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• Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012
  ...ciários – SIGEPREV, e posterior fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, tornando o procedimento dinâmico e célere.'' ...tar, supervisionar e regulamentar o RPPS em conjunto com a Unidade Central de Recursos Humanos,
  6 KB (900 palavras) - 13h20min de 14 de fevereiro de 2012
• Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012
  ...tar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM, institui o correspondente quadro de pessoal e dá providências correlatas.'' '''GERALDO ALCKMIN,''' GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  73 KB (11 455 palavras) - 13h01min de 15 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
• Lei nº 14.836, de 19 de julho de 2012
  '''Lei nº 14.836, de 19 de julho de 2012''' ''Institui a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, e dá providências correlatas.''
  10 KB (1 697 palavras) - 18h20min de 23 de julho de 2012
• Comunicado SDG nº 028/2012 - Revisões de Aposentadoria
  ''O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo'' ...undações, que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003;
  4 KB (617 palavras) - 18h03min de 1 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983
  ...de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  43 KB (7 161 palavras) - 10h46min de 31 de agosto de 2012
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ==CAPÍTULO II - Do Campo Funcional==
  166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
• Decreto nº 49.603, de 14 de maio de 1968
  <s>''Regulamenta regimes especiais de trabalho'' ...BERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando de suas atribuições legais,
  31 KB (5 060 palavras) - 20h21min de 28 de setembro de 2012
• Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010
  ''Dispõe sobre os procedimentos relativos a opção de inclusão na base de cálculo para incidência da contribuição previdenciária.'' ...arágrafos do [[Decreto n° 52.859, de 02 de abril de 2008|Decreto 52.859, de 02-04-2008]]).
  4 KB (580 palavras) - 11h57min de 23 de outubro de 2012
• Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
  ''Transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  42 KB (6 915 palavras) - 14h50min de 21 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972
  ''Estabelece sistema de níveis às classes para cujos cargos exigida habilitação profissional un O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  30 KB (4 772 palavras) - 13h57min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974
  ...ispositivos que especifica da [[Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972]], e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;
  10 KB (1 533 palavras) - 14h02min de 1 de abril de 2013
• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  ''Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP'' ...e Planejamento e Desenvolvimento Regional e a manifestação da Secretaria de Gestão Pública, Decreta:
  120 KB (20 080 palavras) - 13h46min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981
  ...uto, para efeito de aposentadoria nas condições que estabelece, do tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao regime previdenciário federal O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  7 KB (1 176 palavras) - 17h25min de 23 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 369, de 14 de dezembro de 1984
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''': ...a Despesa de Pessoal II, com referências inicial e final 3 e 22 da Escala de Vencimentos 4, fixadas a Amplitude da classe em A-III e a Velocidade Evolut
  3 KB (530 palavras) - 18h56min de 30 de abril de 2013
• Decreto nº 40.722, de 20 de março de 1996
  ...ncia de autorização do Governador do Estado previamente à celebração de convênios no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica e sobre ...mento no artigo 47, incisos II e III, da Constituição Estadual, e no uso de suas atribuições legais,
  11 KB (1 857 palavras) - 13h12min de 14 de outubro de 2014
• Decreto nº 55.357, de 18 de janeiro de 2010
  ...operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  10 KB (1 645 palavras) - 15h07min de 21 de maio de 2013
• Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007
  ...tos dos servidores do quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  1 KB (210 palavras) - 12h57min de 10 de maio de 2013
• Decreto nº 54.623, de 31 de julho de 2009
  ...o do disposto no artigo 36 da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, que dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência - SPPREV e d JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (534 palavras) - 18h25min de 10 de maio de 2013
• Decreto nº 20.196, de 17 de dezembro de 1982
  Revogado o § 2º do artigo 4º pelo Decreto nº 38.071, de 14 de dezembro de 1993 ...egais e com fundamento no artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]]
  3 KB (492 palavras) - 13h33min de 25 de abril de 2014
• Lei nº 10.013, de 24 de junho de 1998.
