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• Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''Artigo 1º''' - Esta lei complementar estabelece, na Administração centralizada, sistema de níveis para classe
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• Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974
  ''Altera a redação dos dispositivos que especifica da [[Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972]], e dá providências correlatas.'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 533 palavras) - 14h02min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 110, 1º de outubro de 1974
  ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (444 palavras) - 14h14min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 138, de 25 de maio de 1976
  ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (527 palavras) - 17h56min de 9 de abril de 2013
• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  ...no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 48 da [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]], e tendo presente a exposição de mo ...to Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, transformado em autarquia pela [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]], constante do anexo que faz parte int
  120 KB (20 080 palavras) - 13h46min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., de 02 de abril de 1970|Decreto-lei Complementar nº 16, de 2 de abril de 1970]].
  5 KB (852 palavras) - 18h37min de 16 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 198, de 17 de outubro de 1978
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...erências numéricas de Cabo e Soldado, constantes do artigo 1.° da [[Lei Complementar n° 178, de 28 de abril de 1978]], ficam fixadas, a partir de 1.° de outub
  8 KB (1 351 palavras) - 15h21min de 19 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...es Transitórias da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978|lei complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  7 KB (1 176 palavras) - 17h25min de 23 de abril de 2013
• Lei nº 10.426, de 8 de dezembro de 1971
  ... estâncias de qualquer natureza nos termos do artigo 118 do [[Decreto-lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1969]], dependerá de aprovação do Fomento de ...a de sua publicação, revogado o [[Decreto-lei nº 230, de 17 de abril de 1970]].
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• Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
  ...nº 43.881, de 9 de março de 1999]], observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]]; ...ia, as previs-tas no artigo 12 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Decreto nº 24.645, de 17 de janeiro de 1986
  ... de Estagiários nas escolas estaduais, nos termos do artigo 103, da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]] e dá providências correlatas'' ... Tabela III da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar n.º 247, de 6 de abril de 1981, para a referência inicial da classe de Pr
  6 KB (904 palavras) - 14h20min de 30 de julho de 2013
• Decreto nº 46.298, de 26 de novembro de 2001
  ... PASEP, de que trata a Lei Complementar Federal nº 8, de 3 de dezembro de 1970, e alterações posteriores.
  4 KB (688 palavras) - 12h51min de 29 de agosto de 2013
• Decreto nº 60.926, de 28 de novembro de 2014
  do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece VII - Fundação de Previdência Complementar do Estado de
  7 KB (1 222 palavras) - 17h39min de 28 de abril de 2016
• Lei nº 10.412, de 8 de novembro de 1971
  ''Dá cumprimento à Lei Complementar Federal nº 8, de 3 de dezembro de 1970, que instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ...o inciso II e parágrafo único do artigo 2º e no artigo 3º da mesma lei complementar e serão feitas mediante recolhimentos mensais ao Banco do Brasil S/A.
  3 KB (528 palavras) - 13h56min de 10 de outubro de 2013
• Decreto nº 58.860, de 24 de janeiro de 2013
  ...ão Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto na [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]],
  2 KB (358 palavras) - 12h50min de 25 de julho de 2017
• Lei nº 10.851, de 10 de julho de 2001
  ...lico a que se refere a Lei Complementar Federal nº 8, de 3 de dezembro de 1970. ...", e no artigo 3º, da Lei Complementar federal nº 8, de 3 de dezembro de 1970, e suas alterações.
  3 KB (573 palavras) - 13h03min de 4 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... reajustados na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
  15 KB (2 275 palavras) - 16h58min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integrante desta lei complementar.
  15 KB (2 346 palavras) - 17h35min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integrante desta lei complementar.
  16 KB (2 509 palavras) - 17h50min de 26 de novembro de 2013
• Lei nº 12.793, de 04 de janeiro de 2008
  ...a Escola da Defensoria Pública do Estado, previstas no artigo 58 da [[Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006]]. ...camente, pelas normas do Decreto-lei Complementar nº 16, de 2 de abril de 1970, regulamentado pelo [[Decreto nº 52.629, de 29 de janeiro de 1971]], e pel
  6 KB (909 palavras) - 17h09min de 13 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 641, de 05 de dezembro de 1989
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... reajustados na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
  16 KB (2 467 palavras) - 18h56min de 13 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... reajustados na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
  19 KB (3 063 palavras) - 16h50min de 18 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007
  ...2, de 02 de outubro de 1974]], e o [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], e dá providências correlatas'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''a)''' Anexo I - Escala de Vencimentos 5 de que trata o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]];
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• Lei Complementar nº 539, de 26 de maio de 1988
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...vimento dos cartórios extrajudiciais reger-se-ão pelo disposto nesta lei complementar.
