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• Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010
  ...aculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, institui o Plano de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório específico para os seus integr O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  25 KB (4 127 palavras) - 18h53min de 16 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...da [[Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975]], ficam alteados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.
  17 KB (2 513 palavras) - 13h59min de 30 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 519, de 1º outubro de 1987
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''I -''' a partir de 1º de setembro de 1987:
  12 KB (1 760 palavras) - 18h30min de 2 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
  ''Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  88 KB (14 373 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...al, aplicam-se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado.
  117 KB (19 386 palavras) - 14h06min de 6 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 681, de 22 de junho de 1992
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]]. ''Dispõe sobre reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e dá providências correlatas.''
  14 KB (2 308 palavras) - 17h53min de 3 de julho de 2019
• Decreto nº 10.252, de 30 de agosto de 1977
  Revogado pelo [[Decreto nº 43.045, de 23 de abril de 1998]] ...Recursos de Infrações (JARI) que especifica, para efeito de arbitramento de gratificação aos seus integrantes.''
  2 KB (361 palavras) - 19h11min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 27.390, de 23 de setembro de 1987
  ''Reclassifica o Conselho da Polícia Civil, para efeito de arbitramento de gratificação aos seus integrantes.'' '''ORESTES QUÉRCIA,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (296 palavras) - 19h08min de 7 de dezembro de 2011
• Decreto nº 43.045, de 23 de abril de 1998
  ...istrativas de Recursos de Infrações - JARIs, para efeito de arbitramento de gratificação a seus integrantes.'' ...Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público,
  3 KB (482 palavras) - 16h55min de 8 de dezembro de 2011
• Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ...ão de dispositivos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' ....br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],
  12 KB (1 905 palavras) - 19h03min de 9 de dezembro de 2011
• Lei Complementar n° 138, de 25 de maio de 1976
  ...3 e seus parágrafos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (543 palavras) - 16h58min de 12 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 30, de 14 de dezembro de 1970
  ... único do artigo 14 do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (351 palavras) - 12h54min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar n° 110, de 1º de outubro de 1974
  ...so II, do artigo 15, do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (479 palavras) - 17h31min de 12 de dezembro de 2011
• Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009
  ...e julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da [http://www.al.sp.gov.br/StaticFile/d ...om fundamento no artigo 26 da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]],
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• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  ...025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à série de classes de Especialista em Energia, a Gratificação Suplementar ... área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
  34 KB (5 533 palavras) - 13h36min de 6 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...lasses, série de classes e carreiras adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XV desta lei complementa
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• Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Pericias e de Assistência à Saúde – GDAPAS
  ...da Segurança Pública e do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo. ==BASE DE CÁLCULO (Atual):==
  4 KB (674 palavras) - 20h06min de 23 de janeiro de 2024
• Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000
  ...árquica, a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região de Campinas, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  18 KB (2 804 palavras) - 12h53min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978
  ...sições Transitórias, todos da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providência correlata.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  7 KB (1 108 palavras) - 17h25min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 275, de 28 de abril de 1982
  ... disposições Transitórias da[[ Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]] e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  6 KB (899 palavras) - 17h24min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983
  ... Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]], e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  8 KB (1 235 palavras) - 17h24min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 340, de 28 de dezembro de 1983
  ''Dispõe sobre a alteração das Escalas de Vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá provid '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  9 KB (1 361 palavras) - 16h55min de 30 de janeiro de 2012
• Decreto nº 53.225, de 10 de julho de 2008
  '''Revogado pelo art°6 do[[Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010 ]] - Vigência: 18.05.2010''' ... das unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.''
