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• Decreto nº 7.522, de 05 de fevereiro de 1976
  <s>''Altera o critério para o cálculo da gratificação de representação dos dirigentes de Autarquias'' '''Artigo 2º -''' As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta de dotações consignadas no or
  2 KB (382 palavras) - 02h29min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975
  60% (sessenta por cento) da referência CD-14; 60% (sessenta por cento) da referência CD-13;
  6 KB (942 palavras) - 03h19min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976
  '''Artigo 4º -''' Na concessão da gratificação de que trata este decreto, para os servidores designados par ...cias por ele estabelecidas, sustar ou determinar a sustação do pagamento da parcela correspondente à gratificação.
  5 KB (832 palavras) - 12h43min de 14 de outubro de 2011
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  excetuados os da Magistratura, do Magistério, do Ministério Público, e bem assim aqueles '''IV-''' proceder ao exame e ao registro dos atos referidos no art.355 da C.L.F., observado o disposto no Capítulo XVI, do Título I, deste R.G.S.;
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• Lei Complementar nº 999, de 31 de maio de 2006
  ...P para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá outras prov ...xerçam suas atividades profissionais em unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária, na seguinte conformidade:
  5 KB (733 palavras) - 12h58min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  ...em Comissão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]]; ...integrantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]];
  18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
• Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988
  ...o Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967, ...ncionários, servidores e candidatos a cargos ou funções públicas civis da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado.
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• Lei Complementar nº 408, de 19 de julho de 1985
  ''Altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984|lei complementar nº ...am a vigorar com a seguinte redação os dispositivos, adiante enumerados, da [[Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984]]:
  4 KB (615 palavras) - 17h06min de 24 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 124, de 11 de novembro de 1975
  ''Altera a redação do artigo 79 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]'' '''Artigo 1º''' - O artigo 79, ''caput'', da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], mantido o seu parágrafo úni
  3 KB (370 palavras) - 18h31min de 3 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 749, de 19 de abril de 1994
  ...o 1º -''' fica acrescentado ao artigo único da Disposição Transitória da [[Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993]], o inciso III: '''III -''' 19% (dezenove por cento) para os integrantes da classe de Agente Administrativo."
  3 KB (515 palavras) - 19h56min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
  ...em Comissão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]; ...de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 661 de 11 de julho de 1991]];
  23 KB (3 494 palavras) - 14h32min de 19 de julho de 2011
• Resolução SGP nº 18, de 10 de agosto de 2009
  ...aria de Gestão Pública: Ivani Maria Bassotti, RG 7.871.225, Coordenadora da Unidade Central de Recursos Humanos, e Sandra de Castro Melo, RG 9.650.343, '''II -''' da Secretaria da Fazenda: Rubens Peruzin, RG 13.725.920-7, Diretor do Departamento de Despesas de Pe
  2 KB (357 palavras) - 01h35min de 12 de julho de 2011
• Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008
  ...l de servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações e dá providências correl ...l de servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, das Autarquias, inclusive as de Regime Especial, e
  6 KB (964 palavras) - 15h51min de 14 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.029, de 27 de dezembro de 2007
  ''Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação'' ...08, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997]].
