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Dispõe sobre o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008

O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19-01-2018, faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, alterado pela Lei Complementar 1296, de 02-01-2017:

MÊS / ANO DE REFERÊNCIA	ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/ 2008)		MÊS/ ANO DE COMPETÊNCIA	VALOR DA QUOTA (R$)	VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO* (R$) NOMINAL (R$)
	MENSAL	ACUMULADO
março-18	188,84	261,85	abril-18	R$ 3,2404	R$ 1,8658
abril-18	182,16	261,85	maio-18	R$ 3,2404	R$ 1,8658
maio-18	174,97	261,85	junho-18	R$ 3,2404	R$ 1,8658
junho-18	173,59	261,85	julho-18	R$ 3,2404	R$ 1,8658
julho-18	182,94	261,85	agosto-18	R$ 3,2404	R$ 1,8658
agosto-18	183,41	261,85	setembro-18	R$ 3,2404	R$ 1,8658
setembro-18	183,82	261,85	outubro-18	R$ 3,2404	R$ 1,8658
outubro-18	186,07	261,85	novembro-18	R$ 3,2404	R$ 1,8658
novembro-18	177,53	261,85	dezembro-18	R$ 3,2404	R$ 1,8658
dezembro-18	195,55	261,85	janeiro-19	R$ 3,2404	R$ 1,9208
janeiro-19	276,07	276,07	fevereiro-19	R$ 3,4164	R$ 1,9208
fevereiro-19	211,61	276,07	março-19	R$ 3,4164	R$ 1,9208

• Conforme §4° do art. 16 da LC 1.059/08

Dados Técnicos da Publicação

• Publicado no DOE, aos 04 de abril de 2019. Consulta DOE