  ...a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e os seus municípios''. '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  11 KB (1 877 palavras) - 13h10min de 21 de maio de 2013
• Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
  ''Reorganiza a Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e dá providências correlatas'' ...diante da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público,
  82 KB (13 801 palavras) - 17h33min de 7 de abril de 2015
• Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ==CAPÍTULO II - Do Campo Funcional==
  87 KB (14 282 palavras) - 13h16min de 2 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 26.962, de 22 de abril de 1987
  ...istência ao Escolar, da Secretaria da Educação para a Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas'' ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  4 KB (595 palavras) - 18h03min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  ''Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  133 KB (21 943 palavras) - 16h04min de 12 de março de 2019
• Lei Complementar nº 404, de 11 de julho de 1985
  ...rtencentes aos Quadros da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''
  7 KB (1 002 palavras) - 13h20min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989
  ...imentos, salários e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 275 palavras) - 16h58min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989
  ''Reajusta os vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 346 palavras) - 17h35min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989
  Reajusta os vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  16 KB (2 509 palavras) - 17h50min de 26 de novembro de 2013
• Lei nº 12.638, de 06 de julho de 2007
  ... Conselho de Política de Administração de Pessoal, no âmbito do Estado de São Paulo''. ...creta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
  31 KB (5 244 palavras) - 12h23min de 13 de dezembro de 2013
• Lei nº 12.793, de 04 de janeiro de 2008
  ''Institui o Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Pública do Estado - FUNDEPE''. '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  6 KB (909 palavras) - 17h09min de 13 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 641, de 05 de dezembro de 1989
  ... e valor-base da remuneração dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  16 KB (2 467 palavras) - 18h56min de 13 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989
  ... e valor-base da remuneração dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  19 KB (3 063 palavras) - 16h50min de 18 de dezembro de 2013
• Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008
  ...ituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade –INVESTE SÃO PAULO, e dá outras provid� ''O VICE-GOVERNADOR'', EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  9 KB (1 511 palavras) - 12h32min de 9 de janeiro de 2014
• Portaria do Diretor Presidente nº 21, de 07 de janeiro de 2014
  ''Dispõe sobre o procedimento para encaminhamento de requerimento de Compensação Previdenciária para a São Paulo Previdência – O Diretor Presidente da São Paulo Previdência – SPPREV, no uso de sua competência:
  5 KB (907 palavras) - 13h09min de 9 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989
  ''Reajusta os vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  19 KB (3 081 palavras) - 19h58min de 16 de janeiro de 2014
• Decreto nº 60.071, de 16 de janeiro de 2014
  ''Organiza a Estrada de Ferro Campos do Jordão, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, e dá providências '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  49 KB (8 197 palavras) - 18h34min de 17 de janeiro de 2014
• Lei nº 10.059, de 08 de fevereiro de 1968
  ''Institui o Regime de Dedicação Profissional Exclusiva a cargos que especifica e dá outras pro '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  12 KB (1 998 palavras) - 12h33min de 25 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 772, de 16 de dezembro de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...rreiras, classes e séries de classes adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XXIII, na seguinte confor
  17 KB (2 636 palavras) - 20h04min de 25 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 496, de 29 de dezembro de 1986
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... , de que trata o artigo 3º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam alterados na conformidade dos Anexos I e II que fazem parte i
  7 KB (1 042 palavras) - 13h39min de 6 de março de 2014
• Lei nº 10.320, de 16 de dezembro de 1968
  ... os sistemas de controle Interno da gestão financeira e orçamentária do Estado'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  21 KB (3 575 palavras) - 14h18min de 8 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 684, de 25 de setembro de 1992
  ...ril de 1992]] aos funcionários e servidores da Secretaria do Tribunal de Contas que especifica e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  2 KB (379 palavras) - 13h29min de 25 de abril de 2014
• Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987
  ''Estrutura, organiza e regulamenta a Secretaria do Menor e dá providências correlatas'' ... legais e com fundamento no Artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  84 KB (13 798 palavras) - 18h57min de 28 de abril de 2014
• Lei nº 201, de 1º de dezembro de 1948
  ''Regulamenta a concessão do salário-família aos servidores públicos do Estado'' '''ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando das atribuições que lhe são conferidas por lei
  8 KB (1 332 palavras) - 13h52min de 1 de setembro de 2015
• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  ...da Consolidação das Leis referentes aos funcionários públicos civis do Estado. (C.L.F.")'' '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando de suas atribuições legais,
  388 KB (65 894 palavras) - 13h34min de 10 de setembro de 2014
• Decreto nº 60.175, de 25 de fevereiro de 2014
  ''Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais, Decreta:
  48 KB (8 003 palavras) - 12h43min de 14 de julho de 2016
• Decreto nº 8.812, de 18 de outubro de 1976
  ''Reorganiza o Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC'' ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  10 KB (1 563 palavras) - 19h06min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 53.980, de 29 de janeiro de 2009
  ...amento previsto nos artigos 38 a 45 da [[Lei nº 10.320, de 16 de dezembro de 1968]]'' '''JOSÉ SERRA,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  15 KB (2 397 palavras) - 19h03min de 19 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998
  ''Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  27 KB (4 409 palavras) - 19h06min de 19 de fevereiro de 2024
• Decreto-Lei nº 12.273, de 28 de outubro de 1941
  ''Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo'' ...pública, e nos termos do Decreto-lei Federal n. 3.070, de 20 de fevereiro do corrente ano,
  105 KB (17 838 palavras) - 15h06min de 25 de agosto de 2014
• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...''' A Secretaria da Promoção Social passa a denominar-se Secretaria de Estado da Promoção Social.
