Criar a página "Autorização de Pagamento" nesta wiki!

• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  ...l, aplicam -se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado. ...alvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  ''Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ''Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlata '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  ''Organiza a Secretaria de Gestão Pública e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
• Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] <s>''Dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos Agentes Fiscais de Rendas e estabelece providências correlatas.''
  42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ...regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971
  ''Aprova o Regulamento do Departamento de Estrada de Rodagem'' ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  76 KB (12 797 palavras) - 12h08min de 26 de abril de 2011
• Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
  ... de 2008]], que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  76 KB (12 887 palavras) - 13h40min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007
  ...blicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  34 KB (5 501 palavras) - 12h43min de 15 de junho de 2015
• Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967
  ''Institui regimes especiais de trabalho, reajusta vencimentos dos cargos e carreiras que especifica, e dá O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  48 KB (7 529 palavras) - 04h09min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
  ...rgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competênci MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
  ...etaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas'' ...es legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
  114 KB (18 564 palavras) - 22h39min de 15 de setembro de 2011
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais: ...tidas na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F.
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  Revogado pelo [[Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015]] JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... a sua competência e a dos órgãos que a compõem, e organiza a carreira de Procurador do Estado.
  54 KB (9 031 palavras) - 20h26min de 29 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
  ...ulo - ARSESP, dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado, e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  69 KB (11 379 palavras) - 17h33min de 16 de maio de 2018
• Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993
  ... e servidores que atuarem como Instrutores da Escola Fazendária do Estado de São Paulo (FAZESP), e dá outras providências'' '''LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (790 palavras) - 01h57min de 10 de agosto de 2011
• Lei nº 7.702, de 10 de janeiro de 1992
  ''Dispõe sobre o direito de livre associação sindical dos servidores públicos'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (389 palavras) - 14h13min de 17 de agosto de 2011
• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]] [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]
  55 KB (8 291 palavras) - 19h35min de 17 de maio de 2024
• Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...tivos da Administração Pública centralizada e descentralizada do Estado de São Paulo, que não tenham disciplina legal específica.
  41 KB (6 780 palavras) - 13h32min de 1 de setembro de 2011
• Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011
  ...05 de julho de 2007|1012/07]], [[Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007|1013/07]] e dá providências.'' ...tos em dívida ativa e no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais – CADIN Estadual, após obediência das fo
  21 KB (3 401 palavras) - 17h23min de 1 de março de 2019
• Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002
  Dispõe sobre a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  32 KB (5 298 palavras) - 19h11min de 4 de fevereiro de 2020
• Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009
  ''Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  28 KB (4 575 palavras) - 12h59min de 15 de junho de 2023
• Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997
  ''Cria a autarquia Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  27 KB (4 409 palavras) - 18h20min de 19 de setembro de 2019
• Decreto nº 36.628, de 02 de abril de 1993
  ''Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento que especifica'' LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (299 palavras) - 13h28min de 14 de outubro de 2011
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 04, de 19 de outubro de 2011
  ...tados|Bonificação por Resultados – BR]] aos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, referente ao período de avaliação de que
  3 KB (405 palavras) - 16h55min de 21 de outubro de 2011
• Decreto nº 33.027, de 04 de março de 1991
  ...ou servidores que atuarem como Instrutores da Escola Fazendária do Estado de São Paulo (FAZESP) e dá outras providências'' ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (869 palavras) - 11h43min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' '''§ 3.º -''' A Chefia do Ministério Público cabe ao Procurador Geral de Justiça.
  319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
• Lei nº 13.014, de 19 de maio 2008
  ''Institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  12 KB (1 952 palavras) - 13h15min de 10 de novembro de 2011
• Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, '''I''' - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado:
  50 KB (8 136 palavras) - 11h57min de 17 de novembro de 2011
• Decreto n°42.371, de 21 de outubro de 1997
  '''MÁRIO COVAS,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e diante das manifestações do Secretário da Ad '''I -''' Presídio de Guarulhos;
  59 KB (9 350 palavras) - 17h56min de 29 de novembro de 2011
• Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979
  ... legais e com fundamento no artigo 89 da[[ Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]]. ... necessárias ao cumprimento das penas privadas de liberdade e das medidas de segurança detentivas, impostas pela Justiça Comum;
  146 KB (24 465 palavras) - 17h36min de 25 de novembro de 2011
• Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...al, aplicam-se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado.
