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• Decreto nº 10.312, de 13 de setembro de 1977
  ...escenta parágrafo ao artigo 3º do [[Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975]]'' '''PAULO EGYDIO MARTINS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (348 palavras) - 17h57min de 9 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...94, de 24 de dezembro de 1986|LEI COMPLEMENTAR n.° 494, de 24 de dezembro de 1986]], compreende vencimento e vantagens pecuniárias.
  16 KB (2 217 palavras) - 18h02min de 11 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...da [[Lei Complementar nº 47, de 03 de dezembro de 1971]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II, que integram esta lei complementar.
  8 KB (1 250 palavras) - 18h39min de 11 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...da [[Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.
  8 KB (1 290 palavras) - 12h34min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...II da [[Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar. .
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• Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008
  ...da carreira de Delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  6 KB (938 palavras) - 20h36min de 8 de junho de 2015
• Decreto nº 57.252, de 18 de agosto de 2011
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos
  3 KB (407 palavras) - 12h45min de 22 de agosto de 2011
• Decreto nº 53.301, de 05 de agosto de 2008
  JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ...ca fixado no mesmo valor pago aos trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
  5 KB (735 palavras) - 19h27min de 19 de agosto de 2011
• Decreto nº 53.913, de 29 de setembro de 2008
  ... na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (358 palavras) - 14h09min de 22 de agosto de 2011
• Decreto nº 35.196, de 26 de junho de 1992
  ...a a redação e inclui dispositivo no DECRETO n.º 28.989, de 7 de outubro de 1988'' LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (292 palavras) - 15h54min de 22 de agosto de 2011
• Decreto nº 32.391, de 24 de setembro de 1990
  ...tera a redação de dispositivos do [[Decreto nº 28.989, de 07 de outubro de 1988]]'' ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  1 KB (187 palavras) - 17h45min de 22 de agosto de 2011
• Decreto nº 28.989, de 07 de outubro de 1988
  ...ta o inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] e dá outras providências'' ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  6 KB (1 046 palavras) - 13h42min de 23 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.065, de 13 de novembro de 2008
  ...dos integrantes da Polícia Militar, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  3 KB (535 palavras) - 17h59min de 15 de abril de 2013
• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]] [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]
  55 KB (8 277 palavras) - 13h52min de 3 de maio de 2024
• Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970
  ...1, de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' ...TE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (489 palavras) - 18h09min de 25 de março de 2013
• Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010
  ...PEB II, e de Educação Especial, bem como da bibliografia para o concurso de ingresso em 2010'' ... vista do que lhe representou o Comitê Gestor de elaboração de provas, de que trata a Resolução SE 69/2009,
  193 KB (30 897 palavras) - 18h25min de 25 de agosto de 2011
• Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011
  A Coordenadora Substituta da Unidade Central de Recursos Humanos, em padronização de procedimentos dos órgãos setoriais e subsetoriais de
  3 KB (525 palavras) - 12h41min de 11 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... [[Lei Complementar nº 113, de 13 de novembro de 1974]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.
  25 KB (1 955 palavras) - 18h00min de 29 de agosto de 2011
• Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...do a custear parte das despesas de locomoção do funcionário ou servidor de sua residência para o trabalho e vice - versa.
  6 KB (978 palavras) - 13h44min de 15 de outubro de 2015
• Resolução SE Nº 70/2010
  ...ofissionais, competências e habilidades requeridos dos educadores da rede pública estadual e os referenciais bibliográficos que fundamentam os exames, concu ... vista do que lhe representou o Comitê Gestor para elaboração de provas de que trata a [[Resolução SE nº 69/2009]], resolve:
  272 KB (43 246 palavras) - 19h11min de 11 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 528, de 14 de dezembro de 1987
  <s>''Disciplina o ingresso na série de classes de Agente de Segurança Penitenciária'' O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  19 KB (3 077 palavras) - 18h43min de 31 de agosto de 2011
• Decreto nº 49.469, de 10 de março de 2005
  Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] ''Substitui o Anexo V do [[Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]]''
  1 KB (212 palavras) - 17h46min de 13 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
  ...i Complemantar nº 112, de 15 de outubro de 1974|nº 112, de 15 de outubro de 1974]], e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011
• Decreto nº 42.983, de 30 de março de 1998
  Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] ...e 26 de fevereiro de 1992]], que disciplina a concessão de gratificação de representação''
  2 KB (253 palavras) - 17h34min de 13 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009
  ''Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  28 KB (4 575 palavras) - 12h59min de 15 de junho de 2023
• Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986
  ...de série de classes policiais civis no Quadro da Secretaria da Segurança Pública e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  21 KB (3 443 palavras) - 13h54min de 1 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 1.117, de 27 de maio de 2010
  Revogado pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] ...liciais militares reformados e policiais civis aposentados em decorrência de invalidez permanente, nas condições que especifica.''