  275 KB (44 891 palavras) - 19h29min de 12 de setembro de 2014
• Decreto nº 34.860, de 22 de abril de 1959
  ... [[Lei nº 4.101, de 04 de setembro de 1957|Lei n. 4.101, de 4 de setembro de 1957]], que dipõe sôbre a pensão dos mutilados civis da Revolução Cons ... [[Lei nº 4.101, de 04 de setembro de 1957|Lei n. 4.101, de 4 de setembro de 1957]].
  4 KB (618 palavras) - 17h36min de 17 de setembro de 2014
• Decreto nº 42.956, de 14 de janeiro de 1964
  ...obre a delegação de atribuições, na Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, nos casos que especifica'' ...ões e com fundamento no art. 9º. Da [[Lei nº. 8.038, de 13 de dezembro de 1963]].
  5 KB (842 palavras) - 14h00min de 5 de dezembro de 2018
• Lei nº 6.997, de 27 de dezembro de 1990
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 513 palavras) - 11h59min de 19 de outubro de 2015
• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  276 KB (45 692 palavras) - 16h51min de 25 de março de 2019
• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  '''CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais, =CAPÍTULO II - Do Campo Funcional=
  62 KB (10 436 palavras) - 17h42min de 10 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
  '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais, ...da Fazenda fica reorganizada nos termos deste decreto, com a denominação de Coordenadoria da Administração Tributária - CAT.
  69 KB (11 530 palavras) - 17h35min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000
  ''Reorganiza a Secretaria do Governo e Gestão Estratégica e dá providências correlatas'' ... legais, (Revogado pelo artigo 156 do [[Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005]])
  113 KB (18 783 palavras) - 12h35min de 12 de janeiro de 2015
• Decreto nº 55.923, de 17 de junho de 2010
  ...ação do Grupo de Apoio às Políticas de Prevenção e Proteção à Saúde e dá providências correlatas'' '''ALBERTO GOLDMAN''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  37 KB (6 208 palavras) - 18h31min de 21 de novembro de 2014
• Decreto nº 51.197, de 27 de dezembro de 1968
  Revogado pelo Artigo 65, do Decreto 44.566 de 20 de dezembro de 1999. ...estrutura a Coordenação da Administração Tributária, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e dispõe sobre a sua regulamentação''
  93 KB (15 724 palavras) - 16h54min de 26 de novembro de 2014
• Decreto nº 49.305, de 28 de dezembro de 2004
  ...inas - AGEMCAMP, criada pela [[Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003]]'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  43 KB (6 807 palavras) - 18h26min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015
  ...601, de 22 de novembro de 2019]] e [[Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021]] <s>'Organiza a Secretaria de Governo e dá providências
  108 KB (17 698 palavras) - 14h16min de 21 de setembro de 2021
• Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ...ado pelo inciso III, do Artigo 148 do [[Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007]]).
