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• Lei Complementar nº 952, de 19 de dezembro de 2003
  ...4, de 21 de dezembro de 1995|nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000|nº 887, de 19 de dezembro de 2000]], e ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  17 KB (2 587 palavras) - 14h45min de 5 de fevereiro de 2020
• Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013
  ... pagamento do Prêmio de Produtividade Médica - PPM, de que trata a [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e dá providências correlatas'' ...suas atribuições legais e com fundamento no § 2º do artigo 13 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], Decreta:
  13 KB (2 210 palavras) - 11h25min de 4 de dezembro de 2018
• Decreto n° 59.321, de 26 de junho de 2013
  da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e dá providências correlatas'' ...suas atribuições legais e com fundamento no § 3º do artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]],
  2 KB (303 palavras) - 19h53min de 27 de fevereiro de 2018
• Gratificação Especial pelo desempenho das funções de Operador de Automotriz “A”, “B” e “C” - EFCJ
  *[[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]] (vigência 01/01/13) *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
  2 KB (262 palavras) - 18h54min de 23 de janeiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º''' - Para fins de aplicação do Plano de que trata esta lei complementar, consideram-se:
  38 KB (6 183 palavras) - 17h40min de 23 de outubro de 2018
• Prêmio de Incentivo Especial - PIE
  ... mensalmente, independentemente do Prêmio de Incentivo PIN, referido na [[Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994]], e não será considerado para cálc *[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], (vigência 01/10/08)
  2 KB (277 palavras) - 19h52min de 20 de abril de 2022
• Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002
  ...ados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  29 KB (4 843 palavras) - 13h30min de 16 de abril de 2019
• Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária - ADPJ
  ...o décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], das férias e do acréscimo de 1/3 ( ... Atividade de Polícia Jurídica - ADPJ, será devido nas hipóteses que a lei considere de efetivo exercício, bem como, nos afastamentos autorizados,
  2 KB (278 palavras) - 12h50min de 19 de abril de 2022
• Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM
  ...20, de 29 de janeiro de 1946]], e do auxílio alimentação, previsto na [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]. *[[Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013]] (vigência 01/01/14)
  3 KB (479 palavras) - 13h50min de 23 de dezembro de 2022
• Lei Complementar n º 1.226, de 19 de dezembro de 2013
  ''Estende o benefício de que trata a [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], ao Policial Militar, e dá providên ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (659 palavras) - 12h40min de 20 de julho de 2023
• Auxílio Reclusão
  *[[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] (vigência 01/03/78) *[[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007]] (vigência 06/07/07)
  7 KB (968 palavras) - 12h25min de 21 de janeiro de 2019
• Auxílio Reclusão Polícia Militar
  ... obtenção do auxílio-reclusão, além de outros requisitos previstos em lei ou regulamento, será instruído, obrigatoriamente, com certidão do efetiv *[[Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974]]
  6 KB (826 palavras) - 20h06min de 10 de abril de 2018
• Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970
  Lei Nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970 ... artigo 24 da Constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei:
  35 KB (6 103 palavras) - 13h18min de 16 de abril de 2019
• Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP - FAMERP
  *[[Lei Complementar nº 1.236, de 03 de abril de 2014]] (vigência 01/05/14) *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
  3 KB (512 palavras) - 13h42min de 1 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014
  ...tárias e à [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000], no que se refere aos limites estabe ...ção alterada pelo artigo 1º do [[Decreto nº 63.651, de 16 de agosto de 2018]].