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• Lei Complementar nº 394, de 14 de junho de 1985
  ''Altera as Escalas de Vencimentos, aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  7 KB (1 093 palavras) - 17h06min de 2 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 403, de 11 de julho de 1985
  ''Altera as Escalas de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  7 KB (1 064 palavras) - 16h31min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 435, de 23 de dezembro de 1985
  ''Altera as Escalas de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  9 KB (1 357 palavras) - 16h30min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 453, de 30 de abril de 1986
  ''Altera as Escalas de Vencimento, aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado, '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  6 KB (1 010 palavras) - 20h23min de 3 de junho de 2019
• Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988
  ''Reajusta as Escalas de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  18 KB (2 790 palavras) - 16h46min de 6 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...nstituídos pelo artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988]], ficam reajustados na conformidade dos Anexos I a IV que fazem parte
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• Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... instituída pelo artigo 1º da [[lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], fica reajustada na conformidade do Anexo I que faz parte integrante
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• Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... instituída pelo artigo 1º da[[ lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na seguinte conformidade:
  25 KB (3 935 palavras) - 17h44min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do Anexo I desta lei complementar
  15 KB (2 348 palavras) - 17h47min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do anexo I desta lei complementar
  15 KB (2 322 palavras) - 18h10min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989
  '''O VICE-GOVERNADOR, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo:''' ... instituída pelo artigo 1º da[[ Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integra
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• Decreto nº 54.849, de 1º de outubro de 2009
  <s>''Institui o Programa de Tecnologia para a Rede de Escolas de Governo - TEC-REG e dá providências correlatas.'' '''JOSÉ SERRA,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  10 KB (1 651 palavras) - 18h51min de 1 de junho de 2017
• Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012
  ...s das classes regidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  9 KB (1 476 palavras) - 12h30min de 25 de novembro de 2013
• Decreto nº 57.782, de 10 de fevereiro de 2012
  ...as classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...com nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]],
  14 KB (2 264 palavras) - 13h01min de 20 de junho de 2014
• Decreto nº 21.872, de 06 de janeiro de 1984
  ...r efetivo e processos seletivos para preenchimento de funções-atividades de natureza permanente'' '''ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  10 KB (1 573 palavras) - 13h41min de 16 de maio de 2014
• Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012
  ...tar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM, institui o correspondente quadro de pessoal e dá providências correlatas.'' '''GERALDO ALCKMIN,''' GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  73 KB (11 455 palavras) - 13h01min de 15 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012
  ...57, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011]]'' ...57, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011]], Decreta:
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• Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012
  ''Estabelece os critérios relativos ao processo de ...57, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011]],
  12 KB (2 069 palavras) - 12h15min de 20 de março de 2012
• Decreto nº 57.970, de 12 de abril de 2012
  ...stituicao/1989/constituicao%20de%2005.10.1989.htm Constituição do Estado de São Paulo] quando do provimento de cargos em comissão e preenchimento
  7 KB (1 093 palavras) - 13h59min de 27 de maio de 2012
• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... a compõem e dispõe sobre o regime jurídico dos integrantes da carreira de Procurador do Estado.
  110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
• Decreto nº 39.905, de 02 de janeiro de 1995
  Revogado pelo [[Decreto nº 51.471, de 02 de janeiro de 2007]]. <s>''Dispõe sobre admissão ou contratação e movimentação interna de pessoal na administração indireta e fundacional e dá providências corre
  4 KB (568 palavras) - 13h34min de 15 de maio de 2012
• Decreto nº 51.553, de 09 de fevereiro de 2007
  ...[[Decreto nº 51.471, de 02 de janeiro de 2007|nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007]]'' '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (596 palavras) - 13h44min de 15 de maio de 2012
• Decreto nº 58.092, de 29 de maio de 2012
  ''Regulamenta a avaliação especial de desempenho para fins de estágio probatório dos integrantes da
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• Decreto nº 58.139, de 15 de junho de 2012
  ...iais civis, abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011]]'' ... no § 5º do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011]],Decreta:
  7 KB (1 058 palavras) - 17h45min de 18 de junho de 2012
• Decreto nº 58.265, de 02 de agosto de 2012
  ''Dispõe sobre a remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal das entidades que menciona'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (462 palavras) - 13h36min de 3 de agosto de 2012
• Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ...ção de dispositivos do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' ...fere o § 1º do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
  12 KB (1 891 palavras) - 19h09min de 29 de agosto de 2012
• Decreto-Lei nº 76, de 27 de maio de 1969
  Revogado pela [[Lei nº 12.409, de 21 de dezembro de 2006]] ...[[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei n. 10.261, de 28 de outubro de 1968]].''