  117 KB (19 386 palavras) - 14h06min de 6 de dezembro de 2011
• Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011
  ...iza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  40 KB (6 376 palavras) - 12h42min de 16 de março de 2017
• Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009
  ...e julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da [http://www.al.sp.gov.br/StaticFile/d ...om fundamento no artigo 26 da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]],
  19 KB (3 066 palavras) - 12h16min de 4 de outubro de 2018
• Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012
  ...tar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM, institui o correspondente quadro de pessoal e dá providências correlatas.'' '''GERALDO ALCKMIN,''' GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  73 KB (11 455 palavras) - 13h01min de 15 de fevereiro de 2012
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012
  ''Dispõe sobre autorização de pagamento da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], aos servidores das Secretarias da
  2 KB (374 palavras) - 17h52min de 9 de outubro de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados
  ''Dispõe sobre autorização de pagamento da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], aos servidores da São Paulo
  2 KB (387 palavras) - 16h04min de 20 de março de 2012
• Resolução SE nº 37, de 30 de março de 2012
  ''Dispõe sobre a autorização de pagamento da Educação, referente ao período de avaliação de
  14 KB (2 451 palavras) - 18h15min de 4 de junho de 2012
• Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003
  ...a e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  14 KB (2 426 palavras) - 11h44min de 5 de agosto de 2015
• Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
  ...rgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá provid� ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],Decreta:
  59 KB (9 410 palavras) - 18h27min de 17 de setembro de 2012
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, '''Artigo 2º''' - A Educação Básica no Estado de São Paulo, nos níveis de ensino fundamental e médio, constitui o campo funcional da Secretaria da E
  166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
• Lei nº 3.917, de 24 de novembro de 1983
  ...olha de pagamento do funcionalismo, de contribuições devidas a entidades de classe'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO'''
  1 KB (192 palavras) - 13h31min de 11 de janeiro de 2013
• Resolução SE nº 01, de 14 de janeiro de 2013
  ''Institui o Programa de Inspeções Médicas, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá provid� ...ão''', com fundamento no disposto no [[Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012]], que autoriza a Secretaria da
  17 KB (2 900 palavras) - 17h06min de 1 de julho de 2013
• Lei Complementar nº 952, de 19 de dezembro de 2003
  ..., de 19 de dezembro de 2000]], e prorroga o prazo de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, bem como do Abono por Satisfação do Usuári O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  17 KB (2 587 palavras) - 14h45min de 5 de fevereiro de 2020
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013
  ... da Educação, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2012, e dá providências correlatas.'' ...dos - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
  2 KB (329 palavras) - 20h11min de 4 de outubro de 2013
• Comunicado SE, de 03 de abril de 2013
  ... da Educação, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2012, DIVULGA a Nota Técnica que trata da apuração dos indicadores da BR APURAÇÃO DOS INDICADORES DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR - Exercício de 2012
  11 KB (1 841 palavras) - 12h51min de 29 de janeiro de 2015
• Resolução SF nº 28, de 08 de abril de 2012
  ... - PP dos Agentes Fiscais de Rendas no exercício da fiscalização direta de tributos e dá providências correlatas'' ...lementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], e na [[Resolução SF-54, de 23-10-2008]], resolve:
  23 KB (3 840 palavras) - 17h21min de 10 de abril de 2013
• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  ''Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP'' ...e Planejamento e Desenvolvimento Regional e a manifestação da Secretaria de Gestão Pública, Decreta:
  120 KB (20 080 palavras) - 13h46min de 15 de abril de 2013
• Decreto nº 55.357, de 18 de janeiro de 2010
  ''Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado e dá pr JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  10 KB (1 645 palavras) - 15h07min de 21 de maio de 2013
• Resolução PGE n° 15, de 16 de maio de 2013
  ... da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974| Lei Complementar 93, de 28-05-1974]] ...curador Geral do Estado,Considerando as disposições do [[Decreto 51.314, de 29-11-2006]], Resolve:
  9 KB (1 473 palavras) - 14h00min de 17 de maio de 2013
• Decreto nº 51.314, de 29 de novembro de 2006
  ...de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências co CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  12 KB (1 945 palavras) - 15h04min de 21 de maio de 2013
• Decreto nº 41.227, de 21 de outubro de 1996
  ''Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento que especifica'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (746 palavras) - 18h50min de 28 de maio de 2013
• Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
  ... Gestão e Recursos Humanos, da Casa Civil, por intermédio de sua Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações, ...conhecimentos, busca a valorização do ser humano e da plena realização de sua cidadania;
  121 KB (20 355 palavras) - 15h43min de 25 de março de 2015
• Decreto nº 14.824, de 11 de março de 1980
  ...de junho de 1976]], que dispõe sobre consignações em folha de pagamento de servidores, funcionários e inativos do Estado'' '''PAULO SALIM MALUF, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  6 KB (951 palavras) - 11h55min de 4 de agosto de 2014
