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• Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000
  ... 20 de julho de 1988]], e da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  11 KB (1 746 palavras) - 19h48min de 23 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
  ''Institui as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, e dá providên '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ''Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
• Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei
  8 KB (1 231 palavras) - 19h34min de 16 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994
  ''Institui gratificação, reclassifica escalas de vencimentos, na forma que especifica, e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  20 KB (3 170 palavras) - 14h17min de 31 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
  ''Cria a carreira de Pesquisador Científico e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  41 KB (6 652 palavras) - 13h25min de 30 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 730, de 08 de outubro de 1993
  ...o de classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e pela [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]], e dá outras providências.''
  11 KB (1 761 palavras) - 17h23min de 5 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 803, de 08 de dezembro de 1995
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  16 KB (2 435 palavras) - 18h37min de 1 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993
  (Revogado pelo artigo 59 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]) <s>''Institui Gratificação de Apoio Escolar, destinada às classes que especifica, e dá providências co
  5 KB (861 palavras) - 13h10min de 31 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  8 KB (1 361 palavras) - 17h41min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000
  ...i Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correl O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  25 KB (4 015 palavras) - 17h25min de 12 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  11 KB (1 760 palavras) - 18h05min de 1 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994
  ''Institui Gratificação por Atividade de Apoio à Agricultura - GAAG, para os integrantes das classes que especifica O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  15 KB (2 471 palavras) - 18h50min de 25 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  13 KB (1 946 palavras) - 20h28min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
  ''Dispõe sobre a absorção de gratificações nos vencimentos e nos salários dos servidores que especifi '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  9 KB (1 388 palavras) - 14h09min de 26 de julho de 2019
• Decreto nº 36.695, de 23 de abril de 1993
  ...a alínea “b” do artigo 91 do DECRETO-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas'' LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (471 palavras) - 14h52min de 22 de agosto de 2011
• Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993
  ... 1992, e no § 2º do artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993, ... o artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993, far-se-á de acordo com as normas estabelecidas neste decreto.
  18 KB (3 073 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  5 KB (813 palavras) - 17h38min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996
  ''Dispõe sobre a absorção de gratificação, nos vencimentos e salários dos servidores que especifica e O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  10 KB (1 569 palavras) - 17h35min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 36.774, de 14 de maio de 1993
  Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] ''Dispõe sobre a gratificação mensal concedida a título de representação''
  2 KB (347 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008
  ...e de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, bem como nas pensões de seus beneficiários, e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  11 KB (1 755 palavras) - 18h11min de 15 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
  ''Institui Prêmio de Incentivo à Qualidade para os servidores integrantes das classes que espec O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  25 KB (3 873 palavras) - 13h57min de 26 de fevereiro de 2024
• Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS
  ...or:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (vigência 01/07/11) ''''</span> ==LEI DE CRIAÇÃO:==
  3 KB (390 palavras) - 17h49min de 28 de janeiro de 2019
• Gratificação Especial de Atividade - GEA
  ...or:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (vigência 01/07/11) ''''</span> ==LEI DE CRIAÇÃO==
  5 KB (694 palavras) - 17h16min de 28 de janeiro de 2019
• Gratificação Extra
  * [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] * [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]
  4 KB (567 palavras) - 18h45min de 8 de dezembro de 2021
• Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
  Aos servidores públicos participantes de reuniões dos órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica. ==BASE DE CÁLCULO (Atual)==
  11 KB (1 616 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação por Atividade de Apoio à Agricultura - GAAG
  ...or:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] (Vigência 01/07/2011) ''''</span> ==LEI DE CRIAÇÃO==
  2 KB (384 palavras) - 17h24min de 28 de janeiro de 2019
• Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA
  <li>Aos servidores em efetivo exercício nas Secretarias de Estado e Autarquias, abrangidos pelos seguintes regimes retribuitórios:</l ...iária - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]];
  4 KB (641 palavras) - 14h24min de 22 de setembro de 2022
• Lei Complementar nº 749, de 19 de abril de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (515 palavras) - 19h56min de 12 de junho de 2015
• Decreto nº 36.698, de 23 de abril de 1993
  ...o, instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991, e dá providências correlatas'' '''LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (315 palavras) - 20h49min de 11 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  23 KB (3 494 palavras) - 14h32min de 19 de julho de 2011
• Resolução SG nº 13, de 22 de fevereiro de 1994
