaria da Fazenda e Planejamento fica organizada nos termos deste decreto. c) Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo – SP-PREVCOM;
  318 KB (51 535 palavras) - 14h09min de 24 de setembro de 2021
• Decreto nº 64.165, de 03 de abril de 2019
  ...059, de 01 de janeiro de 2019|nº 64.059, de 1º de janeiro de 2019]], e [[Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019|nº 64.152, de 22 de março de 2019]], ...'' - Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo – SP-PPREVCOM;
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• Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...e junho de 1939]], e cujas atribuições foram redefinidas nos termos da [[Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010]].
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• Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  termos deste decreto. Social, criado pelo artigo 3º do Decreto nº 51.672, de 19 de
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• Decreto nº 64.217, de 06 de maio de 2019
  ''Altera e acrescenta dispositivos ao [[Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005]], que reorganizou a então denominada S '''Artigo 1º''' - O artigo 76 do [[Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005]], passa a vigorar com a seguinte redaç
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• Decreto nº 64.247, de 22 de maio de 2019
  ...ado, e à vista do disposto no [[Decreto nº 64.217, de 06 de maio de 2019|Decreto nº 64.217, de 6 de maio de 2019]], ...crescentado ao artigo 2° do [[Decreto nº 57.915, de 27 de março de 2012|Decreto nº 57.915, de 27 de março de 2012]], o inciso VI, com a seguinte redaçã
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• Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020
  Gestão, observado, ainda, o disposto neste decreto. ... Ficam transferidos, com seus bens móveis, equipamentos, cargos, funções-atividades, direitos, obrigações
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• Decreto nº 65.936, de 19 de agosto de 2021
  equipamentos, unidades, cargos, funções-atividades, direitos, que passa a denominar-se Subsecretaria de Projetos Estratégicos;
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• Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021
  Artigo 1º - A Secretaria de Governo fica reorganizada nos termos deste decreto. e) na realização de estudos de natureza político-institucional;
  108 KB (18 493 palavras) - 19h22min de 22 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  ...º - A Secretaria de Orçamento e Gestão fica organizada nos termos deste decreto. I - o assessoramento direto e imediato ao Governador do Estado e ao Vice-Governador, em sua área de atuação;
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• Decreto nº 66.018, de 15 de setembro de 2021
  ...taria de Projetos e Ações Estratégicas fica organizada nos termos deste decreto. I - o assessoramento direto e imediato ao Governador do Estado e ao Vice-Governador, em sua área de atuação;
  37 KB (6 171 palavras) - 13h38min de 22 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.020, de 15 de setembro de 2021
  '''I''' - o assessoramento ao Governador do Estado e ao Vice-Governador nos assuntos pertinentes a comunicação; ... nº 66.019, de 15 de setembro de 2021]], fica organizada nos termos deste decreto.
  19 KB (3 008 palavras) - 17h46min de 20 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.052, de 28 de setembro de 2021
  ...ração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no [[Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021]], '''VIII '''- Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP;
  3 KB (468 palavras) - 18h16min de 29 de setembro de 2021
• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...o Parque Zoológico de São Paulo, cuja instituição foi autorizada pela Lei nº 5.116, de 31 de dezembro de 1958;
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• Decreto nº 66.663, de 14 de abril de 2022
  DAESP, criado pela [[Lei nº 10.385, de 24 de agosto de 1970]], e dá providências correlatas'' 2º, inciso II, 3º e 4º da [[Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020]],
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• Decreto nº 66.664, de 14 de abril de 2022
  ...20DE,7%20de%20fevereiro%20de%201969 Decreto-Lei nº 232, de 17 de abril de 1970]'' ...de, os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Subquadro SQC-III da Superintendência de Controle de
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• Decreto nº 66.665, de 14 de abril de 2022
  ...20DE,7%20de%20fevereiro%20de%201969 Decreto-Lei nº 232, de 17 de abril de 1970]'' [[Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020]],
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• Decreto nº 66.981, de 19 de julho de 2022
  ...olvimento em Saúde, com seus bens móveis, equipamentos, cargos, funções-atividades, direitos, obrigações e acervo: ... "Chopin Tavares de Lima" - FURP, da Secretaria da Saúde, passa a vincular-se à Secretaria de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde.
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• Decreto n° 64.063, de 1º de janeiro de 2019
  ... A Secretaria de Desenvolvimento Regional fica organizada nos termos deste decreto. ...istema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, instituído pelo [[Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007]];
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• Decreto nº 67.477, de 10 de Fevereiro de 2023
  ...ração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no [[Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023]], ...ação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o [[Decreto nº 66.531, de 25 de fevereiro de 2022]].
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• Decreto nº 67.478, de 10 de fevereiro de 2023
  ...ração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no [[Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023]], '''Artigo 3º''' - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
  1 KB (226 palavras) - 14h14min de 13 de fevereiro de 2023
• Decreto nº 67.479, de 10 de fevereiro de 2023
  ...ração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no [[Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023]], '''Artigo 5º''' - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposiç�
  4 KB (622 palavras) - 14h27min de 13 de fevereiro de 2023
• Decreto nº 67.480, de 10 de fevereiro de 2023
  ...ração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no [[Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023]], '''Artigo 3°''' - Este decreto entra em vigor na data de sua
  2 KB (305 palavras) - 17h37min de 13 de fevereiro de 2023
• Decreto nº 67.481, de 10 de fevereiro de 2023
  ...ração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no [[Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023]], Decreta: '''Artigo 3º''' - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
  2 KB (243 palavras) - 17h48min de 13 de fevereiro de 2023
• Decreto nº 67.482, de 10 de fevereiro de 2023
  ...ração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no [[Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023]], ...e decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o [[Decreto n° 56.662, de 11 de janeiro de 2011]].
  2 KB (369 palavras) - 18h08min de 13 de fevereiro de 2023
• Decreto nº 67.483, de 10 de fevereiro de 2023
  ...ração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no [[Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023]], '''Artigo 4º''' - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
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