  3 KB (521 palavras) - 18h05min de 15 de abril de 2013
• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  ''Estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os funcionários civis dos três Poderes do E ....br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 26.215, de 12 de novembro de 1986
  ...de abril de 1986]] e ao artigo 3º do [[Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986]]'' '''FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (458 palavras) - 23h21min de 9 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007
  ...tegrantes das carreiras policiais civis e militares, bem como nas pensões de seus beneficiários, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  3 KB (492 palavras) - 14h04min de 26 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 974, de 21 de setembro de 2005
  ...gurança Pública, a Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (893 palavras) - 13h44min de 10 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.064, de 13 de novembro de 2008
  ...ção das carreiras policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências correlatas:'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  12 KB (1 942 palavras) - 20h01min de 8 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002
  ...ência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  35 KB (5 686 palavras) - 14h11min de 15 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 994, de 18 de maio de 2006
  ... de 1992]] - Artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]]'' - (Revogado pelo artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]])
  9 KB (1 436 palavras) - 14h18min de 15 de junho de 2015
• Decreto nº 38.541, de 19 de abril de 1994
  ... Orgânica, instituída pela [[Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993]], para os integrantes das carreiras policiais civis e da Polícia Mil ... do disposto no artigo 12 da [[Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993]].
  3 KB (540 palavras) - 18h50min de 11 de outubro de 2011
• Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008
  ...020, de 23 de outubro de 2007, para os integrantes da carreira de Delegado de Polícia e dá providências correlatas'' ...undamento no artigo 4º, da [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]],
  72 KB (13 575 palavras) - 14h44min de 13 de outubro de 2011
• Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978
  ...ezembro de 1963]] – R. G. S., disciplina a concessão de gratificação de representação e dá providências correlatas'' PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais:
  7 KB (1 120 palavras) - 13h11min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010
  ''Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT e dá providênci '''ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  35 KB (5 546 palavras) - 11h45min de 10 de abril de 2019
• Decreto nº 17.022, de 19 de maio de 1981
  '''Revogado pelo art°8 do Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985 - Vigência: 12/07/1985''' <s>''Dispõe sobre a concessão de gratificação de representação''
  5 KB (742 palavras) - 14h15min de 26 de janeiro de 2012
• Decreto nº 27.389, de 23 de setembro de 1987
  ''Fixa gratificação de representação ao Delegado Geral de Polícia'' ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
  2 KB (225 palavras) - 12h56min de 14 de outubro de 2011
• Decreto nº 39.145, de 31 de agosto de 1994
  Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] ...ões nos Anexos que especifica do [[Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]]''
  2 KB (297 palavras) - 17h31min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 39.950, de 08 de fevereiro de 1995
  Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] <s>''Altera o Anexo IX do Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992''
  2 KB (381 palavras) - 20h02min de 25 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 47.592, de 17 de janeiro de 2003
  ... Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária e dá providências correlatas'' ...rtigos 13, 29, § 1.º, 41 e 48 do Decreto Federal nº 2222, de 08 de maio de 1997,
  2 KB (355 palavras) - 11h23min de 7 de janeiro de 2015
• Decreto nº 34.757, de 03 de abril de 1992
  Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] ..., altera e inclui dispositivos no [[Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]]''
  4 KB (709 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988
  Revogado pelo [[Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994]] <s>''Regulamenta o artigo 8º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] e dá outras providências''
  4 KB (578 palavras) - 13h31min de 25 de março de 2015
• Lei Complementar nº 364, de 14 de dezembro de 1984
  ==Revogado pela [[Lei Complementar Nº 394, de 14 de junho de 1985]]== <S>''Altera as Escalas de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado
  7 KB (1 065 palavras) - 20h34min de 30 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...scalonadas de acordo com o grau de complexidade das atribuições e nível de responsabilidade.