  19 KB (3 186 palavras) - 17h53min de 3 de abril de 2014
• Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970
  Lei Nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970 ...Carteira são as que lhe destina o Decreto-lei nº 203, de 25 de março de 1970, em seu artigo 18, inciso II, que passa a ter a seguinte redação:
  35 KB (6 103 palavras) - 13h18min de 16 de abril de 2019
• Lei nº 71, de 11 de dezembro de 1972
  ...e qualquer natureza e equivalente; (Redação dada pelo art. 165 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]) ...alário-família e salário-esposa; (Redação dada pelo art. 165 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]])
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• Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987
  ...a prevista nos Artigos 12 e 13 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...e para admissão de servidores, fixado pelo inciso I do Artigo 17 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]];
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• Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975
  ...o de estagiários nas escolas estaduais, nos termos do artigo 39 da [[Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974]], e dá outras providências.'' ...no uso das suas atribuições e à vista do disposto no artigo 39 da [[Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974]],
  7 KB (1 147 palavras) - 13h48min de 25 de junho de 2014
• Decreto nº 6.918, de 28 de outubro de 1975
  '''V''' - complementar a ação para melhora do policiamento conjunto.</s> '''I''' - complementar as atuações provisórias, com informações, documentos e outros meios de
  50 KB (8 459 palavras) - 13h08min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 42.847, de 09 de fevereiro de 1998
  ... A Superintendência da Polícia Técnico-Científica de que trata a [[Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994]], órgão diretamente subordinado ao Secre ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
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• Decreto nº 22.384, de 20 de junho de 1984
  ...Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e no artigo 15 de [[Decreto-lei Complementar nº 7, de 06 de novembro de 1969]], e diante da exposição de motivos do S ...ico Estadual-IAMSPE, aprovado pelo [[Decreto nº 52.474, de 25 de junho de 1970]], passam a vigorar com a seguinte redação:
  16 KB (2 453 palavras) - 13h56min de 31 de julho de 2014
• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ...te para admissão de servidores fixado pelo inciso I do artigo 17 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]; ...i nº 10.168, de 10 de julho de 1968]] e nos termos do artigo 196 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]];
  187 KB (31 281 palavras) - 18h39min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.933, de 24 de março de 1986
  ...revistas nos artigos 9.º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ... previstas nos artigos 12 e 13 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  32 KB (5 290 palavras) - 15h04min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.591, de 14 de julho de 1988
  '''b)''' para os demais cargos constantes da [[Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988]]; ...e setembro de 1969]], com a redação dada pela [[Lei de 10 de dezembro de 1970]], serão apuradas mediante a aplicação do percentual de:
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• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  XIV — para a Divisão de Atendimento Complementar a Menores do Departamento de Amparo e Integração Social: V — Divisão de Atendimento Complementar a Menores.
