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• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar do Estado de São Paulo:
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
  ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providências correlat Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979
  ''Altera a redação do artigo 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], e da providências correlatas Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 599 palavras) - 15h51min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 228, de 28 de dezembro de 1979
  Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...plicação ao primeiro concurso que de realizar após a publicação desta lei complementar.
  2 KB (344 palavras) - 16h59min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]]
  72 B (8 palavras) - 17h12min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar n° 219, de 10 de julho de 1979
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...legado de Policia são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.</s>
  17 KB (2 676 palavras) - 19h05min de 27 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 221, de 19 de setembro de 1979
  ''Revoga os artigos 108 e 109 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], que dispõem sobre a institu ...Estado (Emenda Constitucional nº 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei:
  1 KB (194 palavras) - 16h42min de 1 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 205, de 2 de janeiro de 1979
  ''Altera a redação do artigo 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], e da providências correlatas Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 552 palavras) - 16h42min de 17 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 208, de 11 de janeiro de 1979
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar : ...forma da legislação pertinente, desde que, na data da publicação desta lei complementar, contém pelo menos 2 (dois) anos descontínuos ou 1 (um) ano
  4 KB (686 palavras) - 17h15min de 17 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 217, de 02 de julho de 1979
  ''Inclui disposições na [[Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978]], e dá providências corr Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (571 palavras) - 17h34min de 17 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 219, de 10 de julho de 1979
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...legado de Policia são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.</s>
  18 KB (2 898 palavras) - 16h50min de 18 de abril de 2013
• Lei nº 2.240, de 20 de dezembro de 1979
  ...nova redação ao Artigo 12 da [[Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970|Lei n. 10.393, de 16 de dezembro de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a segumte lei:
  1 KB (214 palavras) - 18h05min de 14 de setembro de 2015

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• Leis
  [[:categoria:Lei 2012| 2012]] [[:categoria:Lei 2011| 2011]]
  2 KB (181 palavras) - 14h59min de 1 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''I''' - os incisos VI, VII e VIII do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]]:
  26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela [[Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986]], fica composta de 8 (oito
  39 KB (6 360 palavras) - 18h45min de 6 de fevereiro de 2020
• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  '''Artigo 1º -''' Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. ...úblicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar institui o Sistema de Administração de Pessoal relativo aos
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ...s da Administração Direta e das Autarquias do Estado, instituído pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], compreende os seguintes tipo ...ções de serviço público destinadas a unidades existentes por força de lei ou de decreto e que não tenham cargos correspondentes, observadas as norma
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - Revogado pela [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]].
  15 KB (2 516 palavras) - 18h21min de 17 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007
  ...28 de outubro de 1968]]; a [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]] e dá providências correlatas Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  26 KB (4 443 palavras) - 20h24min de 13 de março de 2020
• Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Para efeito de concessão do adicional de insalubridade de que trata esta lei complementar, serão avaliadas e identificadas as unidades e as atividades
  10 KB (1 511 palavras) - 14h17min de 3 de julho de 2012
• Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...rantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (Anexo I);
  42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar do Estado de São Paulo:
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei IV desta lei complementar, na seguinte conformidade:
  8 KB (1 231 palavras) - 19h34min de 16 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ia Civil e da Polícia Militar são fixados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  26 KB (4 121 palavras) - 18h43min de 11 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ira de Agente de Segurança Penitenciária, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 681, de 22 de julho de 1992]], são os fixados nos Anexos
  10 KB (1 505 palavras) - 18h07min de 4 de julho de 2019
• Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
  ... artigo 24 da Constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei: ...o dada pelo art. 203 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978|Lei Complementar nº 180, de 12.05.1978]].
  28 KB (4 609 palavras) - 18h06min de 4 de setembro de 2015
• Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007
  '''VIII -''' os afastamentos e licenças previstos em lei; ... horas, exceto nos casos de consulta ou tratamento de saúde, previstos em lei.