  31 KB (5 175 palavras) - 11h53min de 29 de março de 2019
• Resolução SF nº 40, de 11 de junho de 2014
  do Usuário - ASU, previsto na [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]], e dá providências correlatas'' pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]], e
  26 KB (4 285 palavras) - 12h36min de 12 de abril de 2021
• Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP
  ... 7.524, de 28 de outubro de 1991, e do auxílio transporte, de que trata a Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988.” ...raordinária de trabalho a que se refere o §§ 1º e do artigo 1º da lei complementar nº 1.247, de 24 de Junho de 2014 nas hipóteses de afastamentos, exceto qu
  3 KB (561 palavras) - 13h50min de 23 de dezembro de 2022
• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  Novas denominações dadas pelo [[DECRETO nº 63.230, de 26 de fevereiro de 2018]] c) Fundação de Previdência Complementar do Estado de São
  276 KB (45 692 palavras) - 16h51min de 25 de março de 2019
• Gratificação de Gestão Educacional - GGE
  Absorvida conforme artigo 82 parágrafo único da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] ...ante, licença adoção, licença-paternidade, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc
  3 KB (526 palavras) - 13h22min de 9 de maio de 2022
• Resolução SF nº 52, de 23 de outubro de 2008
  ... sobre a atualização do valor da quota de que trata o artigo 16 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] O Secretário da Fazenda, com fundamento no disposto no artigo 16 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], e considerando, nos termos do §
  4 KB (747 palavras) - 17h54min de 11 de março de 2019
• Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015
  ...a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13135.htm| Lei federal nº 13.135 de 17 de junho de 2.015], COMUNICAM: ...s servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, considerando o disposto no § 13 do art
  8 KB (1 294 palavras) - 14h20min de 2 de março de 2017
• Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC
  ...ho, não fará jus à percepção do auxílio alimentação, previsto na [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]. *[[Lei Complementar nº 1.280, de 13 de janeiro de 2016]] (Vigência 14/01/16)
  2 KB (339 palavras) - 13h49min de 23 de dezembro de 2022
• Decreto nº 61.925, de 12 de abril de 2016
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016]], que institui a Corregedoria da [[Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016]],
  24 KB (3 832 palavras) - 16h55min de 25 de março de 2019
• Resolução SPG nº 25, de 14 de junho de 2016
  [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz ...ão SPG nº 19, de 28 de abril de 2015]], atendendo à previsão da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], procedeu à apuração dos resultad
  33 KB (5 269 palavras) - 14h16min de 15 de junho de 2016
• Resolução SF nº 21, de 23 de fevereiro de 2018
  ... alterado pela [[Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017 |Lei Complementar 1296, de 02-01-2017]]:
  2 KB (276 palavras) - 13h55min de 26 de fevereiro de 2018
• Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 17 de fevereiro de 2017
  ...a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13135.htm| Lei federal nº 13.135 de 17 de junho de 2.015], COMUNICAM: ...nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], com nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008]].
  1 KB (170 palavras) - 14h20min de 2 de março de 2017
• Lei Complementar nº 1.301, de 06 de março de 2017
  ''Altera a [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]], que transforma o Departamento a seguinte lei complementar:
  1 KB (198 palavras) - 13h51min de 12 de julho de 2018
• Decreto nº 62.545, de 17 de abril de 2017
  Revogado pelo [[Decreto nº 63.856, de 28 de novembro de 2018]] da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]], e dá providências correlatas''
  4 KB (661 palavras) - 14h01min de 29 de novembro de 2018
• Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
  ...da pelo Inciso I, do artigo 6º do [[Decreto nº 63.367, de 23 de abril de 2018]].) ...o pelo inciso I, do artigo 3º do [[Decreto nº 63.300, de 21 de março de 2018]].)
  119 KB (18 833 palavras) - 20h09min de 23 de setembro de 2021
• Resolução Conjunta CC/SG nº 16, de 06 de dezembro de 2017
  Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, no vigente até abril de 2018.
  20 KB (3 294 palavras) - 14h23min de 7 de dezembro de 2017
• Lei Complementar nº 1.314, de 28 de dezembro de 2017
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação a seguinte lei complementar:
  2 KB (295 palavras) - 13h20min de 4 de janeiro de 2018
• Resolução SF nº 04, de 09 de janeiro de 2018
  Usuário - ASU, previsto na [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]]'' O Secretário da Fazenda, considerando o disposto na [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]],
  5 KB (782 palavras) - 11h22min de 11 de janeiro de 2018
• Lei Complementar nº 1.315, de 11 de janeiro de 2018
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006]], que organiza a Defensoria Pública do a seguinte lei complementar:
  2 KB (304 palavras) - 10h42min de 12 de janeiro de 2018
• Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018
  ...cisos V e VII, da [[Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015]] (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), e ...em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15-01-2018.