  275 KB (44 891 palavras) - 19h29min de 12 de setembro de 2014
• Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007
  ...ria, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...º 43.881, de 09 de março de 1999]], observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]];
  59 KB (9 981 palavras) - 14h08min de 15 de abril de 2015
• Decreto nº 30.550, de 03 de outubro de 1989
  ...ogados de São Paulo, nos termos da [[Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970]]; ...a Justiça do Estado, nos termos da [[Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970]];
  30 KB (5 046 palavras) - 13h24min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005
  ...ária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...º 43.881, de 09 de março de 1999]], observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]];
  64 KB (10 923 palavras) - 17h18min de 21 de outubro de 2014
• Decreto nº 50.435, de 28 de dezembro de 2005
  ... nº 43.881, de 09 de março de 1999]], observadas as disposições da Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003; ...spesa, as previstas no artigo 14 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  11 KB (1 794 palavras) - 12h08min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 1.346, de 28 de março de 1973
  ...ação (CER) fica classificada no Grupo C, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  2 KB (231 palavras) - 17h42min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 1.720, de 13 de junho de 1973
  ...urismo (CEI) fica classificado no Grupo A, de acordo com o artigo1.º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  1 KB (228 palavras) - 18h01min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 2.041, de 25 de julho de 1973
  ... Progressão fica classificada no Grupo A, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  2 KB (259 palavras) - 18h13min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 6.474, de 29 de julho de 1975
  ...ar do Estado fica classificado no Grupo C, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  2 KB (273 palavras) - 18h20min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 9.961, de 06 de julho de 1977
  ...os classificados na seguinte conformidade, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]: ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  3 KB (512 palavras) - 19h02min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 11.089, de 11 de janeiro de 1978
  ...mica, fica classificado no Grupo “A” , de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  2 KB (311 palavras) - 19h19min de 23 de outubro de 2014
• Lei nº 6.997, de 27 de dezembro de 1990
  ...co Administrativo Tributário, de que trata o §1º do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988]]; ... à carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986]];
  15 KB (2 513 palavras) - 11h59min de 19 de outubro de 2015
• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  c) Fundação de Previdência Complementar do Estado de São b) as previstas no artigo 9º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  276 KB (45 692 palavras) - 16h51min de 25 de março de 2019
• Decreto nº 46.070, de 29 de agosto de 2001
  ...rada pela [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]] e pela [[Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996]]. ..., da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
  2 KB (374 palavras) - 18h00min de 29 de outubro de 2014
• Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006
  ...ária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...o nº 43.881, de 9 de março de 1999, observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]];
  55 KB (9 359 palavras) - 11h55min de 10 de novembro de 2014
• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  ...o 9º e no inciso I do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ... a "h" do inciso II do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  62 KB (10 436 palavras) - 17h42min de 10 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
  ...Lei nº 6.374, de 01 de março de 1989]], e 20, inciso I, § 6º, da [[Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996]], e emissão de documentos e de ...ências previstas no artigo 13 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
  69 KB (11 530 palavras) - 17h35min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  ...9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ... 9º e no inciso II do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  127 KB (21 258 palavras) - 11h54min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000
  ...ão" - programa do governo do estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]]; ...9º e no inciso i do artigo 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  113 KB (18 783 palavras) - 12h35min de 12 de janeiro de 2015
• Decreto nº 55.923, de 17 de junho de 2010
  ...da lei referida no “caput” deste artigo, observado o disposto na [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]]; ...xercer o previsto no artigo 13 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], observadas as disposições deste decreto.
  37 KB (6 208 palavras) - 18h31min de 21 de novembro de 2014
• Decreto nº 50.998, de 25 de julho de 2006
  ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...º 43.881, de 09 de março de 1999]], observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]];
  35 KB (5 900 palavras) - 11h57min de 25 de novembro de 2014
• Decreto nº 45.628, de 16 de janeiro de 2001
  ...ária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
  32 KB (5 306 palavras) - 19h27min de 1 de dezembro de 2014
• Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007
  ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...º 43.881, de 09 de março de 1999]], observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]];
  38 KB (6 266 palavras) - 12h15min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001
  ...ária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...etências previstas no artigo 14 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
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• Decreto nº 46.488, de 08 de janeiro de 2002
  ...ntar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 895, de 18 de abril de 2001]], tem como missão gerar, adaptar e transf ...lém das previstas no artigo 9º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970:
  124 KB (20 362 palavras) - 19h20min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 49.305, de 28 de dezembro de 2004
  ...amento da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, criada pela [[Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003]]'' ...amento da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, criada pela [[Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003]], constante do Anexo que faz parte inte
  43 KB (6 807 palavras) - 18h26min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015
  atividades pertinentes à execução da [[Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998]], que dispõe sobre a qualificação de en Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]];
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• Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015
  <s>§ 2º - A Assessoria Técnico-Legislativa é órgão complementar da ...ária, as previstas no artigo 12 do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970;”.