  135 KB (22 274 palavras) - 17h28min de 9 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005
  ''Reorganiza a Secretaria de Economia e Planejamento e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  92 KB (14 899 palavras) - 18h43min de 1 de junho de 2017
• Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005
  ''Reorganiza a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  119 KB (19 680 palavras) - 11h07min de 7 de maio de 2019
• Decreto n° 49.900, de 02 de julho de 1968
  ''Regulamento da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda'' ...ibuições e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  162 KB (26 947 palavras) - 15h15min de 16 de março de 2015
• Decreto nº 52.337, de 07 de novembro de 2007
  Disciplina os procedimentos para a composição dos Conselhos de Administração e Fiscal da São Paulo Previdência - SPPREV e dá providê ...7º e § 3º do artigo 14 da [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]],
  16 KB (2 545 palavras) - 14h03min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 49.954, de 10 de julho de 1968
  ''Regulamenta a [[Lei nº 10.108, de 08 de maio de 1968]], que criou o Fundo de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíve ...BERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando de suas atribuições legais,
  19 KB (3 050 palavras) - 19h44min de 25 de março de 2015
• Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015
  ...Governo, altera a denominação da Ouvidoria Geral para Ouvidoria Geral do Estado, estabelece sua organização e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  33 KB (5 501 palavras) - 18h44min de 8 de setembro de 2022
• Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994
  Aprova o Regulamento da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  73 KB (12 470 palavras) - 18h06min de 9 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 703, de 04 de janeiro de 1993
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  15 KB (2 439 palavras) - 19h46min de 24 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 704, de 04 de janeiro de 1993
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências '' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 368 palavras) - 18h30min de 9 de junho de 2015
• Decreto nº 40.796, de 25 de abril de 1996
  Revogado pelo [[Decreto nº 40.802, de 30 de abril de 1996]] ... da estrutura organizacional da Administração Direta e das Autarquias do Estado e dá outras providências
  22 KB (3 561 palavras) - 14h43min de 29 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.095, de 18 de setembro de 2009
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...incisos I e II do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998]], e alterações posteriores.
  4 KB (635 palavras) - 19h03min de 8 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 728, de 28 de setembro de 1993
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...de 1991]], são fixados no Anexo I desta lei complementar, em decorrência de reclassificação.
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• Lei Complementar nº 738, de 21 de dezembro de 1993
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;''' ...ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, e na Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN.
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• Lei Complementar nº 1.026, de 20 de dezembro de 2007
  ...as e Vencimentos aplicável aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 904, de 11 de dezembro de 2001
  ...ui Gratificação Geral para os Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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  ...98|Lei Complementar nº 846, de 1998]], que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promul
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• Lei nº 298, de 1º de junho de 1949
  ... [[Lei nº 201, de 1º de dezembro de 1948|Lei n. 201. de 1.° de dezembro de 1948]]'' ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
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• Lei nº 2.751, de 02 de outubro de 1954
  ... sôbre o reajustamento de vencimentos e salários dos servidores civis do Estado e dá outras providências.'' LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
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• Lei nº 5.465, de 31 de dezembro de 1959
  ''Dispõe sôbre medidas de caráter financeiro e das outras providências.'' O Governador do Estado de São Paulo:
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  de Sorocaba, criada pela [[Lei Complementar nº 1.266, de 15 de junho de 2015]]'' '''GERALDO ALCKMIN''', Governador do Estado de São Paulo,
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  ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado, e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei nº 6.932, de 16 de julho de 1990
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• Lei nº 6.961, de 03 de setembro de 1990
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991
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  ...e sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei nº 8.393, de 28 de setembro de 1993
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...tigo, será progressivamente absorvida nos valores das respectivas escalas de vencimentos, em frações calculadas sobre seu "quantum", na seguinte confo
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• Decreto nº 57.500, de 08 de novembro de 2011
  ...aniza a Corregedoria Geral da Administração, institui o Sistema Estadual de Controladoria e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Resolução SG nº 74, de 09 de dezembro de 2015
  ''Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do
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• Decreto nº 61.904, de 1º de abril de 2016
  Geral do Estado de São Paulo - FUNPROGESP, de que trata o Título VI da [[Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015]], e dá providências
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• Resolução SPG nº 25, de 14 de junho de 2016
  ''O Secretário de Planejamento e Gestão, para fins de [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz
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• Decreto nº 62.103, de 13 de julho de 2016
  ''Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas''
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• Instrução Normativa Conjunta SPPREV/UCRH nº 01, de 1º agosto de 2016
  ...adoria dos servidores públicos com requisitos e critérios diferenciados, de que trata o art. 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, com fun ...amento no enunciado 33 da Súmula da Jurisprudência Vinculante do Supremo Tribunal Federal, expedem a presente instrução:
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• Lei Complementar nº 1.293, de 23 de setembro de 2016
  ''Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a [[Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007]]''
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• Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016
  casos de acúmulo de cargos'' O Diretor Presidente da Fundação de Previdência Complementar
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• Portaria SPPREV nº 20, de 04 de fevereiro de 2015
  Servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo''
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