  2 KB (239 palavras) - 18h20min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  ... e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' ... e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, criado pela [[Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], na con
  32 KB (5 179 palavras) - 14h43min de 14 de dezembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011
  ...imentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' ...ogressiva da Gratificação por Atividade do Magistério - GAM, nos termos da [[Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010]], em decorrência de
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• Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010
  ...mentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.'' ...progressiva da Gratificação por Atividade do Magistério - GAM, instituída pela [[Lei Complementar nº 977, de 6 de outubro de 2005]], ficam fixados n
  6 KB (966 palavras) - 13h49min de 22 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005
  ...s e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas.'' ... cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], das férias e do a
  6 KB (1 044 palavras) - 17h26min de 29 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008
  '''Artigo 1º -''' Os dispositivos adiante mencionados da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]], passam a vigorar com “'''Artigo 8º -''' A elevação do servidor integrante da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária enquadrado no nív
  7 KB (963 palavras) - 12h52min de 10 de junho de 2015
• Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005
  ...ar nº 898, de 13 de julho de 2001]], que institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância '''Artigo 1º -''' Os dispositivos adiante mencionados da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]], passam a vigorar com
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• Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992
  Vide artigo 6º da [[Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993]]. ...o cálculo do décimo terceiro salário, nos termos do artigo 1º, § 2º, da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], não se incorporan
  6 KB (1 055 palavras) - 20h01min de 3 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993
  ...ompensação Orgânica para os integrantes das carreiras policiais civis e da Polícia Militar do Estado, nas condições que especifica'' ...egurança Pública, para os integrantes das carreiras de policiais civis e da Polícia Militar do Estado, a Gratificação de Compensação Orgânica, de
  7 KB (1 158 palavras) - 03h12min de 19 de julho de 2011
• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  ...onal da Casa Civil, além de outras funções compatíveis com o escopo da Secretaria: b) na verificação prévia da constitucionalidade e da legalidade dos atos de Governo;
  118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
• Lei Complementar nº 997, de 26 de maio de 2006
  Revogada pelo inciso XIV do art°77 da [[Lei Complementar nº 1.157 , de 02 de dezembro de 2011]] ... 784, de 26 de dezembro de 1994]], alterado pelo inciso XIII do artigo 14 da [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]], passa a vigorar com
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• Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994
  ...sam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante mencionados da [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]], alterada pela [[Lei Co ...ntegrante de cada série de classes, do Quadro de cada Secretaria, na data da abertura do processo de promoção.";
  19 KB (3 096 palavras) - 12h33min de 4 de novembro de 2011
• Lei nº 10.750, de 23 de janeiro de 2001
  ...ogados à Fazenda do Estado e atribuídos à administração da Secretaria da Segurança Pública. ...idados pela sub-rogada no prazo máximo de 2 (dois) anos, a contar da data da extinção.
  3 KB (519 palavras) - 17h50min de 19 de julho de 2011
• Decreto nº 42.250, de 23 de setembro de 1997
  ... atribuições legais e com fundamento no parágrafo único do artigo 4.º da [[Lei Complementar n.º 540, de 27 de maio de 1988]], com a redação que l ...nheiro Agrônomo e de Assistente Agropecuário, de que trata o artigo 3.º da [[Lei Complementar n.º 540, de 27 de maio de 1988]], e alterações poster
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• Lei Complementar nº 878, de 28 de setembro de 2000
  ''Compatibiliza o Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, nos termos do [[Decreto nº 41.312, de 13 de novembro de 1996]] e do [[Dec '''Artigo 1º -''' O Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, em decorrência do disposto no parágrafo único, do artigo 1º, das Dispo
  8 KB (1 265 palavras) - 15h06min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 779, de 23 de dezembro de 1994
  ...o 1º -''' Passa a vigorar com a seguinte redação o § 3º do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]]: ...cordo com as normas a serem estabelecidas em resolução do Secretário da Fazenda, e o restante mediante rateio simples, em 31 de dezembro, e pagamento com a
  3 KB (551 palavras) - 20h29min de 15 de junho de 2015
• Resolução SF nº 04, de 19 de janeiro de 2010
  ''Aprova, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Programa de Capacitação para o ano de 2010.'' O Secretário da Fazenda, com fundamento nas alíneas “a” e “g” do inciso III do artigo 62 d
  2 KB (333 palavras) - 21h02min de 21 de julho de 2011
• Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
  ''Transfere e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Soroc ... novembro de 1999]], da Secretaria da Segurança Publica para a Secretaria da Administração Penitenciária.