  ...5 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963|Decreto 42.850, de 30-12-63]]'' ...5 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963|Decreto 42.850, de 30-12-63]], a essa nova sistemática, resolve:
  2 KB (384 palavras) - 01h30min de 12 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  16 KB (2 408 palavras) - 19h18min de 22 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
  Dispõe sobre a conversão dos valores constantes das Escalas de Vencimentos que especifica para a unidade do Sistema Monetário Nacional, e O Governador do Estado de São Paulo:
  13 KB (2 073 palavras) - 19h19min de 31 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994
  ''Dispõe sobre os vencimentos, salários e valor-base de remuneração dos servidores que especifica e dá outra providências'' ...da Assembléia Legislativa, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo:
  13 KB (2 035 palavras) - 19h22min de 25 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 763, de 24 de outubro de 1994
  ''Dispõe sobre os vencimentos, salários e valor-base de remuneração dos servidores que especifica e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  16 KB (2 531 palavras) - 19h08min de 25 de julho de 2019
• Decreto nº 50.080, de 06 de outubro de 2005
  Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] ...e 26 de fevereiro de 1992]], que disciplina a concessão de gratificação de representação e dá providências correlatas''
  4 KB (584 palavras) - 17h47min de 13 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002
  Dispõe sobre a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  32 KB (5 298 palavras) - 19h11min de 4 de fevereiro de 2020
• Lei Complementar nº 1.064, de 13 de novembro de 2008
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  12 KB (1 942 palavras) - 20h01min de 8 de junho de 2015
• Decreto nº 37.181, de 04 de agosto de 1993
  Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] ...os para o cálculo do valor da gratificação mensal concentrada a título de representação aos cargos que especifica''
  2 KB (264 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 37.655, de 18 de outubro de 1993
  Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] <s>''Dispõe sobre a gratificação mensal concedida a título de representação''
  2 KB (249 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
• Decreto nº 40.760, de 04 de abril de 1996
  ...e 26 de fevereiro de 1992]], e do [[Decreto n° 38.388, de 22 de fevereiro de 1994]]'' ...os limites impostos pela Lei Complementar Federal n.º 82, de 27 de março de 1995,
  4 KB (576 palavras) - 13h23min de 14 de outubro de 2014
• Decreto nº 38.388, de 22 de fevereiro de 1994
  Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] ...anexos, altera dispositivos do [[Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]], e dá providência correlatas''
  7 KB (1 039 palavras) - 17h31min de 13 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993
  ''Concede abono, reclassifica escalas de vencimentos e salários para os servidores que especifica, e dá outras pro O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  19 KB (3 074 palavras) - 18h14min de 19 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 798, de 07 de novembro de 1995
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 564 palavras) - 17h15min de 6 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 716, de 11 de junho de 1993
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (789 palavras) - 13h48min de 10 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993
  ''Institui gratificações, reclassifica escalas de vencimentos, na forma que especifica, e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  18 KB (2 758 palavras) - 13h17min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.157 , de 02 de dezembro de 2011]] <s>''Institui Gratificação de Atividade Rodoviária e dá providências correlatas''
  6 KB (1 006 palavras) - 14h34min de 26 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 821, de 16 de dezembro de 1996
  ...s vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes e séries de classes que especifica e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  6 KB (1 059 palavras) - 19h21min de 19 de agosto de 2019
• Lei nº 8.482, de 21 de dezembro de 1993
  ''Institui gratificação para os titulares de cargos e funções que especifica, e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (717 palavras) - 10h28min de 27 de novembro de 2015
• Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
  ...eto nº 47.091, de 16 de setembro de 2002]], REVOGA o Decreto nº 45.702, de 2001 <s>''Extingue a Casa de Detenção "Prof. Flamínio Fávero" de São Paulo, cria e organiza os estabelecimentos penais que especifica, da S
  57 KB (9 093 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000
  ...blica 7, altera a sua denominação para Centro de Detenção Provisória de Santo André, dispõe sobre sua organização e dá providências correlata '''MÁRIO COVAS,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  33 KB (5 256 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998
  ''Institui Gratificação por Comando de Unidade Prisional aos integrantes das classes que especifica e dá providê O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  17 KB (2 923 palavras) - 18h56min de 19 de março de 2015
• Lei Complementar nº 917, de 04 de abril de 2002
  ...º 842, de 24 de março de 1998]], que institui Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (707 palavras) - 11h48min de 15 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  13 KB (2 062 palavras) - 14h18min de 23 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  14 KB (2 169 palavras) - 13h34min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  ...025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à série de classes de Especialista em Energia, a Gratificação Suplementar ... área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
  34 KB (5 533 palavras) - 13h36min de 6 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  70 KB (11 544 palavras) - 18h14min de 11 de fevereiro de 2020
• Decreto nº 53.225, de 10 de julho de 2008
  '''Revogado pelo art°6 do[[Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010 ]] - Vigência: 18.05.2010''' ... das unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.''