  15 KB (2 474 palavras) - 02h20min de 8 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º -''' Para os efeitos desta lei complementar, considera-se noturno o período compreendido entre às 19 (de
  9 KB (1 391 palavras) - 14h51min de 1 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...s termos da [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal nº 5 692, de 11 de agosto de 1 971], e denominar-se-á Estatuto do
  93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018
• Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
  ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providências correlat Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e 1981]], bem como na Escala de Vencimentos de que trata o artigo 134 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], fica reajustada, a partir d
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• Lei Complementar nº 380, de 21 de dezembro de 1984
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...a para tratamento de saúde, faltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere de efetivo exercício pa
  9 KB (1 379 palavras) - 02h32min de 6 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], será concedido um adicional
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• Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...creto, dentro de 60 (sessenta) dias contados da data da publicação desta lei complementar, as alterações decorrentes da aplicação do disposto nos ar
  27 KB (4 057 palavras) - 13h55min de 22 de julho de 2011
• Decreto nº 41.915, de 02 de julho de 1997
  ...-''' A percepção das vantagens pecuniárias de que trata o artigo 124 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 não configura acumulação remunerada ... Expirados os prazos dos recursos interpostos, nos termos do artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, uma vez desprovidos caberá à autori
  13 KB (2 158 palavras) - 23h53min de 3 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
  ...sta no § 2º do artigo 20 da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979; ...ção de confiança do Governador, com base no inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968;
  50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os em Jornada Completa de Trabalho, prevista no inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  28 KB (4 541 palavras) - 19h29min de 1 de setembro de 2011
• Adicional de Periculosidade
  <li>serviços obrigatórios por lei; </li> ... nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e o inciso VIII do artigo 16 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]]; </li>
  4 KB (625 palavras) - 12h47min de 19 de abril de 2022
• Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979
  ...o do disposto nos artigos 24, 25 e 26 das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar n.o 180, de 12 de maio de 1978]]'' ... 1979]], serão processadas durante o mês de fevereiro dos exercícios de 1979, 1980, 1981 e 1982 e produzirão efeitos a partir do primeiro dia do mês s
  4 KB (566 palavras) - 13h33min de 5 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...egado de Polícia são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  10 KB (1 554 palavras) - 16h30min de 22 de julho de 2011
• Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
  Comissão da Lei de Guerra *[[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]]
  11 KB (1 616 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP
  *[[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]] (vigência 01/03/79) *[[Lei Complementar nº 285, de 22 de junho de 1982]] (vigência 01/06/82)
  2 KB (228 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação por Trabalho Noturno
  ...ça-prêmio, gala, nojo, júri, faltas abonadas, serviço obrigatório por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc ...atam os artigos 44 e 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]];
  3 KB (506 palavras) - 13h48min de 27 de maio de 2015
• Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
  ...O''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967, 5 – concessão de «pro labore» de que trata o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968;
  114 KB (18 564 palavras) - 22h39min de 15 de setembro de 2011
• Decreto nº 3.936, de 03 de julho de 1974
  ...te) vezes o valor do padrão "CD-1-E" da escala instituída pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]. <li>Revogado pelo art. 3º do [[Decreto nº 14.657, de 28 de dezembro de 1979]].</li>
  2 KB (238 palavras) - 02h19min de 8 de julho de 2011
• Honorários Advocatícios
  *[[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]] (vigência 29/05/74) *[[Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979]] (vigência 01/02/79)
  4 KB (516 palavras) - 15h01min de 28 de março de 2024
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''Artigo 12 –''' Os cargos de chefia técnica de que trata o art. 14 da [[Lei n.º 5.588, de 27 de janeiro de 1960]], serão providos, na vacância, por ...Secretaria do Governo manter atualizadas as relações a que se refere a [[Lei nº 2.537, de 13 de janeiro de 1954]], fornecendo ao DEA cópia ou indicaç
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
  18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
• Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988
  ...aulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967, ...tigo 53 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] e o artigo 14 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]].