  32 KB (5 187 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008
  ''Transfere, da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Gestão Pública, a Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde e o ...itos e obrigações, acervo e equipamentos, da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Gestão Pública:
  7 KB (1 183 palavras) - 10h50min de 10 de janeiro de 2017
• Lei Complementar nº 721, de 22 de junho de 1993
  revogada pelo artigo 41 da [[Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000]]) <s>''Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Função aos integrantes da Classe de Secretário de Escola e dá providências correlatas''
  4 KB (626 palavras) - 14h23min de 10 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 617, de 13 de julho de 1989
  '''Artigo 1º - '''Fica instituída a gratificação de produtividade para os ocupantes de cargos e exercentes ...erá de 13% (treze por cento) do valor da faixa e do maior nível ou faixa da classe a que pertençam.
  2 KB (371 palavras) - 11h58min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994
  ... -''' A Gratificação pelo Trabalho Noturno, de que trata o Capítulo XIV da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], passa a denominar- ...am a vigorar com a seguinte redação os dispositivos, adiante enumerados, da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]:
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• Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993
  Institui vantagens pecuniárias para os integrantes da classe de Supervisor de Ensino, do Quadro do Magistério, e dá outras prov ... da classe de Supervisor de Ensino, do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. </s>
  8 KB (1 215 palavras) - 20h03min de 22 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  ...ição à Escala de Vencimentos de que trata o Capítulo II do Título VII da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]. ... para os sujeitos à Jornada Completa de Trabalho de que trata o Artigo 71 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]];
  48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 796, de 25 de outubro de 1995
  ...sses de especialistas de educação do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências.'' ...plementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]], aplicável aos integrantes da série de classes de docentes e das classes de especialistas de educação,
  3 KB (492 palavras) - 19h32min de 31 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 820, de 18 de novembro de 1996
  ... Gratificação para os integrantes do quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas.'' ...ão de Magistério aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, na seguinte conformidade:
  5 KB (879 palavras) - 18h42min de 19 de agosto de 2019
• Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010
  ... para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1079-2008]] ...s da Casa Civil e de Gestão Pública, considerando o disposto no art. 6° da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1079-2008]], res
  9 KB (1 470 palavras) - 15h09min de 29 de julho de 2011
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 09 de fevereiro de 2009
  ... para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1079-2008]] ...s da Casa Civil e de Gestão Pública, considerando o disposto no art. 6° da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1079-2008]], res
  8 KB (1 370 palavras) - 18h09min de 29 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 876, de 4 de julho de 2000
  '''Artigo 1º''' - Fica instituída Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA, aos servidor ...8, de 19 de novembro de 1998|nº 848, de 19 de novembro de 1998]], o valor da gratificação a que se refere o "caput" deste artigo, corresponderá a:
  5 KB (739 palavras) - 12h12min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 985, de 29 de dezembro de 2005
  ...nal, o tempo de serviço prestado ao CEETEPS e a avaliação institucional da unidade de ensino, de conformidade com os critérios a serem estabelecidos ...ia cumprida nos meses de março a novembro, calculada com base nos valores da hora-aula do mês de novembro, acrescida das vantagens pessoais e gratifica
  4 KB (708 palavras) - 13h12min de 23 de junho de 2015
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, 30 de março de 2011
  ...[Bonificação por Resultados]] - BR da Secretaria da Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.078-2008] ... e Desenvolvimento Regional, considerando o disposto no § 1º do art. 9º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.078-2008]], re
  2 KB (277 palavras) - 17h59min de 16 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993
  ... Agrônomo e Assistente Agropecuário, de que trata o § 1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]]; ...de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]];
  16 KB (2 408 palavras) - 19h18min de 22 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' =TÍTULO I - Da Competência e da Organização da Procuradoria Geral do Estado=
  54 KB (9 031 palavras) - 20h26min de 29 de maio de 2019
• Lei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971
  ''Autoriza a transformação da Caixa Econômica do Estado de São Paulo na empresa CEESP - Caixa Econômic ...dica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada à Secretaria da Fazenda.
