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- Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969 '''Parágrafo único -''' Excetuam-se do disposto no item IV deste artigo as alienações de imóveis realizada '''Artigo 4º -''' As entidades descentralizadas deverão vincular-se diretamente ou por intermédio de outra entidade também descentralizada,19 KB (3 068 palavras) - 14h28min de 25 de julho de 2011
- Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969 ... o § 1º do artigo 2º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], ...Para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação co11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
- Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969 ...u adaptação técnico-profissional do pessoal da Corporação, habilitando-o ao cumprimento das missões que lhe são atribuídas. '''Artigo 3º -''' Os cursos do inciso I do artigo anterior destinam-se:8 KB (1 449 palavras) - 13h40min de 2 de maio de 2011
- Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970 ...s da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei. '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste decreto-lei:32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
- Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946 ...ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, '''Artigo 1.°''' - Considera-se sob a designação de "vantagem" tudo quanto o militar percebe, em dinhei56 KB (9 716 palavras) - 14h45min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ...o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os func43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto Lei nº 92, de 06 de junho de 1969 ''Acrescenta § 5º ao artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], e dá nova redação aos seus §§ 3 O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE.SÃO PAULO, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR, no3 KB (492 palavras) - 16h25min de 20 de outubro de 2011
- Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970 Revogada pela [[Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974]] 6. - exercício simultâneo de cargo ou função que, nos termos da lei, não constitua acumulação;22 KB (3 638 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970 ''Lei Orgânica do Ministério Público.'' ...1º –''' O Ministério Público, incumbido de velar pela observância da lei e, de promover a defesa dos interesses da sociedade, é integrado pelos seg112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
- Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969 ''Acrescenta § 5.º ao artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], e dá nova redação aos seus §§ 3. '''O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR,4 KB (520 palavras) - 18h09min de 10 de novembro de 2011
- Decreto-lei nº 92, de 6 de junho de 1969 #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969]]64 B (7 palavras) - 18h09min de 10 de novembro de 2011
- Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970 ...Estadual Centralizada ou Direta, obedecerá às normas do presente decreto-lei. ...ico —''' O desdobramento mencionado no presente artigo não constará da Lei Orçamentária e da Tabela Explicativa.14 KB (2 232 palavras) - 20h00min de 18 de novembro de 2011
- Decreto-Lei nº 152, de 18 de setembro de 1969 ...§ 1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], ...a administração centralizada e autárquica do Estado será arbitrada por decreto, mediante proposta do Conselho Estadual e Política Salarial.3 KB (400 palavras) - 14h45min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 ''Altera a redação de dispositivos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' ...o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],12 KB (1 905 palavras) - 19h03min de 9 de dezembro de 2011
- Decreto-lei nº 171, de 22 de dezembro de 1969 ... o § 1º do artigo 2º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], ... 6º do [[Decreto-lei nº 100, de 18 de junho de 1969]] e 2º do [[Decreto-lei nº 127, de 16 de julho de 1969]], continuarão a perceber, provisoriamente3 KB (410 palavras) - 16h43min de 12 de dezembro de 2011
- Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970 ...o §1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], ...io, sede e foro na cidade de São Paulo, reger-se-á pelo presente decreto-lei.15 KB (2 325 palavras) - 11h50min de 27 de novembro de 2015
- Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 ''Altera a redação de dispositivos do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' '''Artigo 1º''' — O [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], passa a ter a sua redação12 KB (1 891 palavras) - 19h09min de 29 de agosto de 2012
- Decreto-Lei nº 76, de 27 de maio de 1969 Revogado pela [[Lei nº 12.409, de 21 de dezembro de 2006]] ... um parágrafo ao artigo 37, da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei n. 10.261, de 28 de outubro de 1968]].''3 KB (453 palavras) - 19h15min de 8 de maio de 2015
- Decreto-lei nº 14.939, de 17 de agosto de 1945 ''Altera o Decreto-lei nº 13.654, de 6-11-1943, e dá outras providências'' ...O''', usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, nº V do Decreto-lei Federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939,3 KB (550 palavras) - 12h27min de 24 de abril de 2014