  43 KB (7 537 palavras) - 12h53min de 14 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, fica composta de 7 (sete) ní
  36 KB (6 035 palavras) - 18h24min de 27 de janeiro de 2020
• Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005
  ''Altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]], que institui no Quadro da S Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 586 palavras) - 13h17min de 1 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste lei complementar são consideradas missões policiais as atividades de:
  7 KB (1 158 palavras) - 03h12min de 19 de julho de 2011
• Decreto nº 13.105, de 09 de janeiro de 1979
  ''Regulamenta a aplicação dos artigos 173, 174 e 176 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] e dá providências correlata considerando que a [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978|Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978]], exige, em seu artigo 173, p
  5 KB (756 palavras) - 13h47min de 30 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o à Escala de Vencimentos de que trata o Capítulo II do Título VII da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  54 KB (9 031 palavras) - 20h26min de 29 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979
  ''Altera a redação do artigo 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], e da providências correlatas Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 599 palavras) - 15h51min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: II, desta lei complementar.
  8 KB (1 237 palavras) - 16h24min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983
  ''Altera a redação do § 3º do artigo 5º, da [[Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981]] e dá outras providências'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 073 palavras) - 16h38min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 339, de 28 de dezembro de 1983
  ...uação anterior à [[Lei Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983|Lei Complementar nº 308, de 1983]] e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (582 palavras) - 14h15min de 15 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 348, de 18 de junho de 1984
  ...a redação do artigo 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (374 palavras) - 12h27min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
  43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
• Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002
  ...0.1986]], alterada pela [[Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992|Lei Complementar nº 677, de 03.07.1992]]'' ...r nº 93, de 28 de maio de 1974]], com a redação dada no artigo 126 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], e
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• Lei Complementar nº 228, de 28 de dezembro de 1979
  Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...plicação ao primeiro concurso que de realizar após a publicação desta lei complementar.
  2 KB (344 palavras) - 16h59min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... pelo artigo 1.° da [[Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986|LEI COMPLEMENTAR n.° 494, de 24 de dezembro de 1986]], compreende vencimento e
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• Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...etembro de 1987), são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  15 KB (2 209 palavras) - 18h17min de 20 de março de 2015
• Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989
  ...ão Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967 e de conformidade com o disposto no art ...' - por meio da Seção de Finanças, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  49 KB (8 330 palavras) - 14h39min de 16 de setembro de 2014
• Lei Complementar nº 456, de 12 de maio de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... inicial e final em 6 e 23, da Escala de Vencimentos 1, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], a amplitude de vencimentos
  2 KB (326 palavras) - 20h30min de 3 de junho de 2019
• Lei Complementar nº 491, de 23 de dezembro de 1986
  ...207, de 05 de janeiro de 1979|Lei Complementar N° 207, de 5 de janeiro de 1979]], que dispõe sobre a gratificação referente ao regime especial de traba Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (392 palavras) - 11h45min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 473, de 07 de julho de 1986
  ...207, de 05 de janeiro de 1979|Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]], que dispõe sobre a gratificação por sujeição ao regime especial de Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (334 palavras) - 18h18min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 430, de 16 de dezembro de 1985
  ... 20, de 05 de janeiro de 1979|Lei Complementar nº 20, de 05 de janeiro de 1979]], que dispõe sobre a gratificação por sujeição ao regime especial de Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (310 palavras) - 12h29min de 3 de novembro de 2011
• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]] ...3 de março de 2012|06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2]]
  55 KB (8 277 palavras) - 13h52min de 3 de maio de 2024
• Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989
  ...itório para as classes do Quadro do Magistério, altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]] e dá providências corre Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  32 KB (5 450 palavras) - 12h00min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
  ...nº 201, de 09 de novembro de 1978|nº 201, de 9 de novembro de 1978]] e [[Lei Complemantar nº 112, de 15 de outubro de 1974|nº 112, de 15 de outubro de Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...tratam os artigo 44 e 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]].