  7 KB (1 153 palavras) - 20h00min de 25 de julho de 2019
• Lei n° 3.571, de 26 de outubro de 1982
  ''Reabre o prazo de opção a que se refere o artigo 5.º da [[Lei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]], e dá providências correlat ...s do Quadro Especial da Secretaria da Fazenda instituído pelo artigo 7.º da [[Lei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]], o prazo de opção a que se
  4 KB (535 palavras) - 17h05min de 1 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979
  ...ão do artigo 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], e da providências correlatas'' '''Artigo 1.º''' - O artigo 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]] passa a vigorar com a se
  10 KB (1 599 palavras) - 15h51min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981
  ...s cargos do Ministério Público são proporcionais ao de Procurador Geral da Justiça, de acordo com a seguinte escala de referências: '''V'''- Promotor Público e Curador, remanescentes da extinta Quarta Entrância, 80% (oitenta por cento), que correspondem a Cr$
  8 KB (1 237 palavras) - 16h24min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983
  ''Altera a redação do § 3º do artigo 5º, da [[Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981]] e dá outras providênc ...o 1º''' - Passa a vigorar com a seguinte redação o § 3º do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981]]:
  7 KB (1 073 palavras) - 16h38min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 339, de 28 de dezembro de 1983
  ''Altera o regime retribuitório dos ocupantes das classes iniciais da carreira de Procurador do Estado, a fim de restabelecer situação anterior '''Artigo 1º''' – O artigo 4º da [[Lei Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983]], passa a vigorar c
  4 KB (582 palavras) - 14h15min de 15 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002
  <S>''Institui na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a Corregedoria da Fiscalização Tributária - CORCAT, e dá outras providências correlatas' '''Artigo 1º -''' Fica criada, na Secretaria da Fazenda, a Corregedoria da Fiscalização Tributária - CORCAT.
  13 KB (1 984 palavras) - 14h30min de 31 de janeiro de 2020
• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  ...em Comissão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]]; ...integrantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]];
  43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
• Resolução SF nº 50, de 04 de agosto de 2011
  ''Dispõe sobre a fixação da meta da receita tributária pagamento da [[Participação nos Resultados]] - PR,
  1 KB (219 palavras) - 11h22min de 5 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
  =Título I - Da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSES ...ia de regime especial, com personalidade de direito público, vinculada à Secretaria de Estado de Saneamento e Energia, com sede e foro na cidade de São Paulo,
  69 KB (11 379 palavras) - 17h33min de 16 de maio de 2018
• Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975
  ...menta os artigos 65 e 66 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] e da providência correlatas'' '''Artigo 2º -''' Poderá ser autorizado o afastamento sempre no interesse da Administração, para fim determinado e prazo certo, devendo o respectivo e
  11 KB (1 794 palavras) - 17h44min de 9 de agosto de 2011
• Decreto nº 10.312, de 13 de setembro de 1977
  ...o II deste artigo, poderá ser autorizado sem prejuízo dos vencimentos ou da remuneração, quando houver manifesto interesse do Estado." Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
  2 KB (348 palavras) - 17h57min de 9 de agosto de 2011
• Resolução SF nº 24, de 02 de dezembro de 2004
  O Secretário da Fazenda resolve: pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000|Lei Complementar n.º
  18 KB (2 817 palavras) - 01h32min de 10 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006
  Revodaga pelo inciso XIII do art°77 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] ...r de Enfermagem, prestadas no âmbito das unidades de saúde da Secretaria da Saúde, das Autarquias a ela vinculadas e das demais Secretarias e Autarqui
  6 KB (969 palavras) - 19h30min de 16 de janeiro de 2012
• Decreto nº 55.806, de 12 de maio de 2010
  ...s da Escola Fazendária do Estado de São Paulo (FAZESP), da Secretaria da Fazenda, nas atividades especificadas, e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º -''' O servidor da administração direta, autárquica e fundacional do Estado de São Paulo,
  6 KB (994 palavras) - 01h56min de 10 de agosto de 2011
• Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993
  ...de honorários aos funcionários e servidores que atuarem como Instrutores da Escola Fazendária do Estado de São Paulo (FAZESP), e dá outras providên ... (FAZESP), fará jus a honorários nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].