  3 KB (493 palavras) - 19h15min de 11 de julho de 2022
• Lei Complementar nº 1.316, de 12 de janeiro de 2018
  ''Altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993]], relativos às gratificações a seguinte lei complementar:
  5 KB (762 palavras) - 11h08min de 18 de janeiro de 2018
• Lei nº 16.667, de 18 de janeiro de 2018
  exercício financeiro de 2018'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (327 palavras) - 14h14min de 19 de janeiro de 2018
• Instrução UCRH nº 01, de 29 de janeiro de 2018
  1. Para o ano de 2018, os modelos de instrumentos de avaliação, os fatores de competência, os ... [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.046, de 02 de junho de 2008]].
  14 KB (2 167 palavras) - 13h08min de 31 de janeiro de 2018
• Instrução UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2018
  '''1.''' Para o ano de 2018, os modelos de instrumentos de avaliação, os fatores de competência, os ...Geral do Estado e Autarquias que contem com servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, deverão expedir Portaria com detalha
  12 KB (1 962 palavras) - 11h44min de 31 de janeiro de 2018
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 30 de janeiro de 2018
  ...[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010| 1.121-2010]], e [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014| 1.245-2014]]'' ...[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010| 1.121-2010]], e [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014| 1.245-2014]], resolvem:
  5 KB (728 palavras) - 12h03min de 31 de janeiro de 2018
• Comunicado UCRH nº 04, de 31 de janeiro de 2018
  ...ão SubG-Cons nº 06/2018 - Condutas vedadas pela legislação eleitoral - 2018 disponibilizou: ...s.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-das-eleicoes/sumario-lei-das-eleicoes-lei-nb0-9.504-de-30-de-setembro-de-1997
  2 KB (324 palavras) - 12h57min de 11 de dezembro de 2018
• DECRETO nº 63.230, de 26 de fevereiro de 2018
  ...de Projetos é organizada pelo [[Decreto nº 63.193, de 05 de fevereiro de 2018]]. ...dicas do Estado – DPME, para cumprimento do disposto no artigo 191 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], de acordo com a sua capacidade.
  48 KB (7 930 palavras) - 17h39min de 27 de fevereiro de 2018
• Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2018
  ...Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], alterada pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]] e o Parecer CJSF 735/2012, comunicam 01-03-2018.
  648 B (98 palavras) - 13h11min de 6 de março de 2018
• Resolução SF nº 25, de 07 de março de 2018
  nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], fica fixada em
  960 B (155 palavras) - 12h50min de 8 de março de 2018
• Resolução SF nº 26, de 07 de março de 2017
  ''O Secretário da Fazenda, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], e no artigo 5º da [[Resolução SF Publicado no DOE de 08/03/2018 - Consultar DOE pág 11
  9 KB (1 537 palavras) - 12h50min de 8 de março de 2018
• Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018
  a seguinte lei complementar: a XXXVIII que integram esta lei complementar, na seguinte
  21 KB (3 429 palavras) - 13h53min de 22 de março de 2018
• Lei Complementar nº 1.313, de 27 de outubro de 2017
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]], que institui o Plano de carreiras, ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:'''
  7 KB (1 024 palavras) - 18h51min de 26 de março de 2018
• Lei Complementar nº 1.319, de 28 de março de 2018
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: o artigo 32, inciso II, alíneas “a” e “b”, da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], e alterações posteriores, em decorr
  3 KB (450 palavras) - 12h21min de 29 de março de 2018
• Decreto nº 63.196, de 06 de fevereiro de 2018
  ''Dispõe sobre a concessão de abono complementar, ...a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm| Lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008]''
  4 KB (639 palavras) - 12h55min de 5 de abril de 2018
• Resolução SF nº 52, de 03 de maio de 2018
  ...ntar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008| 1.080, de 17-12-2008]], e [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010| 1.122, de 30-06-2010]], do Quadro dos Se ...enda, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar 1.306, de 27-09-
  1 KB (201 palavras) - 11h14min de 4 de maio de 2018
• Lei Complementar nº 1.322, de 15 de maio de 2018
  a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar,
  19 KB (3 137 palavras) - 17h33min de 16 de maio de 2018
• Resolução SPG nº 26, de 16 de maio de 2018
  trata o inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], para os ... legais, e à vista do disposto no [[Decreto nº 63.368, de 27 de abril de 2018]], resolve:
  3 KB (457 palavras) - 13h01min de 24 de maio de 2018
• Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV nº 01, de 29 de maio de 2018
  especial regrada pela [[Lei Complementar n° 1.109, de 06 de maio de 2010]], considerando-se os dias de licença par Publicado no DOE de 31/05/2018 - Consultar DOE página 05
  3 KB (585 palavras) - 12h26min de 4 de junho de 2018
• Lei Complementar nº 1.324, de 08 de junho de 2018
  a seguinte lei complementar: I a III que integram esta lei complementar, na seguinte conformidade:
  3 KB (449 palavras) - 11h48min de 11 de junho de 2018
• Decreto nº 63.471, de 11 de junho de 2018
  do Quadro de Apoio Escolar, prevista na [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], Escolar – QAE, prevista na [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]].