  17 KB (2 652 palavras) - 12h39min de 7 de julho de 2015
• Lei nº 8.989, de 22 de dezembro de 1994
  ''Fixa os padrões de vencimentos dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar. '' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
  3 KB (461 palavras) - 18h27min de 19 de outubro de 2011
• Decreto Lei nº 92, de 06 de junho de 1969
  ''Acrescenta § 5º ao artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], e dá nova redação aos seus §§ 3º e 4º'' ...ere o § 1º do artigo 2º do [[Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968]],
  3 KB (492 palavras) - 16h25min de 20 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 519, de 1º de outubro de 1987
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' '''I -''' a partir de 1º de setembro de 1987:
  7 KB (1 131 palavras) - 19h22min de 20 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... 1988|LEI COMPLEMENTAR n.º 546, de 24 de junho de 1988]], em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a VII, na seguinte conformi
  26 KB (3 390 palavras) - 19h07min de 24 de abril de 2013
• Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989
  ...-aula aos Professores da Academia de Polícia, da Secretaria da Segurança Pública'' ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (379 palavras) - 14h04min de 9 de setembro de 2014
• Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993
  ...arem como Professores de Academia de Polícia, da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências'' LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (729 palavras) - 12h26min de 24 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 503, de 06 de janeiro de 1987
  <s>''Dispõe sobre promoção na Série de Classes de Delegado de Polícia.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  8 KB (1 314 palavras) - 17h37min de 26 de outubro de 2011
• Lei n° 4.963, de 19 de novembro de 1958
  ''Dispõe sóbre criação de cargos no Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promu
  5 KB (800 palavras) - 17h25min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011
  ...o das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  25 KB (3 945 palavras) - 13h17min de 8 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011
  ...da carreira de Delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  28 KB (4 470 palavras) - 13h19min de 8 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.153, de 25 de outubro de 2011
  ...s da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (659 palavras) - 12h23min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.154, de 25 de outubro de 2011
  ...dos integrantes da Polícia Militar, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (431 palavras) - 16h20min de 27 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' '''§ 3.º -''' A Chefia do Ministério Público cabe ao Procurador Geral de Justiça.
  319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986
  ...e sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias aplicáveis aos Delegados de Polícia e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  10 KB (1 621 palavras) - 18h18min de 27 de outubro de 2011
• Lei Complementar n° 219, de 10 de julho de 1979
  ''Institui o sistema de vencimentos e vantagens aplicável aos Delegados de Polícia, extingue cargos e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  17 KB (2 676 palavras) - 19h05min de 27 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992
  Revogada pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] <s>''Institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Civil do Estado''
  16 KB (2 648 palavras) - 17h53min de 15 de abril de 2013
• Decreto nº 43.324, de 20 de julho de 1998
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício'' ...tatística - IBGE, de 28 de agosto de 1997 e à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público,
  20 KB (3 085 palavras) - 13h06min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 44.452, de 25 de novembro de 1999
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício'' ...o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 25 de agosto de 1998,
  2 KB (399 palavras) - 13h36min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do adicional de local de exercício e dá previdências correlatas'' ...o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 25 de agosto de 1999,
  11 KB (1 680 palavras) - 16h33min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 46.047, de 24 de agosto de 2001
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas'' ...o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 8 de agosto de 2000,
  2 KB (329 palavras) - 17h13min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 46.048, de 24 de agosto de 2001
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas'' ...o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 8 de agosto de 2000,
  2 KB (330 palavras) - 17h10min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 46.050, de 24 de agosto de 2001
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas'' ...o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 8 de agosto de 2000,
  2 KB (332 palavras) - 17h14min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 46.051, de 24 de agosto de 2001
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas'' ...o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 8 de agosto de 2000,
  2 KB (332 palavras) - 17h18min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 46.049, de 24 de agosto de 2001
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas'' ...o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 8 de agosto de 2000,
  2 KB (331 palavras) - 17h22min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 36.202, de 09 de dezembro de 1992
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício'' ...do disposto no artigo 2º da [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992]],
  7 KB (1 006 palavras) - 17h44min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 38.702, de 31 de maio de 1994
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas'' ...o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 23 de agosto de 1993,
  3 KB (540 palavras) - 12h49min de 1 de novembro de 2011
• Decreto nº 41.181, de 24 de setembro de 1996
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas'' ...o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 25 de agosto de 1995,
  3 KB (446 palavras) - 17h43min de 15 de outubro de 2014
• Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986
  ...eríodos de férias não gozadas por absoluta necessidade do serviço e/ou de licenças-prêmio, não usufruídos ou não utilizadas para qualquer efeit '''FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais e,
  6 KB (955 palavras) - 14h04min de 25 de julho de 2016
• Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''' ...mo pela fiel observância da Constituição e das leis, e será organizado de acordo com a normas gerais desta lei complementar.