- Decreto-lei nº 13.654, de 06 de novembro de 1943 ...o dos oficiais da Força Policial do Estado, em harmonia com o disposto na Lei Federal nº 192, de 17de janeiro de 1936. Major Tenente-coronel e Coronel.28 KB (4 783 palavras) - 13h57min de 25 de julho de 2016
- Decreto-Lei n.º 92, de 06 de junho de 1969 ''Acrescenta § 5º ao artigo 28 da [[Lei n.º 10.168, de 10 de julho de 1968]], e dá nova redação aos seus §§ 3 '''O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR''',3 KB (471 palavras) - 13h58min de 23 de junho de 2014
- Decreto-Lei nº 12.273, de 28 de outubro de 1941 ...fere o artigo 181 da Constituição da República, e nos termos do Decreto-lei Federal n. 3.070, de 20 de fevereiro do corrente ano, '''Parágrafo único-''' As suas disposições aplicam-se ao Ministério Público, ao Magistério e, no que não colidirem com os p105 KB (17 838 palavras) - 15h06min de 25 de agosto de 2014
- Decreto-Lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969 Revogado pela [[Lei nº 12.409, de 21 de dezembro de 2006]] ...o o Fomento Estadual de Saneamento Básico – FESB (Redação dada pelo [[Decreto nº 3.098, de 28 de dezembro de 1973]]10 KB (1 651 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970 ...o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], '''Artigo 1º''' – Este Decreto-lei Complementar regula a instituição e o funcionamento de fundos especiais,6 KB (946 palavras) - 14h11min de 9 de junho de 2015
- Decreto-Lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970 #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970]]77 B (8 palavras) - 14h10min de 9 de junho de 2015
- Decreto-lei nº 154, de 23 de setembro de 1969 ... § 1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional n. 5, de 13 de dezembro de 1968], ...complementação da pensão devida a seus beneficiários, de acôrdo com a lei federal, no caso de falecimento.9 KB (1 488 palavras) - 12h54min de 2 de outubro de 2015
- Decreto-lei nº 08, de 21 de março de 1969 ... nova redação ao artigo 30 da [[Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958|Lei n. 4.832, de 4 de setembro de 1958]] ... § 1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional n. 5, de 13 de dezembro de 1968],3 KB (467 palavras) - 17h44min de 5 de outubro de 2015
- Decreto-lei nº 60, de 15 de maio de 1969 ... § 1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional n.5, de 13 de dezembro de 1968], ...especial com risco de vida e saúde e pelo exercício em contacto com raios-X ou substância radioativas.10 KB (1 566 palavras) - 13h45min de 14 de outubro de 2015
- Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]]78 B (9 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto-lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970 #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970]]68 B (7 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto-lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969 #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-Lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969]]68 B (7 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969 #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-Lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]]68 B (7 palavras) - 14h45min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946 #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]]70 B (7 palavras) - 14h45min de 5 de dezembro de 2018
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- Página principal ...gin: 0; padding: 0; font-family:Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 200%;">'''Legislação de RH do Estado de São Paulo'''</div> ...ckground-color: RED; font-family:verdana,Arial, Helvetica, sans-serif; font-size:100%; margin:0; border: 1px solid #C7D0F8; padding:7px 7px 0px 7px;" wi3 KB (391 palavras) - 18h10min de 25 de abril de 2024
- Instrução CRHE nº 03, de 24 de janeiro de 2020 ...do, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, nos termos do artigo 7º do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], expede a pelo [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], ficam definidos de acordo13 KB (2 089 palavras) - 13h28min de 28 de fevereiro de 2020
- Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008 Certificação Ocupacional, instituído pelo Decreto nº 53.254, de 21 de julho de artigo 10 do [[decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008]], resolve:</font></p>11 KB (1 877 palavras) - 12h48min de 22 de junho de 2011
- Certificação Ocupacional ...imento de seus profissionais, o Governo do Estado de São Paulo editou o [[Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008]], que instituiu o processo de certifica Trata-se de um processo de avaliação de pessoas com o objetivo de estabelecer cr11 KB (1 810 palavras) - 20h55min de 21 de maio de 2015
- Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006 ''Regulamenta a promoção de que trata a [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]], que dispõe sobre a rees ...buições legais, e com fundamento no parágrafo único do artigo 8º da [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]],14 KB (2 304 palavras) - 18h21min de 25 de setembro de 2014
- Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''I''' - os incisos VI, VII e VIII do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]]:26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
- Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008 '''Artigo 2º -''' A certificação ocupacional destina-se: ...icará na aplicação do disposto no parágrafo único do artigo 9º deste decreto.10 KB (1 579 palavras) - 17h29min de 9 de junho de 2017
- Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela [[Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986]], fica composta de 8 (oito39 KB (6 360 palavras) - 18h45min de 6 de fevereiro de 2020
- Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011 ...[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], em período de [[estági ...s Humanos, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 5º do Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010, expede a presente instrução:2 KB (250 palavras) - 14h42min de 22 de agosto de 2011
- Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010 ...[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], em período de [[estági ...[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], expede a presente instru23 KB (3 688 palavras) - 14h43min de 22 de agosto de 2011
- Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010 ...[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], e dá providências corr ...tar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], com nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]],16 KB (2 516 palavras) - 20h13min de 20 de fevereiro de 2014
- Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., de 19 de dezembro de 2000]], alterado pelo inciso XXI do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]]:9 KB (1 356 palavras) - 19h18min de 8 de agosto de 2011
- Decreto nº 56.872, de 23 de março de 2011 ...ual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], relativo ao exercíci ...uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]],1 KB (179 palavras) - 16h53min de 21 de junho de 2011
- Deliberação CEPP nº 001/2010 ...es da carreira de Especialista em Políticas Públicas, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], e dá outras providênci27 KB (4 375 palavras) - 13h54min de 1 de setembro de 2011
- Decreto nº 55.384, de 1º de fevereiro de 2010 ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], ...a, a Comissão Técnica da Carreira de Especialista em Políticas Públicas-CEPP, constituída pelos seguintes membros:7 KB (1 176 palavras) - 12h48min de 28 de outubro de 2015
- Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 '''Artigo 1º -''' Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. ...úblicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
- Decreto nº 56.886, de 30 de março de 2011 ...lor da ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2º da [[Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991]], e dá providências correla ...s) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].1 KB (191 palavras) - 13h35min de 22 de junho de 2011
- Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar institui o Sistema de Administração de Pessoal relativo aos200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
- Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010 ...'' - Fica assegurado às pessoas transexuais e travestis, nos termos deste decreto, o direito à escolha de tratamento nominal nos atos e procedimentos promov ...nistração indireta capacitarão seus servidores para o cumprimento deste decreto.4 KB (584 palavras) - 13h38min de 22 de junho de 2011
- Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 ...s da Administração Direta e das Autarquias do Estado, instituído pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], compreende os seguintes tipo ...ão de Pessoal é a Unidade Central de Recursos Humanos, organizada pelo [[Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007]], observadas as alterações posteri71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
- Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007 ... nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006]], fica organizada nos termos deste decreto. ==CAPÍTULO II-Do Campo Funcional==65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
- Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - Revogado pela [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]].15 KB (2 516 palavras) - 18h21min de 17 de outubro de 2011
- Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei; ... de 30 de janeiro de 1967]], e alterada pelo item III, do artigo 1.º da [[Lei nº 10.084, de 25 de abril de 1968]], fica substituída pela seguinte:34 KB (4 639 palavras) - 15h20min de 29 de setembro de 2015
- Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000 ...spositivos da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], e da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e dá providências corr Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:11 KB (1 746 palavras) - 19h48min de 23 de maio de 2019
- Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988 Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
- Resolução SC nº 18, de 04 de abril de 2011 a- Afastamento nos termos dos artigos 69, 75 e 122 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]; ... I a V, X e XVI do artigo 78 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei nº 10.261/1968]].22 KB (3 518 palavras) - 15h23min de 30 de julho de 2011
- Decreto nº 56.352, de 29 de outubro de 2010 ...[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]]'' '''Artigo 1º -''' Ficam incluídos, nas Disposições Transitórias do [[Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010]], os artigos 4º e 5º, com a seguinte4 KB (638 palavras) - 17h10min de 27 de julho de 2011