• Lei nº 12.400, de 23 de novembro de 2006
  ...to habitacional da Carteira Predial do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  7 KB (1 189 palavras) - 17h11min de 29 de julho de 2013
• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ...rsos Naturais - SEAQUA, constituído pela [[Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997]]:
  133 KB (21 943 palavras) - 16h04min de 12 de março de 2019
• Resolução SE n° 01, de 14 de janeiro de 2013
  ''Institui o Programa de Inspeções Médicas, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá provid� ...a Educação a realizar inspeções médicas em servidores de seus quadros de pessoal, e considerando:
  14 KB (2 334 palavras) - 19h22min de 9 de setembro de 2013
• Decreto nº 52.687, de 05 de março de 1971
  ...Regulamento do Conservatório Dramático e Musical "Dr. Carlos de Campos", de Tatui ...7, de 30 de janeiro de 1.967 e com o Ato Institucional n. 8, de 2 de abril de 1969,
  71 KB (12 071 palavras) - 17h33min de 18 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013
  ''Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar – DEJEM, aos integrantes da Polícia Militar do '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promul
  6 KB (1 046 palavras) - 12h47min de 27 de abril de 2016
• Lei nº 10.320, de 16 de dezembro de 1968
  ''Dispõe sobre os sistemas de controle Interno da gestão financeira e orçamentária do Estado'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  21 KB (3 575 palavras) - 14h18min de 8 de abril de 2014
• Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009
  ...põe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  63 KB (10 717 palavras) - 14h44min de 22 de abril de 2014
• Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987
  ... legais e com fundamento no Artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...ãos governamentais relativas ao atendimento integral e integrado ao Menor de 0 até 18 anos;
  84 KB (13 798 palavras) - 18h57min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 25.253, de 27 de maio de 1986
  ''Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidores e inativos do Estado'' ...e suas atribuições legais e considerando a representação e exposição de motivos da Coordenação da Administração Financeira, da Secretaria da Fa
  7 KB (1 177 palavras) - 18h59min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando de suas atribuições legais, '''Artigo 2.º''' - Os atos da Administração, de qualquer natureza, mencionarão, obrigatóriamente, os dispositivos da Cons
  388 KB (65 894 palavras) - 13h34min de 10 de setembro de 2014
• Decreto nº 60.175, de 25 de fevereiro de 2014
  ''Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais, Decreta:
  48 KB (8 003 palavras) - 12h43min de 14 de julho de 2016
• Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014
  ''Regulamenta os procedimentos relativos à realização de concursos públicos, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
  31 KB (5 175 palavras) - 11h53min de 29 de março de 2019
• Lei Complementar nº 1.247, de 27 de junho de 2014
  de Trabalho Penitenciário - DEJEP aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária
  7 KB (1 215 palavras) - 13h47min de 5 de outubro de 2017
• Decreto nº 6.918, de 28 de outubro de 1975
  ... [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967|Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],'' ...to nº 26.926, de 20 de março de 1987|Decreto nº 26.926, de 20 de março de 1987]])
  50 KB (8 459 palavras) - 13h08min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 7.460, de 22 de janeiro de 1976
  ''Dispõe sobre consignações em folha de pagamento de servidores e inativos do Estado'' PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
  23 KB (3 798 palavras) - 19h44min de 29 de julho de 2014
• Decreto nº 13.385, de 12 de março de 1979
  Revogado pelo Decreto nº 42.816, de 19 de janeiro de 1998 ... e define competências de autoridades da Coordenadoria da Administração de Material''
  43 KB (7 010 palavras) - 12h48min de 31 de julho de 2014
• Decreto nº 13.439, de 28 de março de 1979
  ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ... lhe outorga a Constituição Estadual, bem como acompanhar a tramitação de todas as proposições legislativas;
  23 KB (3 802 palavras) - 12h08min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ''Dá nova organização à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia e dispõe sobre prov ...ões legais e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  187 KB (31 281 palavras) - 18h39min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 59.532, de 13 de setembro de 2013
  ...amento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo'' '''GERALDO ALCKMIN''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  6 KB (940 palavras) - 18h42min de 6 de agosto de 2014
• Resolução SF nº 56, de 07 de agosto de 2014
  ... - PP dos Agentes Fiscais de Rendas no exercício da fiscalização direta de tributos e dá providências correlatas'' ...o de 2008|Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008]], e na Resolução SF-54, de 23-10-2008, resolve:
  28 KB (4 406 palavras) - 18h04min de 8 de agosto de 2014
• Decreto nº 54.424, de 08 de junho de 2009
  ...ências correlatas JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ...galidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e publicidade dos atos de gestão, bem como da probidade dos agentes públicos estaduais, cabe:
  21 KB (3 475 palavras) - 18h12min de 19 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998
  ''Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  27 KB (4 409 palavras) - 19h06min de 19 de fevereiro de 2024
• Lei nº 1.309, de 29 de novembro de 1951
  '''LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, ..., pessoal extranumerário, admitido a título precário, para o desempenho de função determinada.