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• Lei Complementar nº 481, de 29 de agosto de 1986
  ...a pela [[Lei nº 388, de 13 de agosto de 1974]], sob a responsabilidade da Secretaria de Obras e Saneamento, poderão optar pela integração no sistema retribut ... 1.º''' - Os cargos de que trata o artigo ficam reenquadrados nos termos da [[Lei Complementar nº 446, de 22 de abril de 1986]] como Auxiliar Administ
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• Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988
  ...Quadro da Secretaria da Segurança Pública, instituídas pelo artigo 1.° da [[Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986|LEI COMPLEMENTAR n.° ..., dos seguintes percentuais sobre o valor do vencimento do cargo acrescido da gratificação a que se refere o parágrafo anterior:
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• Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972
  ...ão e de provimento em comissão, fixados na conformidade dos Anexos 1 e 2 da [[Lei Complementar nº 47, de 03 de dezembro de 1971]], ficam alterados de ...borterapia, aos engressos que prestam serviços aos órgãos da Secretaria da Saúde, bem como as que são pagas, pelas folhas de laborterapia, aos inter
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• Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974
  ...o e de provimento em comissão, fixados na conformidade dos Anexos I e II da [[Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972]], ficam alterados de ...laborterapia aos egressos que prestam serviço aos órgãos da Secretária da Saúde, bem como as que são pagas, pelas folhas de laborterapia aos intern
  8 KB (1 290 palavras) - 12h34min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974
  ...a os vencimentos dos funcionários públicos civis e militares do Estado e da providências correlatas ...o e de provimento em comissão, fixados na conformidade dos Anexos I e II da [[Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974]], ficam alterados de aco
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• Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974
  Faça saber que, nos termos dos §§ 1º e 3º do artigo 24 da [http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/constituicao/1989/constitui ...os isolados e de carreira, integrados, respectivamente, nas Tabelas I e II da Parte Permanente;
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• Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008
  <s>''A Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH, da Secretaria de Gestão Pública e a Coordenação da Administração
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• Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009
  ...nto ao disposto na Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008, do Ministério da Previdência Social, que disciplina procedimentos sobre a emissão de Certi a) solicitar à Secretaria da Fazenda, quando for o caso, por meio do formulário Modelo 25, o informativo dos v
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• Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008
  ...nto ao disposto na Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008, do Ministério da Previdência Social, que disciplina procedimentos sobre a emissão de Certi a) solicitar à Secretaria da Fazenda, quando for o caso, por meio do formulário Modelo 25, o informativo dos va
  3 KB (529 palavras) - 18h06min de 25 de agosto de 2011
• Resolução SF nº 135, de 17 de dezembro de 2010
  O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de sua competência pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]], e alterações pos
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• Decreto nº 38.687, de 27 de maio de 1994
  ...troduzidas na [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]], pelo artigo 23 da [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]], ... do auxílio-transporte seja maior ou igual a 0 (zero) e menor que o valor da despesa diária de condução referido no artigo 3º deste decreto, será a
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• Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008
  ...struturação da carreira de Delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências correlatas.'' ...rtigo 1º''' - A carreira de Delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, de que trata a [[Lei Complementar nº 492, de 23 de de
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• Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007
  e das atividades insalubres, nos termos da prestados no âmbito da Secretaria do Emprego e
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• Decreto nº 57.252, de 18 de agosto de 2011
  dos artigos 54 e 55 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], '''Artigo 2º -''' Fica transferido, do SQC-III do Quadro da
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• Decreto nº 53.301, de 05 de agosto de 2008
  ...s competências para concessão dos benefícios que especifica, no âmbito da administração direta e autárquica do Estado'' ...pela [[Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007]], e o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007]], fica fixado no mesmo
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• Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
  ...a classe de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988; ...em comissão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993;
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• Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994
  O Presidente da Assembléia Legislativa, em exercício no cargo de Governador do Estado de ...a classe de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
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• Decreto nº 28.989, de 07 de outubro de 1988
  ''Regulamenta o inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] e dá outras providên ...ue fazem jus os policiais militares, nos termos do inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]], fixadas na conformida
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• Lei Complementar nº 1.065, de 13 de novembro de 2008
  ...e vencimentos dos integrantes da Polícia Militar, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas'' ...i Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, alterado pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007, em decorrência de re
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• Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946
  Dispõe sobre o "Código de Vencimentos e Vantagens de Oficiais e Praças da Força Policial do Estado". ...ão os constantes das tabelas anexas aos decretos-leis anuais de fixação da Força Policial.
