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Resolução SFP nº 35, de 03 de abril de 2019

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Dispõe sobre o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008

O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19-01-2018, faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, alterado pela Lei Complementar 1296, de 02-01-2017:


MÊS / ANO DE REFERÊNCIA ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/ 2008) MÊS/ ANO DE COMPETÊNCIA VALOR DA QUOTA (R$) VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO* (R$) NOMINAL (R$)
MENSAL ACUMULADO
março-18 188,84 261,85 abril-18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
abril-18 182,16 261,85 maio-18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
maio-18 174,97 261,85 junho-18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
junho-18 173,59 261,85 julho-18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
julho-18 182,94 261,85 agosto-18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
agosto-18 183,41 261,85 setembro-18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
setembro-18 183,82 261,85 outubro-18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
outubro-18 186,07 261,85 novembro-18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
novembro-18 177,53 261,85 dezembro-18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
dezembro-18 195,55 261,85 janeiro-19 R$ 3,2404 R$ 1,9208
janeiro-19 276,07 276,07 fevereiro-19 R$ 3,4164 R$ 1,9208
fevereiro-19 211,61 276,07 março-19 R$ 3,4164 R$ 1,9208



Dados Técnicos da Publicação