  24 KB (3 976 palavras) - 17h57min de 9 de setembro de 2015
• Decreto nº 41.982, de 03 de junho de 1963
  '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando de suas atribuições legais, ...brigatoriamente, os dispostos da Consolidação atualizada, em se tratando de matéria nela contida.
  33 KB (5 279 palavras) - 14h57min de 10 de setembro de 2014
• Decreto-Lei nº 12.273, de 28 de outubro de 1941
  ''Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo'' ...uição da República, e nos termos do Decreto-lei Federal n. 3.070, de 20 de fevereiro do corrente ano,
  105 KB (17 838 palavras) - 15h06min de 25 de agosto de 2014
• Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014
  ...de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências co '''GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso de suas atribuições legais,
  25 KB (4 004 palavras) - 14h40min de 5 de agosto de 2016
• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ... —''' A Secretaria da Promoção Social passa a denominar-se Secretaria de Estado da Promoção Social.
  275 KB (44 891 palavras) - 19h29min de 12 de setembro de 2014
• Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007
  ''Reorganiza as Penitenciárias I e II de Guareí, extingue a Penitenciária Feminina do Tatuapé e dá providências JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  59 KB (9 981 palavras) - 14h08min de 15 de abril de 2015
• Decreto nº 30.550, de 03 de outubro de 1989
  ''Aprova o Regulamento do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo'' ...º''' - Fica aprovado o Regulamento do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo anexo a este decreto.
  30 KB (5 046 palavras) - 13h24min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 40.177, de 07 de julho de 1995
  ...põe sobre o pagamento de despesas sem cobertura contratual ou decorrentes de contrato posteriormente declarado inválido'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (568 palavras) - 13h33min de 13 de outubro de 2014
• Decreto nº 42.371, de 21 de outubro de 1997
  MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e diante das manifestações do Secretário da Ad '''I''' - Presídio de Guarulhos;
  63 KB (10 322 palavras) - 16h41min de 16 de outubro de 2014
• Decreto nº 53.334, de 19 de agosto de 2008
  ...põe sobre o pagamento de despesas sem cobertura contratual ou decorrentes de contrato posteriormente declarado inválido'' ...ador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (300 palavras) - 13h07min de 17 de outubro de 2014
• Decreto nº 53.326, de 15 de agosto de 2008
  ... Decretos nº 40.177, de 7 de julho de 1995, e nº 52.833, de 24 de março de 2008''' '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (534 palavras) - 13h37min de 17 de outubro de 2014
• Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005
  '''GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais, I - integradas na estrutura da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado:
  64 KB (10 923 palavras) - 17h18min de 21 de outubro de 2014
• Resolução SE nº 37 de 30 de março de 2012
  ... da Educação, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2011. O Secretário da Educação, à vista do despacho dos membros ...plementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar nº 1.078, de 17-12-2008]], e do artigo 2º do
  13 KB (2 245 palavras) - 19h39min de 28 de outubro de 2014
• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  276 KB (45 692 palavras) - 16h51min de 25 de março de 2019
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012
  ...solução Conjunta CC/SGP nº 04, de 10 de junho de 2011|CC/SGP-4]], ambas de 10-6-2011,'' ... da [[Portaria SPPREV nº 191, de 14 de junho de 2011|Portaria SPPREV-191, de 14-6-2011]].
  3 KB (414 palavras) - 17h47min de 7 de novembro de 2014
• Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006
  ...nistração Penitenciária, a Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré e dá providências correlatas'' '''CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  55 KB (9 359 palavras) - 11h55min de 10 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
  '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais, ...da Fazenda fica reorganizada nos termos deste decreto, com a denominação de Coordenadoria da Administração Tributária - CAT.