  21 KB (3 443 palavras) - 13h54min de 1 de julho de 2019
• DNG, de 20 de outubro de 1987 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial
  ... janeiro de 1979|LC 207/79]], independentemente de expressão inclusão na lei."
  1 KB (227 palavras) - 13h12min de 27 de setembro de 2011
• Decreto nº 16.726, de 27 de fevereiro de 1981
  ...do padrão 48-A, da tabela III da escala de vencimentos instituída pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]. ... publicação, ficando revogado o [[Decreto nº 13.430, de 20 de março de 1979]].</s>
  1 KB (209 palavras) - 12h02min de 4 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 503, de 06 de janeiro de 1987
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - (Redação dada pelo art. 1º da [[Lei Complementar n° 637, de 16 de novembro de 1989]]
  8 KB (1 314 palavras) - 17h37min de 26 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 238, de 17 de junho de 1980
  ...grafo único ao artigo 15 da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979.'' ...§ 1º e 3º do artigo 24 da Constituição do Estado, promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (281 palavras) - 12h58min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 665, de 21 de novembro de 1991
  ...positivos da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]], e dá outras providênci Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  9 KB (1 382 palavras) - 19h59min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...egado de Polícia são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  10 KB (1 621 palavras) - 18h18min de 27 de outubro de 2011
• Lei Complementar n° 219, de 10 de julho de 1979
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...legado de Policia são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.</s>
  17 KB (2 676 palavras) - 19h05min de 27 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 259, de 22 de maio de 1981
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...legado de Policia são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  10 KB (1 397 palavras) - 17h44min de 23 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 310, de 09 de fevereiro de 1983
  ...a redação ao artigo 9º da [[Lei Complementar nº 219, de 10 de julho de 1979]] e cria cargos na série de classes de Delegado de Polícia'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  6 KB (928 palavras) - 17h12min de 16 de novembro de 2011
• Decreto n°42.371, de 21 de outubro de 1997
  ...evistas nos artigos 27 e 29 do [[Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979]]; ...cias previstas no artigo 33 do [[Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979]].
  59 KB (9 350 palavras) - 17h56min de 29 de novembro de 2011
• Lei nº 443, de 24 de outubro de 1974
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ção dada pelo art. 13 da [[Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979]])
  25 KB (4 143 palavras) - 13h38min de 2 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 400, de 10 de julho de 1985
  ... redação do artigo 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]], que dispõe sobre a gratificação por sujeição ao regime especial de Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (423 palavras) - 17h01min de 24 de novembro de 2011
• Decreto nº 24.789, de 26 de fevereiro de 1986
  ...O,''' Governador do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante das exposições de motivos ...revistas nos artigos 121 e 122 do [[Decreto nº 13.412, de 13 de março de 1979]].
  10 KB (1 662 palavras) - 12h26min de 25 de novembro de 2011
• Decreto nº 27.590, de 13 de novembro de 1987
  ...ulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante da exposição de motivos d ...revistas nos artigos 121 e 122 do[[ Decreto nº 13.412, de 13 de março de 1979]].