  3 KB (453 palavras) - 19h15min de 8 de maio de 2015
• Decreto nº 24.688, de 04 de fevereiro de 1986
  <s>''Define competências sobre afastamentos de funcionários e servidores e dá providências correlatas'' FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  8 KB (1 221 palavras) - 18h58min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 87, de 25 de abril de 1974
  ... a redação dos artigos 73, 74 e 82 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (560 palavras) - 19h35min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983
  ...de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  43 KB (7 161 palavras) - 10h46min de 31 de agosto de 2012
• Decreto nº 3.807, de 12 de junho de 1974
  ... único da Promoção do Título III da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado'' LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
  17 KB (2 857 palavras) - 13h01min de 3 de setembro de 2012
• Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012
  ...as classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  6 KB (942 palavras) - 13h12min de 31 de janeiro de 2014
• Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
  ...rgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá provid� ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],Decreta:
  59 KB (9 410 palavras) - 18h27min de 17 de setembro de 2012
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  ''Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
• Decreto nº 49.603, de 14 de maio de 1968
  <s>''Regulamenta regimes especiais de trabalho'' ...BERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando de suas atribuições legais,
  31 KB (5 060 palavras) - 20h21min de 28 de setembro de 2012
• Decreto nº 58.419, de 02 de outubro de 2012
  ... funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],Decreta:
  5 KB (822 palavras) - 14h19min de 3 de outubro de 2012
• Decreto nº 58.420, de 02 de outubro de 2012
  ...nções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],Decreta:
  5 KB (851 palavras) - 15h07min de 3 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 61, de 21 de Agosto de 1972
  ...o artigo 261 e seu parágrafo único da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do e O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (397 palavras) - 12h40min de 4 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 76, de 07 de maio de 1973
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008]] ''Dá nova redação ao artigo 198 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]''
  2 KB (387 palavras) - 19h28min de 9 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012
  ''Transforma a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP em entidade autárquica, e dá providências correlat O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  33 KB (5 402 palavras) - 19h49min de 9 de outubro de 2012
• Decreto nº 52.810, de 06 de outubro de 1971
  ...de outubro de 1968]] (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo)'' '''LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (533 palavras) - 02h47min de 8 de outubro de 2012
• Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968
  ...urança Pública, o Regime Especial de Trabalho Policial para os ocupantes de cargos, funções, postos e graduações indicados e dá outras providênci O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  9 KB (1 508 palavras) - 16h17min de 27 de novembro de 2015
• Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
  ''Transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  42 KB (6 915 palavras) - 14h50min de 21 de fevereiro de 2024
• Decreto n° 58.852, de 22 de janeiro de 2013
  ...blicação dos atos de admissão de pessoal para o exercício de funções de confiança no âmbito das entidades que especificou.'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (452 palavras) - 13h06min de 23 de janeiro de 2013
• Decreto nº 4.574, de 24 de setembro de 1974
  ...nservação e Reparos à Divisão de Serviços Auxiliares, do Departamento de Administração da Delegacia Geral'' Revogado pelo [[Decreto nº 44.856, de 26 de abril de 2000]]
  2 KB (250 palavras) - 18h01min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 51.472, de 02 de janeiro de 2007
  ''Dispõe sobre a redução de despesas com cargos ou funções de provimento em comissão'' '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (543 palavras) - 12h04min de 26 de maio de 2015
• Decreto nº 57.669, de 22 de dezembro de 2011
  ... identificação das unidades policiais civis do âmbito dos Departamentos de Polícia Judiciária da Capital e da Macro ...e Titularidade - GAT, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de
  3 KB (448 palavras) - 18h55min de 7 de março de 2013
• Decreto nº 38.965, de 27 de julho de 1994
  ... sobre a identificação das funções de Chefia específicas de Escrivão de Polícia e dá outras providências '' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  10 KB (1 534 palavras) - 13h05min de 1 de outubro de 2014
• Lei Complementar n° 24, de 29 de setembro de 1970
  ...11, de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970]]'' ...TE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972
  ''Estabelece sistema de níveis às classes para cujos cargos exigida habilitação profissional un O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 78, de 25 de junho de 1973
  ...[[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei n. 10.261, de 28 de outubro de 1968]]'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 84, de 29 de outubro de 1973
  ''Cria no Quadro da Secretaria da Segurança Pública as carreiras e os cargos que especifica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Resolução SGP nº 09, de 26 de março de 2013