  12 KB (1 969 palavras) - 13h21min de 12 de junho de 2018
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 03, de 15 de junho de 2018
  seus servidores, a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], no exercício de 2018''
  7 KB (1 154 palavras) - 11h56min de 18 de junho de 2018
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 04, de 15 de junho de 2018
  seus servidores, nos termos da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], no exercício de 2018''
  2 KB (310 palavras) - 12h04min de 18 de junho de 2018
• Lei Complementar nº 1.326, de 22 de junho de 2018
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]], que institui o Plano a seguinte lei complementar:
  4 KB (556 palavras) - 11h26min de 25 de junho de 2018
• Resolução SF nº 79, de 03 de julho de 2018
  Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], bem como de seus critérios 31 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], resolve:
  12 KB (2 005 palavras) - 11h10min de 4 de abril de 2019
• Resolução PGE nº 22, de 29 de junho de 2018
  cumprimento ao artigo 3o, II, da [[Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015]]; publicação, produzindo efeitos a partir de 01-07-2018.
  2 KB (292 palavras) - 12h52min de 4 de julho de 2018
• Resolução PGE nº 23, de 02 de julho de 2018
  artigo 55, § 3º, da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], com a redação dada pelo artigo 126 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], resolve:
  1 KB (174 palavras) - 13h06min de 4 de julho de 2018
• Lei Complementar nº 1.327, de 04 de julho de 2018
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a [[Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007]], ficam reajustadas em 2,84% (dois inte
  2 KB (304 palavras) - 12h07min de 5 de julho de 2018
• Lei Complementar nº 1.328, de 11 de julho de 2018
  ''Altera a [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]], que transforma o Departamento a seguinte lei complementar:
  4 KB (636 palavras) - 13h33min de 12 de julho de 2018
• Lei Complementar nº 1.329, de 13 de julho de 2018
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: lei complementar correrão à conta de dotações orçamentárias
  1 KB (175 palavras) - 12h15min de 16 de julho de 2018
• Resolução SPG nº 42, de 16 de agosto de 2018
  -labore” a que se refere o artigo 28, da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], ficam classificadas na referência 11 – Comissão, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], 13 funções de serviço público d
  2 KB (394 palavras) - 12h33min de 17 de agosto de 2018
• Resolução SF nº 92, de 21 de agosto de 2018
  Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]]'' [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], resolve:
  19 KB (3 219 palavras) - 13h16min de 22 de agosto de 2018
• Decreto nº 63.721, de 20 de setembro de 2018
  [[Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006]], [[Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006]],
  8 KB (1 384 palavras) - 12h34min de 21 de setembro de 2018
• Decreto nº 63.739, de 03 de outubro de 2018
  a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação Palácio dos Bandeirantes, 3 de outubro de 2018
  1 KB (216 palavras) - 12h14min de 4 de outubro de 2018
• Decreto nº 63.740, de 04 de outubro de 2018
  ....121, de 30 de junho de 2010| nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], e [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014| nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], par o período correspondente ao exercício de 2018''
  3 KB (496 palavras) - 13h43min de 5 de outubro de 2018
• Resolução Conjunta CC/SG nº 07, de 08 de outubro de 2018
  a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], no exercício de 2018''
  24 KB (4 035 palavras) - 14h00min de 9 de outubro de 2018
• Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 08 de outubro de 2018
  a [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], no exercício de 2018'' considerando o disposto no art. 6º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], e
  2 KB (317 palavras) - 14h04min de 9 de outubro de 2018
• Resolução Conjunta CC/SG nº 09, de 08 de outubro de 2018
  ...[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], no exercício de 2018'' à vista do disposto no art. 6º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
  10 KB (1 573 palavras) - 15h12min de 9 de outubro de 2018
• Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 08 de outubro de 2018
  a [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], no exercício de 2018'' à vista do disposto no art. 6º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