  15 KB (2 469 palavras) - 16h40min de 25 de novembro de 2011
• Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979
  ...', usando de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da[[ Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]]. I - ao cumprimento de medida de segurança detentiva, nos casos previstos em lei;
  146 KB (24 465 palavras) - 17h36min de 25 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 318, de 11 de março de 1983
  ... de outubro de 1968]], da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências' ... 1.º e 3.º do artigo 24 da Constituição do Estado, promulgo a seguinte lei complementar:
  45 KB (7 467 palavras) - 13h41min de 3 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 221, de 19 de setembro de 1979
  ''Revoga os artigos 108 e 109 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], que dispõem sobre a institu ...Estado (Emenda Constitucional nº 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei:
  1 KB (194 palavras) - 16h42min de 1 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 592, de 29 de dezembro de 1988
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (389 palavras) - 18h15min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978
  ...os incisos I e II do artigo 59 das Disposições Transitórias, todos da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providência correlata Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 108 palavras) - 17h25min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 285, de 22 de junho de 1982
  ...a redação do artigo 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]]'' Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (400 palavras) - 16h24min de 8 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 366, de 14 de dezembro de 1984
  ... redação do artigo 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]], para aumentar os índices da indenização pela sujeição ao regime esp Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (386 palavras) - 16h34min de 8 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 21.872, de 06 de janeiro de 1984
  ...al de identidade e de declaração firmada pelo candidato, sob as penas da lei, de que possui os demais documentos comprobatórios das condições exigida ...em contrário e, expressamente, o [[Decreto nº 13.363, de 09 de março de 1979]].</s>
  10 KB (1 573 palavras) - 13h41min de 16 de maio de 2014
• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
• Decreto nº 24.688, de 04 de fevereiro de 1986
  ...10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos termos do artigo 15, inciso I, da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974; ...10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos termos do artigo 15, inciso I, da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974;
  8 KB (1 221 palavras) - 18h58min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983
  ... de outubro de 1968]], da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências' ...umentacao/cesp_completa.asp Constituição do Estado], promulgo a seguinte lei complementar:
  43 KB (7 161 palavras) - 10h46min de 31 de agosto de 2012
• Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
  ...LO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],Decreta: ...co para efeito de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968;
  59 KB (9 410 palavras) - 18h27min de 17 de setembro de 2012
• Decreto nº 13.462, de 11 de abril de 1979
  <s>''Regulamenta a [[Lei nº 10.432, de 29 de dezembro de 1971]]'' ..., obriga-o a requerer licença para tratamento de saúde, nos termos da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].
  5 KB (847 palavras) - 02h38min de 8 de outubro de 2012
• Decreto nº 4.489, de 13 de setembro de 1974
  <s>''Dispõe sobre regulamentação da [[Lei nº 10.432, de 29 de dezembro de 1971]]'' ...te obriga-o a requerer licença para tratamento de saúde, nos termos da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].
  4 KB (682 palavras) - 18h05min de 28 de setembro de 2012
• Decreto nº 23.490, de 21 de maio de 1985
  ...1º do [[Decreto nº 13.462, de 11 de abril de 1979]], que regulamenta a [[Lei nº 10.432, de 29 de dezembro de 1971]]'' considerando que, para os efeitos do [[Decreto nº 13.462, de 11 de abril de 1979]], os aludidos CEAMAs devem considera-se em nível idêntico ao do Hospital
  3 KB (472 palavras) - 02h48min de 8 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 858, de 02 de setembro 1999
  ...[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]], acrescentado pela [[Lei Complementar nº 456, de 12 de maio de 1986]].'' ..., nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
  1 KB (196 palavras) - 12h57min de 5 de dezembro de 2012
• Leis Complementares
  [[:categoria:Lei Complementar 2013| 2013]] [[:categoria:Lei Complementar 2012| 2012]]
  3 KB (222 palavras) - 13h12min de 11 de março de 2013
• Lei Complementar nº 570, de 21 de setembro de 1988
  ...o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 219, de 10 de julho de 1979]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (264 palavras) - 20h17min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cordo com a [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal n.º 5.692, de 11 de agosto de 1971], e denominar-se-á Estatuto do
  86 KB (14 472 palavras) - 18h24min de 16 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 205, de 2 de janeiro de 1979
  ''Altera a redação do artigo 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], e da providências correlatas Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 552 palavras) - 16h42min de 17 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 208, de 11 de janeiro de 1979
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar : ...forma da legislação pertinente, desde que, na data da publicação desta lei complementar, contém pelo menos 2 (dois) anos descontínuos ou 1 (um) ano
  4 KB (686 palavras) - 17h15min de 17 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 217, de 02 de julho de 1979
  ''Inclui disposições na [[Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978]], e dá providências corr Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (571 palavras) - 17h34min de 17 de abril de 2013