  ...o” junto à Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Pública'' ...”, do inciso II, do artigo 38 do [[Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007]],
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• Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974
  ...ispositivos que especifica da [[Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972]], e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;
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• Lei Complementar nº 110, 1º de outubro de 1974
  ...1, de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013
  ...ados – BR a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]] ...ndo o disposto no art. 6° da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], resolvem:
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• Decreto nº 35.341, de 16 de julho de 1992
  ...o Social, introduz modificações no [[Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980]] e dá providências correlatas'' '''LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Lei Complementar nº 129, de 15 de dezembro de 1975
  ...reza policial, altera denominações de cargos da Secretaria da Segurança Pública e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 132, de 18 de dezembro de 1975
  ''Cria cargos no Quadro da Secretaria de Estado de Relações do Trabalho e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  11 KB (1 798 palavras) - 17h33min de 9 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 138, de 25 de maio de 1976
  ...1, de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  ''Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP'' ...nto e Desenvolvimento Regional e a manifestação da Secretaria de Gestão Pública, Decreta:
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• Decreto nº 48.566, de 25 de março de 2004
  ... de 1º de agosto de 2003]], que disciplina e restringe o uso de serviços de telefonia móvel às autoridades que especifica e dá providências correla GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
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• Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985
  ...sobre a instituição das séries de classes de Engenheiro, de Arquiteto e de, Engenheiro Agrônomo e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 219, de 10 de julho de 1979
  ''Institui o sistema de vencimentos e vantagens aplicável aos Delegados de Polícia, extingue cargos e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 488, de 19 de dezembro de 1986
  ...81, e 344, de 21 de maio de 1984, que tratam da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 250, de 15 de abril de 1981
  ... titulares de cargos policiais civis do Quadro da Secretaria da Segurança Pública'' ...O ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Januário Mantelli Neto, na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do
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• Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981
  ...revidenciário federal pelos funcionários e servidores da Administração Pública Estadual'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto nº 54.975, de 29 de outubro de 2009
  ...tivos de outros entes da federação, afastados junto ao Governo do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' ... nº 2.187-13, de 2001, e na [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]],
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• Decreto nº 40.038, de 5 de abril de 1995
  Revogado pelo artigo 5º do [[Decreto nº 52.624, de 15 de janeiro de 2008]] <s>''Dispõe sobre o encaminhamento de informações referentes a pessoal, reflexos e encargos sociais''
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• Decreto nº 29.202, de 22 de novembro de 1988
  ''Dispõe sobre o recadastramento de inativos e pensionistas do Estado'' '''ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 44.787, de 24 de março de 2000
  ''Institui o Sistema de Informações Patrimoniais na Administração Pública Estadual e dá outras providências '' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patri
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• Decreto nº 42.564, de 01 de dezembro de 1997
  '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo,''' ...fundamento no artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996]],
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• Decreto nº 55.357, de 18 de janeiro de 2010
  ''Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado e dá pr JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 35.922, de 29 de outubro de 1992
  ... 35.845 de 14 de outubro de 1992]], no âmbito da Secretaria da Segurança Pública'' LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 53.771, de 08 de dezembro 2008
  '''JOSÉ SERRA,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando as diretrizes de Governo visando o aumento de eficiência relativas ao atendimento e a qualidade dos serviços públicos;
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• Decreto nº 01, de 11 de julho de 1972
  ''Estabelece normas para a elaboração de atos administrativos e fixa a competência para a sua expedição'' ...erando, ainda, a necessidade de se fixar a competência para a expedição de atos das autoridades da Administração;
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• Resolução CC n° 38, de 16 de maio de 2013
  ...ação e monitoramento da folha de pagamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo'' ... Casa Civil, na qualidade de Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública, resolve:
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