  11 KB (1 701 palavras) - 13h41min de 1 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 51.677, de 20 de março de 2007
  '''Revogado pelo art°6 do [[Decreto nº 53.225, de 10 de julho de 2008 ]] - Vigência: 11.07.2008''' ... das unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.''
  12 KB (1 800 palavras) - 14h09min de 1 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
  ... Gestão e Recursos Humanos, da Casa Civil, por intermédio de sua Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações, ...conhecimentos, busca a valorização do ser humano e da plena realização de sua cidadania;
  121 KB (20 355 palavras) - 15h43min de 25 de março de 2015
• Decreto nº 37.026, de 12 de julho de 1993
  ''Dá nova redação ao artigo 18 do Decreto nº 49.954, de 10 de julho de 1968, e dá providências correlatas'' ...entos e Salários, de que trata a Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993,
  3 KB (410 palavras) - 12h34min de 21 de agosto de 2013
• Decreto nº 37.110, de 27 de julho de 1993
  ... mensal do Presidente e do Síndico da Bolsa Oficial de Café e Mercadoria de Santos'' '''LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais''',
  2 KB (315 palavras) - 19h24min de 22 de agosto de 2013
• Lei Complementar nº 772, de 16 de dezembro de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  17 KB (2 636 palavras) - 20h04min de 25 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 782, de 26 de dezembro de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (343 palavras) - 13h23min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 686, de 1º de outubro de 1992.
  REVOGADO pela [[Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993]] com exceção dos artigos 13 e 23 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  12 KB (2 075 palavras) - 18h33min de 3 de julho de 2019
• Decreto nº 36.727, de 07 de maio de 1993
  ...i Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], exercida por integrantes de classes pertencentes a outros sistemas retribuitórios ...amento no §2º do artigo 44 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]],
  13 KB (2 239 palavras) - 14h38min de 18 de setembro de 2014
• Decreto nº 43.318, de 15 de julho de 1998
  ...ria que especifica, para fins de concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP'' ...grafo único do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998]] e à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Mode
  6 KB (992 palavras) - 12h38min de 5 de novembro de 2014
• Decreto nº 45.628, de 16 de janeiro de 2001
  ...blica 9, altera a sua denominação para Centro de Detenção Provisória de Piracicaba, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas' '''MÁRIO COVAS''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  32 KB (5 306 palavras) - 19h27min de 1 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e ...área para a cidade de São Paulo, incluindo um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica na área urbana da Capital, Decreta:
  58 KB (9 721 palavras) - 12h46min de 8 de dezembro de 2014
• Decreto nº 49.954, de 10 de julho de 1968
  ''Regulamenta a [[Lei nº 10.108, de 08 de maio de 1968]], que criou o Fundo de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíve ...BERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 51.530, de 30 de janeiro de 2007
  ... as unidades que especifica, dispõe sobre a organização do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá pr JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 40.796, de 25 de abril de 1996
  Revogado pelo [[Decreto nº 40.802, de 30 de abril de 1996]] ...ispõe sobre a adoção de medidas administrativas objetivando a redução de níveis hierárquicos da estrutura organizacional da Administração Direta
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• Lei Complementar nº 691, de 20 de outubro de 1992
  ''Dispõe sobre a instituição da série de classe de Técnico Desportivo e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''
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• Lei Complementar nº 738, de 21 de dezembro de 1993
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;''' ...a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 912, de 04 de janeiro de 2002
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 906, de 21 de dezembro de 2001
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 897, de 09 de maio de 2001
  ...legislacao/lei/1993/lei-8209-04.01.1993.html Lei nº 8209, de 4 de janeiro de 1993], que criou a Secretaria da Administração Penitenciária, e dá outr O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei nº 8.798, de 27 de abril de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei nº 8.955, de 13 de outubro de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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