  1 KB (198 palavras) - 15h16min de 9 de outubro de 2018
• Resolução SF nº 109, de 16 de outubro de 2018
  [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' o disposto no artigo 7º, da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolve:
  14 KB (2 261 palavras) - 15h09min de 22 de outubro de 2018
• Decreto nº 63.855, de 28 de novembro de 2018
  integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] e dá providências correlatas'' prevista na [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], existente no âmbito de cada órgã
  5 KB (838 palavras) - 12h17min de 29 de novembro de 2018
• Decreto nº 63.856, de 28 de novembro de 2018
  tratam os artigos 1º a 9º da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]], e dá providências [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]],
  3 KB (487 palavras) - 12h42min de 29 de novembro de 2018
• Decreto nº 63.780, de 07 de novembro de 2018
  – PPM, de que trata a [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e dá providências “4. de que trata o artigo 16 da [[Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998]], com alterações posteriores, desde que
  1 KB (215 palavras) - 11h25min de 4 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 1.332, de 13 de dezembro de 2018
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], que institui o Prêmio de a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 594 palavras) - 14h31min de 9 de fevereiro de 2021
• Resolução SF nº 116, de 09 de novembro de 2018
  ...tituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008]]'' ...o disposto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008]], resolve:
  17 KB (2 911 palavras) - 12h04min de 22 de janeiro de 2019
• Resolução Conjunta CC/SG nº 12 de 14 de novembro de 2018
  ...al do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]]'' ...fe da Casa Civil e o Secretário de Governo, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], Resolvem:
  1 KB (207 palavras) - 11h51min de 22 de janeiro de 2019
• Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 09 de 14 de novembro de 2018
  ...al do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010|LC 1.121-2010]]'' ...rno, da Fazenda e de Planejamento e Gestão, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010|LC 1.121-2010]], Resolvem:
  1 KB (201 palavras) - 11h46min de 22 de janeiro de 2019
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 10 de 27 de dezembro de 2018
  ...tar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.078-2008]], no exercício de 2018'' ... e de Planejamento e Gestão, considerando o disposto no art. 6º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.078-2008]], resolvem:
  10 KB (1 688 palavras) - 11h42min de 22 de janeiro de 2019
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 27 de dezembro de 2018
  ...nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.078-2008]], para o exercício de 2018'' ... e de Planejamento e Gestão, considerando o disposto no art. 6º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], resolvem:
  3 KB (479 palavras) - 11h35min de 28 de março de 2019
• Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2019
  ....4.''' Ciclo de Desempenho: corresponde ao período de 1º/01/2018 a 31/12/2018, o qual será considerado para avaliar o desempenho do servidor. ... [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.046, de 02 de junho de 2008]].
  14 KB (2 355 palavras) - 11h43min de 31 de janeiro de 2019
• Instrução UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019
  ....4.''' Ciclo de Desempenho: corresponde ao período de 1º/01/2018 a 31/12/2018, o qual será considerado para avaliar o desempenho do servidor. ...ral do Estado e Autarquias que contem com servidores abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], deverão expedir Portaria com detal
  13 KB (2 090 palavras) - 11h50min de 31 de janeiro de 2019
• Resolução SFP nº 06, de 28 de janeiro de 2019
  ...Resolução SF nº 92, de 21 de agosto de 2018|Resolução SF-92, de 21-08-2018]], faz saber que: ...ibutária, relativo à Participação nos Resultados - PR do exercício de 2018, corresponde ao valor constante na tabela 6 do Anexo a esta resolução.
  8 KB (1 264 palavras) - 13h42min de 1 de fevereiro de 2019
• Resolução SSP nº 09, de 24 de janeiro de 2019
  ... instituída pela [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014|Lei Complementar 1.245, de 27-06-2014]], faz saber que: ...07, de 10 de outubro de 2018|Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG-7, de 10-10-2018]], publicada em 28-11-2017, conforme Nota Técnica anexa.