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• Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999
  ...dem a presente Instrução Conjunta, referenteà aplicação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989. ==Dados Técnicos da Publicação==
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• Comunicado UCRH nº 55/2006
  Subsetoriais e Serviços de Pessoal da Administração Direta do Estado, que foram a) após o recebimento da cópia do "ofício de requisição judicial para fins
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• Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970
  ...agens decorrentes deste decreto-lei complementar, à vista da publicação da apostila do título no órgão oficial”. '''“§ 4º''' – A Secretaria da Fazenda fixará prazo para providências complementares, sob pena de suspensão do
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• Comunicado UCRH nº 50/2007
  A pedido do Departamento de Despesa de Pessoal, da Coordenação da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda,
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• Comunicado UCRH nº 46/2008
  aprovado parcialmente pelo Procurador Geral do Estado, nos termos da manifestação da Subprocuradoria Geral do Estado da Área da Consultoria, exarado
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• Comunicado UCRH nº 53/2008
  CJ/SGP nº 65/2007 e nº 204/2008, da Consultoria Jurídica desta Secretaria de Gestão Pública, AJG nº 627/2008, da Assessoria Jurídica do
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• Comunicado UCRH nº 04/2010
  Vossa Senhoria que, face à edição da Súmula Vinculante 4, Diário Oficial da União de 09/05/2008, a qual determinou que
  1 KB (200 palavras) - 12h40min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 22/2010
  Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, da Secretaria da Fazenda, vedação da vinculação da percepção de Adicional de Insalubridade ou
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• Comunicado UCRH nº 13, de 12 de abril de 2011
  A Coordenadora da Unidade Central de Recursos Humanos, à vista do Geral do Estado, encaminhado ao Coordenador da Coordenação da
  944 B (131 palavras) - 12h41min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 07/2011
  A Coordenadora da Unidade Central de Recursos Humanos, em da Procuradoria Geral do Estado, que tratou de analisar pedido de
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• Comunicado DAPE nº 07/1976
  855/76 – SENA e autorizado pelo Secretário da Administração no aludido processo, expede o presente Comunicado sobre o instituto da substituição,
  2 KB (388 palavras) - 17h59min de 26 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997
  ...ão Área Educação para os servidores que especifica, altera dispositivo da [[Lei Complementar nº 820, de 18 de novembro de 1996]] e dá providências ...o para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação, na seguinte conformidade:</s>
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• Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996
  ...ui Prêmio de Valorização para os servidores em exercício na Secretaria da Educação e dá providências correlatas'' ... 1996, Prêmio de Valorização aos servidores em exercício na Secretaria da Educação, a ser concedido mensalmente, na seguinte conformidade:</s>
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• Lei Complementar nº 926, de 11 de setembro de 2002
  ''Dispõe sobre a criação e extinção de cargos, no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo'' ...igo 1º -''' Ficam criados, no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado, os seguintes cargos:
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• Lei nº 9.334, de 27 de dezembro de 1995
  ...a [[Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975]], acrescentado pelo artigo 2º da ...es dos Quadros do Magistério (QM), do Apoio Escolar (QAE) e da Secretaria da Educação (QSE).
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• Lei Complementar nº 885, de 05 de dezembro de 2000
  ...iu Prêmio de Valorização para os servidores em exercício na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.'' '''Artigo 1º -''' O artigo 1º da [[Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996]], e alterações poster
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• Lei Complementar nº 953, de 22 de dezembro de 2003
  ...oga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997]]'' ...o, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997]].
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• Lei Complementar nº 964, de 16 de dezembro de 2004
  ...oga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997]]'' ...o, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997]].
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