- Portaria SERT nº 25, de 19 de maio de 2010 ...m período de [[estágio probatório]], regulamentada pelo artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], publicada em 18 de dez ...atório, no âmbito da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho reger-se-á pelo disposto nesta Portaria.17 KB (2 759 palavras) - 15h36min de 18 de setembro de 2012
- Resolução Conjunta SF/SEP nº 10, de 08 de novembro de 2010 ...9º, 10, 18 e 20 da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008|Lei Complementar nº 1.034, de 18 de setembro de 2008]], Resolvem: ...ta no artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008|Lei Complementar nº. 1.034/2008]];9 KB (1 521 palavras) - 13h28min de 1 de setembro de 2011
- Decreto nº 56.046, de 26 de julho de 2010 ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], '''Artigo 1º''' - Face ao disposto no parágrafo único do artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], a Comissão Técnica da4 KB (698 palavras) - 13h18min de 1 de setembro de 2011
- Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007 '''§ 2º''' - As avaliações previstas no artigo 1º deste decreto serão efetuadas com fundamento em instrumentos de informações padronizad ...pectivo cargo, obedecidos os procedimentos de que trata o artigo 6º deste decreto.7 KB (1 139 palavras) - 13h31min de 1 de setembro de 2011
- Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Ficam instituídas, nos termos desta lei complementar, as seguintes carreiras:39 KB (6 745 palavras) - 18h46min de 21 de fevereiro de 2024
- Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 22 de junho de 2010 ''Homologa o processo CDRE-002/2010 de [[certificação ocupacional]] para o cargo de Dirigente Regiona Os Secretários de Gestão Pública e da Educação, considerando o [[Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008]], que instituiu o processo de certifica2 KB (306 palavras) - 12h43min de 22 de junho de 2011
- Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...al do Estado e das Autarquias, titulares de cargos e ocupantes de funções-atividades expressamente indicados nos Anexos I e II.71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
- Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000 ...gulamenta a [[Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998]], alterada pela [[Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999]], dispondo sobre bases, termos e con ...se refere a [[Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998]], alterada pela [[Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999]], será concedido de forma progressi18 KB (3 207 palavras) - 18h22min de 5 de maio de 2015
- Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015 ...etropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]]'' ...12 de janeiro de 2015]], constante do Anexo que faz parte integrante deste decreto.40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
- Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 02 de setembro de 2009 Homologa o processo CDRE-001/2009 de [[certificação ocupacional]] para o cargo de Dirigente Regiona Os '''Secretários de Gestão Pública e da Educação''', considerando o [[Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008]], que instituiu o processo de [[certifi2 KB (275 palavras) - 12h42min de 22 de junho de 2011
- Resolução SRT nº 37, de 30 de abril de 1987 ...s autarquias do Estado, do [[adicional de insalubridade]] de que trata a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]].'' ...nto nas alíneas “d”, “g” e “h”, do inciso II, do art. 74 do [[Decreto nº 6.632, de 20 de agosto de 1975]], à vista da manifestação expendida5 KB (708 palavras) - 02h35min de 6 de setembro de 2012
- Resolução SRT nº 33, de 05 de novembro de 1986 ...ei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], regulamentada pelo [[Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986]].'' ...termos do Decreto 25.492, de 14 de julho de 1986, que regulamenta a citada Lei Complementar 432/85;10 KB (1 572 palavras) - 16h03min de 5 de maio de 2011
- Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986 ...s Autarquias do Estado, do [[adicional de insalubridade]] de que trata a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], e dá providências corr ...967]], considerando o disposto no artigo 2.º, e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, e diante da exposição de3 KB (501 palavras) - 13h41min de 22 de junho de 2011
- Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009 ''Regulamenta a promoção de que trata a [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], nos Quadros das Secret ...uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 28 a 31 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]],8 KB (1 337 palavras) - 15h12min de 10 de agosto de 2011
- Decreto nº 56.913, de 07 de abril de 2011 ...Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], e dá providências cor-relatas'' ...s) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].2 KB (286 palavras) - 13h44min de 22 de junho de 2011
- Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991 ''Institui [[auxílio-alimentação]] para funcionários e servidores da Administração Centraliz Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:5 KB (889 palavras) - 12h55min de 23 de janeiro de 2019
- Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004 ... [[Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994]], que trata de [[auxílio-alimentação]]'' ... [[Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992]], alterado pelo artigo 17 da [[Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993]],2 KB (243 palavras) - 15h43min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994 <s>''Altera a redação de dispositivo do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]]'' ... uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 34 da [[Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992]],1 KB (223 palavras) - 05h25min de 28 de julho de 2011
- Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991 ...ta a [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], que institui o [[auxílio-alimentação]]'' ..., no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 7.º da [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]],6 KB (961 palavras) - 11h56min de 30 de abril de 2021
- Decreto nº 34.426, de 20 de dezembro de 1991 ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...ribuições legais, de conformidade com o estabelecido no artigo 3.º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]] e considerando a proposta formulada1 KB (181 palavras) - 18h10min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 34.741, de 27 de março de 1992 ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]] instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...tribuições legais, de conformidade com o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]] e considerando a proposta formulada1 KB (191 palavras) - 18h13min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 34.966, de 08 de maio de 1992 ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...tribuições legais, de conformidade com o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada1 KB (168 palavras) - 18h14min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 35.372, de 23 de julho de 1992 ''Fixa o valor do [[auxílio–alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]].'' ...tribuições legais, de conformidade com o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada1 KB (176 palavras) - 15h37min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 35.923, de 29 de outubro de 1992 ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...tribuições legais, de conformidade com o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulad1 KB (186 palavras) - 18h15min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 36.464, de 26 de janeiro de 1993 ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...tribuições legais, de conformidade com o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada1 KB (194 palavras) - 18h15min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 36.702, de 23 de abril de 1993 ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...tribuições legais, de conformidade com o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada1 KB (167 palavras) - 18h16min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 37.297, de 23 de agosto de 1993 ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...buições legais, de conformidade com o estabelecimento no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada1 KB (170 palavras) - 18h16min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 37.675, de 20 de outubro de 1993 ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...tribuições legais, de conformidade com o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada1 KB (169 palavras) - 18h16min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 38.149, de 23 de dezembro de 1993 ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...ições legais e de conformidade com o estabelecimento no artigo 3.º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada1 KB (165 palavras) - 02h21min de 6 de setembro de 2012
- Decreto nº 38.382, de 11 de fevereiro de 1994 ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...ribuições legais e de conformidade com o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada1 KB (170 palavras) - 18h18min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 38.583, de 28 de abril de 1994 ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...ribuições legais e de conformidade com o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada1 KB (168 palavras) - 18h19min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 38.890, de 1º de julho de 1994 ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...ribuições legais e de conformidade com o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada1 KB (167 palavras) - 18h19min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 39.288, de 27 de setembro de 1994 ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...ribuições legais e de conformidade com o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada1 KB (171 palavras) - 18h21min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 44.959, de 9 de junho de 2000 <s>''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...e outubro de 1991]], de conformidade com o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada1 KB (188 palavras) - 13h16min de 22 de maio de 2018
- Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...rantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (Anexo I);42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