  140 KB (23 167 palavras) - 16h12min de 7 de novembro de 2011
• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  ...fere o § 1º do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ...''' O Ministério Público, incumbido de velar pela observância da lei e, de promover a defesa dos interesses da sociedade, é integrado pelos seguintes
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• Decreto nº 52.937, de 15 de maio de 1972
  <s>''Regulamenta a transferência de que tratam os artigos 26 a 29 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
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• Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969
  ''Acrescenta § 5.º ao artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], e dá nova redação aos seus §§ 3.º e 4.º.'' ...e o § 1.º do artigo 2.º do [[Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968]],
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• Decreto nº 36.203, de 09 de dezembro de 1992
  ...stema Penitenciário (USISP) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício.'' ...do disposto no artigo 2º da [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]],
  4 KB (600 palavras) - 16h35min de 11 de novembro de 2011
• Decreto nº 38.657, de 25 de maio de 1994
  ...stema Penitenciário (USISP) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas.'' ...idade do disposto no artigo 2º do [[Decreto nº 36.203, de 09 de dezembro de 1992]],
  4 KB (674 palavras) - 16h56min de 11 de novembro de 2011
• Decreto nº 42.870, de 18 de fevereiro de 1998
  ...stema Penitenciário (USISP) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas.'' ...idade do disposto no artigo 2º do [[Decreto nº 36.203, de 09 de dezembro de 1992]],
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• Decreto nº 43.143, de 02 de junho de 1998
  ...rio (USISP) que especifica, para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas.'' ...o nº 36.203, de 09 de dezembro de 1992]], e à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público,
  4 KB (662 palavras) - 17h35min de 20 de outubro de 2014
• Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011
  ...spõe sobre a organização dos estabelecimentos penais que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  50 KB (8 136 palavras) - 11h57min de 17 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 310, de 09 de fevereiro de 1983
  ...9, de 10 de julho de 1979]] e cria cargos na série de classes de Delegado de Polícia'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto n°42.371, de 21 de outubro de 1997
  ''Cria e organiza Estabelecimentos Penais da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas.'' '''MÁRIO COVAS,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e diante das manifestações do Secretário da Ad
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• Decreto nº 57.502, de 08 de novembro de 2011
  ...es das carreiras policiais civis em exercício na Secretaria da Segurança Pública'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (252 palavras) - 11h53min de 17 de novembro de 2011
• Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970
  ...Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária da Administração Pública Estadual, Centralizada ou Direta.'' ...fere o §1.º do artigo 2.º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
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• Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000
  ''Cria, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Detenção Provisória que especifica e dá providências correlatas.'' '''MÁRIO COVAS,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 45.174, de 06 de setembro de 2000
  ...nça Paulista, altera a sua denominação para Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, dispõe sobre sua organização e dá providências cor '''MÁRIO COVAS,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto n° 44.448, de 24 de novembro de 1999
  ''Cria, transfere e extingue unidades na Polícia Civil do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.'' ...es legais e diante da exposição de motivos do Secretário da Segurança Pública,
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• Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
  ...eto nº 47.091, de 16 de setembro de 2002]], REVOGA o Decreto nº 45.702, de 2001 ... São Paulo, cria e organiza os estabelecimentos penais que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas.''
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• Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000
  ...blica 7, altera a sua denominação para Centro de Detenção Provisória de Santo André, dispõe sobre sua organização e dá providências correlata '''MÁRIO COVAS,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  33 KB (5 256 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 400, de 10 de julho de 1985
  ...79]], que dispõe sobre a gratificação por sujeição ao regime especial de trabalho policial'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto nº 24.789, de 26 de fevereiro de 1986
  ...o para a Secretaria da Justiça, com a denominação alterada para Cadeia Pública do Hipódromo, dispõe sobre sua organização e dá outras providências c ...967]], e diante das exposições de motivos dos Secretários da Segurança Pública
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• Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979
  ... legais e com fundamento no artigo 89 da[[ Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]]. ...cessárias ao cumprimento das penas privadas de liberdade e das medidas de segurança detentivas, impostas pela Justiça Comum;
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• Decreto nº 43.881, de 09 de março de 1999
  ...o de dispositivos que especifica do [[Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998]]'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (534 palavras) - 16h49min de 28 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 318, de 11 de março de 1983
  ...de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Decreto n° 45.703, de 12 de março de 2001
  ''Cria e organiza, no Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro Hospitalar do Sistema Penitenci '''GERALDO ALCKMIN,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  38 KB (6 076 palavras) - 19h15min de 28 de novembro de 2011
• Decreto nº 20.940, de 12 de junho de 1983
  ... labore” instituído pelo artigo 28, da[[ Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], e dá providências correlatas.'' ...nstituição do Estado e no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e Considerando que o princípio da descentralização deve ser este
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