  69 KB (11 530 palavras) - 17h35min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000
  ... legais, (Revogado pelo artigo 156 do [[Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005]]) ...a passa a denominar-se Casa Civil - [[Decreto nº 47.566, de 01 de janeiro de 2003]])'''
  113 KB (18 783 palavras) - 12h35min de 12 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.197, de 27 de dezembro de 1968
  Revogado pelo Artigo 65, do Decreto 44.566 de 20 de dezembro de 1999. ...'Reestrutura a Coordenação da Administração Tributária, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e dispõe sobre a sua regulamentação''
  93 KB (15 724 palavras) - 16h54min de 26 de novembro de 2014
• Decreto nº 45.549, de 26 de dezembro de 2000
  Revogado pelo [[Decreto nº 51.142, de 29 de setembro de 2006]] ''<s>Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidores e inativos do Estado beneficiados pelo Convênio Caixa do Trabal
  2 KB (324 palavras) - 18h19min de 1 de dezembro de 2014
• Decreto nº 45.695, de 05 de março de 2001
  ...evista no artigo 24, inciso II, da [[Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993]], e dá providências correlatas '' ... FILHO,''' Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
  20 KB (3 420 palavras) - 12h42min de 3 de dezembro de 2014
• Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015
  ...601, de 22 de novembro de 2019]] e [[Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021]] <s>'Organiza a Secretaria de Governo e dá providências
  108 KB (17 698 palavras) - 14h16min de 21 de setembro de 2021
• Decreto nº 47.992, de 1º de agosto de 2003
  ''Disciplina e restringe o uso de serviços de telefonia móvel às autoridades que especifica e dá providências correla GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  12 KB (1 887 palavras) - 11h26min de 21 de janeiro de 2015
• Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ...ado pelo inciso III, do Artigo 148 do [[Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007]]).
  135 KB (22 274 palavras) - 17h28min de 9 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.532, de 26 de abril de 1968
  ''Dispõe sobre a admissão de pessoal a título precário e o credenciamento para serviços eventuais ou ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
  10 KB (1 392 palavras) - 12h31min de 10 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005
  ''Reorganiza a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  119 KB (19 680 palavras) - 11h07min de 7 de maio de 2019
• Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ...legislacao/lei/1991/lei-7450-16.07.1991.html Lei nº 7.450, de 16 de julho de 1991], fica reorganizada nos termos deste decreto.
  67 KB (10 864 palavras) - 14h21min de 2 de março de 2015
• Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007
  ...fica, reorganiza a Coordenadoria de Recursos Humanos, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  35 KB (5 939 palavras) - 17h54min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988.
  (Revogado pelo art. 24 do [[Decreto nº 48.292, de 02 de fevereiro de 2003]]) ...rsidades Estaduais, bem como aos componentes da Polícia Militar do estado de São Paulo e dá providências correlatas''
  19 KB (3 069 palavras) - 17h44min de 4 de março de 2015
• Decreto n° 49.900, de 02 de julho de 1968
  ''Regulamento da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda'' ...ibuições e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  162 KB (26 947 palavras) - 15h15min de 16 de março de 2015
• Decreto nº 49.954, de 10 de julho de 1968
  ''Regulamenta a [[Lei nº 10.108, de 08 de maio de 1968]], que criou o Fundo de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíve ...BERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando de suas atribuições legais,
  19 KB (3 050 palavras) - 19h44min de 25 de março de 2015
• Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994
  Aprova o Regulamento da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  73 KB (12 470 palavras) - 18h06min de 9 de abril de 2015
• Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007
  ''Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Progressão Penitenciária que especifica e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  54 KB (9 071 palavras) - 14h08min de 2 de junho de 2015
• Decreto nº 52.583, de 28 de dezembro de 2007
  ...iza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária III de Hortolândia e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  55 KB (9 301 palavras) - 13h28min de 8 de junho de 2015
• Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989
  ''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'' ...s prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no ext
  131 KB (22 091 palavras) - 19h20min de 23 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promul
  149 KB (24 196 palavras) - 19h04min de 26 de agosto de 2015
• Lei nº 2.751, de 02 de outubro de 1954
  ''Dispõe sôbre o reajustamento de vencimentos e salários dos servidores civis do Estado e dá outras provid� LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
  23 KB (3 715 palavras) - 13h21min de 10 de setembro de 2015
• Lei nº 5.465, de 31 de dezembro de 1959