- Resolução SJDC nº 11,de 05 de abril de 2011 ...riminação racial e criou a Comissão Processante Especial, nos termos da Lei n º 14.187/2010'' ...no [[Decreto nº 56.153, de 01 de setembro de 2010]], que regulamentou a [[Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010]]; resolve:1 KB (231 palavras) - 15h18min de 12 de abril de 2011
- Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...preende vencimentos, cujos valores são os fixados nos Anexos I e II desta lei complementar, bem como as vantagens pecuniárias a seguir enumeradas:14 KB (2 152 palavras) - 18h59min de 25 de março de 2013
- Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º''' - Para os fins desta lei complementar, entende-se por remuneração integral a soma de todos os valores percebidos pelo ser10 KB (1 591 palavras) - 18h35min de 2 de julho de 2019
- Decreto nº 56.775, de 16 de fevereiro de 2011 ... de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], para o exercício de 201 ...suas atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010,2 KB (262 palavras) - 13h53min de 21 de junho de 2011
- Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010 Revogado pelo [[Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022]] ...e fevereiro de 2009, e nº 1.121, de 30 de junho de 2010, e o artigo 10 da Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, quando existentes, deverã6 KB (967 palavras) - 18h43min de 26 de maio de 2022
- Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribu83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
- Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010 ...de 1991]] ,e a [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
- Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010 [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2 ...uas atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008,2 KB (254 palavras) - 16h51min de 21 de junho de 2011
- Decreto nº 54.278, de 27 de abril de 2009 ...ucação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, afastados com fundamento na [[Lei Complementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984]]'' ...uas atribuições legais, e à vista do disposto no § 3º do artigo 10 da Lei Complementar nº 1086, de 18 de fevereiro de 2009,2 KB (252 palavras) - 18h36min de 25 de outubro de 2011
- Decreto nº 54.277, de 27 de abril de 2009 ...a fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, relativo ao exercício ... fevereiro de 2009]], e no artigo 1º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.087, de 3 de abril de 2009]],2 KB (262 palavras) - 13h31min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto nº 55.545, de 09 de março de 2010 ...fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], relativo ao exercício ...uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]],2 KB (266 palavras) - 18h43min de 2 de outubro de 2013
- Decreto nº 54.702, de 21 de agosto de 2009 ... de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], relativo ao exercíci ...[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.087, de 3 de abril de 2009]], Decreta:2 KB (253 palavras) - 16h50min de 21 de junho de 2011
- Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009 ...neiro de 1984]], e para o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município'' ...sposto no § 3º do artigo 10 e parágrafo único do artigo 11, ambos da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]],2 KB (298 palavras) - 18h37min de 25 de outubro de 2011
- Decreto nº 54.173, de 26 de março de 2009 ...a fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, relativo ao exercício d ...uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 9º da[[ Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], Decreta:1 KB (214 palavras) - 16h48min de 21 de junho de 2011
- Decreto nº 54.043, de 20 de fevereiro de 2009 Revogado pelo [[Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022]] ...ituição da comissão inter-secretarial a que se refere o artigo 6º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], que institui [[Bonific3 KB (439 palavras) - 18h42min de 26 de maio de 2022
- Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009 ... de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2 ...s atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]],2 KB (339 palavras) - 13h12min de 18 de julho de 2011
- Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011 ...mas relativas à [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...78, de 17 de dezembro de 2008]], e na [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-2, de 30 de março de 2011]],12 KB (2 066 palavras) - 19h26min de 18 de abril de 2011
- Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010 ''Institui a Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Médico-Pericial - GDAMP e a [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito da Se Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:19 KB (3 145 palavras) - 14h00min de 9 de fevereiro de 2021
- Portaria AGEM nº 08, de 06 de novembro de 2010 ...mas relativas à [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para a Agência Metrop ...cia Metropolitana da Baixada Santista - AGEM''', à vista do disposto na [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], [[Resolução Conjunta11 KB (1 883 palavras) - 17h01min de 21 de junho de 2011
- Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...a Retribuitório para os empregados da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV (QP-SPPREV).30 KB (5 092 palavras) - 13h13min de 10 de junho de 2015
- Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...dos para os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, na forma desta lei complementar:74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
- Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979 ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar do Estado de São Paulo:83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
- Portaria Agemcamp nº 08, de 09 de novembro de 2010 ...uída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], para o exercício de 2010'' ...omo na [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009]], no [[Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010 ]], na [[Resolução Conjunta SF/SEP n2 KB (311 palavras) - 17h24min de 27 de julho de 2011
- Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009 ...ce normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008'' ...tários da Fazenda e de Economia e Planejamento, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], e na [[Resolução Con14 KB (2 381 palavras) - 19h28min de 9 de outubro de 2013
- Portaria Agemcamp nº 06, de 9 de novembro de 2010 [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].'' - AGEMCAMP, à vista do disposto na Lei Complementar n° 10792 KB (323 palavras) - 17h06min de 21 de junho de 2011
- Portaria do Diretor Presidente nº 240, de 12 de agosto de 2010 ...s de pagamento de [[Bonificação por Resultados]] – BR instituída pela Lei Complementar ...11,de 18 de junho de 2010]] nos termos do § 2º do artigo 7º da referida Lei12 KB (1 894 palavras) - 19h08min de 20 de abril de 2011
- Portaria SPPREV nº 218, de 28 de julho de 2010 Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].'' SPPREV, à vista do disposto na Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, e na8 KB (1 360 palavras) - 19h21min de 14 de outubro de 2013
- Resolução SF nº 88, de 16 de novembro de 2016 [[Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013]], resolve: ...Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e regulamentado pelo [[Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013]], aos servidores integrantes da carreira12 KB (1 852 palavras) - 15h09min de 1 de fevereiro de 2019
- Portaria CEETEPS nº 480, de 30 de outubro de 2009 ...ce normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009'' ...ResoluçãoConjunta CC/SF/SEP/SGP-7 e na Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-8, ambas de 19, publicadas em 24/10/2009, expede a presente Portaria:11 KB (1 920 palavras) - 18h11min de 3 de outubro de 2013
- Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009 ...mas relativas à [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' à vista do disposto na Lei Complementar nº 1079, de 17 de14 KB (2 276 palavras) - 15h59min de 15 de janeiro de 2015
- Portaria SUP/DER nº 59, de 12 de agosto de 2010 Institui Comissão Especial atinente à Bonificação por Resultados-BR aos servidores do DER (1.1)(1.6) ...pósitos da [[Bonificação por Resultados]]-BR- instituída através da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]] ; considerando a necessida3 KB (448 palavras) - 13h25min de 24 de setembro de 2013
- Decreto nº 52.669, de 03 de março de 1971 ''Aprova o Regulamento do Sistema Rodoviário "Anchieta-Imigrantes" e dá outras providências'' Considerando que o artigo 6º do [[Decreto-lei nº 05, de 06 de março de 1969]], estabelece que a concessão de serviço12 KB (1 930 palavras) - 15h10min de 25 de abril de 2011
- Decreto nº 5.794, de 05 de março de 1975 [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]] e artigo 15 do [[Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969]], ...mento do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), parte integrante deste Decreto.36 KB (6 099 palavras) - 17h13min de 25 de abril de 2011
- Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969 '''Parágrafo único -''' Excetuam-se do disposto no item IV deste artigo as alienações de imóveis realizada '''Artigo 4º -''' As entidades descentralizadas deverão vincular-se diretamente ou por intermédio de outra entidade também descentralizada,19 KB (3 068 palavras) - 14h28min de 25 de julho de 2011
- Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971 ...epartamento de Estrada de Rodagem (D.E.R.), que faz parte integrante deste decreto. '''Artigo 2º -''' O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o76 KB (12 797 palavras) - 12h08min de 26 de abril de 2011
- Portaria Agemcamp nº 09, de 09 de novembro de 2010 ...nto da [[Bonificação por Resultados]] – BR, instituída pela[[ LC 1.079-2008]], para o exercício de 2010'' ...omo na [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009]], no [[Decreto n° 56.125, de 23 de agosto de 2010]], na [[Resolução Conjunta SF/SEP nº2 KB (327 palavras) - 17h07min de 21 de junho de 2011
- Portaria Agemcamp nº 10, de 09 de novembro de 2010 ... do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.079-2008, para o exercício de 2010'' ...omo na [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009]], no [[Decreto n° 56.125, de 23 de agosto de 2010]], na [[Resolução Conjunta SF/SEP nº1 KB (196 palavras) - 17h08min de 21 de junho de 2011
- Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Fica instituída, nos termos desta lei complementar, [[Bonificação por Resultados]] - BR, a ser paga aos servido13 KB (2 150 palavras) - 18h51min de 25 de outubro de 2011
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