  8 KB (1 247 palavras) - 15h35min de 1 de fevereiro de 2019
• Comunicado UCRH nº 34, de 20 de dezembro de 2018
  ..., nos termos da [[Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015|Lei Complementar n° 1.259, de 15 de janeiro de 2015]], e dá providências correlatas"''. R ... serem encaminhados à análise e aprovação desta UCRH a partir de 20/12/2018 devem contemplar o disposto no decreto supra.
  1 KB (227 palavras) - 12h04min de 28 de fevereiro de 2019
• Decreto nº 63.979, de 19 de Dezembro de 2018
  ..., nos termos da [[Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015|Lei Complementar n° 1.259, de 15 de janeiro de 2015]], e dá providências correlatas'' ...o uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6º da [[Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015]],
  15 KB (2 493 palavras) - 12h43min de 28 de fevereiro de 2019
• Resolução SF nº 08, de 19 de janeiro 2018
  ..., alterado pela [[Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017|Lei Complementar 1296, de 02-01-2017]]'' ..., alterado pela [[Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017|Lei Complementar 1296, de 02-01-2017]], resolve:
  4 KB (731 palavras) - 13h57min de 26 de maio de 2020
• Resolução SF nº 09, de 19 de janeiro de 2018
  ..., alterado pela [[Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017|Lei Complementar 1296, de 02-01-2017]]: ...aneiro%2f20%2fpag_0001_D7LJ7GK6G55B6e03ONC6E48VD37.pdf&pagina=1&data=20/01/2018&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100001 Consulta DOE]
  3 KB (527 palavras) - 18h14min de 11 de março de 2019
• Resolução SFP nº 02, de 18 de janeiro de 2019
  ..., alterado pela [[Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017|Lei Complementar 1296, de 02-01-2017]]:
  3 KB (401 palavras) - 18h40min de 11 de março de 2019
• Lei Complementar nº 1.339, de 09 de março de 2019
  '''(Projeto de lei complementar 13, 2018, do Deputado Chico Sardelli – PV)''' a seguinte lei complementar:
  2 KB (298 palavras) - 10h31min de 12 de março de 2019
• Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019
  .../www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7663-30.12.1991.html Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991], suas alterações posteriores e seus .../www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9509-20.03.1997.html Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997], compreendendo:
  146 KB (23 342 palavras) - 12h01min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 64.069, de 02 de janeiro de 2019
  ...III do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000|Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000]], deverão, no exercício de 2019, reduzir s ...ração global de pessoal nos cargos em comissão e empregos declarados em lei de livre nomeação e exoneração;
  4 KB (706 palavras) - 11h08min de 14 de março de 2019
• Resolução SFP nº 20, de 15 de março de 2019
  ..., alterado pela [[Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017|Lei Complementar 1296, de 02-01-2017]]:
  3 KB (401 palavras) - 14h03min de 18 de março de 2019
• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  c) Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo – SP-PREVCOM; ...o/2018/decreto-63616-31.07.2018.html Decreto nº 63.616, de 31 de julho de 2018].
  318 KB (51 535 palavras) - 14h09min de 24 de setembro de 2021
• Decreto nº 64.165, de 03 de abril de 2019
  ...to nº 63.193, de 05 de fevereiro de 2018|nº 63.193, de 5 de fevereiro de 2018]], [[Decreto nº 64.059, de 01 de janeiro de 2019|nº 64.059, de 1º de jan '''XIII''' - Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo – SP-PPREVCOM;
  10 KB (1 477 palavras) - 11h37min de 5 de abril de 2019
• Resolução SFP nº 36, de 03 de abril de 2019
  ... para efeito da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008|LC 1.059-2008]], bem como de seus crit ... no art. 31 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008|Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008]],
  11 KB (1 872 palavras) - 11h20min de 4 de abril de 2019
• Resolução SFP nº 37, de 03 de abril de 2019
  ...de pagamento da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008|LC 1.059-2008]], para o exercício de ...sposto nos arts. 2º e 6º da [[Resolução Conjunta CC/SG/SPG-1, de 4-06-2018]], resolve:
  2 KB (240 palavras) - 11h21min de 4 de abril de 2019
• Resolução SFP nº 35, de 03 de abril de 2019
  ...o artigo 16 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008|Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008]]'' ...jamento, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19-01-2018, faz publicar o
  3 KB (433 palavras) - 13h30min de 4 de abril de 2019