  60 KB (9 652 palavras) - 13h08min de 4 de maio de 2017
• Decreto nº 47.698, de 10 de março de 2003
  ...ria, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Decreto nº 48.471, de 22 de janeiro de 2004
  ...º 43.881, de 09 de março de 1999]], observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]]; ...ria, as previstas no artigo 13 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  14 KB (2 235 palavras) - 12h37min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005
  ...ão" - Programa do Governo do Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]];</s> ...9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005
  ...mprimento da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000], por todos os órgãos e entidades ...tuídos pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000], interagindo com a Secretaria da Fa
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• Decreto nº 49.683, de 10 de junho de 2005
  ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...º 43.881, de 09 de março de 1999]], observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]];
  38 KB (6 279 palavras) - 13h29min de 23 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005
  ...istas no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ... "h" do inciso II do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005
  ... tratam os artigos 153, § 2º, da Constituição Estadual, e 4º da [[Lei Complementar nº 760, de 1º de agosto de 1994]]; e ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  67 KB (10 864 palavras) - 14h21min de 2 de março de 2015
• Decreto nº 49.343, de 24 de janeiro de 2005
  ...erando a necessidade da Secretaria da Saúde de adequar sua função, como complementar na prestação dos serviços, e assumir seu papel de regulador e prestador ... previsto nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  68 KB (11 755 palavras) - 14h39min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007
  ...º 43.881, de 09 de março de 1999]], observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]]; ...esa, as previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  35 KB (5 939 palavras) - 17h54min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988.
  ...os - Cargos em Comissão Instituída pelo inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]: ...os - Cargos em Comissão instituída pelo inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]:
  19 KB (3 069 palavras) - 17h44min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 51.465, de 1º de janeiro de 2007
  ...s previstas nos artigos 9º e 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...eto nº 43.881, de 9 de março de 1999, observadas as disposições da Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003;
  37 KB (6 058 palavras) - 19h16min de 9 de março de 2015
• Decreto nº 52.481, de 17 de dezembro de 2007
  ...ção Financeira e Orçamentária do Estado, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]] e no [[Decreto nº 52.455, de 07 de
  2 KB (314 palavras) - 18h17min de 12 de março de 2015
• Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994
  I - o Decreto nº 52.531, de 17 de setembro de 1970; ...e 17 de abril de 1970 alterada pelo Decreto-lei nº 238, de 30 de abril de 1970, entidade autárquica, com personalidade jurídica e patrimônio de próp
  73 KB (12 470 palavras) - 18h06min de 9 de abril de 2015
• Decreto nº 51.464, de 01 de janeiro de 2007
  ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...º 43.881, de 09 de março de 1999]], observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]];
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• Lei Complementar nº 703, de 04 de janeiro de 1993
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...te à carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 6º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]];
  15 KB (2 439 palavras) - 19h46min de 24 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 704, de 04 de janeiro de 1993
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
  15 KB (2 368 palavras) - 18h30min de 9 de junho de 2015
• Decreto nº 52.075, de 21 de agosto de 2007
  ...ão Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]], e no [[Decreto nº 52.046, de 09 de a
  3 KB (448 palavras) - 11h47min de 28 de maio de 2015
• Decreto nº 52.841, de 27 de março de 2008
  ...o dos Direitos da Pessoa com Deficiência, criada pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.038, de 06 de março de 2008]], fica organizada nos termos deste decr ...s previstas nos artigos 9º e 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  40 KB (6 424 palavras) - 18h52min de 1 de junho de 2015
• Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007
  ...lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ivis do Estado pela [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003|Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003]];
  54 KB (9 071 palavras) - 14h08min de 2 de junho de 2015
• Decreto nº 52.583, de 28 de dezembro de 2007
  ...lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...etuadas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado pela [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]];
  55 KB (9 301 palavras) - 13h28min de 8 de junho de 2015
• Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