  ''Dispõe sôbre medidas de caráter financeiro e das outras providências.'' O Governador do Estado de São Paulo:
  30 KB (4 927 palavras) - 17h46min de 10 de setembro de 2015
• Lei nº 4.642, de 06 de agosto de 1985
  ...denominar-se Carteira de Previdência dos Vereadores e Prefeitos do Estado de São Paulo'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  27 KB (4 638 palavras) - 19h08min de 1 de outubro de 2015
• Lei nº 8.236, de 19 de janeiro de 1993
  ''Transfere para a Fazenda do Estado a responsabilidade pela complementação de aposentadorias e pensões que específica, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (574 palavras) - 15h38min de 25 de novembro de 2015
• Decreto nº 57.500, de 08 de novembro de 2011
  ...aniza a Corregedoria Geral da Administração, institui o Sistema Estadual de Controladoria e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  50 KB (7 941 palavras) - 13h01min de 13 de setembro de 2022
• Decreto nº 61.696, de 04 de dezembro de 2015
  ... a [[Lei nº 16.029, de 1º de dezembro de 2015]], que institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo e dá
  21 KB (3 444 palavras) - 12h21min de 7 de dezembro de 2015
• Lei Complementar nº 1.280, de 13 de janeiro de 2016
  de Trabalho Policial Civil – DEJEC, aos integrantes O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (610 palavras) - 12h00min de 14 de janeiro de 2016
• Decreto nº 62.031, de 17 de junho de 2016
  ...centa dispositivos que especifica ao [[Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009]], que regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação
  3 KB (499 palavras) - 13h57min de 20 de junho de 2016
• Decreto nº 62.137, de 04 de agosto de 2016
  ''Altera dispositivos que especifica do [[Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014]], que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de
  2 KB (376 palavras) - 14h40min de 5 de agosto de 2016
• Decreto nº 62.146, de 15 de agosto de 2016
  folha de pagamento do quadro de pessoal remanescente GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
  2 KB (295 palavras) - 13h28min de 16 de agosto de 2016
• Lei nº 16.391, de 15 de março de 2017
  (Projeto de lei nº 800, de 2016, do Deputado Davi Zaia - PPS) ...era a [[Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011]], que institui o regime de previdência complementar
  9 KB (1 345 palavras) - 12h42min de 16 de março de 2017
• Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
  ''Organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão e GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
  119 KB (18 833 palavras) - 20h09min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 62.648, de 27 de junho de 2017
  Administração Direta e Autárquica do Estado de GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
  14 KB (2 263 palavras) - 12h52min de 28 de junho de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 30 de janeiro de 2018
  para a apresentação das propostas de indicadores, critérios de apuração e avaliação, linhas de base e
  5 KB (728 palavras) - 12h03min de 31 de janeiro de 2018
• Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019
  ''Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá providências correlatas'' JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  146 KB (23 342 palavras) - 12h01min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais ...imediato, na sua área de atuação, ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições;
  318 KB (51 535 palavras) - 14h09min de 24 de setembro de 2021
• Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, '''Artigo 2º''' - A Educação Básica no Estado de São Paulo, nos
  166 KB (27 053 palavras) - 13h43min de 18 de abril de 2019
• Resolução SFP nº 23, de 20 de março de 2020
  ''Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito '''Artigo 1º.''' Teletrabalho é a modalidade de prestação da jornada laboral em que o servidor, alocado nas unidades regi
  12 KB (1 882 palavras) - 18h33min de 23 de março de 2020
• Resolução SFP nº 25, de 20 de março de 2020
  do [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]]'' '''Artigo 1º''' - Nos termos do [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]], ficam suspensas até 30-04-2020 todas as atividades da Secretaria d
  22 KB (3 628 palavras) - 12h11min de 24 de março de 2020
• Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021
  Reorganiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  108 KB (18 493 palavras) - 19h22min de 22 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  Organiza a Secretaria de Orçamento e Gestão e dá providências correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  138 KB (23 569 palavras) - 14h21min de 23 de setembro de 2021
• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'' Da Extinção de Entidades Descentralizadas
  77 KB (12 887 palavras) - 14h54min de 8 de março de 2022
• Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022
  ...eral do Estado, criada pela [[Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]], e dá providências correlatas’’'' ...s e à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]],
  126 KB (19 706 palavras) - 13h43min de 14 de setembro de 2022