  ... por força do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ACP/acp-47-69.htm Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969], lhe confere o § 1º do artigo 2º, do '''Artigo 1º''' – Este Decreto-lei Complementar regula a instituição e o funcionamento de fundos especiais, na Administra
  6 KB (946 palavras) - 14h11min de 9 de junho de 2015
• Lei nº 4.794, de 24 de outubro de 1985
  ...do às praças do serviço ativo da Polícia Militar que, em 9 de abril de 1970, integravam os diversos quadros e especialidades: ...da às Praças do serviço ativo da Polícia Militar que, em 9 de abril de 1970, integravam os diversos quadros e especialidades a promoção ao posto de 2
  7 KB (1 224 palavras) - 12h24min de 2 de outubro de 2015
• Decreto nº 61.558, de 14 de outubro de 2015
  de Sorocaba, criada pela [[Lei Complementar nº 1.266, de 15 de junho de 2015]]'' Metropolitana de Sorocaba - AGEMSOROCABA, criada pela [[Lei Complementar nº 1.266, de 15 de junho de 2015]], constante do
  38 KB (5 905 palavras) - 14h59min de 15 de outubro de 2015
• Lei nº 6.833, de 26 de abril de 1990
  ...I do Artigo 5.° da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988|Lei Complementar n. 567, de 20 de julho de 1988]]; 1.° do Artigo 1.º da [[Lei nº 540, de 27 de maio de 1988|Lei Complementar n. 540, de 27 de maio de 1988]];
  19 KB (3 111 palavras) - 18h40min de 15 de outubro de 2015
• Lei nº 6.932, de 16 de julho de 1990
  ...I do Artigo 5.º da [[Lei Complementar nº 567,d e 20 de julho de 1988|Lei Complementar n. 567, de 20 de julho de 1988]]; ... do Artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988|Lei Complementar n. 547, de 24 de junho de 1988]];
  15 KB (2 432 palavras) - 13h51min de 16 de outubro de 2015
• Lei nº 6.961, de 03 de setembro de 1990
  ...de Agente Fiscal de Rendas de que trata o inciso I do Artigo 5.º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]]; ...Administrativo Tributário, de que trata o § 1.º do Artigo 5.º da [[Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988]];
  16 KB (2 604 palavras) - 11h25min de 19 de outubro de 2015
• Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 1991
  ... o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986|Lei Complementar nº 492, de 23 dezembro de 1986]]; [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]];
  23 KB (3 606 palavras) - 15h31min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991
  ...o Artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986|Lei Complementar n. 492, de 23 de dezembro de 1986]]; ...fere o Artigo 10 da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988|Lei Complementar n. 546, de 24 de junho de 1988]];
  26 KB (4 112 palavras) - 16h29min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.796, de 08 de abril de 1992
  ...s classes - Escala de Vencimentos Nível Superior, a que se refere a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]; ...asses - Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, a que se refere a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]];
  12 KB (1 941 palavras) - 12h46min de 25 de novembro de 2015
• Decreto nº 61.904, de 1º de abril de 2016
  de que trata o Título VI da [[Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015]], e dá providências Estado de São Paulo - FUNPROGESP, criado pelo artigo 195 da [[Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015]], destina-se
  6 KB (876 palavras) - 16h25min de 4 de abril de 2016
• Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
  ... disposto nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]: pela [[Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000]], interagindo com a Secretaria da F
  119 KB (18 833 palavras) - 20h09min de 23 de setembro de 2021
• LEI COMPLEMENTAR nº 1.303, de 1º de setembro de 2017
  ...dispositivos do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], e da [[Lei Complementar nº 1.224, de 13 de dezembro de 2013]] ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (315 palavras) - 13h07min de 4 de setembro de 2017
• Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019
  10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  146 KB (23 342 palavras) - 12h01min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  c) Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo – SP-PREVCOM; termos da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008|Lei Complementar nº 1.034, de 4 de janeiro de 2008]].
  318 KB (51 535 palavras) - 14h09min de 24 de setembro de 2021
• Decreto nº 64.165, de 03 de abril de 2019
  ...lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç '''XIII''' - Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo – SP-PPREVCOM;
  10 KB (1 477 palavras) - 11h37min de 5 de abril de 2019
• Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018
  ...ntes, aposentados com fundamento na [[Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970]], ou leis anteriores, independentemente da data em que ocorrer o falecimen '''Artigo 8º''' - O artigo 51 da [[Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970]], passa a vigorar com a seguinte redação:
  15 KB (2 439 palavras) - 13h48min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  ...lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  166 KB (27 053 palavras) - 13h43min de 18 de abril de 2019